O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou o nome de Ricardo Ayres (Republicanos-TO) para assumir a relatoria da CPMI encarregada de investigar o escândalo de fraudes nos descontos associativos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A escolha encerra o conflito entre governo e oposição a respeito da escolha dos membros da cúpula do colegiado. O PL havia reivindicado a relatoria, tendo em vista que a busca por assinaturas partiu da bancada. O governo, com previsão de assumir a presidência, indicou Omar Aziz (PSD-AM), um parlamentar que, apesar de aliado ao governo, possui perfil de centro.
Ricardo Ayres foi escolhido para assumir a cadeira da Câmara na cúpula do colegiado.Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados
A opção por um nome próximo ao centro na vaga do Senado criou uma pressão para que o mesmo fosse feito na Câmara, cabendo ao presidente tomar a decisão final. “Desejo a ele, ao presidente Omar Aziz e a todos os integrantes um excelente trabalho nessa pauta tão relevante para o país”, disse Hugo Motta em suas redes sociais.
Em resposta, Ricardo Ayres afirmou que pretende entregar “um trabalho técnico, imparcial e transparente”, “garantindo que os culpados respondam pelo que fizeram e que os direitos de cada beneficiário sejam preservados”.
A CPMI está prevista para ser instalada na próxima semana, ainda sem uma data específica definida. Iniciados os trabalhos, ela terá 180 dias para apresentar seu relatório.
A cobrança de taxas por pousos, decolagens ou uso de rodovias por aeronaves em missões de resgate, policiamento e defesa civil pode acabar. Proposta de autoria do senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ) garante isenção total para aeronaves civis de uso público, como as empregadas por órgãos de segurança, saúde e defesa civil, mesmo quando utilizarem infraestrutura concedida à iniciativa privada.
O texto inclui operações em aeroportos, helipontos, rodovias e ferrovias, desde que vinculadas a ações de interesse público comprovado. Entre os exemplos listados estão transporte de pacientes ou órgãos, combate a incêndios, investigações criminais e apoio a desastres e calamidades.
Na prática, o projeto impede que concessionárias de serviços públicos usem a ausência de previsão contratual como justificativa para cobrar taxas ou restringir o uso emergencial dessas áreas.
Projeto de Flávio Bolsonaro impede concessionárias de cobrar taxas por voos emergenciais.Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Flávio Bolsonaro afirma que a falta de clareza na legislação atual gera interpretações divergentes e tentativas de cobrança, mesmo em situações urgentes. “A cobrança por uso emergencial de rodovias por aeronaves de segurança pública viola a função social da concessão”, diz o parlamentar.
Para o autor, a medida é necessária para “pacificar a matéria e evitar interpretações conflitantes” e se baseia no princípio da supremacia do interesse público e na continuidade dos serviços essenciais, reconhecidos pela jurisprudência do STF e STJ.
O projeto será analisado pelas comissões temáticas antes de seguir ao Plenário.
O Prêmio Congresso em Foco chega à sua 18ª edição com a missão de reconhecer os parlamentares que mais se destacam na política brasileira. Para João Sabino, diretor sênior de políticas públicas do iFood, a importância da premiação está justamente no olhar amplo para o trabalho legislativo. Segundo ele, a boa política não se resume à apresentação de projetos de lei ou relatórios, mas também às articulações e discussões que dão forma ao debate público.
“Um bom parlamentar é aquele que pauta temas relevantes, organiza a agenda da Casa e articula politicamente de maneira consistente. Muitas vezes esse trabalho não aparece no noticiário do dia a dia, mas tem enorme impacto. O Prêmio valoriza justamente essas atividades que são menos visíveis, mas fundamentais para o funcionamento da democracia”, afirmou.
Relações governamentais e sociedade conectadas
Patrocinador da premiação neste ano, o iFood vê no Prêmio Congresso em Foco uma oportunidade de fortalecer a ponte entre relações governamentais e sociedade civil. “O trabalho de relações governamentais não é apenas dialogar com parlamentares. É também informar e comunicar bem com a sociedade. E o Congresso em Foco é um portal respeitado, de grande alcance, que conecta essas duas esferas. O Prêmio reflete esse espírito ao dar visibilidade a parlamentares comprometidos com a boa política”, explica Sabino.
Outro aspecto destacado pelo diretor é a amplitude temática da premiação, que contempla categorias ligadas a educação, impacto social, desenvolvimento econômico e trabalho, diversidade que dialoga diretamente com o próprio ecossistema do iFood.
“Assim como o iFood conecta consumidores, estabelecimentos, indústria e entregadores, o Prêmio também enxerga a política como algo que atravessa todas as dimensões da sociedade. Hoje, só a nossa plataforma já representa 0,64% do PIB brasileiro. Mas mais do que isso, geramos impacto em áreas como educação, sustentabilidade e inclusão social. O Prêmio compartilha dessa visão abrangente”, disse Sabino.
Além de reconhecer o trabalho parlamentar, o diretor afirma que a premiação também cumpre o papel de valorizar a informação como pilar da política. Segundo ele, o diálogo entre empresas e Congresso, feito de forma transparente, ajuda a qualificar o processo de tomada de decisão.
“Ter acesso aos parlamentares e levar a eles estudos, dados e notas técnicas é fundamental. Isso ajuda a esclarecer como funcionam operações complexas, como a do iFood, e qual é o impacto disso na vida das pessoas. O parlamentar bem informado tem mais segurança para decidir. O Prêmio, nesse sentido, dá visibilidade a essa atuação plural, em que diferentes setores contribuem para enriquecer o debate democrático“.
João Sabino
Diretor sênior de políticas públicas do iFood
Óscar da política
A 18ª edição do Prêmio Congresso em Foco será realizada no dia 20 de agosto, no Teatro Nacional Claudio Santoro, em Brasília, com transmissão ao vivo pelo canal do YouTube e pelo Instagram do Congresso em Foco.
A iniciativa reconhece os parlamentares mais atuantes do Congresso Nacional a partir de três critérios: voto popular, júri especializado e jornalistas que cobrem o Congresso. Neste ano, a votação inovou ao permitir também a participação via WhatsApp, o que ampliou o alcance e resultou em quase 3 milhões de votos.
O Congresso Nacional instalará na próxima quarta-feira (20) a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, criada para investigar fraudes e desvios no Instituto Nacional do Seguro Social. O colegiado será presidido pelo senador Omar Aziz (PSD-AM), enquanto a relatoria ficará a cargo do deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO).
Composição da CPMI
A distribuição de vagas respeitou a proporcionalidade partidária. O PL lidera a composição, com sete integrantes (quatro deputados e três senadores). Em seguida aparecem o PT, com seis parlamentares, e o PSD, com cinco nomes, majoritariamente senadores. MDB e Podemos ocupam quatro cadeiras cada. Republicanos, PDT, Novo e PSDB contam com três representantes. O PP soma dois integrantes, enquanto partidos como PSB, Avante, PCdoB e Solidariedade têm um nome cada.
Fachada do Congresso Nacional, em Brasília.Antônio Cruz/Agência Brasil
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), expressou o desejo de levar à votação, nesta quarta-feira (20), o projeto de lei 2628/22, que estabelece normas de proteção para crianças e adolescentes em ambientes digitais. Segundo o presidente, a intenção é aprovar o texto logo após a realização de uma comissão geral destinada a debater o tema.
A proposta, que já obteve aprovação no Senado, impõe a todos os produtos e serviços de tecnologia a obrigatoriedade de implementar mecanismos que impeçam, de forma ativa, o uso por crianças e adolescentes quando não forem projetados para esse público ou quando não forem considerados adequados a ele.
Motta quer votar proteção digital a crianças nesta quarta-feira (20).Ton Molina /Fotoarena/Folhapress
Motta também comunicou a votação de um projeto que cria mecanismos para combater fraudes no INSS. Na sexta-feira (15), ele designou o deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO) como relator da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, cuja instalação está prevista para esta quarta-feira.
A Câmara dos Deputados deu sinal verde ao projeto de lei 3181/25, proveniente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que estabelece a criação de 330 funções comissionadas FC-6, destinadas aos gabinetes dos 33 ministros da referida Corte.
Aprovada em sessão plenária na terça-feira (19), a proposição segue agora para análise e votação no Senado Federal. O deputado Gabriel Nunes (PSD-BA), relator do projeto, enfatizou que a iniciativa visa fortalecer as atividades essenciais do STJ.
Nunes argumentou que a medida responde a um desafio concreto enfrentado pela Corte, que é a crescente complexidade dos processos e a consequente necessidade de profissionais qualificados e comprometidos com a excelência na prestação jurisdicional. Segundo ele, as funções comissionadas contribuirão para reduzir a rotatividade de pessoal qualificado, que frequentemente opta por setores com menor volume de trabalho.
Câmara aprova a criação de mais de 300 funções comissionadas no STJ.Alan Marques/Folhapress
Na justificativa do projeto, o ministro Herman Benjamin, presidente do STJ, informou que cada gabinete é composto por 38 servidores, dos quais 24 são efetivos, sendo 22 ocupantes de funções comissionadas com remunerações entre R$1,4 mil e R$2,6 mil. A nova função terá um valor de R$3.663,71. Oito das funções existentes serão realocadas para outras áreas do tribunal, como distribuição de processos, julgamento colegiado e cumprimento de decisões judiciais.
A previsão orçamentária para as novas funções é de R$8,7 milhões em 2025 e R$17,5 milhões a partir de 2026, considerando os valores atuais de remuneração. Os recursos necessários estão previstos dentro do teto de gastos do órgão.
Conhecido pela postura firme e pela forte presença nas redes sociais, o deputado federal Sargento Fahur (PSD-PR) foi reconhecido como melhor deputado federal do Paraná no Prêmio Congresso em Foco 2025.
Natural de Londrina, nascido em 6 de novembro de 1963, Fahur serviu por 35 anos na Polícia Militar do Paraná, integrando a Rotam, tropa de elite voltada ao combate ao crime organizado e ao tráfico de drogas. Sua atuação como policial lhe garantiu grande visibilidade pública antes de ingressar na política.
Deputados agraciados na votação popular do Prêmio Congresso em Foco 2025.Arte Congresso em Foco
Foi eleito deputado federal em 2018 com a maior votação do Estado, ultrapassando 315 mil votos. Em 2022, garantiu a reeleição com mais de 160 mil votos, consolidando-se como uma das principais lideranças políticas do Paraná.
Na Câmara dos Deputados, tem atuação destacada em temas de segurança pública, integrando comissões estratégicas e ocupando posições de liderança partidária. Seu mandato é marcado por discursos firmes em defesa de pautas conservadoras e pela defesa de maior rigor no combate à criminalidade.
Quem apoia o Prêmio Congresso em Foco 2025.Arte Congresso em Foco
A votação popular do Prêmio Congresso em Foco 2025 mobilizou um público recorde e bateu a marca de 2,8 milhões de votos válidos, o maior número já registrado desde a criação da premiação. O resultado consolida o prêmio como uma das maiores expressões de engajamento cívico do país.
Para se ter uma ideia da dimensão, se os participantes formassem um colégio eleitoral, ocupariam a 15ª posição no ranking nacional, à frente de Estados como Piauí, Rio Grande do Norte, Mato Grosso e Alagoas. O total de votos superou inclusive o número de eleitores do Amazonas (2.749.346).
Deputados agraciados na votação popular do Prêmio Congresso em Foco 2025.Arte Congresso em Foco
Na categoria Melhores na Câmara pela Votação Popular, foram escolhidos:
Benedita da Silva (PT-RJ)
Bia Kicis (PL-DF)
Duda Salabert (PDT-MG)
Erika Hilton (PSOL-SP)
Glauber Braga (PSOL-RJ)
Guilherme Boulos (PSOL-SP)
Luiza Erundina (PSOL-SP)
Nikolas Ferreira (PL-MG)
Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ)
Sâmia Bomfim (PSOL-SP)
A cerimônia de entrega acontece nesta quarta-feira (20), no Teatro Nacional Claudio Santoro – Sala Martins Pena, em Brasília, com transmissão ao vivo pelos canais oficiais do Congresso em Foco.
Quem apoia o Prêmio Congresso em Foco 2025.Arte Congresso em Foco
Na categoria Melhores Senadores da Região Sudeste, o Prêmio Congresso em Foco 2025 reconheceu três parlamentares de perfis distintos: Cleitinho (Republicanos-MG), Fabiano Contarato (PT-ES) e Flávio Bolsonaro (PL-RJ).
Cleitinho, senador por Minas Gerais, conquistou espaço na política nacional com um estilo direto e presença forte nas redes sociais, priorizando bandeiras de transparência e combate a privilégios.
Senadores agraciados por região na votação popular do Prêmio Congresso em Foco 2025.Arte Congresso em Foco
Fabiano Contarato, do Espírito Santo, é delegado da Polícia Civil e professor de Direito. Primeiro senador abertamente gay eleito no Brasil, tem atuação marcada pela defesa dos direitos humanos, da diversidade e da justiça social.
Flávio Bolsonaro, representante do Rio de Janeiro, é advogado e empresário, com trajetória ligada à política desde a Câmara Municipal carioca. No Senado, tem presença em debates sobre segurança, economia e defesa de pautas conservadoras.
A cerimônia de entrega ocorre nesta quarta-feira (20), no Teatro Nacional Claudio Santoro, em Brasília.
Quem apoia o Prêmio Congresso em Foco 2025.Arte Congresso em Foco
O CEO do Congresso em Foco, Miguel Matos, encerrou a cerimônia do Prêmio Congresso em Foco 2025 com um discurso voltado à valorização da vida pública e à importância da premiação como reconhecimento coletivo do Parlamento.
Miguel destacou que, embora a premiação distinga alguns, a homenagem simboliza o trabalho coletivo de todo o Parlamento.
“O prêmio distingue alguns, mas a honra pertence a todos. De cada parlamentar, de cada mandato, há sempre grandes ideias a aproveitar e lições inestimáveis a aprender. É isso que fortalece o Brasil.”
Para ele, a diversidade transformada em reconhecimento nacional “é farol a nos lembrar que política é serviço público e que democracia é uma construção coletiva”.
Valorização da vida pública
Miguel ressaltou que, independentemente de vencerem ou não o prêmio, todos os parlamentares merecem consideração pela escolha de dedicar suas vidas à atividade pública.
“Cada pessoa que escolhe a vida pública o faz certamente movida por propósitos maiores e, por isso, todos, vencedores ou não, são merecedores de nossa mais elevada consideração”, afirmou.
Encerramento com otimismo
Ao concluir a cerimônia, Miguel Matos reforçou o compromisso com a democracia e a política como instrumentos de transformação.
“A política vale a pena, a democracia vale a pena e o Brasil vale a pena”, finalizou, sob aplausos dos presentes.
