Categoria: CONGRESSO EM FOCO

A ministra Gleisi Hoffmann, das Relações Institucionais, disse que o governo deve convencer o Congresso Nacional a não derrubar a versão mais recente do decreto de alta do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). A declaração está em entrevista concedida ao jornal Valor Econômico publicada nesta segunda-feira (16), data em que a Câmara já pode votar o regime de urgência para o projeto de derrubada do decreto.

“Penso que conseguiremos demovê-los de votar a derrubada do decreto no diálogo. Com um bom diálogo, manteremos o decreto”, disse a ministra. Segundo ela, o decreto atualmente em vigor “foi feito conversando com os líderes, adequando-se ao que eles falaram, porque a gente queria fazer a coisa de forma compartilhada”.

O decreto do IOF que hoje é alvo na Câmara é um recuo em relação ao que o governo propunha inicialmente, amenizando as taxas para crédito a empresas e subindo o piso para o início dos impostos sobre previdência privada. O Congresso, porém, reagiu mal ao aumento da carga tributária. O governo estabeleceu ainda um pacote de medidas para compensar a perda de arrecadação, que inclui aumento de impostos sobre apostas online e fintechs.

Queda do decreto afetaria emendas

Gleisi disse ainda que a queda do decreto e a rejeição das medidas compensatórias acabaria afetando os próprios congressistas: com as contas mais apertadas, o governo seria obrigado a contingenciar mais recursos do Orçamento, o que atingiria as emendas parlamentares (recursos que são direcionados pelos próprios senadores e deputados).

“Isso seria ruim também para o Congresso com as emendas, que são igualmente submetidas a bloqueio e contingenciamento”, explicou a ministra. “Nós estamos acreditando que as medidas que estamos enviando sejam aprovadas, se não integralmente como estão, mas em sua maioria. Mas sempre caberá ao Congresso 25% do contingenciamento porque as emendas parlamentares são parte dos recursos discricionários”.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (16) o projeto que aumenta as penas para os crimes de abandono de idoso, de pessoa com deficiência e de maus-tratos. O texto, com emendas do Senado, segue agora para sanção presidencial.

A proposta eleva a pena básica de 6 meses a 3 anos para 2 a 5 anos de reclusão. Se do abandono resultar lesão grave, a pena sobe para 3 a 7 anos; em caso de morte, vai de 8 a 14 anos, sempre com multa adicional.

O autor do projeto, deputado Helio Lopes (PL-RJ), defendeu as mudanças como resposta aos casos crescentes de violência contra idosos e pessoas vulneráveis. “Os seus dias estão contados”, afirmou.

Mais rigor contra maus-tratos

Além do abandono, o projeto endurece a punição para maus-tratos. A pena geral, que antes era de detenção, também passa para reclusão de 2 a 5 anos. Se houver lesão grave ou morte, as penas vão de 3 a 7 anos e de 8 a 14 anos, respectivamente.

Esses crimes abrangem situações em que a vítima é incapaz de se proteger e está sob responsabilidade de outro, em ambientes como escolas, clínicas ou instituições de acolhimento.

Mudança no Estatuto da Criança

Outra emenda aprovada altera o Estatuto da Criança e do Adolescente, proibindo a aplicação da lei dos Juizados Especiais para quem realizar apreensões ilegais de menores – sem flagrante ou ordem judicial escrita. O objetivo é impedir que esse tipo de violação seja tratado como crime de menor potencial ofensivo, o que enfraquece a responsabilização dos autores.

Os líderes do Congresso Nacional acertaram nesta terça-feira (17) a derrubada de dois vetos do presidente Lula à regulamentação da reforma tributária. Com isso, fundos de investimento e fundos patrimoniais estarão isentos dos novos tributos IBS e CBS, contrariando a posição do governo.

Os vetos atingiam os incisos V e X do artigo 26 da nova lei. O governo argumentava que as isenções seriam inconstitucionais, pois não estavam previstas na Constituição. Mesmo assim, houve acordo entre parlamentares para manter os benefícios.

A medida beneficia:

• Fundos de investimento regulados;
• Fundos patrimoniais usados por universidades e entidades filantrópicas;
• Organizações de previdência e fundos de pensão.

A queda dos vetos vai na contramão do debate entre governo e Congresso a respeito das contas públicas. Um dos alvos da discussão é justamente o alto nível de isenções fiscais de setores específicos da economia. A queda dos vetos afeta a arrecadação do governo nos próximos anos.

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei 1.577/22, que propõe a criação da Política Nacional de Educação para a Política e Cidadania. A medida tem como finalidade o aprimoramento das habilidades políticas e de cidadania nos alunos do ensino fundamental das redes pública e privada.

A política estabelece como metas: instruir os alunos sobre os fundamentos do Estado Democrático de Direito; fomentar a compreensão dos direitos e deveres individuais e coletivos; estimular a promoção e o respeito aos direitos humanos; oferecer o conhecimento sobre a estrutura do governo e o sistema eleitoral brasileiro; e valorizar a diversidade de opiniões e posicionamentos na sociedade.

A implementação da política será realizada em colaboração entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os municípios. O projeto de lei 1.577/22, de autoria do deputado Airton Faleiro (PT-PA), recebeu aprovação com o parecer favorável do relator, deputado Prof. Reginaldo Veras (PV-DF), que destacou a relevância da proposta. “A Constituição Federal preceitua que um dos objetivos centrais da educação é preparar o educando para o exercício da cidadania”, afirmou Veras.

Ele também recordou que a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) considera a formação cidadã como um dos propósitos fundamentais da educação básica.

O projeto será avaliado em caráter conclusivo pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para ser sancionada como lei, a proposta necessita de aprovação na Câmara e no Senado.

Na sessão plenária desta quarta-feira (18), a Câmara dos Deputados aprovou o projeto de decreto legislativo 390/2024, que estabelece as normas para a troca e proteção recíproca de informações sigilosas de inteligência entre o Brasil e o Reino dos Países Baixos. O texto, relatado pelo deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP), seguirá ao Senado.

O acordo original foi firmado em 2023, assinado pelos ministros Mauro Vieira (Relações Exteriores) e Marcos Antonio Amaro dos Santos (Gabinete de Segurança Institucional). De acordo com os signatários, o pacto “reforça a confiança na relação entre as partes ao estabelecer regras e procedimentos para a proteção de informações sigilosas trocadas entre o Brasil e os Países Baixos, seus respectivos indivíduos, agências e entidades credenciadas”.

O acordo regulamenta a equivalência dos graus de sigilo nos dois países, a adoção de medidas comuns de proteção e de regras de acesso, transmissão, divulgação; bem como as possibilidades de uso de informações dessa natureza. O texto também detalha providências para visitas às instalações onde a informação classificada é tratada ou armazenada.

O texto foi submetido anteriormente às comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Relações Exteriores, onde o avanço foi celebrado pelo coordenador do grupo parlamentar Brasil-Países Baixos, Marcel van Hattem (Novo-RS), que é também cidadão neerlandês. “O Brasil é tradicional parceiro comercial dos Países Baixos. Os Países Baixos são o maior mercado para as exportações brasileiras na Europa, e o quarto maior no mundo, atrás apenas dos EUA, China e Argentina”, destacou.

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou, nesta terça-feira (17), o projeto de lei que cria o Programa Acredita Exportação, com incentivos a micro e pequenas empresas exportadoras. A proposta, de autoria do Executivo, prevê a devolução parcial de tributos pagos na cadeia produtiva. O texto já passou pela Câmara e segue para o Plenário do Senado, com urgência aprovada.

A medida valerá entre 2025 e 2026 e beneficiará empresas do Simples Nacional. Essas empresas poderão recuperar valores de PIS e Cofins pagos na compra de insumos usados em produtos exportados, compensando o chamado resíduo tributário, valor que grandes empresas já conseguem reaver, mas as pequenas, não.

Segundo o relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), o benefício será temporário porque, a partir de 2027, os tributos serão substituídos pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), parte da reforma tributária aprovada em 2023.

O projeto de lei complementar nº 167/2024, também amplia de 30 para 90 dias o prazo de regularização fiscal de empresas do Simples notificadas por dívidas ou problemas cadastrais. O objetivo é manter esses negócios ativos no regime.

Mudanças no Reintegra e nos regimes aduaneiros

O texto altera ainda o Reintegra, programa que devolve parte dos tributos a exportadores. Hoje, o percentual varia de 0,1% a 3% sobre o valor exportado. Com o novo projeto, a devolução também poderá variar conforme o porte da empresa. O Reintegra será encerrado em 2027, com a entrada da nova legislação tributária.

O projeto modifica ainda regras de regimes aduaneiros especiais, como drawback e Recof. A proposta amplia isenções tributárias para serviços ligados à exportação, como transporte, armazenagem e seguro de carga. A suspensão dos tributos será definitiva apenas se a exportação for realizada. Caso contrário, os valores deverão ser pagos com multa e juros.

A Receita Federal e a Secretaria de Comércio Exterior vão fiscalizar essas operações. As notas fiscais deverão indicar que a venda foi feita com suspensão de tributos.

Por fim, o projeto define que a responsabilidade pelo pagamento dos tributos suspensos caberá à empresa compradora, e não ao fornecedor, desde que as notas fiscais estejam corretamente preenchidas.

Para Eduardo Braga, a medida busca corrigir desigualdades do sistema. “A manutenção da restrição ao Simples não se coaduna com o objetivo de ampliar a presença das pequenas empresas no mercado internacional”, afirmou.

A Comissão de Educação da Câmara aprovou nesta semana um projeto de lei que estende o direito à aposentadoria especial a supervisores pedagógicos que atuam nas secretarias municipais e estaduais de Educação. A medida beneficia profissionais responsáveis por dar suporte pedagógico direto às escolas da rede pública.

O texto aprovado é um substitutivo apresentado pela relatora, deputada Professora Goreth (PDT-AP), ao Projeto de Lei 2709/22, de autoria do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), que tramitava junto com outra proposta apensada. A versão final incorporou sugestões feitas por outros parlamentares da comissão.

Segundo a relatora, a inclusão desses supervisores no rol de profissionais com direito à aposentadoria especial é uma forma de reconhecer o aumento da responsabilidade pedagógica quando um professor ou professora é convocado a assumir funções de coordenação ou supervisão dentro das secretarias de Educação. “É natural que a escolha recaia sobre aqueles que se destacam pela capacidade de liderança, articulação e respeito entre os colegas da rede de ensino”, afirmou a deputada.

A proposta altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) para oficializar essa mudança. Além disso, o texto garante que o afastamento temporário para participação em programas de treinamento ou cursos de pós-graduação não prejudicará o direito à aposentadoria especial.

O deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), autor do projeto original, destacou que, embora a legislação já contemple diretores e supervisores que atuam diretamente nas escolas, os supervisores alocados nas secretarias de Educação continuam fora do benefício. “Isso desestimula esses profissionais, que acabam penalizados com um tempo maior de serviço para se aposentar”, criticou.

A reforma da Previdência de 2019 estabeleceu novas regras para a aposentadoria especial de professores da educação básica (ensino infantil, fundamental e médio), fixando a idade mínima de 60 anos para homens e 57 anos para mulheres. Para os demais servidores públicos, a exigência é de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres.

O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Caso aprovado, seguirá para votação no Senado.

As festas juninas esvaziaram a pauta da Câmara dos Deputados nessa semana. Com o Dia de São João na terça-feira (24), a tendência é que os deputados fiquem em seus estados e vão interagir com seus eleitores – sem muito espaço para aprovar projetos importantes no plenário.

Com o clima de recesso informal, a Câmara tem uma reunião plenária semipresencial agendada para quarta-feira (25), na ressaca da festa junina. Leia abaixo o que pode ser votado.

Pauta da Câmara

Eis, abaixo, a lista dos projetos que podem ser votados no plenário da Câmara na próxima quarta:

• Um requerimento de urgência para o PL 892/2025, que institui o Programa Especial de Sustentabilidade da Indústria Química (Presiq). Com isso, o projeto pode tramitar de forma mais rápida, sem passar por comissões.
• O PL 4035/2023, que institui agosto como mês de combate às desigualdades.
• O PL 6020/2023, que torna a lei mais rigorosa contra agressores que tenham medida protetiva. Pela regra instituída pelo texto, a lei vai considerar que o agressor descumprirá a medida protetiva se houver alguma aproximação com a vítima, mesmo que ela concorde com isso.
• O PL 3118/2024, que estabelece a destinação recursos do Fundo Social para políticas de assistência estudantil e ações afirmativas de ingresso na educação superior e profissional pública. Também modifica a lei da Política Nacional de Assistência Estudantil para permitir o uso desses recursos no atendimento a estudantes beneficiados por reserva de vagas em instituições públicas federais.
• O PL 2692/2025, que atualiza a tabela do Imposto de Renda para seguir isentando as pessoas que ganham até dois salários mínimos.
• Um projeto que muda o nome da sala de reuniões do colégio de líderes para “Sala Miguel Arraes”.
• O PDL 405/2023, que suspende a portaria do governo Lula que passava a exigir autorização em convenção coletiva para o trabalho em feriados no setor do comércio.
• O PL 2583/2020, que institui a Estratégia Nacional de Saúde, para incentivo às indústrias que produzam equipamento para o setor de saúde no Brasil.
• O PL 2767/2023, que regulamenta os programas de milhagem das companhias aéreas.
• O PL 458/2021, que cria o Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial (Rearp). Com ele, pessoas físicas vão, por um imposto menor, poder atualizar o valor de bens móveis e imóveis no Brasil para declaração no Imposto de Renda. O texto também autoriza a regularização de bens que tenham sido declarados de forma incorreta.
• O PL 2978/2023, que altera a Lei das SAFs, as Sociedades Anônimas do Futebol. A ideia do texto é mudar regras de governança para resguardar os investidores e preservar os direitos dos clubes.
• O PL 1546/2024, que aperta as regras para autorização de descontos na folha de pagamentos dos aposentados, objetivando o combate a fraudes. Na proposta, os descontos só poderão ser feitos de houver autorização por escritura pública, instrumento particular com firma reconhecida ou assinatura eletrônica qualificada.
• O PL 769/2024, que cria cargos comissionados nos gabinetes de ministros do STF.
• O PL 3391/2020, que institui o Dia Nacional do Orgulho Autista.

Enquanto o mercado internacional reage com cautela à escalada da tensão entre Estados Unidos e Irã, o economista Luiz Carlos Mendonça de Barros avalia que o cenário é de “extrema volatilidade”, mas sem sinais, por enquanto, de uma retaliação de grande impacto por parte de Teerã.

“O mercado vai esperar os próximos movimentos da guerra”, afirmou o ex-ministro, ressaltando que o momento é de expectativa e de análise de como o Irã reagirá ao ataque americano.

Para Mendonça de Barros, o mercado financeiro aposta que o Irã não tem força militar ou política suficiente para uma resposta de grande escala, o que, segundo ele, ajuda a conter reações mais abruptas no mercado financeiro neste primeiro momento.

“É uma situação de espera, mas é importante entender que é uma situação de espera, partindo do pressuposto de que o Irã está muito enfraquecido, partindo também do pressuposto de que os Estados Unidos se jogaram totalmente do lado de Israel e que, portanto, agora não têm como voltar atrás”, avaliou o ex-presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e ex-ministro das Comunicações no governo Fernando Henrique Cardoso.

Estreito de Ormuz

Ele destaca que, mesmo diante do risco potencial de um bloqueio ao Estreito de Ormuz, por onde passa cerca de 20% do petróleo mundial, os preços das commodities e dos ativos financeiros ainda não reagiram com força.

“Os preços do mercado financeiro, que poderiam ser atingidos por essa nova situação de risco, ainda não se manifestaram. O que me leva a entender que há uma aposta de que o Irã hoje não tem muita condição de virar o jogo”, disse.

O Parlamento iraniano aprovou nesse fim de semana o fechamento do Estreito de Ormuz, por onde passa cerca de 20% da demanda global de petróleo e gás. A decisão, no entanto, depende do Conselho Supremo de Segurança Nacional do Irã.

Durigan defende ação da Petrobras

No Brasil, o secretário-executivo da Fazenda, Dario Durigan, adota um tom mais cauteloso. Em entrevista à rádio CBN, ele afirmou que os preços do petróleo devem subir nos próximos dias, o que exigirá atenção do governo e, possivelmente, ações da Petrobras para mitigar os efeitos sobre os consumidores.

“O preço do petróleo tende a subir, apesar de a gente já ter visto nos últimos dias, nas últimas semanas, alguma compra de petróleo que pode amortecer a subida do petróleo nesta semana. Mas nós vamos acompanhar de perto. Acho que algumas mitigações, como a política de preços da Petrobras, são bem-vindas neste momento”, disse Durigan.

Ele também chamou a atenção para a possibilidade de fuga de capitais de países emergentes, como o Brasil, diante do aumento da busca por ativos mais seguros, como o dólar.

Riscos ainda concentrados

Mendonça de Barros avalia que o principal risco de curto prazo reside no tráfego de petroleiros no Golfo Arábico, em função da ameaça de fechamento do Estreito de Ormuz.

“Hoje o Irã tem uma participação muito pequena [na exportação de petróleo] e o risco maior vem exatamente em cima dos petroleiros que saem pelo passadouro. Por enquanto, a posição mais equilibrada é não fazer nada”, afirmou.

O ex-ministro também ponderou que, ao contrário de choques anteriores, como os registrados durante a crise do petróleo nos anos 1970, o Irã não detém atualmente a mesma capacidade de influência sobre a oferta global.

“Hoje, se eu tivesse que apostar, apostaria que não vamos ter um aumento do tipo aquele que ocorreu no passado, com os árabes ainda dominando a oferta”, disse.

Combustíveis e inflação

Embora o Brasil seja um grande produtor de petróleo, o país importa óleo leve do Oriente Médio, necessário para a produção de diesel e querosene de aviação (QAV). Técnicos do setor alertam que uma interrupção prolongada pode afetar os estoques e o custo de combustíveis.

A equipe econômica brasileira monitora o risco de pressão inflacionária, segundo Durigan. “A gente vem olhando para o risco de inflação não é de agora. A gente tem seca prolongada no Brasil. No ano de 2024, a gente teve uma desvalorização do real de 24%. E, nem por isso, a inflação saiu do controle. Ela teve um aumento preocupante que a gente está acompanhando de perto”, disse o secretário.

Cenário de incerteza

Enquanto o Conselho Supremo de Segurança Nacional do Irã avalia se efetivará o bloqueio do Estreito de Ormuz, os mercados seguem atentos aos próximos movimentos. Para Mendonça de Barros, o cenário atual é de espera cautelosa, com a percepção de que o Irã não tem fôlego para desencadear uma crise internacional de grandes proporções.

“Hoje não é possível de se ter uma ideia, mas claramente nós vamos viver agora dias de extrema volatilidade, embora, como afirmei, as apostas majoritárias ainda são no sentido de que o Irã perdeu sua capacidade de realmente criar uma crise mais grave na região”, concluiu.

O Governo Federal oficializou, nesta segunda-feira (23), a ampliação da proteção a 11 espécies brasileiras ameaçadas de extinção. A medida está prevista na Portaria nº 2.327 do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), publicada no Diário Oficial da União.

O documento aprova o segundo ciclo do Plano de Ação Nacional (PAN) para a Conservação dos Primatas da Mata Atlântica e das Preguiças-de-Coleira. A iniciativa define estratégias prioritárias voltadas a espécies listadas na Lista Nacional de Espécies Ameaçadas de Extinção.

Entre as espécies protegidas, destaca-se o Muriqui-do-norte (Brachyteles hypoxanthus), classificado como “criticamente em perigo”. Outras oito estão na categoria “em perigo” e duas são consideradas “vulneráveis”. O plano também contempla ações para três espécies adicionais, duas delas recém-reconhecidas como ameaçadas.

Metas até 2030

O PAN tem como objetivo restaurar habitats, frear o declínio populacional e envolver a sociedade na preservação das espécies. Entre as nove ações previstas estão o manejo de populações, o controle de primatas exóticos invasores e a mitigação dos impactos do turismo.

A vigência do novo plano será de 1º de julho de 2025 a 1º de julho de 2030.