Categoria: CONGRESSO EM FOCO

A Justiça do Rio de Janeiro determinou liminarmente o bloqueio de bens do deputado federal e ex-prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella (Republicanos-RJ). A medida atinge também a ex-secretária municipal de Saúde Ana Beatriz Busch Araújo, o ex-subsecretário Ivo Remuszka Junior e empresários ligados a empresas contratadas pela Prefeitura do Rio durante a pandemia de covid-19.

A decisão, proferida pela 3ª Vara da Fazenda Pública do Rio, limita o bloqueio de bens a R$ 50,5 milhões por réu. No total, a medida atinge nove pessoas físicas e jurídicas. Entre os alvos estão a fornecedora China Meheco Corporation, responsável por contratos para compra de equipamentos hospitalares, e empresas brasileiras apontadas como intermediárias.

Segundo o Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), os contratos foram firmados com direcionamento para favorecer a China Meheco, com dispensa de licitação ou concorrência manipulada. Auditoria do Tribunal de Contas do Município (TCM-RJ) estima prejuízo de R$ 68 milhões aos cofres públicos. O valor corresponde à compra de equipamentos acima da demanda, perdas com variação cambial e sobrepreço.

Na ação, o MPRJ afirma que a empresa Z Fu Consultoria Empresarial, ligada ao empresário Bruno Cavalcanti, firmou acordo com a fornecedora chinesa para receber 11% de comissão sobre os contratos. O pagamento seria, segundo a Promotoria, uma forma de disfarçar vantagem indevida, vinculada à campanha de Crivella em 2016. Cavalcanti também teria atuado na estruturação dos contratos mesmo sem cargo público.

O órgão requer ainda a condenação dos envolvidos com base nas Leis de Improbidade Administrativa e Anticorrupção, com ressarcimento integral ao erário e reversão dos valores recebidos ilegalmente.

Em nota, o gabinete de Crivella afirmou que a gestão municipal foi pioneira na aquisição de equipamentos médicos durante a pandemia e que o material foi comprado antes da alta de preços em 2020. A defesa informou aguardar notificação oficial para recorrer da decisão.

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro determinou nesta quinta-feira (15) o afastamento imediato de Ednaldo Rodrigues da presidência da Confederação Brasileira de Futebol (CBF). A decisão anula o acordo que havia garantido sua permanência no cargo e impõe ao vice-presidente Fernando Sarney a tarefa de convocar novas eleições em até 30 dias úteis.

A medida vem na esteira de suspeitas de fraude envolvendo a assinatura do ex-presidente da CBF, Coronel Nunes, em documento que validou a Assembleia Geral Extraordinária da entidade em 2022. Laudos médicos e uma perícia grafotécnica apontam que Nunes não teria condições de assinar o acordo por sofrer de grave comprometimento cognitivo desde 2018.

Na decisão, o desembargador Gabriel de Oliveira Zefiro afirma: “há muito o Coronel Nunes não tem condições de expressar de forma consciente sua vontade. Seus atos são guiados. Não emanam da sua vontade livre e consciente”.

Com base nesse entendimento, o magistrado concluiu: “declaro nulo o acordo firmado entre as partes, homologado outrora pela Corte Superior, em razão da incapacidade mental e de possível falsificação da assinatura de um dos signatários, Antônio Carlos Nunes de Lima”.

A anulação do acordo implica na ilegitimidade da atual administração da CBF. A condução do processo eleitoral ficará a cargo de Fernando Sarney, vice-presidente mais antigo da CBF. Ele exercerá interinamente a gestão da CBF até a posse da nova diretoria. A decisão judicial tem efeito imediato e serve como mandado de intimação.

O caso marca mais um capítulo da crise institucional que atinge a cúpula do futebol brasileiro. Além da investigação judicial, Ednaldo Rodrigues é alvo de denúncias na Comissão de Ética da própria CBF por uso indevido de recursos e possível favorecimento pessoal, incluindo pagamento de despesas familiares com verba da entidade.

Veja a íntegra da decisão:

O plenário virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) começa nesta sexta-feira (16) o julgamento que pode determinar um prazo para o Congresso legislar sobre retenção salarial. A ação, protocolada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em 2023, aponta omissão do Legislativo brasileiro por não deliberar sobre o tema.

A Constituição de 1988 estabelece como crime a retenção dolosa do salário, quando um empregador intencionalmente deixa de entregar a um funcionário o pagamento estabelecido em contrato. Mas ainda falta uma lei que tipifique esse crime e estabeleça uma pena aplicável. A PGR afirma que essa lacuna faz com que quem cometa a retenção siga impune criminalmente, o que faz com que o direito ao salário fique sem a proteção que a Constituição estabelece.

Com base nisso, o pedido requer que isso seja reconhecido como omissão por parte dos legisladores, e que se estabeleça um prazo razoável para que o Congresso aprove uma lei sobre o tema.

O caso tem a relatoria do ministro Dias Toffoli e está no plenário virtual da Corte, onde será votado pelos 11 ministros do STF. O julgamento começa nesta sexta-feira às 11h e vai até a sexta que vem, à meia noite. Nesse período, cada um dos ministros deve registrar o seu voto no sistema. Se pelo menos seis ministros concordarem a respeito do tema, a Corte forma maioria para confirmar uma decisão.

A Comissão Externa da Câmara dos Deputados, encarregada de acompanhar as investigações do acidente envolvendo a aeronave da Voepass em agosto de 2024, realizará uma audiência pública nesta terça-feira (20). O objetivo é ouvir representantes do Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa). A audiência, proposta pelos deputados Bruno Ganem (Podemos-SP) e Eliza Virgínia (PP-PB), ocorrerá às 15 horas, no plenário 6.

A Comissão Externa foi estabelecida na Câmara no ano passado, a pedido do deputado Bruno Ganem, coordenador do colegiado, para acompanhar as investigações. O deputado Padovani (União-PR), relator da comissão, afirmou que o objetivo é apurar as causas do acidente e propor regulamentações para aumentar a segurança no transporte aéreo.

Em 9 de agosto de 2024, a aeronave da Voepass, que decolou de Cascavel (PR) com destino a São Paulo, caiu em Vinhedo, nas proximidades da capital paulista, vitimando 62 pessoas. Uma das hipóteses investigadas pelo Cenipa é o acúmulo de gelo em partes do avião.

Em setembro de 2024, o Brigadeiro-do-Ar Marcelo Moreno, chefe do Cenipa, apresentou o relatório preliminar sobre o acidente. O documento indica que não houve comunicação de emergência pela tripulação antes da queda e que o sistema de degelo da aeronave foi acionado três vezes durante o voo.

Em outubro de 2024, José Luis Felício Filho, presidente da Voepass, informou à comissão que a aeronave havia passado por manutenção na noite anterior ao acidente e estava em perfeitas condições operacionais. Ele também garantiu que os pilotos possuíam treinamento para lidar com situações adversas, incluindo a formação de gelo.

A procuradora do Trabalho, Luana Leal, declarou aos deputados que a empresa tem “robusto histórico” de descumprimento de direitos trabalhistas. Em março deste ano, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) suspendeu os voos da empresa por não atender aos requisitos de segurança.

O ministro Márcio Macêdo (Secretaria-Geral) se reúne nesta segunda (19), no Palácio do Planalto, com organizadores de uma proposta de plebiscito sobre o fim da escala de trabalho 61 e sobre a taxação de super-ricos para custear a isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil mensais.

O encontro reúne representantes de movimentos como CUT, UNE, CNBB, MST, MTST e partidos como PT, PCdoB e Psol. A mobilização foi inspirada na experiência de 2002 com o plesbiscito feito a respeito da Alca (Área de Livre Comércio entre as Américas), ideia de bloco econômico que reuniria países de todo o continente americano e foi reprovada em votação que reuniu mais de 10 milhões de eleitores.

A ideia é realizar o plebiscito sobre o tema e entregar os resultados devem aos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.

A proposta de jornada de fim da jornada 6×1, já protocolada na Câmara, enfrenta resistência entre parlamentares e empresários. A reforma do Imposto de Renda, por sua vez, tramita na Casa com a relatatoria de Arthur Lira. O texto propõe isentar do imposto quem ganha até R$ 5 mil e aumentar a taxação dos mais ricos para compensar a perda arrecadatória, mas é quase certo que ele deve sofrer modificações no Congresso.

A partir de sexta-feira (23), desbloqueios de benefícios para novos empréstimos consignados só poderão ser realizados com uso de biometria. A autenticação será feita no aplicativo Meu INSS, com validação cruzada em bases de dados do governo federal.

A medida, publicada nesta segunda-feira (19), tem como objetivo reforçar a segurança e evitar fraudes no processo de autorização de consignados. A mudança foi determinada pelo presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, e deverá ser implantada pelas diretorias responsáveis nos próximos dias.

A exigência de biometria ocorre após a revelação do esquema de descontos indevidos aplicados sobre benefícios previdenciários. Segundo o INSS, mais de um milhão de aposentados e pensionistas relataram cobranças não autorizadas feitas por entidades associativas.

A orientação da autarquia é para que o contato com beneficiários seja feito exclusivamente pelo aplicativo Meu INSS. Dúvidas podem ser esclarecidas pelo telefone 135.

Será instalada nesta quarta-feira (21), no Senado Federal, a Subcomissão Temporária para debater o Sequestro Internacional de Crianças. O colegiado, vinculado à Comissão de Direitos Humanos (CDH), vai analisar a aplicação da Convenção da Haia em casos envolvendo mães brasileiras que retornam ao país após episódios de violência doméstica no exterior. A subcomissão será presidida pela senadora Mara Gabrilli (PSD-SP) e terá como vice o senador Flávio Arns (PSB-PR).

A iniciativa surge diante de crescentes denúncias de mulheres brasileiras que, ao buscar refúgio com os filhos em território nacional, acabam sendo enquadradas como sequestradoras mesmo em contextos de violência. A Convenção da Haia, assinada em 1980, tem como objetivo evitar o sequestro internacional de crianças por um dos genitores, mas sua aplicação, segundo críticas, tem desconsiderado o histórico de agressões sofridas pelas mães.

“Essas mulheres não sequestraram seus filhos. Elas os salvaram. Estamos diante de uma distorção jurídica: a mulher que protege o filho é tratada como criminosa e o agressor vira parte protegida pelo tratado. Nossa missão é dar voz a essas mães e corrigir essa injustiça institucionalizada. O Brasil precisa rever como aplica essa convenção e colocar o melhor interesse da criança no centro das decisões”, defende Gabrilli.

Aplicação da Convenção da Haia é alvo de críticas

Dados da Conferência da Haia sobre Direito Internacional Privado (HCCH) apontam que 7 em cada 10 casos de sequestro internacional envolvem mães migrantes. A estimativa é de que mais de 2 mil mulheres por ano sejam processadas por retornar com seus filhos a seus países de origem, como o Brasil.

Entre os casos citados por Gabrilli estão o da brasileira Raquel Cantarelli, que perdeu a guarda das filhas mesmo após denúncias de abuso sexual contra o pai, e o de Neide da Silva, condenada na Suíça a quase três anos de prisão após fugir do país com a filha. Em ambos os casos, as crianças foram enviadas de volta para conviver com os pais denunciados.

A subcomissão, que contará também com os senadores Paulo Paim (PT-RS), Damares Alves (Republicanos-DF) e Ivete da Silveira (MDB-SC), deve iniciar os trabalhos com foco em revisar protocolos de cooperação internacional e propor mudanças legislativas para fortalecer a rede de proteção às mulheres e crianças.

“Nosso objetivo é construir uma agenda de enfrentamento. Precisamos revisar protocolos, fortalecer a rede de proteção às mães e propor mudanças legislativas e institucionais que respeitem os direitos humanos de mulheres e crianças”, declarou Gabrilli.

A Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado aprovou nesta terça-feira (20) o projeto de lei 2.159/2021, que institui a Lei Geral do Licenciamento Ambiental. A proposta será ainda analisada na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), em reunião prevista para esta tarde, e está pautada para votação no plenário na quarta-feira (21), a partir das 14h. O texto busca estabelecer um marco nacional para o licenciamento ambiental e reúne dispositivos que alteram a atual Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), em vigor desde 2000.

O projeto foi relatado pelo senador Confúcio Moura (MDB-RO) na CMA e pela senadora Tereza Cristina (PP-MS) na CRA. Ambos optaram por apresentar um texto comum nas duas comissões, com o objetivo de reduzir o número de destaques durante a análise em plenário. A proposta já recebeu mais de 100 emendas e tramita há mais de duas décadas no Congresso Nacional.

Dispensas e simplificações

O texto aprovado permite a dispensa de licenciamento para atividades agropecuárias como o cultivo de espécies agrícolas, a pecuária extensiva, a pecuária de pequeno porte e pesquisas sem risco biológico. Também introduz a Licença por Adesão e Compromisso (LAC), instrumento autodeclaratório que poderá ser aplicado em casos de baixo impacto ambiental, como dragagem de manutenção e ampliação de estruturas já existentes. A fiscalização será feita por amostragem.

Segundo os relatores, a proposta visa equilibrar a proteção ambiental e o desenvolvimento econômico, ao desburocratizar procedimentos para empreendimentos de menor impacto. Tereza Cristina afirmou que a proposta “proporcionará segurança jurídica tanto para empreendedores quanto para órgãos de controle ambiental”, e não representa retrocesso, já que não revoga punições previstas em crimes ambientais.

Divergências entre os senadores

Apesar da aprovação, o texto foi alvo de críticas de integrantes da base governista. A senadora Eliziane Gama (PSD-MA) classificou o projeto como inconstitucional e alertou para o risco de judicialização, comparando os efeitos a tragédias como a de Brumadinho. “Não podemos permitir brechas para que novas tragédias aconteçam”, disse. Ela afirmou ainda que, com a flexibilização proposta, haverá aumento da pressão sobre o meio ambiente.

Outros votos contrários foram registrados pelos senadores Jaques Wagner (PT-BA), Beto Faro (PT-PA) e pela bancada do PT. Wagner apontou que a proposta delega excessiva responsabilidade a municípios, cuja estrutura para fiscalização é limitada, o que poderia levar a “uma guerra ambiental”.

Na defesa do projeto, senadores como Jayme Campos (União-MT), Luis Carlos Heinze (PP-RS), Zequinha Marinho (Podemos-PA) e Jorge Seif (PL-SC) argumentaram que a nova lei vai modernizar o licenciamento ambiental e destravar investimentos, com geração de emprego e crescimento econômico. “O país está travado. Precisamos gerar riqueza e empregos”, afirmou Heinze.

O senador Omar Aziz (PSD-AM) defendeu que o projeto avance no Congresso e classificou como um “presente” para o governo a sua aprovação. Mecias de Jesus (Republicanos-RR) e Tereza Cristina criticaram o uso frequente do Supremo Tribunal Federal para contestar decisões do Legislativo. “A prática de recorrer ao STF diminui esse Congresso”, afirmou a senadora.

Próximos passos

Com a aprovação na CMA, o projeto segue agora para análise da CRA ainda nesta terça-feira. Caso também seja aprovado, poderá ser votado no plenário do Senado já na quarta-feira.

O plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira (20), o projeto de lei 3.469/2024. De autoria do líder do governo na Câmara dos Deputados, José Guimarães (PT-CE), a proposição prevê medidas excepcionais para concessão de colaboração financeira para apoio a ações de prevenção e combate à ocorrência de queimadas irregulares e de incêndios florestais. A proposta vai à sanção presidencial.

De acordo com o projeto, as medidas excepcionais para a colaboração financeira à União, aos Estados e ao Distrito Federal dependerão da declaração de calamidade pública ou situação de emergência pelo Executivo Federal. Para os entes na seguinte situação será autorizado o recebimento de empréstimos, financiamentos e doações.

A matéria também prevê que a União será autorizada a participar de fundo com finalidade de apoiar a recuperação de infraestruturas em áreas afetadas por eventos climáticos extremos. A autorização também se estende para a participação em fundos relacionados à mitigação e à adaptação das mudanças climáticas. Caberá ao Comitê Gestor criar critérios de aplicação de recursos.

Por fim, a proposição ainda dispensa a celebração de convênio ou instrumento semelhante para repasses do Fundo Nacional de Meio Ambiente aos entes a fim de financiar projetos de prevenção, preparação e combate a incêndios florestais. Outro ponto do texto diz respeito a medidas de fortalecimento da capacidade operacional e logística de resposta a emergências.

Relator de plenário, o senador Luis Carlos Heinze (PP-RS) apresentou parecer favorável ao projeto de lei. O parlamentar argumentou que a matéria permite que o “Poder Público disponha de ferramentas úteis e eficazes para o gerenciamento eficaz das consequências das crises climáticas cada vez mais frequentes”. O senador gaúcho relembrou as enchentes de maio de 2024 que assolaram o Rio Grande do Sul e explicou que o aquecimento global potencializa as queimadas.

O padre Patrick Fernandes afirmou à CPI das Bets que já recusou uma oferta de R$ 560 mil para divulgar uma empresa de apostas online. O número foi citado em audiência da comissão nesta quarta-feira (21).

Patrick relatou que a oferta veio há alguns anos. “Neste início [perto da época da pandemia], algumas plataformas me procuraram”, explicou. Segundo ela, uma plataforma ofereceu “naquela época, que foi bem no início, que eu acho que eu não tinha 1 milhão de seguidores no Instagram, R$ 560 mil”.

O influenciador está na comissão na condição de convidado. O depoimento acontece após o próprio padre Patrick se oferecer para falar à comissão. Na sessão, além de falar da relação do setor de bets com influenciadores, Patrick relatou os efeitos do jogo que vem presenciando na condição de padre, com famílias “destruídas pelo jogo”.

Hoje, Patrick tem 6,6 milhões de seguidores no Instagram. O padre, porém, diz que nunca fez esse tipo de divulgação por não concordar com a atividade e, por isso, não costuma receber outras ofertas do setor. “Ali eu não aceitei, e pronto. Sempre chega, tem agência que cuida disso, e eles já sabem, nem passam para mim porque sabem que eu não vou aceitar”.

O influenciador diz ainda que “toda cidade tem alguém divulgando jogo”. Segundo ele, há perfis “aliciadores” online buscando e entrando em contato com potenciais divulgadores de grande projeção nas redes.