Categoria: CONCURSOS

O prazo para realizar inscrição no processo seletivo de estágio do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) foi prorrogado até o dia 4 de maio. A retificação do edital foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira, 23. 

O MJSP vai contratar estagiários de níveis médio, técnico e superior. No caso de estudantes de graduação, as chances são em cursos de Administração, Análise de Dados, Biblioteconomia, Comunicação, Contabilidade, Engenharia e Arquitetura, Gestão de Pessoas, Gestão de Políticas Públicas, Letras, Pedagogia e outros.

Haverá a reserva de 10% das contratações para os candidatos que se declararem Pessoa com Deficiência (PCD) e de 30% para negros ou pardos. A duração do contrato será de até dois anos, exceto para PcD. Nesse último caso, a contratação poderá ser prorrogada até o final do curso.

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Os selecionados receberão bolsas de acordo com a carga horária e o nível de escolaridade: 

– 20h semanais: R$486,05 (nível médio) e R$787,98 (superior – graduação)
– 30h semanais: R$694,36 (nível médio) e R$1.125,69 (superior graduação)

Candidatos devem pedir acesso ao sistema dois dias antes

Os interessados em participar da seleção do MJSP poderão se cadastrar até as 23h59 do dia 4 de maio por meio do site do Sistema Eletrônico de Informações (SEI) do órgão. É importante ficar atento também ao prazo para solicitar acesso a esse sistema. 

A concessão do acesso para usuário externo pode levar até dois dias úteis. Portanto, o interessado no estágio deverá realizar sua solicitação no SEI até 29 de abril, às 23h59. E, depois, fazer a inscrição no processo seletivo.

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Com a prorrogação das inscrições, as demais datas do processo seletivo também sofreram alterações. Veja como ficou o cronograma atualizado:

Está procurando por uma oportunidade de estágio? O Núcleo Brasileiro de Estágios (Nube) está selecionando estudantes para 660 vagas em todo o país. As chances são para alunos do ensino médio, técnico, tecnólogo e superior.  

Há vagas para os cursos de Administração, Ciências Contábeis, Comunicação Social, Direito, Marketing, Engenharia, Química, entre outros. O valor da bolsa-auxílio pode chegar a R$2 mil. 

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Por não ter prazo estipulado para o fim das inscrições, as vagas poderão ser preenchidas e encerradas a qualquer momento. A recomendação da instituição é que os interessados realizem a inscrição o quanto antes.

Todas as oportunidades são marcadas por um código OE, que significa “Oportunidade de Estágio”. O cadastro pode ser feito gratuitamente no site do Nube, basta pesquisar a vaga de acordo com o seu perfil ou através do código. Além disso, há opção de se candidatar pelo telefone (11) 3514-9300. 

Confira nesta matéria alguma das vagas disponíveis!

Confira as vagas abertas

O Nube está com uma oportunidade para estudantes do curso de Agronomia com formação prevista entre o segundo semestre de 2021 e o segundo semestre de 2022. O valor da bolsa-auxílio é de R$1.600. 

Todas as vagas são marcadas por um código intitulado de OE (Oportunidade de Estágio). No caso dessa mencionada acima, o código é o número 190587. Confira também outras chances:

Curso: Administração
Semestre desejável: cursando do 5º ao 7º semestre
Bolsa-auxílio: R$2.000
OE: 192660

Curso: Ciências Contábeis
Semestre desejável: cursando do 3º ao 11º semestre
Bolsa-auxílio: R$1.100
OE: 191170

Curso: Gastronomia
Semestre desejável: conclusão do 2º semestre de 2020 ao 2º semestre de 2022
Bolsa-auxílio: R$1.200
OE: 187528

Curso: Gestão e Empreendedorismo
Semestre desejável: conclusão do 1º semestre de 2020 ao 2º semestre de 2024
Bolsa-auxílio: R$1.300
OE: 192500

Curso: Mecânica
Semestre desejável: conclusão do 2º semestre de 2020 ao 2º semestre de 2021
Bolsa-auxílio: R$1.500
OE: 192630

Curso: Logística
Semestre desejável: conclusão do 2º semestre de 2020 ao 2º semestre de 2021
Bolsa-auxílio: R$1.600
OE: 171651

Curso: Química
Semestre desejável: cursando do 4º ao 10º semestre
Bolsa-auxílio: R$1.344
OE: 192597

→ Confira as demais vagas no site do Nube

Qual perfil profissional o mercado vai exigir com a crise?

Com a crise provocada pela pandemia do novo Coronavírus, é esperado um aumento significativo no número de desemprego. Um estudo realizado pelo Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas (Ibre/FGV) aponta que, no cenário mais pessimista, é possível ter até 12,6 milhões desempregados.

A taxa atual de desemprego já é de 11,6% e, nessa nova realidade, a taxa se elevaria a 23,8%. Em um cenário mais factível, os pesquisadores 6 milhões de novos desempregados, encerrando o ano com uma taxa de desemprego de 17,8% e, segundo o Fundo Monetário Internacional (FMI), o PIB (Produto Interno Bruto) deverá encolher 5,3%.

Apesar das medidas já anunciadas pelo governo federal para conter a crise econômica, haverá impactos nos empregos e até na renda média dos trabalhadores. Para Ladmir Carvalho, CEO da Alterdata, o varejo será um dos setores que mais sentirá com os efeitos dessa crise, “pois é altamente dependente do fluxo de pessoas pelas ruas, nos shoppings e nas calçadas”. 

“As vendas online destas mesmas empresas, por mais que sejam ferramentas importantes, não substituirão o faturamento perdido”, explica o CEO. E com essa nova realidade, Ladmir acredita que também haverá mudanças no perfil dos funcionários que o mercado vai buscar, e a capacidade de produção em home office será uma característica importante.

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A Secretaria de Estado de Saúde da Paraíba (SES-PB) abriu um novo processo seletivo com oferta de 768 vagas para o cargo de auxiliar de serviços gerais. A seleção é para contratação temporária e tem caráter excepcional.

A demanda por esse profissionais se deve à pandemia do novo Coronavírus e eles vão prestar serviços nas Unidades Hospitalares e Unidades de Pronto Atendimento. Para participar da seleção, é preciso ter ensino fundamental completo.

Do total de vagas, 256 são para preenchimento imediato e as demais para formação de cadastro de reserva. Os aprovados serão lotados nas cidades de Campina Grande (90 vagas), Santa Rita (55), Patos (36), João Pessoa (40), Cajazeiras (31), Guarabira (3) e Princesa Isabel (1).

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O valor do salário é de R$1.149,50 para uma jornada de 40 horas semanais. As inscrições já estão abertas e podem ser feitas até esta quinta-feira, 23, pelo portal da Cidadania do Estado.

Seleção será feita por meio de análise curricular

O processo seletivo será composto por uma única etapa que será a análise curricular. A pontuação máxima será de 100 pontos e serão avaliados a experiência no função e cursos na área:

• Experiência de trabalho comprovada em Serviços Gerais em Unidades Hospitalares e Unidade de Pronto Atendimento, sem sobreposição de tempo
  • Tempo mínimo de 6 meses de experiência
  • (Pontuação de 5 a 70 pontos)
• Cursos na área específica de Unidades Hospitalares e Unidade de Pronto Atendimento
  • Carga horária de 15h/aula
  • (Pontuação de 10 a 30 pontos)

Os candidatos terão que anexar documentos que comprovem os critérios acima mencionados. Essa documentação será avaliada por uma banca examinadora constituída por membros indicados pela Secretaria de Estado da Administração.

Em caso de empate, a preferência será dada ao candidato que obtiver maior pontuação de experiência de trabalho na área. A previsão é de que o resultado preliminar seja divulgado no dia 25 de abril no Diário Oficial da Paraíba.

Aqueles que desejarem interpor recursos contra o resultado poderão enviar a solicitação para o e-mail nuset@espep.pb.gov.br no dia 27 de abril, das 7h às 23h59. O texto do recurso deve ser sintético, objetivo e com no máximo 400 caracteres.

O resultado final ficará disponível no dia 29 de abril e as informações de convocação e contratação serão divulgadas posteriormente. O tempo de contrato será de 90 dias, com possibilidade de prorrogação por igual período.

A versão digital do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) foi adiada para os dias 22 e 29 de novembro. A formalização foi feita pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) na última quarta-feira, 22. A aplicação da prova impressa permanece prevista para os dias 1º e 8 de novembro. 

A estrutura do exame no modelo digital será igual à versão impressa. As inscrições para o Enem 2020 em seus dois modelos de prova deverão ser realizadas no período de 11 a 22 de maio, na Página do Participante ou no aplicativo Enem. 

É importante ressaltar que o participante que optar por fazer o exame impresso não poderá se inscrever na edição digital e vice-versa. Após concluir o processo, o candidato não poderá alterar a opção escolhida.

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Os novos editais também divulgam as novas regras para a isenção da taxa de inscrição do exame, fixada no valor de R$85. Todos os participantes que atendam aos critérios especificados nos editais serão contemplados com a gratuidade, mesmo sem o pedido formal dos inscritos. 

A regra vale tanto para os participantes que optarem pelo Enem impresso quanto para os que escolherem o digital e se aplica, inclusive, aos isentos em 2019 que faltaram aos dois dias de prova e que não tenham justificado ausência. Portanto, no ato da inscrição para o Enem 2020, terá a sua isenção de taxa garantida o participante que:

• Esteja cursando a última série do ensino médio no ano de 2020, em qualquer modalidade de ensino, em escola da rede pública declarada ao Censo Escolar; 
• Tenha cursado todo o ensino médio em escola da rede pública ou como bolsista integral na rede privada e tenha renda per capita igual ou inferior a um salário mínimo e meio, conforme o art. 1º, parágrafo único, incisos I e II, da Lei nº 12.799, de 10 de abril, de 2013; e
• Declare estar em situação de vulnerabilidade socioeconômica, por ser membro de família de baixa renda, nos termos do art. 4º do Decreto nº 6.135, de 26 de junho, de 2007, e que esteja inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), que requer renda familiar per capita de até meio salário mínimo ou renda familiar mensal de até três salários mínimos.

O Inep também formalizou as novas cidades de aplicação do Enem Digital, agora distribuídas nas 27 unidades da Federação. Inicialmente, a versão digital seria disponibilizada apenas em 15 capitais. A lista das 101.100 vagas em todos os municípios onde terão o Enem Digital pode ser consultada no anexo I do novo edital. 

– Edital Enem Digital 
– Edital Enem Impresso 

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Em programa da rádio MEC, ministro garante que Enem 2020 será mantido

A rádio do Ministério da Educação (MEC) estreou na última quarta, 22, o programa “Conversa com o Ministro”. As edições acontecem semanalmente e a produção conta com entrevistas com ministro da Educação, Abraham Weintraub. Os bate-papos ficarão disponíveis nas plataformas Spotify e Soundcloud.

No primeiro programa, o ministro falou com otimismo sobre o retorno das aulas em todo o país nas próximas semanas e da distribuição de alimentos adquiridos com recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) aos pais ou responsáveis de estudantes com aulas suspensas.

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Além disso, Weintraub tranquilizou os estudantes que estão na lista de espera do Programa Universidade para Todos (Prouni), que terá novo edital, e reafirmou que o Enem 2020 será mantido. “Vai ter Enem e será em novembro […] Teremos tempo para recuperar o período que ficou parado”, disse.

O programa pode ser conferido na íntegra ou pelos temas abaixo:

• Voltas às aulas e flexibilização da carga horária;
• Distribuição de alimentos do PNAE;
• Lista de Espera do Prouni;
• Enem 2020;
• Isenção da taxa de inscrição do Enem;
• Enem Digital; e
• Novo portal de monitoramento dos Institutos e Universidades Federais.

A Caixa Econômica Federal credita o auxílio emergencial a 1.922.522 de pessoas nesta quinta-feira, 23. O lote de pagamentos inclui os beneficiários do Bolsa Família com dígito final do Número de Identificação Social (NIS) igual a 5. 

Até as 9h desta quinta-feira, já haviam sido pagos R$23,5 bilhões para 33,2 milhões de brasileiros, sendo: 10,5 milhões de inscritos Cadastro Único, 9,6 milhões de beneficiários do Bolsa Família e 13,1 milhões de cadastrados via aplicativo e site.

Cerca de 45,9 milhões de pessoas já solicitaram o benefício pela plataforma virtual. O site do auxílio emergencial recebeu mais de 275,4 milhões de visitas e o aplicativo foi baixado 55,1 milhões de vezes.

A central telefônica exclusiva para o auxílio (número 111) já registrou mais de 62,5 milhões de ligações. Já o aplicativo Caixa Tem, usado para movimentação da poupança digital, supera 37,2 milhões de downloads.

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O pagamento da primeira parcela para os beneficiários do Bolsa Família segue até o dia 30 de abril. O calendário é definido de acordo com o Número de Identificação Social – NIS. Confira:

• 24/04: 1.919.453 pessoas – NIS final 6
• 27/04: 1.921.061 pessoas – NIS final 7
• 28/04: 1.917.991 pessoas – NIS final 8
• 29/04: 1.920.953 pessoas – NIS final 9
• 30/04: 1.918.047 pessoas – NIS final 0

No caso das pessoas que solicitaram o benefício via aplicativo ou site, o pagamento é feito em contas da Caixa ou Banco do Brasil. Para quem não possui conta nesses bancos, é criado uma poupança social digital.

No entanto, o saque em dinheiro só poderá ser realizado a partir do dia 27 de abril (Confira o calendário).  A Caixa friza que não há necessidade de sacar o benefício, pois o dinheiro pode ser movimentado pelo aplicativo Caixa Tem.

Governo recua em decisão de antecipar segunda parcela do benefício

Em nota, divulgada na noite desta quarta-feira, 22, o Ministério da Cidadania informou que não vai mais fazer a antecipação da segunda parcela do auxílio emergencial de R$600. 

A justificativa do órgão é o impedimento, por fatores legais e orçamentários, de realizar antecipação – além do alto número de requerentes que ainda estão em análise. A recomendação veio da Controladoria Geral da União (CGU).

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O recurso disponível para cada uma das três parcelas é de R$32,7 bilhões. No entanto, já foram transferidos R$31,3 bilhões e ainda falta a análise de cerca de 12 milhões de cadastros que não receberam a primeira parcela. 

Em função disso, o ministério produziu na quarta-feira uma nota técnica e solicitou ao Ministério da Economia a previsão para uma suplementação orçamentária o mais rápido possível, segundo a Agência Brasil.

“Tanto o Ministério da Cidadania quanto a Caixa manifestaram seu desejo de antecipar o pagamento da segunda parcela. No entanto, devido ao alto número de informais cadastrados e a determinação do governo em não deixar ninguém para trás, todas as expectativas foram superadas e tornou-se imperativo solicitar crédito suplementar para poder completar o atendimento a todos. Cabe registrar que o recurso disponível para cada uma das três parcelas é de R$ 32,7 bilhões, já foram transferidos R$ 31,3 bilhões, e ainda serão avaliados cerca de 12 milhões de cadastros para a primeira parcela.”

+ Leia nota na íntegra

Uma das iniciativas do governo federal para tentar controlar o desemprego durante a crise de Covid-19 foi a medida provisória (MP) nº 936. De acordo com dados divulgados pelo Ministério da Economia, a MP já preservou cerca de 3.511.599 de empregos. 

A medida permite que empregadores reduzam as jornadas de trabalho e os salários proporcionalmente ou até suspendam os contratos por tempo determinado. Em contrapartida, o funcionário receberá um benefício emergencial subsidiado pelo governo.

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Ana Paula Brant foi uma das empresárias que aderiu às regras de flexibilização para evitar que acontecesse demissões. Ela é dona do Fred Restaurante, localizado em Brasília, e possui 33 funcionários.

“Remanejei o pessoal, de acordo com cada perfil, para não precisar demitir ninguém. Muitos garçons fazem atendimento nos aplicativos de delivery. Tive casos de redução da carga horária e suspensão dos contratos. Meus colaboradores são antigos, estão comigo há muitos anos”, conta.

Para Ana, a situação provocada pela pandemia do novo Coronavírus gera uma “insegurança total”. A empresária explica que as pequenas empresas precisam se adaptar constantemente. “Todos os dias estamos aprendendo alguma coisa”, completa.

Em relação a MP 936, a empresária acrescenta: “De certa forma, essa medida possibilita que a gente mantenha empregos de pessoas que são mais que funcionários, são como uma família mesmo”.

O gerente da Unidade de Políticas Públicas e Desenvolvimento Territorial do Sebrae Nacional, Silas Santiago, acredita que a MP traz facilitadores para a sobrevivência das micro e pequenas empresas.

“O isolamento social traz uma nova configuração de funcionamento para os negócios. O fato do empregador poder flexibilizar os horários, ter uma ajuda do governo para pagar os salários é excelente para esse período de adaptação”, analisa.

A empresa tem autonomia para gerenciar suas necessidades e manter a mão de obra. Sem dúvidas, essa iniciativa é uma proteção para os empregos, preserva a gestão da micro e pequena empresa, além de trazer benefícios para o trabalhador”, conclui o gerente.

539 mil empregadores já firmaram acordos pela MP

Segundo informações divulgadas pelo Ministério da Economia, foram firmados acordos com 569 mil empregadores. Dos 3,5 milhões de acordos, a maioria foi para a suspensão de contratos: 58,3% (2.045.799).

Nos casos de redução de jornada, 16% (562.599) reduziram para 50%; 2,1% (424.157) para 70%; e 8,9% (331.975) para 25%. Já os trabalhadores intermitentes, os benefícios correspondem a 4,8% (167.069) dos acordos.

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Empresas com receita bruta anual menor do que R$4,8 milhões representam 59% dos acordos, enquanto empresas com renda maior que este valor equivalem a 34%. Cerca de 6% dos casos são de empregados domésticos e trabalhadores do Cadastro de Atividade Econômica da Pessoa Física (CAEPF).

Analisando por Estado, São Paulo representa a maior parte das negociações feitas a partir da medida (29,8%), seguido por Rio de Janeiro (10,8%), Minas Gerais (9,8%), Rio Grande do Sul (5,5%) e Paraná (5,4%).

O Ministério da Economia espera que a iniciativa preserve até 8,5 milhões de empregos, beneficiando cerca de 24,5 milhões trabalhadores com carteira assinada. 

Sindicato e Assine Bem lançam plataforma de acordos coletivos

Em parceria com o Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo e Mogi das Cruzes, a Assine Bem lançou uma plataforma para negociação e assinaturas de acordos coletivos. A iniciativa visa auxiliar trabalhadores e empresários nas relações corporativas durante a pandemia.

O sistema tem uma minuta padrão para os acordos, com sugestões de redução e suspensão aprovadas pelo sindicato. As empresas poderão se cadastrar, enviar a planilha de funcionários e receberem o acordo automático por e-mail.

Caso a empresa decida por realizar alguma modificação nos acordos sugeridos, ela terá a proposta analisada. Uma vez aprovada a proposta, os funcionários receberão uma mensagem por SMS para assinarem o acordo.

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Está marcada para esta sexta-feira, dia 24, a votação do projeto que concede linha de crédito especial para pequenas e microempresas. O objetivo da proposta é socorrer essas instituições durante a pandemia de Coronavírus.

O projeto já havia sido aprovado no Senado no dia 7 de abril e seguiu para votação na Câmara dos Deputados. A Câmara também aprovou a proposta, mas com alterações.

Agora, o projeto volta para votação no Senado. A estimativa era de que o texto fosse analisado na última quinta-feira, dia 23, porém o presidente da Casa afirmou queo adiamento foi necessário para que os senadores pudessem analisar um relatório apresentado pela senadora Kátia Abreu (PP-TO).

“Eu consultei os parlamentares e nós entendemos, o conjunto do Senado Federal, que seria mais prudente ter mais essas horas para que aprovemos um projeto que possa ser sancionado e que possa, de fato, assegurar recursos para os pequenos e microempreendedores do Brasil. Esses recursos, que vão partir de um fundo, vão assegurar os empregos, garantir estabilidade econômica e dar segurança aos trabalhadores brasileiros” destacou Davi Alcolumbre.

Os empréstimos concedidos aos pequenos empresários será de até 30% do valor da receita bruta da empresa em 2019. A União concederá uma garantia de até 85% do valor emprestado. 

O limite dessa garantia, para todos os empréstimos, seria de até R$15,9 bilhões, por meio do Fundo Garantidor de Operações. O fundo deve ser gerenciado pelo Banco do Brasil. 

A taxa anual cobrada no empréstimo será correspondente ao valor da Selic, que atualmente está em 3,75%, acrescidos de mais 1,25%. Considerando os valores atuais, a taxa final, sem encargos, ficaria em 5% ao ano.

O prazo para o pagamento do empréstimo será de 36 meses, com carência de oito meses para começar a pagar as parcelas. ao longo do período de carência, o empréstimo será corrigido apenas pela taxa Selic vigente.

Bancos privados concedem linha de crédito emergencial para pequenas e médias empresas

Outra medida anunciada pelo governo federal é a linha de crédito emergencial para pequenas e médias empresas. O dinheiro para a concessão dos empréstimos será repassado por bancos privados.

A medida foi anunciada por medida provisória e foi publicada no Diário Oficial da União (DOU). Nesse caso, as regras já está em vigor. O crédito é destinado a empresas com faturamento entre R$360 mil e R$10 milhões por ano.

Apesar de o repasse ser feito pelos bancos privados, a maior parte do valor do empréstimo virá do governo, obedecendo o seguinte critério:

• 85% retirado do Tesouro Nacional, com recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES); e
• 15% concedidos pelos próprios bancos.

O primeiro banco a fazer a liberação foi o Bradesco. O crédito começou a ser oferecido no último dia 6 de abril. No Itaú Unibanco, o crédito do programa começou a ser oferecido no dia 7. Já no Santander, a linha de crédito foi disponibilizada a partir do dia 9 de abril. 

O Conselho da Justiça Federal (CJF) autorizou o provimento de mais 14 cargos no quadro de pessoal do TRF5. A publicação foi feita no Diário Oficial do Tribunal Regional Federal da 5º Região, no último dia 22.

Das 14 nomeações autorizadas, duas são para a sede do Tribunal, no Recife PE, e duas para cada seccional: Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe. A lista das nomeações deverá ser disponibilizada no site do TRF5, na área “Concursos e Seleções/Servidores”.

O tribunal informou que devido à pandemia da Coronavírus, ainda não há previsão para as nomeações dos novos servidores. Isso porque ainda  existem algumas etapas a serem concluídas antes das contratações, como os exames médicos, que exigem a presença física para serem realizados.

No entanto, atendendo às recomendações de isolamento social, tais etapas devem ser realizadas após o término da quarentena.

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Concurso TRF5 foi realizado em 2017

O concurso TRF5 foi realizado 2017. A oferta era de 14 vagas imediatas, mais formação de cadastro de reserva, para cargos de técnico e analista, em diversas especialidades. 

Entre as áreas com oferta de vagas, foram contempladas as áreas judiciária e administrativa, nas especialidades de Oficial de Justiça, Contadoria, Informática e Medicina.Apesar da oferta de vagas, o tribunal já nomeou 120 aprovados, contando os 14 cargos anunciados no último dia 22.

 A carreira de técnico judiciário exigia o nível médio completo. Já para analista judiciário o requisito para participação foi o nível superior. 

As remunerações variam de R$7.260,41 a R$8.308,17, para técnico, e de R$11.345,90 a R$13.064,99, para analista. Os valores já contam com a Gratificação de Atividade Judiciária e auxílio-alimentação de R$884.

A organizadora do concurso foi a Fundação Carlos Chagas (FCC). Na época, os candidatos foram avaliados por provas objetiva e discursiva. A prova objetiva foi composta por questões de Português, Noções de Direito Administrativo, Atos Normativos, Noções sobre Direitos das Pessoas com Deficiência, Noções de Sustentabilidade e Conhecimentos Específicos.

Já a prova discursiva consistiu em uma redação para os candidatos às vagas de nível médio. No caso dos analistas, foi cobrado um estudo de caso. 

A validade do concurso deve encerrar em junho deste ano, considerando a data de homologação do resultado final, publicada em junho de 2018. O prazo ainda poderá ser prorrogado, uma vez, por mais dois anos, a critério do tribunal.

Dentre as medidas adotadas pelas empresas para tentar conter os avanços da pandemia do novo Coronavírus no Brasil e preservar a saúde dos funcionários foi oferecer férias coletivas aos profissionais. Mas, como funcionam as regras para os estagiários?

Seme Arone Júnior, presidente da Associação Brasileira de Estágios (Abres), explicou como funcionam as regras nesses casos. Para entender o que diz a lei sobre o assunto, Arone orienta que é preciso entender que, por definição, o estágio é definido como o ato educativo escolar supervisionado, desenvolvido no ambiente de trabalho.

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Ou seja, um dos principais aspectos proporcionados por essa experiência deve ser a característica profissional atrelada à prática das atividades na empresa. Desta forma, o estágio é voltado para quem está regularmente matriculado em uma instituição de ensino médio, técnico, superior ou EJA (Educação de Jovens e Adultos).

O que o gestor deve observar é que os estagiários devem exercer suas atividades mediante a orientação de um profissional formado e com experiência na área. Nesse contexto, se for concedido aos efetivos o direito às férias coletivas, não há como manter os estagiários trabalhando normalmente.

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Entenda o que diz a lei sobre férias para estagiários

No caso dos estagiários não há férias, e, sim, período de folga como recesso remunerado. Conforme determinado por lei, o estudante tem direito a 2,5 dias de pausa a cada mês de experiência na empresa. Por exemplo, após seis meses trabalhados, o estagiário tem direito a 15 dias de folga. 

Ainda de acordo com o que está previsto em lei, o recesso dos estagiários deve ocorrer, preferencialmente, durante o período de férias escolares. No entanto, o período letivo segue normalmente. Uma medida adotada pelas instituições de ensino foi oferecer aulas on-line aos estudantes.

Excepcionalmente, considerando o atual cenário, as empresas podem flexibilizar as regras e conceder o descanso aos estagiários, mesmo que não estejam em férias escolares. Até porque essa especificação na lei trata-se de uma recomendação, não uma obrigação a ser obedecida pelas empresas.

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Além disso, há instituições que optaram por antecipar o recesso escolar durante esse período de instabilidade por conta da Covid-19. As aulas presenciais devem ser retomadas quando forem normalizadas as atividades, após o período de isolamento social.

O home office é permitido, desde que seja realizado com orientação de profissionais formados. A alternativa pode ser aderida pelas companhias que aderiram a este modelo de trabalho para manter as atividades em funcionamento.

A Caixa Econômica Federal informou, na última sexta-feira, 23, como será feita a liberação do saque do auxílio emergencial de R$600. Será disponibilizado um código que possibilita a retirada do dinheiro em caixa eletrônico ou lotérica.

O calendário para saque começa a partir desta segunda-feira, 27. De acordo com a instituição, o beneficiário deverá acessar o aplicativo Caixa Tem e informar o valor que deseja sacar e será criado o código autorizador.

No entanto, o banco reforça que não há necessidade dos trabalhadores correrem às agências bancárias para realizarem os saques, pois nem todos estão liberados na segunda. Para isso, a Caixa criou um calendário de saque a partir do mês de nascimento.

“Com o objetivo de evitar aglomerações nas agências e unidades lotéricas, expondo empregados, parceiros e clientes ao risco de contágio, a Caixa escalonou o calendário de saque”, informou o banco.

Confira o calendário: