Categoria: CONGRESSO EM FOCO

A reta final chegou. Termina nesta quarta-feira (30) a votação popular do Prêmio Congresso em Foco 2025, que reconhece os parlamentares mais bem avaliados do país. Com reviravoltas recentes na classificação dos deputados e senadores mais votados, o momento é decisivo para quem ainda quer influenciar os resultados.

Na última parcial divulgada, houve mudanças expressivas nas posições dos congressistas, mostrando que a disputa segue aberta e que qualquer voto pode ser determinante. Os parlamentares intensificaram suas campanhas nas redes sociais, reforçando o caráter democrático da premiação: é o eleitor quem define os destaques do Congresso Nacional.

Em sua 18ª edição, o Prêmio Congresso em Foco inovou ao permitir votos não apenas pelo site oficial, mas também via WhatsApp. A novidade facilitou o acesso e impulsionou a participação: quase 3 milhões de votos já foram registrados, reflexo do alto engajamento da sociedade com a escolha dos representantes mais atuantes.

Cada pessoa pode escolher até 10 deputados e 5 senadores entre os nomes aptos. O processo é auditado em duas etapas, garantindo transparência e segurança na votação.

Como participar

Ainda dá tempo de votar. A escolha pode ser feita por dois canais:

• Pelo site oficial: acesse premio.congressoemfoco.com.br, digite seu nome e e-mail, confirme o código de verificação e selecione seus parlamentares favoritos.
• Pelo WhatsApp: inicie a votação clicando aqui, e siga as instruções do sistema interativo.

Ambas as plataformas utilizam filtros automáticos para identificar e barrar e-mails temporários e tentativas de votação automatizada.

Os finalistas da votação popular serão anunciados em 1º de agosto. Já a cerimônia de premiação ocorrerá em 20 de agosto, no Teatro Nacional Claudio Santoro, em Brasília, com transmissão ao vivo pelos canais oficiais do Congresso em Foco.

O deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) celebrou nesta quarta-feira (30) as sanções impostas pelo governo dos Estados Unidos ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e cobrou do Congresso a aprovação de uma anistia ampla a investigados por envolvimento nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023.

“Quando me exilei aqui nos Estados Unidos, eu deixei bem claro a minha intenção de sancionar o Alexandre de Moraes”, disse. “Hoje, eu tenho a sensação de missão cumprida”. O deputado vive fora do Brasil desde março, e tem atuado junto a aliados do presidente americano, Donald Trump, para pressionar contra autoridades brasileiras. Ele é investigado na Polícia Federal sob suspeita de coação judicial em favor de seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro.

As declarações foram feitas horas após o anúncio oficial das sanções contra Moraes, baseado na Lei Magnitsky, que permite aos EUA punir autoridades estrangeiras acusadas de violações de direitos humanos. Moraes fica proibido de entrar em solo americano, e fica proibido de realizar transferências bancárias em instituições ligadas aos Estados Unidos.

Eduardo afirmou que a medida não encerra sua atuação nos EUA. “Essa medida […] é apenas o primeiro passo para que existam meios suficientes para que a gente possa resgatar a nossa democracia, a harmonia entre os poderes e a normalidade das instituições”, declarou.

Cobrança de anistia

A fala foi acompanhada por uma nota, na qual o deputado pediu que o Congresso aprove a anistia aos réus em processos relacionados aos atos de 8 de janeiro. “Chegou a hora do Congresso agir”, escreveu. “A anistia […] é urgente para restaurar a paz, devolver a liberdade aos perseguidos e mostrar ao mundo que o Brasil ainda acredita na democracia”.

Eduardo agradeceu nominalmente ao presidente Donald Trump, ao secretário de Estado, Marco Rubio, e a parlamentares republicanos. “Essa decisão mostra que o mundo está olhando para o Brasil”, afirmou, sem mencionar as críticas à instrumentalização política das sanções por parte de grupos aliados ao presidente americano.

Veja sua declaração:

O Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram) informou que 75% dos minérios exportados para os Estados Unidos entraram na lista de exceções, mas o setor ainda sofrerá impacto.

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, formalizou, por meio de Ordem Executiva assinada nesta quarta-feira (30), a aplicação de uma alíquota de 50% sobre os produtos de origem brasileira que são exportados para o mercado norte-americano. O referido documento também apresenta uma relação de aproximadamente 700 produtos que não serão afetados pela taxação, como suco e polpa de laranja, combustíveis, minérios, fertilizantes e aeronaves destinadas ao uso civil.

“Uma análise preliminar do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), com base no documento divulgado nesta quarta-feira (30) pelo governo dos Estados Unidos, indica que, dos 1,53 bilhões de dólares – valor que representa 4% das exportações minerais brasileiras destinadas ao mercado norte-americano – cerca de 75% estão incluídos nas exceções previstas pelo decreto. Com isso, 25% das exportações serão impactadas”, informa a nota divulgada pela entidade.

Segundo o Ibram, os minerais que foram isentos da taxação imposta pelo governo Trump incluem caulim, cobre, manganês, vanádio, bauxita, além de algumas variedades de pedras e rochas ornamentais. “O Ibram continua analisando os detalhes do decreto para compreender plenamente seus impactos e reafirma seu compromisso de atuar para que todos os minerais brasileiros sejam excluídos da nova sobretaxa”, enfatiza o setor.

A entrada em vigor das novas taxas está prevista para ocorrer em sete dias, precisamente no dia 6 de agosto. Na Ordem Executiva que estabeleceu o aumento da tarifa para os produtos brasileiros em 50%, Trump justificou a medida alegando que o Brasil representa uma ameaça incomum e extraordinária à segurança nacional dos Estados Unidos, uma classificação similar àquela adotada em relação a países considerados hostis a Washington, como Cuba, Venezuela e Irã.

O documento alega que o Brasil estaria promovendo perseguição, intimidação e censura contra “o ex-presidente brasileiro Jair Bolsonaro e milhares de seus apoiadores que são graves violações dos direitos humanos que minaram o Estado de Direito no Brasil”. Além do processo judicial envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro, foram mencionadas como justificativas para as tarifas impostas pelos Estados Unidos ao Brasil as medidas adotadas pelo governo brasileiro em relação às plataformas digitais e as decisões proferidas pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.

“A perseguição política, por meio de processos forjados, ameaça o desenvolvimento ordenado das instituições políticas, administrativas e econômicas do Brasil, inclusive minando a capacidade do Brasil de realizar uma eleição presidencial livre e justa em 2026. O tratamento dado pelo governo do Brasil ao ex-presidente Bolsonaro também contribui para o colapso deliberado do Estado de Direito no Brasil, para a intimidação politicamente motivada naquele país e para abusos de direitos humanos”, consta no texto.

No documento emitido pelo governo norte-americano, o ministro Alexandre de Moraes é acusado de abusar de sua autoridade judicial “para atingir oponentes políticos, proteger aliados corruptos e suprimir dissidências, muitas vezes em coordenação com outras autoridades brasileiras”. Trump acusa o ministro de confiscar passaportes, prender pessoas sem julgamento e impor multas a empresas que não cumpriram “suas exigências ilegais de censura”.

O Supremo Tribunal retorna aos trabalhos nesta sexta-feira (1º) depois do recesso do Judiciário. Acompanhe a transmissão ao vivo:

Um dos destaques da sessão desta sexta é o Recurso Extraordinário 640452, que discute a legalidade de uma multa aplicada à Eletronorte por descumprimento de obrigação tributária acessória.

Outros processos que serão julgados:

ADI 4067: trata da legalidade da destinação de 10% da contribuição sindical compulsória para centrais sindicais. O julgamento será retomado com o voto-vista do ministro Gilmar Mendes.

ADI 7524: questiona normas de Santa Catarina que estabelecem regras distintas para licenças parentais de servidores civis e militares. A ação será analisada no plenário presencial após pedido de destaque do ministro Barroso.

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A entrada em operação da fábrica da montadora chinesa BYD, em Camaçari (BA), deu início a uma batalha interna no setor automotivo brasileiro. A empresa, que ocupa o antigo complexo da Ford, iniciou a montagem de carros elétricos com peças vindas da China, prática apontada como desleal por concorrentes estabelecidos no país. A controvérsia chegou ao Palácio do Planalto, forçado a intermediar a disputa que pode definir o futuro do setor no país.

O centro da controvérsia está no modelo de produção adotado pela BYD. Os veículos são montados a partir de kits importados, em uma etapa que antecede a nacionalização da produção. As rivais, representadas por executivos da Volkswagen, General Motors, Toyota e Stellantis, afirmam que esse formato gera poucos empregos e ameaça os investimentos industriais feitos nas últimas décadas.

Os dois lados exigem incentivos fiscais para a plena continuidade de seus investimentos, empurrando um impasse ao presidente Lula: defender um parque industrial robusto estabelecido ao longo de décadas ou facilitar a entrada de um novo ator que promete uma inovação tecnológica intensa.

Veículos semimontados

Ainda em processo de construção, a fábrica da BYD começou a operar em caráter experimental no início de julho, com linhas de produção dos modelos Dolphin Mini e ao Song Plus, os mais consumidos no mercado brasileiro. Os carros chegaram com carroceria armada e pintada. As peças são apenas encaixadas no Brasil, sem que processos como pintura ou soldagem ocorram no território nacional.

Esse formato é conhecido como SKD (sigla em inglês para Semi Knocked Down). A produção local ainda não está em processo de licenciamento para venda, e a promessa da gigante chinesa é gradualmente transitar para um formato com maior participação nacional. O contrato com o governo da Bahia prevê um prazo de um ano para essa transformação.

Reação de concorrentes

Com o início das operações da planta, a BYD solicitou a redução de tarifas para a importação dos carros SKD. Em resposta, os presidentes da Volkswagen, General Motors, Toyota e Stellantis enviaram uma carta ao presidente Lula contestando o incentivo ao formato.

No texto, afirmam que a concessão de incentivos à importação de kits desmontados compromete a indústria nacional. “Essa prática deletéria pode disseminar-se em toda a indústria”, escreveram os executivos.

Segundo a carta, o sistema adotado pela BYD reduz o valor agregado dos veículos produzidos no País, além de afetar o emprego e a engenharia local. “Representaria, na verdade, um legado de desemprego, desequilíbrio da balança comercial e dependência tecnológica”

As montadoras pediram que o governo federal assegure “igualdade de condições na competição pelo mercado”, vetando “privilégios para a importação de veículos desmontados ou produzidos no exterior com subsídios”.

Reação da BYD

A BYD respondeu publicamente por meio de um comunicado. No texto, nega que esteja em busca de tratamento especial. A empresa afirma que está dentro do planejamento previsto e critica o teor da carta enviada ao governo. “A carta tem o tom dramático de quem acaba de ver um meteoro no céu”, diz a marca, comparando os signatários da carta a “dinossauros”.

A montadora afirma que sua proposta segue práticas adotadas anteriormente por outras fabricantes. “A redução temporária de imposto que a BYD pleiteia segue uma lógica simples e razoável: não faz sentido aplicar o mesmo nível de tributação sobre veículos 100% prontos trazidos do exterior e sobre veículos que são montados no Brasil”.

No mesmo texto, a empresa questiona os motivos da reação. “O incômodo das concorrentes não tem a ver com impostos, nem com montagem, nem com empregos. Tem a ver com a perda de protagonismo”.

Meio-termo

A disputa foi encerrada, ao menos por ora, com uma resolução da Câmara de Comércio Exterior (Camex) estabelecendo um meio termo entre os dois lados.

Hoje, veículos importados em kits SKD pagam uma tarifa de 18% para modelos elétricos e de 20% para híbridos: valor abaixo da tarifa padrão de 35%. Esse incentivo estava originalmente previsto para durar até 2018. A BYD havia pedido que esses percentuais fossem reduzidos temporariamente para 10% e 5%. Por outro lado, os fabricantes locais cobraram a adoção imediata da tarifa padrão de 35% sobre veículos importados.

O governo negou as duas demandas. Na nova resolução, a Camex autorizou que carros desmontados possam ser importados por apenas seis meses sem precisar pagar impostos, dentro de um teto de até US$ 463 milhões. Depois desse período, a isenção se encerra. Em seguida, as tarifas voltarão a subir de forma escalonada, até atingir 35% em janeiro de 2027. Antes, esse aumento estava previsto apenas para julho de 2028.

A solução do Executivo foi aceita sem entusiasmo pela indústria local. A Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea) chamou de “máximo aceitável” o limite de seis meses de isenção fiscal para SDKs. Do outro lado, a BYD optou por não se manifestar a respeito. O embate fiscal entre gigantes do setor automotivo entra em fase de cessar-fogo.

O ano de 2025 tem sido marcado por embates intensos no Congresso Nacional, com sessões interrompidas por tumultos, trocas de acusações entre parlamentares e necessidade de intervenção institucional. A seguir, os cinco episódios que mais repercutiram no Plenário e em comissões parlamentares até agora.

Assista ao vídeo:

1. Cassação de Glauber Braga provoca tumulto no Conselho de Ética

A sessão do Conselho de Ética da Câmara que aprovou o parecer pela cassação do deputado Glauber Braga (PSOL-RJ), foi marcada por confusão. O parlamentar é acusado de quebra de decoro por ter agredido um militante do MBL dentro da Câmara, em abril de 2024.

Deputados aliados de Braga alegaram irregularidades no encerramento das discussões e protestaram contra o andamento do processo. O relator Paulo Magalhães (PSD-BA) manteve seu voto pela cassação e criticou a condução da reunião: “Diante dessa algazarra e essa balbúrdia, eu mantenho meu relatório”.

2. Tumulto entre Fernando Haddad e deputados da oposição em comissão conjunta

Em 11 de junho, uma audiência com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, nas comissões de Finanças e Tributação e de Fiscalização Financeira e Controle, terminou em tumulto. O ministro classificou como “molecagem” a conduta dos deputados Carlos Jordy (PL-RJ) e Nikolas Ferreira (PL-MG), que deixaram a sessão após questioná-lo e retornaram em seguida para rebater a crítica.

Jordy respondeu com um “moleque é você”, enquanto Nikolas alegou cerceamento de sua participação. A sessão se tornou incontrolável, e o presidente do colegiado, Rogério Correia (PT-MG), encerrou os trabalhos após tentativas frustradas de retomada da ordem.

3. Marcos Rogério manda Marina Silva “se pôr no lugar” em comissão no Senado

Em reunião da Comissão de Infraestrutura, o senador Marcos Rogério (PL-RO) dirigiu-se à ministra Marina Silva com a frase: “se ponha no seu lugar”, ao intervir em discussão entre a ministra e o senador Omar Aziz (PSD-AM).

A declaração foi rebatida por Eliziane Gama (PSD-MA), que apontou um possível viés sexista na fala. Marcos Rogério negou a acusação. O embate só foi encerrado após intervenção do senador Chico Rodrigues (PSD-RR), que apelou por tranquilidade entre os presentes.

4. Hugo Motta e Carlos Jordy se enfrentam durante votação da PEC dos Precatórios

Durante a votação em segundo turno da PEC dos Precatórios, em 15 de julho, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e o deputado Carlos Jordy (PL-RJ) trocaram farpas após Jordy questionar a retirada de um destaque sem, segundo ele, a anuência da liderança do PL.

Motta respondeu que a medida havia sido autorizada pelo líder do partido e rejeitou o tom de cobrança do parlamentar. “Eu não funciono na base da ameaça. O senhor orienta como quiser”, afirmou o presidente. O clima se acirrou, mas a votação foi concluída com aprovação da proposta, que seguiu para o Senado.

5. Discussão entre Kim Kataguiri e Célia Xakriabá termina com ação da Polícia Legislativa

Durante a votação do novo Código de Licenciamento Ambiental, na madrugada de 17 de julho, os deputados Kim Kataguiri (União-SP) e Célia Xakriabá (PSOL-MG) protagonizaram um dos episódios mais tensos do ano. Após trocas de críticas em plenário, a discussão escalou quando a deputada chamou Kataguiri de “deputado estrangeiro”, ao que ele respondeu com referência irônica ao cocar usado por ela, associando-o a um “pavão asiático”.

A deputada classificou a fala como um ato de “racismo televisionado”. Já Kataguiri afirmou que foi atacado fisicamente e que a parlamentar “perdeu o controle”. O clima de tensão exigiu a entrada da Polícia Legislativa para evitar confronto físico direto.

O presidente Lula (PT) acompanha, neste domingo (3), em Brasília, a posse de Edinho Silva como novo presidente do partido no último dia do 17º Encontro Nacional do PT. Assista à transmissão:

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Em cerimônia de comemoração dos 80 anos do Instituto Rio Branco, o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, se pronunciou a respeito da pressão do governo dos Estados Unidos para que sejam interrompidas as ações judiciais contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e demais réus por envolvimento nos ataques de 8 de janeiro de 2023. De acordo com o chanceler, “nossa soberania não é moeda de troca diante de exigências inaceitáveis”, e os processos continuarão.

Sem citar nomes, o ministro respondeu à tese levantada pelo presidente americano Donald Trump, ao justificar as tarifas contra o Brasil, de que o ex-presidente seria alvo de uma “caça às bruxas” judicial. “Sejamos claros: nossa sociedade democrática e suas instituições derrotaram uma tentativa de golpe militar, cujos responsáveis estão hoje no banco dos réus em processos transparentes transmitidos pela TV em tempo real, com direito à ampla defesa e com pleno respeito ao devido processo legal”, apontou.

“A Constituição cidadã não está e nunca estará em qualquer mesa de negociação”, acrescentou. O chanceler compõe o time interministerial encarregado de promover as negociações com os Estados Unidos para revogar as tarifas de 50% sobre itens brasileiros.

“Ultrajante conluio”

Vieira também comentou a articulação do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) para sancionar autoridades brasileiras envolvidas no processo contra seu pai. O ministro considera a atuação como um “ultrajante conluio que tem como alvo a nossa democracia”. Acrescentou comentando que “os fatos e a realidade brasileira não importam para os que se erigem em veículo antipatriótico de intervenções estrangeiras”.

“Reafirmo, saudosistas declarados do arbítrio e amantes confessos da intervenção estrangeira não terão êxito em sua tentativa de subverter a ordem democrática e constitucional da República Federativa do Brasil”, concluiu.

O Banco Central indicou que não pretende reduzir a taxa de juros tão cedo. Em ata divulgada nesta terça-feira (5), o Comitê de Política Monetária (Copom) indicou que a taxa Selic seguirá em nível elevado por um período prolongado, diante do aumento das incertezas no cenário internacional – especialmente após o tarifaço imposto pelos Estados Unidos ao Brasil.

Veja a íntegra da ata

A elevação das tarifas para 50% sobre produtos como carnes, café e pescados afeta setores relevantes da economia e levou o BC a considerar o ambiente externo “mais incerto e adverso”. O Copom sinalizou que, mesmo com a desaceleração da atividade econômica, manterá a política monetária rígida até haver sinais claros de convergência da inflação à meta.

“O cenário atual, marcado por elevada incerteza, exige cautela na condução da política monetária. Em se confirmando o cenário esperado, o Comitê antecipa uma continuação na interrupção no ciclo de alta de juros para examinar os impactos acumulados do ajuste já realizado, ainda por serem observados, e então avaliar se o nível corrente da taxa de juros, considerando a sua manutenção por período bastante prolongado, é suficiente para assegurar a convergência da inflação à meta”, disse o BC, no comunicado.

O Banco Central acrescentou que “seguirá vigilante, que os passos futuros da política monetária poderão ser ajustados e que não hesitará em retomar o ciclo de ajuste caso julgue apropriado”.

Principais pontos da ata (julho de 2025):

• Selic mantida em 15% ao ano, maior nível desde 2006
• Tarifaço dos EUA amplia incertezas externas
• Inflação e expectativas seguem acima da meta
• Crédito desacelera, mas consumo ainda é sustentado por renda e emprego
• Corte nos juros está descartado por ora; nova alta não é descartada

Riscos externos e internos em alta

O Copom alertou que a nova política comercial dos EUA, somada a tensões geopolíticas e à incerteza fiscal no Brasil, pode afetar negativamente tanto a inflação quanto o crescimento.

“A política comercial norte-americana torna o cenário mais incerto e mais adverso”, afirma a ata. “A elevação das tarifas tem impactos setoriais relevantes e efeitos agregados ainda incertos”.

Juros em 15% e sem previsão de queda

A taxa básica foi mantida em 15% ao ano, interrompendo o ciclo de alta anterior, mas sem sinalizar alívio imediato. O Copom reforça que poderá retomar o aperto monetário caso o cenário inflacionário volte a se deteriorar.

Por ora, a estratégia é manter os juros altos por tempo suficiente para consolidar os efeitos das medidas já adotadas.

Inflação ainda longe da meta

O IPCA continua acima do objetivo de 3%, com projeções de 4,9% para 2025 e 3,6% para 2026. Os núcleos de inflação – que desconsideram choques temporários – seguem pressionados. O BC também vê pressões de demanda no setor de serviços e mercado de trabalho aquecido, com ganhos reais de renda acima da produtividade.

Expectativas desancoradas travam alívio

O BC chama atenção para o fato de que o mercado ainda não acredita que a inflação voltará à meta no médio e longo prazo.

“Ambientes com expectativas desancoradas aumentam o custo da desinflação”, diz a ata.

A autoridade monetária quer ver essas expectativas se reancorarem antes de considerar qualquer flexibilização da política monetária.

Trechos da ata do Copom:

“A política comercial norte-americana torna o cenário mais incerto e mais adverso.”

Avaliação direta do Copom sobre o impacto do tarifaço dos EUA no ambiente econômico brasileiro.

“Em um ambiente de expectativas desancoradas, como é o caso do atual, exige-se uma restrição monetária maior e por mais tempo do que outrora seria apropriado.”

Declaração que justifica a manutenção da Selic em 15% e antecipa um horizonte prolongado de juros altos.

“Ambientes com expectativas desancoradas aumentam o custo de desinflação em termos de atividade.”

Complementa a frase anterior ao indicar que, sem confiança na convergência da inflação, o ajuste será mais doloroso para a economia real.

“O cenário segue sendo marcado por expectativas desancoradas, projeções de inflação elevadas, resiliência na atividade econômica e pressões no mercado de trabalho.”

Diagnóstico do Copom sobre os obstáculos atuais para cortar juros.

“Tal cenário prescreve uma política monetária em patamar significativamente contracionista por período bastante prolongado.”

Principal sinalização do comitê sobre a tendência de manter juros elevados no médio prazo.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), rechaçou em nota, nesta terça-feira (5), a ocupação por parlamentares oposicionistas das Mesas Diretoras do Senado e da Câmara. O congressista avaliou como um “exercício arbitrário” e “algo inusitado e alheio aos princípios democráticos”. A obstrução anunciada pela oposição foi justificada para impor na pauta projetos como anistia e impeachment do ministro Alexandre de Moraes.

“O Parlamento tem obrigações com o país na apreciação de matérias essenciais ao povo brasileiro”, iniciou Alcolumbre. “Faço, portanto, um chamado à serenidade e ao espírito de cooperação. Precisamos retomar os trabalhos com respeito, civilidade e diálogo, para que o Congresso siga cumprindo sua missão em favor do Brasil e da nossa população”.

Ainda de acordo com o presidente do Congresso, ele vai realizar uma reunião de líderes a fim de que o “bom senso” prevaleça e as atividades legislativas regulares sejam retomadas. “Inclusive para que todas as correntes políticas possam se expressar legitimamente em sessões do Senado Federal e da Câmara dos Deputados”, acrescentou.

Em nota, Davi Alcolumbre também reafirmou o compromisso do Senado Federal, por meio da Comissão Temporária Externa (CTEUA), para reforçar o diálogo e buscar soluções equilibradas no que tange às tarifas impostas pelos Estados Unidos. “O caminho da cooperação internacional deve prevalecer, com o objetivo de restabelecer a confiança mútua e manter a histórica parceria entre as duas nações”, disse.

Mesmo em meio aos ataques da oposição ao Judiciário, sobretudo à figura do ministro Alexandre de Moraes, o presidente do Senado disse na nota que o referido Poder é “elemento essencial para a preservação da soberania nacional”.

Veja abaixo a íntegra do texto:

O Parlamento tem obrigações com o país na apreciação de matérias essenciais ao povo brasileiro. A ocupação das Mesas Diretoras das Casas, que inviabilize o seu funcionamento, constitui exercício arbitrário das próprias razões, algo inusitado e alheio aos princípios democráticos. Diante das recentes medidas tarifárias adotadas pelos Estados Unidos, o Senado Federal, por meio da Comissão Temporária Externa (CTEUA), tem atuado para reforçar o diálogo e buscar soluções equilibradas que preservem os interesses do Brasil. O caminho da cooperação internacional deve prevalecer, com o objetivo de restabelecer a confiança mútua e manter a histórica parceria entre as duas nações.

Faço, portanto, um chamado à serenidade e ao espírito de cooperação. Precisamos retomar os trabalhos com respeito, civilidade e diálogo, para que o Congresso siga cumprindo sua missão em favor do Brasil e da nossa população. Reafirmo a confiança no fortalecimento das nossas instituições, entre elas o Poder Judiciário, elemento essencial para a preservação da soberania nacional, que é inegociável. O Congresso Nacional não admite interferências na atuação dos nossos Poderes.

Realizarei uma reunião de líderes para que o bom senso prevaleça e retomemos a atividade legislativa regular, inclusive para que todas as correntes políticas possam se expressar legitimamente em sessões do Senado Federal e da Câmara dos Deputados.