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Aquela realidade hollywoodiana de um futuro em que os seres humanos são dominados por robôs não chegou. No entanto, a Inteligência Artificial (tecnologia capaz de simular o raciocínio humano) já está presente em nosso cotidiano.

“Essas tecnologias permeiam cada vez mais as nossas vidas em diversos aspectos como segurança, saúde e consumo, e, isso ocorre, quer a gente perceba ou não”, explica Yuri Lima, coordenador do curso de Ciência da Computação da UNIVERITAS – Centro Universitário Universus Veritas Rio de Janeiro.

Yuri dá como exemplo a utilização da Intelegência Artifical (IA) na identificação de pessoas através de câmeras de segurança. “Isso é algo que podemos nem perceber que está acontecendo, mas tem impacto imenso sobre a nossa vida em sociedade”, conta. 

Além disso, “temos exemplos mais visíveis como a utilização de robôs cirúrgicos em alguns hospitais ou de agentes inteligentes no atendimento aos consumidores”, completa.

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A IA também está presente em pequenas ações do seu dia a dia. Aplicativos de rota, como Waze e Google Maps, utilizam dessa tecnologia. Até a própria pesquisa na internet utiliza da Inteligência Artificial para oferecer respostas que “combinam” com você.

E essas tecnologias acabam afetando o mercado de trabalho. “A 4ª Revolução Industrial traz, como as anteriores também o fizeram, um certo temor com relação ao desemprego”, conta Yuri. Quanto a essa preocupação, o coordenador alerta:

 “O impacto das novas tecnologias sobre o emprego será grande, mas não podemos ver a automação apenas como a substituição dos humanos pelas máquinas”.

Segundo ele, na maior parte das vezes, há o deslocamento de atividades das pessoas para as máquinas. “Com isso, dificilmente teremos alguma profissão que não terá que interagir com as novas tecnologias no futuro e essas tecnologias têm, em quase sua totalidade, como base a computação”, explica.

A indústria automotiva é um dos exemplos de mercado que demandam cada vez mais os robôs. De acordo com a Associação Brasileira de Automação, o avanço no setor saltou 8% entre os anos de 2017 e 2018.

Outro ponto é a mudança no modo de se trabalhar, como nas áreas de engenharia, onde a computação e automação industrial ganham cada vez mais espaço nos processos de produção. Neste caso, se torna necessário engenheiros capacitados para organizarem esses processos e otimizarem o trabalho dos robôs.

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A tecnologia em outras áreas

Yuri diz que, uma vez que a tecnologia dá suporte em algumas atividades, o profissional poderá focar seus esforços em atividades que tenham maior valor agregado. Além disso, o coordenador fala sobre a automação das profissões.

Segundo estudo realizado pelo Laboratório do Futuro da COPPE/UFRJ, no qual Yuri faz parte, 60% das pessoas empregadas no Brasil estão em ocupações que têm alto risco de automação (probabilidade de automação maior do que 70%) nas próximas décadas.

Além do impacto da tecnologia sobre o emprego, o coordenador explica como a tecnologia acaba afetando outros fatores, como o surgimento de novos tipos de trabalho que não imaginamos hoje em dia.

“Apesar de a história demonstrar que as revoluções industriais criam empregos em certos setores e destroem em outros, a mesma história nos conta que, no curto/médio prazo, muitas pessoas podem perder seus empregos até que a situação se normalize”, observa.

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E como se destacar no mercado de trabalho?

“Como a tecnologia, principalmente, a computação, está cada vez mais imbricada com todos os aspectos da nossa vida, as pessoas que não possuem nenhum conhecimento sobre a tecnologia terão cada vez mais dificuldade em se destacar no mercado de trabalho”, comenta o coordenador.

Com a utilização de robôs nos processos, o número de cargos voltados para a manutenção das tecnologias tende a crescer. Por isso, cada vez mais, é importante se manter atualizado. E, a área de robótica pode abrir muitas oportunidades desse tipo.

Para quem quer entrar nesse mercado, conhecimento é fundamental. O profissional capacitado tem grandes chances para conseguir vagas de emprego em setores diversos que vão desde a saúde à indústria.

Na hora da escolha de uma graduação, segundo Yuri Lima, antes de tudo, é necessário compreender o cenário tecnológico e social de maneira ampla. “Assim sendo, quem deseja atuar na robótica deve ver a qualificação em Ciência da Computação com bons olhos”, ressalta.

“Essa formação permite aprender sobre temas fundamentais como: programação, gestão de projetos, Data Science, Machine Learning, Inteligência Artificial, Big Data, entre tantos outros”, explica o coordenador.

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“Além disso, são estudadas questões relativas à sociedade contemporânea, como ética, sustentabilidade e empreendedorismo. Afinal, é impossível falar de novas tecnologias e robótica sem alinhar a tecnologia à realidade do mundo em que vivemos”, completa.

Sobre a remuneração, Yuri afirma que a Inteligência Artificial é uma das áreas mais procuradas e bem pagas por empresas: “Pessoas que sabem atuar como desenvolvedoras de IA têm mais destaque, uma vez que, tal tecnologia insere uma característica ‘humana’ à máquina”.

O professor e coordenador conclui, dizendo que a Inteligência Artificial faz com que a tecnologia tenha autonomia para tomar decisões estratégicas. “A exemplo, podemos citar um robô que sabe exatamente a hora certa de encaixotar produtos ou, ainda, um que interage com um ser humano com base nas preferências dele”, exemplifica.

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Vale a pena fazer uma segunda graduação?

“Atualmente e, cada vez mais, no futuro, a graduação precisa ser entendida como uma primeira formação no mundo profissional que será complementada por uma série de outras formas de aprendizagem ao longo da carreira”, opina o coordenador.

A partir daí, segundo ele, a escolha por uma nova graduação vai depender do nível de conhecimento que a pessoa deseja adquirir. “Para ter um conhecimento mais aplicado e pontual, existem vários cursos de curta duração até mesmo online”, pontua.

E completa: “caso a pessoa deseje realmente mergulhar no mundo da tecnologia e entender a teoria que suporta esses conhecimentos mais práticos, é mais aconselhável uma pós-graduação ou até mesmo uma outra graduação na área de tecnologia”.

Para os profissionais de outras áreas, o coordenador conta que a tecnologia pode ser vista como uma aliada. Ele explica que o conhecimento sobre tecnologia ajudará a identificar oportunidades para usar diferentes ferramentas no ambiente de trabalho.

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Coordenador deixa dica para profissionais

Diante do grande desafio atual de recolocação no mercado de trabalho, o coordenador diz que é preciso entender as necessidades do mercado de trabalho e buscar a formação, seja ela acadêmica ou não, para obter as habilidades em alta.

“A principal dica que podemos dar, de forma bem geral, é que as pessoas busquem entender o que está ocorrendo no mercado de trabalho e as tendências para os próximos anos para que possam planejar suas carreiras profissionais”, salienta.

Com relação à preocupação com o desemprego tecnológico, Yuri sugere que as pessoas pensem nos três gargalos da tecnologia: criatividade, relação interpessoal e movimentos motores finos.

Essas são as áreas onde a tecnologia (ainda) não foi capaz de substituir o ser humano com sucesso e podem ser oportunidades para se manter ou entrar no mercado de trabalho”, finaliza.

Pensando no bem-estar e na saúde dos cidadãos, devido os crescentes casos de Coronavírus no Brasil, algumas secretarias de trabalho modificaram a rotina de atividades a fim de diminuir a aglomeração de pessoas. A Secretaria de Trabalho e Renda do Rio de Janeiro (Setrab), por exemplo, aderiu às recomendações do Governo do Estado e decidiu, nesta semana, não divulgar as vagas dos postos do Sistema Nacional de Empregos (Sine).

A assessoria do Sine RJ informou que a equipe técnica da Setrab vai avaliar junto ao Governo do Estado como será o andamento dos atendimentos nos postos, durante a semana. 

O SineBahia, no nordeste do país, divulgou um comunicado, nessa terça-feira, 17, informando que a partir desta quarta, 18, o atendimento ao público está suspenso por 30 dias em todas as unidades da rede no Estado. 

Ainda de acordo com a nota, as unidades funcionarão internamente, e, à medida que as vagas forem ofertadas, o trabalhador, já cadastrado no banco de dados, será convocado, por contato telefônico, para realizar o processo seletivo. 

O SineBahia informa, ainda, que a prevenção é a melhor estratégia para evitar a proliferação de vírus e reforça a necessidade de cuidados que todos devem ter para reduzir o contágio. 

Também no nordeste, o Estado do Ceará publicou um comunicado em consonância com o Decreto Estadual nº 33.510. Por nota, o Sine Ceará informou que desta quarta-feira, 18, até o dia 31 de março, somente os trabalhadores agendados serão atendidos nas unidades do IDT/Sine. 

Já no sul do país, na cidade de Porto Alegre, as senhas para intermediação de empregos do Sine serão distribuídas, normalmente, na fila. No entanto, para evitar aglomeração, só entrarão nas dependências da unidade, cinco pessoas por vez.

Para quem está à procura de uma recolocação no mercado e vai em busca de trabalho todos os dias, a opção agora é buscar emprego em sites e aplicativos de vagas. O Ministério do Trabalho, por exemplo, tem o Portal Emprega Brasil, plataforma desenvolvida com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

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Lá, além de poder consultar a situação do requerimento do seguro-desemprego, é possível se candidatar à oportunidades de trabalho ofertadas pelas secretarias de todo país. 

Outra maneira simples de consultar e se candidatar a vagas de trabalho sem sair de casa, é através do aplicativo Sine Fácil, do Sistema Nacional de Empregos (Sine). 

A consulta às oportunidades ofertadas no app é feita com base nos empregos disponíveis para o perfil profissional cadastrada. Por isso, é importante manter os dados e demais informações pessoais e profissionais sempre atualizados. 

No Sine Fácil o trabalhador encontra informações sobre exigências, benefícios, valor do salário, localidade e tipo de contratação. Se houver interesse pela vaga, basta clicar em “Quero Esta Vaga” e será direcionado para agendar a entrevista. 

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Na opção “Agendar Entrevista”, o trabalhador terá informações sobre local, data e horário escolhidos. Depois disso, basta clicar na opção “Agendar”. Já em “Entrevistas Agendadas” estão disponíveis informações sobre as datas agendadas pelo aplicativo. 

Oportunidade de trabalho com inscrições pela internet 

Lacta 

A Lacta, fabricante de chocolate, está com diversas oportunidades de contratações temporárias para reforçar a equipe de vendas. As vagas são para as cidades de São Caetano do Sul, Ribeirão Pires e Mauá, todas no Estado de São Paulo. 

O salário pode varia de R$1.312 a R$1.433, sendo proporcional aos dias trabalhados. Os contratados receberão ajuda de custo de R$35 reais por dia trabalhado, além de ajuda para custear planos de internet. 

+ Saiba mais sobre a vagas de emprego temporárias na Lacta

Centauro

A Centauro, loja de artigos esportivos, como roupas, calçados, acessórios e equipamentos, está com 37 vagas abertas para os Estados de Pernambuco, Rio de Janeiro, São Paulo e Minas Gerais. 

As oportunidades são para agente de atendimento, auxiliar de loja – PCD e vendedor de calçados, gerente de loja e assistente de loja. Além do salário, os profissionais receberão os seguintes benefícios: 

• Plano de Saúde e Odontológico;
• Coparticipação;
• Seguro de vida em grupo;
• Vale-Transporte;
• Vale-Refeição;
• Participação nos Lucros; e
• Bônus coletivo – bônus semestrais de acordo com o atingimento de meta do setor.

+ Saiba mais sobre as oportunidades de emprego na Centauro

Confira alguns sites de emprego gratuitos 

Vagas.com 

O Vagas.com é um sistema gratuito para busca de empregos disponível em formato de site ou aplicativo. Em ambas as plataformas, é preciso criar um login para ter acesso às vagas disponíveis. 

O candidato precisa preencher a ficha cadastral com seus dados, criar um nome de usuário e uma senha. A plataforma funciona como currículo online, onde é possível inserir informações como experiências profissionais, escolaridade, idiomas, entre outras. 

Glassdoor 

O Glassdoor é um site conhecido pelas avaliações das empresas feitas por funcionários e ex-funcionários, de forma anônima. Além disso, a plataforma também possui oferta de vagas. 

O sistema de informações e dados da Glassdoor é totalmente gratuito e funciona de forma colaborativa, ou seja, é preciso ter cadastro e compartilhar algumas informações a respeito de empresas com a qual já trabalhou. 

InfoJobs

O InfoJobs é bem parecido com o Vagas.com. Lá, a pessoa que está a procura de um emprego cadastra seu currículo e seleciona as vagas ofertadas de acordo com o cargo pretendido, área profissional e localidade. A plataforma ainda traz um panorama das empresas com vagas abertas, baseados em informações dadas por ex-funcionários das instituições. 

As provas do concurso Cabedelo PB foram adiadas devido ao risco de contaminação com o Covid-19 (Coronavírus). O segundo dia das avaliações objetivas e as provas de títulos estavam agendas para o próximo domingo, 22 de março. 

A decisão foi publicada na última terça-feira, 17, por meio de um edital da Educa Assessoria Educacional – LTDA , juntamente com a Comissão Especial De Supervisão e Acompanhamento do Concurso Público da Prefeitura Municipal de Cabedelo.

A banca Educa PB pede que os candidatos permaneçam atentos aos comunicados dos sites da organizadora e da Prefeitura do município, sobre as novas datas para realização dos exames. 
 

As avaliações objetivas serão compostas por 50 questões de múltipla escolha. No entanto, para quem concorre ao cargo de auditor de controle externo, os exames terão 60 perguntas. Os conteúdos serão Língua Portuguesa, Conhecimentos Gerais, Informática e Conhecimentos Específicos.

Para ser aprovado é necessário acertar, pelo menos, 50% da prova. Para a função de auditor de controle interno haverá ainda exame de títulos. E para intérprete de libras, prova prática.

 Os concorrentes a agente de trânsito e guarda metropolitana terão que fazer exame médico, teste de aptidão física (apenas para guarda), curso de habilitação, exame psicotécnico, investigação social e participar do curso de formação.
 

Concurso Cabedelo PB oferece 276 vagas

O concurso Cabedelo PB, promovido pela Prefeitura do município de Cabedelo, na Paraíba, oferta 276 vagas imediatas para os níveis médio, técnico e superior. Desse total, 262 são para ampla concorrência e 14 para pessoas com deficiência.

As oportunidades para quem tem ensino médio completo são para os cargos de agente de combate as endemias e agente comunitário de saúde, ambos com salários de R$1.400; e técnico em Auditoria de Controle Interno, com ganhos de R$1.039.

Para quem tem nível médio mais curso de qualificação, as oportunidades são para agentes de trânsito, auxiliar de saúde bucal, guarda civil metropolitana (masculino e feminino), cuidador da Educação Inclusiva e intérprete de libras. Os vencimentos vão de R$1.039 a R$1.500.

A carreira de guarda civil metropolitana exige ainda Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria AB, idade entre 18 e 35 anos, e altura mínima de 1,65m para homens e 1,60m para mulheres.

Já as oportunidades de nível superior são para professores de Educação Básica I e professores Educação Básica II nas disciplinas de Português, Matemática, História, Geografia, Ciências, Inglês, Artes Visuais, Educação Física. Os vencimentos para esses profissionais são de R$2.077,50.

Também há chances para bibliotecário e auditor de controle interno, com iniciais de R$1.039. As jornadas serão de 30 a 44 horas de trabalho por semana, dependendo da carreira escolhida.  

A contratação dos aprovados no processo seletivo será feita pelo regime estatutário, que garante a estabilidade empregatícia aos servidores. E o concurso terá validade de dois anos, contados a partir da data de sua homologação, podendo ser prorrogado por igual período.

As nomeações vão ocorrer durante o período de validade do concurso, em número que atenda às necessidades do serviço, de acordo com as vagas existentes, a disponibilidade orçamentária, o limite prudencial de gastos com folha de pessoal previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal e a conveniência da Administração.

Nessa terça-feira, 17, foi aprovado o relatório da comissão mista que analisa a Medida Provisória (MP) 905/2019 – conhecida como Programa Verde e Amarelo, que visa a modificação da legislação trabalhista e estimular a contratação de jovens com idade entre 18 e 29 anos.

O relatório aprovado teve várias modificações, acatadas pelo deputado Christino Aureo (PP-RJ), relator da medida. O próximo passo será a aprovação do texto na Câmara e no Senado, que precisa acontecer até o dia 20 de abril ou perderá a validade.

Entre os destaques, está a inclusão de pessoas com mais de 55 anos no Contrato Verde e Amarelo desde que estejam sem vínculo formal de trabalho há mais de 12 meses. Sendo assim, o relator elevou para 25% o limite de contratos sob essas regras, uma vez que, o texto original da MP previa um limite de 20%.

A polêmica MP, que altera relações trabalhistas, chegou a receber quase duas mil emendas. Por conta do Coronavírus, a votação foi realizada com acesso limitado à sala da comissão e parlamentares com mais de 65 anos, considerados grupo de risco, foram dispensados.

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O senador Fabiano Contarato (Rede-ES) protestou pela suspensão da reunião. “Eu não tenho dúvida de que isso será declarado inconstitucional. Como fica o princípio da isonomia, da paridade? Nós temos senadores com mais de 65 anos que não podem estar aqui. Nós temos um problema de comoção internacional”, disse.

A vice-líder do governo no Congresso, deputada Bia Kicis (PSL-DF), negou que houvesse inconstitucionalidade: “Temos que estar aqui, sim. Temos que votar todas as medidas emergenciais. Temos, sim, que separar o joio do trigo e deixar para depois o que não é tão importante”

A deputada afirmou que é papel dos suplentes substituir os senadores que não podem comparecer às votações. Segundo ela, a medida provisória vai abrir postos de trabalho e estimular a economia.

E completa dizendo que “precisamos votar o que é relevante e necessário para a saúde e a saúde financeira do país. Este Congresso não pode se furtar ao seu dever de olhar para a necessidade do povo brasileiro”.

Opinião contestada por Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que declarou que não é o momento de aprovar reformas que colocam o trabalhador em situação ainda mais frágil, enquanto os outros países têm feito o contrário frente à pandemia.

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Entenda as mudanças na MP

Confira abaixo as regras da MP, com texto reproduzido da Agência Senado.

• Periculosidade
• Domingos
• Bancos
• Participação nos lucros
• Gorjetas
• Multas trabalhistas
• Correção monetária
• Dupla visita do auditor fiscal
• Programa do Microcrédito
• Acidente de trabalho
• Termos de compromisso
• Domicílio Eletrônico Trabalhista

Periculosidade

O empregado terá direito ao recebimento mensal e antecipado de parcela do 13º salário, de férias e da multa do FGTS; e ao recebimento da multa do FGTS, mesmo em casos de demissão por justa causa, além do seguro desemprego.

A MP também previa o pagamento de contribuições obrigatórias à Previdência Social quando o trabalhador estivesse recebendo seguro desemprego, mas o relator tornou esse pagamento opcional. Em caso de autorização do pagamento, o desempregado terá o tempo contado para aposentadoria.

O pagamento de adicional de periculosidade pelo empregador ocorrerá apenas se a exposição ao risco superar 50% da jornada de trabalho. O adicional cai de 30% para 5% do salário base se o empregador contratar seguro para o trabalhador.

Os contratados pelo sistema Verde e Amarelo deverão ser alvo prioritário de ações de qualificação profissional, segundo regras a serem editadas pelo Ministério da Economia. Entre essas regras, a carga horária da qualificação deve ser compensada na jornada de trabalho.

Domingos

A MP 905/2019 retira as restrições previstas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT – Decreto Lei 5.452, de 1943) para o trabalho em domingos e feriados, desde que o trabalhador possa repousar em outro dia da semana.

No caso dos setores de comércio e serviços, o repouso semanal remunerado deverá coincidir com o domingo pelo menos uma vez a cada quatro semanas. Na indústria, a coincidência com o domingo deverá ocorrer pelo menos uma vez a cada sete semanas.

A CLT hoje assegura a todo empregado um repouso semanal remunerado de 24 horas, devendo coincidir com os domingos, salvo em caso de conveniência pública ou de necessidade imperiosa do serviço. O trabalho aos domingos (e nos feriados) depende de autorização prévia da autoridade competente em matéria de trabalho.

Bancos

O texto original da medida provisória permitia a abertura dos bancos aos sábados e o aumento da jornada dos bancários de seis para oito horas. O relator alterou o texto para permitir o trabalho nos bancos aos sábados, aos domingos e nos feriados em casos específicos.

São considerados casos específicos: atividades que envolvam automação bancária; teleatendimento; serviços por canais digitais; áreas de tecnologia, segurança e administração patrimonial; e atividades bancárias em locais como feiras, shopping centers, aeroportos e terminais de ônibus, trem e metrô.

A MP 905/2019 tentava revogar registros profissionais e desregulamentar várias profissões, como corretor de seguros, jornalista, radialista, publicitário e sociólogo, entre outros. O texto do relator mantém o registro das profissões citadas.

Participação nos lucros

A MP pretendia determinar que as negociações para o pagamento de participação nos lucros aos trabalhadores poderiam ocorrer sem a participação do sindicato da categoria.

Hoje a Lei 10.101, de 2000, diz que essa participação deve ser negociada em uma comissão paritária, com representantes de empregados e empregadores, além de um representante indicado pelo sindicato da categoria ou por meio de convenção ou acordo coletivo.

O relatório do deputado Christino Áureo exige que a comissão paritária notifique o ente sindical para que este último indique representante no prazo máximo de sete dias. Se não houver indicação, a comissão poderá decidir sobre a participação nos lucros.

Gorjetas

De acordo com a MP, as empresas inscritas no Simples ficam autorizadas a reter até 20% das gorjetas lançadas nas notas de consumo para custear encargos sociais, previdenciários e trabalhistas.

As demais empresas poderão reter até 33% das gorjetas. A regra vale inclusive para a gorjeta que for entregue diretamente pelo consumidor ao trabalhador.

A gorjeta cobrada pelo estabelecimento por período superior a um ano será incorporada ao salário do empregado em valor correspondente à média recebida nos 12 meses anteriores.

Hoje, a CLT estabelece que as gorjetas cobradas pela empresa, como adicional nas contas a qualquer título, já compõem a remuneração do empregado, sendo utilizadas no cálculo de férias, 13º salário e depósitos do FGTS.

Multas trabalhistas

O texto da MP 905/2019 atualiza e unifica as menções e os valores das multas aplicadas por descumprimento da legislação trabalhista, que estão espalhados pelo texto da CLT.

As infrações passam a ser divididas em dois tipos: de natureza variável ou per capita (conforme o número de empregados em situação irregular) e em quatro níveis (leve, média, grave e gravíssima). Elas serão aplicadas conforme o porte econômico do infrator.

As multas per capita podem variar entre R$ 1 mil e R$ 10 mil. As multas de natureza variável, entre R$ 1 mil e R$ 100 mil.

Correção monetária

Os débitos trabalhistas, hoje corrigidos pela Taxa Referencial (TR) mais juros de 1% ao mês, passam a ser corrigidos pelo IPCA-E, um dos índices que medem a inflação, calculado pelo IBGE.

O índice deverá ser aplicado uniformemente entre a condenação e o cumprimento da sentença. Em caso de atraso nos pagamentos, serão aplicadas as taxas de juros da caderneta de poupança (70% da TR, se a Selic estiver abaixo de 8,5%, ou 50% da TR, se a Selic estiver acima de 8,5%).

Dupla visita do auditor fiscal

O critério da dupla visita do auditor fiscal do trabalho — que deve notificar na primeira fiscalização e multar apenas na segunda visita — hoje pode ser praticado em três casos:

• Promulgação ou expedição de novos regulamentos, instruções ou leis.
• Na inspeção inicial de estabelecimento recém-inaugurado.
• Em estabelecimento com até dez trabalhadores, ou quando envolver microempresa ou empresa de pequeno porte.

Com a MP, ela também passará a ser adotada quando o desrespeito a regras de segurança e saúde do trabalhador for classificado como leve e no caso de visitas técnicas de instrução previamente agendadas pela autoridade máxima regional em matéria de inspeção do trabalho.

Não será aplicada a dupla visita:

• No caso de falta de registro de empregado em Carteira de Trabalho e Previdência Social.
• Atraso no pagamento de salário ou de FGTS.
• No caso de fraude, resistência ou embaraço à fiscalização.
• Se ficar configurado acidente de trabalho fatal ou trabalho em condições análogas às de trabalho escravo ou trabalho infantil.

O relator acrescentou que a dupla visita também não será adotada se houver descumprimento de ordem de interdição do estabelecimento.

Programa do Microcrédito

A MP traz mudanças no Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (Lei 13.636, de 2018). Hoje, o programa financia atividades produtivas de empreendedores com receita bruta anual de até R$ 200 mil.

A MP 905/2019 eleva para R$ 360 mil o limite de faturamento anual máximo para que microempreendedores e empreendedores individuais, rurais e urbanos tenham acesso ao programa.

A intenção é facilitar o acesso de pequenos empreendedores a linhas de crédito que possam alavancar os negócios e aumentar a geração de empregos. O texto admite o uso de tecnologias digitais e eletrônicas para substituir o contato presencial na obtenção do crédito.

Acidente de trabalho

A MP original deixava de considerar acidente de trabalho aquele sofrido pelo trabalhador no trajeto entre a residência e o local de trabalho.

O relator alterou o texto para prever esses acidentes no trajeto como acidentes de trabalho, mas apenas para os casos em que o trabalhador estiver em veículo fornecido pelo empregador e quando comprovada a culpa ou dolo da empresa no acidente.

O acidente fora do veículo do empregador não será mais considerado acidente de trabalho para fim de estatística, mas o relator incluiu no texto a garantia de que o trabalhador será amparado pela Previdência Social.

Termos de compromisso

O texto aprovado também confere eficácia de título extrajudicial — poder de multar em caso de descumprimento — aos termos de compromisso firmados por auditores fiscais do trabalho, equiparando esse instrumento aos termos de ajustamento de conduta (TACs) trabalhistas firmados por procuradores federais.

Determina, ainda, que nenhuma empresa estará obrigada a firmar dois desses termos pela mesma infração à legislação trabalhista.

Além disso, iguala o valor das multas por descumprimento de TACs em matéria trabalhista aos valores de penalidades administrativas, que podem chegar a R$ 100 mil. Ambos os termos terão prazo máximo de dois anos, prorrogáveis por igual período.

Antes da MP, os TACs não tinham prazo para conclusão e o valor das multas era definido pelo Ministério Público do Trabalho, conforme o dano moral coletivo causado pela infração.

Domicílio Eletrônico Trabalhista

A MP 905/2019 cria o Domicílio Eletrônico Trabalhista, a ser regulamentado pela Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia.

A inovação tem como objetivos notificar o empregador de atos administrativos, ações fiscais, intimações e avisos em geral; e receber do empregador documentação eletrônica exigida no curso de ações fiscais ou defesas e recursos em processos administrativos.

As comunicações veiculadas nesse sistema, cuja utilização será obrigatória pelos empregadores, dispensam a publicação no Diário Oficial da União e o envio por meio postal.

Para enfrentar os impactos do Coronavírus (Covid-19), o ministro da Economia, Paulo Guedes, anunciou que o Governo fornecerá um cupom para trabalhadores informais e pessoas desassistidas. Apelidada como “coronavoucher”, a medida foi confirmada pelo governo nesta quarta-feira, 18.

O valor do cupom será pago por quatro meses, não podendo ser “maior nem menor do que o Bolsa Família”. Em entrevista ao site Poder360, o ministro disse que a distribuição começará em até duas semanas pela Caixa Econômica Federal.

A nova ação para conter os impactos da Covid-19 visa beneficiar cerca de 18 milhões de famílias brasileiras. O interessado no “coronavoucher” deverá comparecer a uma unidade da Caixa para verificar a possibilidade de receber o valor.

“A Caixa Econômica Federal tem 26 mil postos de atendimento. Já estão sendo preparados. O interessado no voucher vai se apresentar e dizer o nome e dar alguma identificação. O atendente checará se o nome já consta como beneficiário do Bolsa Família ou do BPC (Benefício de Prestação Continuada). Se não estiver recebendo nada, estará habilitado para receber o voucher e já recebe o dinheiro”, disse Paulo Guedes ao site Poder 360.

A criação do voucher do Coronavírus para trabalhadores informais foi encomendada pelo presidente Jair Bolsonaro no início da semana, como adiantado por FOLHA DIRIGIDA. O pacote será um alento aos profissionais carentes que, muitas vezes, atuam como vendedores ambulantes.

Desde as primeiras confirmações de casos de Covid-19 no Brasil, o movimento nas ruas vem caindo. Uma vez que a orientação das autoridades é permanecer em casa, sempre que possível, para evitar a maior disseminação do vírus.

“A gente fala que os aeroportos estão vazios e é possível enxergar. Mas tem uma enorme parte da sociedade que fica invisível. O trabalhador informal que vende churrasquinho na esquina, o ambulante que vende mate nas praias. O presidente está muito sensível a isso e já havia determinado que estudássemos como ajudar essa parcela da população. É o que está sendo feito. Este governo se preocupa com os desassistidos”, constatou Paulo Guedes.

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Coronavírus: Bolsonaro pede decretação de calamidade pública

O presidente Jair Bolsonaro solicitou nesta quarta-feira, 18, que o Congresso Nacional reconheça o estado de calamidade pública em decorrência da pandemia do Coronavírus . Se aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado, a medida terá efeito até 31 de dezembro de 2020. 

A calamidade pública permite que a União fique dispensada de atingir os resultados fiscais previstos para este ano e sejam liberados recursos federais para ações de emergência. A ação foi solicitada para que o governo tenha como intervir na economia em questões como geração de emprego.

A solicitação do Executivo tem por base as consequências que o surto do Coronavírus pode gerar na economia. Nesse cenário de incerteza, conforme o governo, as restrições da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) poderiam inviabilizar políticas públicas essenciais e o combate à enfermidade.

“Espera-se que essas medidas sejam capazes de suavizar os efeitos sobre a saúde da população e pelo menos atenuar a perda de produto, renda e emprego no curto prazo e facilitar o processo de retomada”, consta na mensagem presidencial.

Segundo os últimos dados do Ministério da Saúde, o Brasil já conta com mais de 300 casos confirmados de Coronavírus.

A Fundação Estudar, organização sem fins lucrativos brasileira de incentivo à educação, que custeia bolsas de estudo para graduação e pós-graduação e oferece treinamentos, está com inscrições abertas até dia 30 para o programa Líderes Estudar 2020 que oferece bolsas de estudos para as melhores universidades do mundo.

A taxa de inscrição é de R$75 para os programas de graduação e intercâmbio, e R$150 para programas de pós-graduação. Jovens que não tiverem condições financeiras de arcar com o valor da taxa, podem solicitar a isenção da mesma, comprovando a necessidade.

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Programa é voltado para jovens com idades entre 16 e 34 anos

A Fundação Estudar cobre de 5% a 95% das despesas dos estudantes em mensalidades, anuidades, moradia, transporte e alimentação, entre outros custos. O valor é definido de acordo com perfil dos jovens, considerando a duração e o local do curso.

O Programa Líderes Estudar é voltado para pessoas com idades entre 16 e 34 anos, matriculados, em processo de aceitação ou cursando o ensino superior no Brasil ou no exterior. A disputa é dividida em sete etapas, como testes de perfil e de lógica, avaliação por vídeo, painel com ex-bolsistas e entrevistas.

O objetivo da Fundação Estudar é encontrar talentos e futuras lideranças que apresentam uma inquietude transformadora, sede de mudança e potencial para gerar impactos positivos e melhorar o país.

É importante destacar que a última edição foi uma das mais diversas em relação aos anos anteriores, com muita gente boa interessada em estudar Empreendedorismo, Gestão Pública e Tecnologia, por exemplo.

O número de casos de Coronavírus no Brasil cresce todos os dias e uma das principais recomendações para conter a propagação do vírus é evitar aglomerações e, se possível, ficar em casa. Para atender a essa sugestão, escolas e universidades suspenderam aulas e muitas empresas adotaram o sistema home office.

Com as mudanças, as pessoas economizam tempo de viagem e sobram mais horas vagas no dia. Uma boa estratégia para aproveitar esse tempo extra é investir em qualificação profissional. 

Com a pandemia do Covid-19, a melhor maneira de continuar estudando e se qualificando é investir no ensino EaD. Além de não precisar sair de casa para estudar, essa modalidade garante ao estudante maior flexibilidade para assistir às aulas.

Algumas plataformas oferecem, inclusive, opções de cursos gratuitos. Este é o caso do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), maior complexo educacional da América Latina.

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Senai oferece 12 cursos gratuitos em diferentes áreas

Os cursos oferecidos contemplam até 28 diferentes áreas da indústria, desde a iniciação profissional até a pós graduação. Ao todo, são 12 cursos gratuitos. 

Os alunos que tiverem aproveitamento igual ou superior a 70% do curso terão direito a um certificado. O documento pode ser impresso na própria plataforma.

Confira a lista de cursos gratuitos disponíveis no portal do Senai:

1. Consumo Consciente de Energia
2. Desenho Arquitetônico
3. Educação Ambiental
4. Empreendedorismo
5. Finanças Pessoais
6. Fundamentos de Logística
7. Lógica de Programação
8. Propriedade Intelectual
9. Segurança do Trabalho
10. Metrologia
11. Noções Básicas de Mecânica Automotiva
12. Tecnologia da Informação e Comunicação

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Udemy tem mais de mil cursos gratuitos disponíveis

Outra plataforma que está oferecendo cursos gratuitos para quem deseja aproveitar a quarentena para investir em desenvolvimento pessoal é a Udemy. No site estão cadastrados mais de 100.000 cursos dos mais variados temas.

A empresa, que se classifica como um marketplace líder global para ensino e aprendizado, trabalha conectando alunos de qualquer lugar aos melhores instrutores ao redor do mundo. Mais de 30 milhões de alunos já se cadastram na plataforma, que possui formações em mãos de 50 idiomas. 

Todos os meses, novas formações são cadastradas e o acesso aos cursos são vitalícios. Há cursos para diversas áreas, como: Negócios, Design, Fotografia, Marketing, TI e Software, desenvolvimento pessoal, entre outras.

Atualmente, há cerca de 1.012 cursos cadastrados na plataforma. Entre eles:

• Como criar bons currículos;
• Excel para negócios;
• Curso completo sobre o Linkedin;
• Introdução ao Design Thinking;
• Desenhista/AutoCad;
• WordPress;
• Entre outros.

Eventos cancelados, lojas fechadas, campeonatos esportivos adiados, provas de concursos suspensas e outras medidas foram tomadas para controlar o surto do novo Coronavírus. No Brasil, já são 5 mortes provocadas pelo Covid-19 e 530 infectados.

O Covid-19 tem alta transmissibilidade, ou seja, uma pessoa infectada em aglomerações pode acabar infectando várias outras. O período de quarentena, ou isolamento social, é importante para evitar que aumente o número de infectados.

A quantidade de leitos de hospitais disponíveis é limitada. Se o número de casos aumentar rapidamente o Sistema Único de Saúde (SUS) não vai ter capacidade para atender todos os infectados.

Um ponto muito delicado é em relação ao trabalho, pois não dá para ignorar o fato de que as pessoas precisam trabalhar. Em alguns casos, foi adotado o home office, mas não é uma medida que serve para todos.  

“O trabalho home office pode ser dado de diversas maneiras, porém, é destinado a apenas algumas funções administrativas”,  explica José Lucio Glomb, advogado especialista em Direito do Trabalho e sócio do Glomb & Advogados.

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“Quem atende em setores de produção, como fábricas, e atendimento presencial, como médicos e restaurantes, por exemplo, devem avaliar caso a caso diretamente com o empregador”, orienta o especialista. 

Algumas empresas estão tentando contornar a situação, para evitar o contágio, com medidas como a flexibilização do horário de trabalho, a fim de evitar que os colaboradores peguem transporte público em horário de pico.

Mas e se o trabalhador estiver infectado?

A Lei 13.979/2020, que dispõe sobre as medidas de enfrentamento ao Covid-19, prevê que as pessoas que já estão contaminadas, assim como seus pertences, fiquem em isolamento para evitar a propagação do vírus.

“Quem está em quarentena é porque são pessoas que ainda não contraíram o vírus, mas estão em observação”, explica o advogado.

Para os infectados, será garantido o direito de tratamento gratuito, feito pelo SUS. Mas durante o tratamento, o patrão pode descontar as faltas do salário do colaborador? O especialista explica que não, pois caso seja necessário a falta é por um motivo justificável. 

“No trabalho, essas pessoas terão faltas justificáveis e sem qualquer retirada de direito, isto é, receberão como um dia normal de trabalho. Então, caso seja necessário que o funcionário falte ao serviço, essas faltas serão abonadas porque são consideradas justificadas”, afirma.

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O ambiente de trabalho precisa tomar precauções?

“Cabe ao empregador proporcionar um ambiente de trabalho com garantia de higiene e de segurança adequados. Temos agora um grande contágio por vírus, no caso, o Covid-19, o empregador tem o dever de proporcionar os elementos necessários para a prevenção ao contágio desse vírus”, conta o advogado.

Glomb ainda diz que “a ideia de fornecer máscaras e álcool gel é porque há uma situação de risco ao empregado”. Em relação a ter profissionais de saúde na empresa, o especialista diz que não é uma obrigação da empresa.

“O que existe na prática em vários casos é que o próprio médico da empresa, devidamente registrado no CRM, possui conhecimento técnico para fazer diagnósticos preliminares e, se necessário, encaminhar os funcionários a hospitais adequados para que seja dado o devido tratamento” ressalta.

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José Lúcio reforça que, conforme a CLT, “o empregador é obrigado a fornecer sempre um ambiente apropriado de higiene e segurança do trabalho. Por sua vez, o empregado pode até recusar, efetivamente, quando esse ambiente não é apropriado, especialmente quando existe um risco de mal considerável, um risco de perigo para sua saúde”.

O conselho que ele dá é que, nessa situação, o empregado converse com seu empregador sobre a possibilidade de trabalhar em home office, para os casos possíveis. Além disso, outras alternativas podem ser pensadas.

“É possível que o rodízio de funcionários atinja todas as pessoas e o que pode acontecer é que, por meio de um acordo coletivo de classe/sindicato ocorrer realmente uma diminuição na jornada de trabalho ou uma licença remunerada, que pode ser tratada até mesmo entre empregador/empregado”, comenta.

E completa dizendo que “não é uma situação habitual, mas, diante do cenário, é algo perfeitamente possível desde que haja consentimento”.

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Coronavírus pode ser considerada ‘doença de trabalho’?

A resposta está no art. 20, §1º, alínea “d” da Lei 8213/91, ao estabelecer que “não são consideradas como doença do trabalho: a doença endêmica adquirida por segurado habitante de região em que ela se desenvolva, salvo comprovação de que é resultante de exposição ou contato direto determinado pela natureza do trabalho.”

“Logo, só haverá doença do trabalho, equiparada à acidente do trabalho, se o trabalhador adquirir o vírus em decorrência do seu exercício laboral, como enfermeiros, médicos e trabalhadores em hospitais no geral, assim como agentes de coleta em laboratórios, atendentes em postos de saúde, entre outros”, explica.

Glomb chama a atenção, ainda, para a relevância dessa caracterização. Pois, segundo ele, em caso de doença de trabalho, nesta situação, o empregado poderá ter direito à estabilidade no emprego, por um ano após a alta previdenciária.

“O empregado infectado pelo vírus vai se submeter às mesmas regras dos demais doentes, isto é, o empregador paga os primeiros quinze dias e a previdência paga o benefício previdenciário (auxílio doença), em caso de preenchimento dos requisitos”, finaliza.

Os impactos causados pela pandemia do Coronavírus devem se agravar nas próximas semanas, sobretudo no mundo do trabalho. Segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT), a previsão é de que o desemprego afete quase 25 milhões de pessoas em todo o mundo. Mas, a avaliação alerta que, se os governos adotarem resposta coordenada internacionalmente, a crise poderá ser bem menor.

Nessa quarta-feira, 18, a equipe econômica do governo brasileiro propôs medidas para barrar as demissões devido à queda na atividade econômica. Entre elas, estão a redução proporcional de salários e de jornada. Conforme a equipe, a proposta não altera a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), e que a flexibilização seria adotada somente durante a crise do Covid-19.

Contudo, o secretário-executivo do Ministério da Economia, Marcelo Guaranys, afirmou que, para ter validade, as medidas precisam ser aprovadas por Medida Provisória, que tem efeito imediato, ou podem ser propostas através de um projeto de lei, que deve ser aprovado pelo Congresso Nacional.

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As medidas não foram muito bem recebidas por entidades representativas dos trabalhadores. O Sindicato dos Empregados no Comércio no Rio de Janeiro (SECRJ), por exemplo, questionou o fato de o governo tratar a questão de maneira unilateral, sem propor o diálogo entre os interessados. 

“O sindicato está discutindo com as entidades patronais a assinatura de uma convenção excepcional a fim de garantir que as empresas possam dar férias coletivas de até 30 dias aos colaboradores e também pratiquem a redução de jornada com redução salarial, com limite de até 25%, e, com a garantia da manutenção do emprego dos trabalhadores que terão essa redução”, afirmou o presidente do SECRJ, Márcio Ayer. 

Segundo ele, o ajuizamento de ação coletiva “é melhor para todo mundo por não se tratar de uma imposição vinda do governo sem ouvir as partes”. Em relação ao pacote emergencial anunciado pelo governo, no início da semana, como o adiamento do recolhimento de impostos e flexibilidade na concessão de crédito às empresas é vista com bons olhos:

“As políticas que possam isentar as empresas do encargos e a população das contas, como água e luz, são medidas necessárias para conter esse momento de crise. Entretanto, sem retirar mais direitos dos trabalhadores”.

O governo também propõe facilitar o teletrabalho, a antecipação de férias individuais, a decretação de férias coletivas, o uso do banco de horas, a antecipação de feriados não religiosos e o adiamento do recolhimento do FGTS durante o estado de emergência.

Márcio ressalta que, o momento é de “preservar os empregos e a vida das pessoas. O que tem ocorrido nos outros países, tanto os que erraram e os que acertaram, serve de aprendizado. É o momento de união de todos: patrões e empregados”.

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Tem trabalhadores sendo demitidos por redes sociais

Adotando medidas de governos locais, shoppings centers e lojas por todo o país tem sido fechadas ou estão com funcionamento parcial para evitar a aglomeração de pessoas, e, consequentemente, a disseminação do Covid-19. Em São Paulo, por exemplo, onde já há o registro de cinco mortes causadas pela doença, os shoppings estão proibidos de abrirem até o dia 30 de abril, a princípio. 

Segundo informou a Fecomércio SP, há o entendimento de “que essa é uma questão de saúde, porém, existem impactos econômicos decorrentes da medida, que deixa lacunas, por exemplo, quanto aos custos fixos das empresas (contas de água, luz, aluguel, condomínio, contratos de fornecimentos futuros, funcionários, etc.)”.

No Rio de Janeiro, com duas mortes registradas, os shoppings estão apenas com as praças de alimentação em funcionamento. A Fecomércio RJ, que representa cerca de 3/4 quartos dos empregos do Estado, “sinalizou ao Governo, que qualquer medida restritiva,  que venha a ser tomada, leve em consideração a sobrevivência das empresas e a manutenção dos empregos” e que estão acompanhando diariamente as decisões das autoridades.

Entretanto, Ayer vem questionando a forma como alguns shoppings estão atuando para fechar as lojas. Ele conta que tem chegado ao sindicato diversas reclamações de colaboradores, informando que as empresas estão migrando os funcionários dos centros comercias para as lojas de rua. Isso tem causado muito desconforto aos trabalhadores, uma vez que, as lojas estão ficando superlotadas. “A orientação é liberar todo mundo”, reforça.

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Diante do encerramento temporário das lojas, o sindicato tem recebido também relatos graves em relação à dispensa dos trabalhadores.

“A gente tem recebido muitas denúncias de  trabalhadores sendo demitidos por mídias sociais, como mensagens de texto por WhatsApp. E, pedindo para eles aguardem em casa para procurarem os seus direitos. Em um momento como esse que precisava de assistência é o fim do mundo para eles”, denuncia. 

Com o intuito de oferecer assistência jurídica aos trabalhadores, o presidente conta que o sindicato vem mantendo um plantão para não deixá-los desassistidos. E que o trabalhador que se sentir prejudicado pode ligar o para o telefone da entidade: 21 3266 4100. 

A consultoria de Recursos Humanos, Luandre, oferta mais de 250 vagas na indústria neste mês de março. As oportunidades são para diversos segmentos e em diversas cidades.

Os interessados em participar da seleção devem se candidatar no site da Luandre, no portal do candidato. A inscrição é gratuita e pode ser feita, também, pelo celular, no aplicativo da empresa.

A empresa mantém um banco de vagas atualizado e tem um processo dinâmico de abertura de novos processos de seleção e recrutamento. No site, os candidatos podem selecionar a vaga de acordo com seu perfil, especificando o cargo, salário que deseja receber e local de atuação.

A empresa já atua no ramo de consultoria em RH há 50 anos. Em 2019, mais de 60 mil profissionais foram administrados ao longo do ano e mais de 2 milhões de currículos foram cadastrados no site. 

Luandre tem vagas de trabalho abertas para temporários e efetivos

No total, são 257 vagas oferecidas, sendo 154 temporárias e 103 efetivas. Confira algumas oportunidades:

⇒ Temporárias

• Operador de Manufatura – Injeção 
• Auxiliar Geral 
• Operador de Empilhadeira 
• Operador I 
• Operador de Produção 

⇒ Efetivas

• Ajudante de Produção 
• Operador de Empilhadeira 
• Operador I 
• Auxiliar de montagem 
• Líder de Produção 
• Supervisor de Produção 

Os detalhes sobre as etapas do processo seletivo não foram divulgados e podem variar de acordo com o cargo. As etapas podem também podem sofrer alteração durante a epidemia de Coronavírus.

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Confira medidas adotadas pela empresa por conta do Coronavírus

Diante do contexto atual, a recomendação é que as pessoas evitem sair de suas casas para conter o avanço do Covid-19. A Luandre também aderiu às novas determinações e divulgou em seu site quais cuidados devem ser adotados para garantir o bem-estar de colaboradores, candidatos, clientes e parceiros.

Todos os meses, mais de 100 mil candidatos frequentam as unidades da empresa, que conta com 10 unidades. A ideia é reduzir esse número, para diminuir os riscos de contaminação entre as pessoas entre as unidades da empresa. Dentre as medidas adotadas pela Luandre nesse momento, estão:

• Estímulo do cadastro de currículo via Portal do Candidato Luandre e aplicativo;
• Entrevistas, sempre que possível, serão feitas à distância (por vídeo chamada ou de outras maneiras);
• Caso não seja possível realizar à distância, entrevistas e coletivas terão número limitado de pessoas por sala;
• Intensificação da limpeza de todas as unidades de atendimento;
• Campanha interna para orientação de toda a equipe;
• Implantação de home office para algumas áreas da empresa;
• Redução e alteração da carga horária de trabalho.