Categoria: CONGRESSO EM FOCO

  • Sem Bolsonaro, oposição faz atos por anistia e contra Moraes

    Sem Bolsonaro, oposição faz atos por anistia e contra Moraes

    Manifestantes bolsonaristas saem às ruas neste domingo (3) em 62 cidades brasileiras para pedir anistia ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e o impeachment do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Os atos foram convocados nas redes sociais pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) e ocorrem simultaneamente em todas as regiões do país.

    As mobilizações acontecem em meio ao avanço da ação penal que investiga a tentativa de golpe de Estado, na qual Bolsonaro é réu no Supremo, além de outros envolvidos nos ataques de 8 de janeiro. Os apoiadores pedem anistia para o ex-presidente e para demais investigados, tentando impedir condenações e prisões.

    Manifestantes bolsonaristas em ato do dia 29 de junho de 2025 na Avenida Paulista.

    Manifestantes bolsonaristas em ato do dia 29 de junho de 2025 na Avenida Paulista.Nino Cirenza/Ato Press/Folhapress

    As manifestações também ocorrem em um momento em que Bolsonaro está sujeito a medidas cautelares impostas pelo STF, como o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de sair de casa nos fins de semana, o que impede sua participação direta nos atos.

    Outra motivação é o recente conflito diplomático envolvendo Alexandre de Moraes e o governo dos Estados Unidos. Moraes foi alvo de sanções simbólicas promovidas por aliados de Donald Trump, que o acusam de censura e violação à liberdade de expressão no Brasil.

    Sul lidera número de cidades com atos

    A região Sul concentra a maior parte das manifestações, com destaque para Santa Catarina, que reúne 26 cidades mobilizadas. O Nordeste aparece em seguida, com protestos previstos em 12 cidades. No Rio de Janeiro, o pastor Silas Malafaia lidera o ato em Copacabana, às 11h. Em São Paulo, a manifestação está marcada para as 14h na Avenida Paulista, mas sem a presença do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos).

    Confira a lista completa de cidades e locais dos protestos:

    Sudeste

    São Paulo (SP) – Avenida Paulista – 14h

    Sorocaba – Campolim – 10h

    São José do Rio Preto – Praça Dom José Marcondes – 15h

    Bauru – Av. Getúlio Vargas, quadra 19 – 10h

    Araçatuba – Av. Pompeu – 10h

    Rio de Janeiro (RJ) – Copacabana – 11h

    Cabo Frio – Praia do Forte – 10h

    Belo Horizonte – Praça da Liberdade – 10h

    Uberlândia – Praça Tubal Vilela – 10h

    Vila Velha – Posto Moby Dick – 12h

    Centro-Oeste

    Brasília – Banco Central – 10h

    Goiânia – Praça Tamandaré – 10h

    Campo Grande – Praça do Rádio – 10h

    Dourados – Parque do Lago – 10h

    Bonito – Praça do Rotary – 10h

    Rondonópolis – Av. Lions – 16h

    Cuiabá – Praça do Chopão – 16h

    Sul

    Curitiba – Boca Maldita – 14h

    Porto Alegre – Parção – 15h

    Erechim – Praça da Bandeira – 15h

    Florianópolis – Trapiche da Beiramar – 16h

    Joinville – Praça da Bandeira – 15h

    Blumenau – Alameda Duque de Caxias – 15h

    Chapecó – Av. Getúlio Vargas – 9h

    Criciúma – Ao lado do Criciúma Shopping – 10h

    Balneário Camboriú – Praça Tamandaré – 10h

    Itajaí – Praça da Beira Rio – 15h

    Brusque – Praça do Sesquicentenário – 15h

    São João Batista – Trevo da Via Scarpa – 15h

    Itapema – Trevo das Peixarias – 9h30

    Rio do Sul – Praça Emerbengo Pellizetti – 16h

    Concórdia – Parque de Exposições – 9h

    Caçador – Parque Central – 15h

    São José do Cedro – Churrascaria Gerelli – 15h

    Joaçaba – Praça da Catedral – 14h

    São Bento do Sul – Praça Central – 14h

    Lages – Praça da Bandeira – 14h

    São Francisco do Sul – Trevo do Rocio Grande – 10h

    Imbituba – Passarela do KM 290 – 15h

    Campos Novos – Em frente à Rodoviária – 10h

    Indaial – Em frente à Havan – 15h

    Timbó – Saída do Parque Central para Indaial – 14h30

    Rio dos Cedros – Igreja Matriz – 14h

    Rodeio – Posto Rodeio – 14h

    Pedrinho – Centro de Eventos – 13h30

    Benedito Novo – Praça Central – 14h

    Nordeste

    Salvador – Farol da Barra – 9h

    Simões Filho – Vila Serena Cia 1 – 9h

    Feira de Santana – Av. Getúlio Vargas – 15h

    Fortaleza – Praça Portugal – 15h

    Juazeiro do Norte – Praça do Giradouro – 16h

    Recife – Padaria Boa Viagem – 14h

    São Luís – Praça do Foguete – 9h

    João Pessoa – Busto de Tamandaré – 14h

    Natal – Shopping Midway – 14h

    Teresina – Av. Raul Lopes (Ponte Estaiada) – 16h

    Aracaju – Arcos da Orla – 14h

    Maceió – Corredor Vera Arruda – 9h

    Norte

    Rio Branco – Palácio Rio Branco – 8h

    Manaus – Ponta Negra – 16h

    Boa Vista – Praça do Centro Cívico – 17h

    Belém – Sede do Novo – 8h

    Palmas – Praça dos Girassóis – 16h

    Porto Velho – Espaço Alternativo (sem horário informado)

  • Senado analisa projeto que proíbe uso e fabricação de narguilés

    Senado analisa projeto que proíbe uso e fabricação de narguilés

    O senador Eduardo Girão (Novo-CE) apresentou o projeto de lei 3.267/2025, que propõe a interdição da fabricação, comercialização e utilização de narguilés e seus respectivos acessórios em todo o Brasil. A justificativa seria os perigos à saúde inerentes ao consumo.

    A proposta acrescenta a proibição à Lei nº 9294/1996, responsável pelas restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígenos, bebidas alcóolicas e outros artigos de alto risco de dependência.

    Veja a íntegra da proposta.

    “A literatura científica é clara ao apontar que o uso de narguilé acarreta riscos semelhantes ou superiores aos do cigarro, incluindo […] as doenças respiratórias, cardiovasculares e diversos tipos de câncer, exigindo medidas regulatórias urgentes para a proteção da saúde pública”, justifica Girão no documento.

    Para o senador, existe uma falsa sensação de que o narguilé é menos prejudicial do que o cigarro tradicional.

    Para o senador, existe uma falsa sensação de que o narguilé é menos prejudicial do que o cigarro tradicional.Carlos Moura/Agência Senado

    Segundo o parlamentar, é consenso entre pesquisadores de que um único uso corresponde à inalação de dezenas de cigarros. Um estudo do Instituto Nacional de Câncer (Inca), citado no projeto, estima gasto estatal de R$ 153 bilhões por ano com tratamentos à doenças decorrentes do uso de derivados da nicotina.

    Quanto à publicidade, o argumento é de que a disseminação do narguilé é, em parte, impulsionada “por uma estratégia de marketing sutil que o posiciona como um produto de lazer e socialização, frequentemente associado a ambientes de entretenimento e a um estilo de vida moderno”. Influenciadores digitais e a presença do narguilé em estabelecimentos comerciais amplificam o consumo.

    O projeto seguirá em análise no Senado.

  • Bolsonaro é o 9º ex-presidente brasileiro preso; veja a lista

    Bolsonaro é o 9º ex-presidente brasileiro preso; veja a lista

    A ordem de prisão domiciliar de Jair Bolsonaro, determinada nesta segunda-feira (4) pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, adiciona um novo nome à lista de ex-presidentes da República que já foram privados de liberdade. Do período da Primeira República à Nova República, nove presidentes brasileiros enfrentaram algum tipo de prisão – seja por motivações políticas em contextos autoritários, seja por crimes comuns cometidos após o mandato.

    Outro ex-presidente brasileiro também cumpre prisão domiciliar no momento. Fernando Collor, condenado em definitivo pelo Supremo, começou a cumprir, em 25 de abril, pena de oito anos por corrupção e lavagem de dinheiro. O atual presidente, Luiz Inácio Lula da Silva, também esteve preso após seus dois mandatos.

    Veja a lista dos ex-presidentes presos, do caso mais recente para o mais antigo:

    • Jair Bolsonaro
    • Fernando Collor
    • Michel Temer
    • Lula
    • Juscelino Kubitschek
    • Café Filho
    • Arthur Bernardes
    • Washington Luís
    • Hermes da Fonseca

    A seguir, confira a trajetória de cada um deles, com o contexto histórico, as acusações e as consequências de suas detenções.



    Presidentes presos após a redemocratização (1985)

    Bolsonaro teve prisão domiciliar decreta por descumprir restrições impostas pelo Supremo Tribunal Federal.

    Bolsonaro teve prisão domiciliar decreta por descumprir restrições impostas pelo Supremo Tribunal Federal.Fábio Vieira/FotoRua/Folhapress

    Jair Bolsonaro (2019-2022)

    Ano da prisão: 2025

    Tipo: Prisão domiciliar

    Motivo: Descumprimento de medida cautelar no inquérito sobre tentativa de golpe de Estado

    Bolsonaro foi preso em regime domiciliar por desrespeitar reiteradamente medidas cautelares, como a proibição de uso de redes sociais, inclusive por meio de terceiros. Segundo a decisão, o ex-presidente se valeu de filhos, aliados e “milícias digitais” para divulgar conteúdos com ataques ao STF e tentativa de obstrução da Justiça. Além da prisão em casa, está proibido de receber visitas (exceto advogados e pessoas autorizadas), de usar celular e de manter contato com outros investigados. Foi autorizada ainda a apreensão de seus aparelhos eletrônicos. A medida integra o processo em que ele é acusado de liderar uma conspiração para invalidar o resultado das eleições de 2022, vencidas por Lula.


    Condenado a mais de oito anos de prisão, Fernando Collor cumpre pena em prisão domiciliar.

    Condenado a mais de oito anos de prisão, Fernando Collor cumpre pena em prisão domiciliar.Kleyton Amorim/UOL/Folhapress

    Fernando Collor (1990-1992)

    Ano da prisão: 2025

    Tipo: Condenação definitiva do STF

    Motivo: Corrupção e lavagem de dinheiro (caso BR Distribuidora)

    Collor foi condenado a 8 anos e 10 meses por receber R$ 20 milhões em propinas da UTC Engenharia para favorecer contratos com a BR Distribuidora entre 2010 e 2014, quando era senador. Preso em Maceió, a caminho de Brasília para se entregar, teve a pena convertida posteriormente em prisão domiciliar com uso de tornozeleira eletrônica.


    Michel Temer foi detido duas vezes, mas foi absolvido das acusações posteriormente.

    Michel Temer foi detido duas vezes, mas foi absolvido das acusações posteriormente.Fábio Vieira/FotoRua/Folhapress

    Michel Temer (2016-2018)

    Ano da prisão: duas vezes em 2019

    Tipo: Prisão preventiva

    Motivo: Corrupção em contratos da usina nuclear Angra 3 (Operação Descontaminação)

    Temer foi acusado de participar de um esquema de corrupção envolvendo a Eletronuclear e obras da usina de Angra 3. Segundo delações, teria recebido R$ 1,1 milhão em propinas. Foi preso em março de 2019 por ordem do juiz Marcelo Bretas, permaneceu quatro dias detido e foi solto por habeas corpus. Em maio, foi novamente preso por determinação do TRF-2, ficando mais seis dias detido. Em 2022, foi absolvido da principal acusação.


    Lula passou mais de 500 dias preso na PF em Curitiba. Depois, teve as condenações anuladas.

    Lula passou mais de 500 dias preso na PF em Curitiba. Depois, teve as condenações anuladas.Marlene Bergamo/Folhapress

    Lula (2003-2010) – no exercício do terceiro mandato desde 2023.

    Ano da prisão: 2018

    Tipo: Prisão após condenação em segunda instância

    Motivo: Corrupção passiva e lavagem de dinheiro (caso do tríplex do Guarujá)

    Lula foi condenado por supostamente receber um tríplex da OAS como propina em troca de contratos com a Petrobras. O então juiz Sérgio Moro determinou sua prisão após a confirmação da condenação em segunda instância. Ficou preso por 580 dias na Superintendência da PF em Curitiba. Em 2019, o STF mudou seu entendimento sobre a prisão após segunda instância e determinou sua libertação. Em 2021, suas condenações foram anuladas e ele recuperou os direitos políticos.



    Presidentes presos antes da Constituição de 1988

    JK foi preso logo após a decretação do AI-5.

    JK foi preso logo após a decretação do AI-5.Gervásio Batista/Arquivo Público

    Juscelino Kubitschek (1956-1961)

    Ano da prisão: 1968

    Tipo: Prisão política (ditadura militar)

    Motivo: Suspeita de corrupção e ligação com o comunismo

    Na noite de 13 de dezembro de1968, quando foi editado o ato institucional mais duro da ditadura militar (AI-5), JK foi preso por militares após sair do Theatro Municipal do Rio. Acusado de conspirar contra o regime, ficou 27 dias incomunicável em um quartel de São Gonçalo. Libertado, exilou-se nos Estados Unidos.


    Café Filho, preso por tentar golpe de Estado contra JK.

    Café Filho, preso por tentar golpe de Estado contra JK.Arquivo Público

    Café Filho (1954-1955)

    Ano da prisão: 1955

    Tipo: Prisão domiciliar imposta pelos militares

    Motivo: Suspeita de envolvimento em tentativa de golpe após as eleições de JK

    Hospitalizado após um infarto, foi impedido de reassumir a Presidência. Após receber alta, permaneceu mais de dez semanas sob custódia militar em sua residência, vigiado por tanques do Exército.


    Arthur Bernardes, preso por participar de revolução contra Getúlio.

    Arthur Bernardes, preso por participar de revolução contra Getúlio.Arquivo Público

    Arthur Bernardes (1922-1926)

    Ano da prisão: 1932

    Tipo: Prisão política

    Motivo: Participação na Revolução Constitucionalista contra Getúlio Vargas

    Preso em sua fazenda em Viçosa (MG), foi levado ao Rio de Janeiro com os filhos e mantido incomunicável por mais de dois meses. Depois, foi exilado em Lisboa.


    Washington Luis foi preso ao ser deposto da Presidência por militares.

    Washington Luis foi preso ao ser deposto da Presidência por militares.Arquivo Público

    Washington Luís (1926-1930)

    Ano da prisão: 1930

    Tipo: Prisão durante o mandato

    Motivo: Deposto pela Revolução de 1930

    Derrubado por militares ligados a Getúlio Vargas, foi preso no Palácio do Catete, levado ao Forte de Copacabana e detido por 27 dias, antes de se exilar por 17 anos.


    Hermes da Fonseca foi preso duas vezes.

    Hermes da Fonseca foi preso duas vezes.Arquivo Público

    Hermes da Fonseca (1910-1914)

    Anos das prisões: 1892 e 1922

    Tipo: Prisões políticas e disciplinares

    Motivos: Em 1892, por criticar a deposição de um governador; em 1922, por apoiar a Revolta dos 18 do Forte

    Na segunda prisão, foi detido por seis meses, acusado de insuflar o levante militar contra o governo Epitácio Pessoa. Morreu pouco após ser libertado.

  • Hugo Motta cancela sessão em resposta à ocupação da Mesa Diretora

    Hugo Motta cancela sessão em resposta à ocupação da Mesa Diretora

    O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), encerrou a sessão desta terça-feira (5) após a ocupação da Mesa Diretora por parlamentares da oposição que protestam contra a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro. O anúncio foi feito por meio de publicação na rede X.

    “Acompanho a situação em Brasília desde as primeiras horas do dia de hoje, inclusive o que vem acontecendo agora à tarde no plenário da Câmara. Determinei o encerramento da sessão do dia de hoje e amanhã chamarei reunião de líderes para tratar da pauta, que sempre será definida com base no diálogo e no respeito institucional”, declarou.

    Motta cancelou sessão plenária e convocou reunião de líderes.

    Motta cancelou sessão plenária e convocou reunião de líderes.Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados

    O cancelamento não chega a comprometer projetos estratégicos: a agenda original previa uma pauta de itens consensuais para marcar a reabertura dos trabalhos da Casa após o recesso legislativo.

    A ocupação ocorreu após decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, que determinou a prisão domiciliar de Bolsonaro por desrespeito a ordens judiciais. Parlamentares aliados de Bolsonaro protestaram e anunciaram uma campanha de obstrução para pressionar a votação da anistia aos acusados de envolvimento nos ataques às sedes dos três poderes em 8 de janeiro de 2023.

    Veja a fala do presidente:

    Governo entra em cena

    O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE) também se pronunciou, criticando a ocupação da Mesa em favor do ex-presidente. “É gravíssima a postura de alguns parlamentares que tentam impedir o funcionamento das atividades legislativas – algo que só se viu durante a ditadura militar. Os mesmos que gritam por “liberdade” agora querem calar o Parlamento, a Casa da democracia”, comentou.

    Guimarães acrescenta que o protesto “não se trata de liberdade, mas de um ataque direto às instituições democráticas e à nossa Constituição Federal”.

  • Comissão ouve Padilha sobre MP que cria novo programa do SUS

    Comissão ouve Padilha sobre MP que cria novo programa do SUS

    A comissão mista que analisa a Medida Provisória (MP) 1.301/2025, responsável por criar o novo programa Agora Tem Especialistas, realizará nesta quarta-feira (6), às 15h, sua primeira audiência pública. O convidado será o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, que prestará esclarecimentos sobre a proposta.

    A MP, editada pelo governo federal em 30 de maio, tem como objetivo ampliar o acesso da população a consultas, exames e procedimentos especializados no Sistema Único de Saúde (SUS). O foco é especialmente o tratamento de câncer, uma das principais demandas da rede pública, marcada por longas filas de espera.

    Reduzir fila no SUS é uma das prioridades do ministério, segundo Alexandre de Padilha.

    Reduzir fila no SUS é uma das prioridades do ministério, segundo Alexandre de Padilha.Raul Luciano/Ato Press/Folhapress

    Agilidade com apoio de hospitais privados

    O texto da medida permite a adesão de hospitais privados ao SUS, visando ampliar a oferta de serviços especializados sem necessidade de novos concursos ou construção de unidades. A iniciativa integra os esforços do governo Lula para reduzir a fila de pacientes que aguardam por atendimento com especialistas, como cardiologistas, ortopedistas e oncologistas.

    Além disso, a MP prevê a transformação do Hospital Nossa Senhora da Conceição em Grupo Hospitalar Conceição S.A., e altera diversas legislações da área da saúde, incluindo a Lei Orgânica da Saúde e o marco legal do programa Mais Médicos.

    Comissão tem prazo até setembro

    Instalada nesta terça-feira (5), a comissão tem prazo até o dia 26 de setembro para concluir a análise da MP. O colegiado é presidido pelo deputado Yury do Paredão (MDB-CE), autor do requerimento que convocou Padilha. O vice-presidente é o senador Humberto Costa (PT-PE), e o relator é o senador e médico ortopedista Otto Alencar (PSD-BA).

    Nova audiência com especialistas do setor

    A comissão também aprovou uma segunda audiência pública, marcada para a próxima terça-feira (12), às 14h30. Devem ser convidados representantes da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Conselho Nacional de Saúde e de entidades representativas dos secretários estaduais e municipais de saúde.

    A audiência foi proposta pelo senador Humberto Costa, que pretende ouvir os principais atores do setor antes da apresentação do parecer final sobre a MP.

  • Indicações para diretores da Anvisa e ANS são apresentadas na CAS

    Indicações para diretores da Anvisa e ANS são apresentadas na CAS

    A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) recebeu, nesta quarta-feira (6), os relatórios referentes à indicação de quatro diretores para as agências nacionais de Vigilância Sanitária (Anvisa) e de Saúde Suplementar (ANS). As indicações abrangem os diretores-presidentes das duas agências.

    Após a leitura dos pareceres, o presidente da CAS, senador Marcelo Castro (MDB-PI), concedeu vista coletiva, isto é, mais tempo de análise, e agendou as sabatinas para a próxima quarta-feira (13). Após as sabatinas, e caso os nomes sejam confirmados pela comissão, as indicações seguirão para análise do Plenário.

    O economista Leandro Pinheiro Safatle foi indicado para a presidência da Anvisa, na vaga resultante do término do mandato de Antônio Barra Torres. A relatora da indicação é a senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), que, durante a apresentação do parecer, enfatizou a relevância do corpo técnico da agência. “[A Anvisa é] um órgão tão essencial para a garantia da saúde e da qualidade de vida à população, por ser responsável pelo controle de qualidade de alimentos, de medicamentos em nosso país”.

    Leandro Safatle é graduado em economia pela Universidade de Brasília. Atuou como consultor no Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e no Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud). É servidor público federal desde 2011, tendo trabalhado na própria Anvisa, na Fundação Oswaldo Cruz e no Ministério da Saúde, onde ocupa desde 2024 o cargo de secretário-adjunto de Ciência, Tecnologia e Inovação e do Complexo Econômico-Industrial da Saúde.

    As demais indicações para a Anvisa incluem o gestor Thiago Lopes Cardoso e a bióloga Daniela Marreco Cerqueira. Os relatores são, respectivamente, Dra. Eudócia (PL-AL) e Fernando Dueire (MDB-PE).

    Comissão de Assuntos Sociais do Senado.

    Comissão de Assuntos Sociais do Senado.Saulo Cruz/Agência Senado

    Thiago Campos é graduado em direito pela Universidade Católica do Salvador, com especializações em gestão empresarial, gestão de políticas de saúde e direito sanitário. Atualmente, é coordenador da consultoria jurídica da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH), vinculada ao Ministério da Educação, e conselheiro titular do Conselho Estadual de Saúde da Bahia. No Ministério da Saúde, foi gerente de projetos da Secretaria de Atenção à Saúde e diretor de programa da Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação da Saúde.

    Daniela Cerqueira é bacharel e licenciada em ciências biológicas pela Universidade de Brasília, com mestrado e doutorado em biologia molecular, além de especialização em saúde coletiva pela Fundação Oswaldo Cruz. Servidora de carreira da Anvisa, exerce desde 2006 o cargo de especialista em regulação e vigilância sanitária. Atualmente, é secretária-executiva da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED), órgão interministerial responsável pela regulação econômica do setor.

    A Anvisa é uma agência reguladora vinculada ao Ministério da Saúde, encarregada do controle sanitário de produtos, ambientes e processos. Isso abrange controle alfandegário (entrada de produtos no país), registros de produtos fabricados de acordo com normas específicas e interdição de fábricas ou pontos de venda que representem risco à saúde da população. A diretoria da agência é composta por um diretor-presidente e quatro diretores, todos indicados pelo Presidente da República e nomeados por ele após aprovação pelo Senado Federal.

    Quanto à ANS, o indicado para a presidência é o atual titular da Secretaria Nacional do Consumidor, Wadih Damous. O antecessor foi Paulo Roberto Vanderlei Rebello Filho, cujo mandato se encerrou em dezembro de 2024. O relatório da indicação é do senador Sérgio Petecão (PSD-AC).

    Wadih Damous é advogado e mestre em direito constitucional. Foi presidente da seção do Rio de Janeiro da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) entre 2007 e 2012, presidente da Comissão da Verdade do Rio de Janeiro (2013-2015) e presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos do Conselho Federal da OAB (2014-2015). Também exerceu um mandato de deputado federal (2015-2019).

    Vinculada ao Ministério da Saúde, a ANS é a agência reguladora responsável por normatizar e fiscalizar os planos de saúde. Sua diretoria é composta por quatro diretores e um diretor-presidente, com mandatos de cinco anos não coincidentes. Atualmente, o cargo de diretora-presidente é exercido interinamente pela diretora Carla de Figueiredo Soares.

  • Motta nega acordo com oposição por anistia

    Motta nega acordo com oposição por anistia

    O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), negou nesta quinta-feira (7) que tenha fechado qualquer acordo com a oposição para pautar a anistia aos condenados pelos atos de 8 de janeiro em troca do fim da obstrução no plenário. Após dois dias de impasse e ocupação da Mesa Diretora por parlamentares bolsonaristas, Motta afirmou que não negociou prerrogativas da presidência com nenhum grupo político e classificou a presidência da Câmara como “inegociável”.

    “A presidência da Câmara é inegociável. A negociação feita pela retomada não está vinculada a nenhuma pauta. O presidente da Câmara não negocia prerrogativa com oposição, governo, ninguém”, declarou o deputado ao chegar à Casa.

    Segundo Motta, a decisão de retomar os trabalhos na noite de quarta-feira foi construída por meio de diálogo com as lideranças partidárias, respeitando todos os blocos. “Demonstramos que não abriríamos mão de abrir os trabalhos ontem, respeitando todos os partidos e lideranças”, disse.

    Motta preside a sessão plenário desta quinta-feira (7).

    Motta preside a sessão plenário desta quinta-feira (7). Kayo Magalhães/Agência Câmara

    Fim do foro

    Após a sessão de quarta-feira (6), parlamentares da oposição afirmaram que o acordo para desocupar o plenário previa o avanço de duas pautas: o fim do foro privilegiado e a anistia. Líderes do PL, como Sóstenes Cavalcante (RJ), disseram que a discussão sobre o foro abriria caminho para proteger deputados da base bolsonarista.

    A proposta de emenda à Constituição que extingue o foro privilegiado já foi aprovada no Senado em 2017 e está pronta para ser analisada pela Câmara, tendo passado por comissões. O texto mantém o foro apenas para o presidente da República, o vice e os chefes dos poderes Legislativo e Judiciário. Oposição tenta usar a proposta como atalho para beneficiar Jair Bolsonaro, cujo julgamento está previsto para setembro no Supremo Tribunal Federal.

    Sessão tensa

    Na sessão da noite de quarta-feira, marcada por tensões e bate-boca entre governistas e oposicionistas, Hugo Motta discursou em tom firme, condenando a ocupação da Mesa e ressaltando os limites do regimento interno da Câmara. A sessão, convocada para 20h30, só foi aberta às 22h24 e encerrada 17 minutos depois, sem votações.

    “Não vai ser na agressão que vamos resolver. […] Até para atravessar limites há limites. O que aconteceu aqui não foi bom. A obstrução não fez bem a esta Casa”, afirmou.

    Sem citar diretamente a prisão domiciliar de Jair Bolsonaro, Motta mencionou a “ebulição” provocada por “fatos recentes” e reforçou que não permitirá que interesses individuais se sobreponham ao papel institucional da Câmara.

    “Esta Mesa não negocia a presidência. Não me distanciarem da serenidade, do equilíbrio, nem da firmeza necessária. Desta presidência, não terão omissão”, disse o deputado ao assumir o microfone após a desocupação da cadeira da presidência.

  • Câmara aprova criação de novos grupos parlamentares

    Câmara aprova criação de novos grupos parlamentares

    Em sessão realizada nesta quinta-feira (7), a Câmara dos Deputados deliberou favoravelmente à instituição de três novos grupos, um sobre turismo e dois que discutirão diplomacia parlamentar com a União Africana e com a República Gabonesa.

    O Grupo Parlamentar do Turismo foi proposto em 2003 pelo ex-deputado Bismarck Maia (CE) sob justificativa de que “a indústria turística destaca-se no mundo como uma das principais fontes de geração de emprego e renda”.

    As resoluções de criação dos grupos estão promulgadas.

    As resoluções de criação dos grupos estão promulgadas.Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados

    As iniciativas que estudarão diplomacia parlamentar foram apresentados por projetos de resolução em 2016. O Grupo Parlamentar Brasil-União Africana é de autoria da ex-deputada Tia Eron (BA), pela lembrança de que a União Africana foi estabelecida em 2002 e congrega 55 países-membros.

    Já o Grupo Parlamentar Brasil-República Gabonesa foi sugerido pelo deputado Márcio Marinho (Republicanos-BA). No projeto, o parlamentar argumentou que o Brasil já mantém relações diplomáticas com diversos países do continente africano.

    A decisão não implica gastos à Casa, já que o objetivo dos grupos é compartilhar experiências, publicações e estudos sobre temas de interesse legislativo em reuniões. Não é obrigatório que os parlamentares integrem grupos.

  • Projeto de lei proíbe cláusula de fidelização em serviços contratados

    Projeto de lei proíbe cláusula de fidelização em serviços contratados

    O projeto de lei 577/25, em tramitação na Câmara dos Deputados, propõe a proibição da cláusula de fidelização em contratos de prestação de serviços. A cláusula, atualmente, obriga o consumidor a manter-se vinculado ao contrato por um período mínimo, sujeitando-o a multas em caso de cancelamento antecipado.

    A proposta busca incluir, entre as práticas consideradas abusivas, a conduta de “estipular cláusula de fidelização nos contratos de prestação de serviço, representada pela exigência de prazo mínimo de vigência do respectivo contrato, e contendo a fixação de multa para a sua resilição unilateral”. A análise do projeto implica uma alteração no Código de Defesa do Consumidor.

    O Projeto de Lei  577/25, do deputado Duda Ramos (MDB-RR), está em análise na Câmara dos Deputados e visa a proibição de cláusulas de fidelização em contratos de prestação de serviços.

    O Projeto de Lei 577/25, do deputado Duda Ramos (MDB-RR), está em análise na Câmara dos Deputados e visa a proibição de cláusulas de fidelização em contratos de prestação de serviços.Freepik

    O projeto, de autoria do deputado Duda Ramos (MDB-RR), foi motivado pelas queixas relacionadas às cláusulas de fidelidade em contratos de academias de ginástica. O congressista defende a necessidade de oferecer aos consumidores opções de cancelamento facilitadas, seja por telefone ou aplicativo, visando evitar “dificuldades intermináveis” e a necessidade de recorrer à Justiça ou ao Procon.

    Segundo o deputado, “Há tempos, o consumidor brasileiro que frequenta as academias de ginástica enfrenta grandes dificuldades para cancelar os contratos de fidelização da contratação dos serviços exigidos por esses estabelecimentos, tornando-se refém de negativas e atendimentos desrespeitosos por parte dessas empresas. Este projeto de lei busca assegurar o direito de cancelamento simples e acessível desses contratos de fidelização, abrangendo os formatos e cláusulas contratuais adotados pelas academias de ginástica”.

    A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Saúde; de Defesa do Consumidor; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

    Para que se torne lei, o projeto necessita de aprovação tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal.

  • Citando Felca, Hugo Motta pauta combate à adultização infantil

    Citando Felca, Hugo Motta pauta combate à adultização infantil

    O presidente da Câmara dos Deputados, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou neste domingo (10) que buscará avançar na elaboração da pauta da semana em projetos voltados ao combate à sexualização infantil. A iniciativa, segundo ele, foi uma resposta ao vídeo do youtuber Felipe Bressanim, conhecido como Felca, que viralizou ao denunciar a prática nas redes sociais.

    Presidente Hugo Motta agradeceu a Felca por vídeo de denúncia.

    Presidente Hugo Motta agradeceu a Felca por vídeo de denúncia.Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados

    No vídeo publicado na quarta-feira (6), o youtuber Felca alerta sobre a exploração de menores na criação de conteúdo na internet, chamando atenção para a prática de “adultização” de crianças e adolescentes. Ele critica criadores de conteúdo que expõem jovens de forma sensual ou com conotação sexual, mesmo que disfarçada de entretenimento, alertando para os impactos e riscos dessa exposição precoce.

    “O vídeo do Felca sobre a adultização das crianças chocou e mobilizou milhões de brasileiros. Esse é um tema urgente, que toca no coração da nossa sociedade”, disse Hugo Motta, que também agradeceu ao influenciador. “Obrigado, Felca. Conte com a Câmara para avançar na defesa das crianças.

    Veja a íntegra da fala do deputado: