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A Câmara dos Deputados realizou na quarta-feira (12) uma sessão em homenagem à vereadora carioca Marielle Franco (Psol) e ao motorista Anderson Gomes, assassinados em 14 de março de 2018 no Rio de Janeiro. Nas vésperas do efeméride de sete anos do atentado, parlamentares destacaram a atuação da vereadora contra o crime organizado, em especial as milícias, e sua defesa das populações negra e LGBTQI+.

A sessão, proposta por deputados do Psol, contou com a presença de familiares de Marielle e Anderson, representantes do movimento negro e de outras organizações da sociedade civil. Mônica Benício, viúva de Marielle, discursou sobre a continuidade do legado político dela. “Sete anos depois, a surpresa de ver esse plenário cheio de companheiras e companheiros é a certeza de que o que Marielle disse no seu último 8 de março, que as rosas da resistência nascem do asfalto, é também a profecia se cumprindo na nossa luta, na nossa esperança de levar o legado, porque legado não é só o que se deixa, mas também o que se leva adiante. Isso é a expressão máxima de que nem a morte pôde vencer Marielle Franco”, afirmou.

Anielle Franco, irmã de Marielle e ministra da Igualdade Racial, também discursou, enfatizando a memória da irmã como inspiração para a luta política. “A gente vai estar aqui sempre, de punho cerrado, enquanto houver sangue correndo nas nossas veias, porque a Marielle ressignificou a vida de muitas pessoas e a minha foi uma delas”, disse Anielle. “Pensar também esse bem viver que não pode achar normal o número de violência política que assola o nosso país, o número de mulheres assediadas em espaços de trabalho, em espaços de poder, o número de pessoas que é negado estar em espaços de protagonismo também”.

A deputada Talíria Petrone (Psol-RJ) defendeu a aprovação do Projeto de Lei 6366/19, que institui o Dia Nacional Marielle Franco e o Dia Nacional das Defensoras e Defensores de Direitos Humanos em 14 de março. A urgência do projeto já foi aprovada. Petrone citou mais de 1.100 casos de violência contra defensores de direitos humanos entre 2019 e 2022, segundo levantamento das organizações Terra de Direitos e Justiça Global. Para a deputada, a morte de Marielle expõe falhas na proteção dessas pessoas e a influência do crime organizado em esferas de poder. “A execução brutal de Marielle e Anderson não foi um evento isolado, mas um marco do aprofundamento da violência política no Brasil. Marielle foi assassinada pela milícia do Rio de Janeiro porque sua luta por justiça e igualdade ameaçava os privilégios desses poderosos”.

A deputada Carol Dartora (PT-PR) ressaltou que a luta de Marielle inspirou mulheres negras e jovens da periferia a buscar espaços de poder. “É sempre muito emocionante pensar na Marielle, especialmente refletindo quem eu sou hoje, uma mulher preta no parlamento que também está exposta a todo tipo de violência política. Marielle denunciou a violência do Estado, a desigualdade e a falta de políticas públicas para a população negra, para as mulheres, para a comunidade LGBTIQIA+, e para as periferias”, afirmou.

Aghata Reis, viúva de Anderson Gomes, classificou o crime como “um ataque à democracia” e destacou a importância da mobilização social na investigação. “A justiça só foi possível até agora, só avançou porque teve muita pressão. Sete anos depois, a gente está aqui para reafirmar que a Marielle e o Anderson não serão esquecidos. E isso não é apenas um discurso de luto, mas um compromisso com a verdade, com a justiça”, disse.

A cassação do mandato do deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), acusado de envolvimento no crime, foi um dos pontos levantados. O deputado Tarcísio Motta (Psol-RJ), que atuou com Marielle e Brazão, lembrou que o Conselho de Ética já se manifestou pela cassação, pendente de votação em plenário. “Essa dor pessoal segue aberta enquanto os mandantes não forem devidamente condenados. Não é possível continuar vendo o nome de Chiquinho Brazão neste painel, durante esta sessão. Ele não tem condições morais, éticas, de continuar aqui”, enfatizou. A defesa dos acusados nega as acusações. Ronnie Lessa e Élcio de Queiroz foram condenados em outubro de 2024 pelo assassinato. Além de Chiquinho Brazão, Domingos Brazão e Rivaldo Barbosa também são apontados como mandantes.

O líder da oposição na Câmara dos Deputados, deputado Zucco (PL-RS), divulgou na noite desta quarta-feira (12) uma nota criticando a declaração do presidente Lula sobre a escolha da nova ministra-chefe das Relações Institucionais (SRI), Gleisi Hoffmann. Mais cedo, durante evento no Palácio do Planalto, Lula afirmou que nomeou uma “mulher bonita” para facilitar a articulação com o Congresso.

A declaração de Lula foi feita nesta manhã durante a assinatura da Medida Provisória de lançamento do programa Crédito do Trabalhador.

Veja a fala:

Na nota, Zucco ironiza o critério mencionado pelo presidente e questiona a importância atribuída à aparência física em detrimento da experiência política. “É realmente reconfortante saber que, em pleno 2025, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva acredita que a melhor estratégia para estreitar relações com o Congresso seja nomear uma ‘mulher bonita’ para a articulação política. Afinal, quem precisa de competência, experiência e habilidade política quando se tem atributos estéticos à disposição?”, escreveu o parlamentar.

O oposicionista também sugeriu, de forma sarcástica, que a escolha de gestores públicos passe a ser feita com um concurso de beleza. “Talvez devêssemos repensar todo o processo eleitoral e substituir debates por desfiles, já que, aparentemente, é isso que realmente importa na condução do país”, afirmou.

Zucco também considerou misógina a declaração. “É curioso notar que, em um cenário onde se espera que líderes promovam igualdade de gênero e valorizem a competência profissional, nosso presidente opta por reduzir uma mulher a sua aparência física”, apontou.

Gleisi Hoffmann foi empossada para a SRI na segunda-feira (10), licenciando-se do cargo de deputada federal e de presidente nacional do PT, função que exercia desde 2017. Antes disso, foi senadora e exerceu diversas funções executivas em governos petistas, incluindo a de ministra-chefe da Casa Civil na gestão Dilma.

A Câmara dos Deputados aprovou a medida provisória 1275/24 (íntegra aqui), que libera R$ 118,2 milhões para ações de recuperação no Rio Grande do Sul, atingido por enchentes no ano passado. Os recursos serão destinados a estudos sobre bacias hidrográficas, obras para prevenção de cheias e erosões, além da recuperação da Defensoria Pública da União e da sede do IBGE no estado. O texto segue agora para votação no Senado.

Durante a sesão, parlamentares da oposição criticaram a demora na liberação dos valores, acusando o governo federal de lentidão na execução dos recursos. Já deputados governistas defenderam que os repasses estão sendo feitos, mas que a aplicação de parte dos valores depende de projetos das prefeituras.

Os estudos sobre as bacias hidrográficas, que receberam R$ 107 milhões da MP, foram um dos principais pontos de debate. O deputado Marcel van Hattem (Novo-RS) apontou que apenas R$ 1.763 desse montante foram pagos até o momento, enquanto a deputada Erika Kokay (PT-DF) ressaltou que o andamento dos projetos cabe aos municípios.

O texto aprovado contou com relatoria do deputado Roberto Monteiro Pai (PL-RJ) e integra o conjunto de ações do governo federal para ajudar na recuperação do estado.

O governo federal publicou nesta quarta-feira (12) a medida provisória que lança o programa “Crédito do Trabalhador”, que reformula as regras do crédito consignado para incluir todos os trabalhadores do setor privado, não havendo mais a necessidade de convênio entre as empresas e os bancos. A medida anunciada pela manhã busca ampliar o acesso ao crédito, reduzir o superendividamento e oferecer uma alternativa para a renegociação de dívidas com taxas de juros mais baixas. 

O governo mira a inclusão de categorias como empregados domésticos, trabalhadores rurais e microempreendedores individuais (MEIs), que antes não tinham acesso ao consignado privado. Para isso, será utilizada a plataforma E-Social, que contará com uma espécie de leilão digital: os bancos apresentarão suas ofertas de créditos, e os usuários poderão escolher a que mais agradar.

Alterações na legislação

O texto modifica a Lei nº 10.820/2003, que regula o crédito consignado para empregados com carteira assinada, trabalhadores rurais e domésticos. Entre as mudanças, a MP permite que a consignação voluntária seja redirecionada para outros vínculos empregatícios ativos no momento da contratação do crédito ou que surjam posteriormente. Além disso, estabelece normas para a habilitação das instituições consignatárias pelo Poder Executivo federal.

As operações de crédito consignado passarão a ser processadas por sistemas ou plataformas digitais acessíveis eletronicamente. Os empregadores deverão fornecer informações sobre a folha de pagamento aos agentes operadores públicos e efetuar os descontos salariais. O recolhimento dos valores poderá ser feito via documento de arrecadação gerado nessas plataformas. A MP também autoriza a portabilidade das operações de crédito já averbadas nos sistemas digitais, garantindo que a nova operação tenha taxa de juros inferior à original.

O sistema digital para operações de crédito consignado estará disponível para uso a partir de 21 de março de 2025. Instituições consignatárias que já possuam autorizações de desconto terão até 120 dias para averbá-las no novo sistema, desde que adaptem os contratos às novas regras. A portabilidade entre instituições financeiras será permitida a partir da entrada em vigor dos sistemas digitais.

Responsabilidades

O empregador será responsável por repassar os valores descontados da folha de pagamento às instituições financeiras. O descumprimento dessa obrigação pode acarretar em responsabilização por perdas e danos e sujeitar o empregador a penalidades administrativas, civis e penais. A MP determina ainda que a União não responderá pelo inadimplemento das operações de crédito consignado.

Garantias

A MP estabelece que o trabalhador pode utilizar até 10% do saldo do FGTS e 100% da multa rescisória como garantia para o crédito consignado. Além disso, cria o Comitê Gestor das Operações de Crédito Consignado, que será responsável por definir parâmetros operacionais. O comitê será formado por representantes da Casa Civil da Presidência da República, do Ministério do Trabalho e Emprego e do Ministério da Fazenda.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta quarta-feira (12) em conversa com os jornalistas que o governo brasileiro não retaliará as tarifas de 25% impostas pelos Estados Unidos sobre o aço e alumínio, cujo prazo de efeito começa hoje. Segundo ele, a ordem do presidente Lula é priorizar uma solução definida por diálogo. 

“O presidente Lula falou: ‘Muita calma nessa hora’. Já negociamos outras vezes em condições até mais desfavoráveis”, disse Haddad após uma reunião com representantes do Instituto Aço Brasil, que articula em defesa de pautas da indústria siderúrgica nacional. Ele acrescentou que a estratégia brasileira consistirá principalmente em expor ao governo americano que houve uma falha de diagnóstico na imposição das tarifas, e que há um equilíbrio entre os dois países nas trocas envolvendo o setor.

A medida americana impacta diretamente a indústria brasileira. Em 2022, os Estados Unidos compraram 49% do aço exportado pelo Brasil. Em 2024, apenas o Canadá superou o Brasil nesse mercado. As negociações para tentar preservar essa relação são conduzidas pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, para quem a Fazenda prepara uma nota técnica com subsídios.

Tarifa mundial

A tarifa de importação sobre o aço e o alumínio não se impõe apenas ao Brasil, mas também sobre todos os demais países com quem os Estados Unidos possuem relações comerciais, incluindo a União Europeia, China e Coreia do Sul.

A resposta brasileira diverge da adotada pelo Canadá, maior parceiro comercial dos Estados Unidos no continente americano. O governo canadense optou por uma política de retaliação direta, levantando suas próprias tarifas de importação a produtos americanos na mesma proporção das implementadas pelos EUA. No México, segundo maior parceiro, a presidente Claudia Sheinbaum conseguiu chegar a um acordo com Donald Trump na última semana para revisar as tarifas impostas para o comércio entre os dois países.

Esta não é a primeira vez em que o Brasil precisou renegociar uma taxa imposta sobre o comércio de metais com os Estados Unidos. Em 2018, durante seu primeiro mandato, Trump adotou a mesma manobra, mas o governo brasileiro conseguiu chegar a um acordo.

Haddad destacou que a sobretaxa também prejudica os consumidores americanos. “Essa taxação encarece os produtos importados e pode pressionar a inflação nos Estados Unidos”, apontou.

A Comissão de Esporte (CEsp) aprovou, nesta quarta-feira (12), um requerimento para convidar o ministro do Esporte, André Fufuca, a comparecer ao colegiado. O objetivo é que ele apresente um balanço das ações da pasta, além de discutir planejamento e desafios futuros. A solicitação foi feita pela senadora Leila Barros (PDT-DF), presidente da comissão. A data da audiência será definida posteriormente.

Na justificativa do pedido, Leila ressaltou a importância desse diálogo, especialmente diante da nova composição da CEsp, com mudanças na presidência e na vice-presidência, além da chegada de novos membros. De acordo com a senadora, conhecer as diretrizes e metas da gestão de Fufuca para os próximos dois anos é essencial.

“A prática esportiva desempenha um papel fundamental na inclusão social, no desenvolvimento humano e no fortalecimento da identidade nacional. Além disso, o setor tem impacto relevante na economia. Por isso, é indispensável debater os investimentos necessários para o crescimento do esporte em suas diversas modalidades, bem como a preparação do Brasil para grandes eventos esportivos”, destacou Leila no requerimento.

O governo brasileiro lamentou a imposição de tarifas de 25% pelos Estados Unidos sobre as importações de aço e alumínio, em vigor desde esta terça-feira (12). Em nota conjunta, o Ministério das Relações Exteriores e o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio classificaram a medida como “injustificável e equivocada” e destacaram que a decisão terá um impacto significativo nas exportações do setor, que somaram US$ 3,2 bilhões em 2024.

“O governo brasileiro considera injustificável e equivocada a imposição de barreiras unilaterais que afetam o comércio entre o Brasil e os Estados Unidos, principalmente pelo histórico de cooperação e integração econômica entre os dois países”, afirmam as pastas em nota.

Diante da medida, o Brasil buscará “em coordenação com o setor privado, defender os interesses dos produtores nacionais junto ao governo dos Estados Unidos”, acrescenta o comunicado. Segundo o Itamaraty, estão previstas reuniões nas próximas semanas para discutir alternativas e avaliar eventuais ações no campo do comércio exterior, inclusive junto à Organização Mundial do Comércio (OMC).

O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (12) o projeto de lei 6.256/2019, que institui a Política Nacional de Linguagem Simples. A medida torna obrigatória a redação de documentos oficiais em linguagem clara e acessível, facilitando a compreensão para todos os cidadãos. A matéria agora retorna à Câmara dos Deputados.

O projeto define diretrizes para a simplificação da comunicação oficial, como o uso de frases curtas, ordem direta, exposição de uma ideia por parágrafo e escolha de palavras comuns e de fácil entendimento. Além disso, prevê a organização dos textos de forma esquemática para torná-los mais acessíveis.

A proposta, de autoria da deputada Erika Kokay (PT-DF), já havia sido aprovada pelas Comissões de Comunicação e Direito Digital (CCDD) e de Fiscalização e Controle (CTFC).

O relator no Senado, Alessandro Vieira (MDB-SE), incluiu emendas ao texto, entre elas uma que prevê, sempre que possível, a disponibilização de versões em línguas indígenas para comunicações oficiais dirigidas a essas comunidades.

O presidente Lula fez uma provocação ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, enquanto discursava na cerimônia pela assinatura da MP do programa Crédito do Trabalhador nesta quarta-feira (12), no Palácio do Planalto. Em sua fala, entre elogios ao ministro, Lula encaixou a observação de que Haddad “nem sempre é o mais feliz quando pega o microfone”.

Eu falo para o Haddad: “Haddad, você tem passar um pouco de charme. Você tem que… eu falava para a Dilma: ô Dilma, passa uma lágrima. Deixa cair uma lágrima, pelo menos”, completou Lula, lembrando-se da ex-presidente Dilma Rousseff. Veja o momento abaixo.

O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (12), o projeto de lei 2.106/2019, que determina a veiculação gratuita de informações educativas sobre prevenção de doenças por emissoras de rádio e televisão. A proposta segue agora para sanção presidencial.

O texto estabelece que emissoras públicas, educativas e comunitárias devem destinar, diariamente, três minutos da programação para a divulgação de materiais educativos voltados à prevenção de doenças específicas. As inserções deverão ocorrer durante períodos de campanhas estabelecidos anualmente pelo Poder Executivo.

O projeto, originado na Câmara dos Deputados, recebeu parecer favorável na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), sob relatoria do senador Marcelo Castro (MDB-PI), e na Comissão de Comunicação e Direito Digital (CCDD), com relatoria do senador Flávio Arns (PSB-PR).

A medida visa ampliar o acesso da população a informações de saúde pública, fortalecendo ações preventivas e contribuindo para a conscientização sobre diferentes doenças.