O prazo final para o saque do abono salarial 2019/2020 foi antecipado em um mês pelo governo. Esse prazo que, inicialmente, era até 30 de junho, agora passa a ser até 29 de maio.
No caso do abono do Programa de Integração Social (PIS), o pagamento é feito pela Caixa Econômica Federal a trabalhadores da iniciativa privada. A data desse pagamento leva consideração o mês de nascimento do trabalhador.
Já o pagamento do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) é feito pelo Banco do Brasil, de acordo com o dígito final do número de inscrição do servidor público.
No Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira, 3, foi publicada a definição do calendário 2020/2021. Esse calendário vai ter início em 30 de junho de 2020 e término em 30 de junho de 2021.
O benefício é para trabalhadores que recebem até dois salários mínimos por mês inscritos no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos. Também é preciso ter trabalhado formalmente por pelo menos 30 dias ao longo de 2019.
Além disso, para ter direito ao abono, também é necessário que o empregador tenha informado os dados do empregado na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) 2019.
O valor máximo do benefício é de até um salário mínimo (R$ 1.045), sendo proporcional ao número de meses trabalhados formalmente em 2019. No caso de falecimento do trabalhador, os herdeiros também têm direito ao saque.
Calendário de saque do PIS/Pasep vai de junho de 2020
a junho de 2021 (Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil)
Confira os calendários
No calendário 2020/2021, tanto para o PIS quanto para o Pasep, o prazo final para o saque do benefício é 30 de julho de 2021. Confira as datas iniciais de pagamento, de acordo com a regra de cada benefício.
Uma pesquisa realizada pelo Sebrae identificou que 89% dos pequenos negócios sofreram queda no faturamento devido às medidas de isolamento adotadas como prevenção durante a pandemia do Coronavírus.
As medidas de restrição ao deslocamento de pessoas já fizeram com que 42% dos empresários tomassem a decisão de fechar temporariamente o negócio e levou 26% a reduzir a jornada de trabalho da empresa.
O estudo, realizado entre os dias 20 e 23 de março, com 9.105 donos de pequenos negócios, revelou que, na média, a redução do faturamento das empresas foi de 69%. Dos empreendedores entrevistados, 36% afirmam que precisarão fechar o negócio permanentemente, em um mês, caso as restrições adotadas até agora permaneçam por mais tempo.
Na tentativa de minimizar os impactos do isolamento no rendimento, alguns empresários adotaram a estratégia de venda online. No entanto, o faturamento anual do negócio sofreria uma queda de 74%, caso as políticas de isolamento social sejam mantidas por um período de dois meses.
Com a queda nas vendas, 54% do empreendedores entrevistados pelo Sebrae já preveem que precisarão solicitar empréstimos para manter o negócio em funcionamento sem gerar demissões. Da mesma forma e, avaliando as perspectivas da economia brasileira, 33% dos empresários entrevistados acreditam que o país deve levar um ano ou mais para voltar ao normal.
O presidente do Sebrae, Carlos Melles, ressalta a importância e a urgência de medidas de socorro aos pequenos negócios.
“As pequenas empresas representam 99% de todos os empreendimentos do país e geram mais da metade dos empregos formais. A situação provocada pela pandemia exige de todos os agentes públicos o compromisso pela busca de soluções concretas e rápidas para os problemas que essas empresas estão enfrentando no dia a dia da crise”, destaca.
Isolamento social afeta faturamento de microempresários
(Foto: Divulgação)
Donos de bares usam a criatividade para driblar a queda nas vendas
Alguns empresários têm se reinventado e apostado na criatividade para reduzir as perdas. Os donos de bares, por exemplo, apostam em venda de vouchers durante os dias de quarentena. O objetivo principal é obter fluxo de caixa e manter aquecido o relacionamento com o cliente.
Cesar de Ranieri, proprietário do pub Kia Ora, bar localizado no bairro do Itaim Bibi em São Paulo, é um dos empreendedores que adotou a estratégia da venda de vouchers para seus clientes. A proposta é vender aos seus clientes um voucher de R$ 50, que será convertido em R$ 100 de consumação, assim que a casa reabrir.
“Nos pareceu interessante realizar a venda dos vouchers para gerarmos uma receita e, ao mesmo tempo, estimular o nosso cliente, que também está sofrendo com toda essa situação”, relata.
Além de reforçar a ação com voucher, a analista de Alimentos e Bebidas da Unidade de Competitividade do Sebrae Nacional, Mayra Monteiro Viana, destaca que a interação com o cliente é fundamental em um momento como esse e dá dicas de como promover essa aproximação.
“É comum que os consumidores já sigam seus bares preferidos nas redes sociais. Para manter o consumidor engajado, os bares podem realizar postagens de dicas de elaboração de drinks dentro de casa, harmonização com comidas e até mesmo lives de shows em parceria com artistas locais. Essa é uma nova forma de entretenimento, que manterá o cliente por perto.”, explica a especialista.
O Sebrae dá algumas dicas para os comerciantes que desejarem implementar a venda de voucher durante a pandemia do Coronavírus. Confira!
Escolha quais serviços serão oferecidos para a venda antecipada e quais as condições, incluindo a eventual necessidade de cancelamento;
Defina qual será a vantagem para o cliente na compra antecipada. Exemplos: valor promocional de consumação, brinde personalizado com a marca ou produto/serviço preferencial;
Defina quais os meios de pagamentos disponíveis;
Organize muito bem a planilha das vendas antecipadas, deixando essa lista disponível e atualizada para todos os envolvidos. Transparência é fundamental;
Já existem aplicativos que organizam esse serviço, busque pela melhor opção. Alguns meios de pagamento também já oferecem essa alternativa;
Divulgue a venda antecipada primeiro aos clientes mais fiéis e depois ao mercado em geral. Isso gera a sensação de proximidade e de preferência;
Use as redes sociais para venda antecipada: Whatsapp, TikTok, Instagram, Facebook; e
Em todas essas alternativas anteriores, é fundamental que todo o planejamento da venda antecipada seja debatida e definida junto à equipe. O engajamento dos parceiros é fundamental.
A Caixa Econômica Federal anunciou nesta sexta-feira, 3, que vai lançar a partir do próximo dia 7 um aplicativopara o cadastramento no programa de renda básica emergencial no valor de R$600, o chamado ‘coronavoucher‘. E, no caso de mães solteiras, R$1,2 mil.
Contudo, como informou o ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, só será necessário o cadastramento no aplicativo os microempreendedores individuais (MEI), trabalhadores que contribuem com a Previdência Social como autônomos e trabalhadores informais que não estejam inscritos no CadÚnico.
A plataforma também terá outra função: avaliar se o trabalhador cumpre os cerca de dez requisitos exigidos pela lei para ter direito ao auxílio emergencial. Após o recebimento dos dados, o dinheiro poderá estar na conta do beneficiário em até 48 horas.
Já aqueles que estão inscritos no cadastro único não será preciso cadastrar. Sendo assim, ao digitar o número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), o aplicativo fará o alerta.
“A lei cria uma série de regras. Temos de fazer filtragem da base de dados. O que acontece? A base já existe. O maior desafio está nas pessoas que não estão em base nenhuma, por isso criamos a solução via aplicativo, internet e central de telefones”, explicou o presidente da Caixa, Pedro Guimarães.
Calendário de pagamento da renda emergencial deve sair na próxima semana
(Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil)
Ele afirmou que o banco também fará o lançamento de outro aplicativo, que será exclusivo para o pagamento do ‘coronavoucher’. O auxílio será depositado em contas poupança digitais, autorizadas recentemente pelo Conselho Monetário Nacional, podendo ser transferido para qualquer conta bancária sem custos.
Além dessas ferramentas, o banco vai lançar uma página na internet e uma central de atendimento telefônico para esclarecer dúvidas e para a realização do cadastro.
O presidente disse, ainda, que o calendário de pagamentos deve ser anunciado na próxima semana, depois de o banco conhecer o tamanho da população apta a receber a renda. Antes de liberar o aplicativo para download, a Caixa Econômica detalhará, na segunda-feira, 6, sobre o funcionamento dos dois aplicativos.
De acordo com o governo federal, o auxílio emergencial deverá atender, inicialmente, 54 milhões de pessoas, o que representa um pouco mais de 25% da população brasileira.
‘Coronavoucher’ poderá ser sacado no Banco24Horas
A TecBan, empresa que administra o Banco24Horas, anunciou o lançamento da nova função do Saque Digital. Essa funcionalidade permitirá a retirada de dinheiro a partir de código numérico enviado por mensagem ao celular do beneficiário.
A função permite que órgãos do governo, bancos públicos e outras instituições financeiras enviem um código numérico para o beneficiário do auxílio governamental. A liberação do dinheiro será feira ao digitar o CPF do beneficiário e o código recebido pelo celular.
Segundo o ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, o governo federal deverá disponibilizar nesta terça-feira, 7, o auxílio de R$600 para os trabalhadores informais que possuem conta da Caixa Econômica Federal. Ainda de acordo com o ministro, os clientes do Banco do Brasil receberão o dinheiro na quarta-feira, 8.
“Espera ter o pagamento já a partir de terça-feira para quem tem conta na Caixa. Vamos no fim da tarde dizer qual horário. Temos que ver esse volume, que vai oscilar entre 15 e 20 milhões de pessoas para saber quantos são clientes da Caixa. Essa mesma listagem vai rodar Caixa e Banco do Brasil para estar na conta de milhões de pessoas na quarta. Já na quarta já pode transferir”, disse.
Onyx ainda contou que o governo está realizando os ajustes finais para que seja liberado o aplicativo que vai auxiliar com informações sobre o pagamento. É esperado que, após o lançamento, o app tenha mais de 1 milhão de downloads.
“Esperamos que o aplicativo estando ok hoje, rode bem amanhã. Estamos esperando no mínimo 1 milhão (de usuários) no dia. Talvez seja um dos aplicativos mais baixados do mundo. Temos que conversar com todas as operadoras para não cair”, contou.
Onyx Lorenzoni diz que R$600 devem ser pagos a partir desta terça, 7
(Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil)
Caixa deve liberar calendários dos pagamentos nesta segunda
Ainda nesta segunda-feira, 6, a Caixa Econômica Federal deve anunciar como funcionará a liberação de R$600 do auxílio emergencial, além do calendário dos pagamentos com detalhamento de quando as categorias de informais terão direito ao benefício.
A previsão é de que 54 milhões de brasileiros recebam o auxílio, portanto os pagamentos serão feitos de forma escalonada. Segundo o ministro da Cidadania, os beneficiários do Bolsa Família serão incluídos automaticamente, a partir do dia 16, e receberão o novo valor, seguindo o calendário normal do programa.
No calendário a ser divulgado, a Caixa deve informar as datas de acesso ao benefício para informais cadastrados no CadÚnico, Microempreendedores Individuais (MEIs) e autônomos que recolhem INSS pelo plano simplificado ou facultativo.
Para os profissionais informais que não constam em nenhum cadastro, o benefício deve ser liberado 48 horas após a autodeclaração. O ministro explicou que, após o preenchimento do cadastro, o crédito será liberado para contas correntes ou emitida uma ordem de pagamento.
O Ministério da Economia divulgou uma plataforma com 674 cursos gratuitos de qualificação profissional. A iniciativa destina-se a empresários e trabalhadores e tem o objetivo de reduzir os impactos causados pela crise decorrente da pandemia do Coronavírus no Brasil.
A seleção dos cursos ofertados está dentro da plataforma gov.br, na página Todos por Todos, uma campanha do governo federal para estimular o movimento solidário, captando ofertas de serviços à população e propostas de doações aos Estados para o enfrentamento da crise da Covi-19.
Os cursos de capacitação, online e gratuitos, foram classificados em 11 categorias. São elas:
Competências Gerais/Básicas
Inglês, Matemática Financeira, Gramática e outros.
Competências Socioemocionais
Gestão Pessoal, Criatividade, Networking Eficiente, entre outros.
Competências Técnicas
Serviços: Boas práticas no serviço de alimentação, Qualidade no atendimento ao cliente, Atendimento ao público e outros;
Comércio: Fundamentos do marketing digital, Planeje-se para o comércio eletrônico, Formação de preço de venda e outros;
Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC): Linguagem de programa Java básico e avançado, HTML básico e avançado, entre outros;
Indústria: Ferramentas-aplicadas no Lean Manufacturing, Inteligência Artificial aplicada à indústria, Desvendando a indústria 4.0 e outros;
Transporte e Armazenamento: Cálculo do frete, Direção Segura, Transportador Autônomo de Cargas e outros;
Empreendedorismo: Economia Colaborativa – A Tendência que pode transformar seu negócio, Acesso a capital para startups, Iniciando um pequeno grande negócio e outros;
Agropecuária e afins: Prevenção de Acidentes no Trabalho Rural;
Administração: Gestão de custos, Construa seu plano de negócios, Aprendendo a planejar as finanças de uma empresa e outros; e
Administração Pública: Gestão por Competência, Criatividade e novas tecnologias no serviço público, entre outros.
A carga horária e a certificação de cada treinamento vão depender dos critérios adotados pelas instituições parceiras. Segundo o secretário especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia, Carlos da Costa, nesta primeira etapa, foram mapeadas e catalogadas nove instituições públicas e privadas, responsáveis pelos cursos gratuitos de capacitação e qualificação profissional.
“Fizemos uma curadoria pensando em atender às necessidades dos cidadãos e dos empresários. Os cursos foram escolhidos juntamente com as instituições, por critérios como os mais acessados, melhor avaliados e de maior adequação ao momento”, explica o secretário.
Dentre as instituições participantes estão o Senai, Senat, Sebrae, Edu Livre, English Live (EF), Fundação Getúlio Vargas (FGV), Fundação Bradesco, Google, Escola Nacional de Administração Pública (Enap) e Ministério da Educação.
Governo oferece capacitação gratuita e online para
trabalhadores e empresários (Foto: Pixabay)
Governo vai capacitar profissionais da Saúde
No início do mês o Ministério da Saúde publicou, por meio do Diário Oficial da União, a portaria nº 639/2020, que institui a ação estratégica “O Brasil Conta Comigo – Profissionais da Saúde”. O objetivo é a capacitação e o cadastramento de profissionais da área da Saúde para o enfrentamento à pandemia de Covid-19.
São contemplados assistentes sociais, biólogos, biomédicos, educadores físicos, enfermeiros, farmacêuticos, fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais, fonoaudiólogos, médicos, médico-veterinários, nutricionistas, odontólogos, psicólogos e técnicos em radiologia.
Para participar, é preciso se cadastrar no site do Registra RH – Saúde. Após o preenchimento do formulário, o profissional vai receber um link de acesso aos cursos de capacitação, que serão feitos de forma online.
O Partido dos Trabalhadores (PT) protocolou nesta segunda-feira, dia 6, uma ação de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF). O texto solicita a liberação dos saques do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em meio à crise provocada pela pandemia de Coronavírus.
De acordo com informações da CNN, o relator da proposta será o ministro Gilmar Mendes. Embora a agenda do ministro ainda não esteja disponível no site do STF, há possibilidade de que a ação seja votada ainda hoje.
O Jornal Jota, divulgou alguns trechos da ação. De acordo com o texto, o PT pede que seja concedido aos trabalhadores o direito ao saque imediato dos recursos presentes na conta do FGTS vinculada ao trabalhador. Desta forma, ficaria dispensada a expedição de outro regulamento específico e autorizativo do saque.
A própria lei que dispõe sobre as regras para uso do FGTS já prevê a possibilidade de liberação dos saques em situações semelhantes às que ocorrem atualmente. No texto da lei está especificado que a conta vinculada do trabalhador no FGTS poderá ser movimentada em situações de “necessidade pessoal, cuja urgência e gravidade decorra de desastre natural”.
O partido ainda cobra mais agilidade do governo federal nas iniciativas de apoio aos trabalhadores diante desse contexto de estado de calamidade pública:
“Milhares de pessoas continuam desprotegidas sem renda e sem condições básicas de sobrevivência, mais de um mês depois de o primeiro caso de Covid-19 ser confirmado no país. Em emergências como a atual, o tempo da ação é tão importante quanto ao seu próprio teor. Quanto mais as famílias se aprofundarem na situação de pobreza nos primeiros meses da pandemia, mais aumenta tanto o risco de mortes quanto a dificuldade para recuperar a economia no futuro, quando a pandemia passar”, destacou o partido.
Outros projetos de lei estão em tramitação no Congresso Nacional, acerca dos saques do FGTS. Neles, o próprio governo analisa a liberação de novos saques do fundo. No entanto, o PT questiona que não seria necessário elaborar nova legislação ou norma, pois a declaração de estado de calamidade pública já autorizaria o saque do FGTS.
PT defende liberação de acesso sem publicação de nova legislação
(Foto: Marcelo Carmago/Agência Brasil)
Pagamento do coronavoucher já foi sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro
No último dia 3 de abril foi publicada a lei da renda básica emergencial de R$600. O auxílio é destinado a trabalhadores informais, desempregados e MEIs (microempreendedores individuais). Os pagamentos terão inicío nesta terça, dia 7.
Para ter direito ao recebimento é preciso ter mais de 18 anos, não ter emprego formal e renda familiar mensal de até três salários mínimos (R$ 3.135) ou até meio salário mínimo (R$522,50) por pessoa. Para a comprovação da renda, serão analisadas as inscrições no Cadastro Único (CadÚnico), do Ministério da Cidadania, que foram realizadas até o dia 20 de março.
Quem não é inscrito também terá chances de receber o benefício. Nesse caso, o requisitante deve comprovar sua renda por meio de autodeclaração, que deverá ser preenchida em plataforma digital (ainda não divulgada). Segundo informações do ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, as pessoas que não estão em nenhum cadastro do governo ficarão por último no cronograma de pagamento.
⇒ Quer saber como receber o auxílio sem estar cadastrado no CadÚnico?Confira!
O novoCoronavírus já traz impactos não só para a saúde pública, como também para a economia mundial. E, diante da pandemia, uma das principais preocupações é com o mercado de trabalho e como profissionais e empresas irão passar por este momento.
Para entender os possíveis reflexos em um mercado de trabalho pós-Coronavírus, a FOLHA DIRIGIDA conversou com especialistas de Recursos Humanos, que já projetam os impactos a longo prazo.
De acordo com o CEO da Gi Group Brasil – multinacional de Recursos Humanos -, Carlos Martins, a crise que o novo Coronavírus provocou, nunca antes foi vista na história recente.
“É uma crise mundial, inicialmente sanitária, mas que se transforma em política e econômica com proporções ainda desconhecidas. As medidas de distanciamento social paralisaram grande parte dos setores e os impactos ainda não são mensuráveis, mas precisaremos nos adaptar ao ‘novo normal’”, diz.
Para a diretora de Operações da Catho, Regina Botter, diante de tantas transformações e dúvidas acerca do mercado de trabalho, durante e após a
pandemia, “adaptação” deve ser a palavra-chave para esse processo.
“No entanto, ainda que neste primeiro momento pareça distante de muitos, situações de crise também levam à oportunidades. É inerente ao ser humano, quando desafiado, procurar soluções criativas. E, isso não é diferente com as empresas, que são formadas por pessoas”, avalia.
Assim como ela, Carlos Martins acredita que a flexibilidade, o pensamento criativo e a capacidade de agir, com senso de urgência, farão parte do nosso cotidiano nessa nova dinâmica do mundo corporativo.
“A abertura para ‘pensar fora da caixa’ e propor soluções inovadoras precisa fazer parte desse momento. A Nutella só foi desenvolvida por conta da falta de cacau na Europa (após a Segunda Guerra Mundial). Esse precisa ser o novo mindset!”, explica o CEO.
Demissão e redução salarial: como lidar?
Apesar da necessidade de se reinventar, muitos profissionais já precisam lidar com a perda de seus rendimentos devido aos impactos da pandemia. São eles trabalhadores informais e microempreendedores individuais (MEI), recém demitidos e funcionários que tiveram suas jornadas e salários reduzidos.
Para os que perderam o emprego, Carlos Martins avalia que, mesmo diante das dificuldades, esse pode ser um momento de oportunidade. Para ele, o profissional precisa pensar nas áreas que ainda estão contratando ou buscando novas soluções.
“Por exemplo, que tipo de solução você tem ou sabe que pode ajudar na crise? Essas reinvenções e foco nas necessidades do mercado podem gerar renda extra para si e para a família até o novo cenário se desenhar. Ou, quem sabe, esse novo negócio não cresce e você se torna seu próprio gestor?”, explica.
Especialistas avaliam o mercado de trabalho pós-Coronavírus
(Foto: Agência Brasil)
Já para Regina Botter, os profissionais à procura de emprego, neste momento, devem se manter ativos na busca por uma oportunidade. Como parte das organizações estão atuando também remotamente, os processos de seleção estão sendo feitos de forma virtual.
“Aqui na Catho, por exemplo, temos vagas internas abertas, e mantivemos as seleções, com o recrutamento, contratação e onboarding acontecendo 100% remotos. Ainda segundo dados de pesquisa da Catho, 50% dos profissionais de RH acreditam na efetividade do processo seletivo online durante a quarentena”, afirma.
Para lidar com a crise, de forma geral, o CEO da Gi Group Brasil preparou algumas dicas para este momento.
A crise é transitória: tenha equilíbrio mental e físico para ultrapassar este período;
Tempo: se a ociosidade for um tema neste momento, aproveite para se capacitar com cursos online, que muitas vezes são gratuitos, e busque abusar da criatividade para contribuir de forma a adicionar valor para a empresa.
Finanças: seja compreensível com o contexto mundial e, por vezes, tenha em mente a necessidade de redução de receitas e custos transitoriamente. Neste sentido, cabe priorizar o planejamento das finanças pessoais, verificar a nova realidade de renda que pode ter sido reduzida e ajustar os gastos a este novo cenário.
Consumo: é importante reduzir as idas aos estabelecimentos comerciais e, quando o fizer, já estar munido da lista de compras, observando produtos em promoção e vegetais e hortaliças de época que costumam ser mais baratos. Lembre-se que um período maior de trabalho a partir de casa resulta em consumo superior de água, energia, entre outros gastos.
Novos modelos de contratos
Com a Reforma Trabalhista, diversos modelos de contratos se tornaram mais habituais no mercado de trabalho. Com a pandemia da Covid-19, as mudanças tendem a ser cada vez mais constantes em um período pós-Coronavírus.
De acordo com o CEO da Gi Group Brasil, a flexibilização deve ser a palavra do mercado. Portanto, existe a possibilidade de ampliar as opções de contrato.
“O mundo está evoluindo muito rápido e, com a pandemia atual, muitas empresas tiveram que passar por uma transformação digital abrupta. Isso significa que tiveram que se reinventar, investir em tecnologia, trabalhar com a equipe remota (home office) com eficiência, motivação e engajamento, cuidando da saúde dos profissionais”, explica.
Após a crise, o CEO acredita que tanto o governo quanto empresários e trabalhadores estarão mais dispostos a experimentar novas formas de trabalho, já que a experiência do momento está exigindo repensar os modelos antigos.
“Por outro lado, a informalidade é uma marca do nosso mercado de trabalho. Infelizmente, a reforma trabalhista de 2017 não foi suficiente para diminuir essa realidade. Será necessária uma mudança na legislação suficientemente robusta e clara que sustente a tomada de decisão”.
Ainda segundo o gestor, ao final da crise, a dicotomia risco versus segurança jurídica é o que acabará por modular o tipo de contratação conforme a demanda empresarial.
Nesta terça-feira, 7, a Caixa Econômica Federal disponibilizou o aplicativo para solicitação do auxílio emergencial de R$600 ou de R$1.200 no caso de mães chefes de família monoparental.
No entanto, essa solicitação não é necessária para todos os beneficiários. O aplicativo é destinado apenas aos autônomos e informais que não têm nenhum tipo de cadastro no sistema de programas sociais do governo.
Ou seja, inscritos no Cadastro Único e beneficiários do Bolsa Família não precisam se cadastrar no aplicativo, pois já possuem dados cadastrados no sistema do governo.
Para realizar o cadastro, basta baixar o aplicativo ‘Caixa Auxílio Emergencial’, disponível para celulares com sistema Android e iOs. Além disso, também é possível se cadastrar no site.
Em coletiva realizada nesta terça, o ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, disse que “se tudo correr bem, esperamos que na quinta-feira essas pessoas estarão recebendo o valor”. Ele informou, ainda, que o auxílio pode ser inteiramente pago nos próximos 45 dias, sendo: a primeira parcela depositada nos próximos dias; a segunda, no final de abril; e a última, no final de maio.
Até o fechamento desta matéria, segundo a Caixa, mais de 10 milhões de pessoas já haviam acessado a ferramenta. O governo espera que entre 15 milhões e 20 milhões de trabalhadores informais façam o cadastro para receber o benefício.
Caixa lança app para cadastro no auxílio emergencial de R$600
(Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil)
Quem pode receber o benefício?
O auxílio emergencial, também conhecido como ‘coronavoucher‘, é destinado a trabalhadores informais, autônomos, desempregados e MEIs (microempreendedores individuais).
Inicialmente, o governo Bolsonaro anunciou a proposta de conceder R$200 por trabalhador autônomo. No entanto, os parlamentares defenderam um benefício maior. Antes do projeto ser aprovado na Câmara, o Palácio do Planalto concordou em aumentar o valor do auxílio para R$600.
Para ter acesso ao benefício, a pessoa deve cumprir aos seguintes requisitos:
Ter mais 18 anos;
Não ter emprego formal;
Não receber benefício previdenciário ou assistencial, seguro-desemprego ou de outro programa de transferência de renda federal que não seja o Bolsa Família;
Renda familiar mensal per capita de até meio salário mínimo (R$522,50) ou renda familiar mensal total de até três salários mínimos (R$ 3.135,00); e
Não ter recebido rendimentos tributáveis, no ano de 2018, acima de R$ 28.559,70.
Para verificação de renda, será considerado o Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico). Caso o beneficiário não seja inscrito no Cadastro, a renda média será verificada por meio de autodeclaração em plataforma digital.
Nesse cálculo, serão considerados todos os rendimentos obtidos por todos os membros que moram na mesma residência, com exceção do dinheiro do Bolsa Família.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, decidiu nessa terça-feira, 6, que os sindicatos deverão ser comunicados sobre acordos individuais de redução de salários e de jornada de trabalho feitos entre empresas e empregados.
Após serem comunicadas, as entidades sindicais poderão propor e conduzir uma negociação coletiva, se quiserem. Em caso de inércia, ficará mantido o acordo individual.
Conforme a decisão, o comunicado deverá ser feito em até dez dias. Esses acordos foram regulamentados através de Medida Provisória 936/20 publicada no último dia 1º de abril, como alternativa do Governo para tentar reduzir impactos da pandemia do novo Coronavírus.
STF decide que acordos de redução salarial vão passar por sindicatos
(Foto: Governo do Brasil)
Ministro aponta assimetria entre as partes dos acordos
Segundo informações da Agência Brasil, Lewandowski atendeu a um pedido da Rede Sustentabilidade para considerar ilegal parte da MP. No entendimento do ministro, os sindicatos não podem ser excluídos das negociações individuais sob risco de prejudicar os empregados.
“O afastamento dos sindicatos de negociações, entre empregadores e empregados, com o potencial de causar sensíveis prejuízos a estes últimos, contraria a própria lógica subjacente ao Direito do Trabalho, que parte da premissa da desigualdade estrutural entre os dois polos da relação laboral”, afirmou.
Lewandowski apontou a assimetria do poder de barganha que caracteriza as negociações entre empregador e empregado, o que pode resultar em disposições legais ou contratuais que venham a reduzir o equilíbrio entre as partes da relação de trabalho.
Salários e jornadas poderão ser reduzidos em até 70%
A MP 936/2020 foi editada sob o argumento de tentar preservar o vínculo empregatício durante os efeitos da pandemia do novo Coronavírus na economia. Com ela, as empresas poderão reduzir salários e jornadas dos empregados em até 70%.
O empregador poderá também realizar acordos, por meio de negociações individuais ou coletivas, e suspender contratos de trabalho com os empregados por até 60 dias. Neste caso, o trabalhador teria direito a receber o seguro-desemprego.
A medida, publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) de 1º de abril, institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda. Que visa aplicar medidas trabalhistas para o enfrentamento do estado de calamidade pública decorrente do Coronavírus.
Essas medidas, vale destacar, terão validade somente durante o período de calamidade pública. A redução proporcional da jornada de trabalho e de salário poderá ser de 25%, 50% ou 70%, por até três meses.
O governo fica, então, responsável pelo pagamento do restante do salário nesses casos. Isso será possível com o uso de parte do seguro-desemprego a que o trabalhador teria direito.
De acordo com a Agência Senado, o benefício emergencial será pago mensalmente aos afetados pelo tempo que durar a suspensão de seu contrato ou a redução de sua jornada.
O recebimento deste Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda, como está sendo chamado, não impede a concessão e não altera o valor do seguro-desemprego a que o empregado terá direito caso seja despedido depois.
Além disso, o trabalhador terá a garantia provisória do emprego durante o período de suspensão ou redução de jornada e mesmo após o restabelecimento do contrato por período equivalente ao da suspensão ou da redução.
Ou seja, se um empregado teve contrato suspenso por dois meses, ele terá uma estabilidade garantida de quatro meses no emprego. E a redução por três meses garante estabilidade por seis meses.
A Caixa Econômica Federal liberou o site e o aplicativo para cadastro no auxílio emergencial de R$600 – apelidado de ‘coronavoucher‘. O sistema é destinado apenas para trabalhadores informais e autônomos que não possuem inscrição no Cadastro Único (CadÚnico).
Para utilizar o aplicativo, é preciso realizar o download de acordo com o sistema operacional do seu celular: Android ou iOS. Se preferir, também é possível procurar pelo app diretamente no Google Play ou App Store pelo nome “CAIXA | Auxílio Emergencial”.
Aplicativo no Google Play
(Reprodução)
Você deve se atentar se está baixando o aplicativo correto e ter cuidado com sites e links suspeitos. Após baixar o app, é necessário confirmar que se enquadra nos seguintes requisitos:
Ter mais de 18 anos
Não ter emprego formal
Não receber os seguintes benefícios:
Previdenciário
Assistencial
Seguro-desemprego
Programa de Transferência de Renda Federal (Bolsa Família não impede receber Auxílio Emergencial).
Ter renda familiar mensal de
Até R$ 522,50, por pessoa ou
Até R$ 3.135,00, renda familiar total
Não ter recebido rendimentos tributáveis, no ano de 2018, acima de R$ 28.559,70
Exercer atividades em uma das seguintes condições:
Microempreendedor Individual (MEI)
Contribuinte individual ou facultativo do Regime Geral de Previdência Social
Trabalhador Informal
Para dar prosseguimento ao cadastro, você terá que selecionar as opções:
“Declaro que li e tenho ciência que me enquadro em todas as condições acima”
“Autorizo o acesso e uso dos meus dados para validar as informações acima”
Ao declarar que se enquadra no perfil para recebimento do benefício e aceitar os termos de uso do app, você precisará preencher um cadastro com seus dados: nome completo, CPF, data de nascimento e nome da mãe.
Os dados deverão ser preenchidos conforme seu cadastro na Receita Federal. Após o preenchimento, você deverá selecionar o captcha para confirmar “que não é um robô” e apertar o botão “continuar”.
Em seguida, você precisará validar o seu número de celular. Feito isso, será necessário escolher a forma pela qual deseja receber o auxílio: em conta existente ou criar uma nova conta digital.
Caso você não tenha conta e opte pela criação de uma, será necessário o preenchimento de mais um cadastro com seus dados pessoais. Se já tiver conta, é só preencher com as informações da mesma.
O prazo de pagamento é de até 48 horas após a solicitação, que pode ser acompanhada pelo aplicativo. Devido ao alto número de acessos, o sistema pode apresentar algumas irregularidades.
Página inicial do site do auxílio emergencial
(Foto: Reprodução)
Todo esse processo também pode ser realizado pelo site do auxílio emergencial. O passo a passo é o mesmo, a única diferença é na forma de acesso ao sistema, que pode ser pelo computador ou pelo navegador do celular.
Para mais informações, o governo disponibilizou o número 111 que recebe ligações de qualquer localidade do país. Não é necessário ter créditos no celular para fazer a ligação.
A TecBan, empresa que administra o Banco24Horas, anunciou o lançamento da nova função do Saque Digital. Essa funcionalidade permitirá a retirada de dinheiro a partir de código numérico enviado por mensagem ao celular do beneficiário.
A função permite que órgãos do governo, bancos públicos e outras instituições financeiras enviem um código numérico para o beneficiário do auxílio governamental. A liberação do dinheiro será feira ao digitar o CPF do beneficiário e o código recebido pelo celular.
A iniciativa pode facilitar ainda mais o recebimento do benefício já que, segundo o Banco Mundial, cerca de 50 milhões de brasileiros não possuem conta bancária e dependem do dinheiro físico para sobreviver e movimentar a economia local.
“Criamos o novo Saque Digital como uma alternativa para o pagamento do auxílio emergencial criado para minimizar a crise econômica do Coronavírus. O objetivo da TecBan é auxiliar o país neste momento delicado e colocar o Banco24Horas a serviço da população”, conta Tiago Aguiar, head de novas plataformas da TecBan.
“O produto vai facilitar o saque em dinheiro e abrir caminho para novas funcionalidades que promovam o acesso da população aos serviços financeiros oferecidos nos caixas eletrônicos”, completa.