Categoria: CONGRESSO EM FOCO

Em live transmitida na noite dessa terça-feira (22), o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) voltou a se divertir com sua pronúncia em inglês. Instigado pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) a dar um “boa noite” ao público em inglês, o ex-presidente respondeu com bom humor: “Popcorn e ice cream”. A cena provocou gargalhadas entre os participantes da transmissão ao vivo, batizada de Super Live do Capacete Bolsonaro – com Nelson Piquet.

Flávio não deixou a piada passar. “As pessoas não têm ideia do quanto o seu inglês melhorou”, brincou, em meio ao riso do pai e dos demais presentes, incluindo os filhos Carlos Bolsonaro (PL-RJ) e Eduardo Bolsonaro (PL-SP), além do ex-piloto de Fórmula 1 Nelson Piquet.

A expressão não surgiu por acaso. Bolsonaro já havia usado a mesma combinação inusitada de palavras em um discurso no último dia 6 de março, durante um ato que pedia anistia para os envolvidos nos ataques golpistas de 8 de janeiro. Na ocasião, declarou: “Popcorn and ice cream sellers sentenced for coup dÉtat in Brazil” (vendedores de pipoca e de sorvete condenados por golpe de Estado no Brasil, em tradução livre). A frase ganhou as redes sociais e foi replicada tanto por apoiadores quanto por críticos, tornando-se um dos memes mais populares envolvendo o ex-presidente este ano.

Capacete, memes e recuperação

A transmissão foi feita para promover a venda de um capacete feito com grafeno, comercializado por uma empresa que tem Bolsonaro e Flávio como sócios. Mesmo internado na UTI do Hospital DF Star, em Brasília, onde se recupera de uma cirurgia no intestino, o ex-presidente não abriu mão de aparecer ao vivo. Ele anunciou estar prestes a se livrar da sonda nasogástrica e prevê receber alta na próxima segunda-feira (28). “Tive uma boa notícia, talvez daqui a dois dias eu fique livre da sonda nasogástrica. Acredito que segunda-feira eu esteja de alta e comece então a voltar à normalidade”, declarou.

A cirurgia realizada no último dia 13 foi necessária para tratar complicações decorrentes da facada sofrida em 2018 durante a campanha presidencial.

Durante a live, três apoiadores foram sorteados para receber o capacete das mãos do próprio Bolsonaro assim que ele receber alta: duas mulheres, de Brasília e Teresópolis, e um homem do Guarujá.

Em tom irônico, Bolsonaro também fez referência às urnas eletrônicas ao perguntar como o sorteio deveria ocorrer: “Você quer o sorteio em um botãozinho no computador, ou você quer o sorteio com um papel dentro do saco”?, provocou, numa crítica velada ao sistema de votação eletrônico brasileiro.

A Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei 2987/2023, de autoria do deputado Caio Vianna (PSD-RJ), que obriga órgãos públicos a adotarem medidas contra acessos indevidos e ataques cibernéticos. A proposta visa reforçar a proteção de informações públicas e privadas, prevenindo vazamentos e adulterações.

O texto determina que os dados devem ter segurança, imutabilidade e permanência asseguradas, independentemente da mudança de governos. Para cumprir as novas regras, os órgãos poderão elaborar um plano estratégico, com metas e cronograma adaptados às restrições orçamentárias. As exigências serão incorporadas à Lei de Acesso à Informação (LAI), que garante a qualquer cidadão o direito de solicitar dados de órgãos públicos.

Relator da proposta, o deputado Luiz Gastão (PSD-CE) recomendou a aprovação de um substitutivo. A nova versão retira referências a tecnologias específicas, como blockchain. Segundo Gastão, a lei deve ser ampla e adaptável. A inclusão de termos específicos pode tornar a norma obsoleta à medida que novas tecnologias emergem, afirmou.

O parlamentar também destacou que a gestão centralizada de dados representa risco à integridade das informações, o que justifica a adoção de camadas adicionais de segurança.

O projeto segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), onde será analisado em caráter conclusivo. Para virar lei, ainda precisa ser aprovado pelo Senado.

O clima entre a bancada do PL e a presidência da Câmara dos Deputados se acirrou às vésperas da reunião do colégio de líderes marcada para esta quinta-feira (24). Em discurso na tribuna do plenário nessa quarta-feira (23), o deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), um dos principais articuladores do projeto de lei da anistia, fez duras críticas ao presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), e exigiu que o requerimento de urgência da proposta entre na pauta da reunião de líderes marcada para esta quinta-feira (24).

Em seu discurso, o deputado pediu ao segundo vice-presidente da Câmara, Elmar Nascimento (União-BA), que presidia a sessão que transmitisse sua insatisfação a Hugo Motta. “Amanhã [esta quinta-feira], ou ele pauta junto com os líderes a urgência da anistia ou o limite do PL com ele chegou no nosso limite”, avisou.

Desrespeito

Segundo o líder do PL, a eventual omissão do tema na reunião será interpretada como um gesto político claro contra o PL. “Se amanhã [quinta-feira] esse requerimento não for incluído na pauta do colégio de líderes, nós, do PL, estamos entendendo que é um gesto do presidente Hugo Motta para com o PL”, afirmou o líder da bancada. Para Sóstenes, tal atitude representa a antipolítica, o desrespeito político e a falta de consideração com o partido que, de acordo com ele, foi um dos primeiros a apoiar a eleição de Motta à presidência da Câmara.

A declaração do líder oposicionista foi feita horas depois de Hugo Motta declarar que não vai permitir que as discussões em torno da anistia atrapalhem a pauta econômica, sobretudo o projeto de isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil por mês.

“Não vamos permitir que outras pautas, não só a anistia, mas qualquer outro projeto, prejudique o andamento de um projeto importante como esse”, declarou em evento promovido pela CNN Brasil. Questionado sobre qual dos dois projetos considera mais importante, o presidente da Câmara respondeu: “Penso que, para a população brasileira, numa ordem de prioridade, a matéria do imposto de renda tem, sim, um apelo muito maior. Porque nós estamos tratando de possibilitar as pessoas que menos têm de ter uma renda a mais”.

Limite

Em tom de cobrança, Sóstenes reiterou que a bancada foi leal ao atual presidente da Casa desde o início. “Nós do PL, essa aguerrida bancada que está aqui entrincheirada, fomos os primeiros aliados na eleição do presidente Motta”, disse o deputado em discurso no plenário. Temos muito orgulho de dizer isso, não temos vergonha.”

O líder do PL disse ainda ter respeitado os pedidos de Hugo Motta por mais tempo e por cautela na tramitação da matéria, mas sinalizou o fim da paciência da legenda. “Tudo na política tem limite”, repetiu por mais de uma vez em sua fala. “O presidente Hugo Motta pediu que os líderes não assinassem [o pedido de urgência do projeto], eu respeitei. Ele pediu um tempo, nós demos o tempo. O tempo agora acabou”, declarou.

O deputado protocolou o pedido de urgência do projeto de anistia em 14 de abril, com o apoio de 264 assinaturas. A proposta, no entanto, não foi priorizada pela presidência da Câmara.

Leia a íntegra do discurso de Sóstenes Cavalcante:

“Eu quero pedir à Vossa Excelência [deputado Elmar Nascimento] que transmita uma mensagem que quero agora dar ao presidente Hugo Motta. Nós do PL, essa aguerrida bancada que está aqui entrincheirada, fomos os primeiros aliados na eleição do presidente Motta quando, inclusive, Vossa Excelência, que é presidente em exercício, era também um pré-candidato a presidente. Pessoalmente, não preciso lhe dizer da simpatia que tinha à sua candidatura, e fiz isso público à época. Só que, por conveniências da Casa, por lealdade ao nosso presidente anterior, Arthur Lira, nós, do PL, fomos os primeiros aliados do presidente Hugo Motta. E temos muito orgulho de dizer isso, não temos vergonha.

Agora, o presidente Hugo Motta, até agora, tem agradado o governo, e é papel dele agradar, porque ele também teve apoio do governo. Hoje, esta urgência não estava nem na pauta. Nós estamos permitindo que vote, porque nós não somos intransigentes nem com o governo, nós somos oposição, e muito menos com o presidente Hugo Motta. Mas tudo na política, presidente Elmar, tem limite. E o que eu gostaria que Vossa Excelência transmitisse ao presidente Hugo Motta essa minha mensagem dizendo a ele que nós do PL, no dia de hoje, estamos estabelecendo um limite na nossa relação política.

Amanhã, é o dia da reunião do Colégio de Líderes. A maioria dos liderados e presididos pelo presidente Hugo Motta assinou a necessidade da urgência do PL da anistia. O PL da anistia é um PL humanitário. E o nosso limite, do PL, está estabelecido nessa minha fala aqui hoje. Se amanhã esse requerimento não for incluído na pauta do colégio de líderes, nós do PL, estamos entendendo que é um gesto do presidente Hugo Motta para com o PL da antipolítica, do desrespeito político e da falta de consideração com quem foram seus primeiros aliados.

Presidente Elmar, tudo na política tem limite. Tudo. O presidente Hugo Motta pediu que os líderes não assinassem, eu respeitei. Ele pediu um tempo, nós demos o tempo. O tempo agora acabou. Amanhã, ou ele pauta junto com os líderes a urgência da anistia ou o limite do PL com ele chegou no nosso limite. Muito obrigado.”

O ministro Cristiano Zanin, presidente da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que a Câmara dos Deputados não pode suspender integralmente o processo penal contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ). O comunicado foi feito em ofício encaminhado à presidência da Casa nesta quinta-feira (24).

A suspensão do processo contra Ramagem foi solicitada por seu partido após a abertura da ação penal, no final de março. A Constituição permite à Câmara sustar processos contra parlamentares por crimes cometidos após a diplomação, desde que haja iniciativa de partido político e maioria absoluta em votação.

Zanin esclareceu que, conforme decisão do colegiado, apenas dois crimes da denúncia podem ser objeto de suspensão: dano qualificado com violência e deterioração de patrimônio tombado. Segundo a turma, esses foram os únicos delitos atribuídos a Ramagem cometidos após sua diplomação, em dezembro de 2022.

Mesmo com eventual aplicação do artigo 53 da Constituição, Ramagem seguiria como réu por outros três crimes: abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e organização criminosa.

Ramagem é o único parlamentar denunciado no inquérito que investiga a tentativa de golpe de Estado em 2022 e a atuação da cúpula do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. O deputado Alfredo Gaspar (União-AL), aliado do ex-presidente, foi designado relator do caso na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. O colegiado tem até 45 dias para deliberar sobre a solicitação de suspensão.

Confira o ofício do ministro Zanin:

O ex-presidente Fernando Collor de Mello, de 75 anos, foi preso nesta sexta-feira (25), em Maceió (AL), por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A prisão é resultado de uma condenação em segunda instância definitiva, sem possibilidade de novos recursos, em um processo que investigou corrupção e lavagem de dinheiro envolvendo contratos da BR Distribuidora, então subsidiária da Petrobras.

Este foi o segundo recurso apresentado pela defesa de Collor. Em novembro, o STF já havia negado um recurso anterior, no qual os advogados alegavam que a pena imposta não refletia a média dos votos dos ministros durante o julgamento. A definição da pena chamada de dosimetria gerou intenso debate no plenário, com quatro propostas diferentes sendo apresentadas. Houve dificuldade entre os ministros para chegar a um consenso sobre o tempo de prisão.

Ao rejeitar o recurso, a Corte manteve, por maioria, a pena de oito anos e dez meses de prisão em regime fechado. Votaram pela redução da pena, na ocasião, os ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli, André Mendonça e Kassio Nunes Marques.

O que motivou a prisão?

Fernando Collor foi condenado em 2023 pelo STF por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Segundo as investigações, ele recebeu R$ 20 milhões em propina entre 2010 e 2014, quando era senador pelo PTB de Alagoas. O dinheiro teria sido pago pela UTC Engenharia em troca de sua influência política para facilitar contratos com a BR Distribuidora.

Veja a íntegra da decisão de Alexandre de Moraes

Apesar da condenação, Collor ainda não havia sido preso porque a defesa vinha apresentando recursos. Na quinta-feira (24), o ministro Alexandre de Moraes rejeitou o último recurso e determinou o início imediato do cumprimento da pena.

O que disse Alexandre de Moraes?

Na decisão, Moraes afirmou que os recursos apresentados tinham caráter meramente protelatório, ou seja, eram usados apenas para atrasar o processo, sem fundamentos novos ou válidos.

“A inadmissibilidade dos embargos revela o caráter meramente protelatório […], autorizando o imediato cumprimento da decisão condenatória”, escreveu o ministro.

Moraes ainda solicitou ao presidente do STF, Luís Roberto Barroso, a convocação de uma sessão virtual extraordinária para que os demais confirmem ou não sua decisão. No entanto, ressaltou que a efetivação da prisão não dependia dessa confirmação. No julgamento virtual, cada ministro deposita seu voto entre 11h e 23h59. Acompanhe o julgamento virtual.

Quais são as provas contra Collor?

As acusações se baseiam principalmente em delações premiadas da Operação Lava Jato, incluindo:

• Ricardo Pessoa, dono da UTC Engenharia, que afirmou ter pago R$ 20 milhões a Collor;
• Alberto Youssef, doleiro, que citou um pagamento de R$ 3 milhões;
• Rafael Ângulo, auxiliar de Youssef, que disse ter entregado R$ 60 mil em espécie a Collor em um apartamento em São Paulo.

Segundo o STF, Collor utilizava sua influência política para viabilizar contratos e indicar diretores à BR Distribuidora, beneficiando empresas em troca de propina.

Outras provas reunidas

Documentos apreendidos: a Polícia Federal encontrou em sua residência documentos da BR Distribuidora e indícios de que ele influenciava decisões da empresa.

Mensagens e e-mails: conversas entre executivos e políticos mencionavam cargos do Collor e tratavam de negociações ilegais.

Planilhas e visitas: a UTC Engenharia venceu quatro contratos em apenas seis meses. Planilhas indicavam pagamentos parcelados ao ex-presidente.

Depósitos e transferências: foram encontrados comprovantes de depósitos e uma transferência para uma empresa ligada a Collor.

Como funcionava o esquema?

De acordo com a acusação, o esquema operava da seguinte forma:

• Collor indicava nomes para cargos na BR Distribuidora;
• Esses indicados favoreciam determinadas empresas em licitações;
• Em troca, as empresas pagavam propinas ao ex-presidente e seus operadores;
• Os valores eram repassados em parcelas, seguindo um cronograma.

Quem mais foi condenado?

Além de Collor, também foram condenados:

• Pedro Paulo Leoni Ramos
• Luis Amorim

Segundo o STF, ambos atuavam como operadores financeiros de Collor e frequentavam os escritórios de Alberto Youssef, onde os valores ilícitos eram movimentados.

O que diz a defesa?

A defesa de Fernando Collor afirma que ele é inocente e que a decisão do STF foi recebida com surpresa e preocupação.

Quais foram as penas adicionais?

Além da prisão, Collor foi condenado a:

• Pagar 90 dias-multa, com valor proporcional à sua renda;
• Indenizar a União em R$ 20 milhões, solidariamente com os demais réus;
• Ficar inelegível e proibido de exercer cargo público por quase 18 anos.

Ele ainda pode recorrer?

Não. Com a rejeição dos últimos recursos e a decisão transitada em julgado, a condenação se tornou definitiva. Por isso, a prisão passou a ser obrigatória.

Qual o contexto histórico?

Fernando Collor foi o primeiro presidente eleito pelo voto direto após a redemocratização, em 1989, e também o primeiro a sofrer impeachment, em 1992, devido a denúncias de corrupção. Três décadas depois, torna-se o segundo ex-presidente brasileiro a cumprir pena por condenação criminal. O primeiro foi Luiz Inácio Lula da Silva.

A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei 1862/2024, que institui o Programa Nacional de Combate à Desnutrição Oncológica. A medida visa assegurar a nutrição adequada aos pacientes oncológicos de baixa renda.

A relatora, deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA recomendou a aprovação da proposta, após realizar ajustes no texto. “A desnutrição diminui a qualidade de vida, reduz a eficácia dos tratamentos e aumenta o risco de complicações”, afirmou a deputada.

O projeto, aprovado pela comissão, insere o programa na lei 14.758/23, que estabelece a Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer. O programa terá como diretrizes o rastreamento de déficits nutricionais antes e durante o tratamento oncológico, o acompanhamento nutricional contínuo do paciente e a garantia de acesso a tratamento especializado para prevenção ou controle de tais déficits, quando necessário.

O deputado Benes Leocádio (União-RN), autor do projeto, destacou a importância da medida. “Estudos indicam que, já no diagnóstico, até 80% dos pacientes com câncer têm desnutrição, situação que agrava ao longo do tratamento e pode levar a um pior prognóstico”, declarou.

O projeto, de caráter conclusivo, seguirá para análise das comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Posteriormente, para se tornar lei, deverá ser aprovado pelo Senado.

Uma pesquisa realizada pelo DataSenado revelou que a maioria dos brasileiros apoia a legalização de jogos de azar, como bingos, cassinos e jogo do bicho. A pesquisa foi encomendada pelo senador Irajá (PSD-TO), relator do Projeto de Lei 2.234/2022. De autoria do ex-deputado Renato Vianna (MDB-SC), o projeto visa autorizar o funcionamento de cassinos e bingos no Brasil, além de legalizar o jogo do bicho e permitir apostas em corridas de cavalos, entre outras modalidades

O parlamentar pretende utilizar os dados da pesquisa para fundamentar a deliberação do projeto. Apesar de a maioria aprovar as medidas, na pesquisa, os entrevistados também defendem a exigência de mecanismos rigorosos para o controle de atividades ilícitas, como a lavagem de dinheiro. Os resultados da pesquisa, divulgados no início desta semana, também demonstram a preocupação da população com a ludopatia (vício em jogos) e o endividamento, sendo favoráveis à implementação de medidas preventivas.

Após tomar conhecimento dos pontos principais da proposta, 60% dos entrevistados manifestaram-se favoráveis à sua aprovação no Senado. A oposição ao projeto representa 34% da população, enquanto 6% não souberam ou não quiseram responder. Ao serem questionados sobre o interesse em frequentar ou participar desses jogos, caso fossem legalizados e regulamentados, 26% dos participantes expressaram essa intenção.

Sobre a eficácia da proibição atual, 50% dos entrevistados acreditam que ela resulta em pouco (21%) ou nenhum (29%) impacto na redução da oferta. Em contrapartida, 45% acreditam que a proibição contribui para a redução da oferta, sendo que 25% consideram essa contribuição significativa e 20% a classificam como moderada. A maioria dos entrevistados (58%) acredita que a legalização dos jogos e cassinos contribuiria para o aumento da arrecadação, e 44% deles opinaram que haveria aumento no número de empregos. Sobre os empregos, 36% disseram que não haveria diferença com a legalização de jogos.

Apesar do apoio majoritário à legalização, a pesquisa também revelou a preocupação dos brasileiros com a possibilidade de crimes como a lavagem de dinheiro e o vício em jogos. Por isso, muitos defendem medidas que impeçam indivíduos vulneráveis de apostar. Para 82% dos entrevistados, é muito importante (65%) ou importante (17%) que existam regras para evitar que as empresas de jogos e cassinos sejam utilizadas para lavagem de dinheiro e financiamento do crime organizado.

A fiscalização de jogos e máquinas disponíveis em cassinos, como os caça-níqueis, também recebeu amplo apoio, com 62% dos entrevistados considerando a proposta positiva. A criação de um cadastro nacional sigiloso de pessoas com vício em jogos e cassinos, para impedi-las de frequentar esses locais, foi apoiada por 54% dos participantes. Outra preocupação relevante é a adoção de regras para evitar o endividamento com jogos, medida apoiada por 77% dos entrevistados.

A pesquisa nacional foi conduzida entre 21 de fevereiro e 1º de março deste ano, com 5.039 pessoas ouvidas por telefone. A amostra foi selecionada por meio de amostragem aleatória estratificada da população brasileira com 16 anos ou mais. A margem de erro média é de 1,72 ponto percentual, com 95% de confiança.

O PL 2.234/2022 chegou a ser incluído na pauta do Plenário em dezembro de 2024, mas foi retirado a pedido do relator, na busca por um acordo. O texto tramita em regime de urgência, mas a votação ainda não foi realizada pelos senadores. Na ocasião, o senador Flávio Arns (PSB-PR) apresentou requerimento para obter dados de órgãos públicos sobre os potenciais impactos da proposta nos serviços de saúde mental da rede pública.

Antes de solicitar a retirada da pauta, o senador Irajá destacou que alguns desses jogos já operam no Brasil, mas na clandestinidade. “Nós estamos vivendo um grande dilema no Brasil. Há quem defenda a manutenção dos jogos de azar controlados e dominados pelo crime organizado no país. E outros como eu, que defendem os jogos responsáveis no país, controlado pelo poder público, que é fiscalizado e que também se possa arrecadar impostos e punir quem cometa crime – argumentou.”

Com informações da Agência Senado

O deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), líder do partido na Câmara dos Deputados, afirmou em entrevista ao Boletim Metrópoles, nesta segunda-feira (28), que na quarta-feira da próxima semana (7) acontecerá manifestação pela anistia, em Brasília. O parlamentar ainda reforçou que o foco do partido no texto é “corrigir exageros do STF” e “fazer justiça para os injustiçados”.

“Nós, dia 7 de maio, vamos fazer uma manifestação na quarta-feira, aqui em Brasília, para mostrar que a direita, quando tem liderança em uma manifestação, faz uma manifestação pacífica, ordeira, sem quebra-quebra. Nós fizemos as maiores manifestações desse país e nunca quebramos nada. Nós repudiamos o que aconteceu no dia 8, agora, o que não dá é para gente ver esse tipo de pena exacerbada”, disse Sóstenes na entrevista.

Ao Congresso em Foco, o líder do PL acrescentou que não está preocupado com os números na manifestação. Ele reconheceu que por se tratar de uma mobilização no meio da semana, haverá menos apoiadores, mas Sóstenes reforçou que “é importante para pressionarmos politicamente o presidente Hugo Motta para pautar o PL da Anistia”.

“Se tiver 2.000 mil pessoas está ótimo! O importante do evento é mostrar que a direita faz manifestação ordeira. Não estamos preocupados com o número, é meio de semana, sabemos que haverá bem menos gente sim”, explicou à reportagem.

Na última semana, após a reunião entre os líderes partidários, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB) afirmou que o PL da anistia, da forma como está, “não é prioridade do país”. Por esse motivo, o deputado justificou que não ia pautar a urgência da proposta no plenário naquela semana.

O pedido de urgência tem a assinatura de 274 deputados, incluindo 74 que costumam apoiar o governo Lula na Câmara. Com sua aprovação, o PL da anistia passaria a poder ser votado diretamente no plenário da Casa, sem ter que passar por comissões.

Em retaliação, a oposição anunciou obstrução após o PL da anistia não ser pautado. Segundo Zucco (PL-RS), líder da oposição, a decisão “foi um grande desrespeito para com a Câmara Federal”. Dessa forma, a oposição vai travar votações com requerimentos de inserção de itens na pauta e requerimentos para retirada dos itens já pautados nas sessões, o que atrasa a votação efetiva dos projetos. A prática é permitida pelo regimento interno da Casa.

Diferentemente do que propõe o projeto inicial da anistia, o Senado, Câmara dos Deputados e o STF se mobilizam para elaborar um projeto alternativo que prevê penas menores para os executores do 8 de janeiro e penas maiores para os executores. A proposição defendida pelo PL propõe anistia ampla, não só para executores, mas também para eventos ocorridos antes dos atos antidemocráticos, o que contemplaria os mandantes.

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta segunda-feira (28), por 6 votos a 4, manter a prisão do ex-presidente Fernando Collor de Mello. A ordem de prisão havia sido expedida na última quinta-feira (24) pelo ministro Alexandre de Moraes e foi submetida à análise dos demais ministros da Corte em julgamento no plenário virtual, no qual cada magistrado deposita seu voto.

Entenda por que Fernando Collor foi preso

A favor da manutenção da prisão votaram Alexandre de Moraes (relator), Flávio Dino, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia e Dias Toffoli. Contrários à prisão, votaram os ministros André Mendonça, Luiz Fux, Gilmar Mendes e Nunes Marques. O ministro Cristiano Zanin se declarou impedido, mantendo sua prática em processos ligados à Operação Lava Jato.

Inicialmente, na sexta-feira (25), a votação estava com seis votos favoráveis à prisão, quando Gilmar Mendes solicitou a retirada do caso do plenário virtual para o plenário físico, o que suspendeu a análise. No entanto, no sábado (26), Gilmar voltou atrás e cancelou o pedido, permitindo que o julgamento prosseguisse no ambiente virtual.

Com a retomada do julgamento nessa segunda-feira, os quatro votos pendentes todos favoráveis à soltura de Collor foram computados, consolidando o resultado de 6 a 4 pela manutenção da prisão.

Argumentos da divergência

O primeiro voto divergente foi proferido pelo ministro André Mendonça. Em seu entendimento, os últimos recursos apresentados pela defesa de Collor não deveriam ter sido considerados protelatórios, como entendeu Moraes, mas sim parte legítima do direito de ampla defesa.

“[…] o recurso em exame não se afigura meramente protelatório, mas integrante legítimo de seu direito à ampla defesa, e deve ser conhecido”, escreveu Mendonça. Em sua fundamentação, o ministro sustentou que, com a admissão dos recursos, a condenação ainda não teria transitado em julgado, o que impediria a execução imediata da pena.

Pedido de prisão domiciliar

A defesa de Fernando Collor também apresentou ao Supremo dois laudos médicos que atestam graves comorbidades do ex-presidente. Os advogados solicitam que a pena seja cumprida em regime domiciliar, considerando o estado de saúde do condenado.

A análise do pedido de prisão domiciliar ainda depende de parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), que deverá se manifestar sobre a viabilidade da medida.

Nos bastidores do STF, ministros admitiram a preocupação em dar celeridade ao desfecho do caso, considerando a importância e a repercussão do julgamento. A ausência de sessões plenárias nesta semana e a decisão de Gilmar Mendes de retirar o pedido de destaque aceleraram o processo.

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta terça-feira (29) um convite para que os presidentes do Banco de Brasília (BRB), Paulo Henrique Costa, e do Banco Master, Daniel Vorcaro, prestem esclarecimentos sobre as negociações em torno da compra da instituição privada pelo banco estatal. A operação, que movimenta R$ 2 bilhões, tem provocado desconfiança no mercado e motivou a bancada do Distrito Federal a apresentar um requerimento formal para tratar do tema em audiência pública.

O pedido foi feito pelas senadoras Damares Alves (Republicanos) e Leila Barros (PDT) e pelo senador Izalci Lucas (PL), todos representantes do DF, onde o BRB é controlado pelo governo local. Segundo os parlamentares, a operação carece de transparência e pode trazer riscos ao banco público.

A proposta de aquisição foi divulgada pela imprensa no final de março. O BRB manifestou interesse em comprar 58% do capital total do Banco Master por R$ 2 bilhões valor que representa 75% do patrimônio consolidado da instituição. A formalização da intenção aconteceu no dia 31 de março, quando os documentos foram protocolados junto ao Banco Central.

Apesar de adquirir a maioria do capital total, o BRB ficará com 49% das ações ordinárias do Master, o que não garante o controle efetivo da gestão da empresa. O desenho da operação levantou questionamentos entre analistas financeiros e membros do Congresso.

O Banco Master é conhecido por adotar uma política agressiva de captação de recursos, oferecendo rentabilidades de até 140% do Certificado de Depósito Interbancário (CDI), bem acima das taxas praticadas por bancos de pequeno e médio porte, geralmente entre 110% e 120% do CDI. Tal estratégia gerou suspeitas sobre a sustentabilidade financeira da instituição.

Outro ponto levantado pelos senadores é que o banco ainda não divulgou seu balanço financeiro de dezembro e, recentemente, fracassou na tentativa de emissão de títulos no exterior. Também foram mencionadas operações com precatórios dívidas judiciais dos governos que colocariam em xeque a saúde financeira da instituição.

“Está causando muita inquietação”, afirmou Damares. “Entendemos que a vinda deles acalmaria a sociedade, eles trariam as explicações necessárias e a gente daria um passo no sentido de esclarecer tudo o que está acontecendo.”

A audiência pública ainda não tem data marcada. A decisão final sobre o agendamento caberá ao presidente da CAE, senador Renan Calheiros (MDB-AL). Enquanto isso, cresce a expectativa em torno do comparecimento dos dirigentes e da explicação pública para uma transação bilionária que envolve o uso de recursos de um banco público em uma instituição privada envolta em dúvidas.