Categoria: CONGRESSO EM FOCO

Entrou em vigor nesta quarta-feira (6) o tarifaço de 50% imposto pelos Estados Unidos ao Brasil, afetando de forma direta setores estratégicos da economia nacional. A medida foi oficializada pelo presidente norte-americano Donald Trump no fim de julho, sob alegação de “ameaça à segurança nacional dos EUA” – um argumento classificado por autoridades brasileiras como infundado e politicamente motivado.

Com os impactos já sentidos no mercado financeiro e nas exportações, o governo brasileiro se mobiliza para proteger a economia nacional. Um plano emergencial com até 30 medidas está em fase final de elaboração e será anunciado a qualquer momento. O Banco Central informou nessa terça-feira (5) que o tarifaço traz incertezas que tornam inviável, em um curto prazo, a redução da taxa de juros.

Como o Brasil está reagindo

Diante da gravidade da medida americana, uma força-tarefa coordenada pelos ministérios da Fazenda, Relações Exteriores, Desenvolvimento, Indústria e Comércio e a Casa Civil elaborou uma resposta estruturada, baseada em cinco frentes principais:

• Linhas de crédito emergenciais

O governo pretende lançar empréstimos com juros reduzidos para empresas fortemente dependentes do mercado americano, com destaque para pescados, carnes, café e máquinas agrícolas.

• Compras públicas para aliviar o setor produtivo

O poder de compra do Estado poderá ser usado para absorver estoques excedentes e evitar demissões em massa, especialmente em regiões exportadoras.

• Apoio direcionado a grandes exportadores

Empresas como a Embraer poderão contar com financiamentos específicos via BNDES para manter sua capacidade produtiva e não perder competitividade global.

• Diversificação de mercados

A diplomacia comercial brasileira intensificou negociações com China, União Europeia e Japão, buscando abrir novos destinos para produtos hoje voltados ao mercado americano.

• Estratégia jurídica e diplomática

O Brasil prepara uma resposta formal à Seção 301 da lei americana, com apresentação marcada para 18 de agosto, e não descarta acionar a OMC se as negociações não avançarem. A retaliação com tarifas recíprocas, permitida por lei aprovada em abril, segue como último recurso.

O que é o tarifaço e por que afeta tanto o Brasil

A sobretaxa eleva de 10% para 50% a tarifa sobre centenas de produtos brasileiros exportados aos EUA. A medida atinge itens de alto valor agregado e grande peso na balança comercial, como:

• Café
• Carnes
• Frutas frescas
• Máquinas agrícolas
• Têxteis e calçados
• Pescados e derivados

A Embaixada do Brasil em Washington estima que os setores afetados movimentam mais de US$ 9 bilhões por ano em exportações.

Tema	Situação atual
Início da tarifa	6 de agosto (quarta-feira)
Alíquota total	50% sobre produtos afetados
Exportações mais atingidas	Café, carnes, pescados, frutas, máquinas agrícolas
Produtos isentos	Suco de laranja, petróleo, aviões, minérios
Medidas do governo	Crédito, compras públicas, apoio a empresas
Diplomacia	Resposta em 18/08 e eventual ação na OMC
Retaliação	Ainda descartada

O que escapou da sobretaxa

Cerca de 700 produtos brasileiros foram isentos da tarifa, representando 43% do valor total exportado. Entre os principais itens poupados, estão:

• Suco de laranja e polpa cítrica
• Petróleo e derivados
• Aeronaves civis e peças da Embraer
• Minérios (ferro, cobre, ouro, alumínio)
• Celulose, madeira tropical e papel

Veja a lista dos produtos que escaparam do tarifaço

Essas isenções ocorreram, segundo os EUA, pela dependência americana desses produtos, e pela ausência de fornecedores alternativos.

Contexto político e reação do governo

A decisão de Trump foi tomada com base em motivações políticas, segundo o governo brasileiro, em represália à atuação do STF, especialmente do ministro Alexandre de Moraes, no julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro.

A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, classificou a medida como “chantagem política” e afirmou que o governo atuará com firmeza para proteger a economia e a soberania nacional.

“Não há justificativa técnica ou comercial para essas tarifas. É uma agressão à democracia e à soberania do Brasil”, disse Gleisi. Segundo a ministra, o Brasil não cederá a “chantagem política”.

Efeitos imediatos no mercado

Desde o anúncio da medida:

• O Ibovespa caiu 3,15%
• O real perdeu 0,9% de valor frente ao dólar
• R$ 6,3 bilhões deixaram a Bolsa de Valores de São Paulo com fuga de investidores estrangeiros

Analistas apontam que a medida pode pressionar a inflação, comprometer o crescimento do PIB e dificultar o equilíbrio das contas externas.

Essas exceções representam cerca de 43% das exportações brasileiras para os EUA, aproximadamente US$ 18,4 bilhões, segundo estimativas de associação de comércio bilateral.

Produtos afetados pelo tarifaço

Em contrapartida, setores estratégicos como café, carne bovina, pescados e frutas frescas não foram incluídos na lista de isenções e serão penalizados pela tarifa adicional de 50%.

Por que alguns produtos ficaram isentos?

As exceções foram justificadas pelo governo dos EUA com base na dependência interna desses produtos ou na falta de substitutos viáveis, como no caso do suco de laranja, onde a produção doméstica concentra-se na Flórida e tem sofrido perdas com pragas e clima adverso.

Mesmo com a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ocupada por parlamentares da oposição, o presidente Hugo Motta (Republicanos-PB) convocou a realização de sessão plenária, com os itens originalmente previstos para terça-feira (6).

Para assegurar o andamento da sessão, Motta anunciou que a insistência de ocupantes em permanecer no caminho até a cadeira da presidência terão os mandatos imediatamente suspensos. Com isso, fica autorizado o uso da Polícia Legislativa para retirá-los do Plenário.

Confira a sessão ao vivo:

O projeto de lei 3797/2025, de autoria do deputado Eduardo Velloso (União-AC), propõe a criação de um marco legal para viabilizar e fomentar o uso do Pix em transações internacionais, tanto para compras quanto para transferências entre residentes e não residentes no Brasil. A proposta prevê um programa de fomento coordenado pelo Banco Central, com regras específicas para integração cambial, infraestrutura, tarifas e parcerias internacionais.

“A proposta estabelece as bases legais e orientadoras necessárias para viabilizar o uso do Pix em transações internacionais”, afirma o autor na justificativa do texto. A iniciativa surge no contexto da crescente digitalização de meios de pagamento e busca tornar o Brasil referência global em eficiência, rastreabilidade e modernização do sistema financeiro.

O projeto prevê a criação do Programa de Fomento ao Uso do Pix em Transações Internacionais, com ações como:

• desenvolvimento de infraestrutura tecnológica para integração do Pix com sistemas de pagamentos internacionais;
• campanhas de educação financeira;
• incentivos econômicos para priorizar o Pix em detrimento de meios mais onerosos;
• estrutura tarifária diferenciada para pessoas físicas.

O Banco Central será o responsável pela regulamentação e coordenação do programa, podendo firmar convênios com ministérios, Receita Federal, BNDES, instituições financeiras e até organismos estrangeiros. O projeto também determina que o custo das transações com Pix em compras internacionais não seja repassado ao usuário pagador, salvo exceções justificadas.

Segundo o parlamentar, “trata-se de uma proposta inovadora, alinhada às diretrizes internacionais, que reforça o protagonismo do Brasil na agenda global de modernização dos meios de pagamento”.

• Saiba mais sobre o projeto.

O deputado federal Marcos Pollon (PL-MS) afirmou, em audiência pública da Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados, que presos pelos atos de 8 de janeiro de 2023 estariam sendo vítimas de tortura, violência e negligência. Segundo o parlamentar, os relatos teriam sido colhidos durante visitas que ele fez a detentos nas penitenciárias da Papuda e da Colmeia, no Distrito Federal, utilizando prerrogativas da sua atuação como advogado.

De acordo com Pollon, entre os casos narrados estão o de uma mulher que teria ficado sem acesso a absorventes durante o período menstrual, sofrido agressão física e recebido tratamento humilhante de uma carcereira. “Não vamos descansar enquanto não conseguirmos soltar todas as vítimas do 8 de janeiro. Pessoas estão sendo torturadas. Manifestantes já morreram dentro da cadeia. A anistia é necessária com urgência”, declarou.

Durante a audiência, o parlamentar voltou a defender a aprovação de propostas que concedam anistia aos envolvidos, como o projeto de lei 4485/2024, de sua autoria, apensado ao projeto de lei 5643/2023, do deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB). Ambas as proposições tratam da revogação das punições aplicadas a participantes dos atos de 8 e 9 de janeiro de 2023.

Uma proposta da deputada Dayany Bittencourt (União/CE) quer transformar em lei o que hoje é apenas uma norma administrativa: o direito de não ser incomodado por ligações de telemarketing não autorizadas. A chamada “Lei Não Me Perturbe” altera o Código de Defesa do Consumidor para proibir expressamente que operadoras entrem em contato com clientes que tenham se cadastrado para não receber ligações comerciais.

Segundo o texto, qualquer empresa de telemarketing que descumprir a norma poderá ser punida com advertência, multa de até R$ 50 milhões, suspensão temporária e, em casos graves de reincidência, até com a proibição definitiva de atuar no setor. A Anatel será a responsável por aplicar as sanções.

• Veja a íntegra do projeto.

Além disso, a proposta obriga as operadoras a manterem o registro do consentimento dos consumidores que aceitarem receber ligações e exige que os números usados para essas chamadas sejam informados à Anatel. O bloqueio dos números de consumidores inscritos no cadastro deve ocorrer em até 48 horas.

A parlamentar destaca que, apesar da existência do portal Não Me Perturbe, os consumidores continuam a receber, todos os meses, mais de 1 bilhão de chamadas indesejadas. “A realidade brasileira evidencia a ineficácia das medidas atuais”, diz a justificativa.

Inspirada em experiências de outros países como Estados Unidos e Espanha, a proposta ainda institui uma campanha nacional de conscientização, veiculada anualmente em rádio, TV e redes sociais, com linguagem acessível e orientação prática sobre como se cadastrar para não receber mais chamadas.

“A transformação dessa política em lei formal assegura sua perenidade, enquanto as sanções mais duras e a divulgação ampla garantem maior adesão e respeito às regras”, afirma Dayany. A parlamentar argumenta que a medida fortalece a proteção ao consumidor e garante o direito à privacidade e ao sossego.

O mercado financeiro reduziu novamente, pela 11ª semana seguida, a projeção para a inflação oficial em 2025, mas passou a prever desempenho mais fraco da economia e piora nas contas externas. É o que mostra o Boletim Focus divulgado pelo Banco Central nesta segunda-feira (11), com dados coletados até 8 de agosto (leia a íntegra).

A mediana das estimativas para o IPCA – índice que mede a inflação oficial – recuou de 5,07% para 5,05% em 2025, após sucessivas revisões para baixo nas últimas semanas. Para os anos seguintes, as projeções seguem ancoradas: 4,41% em 2026, 4% em 2027 e 3,80% em 2028.

No curto prazo, a expectativa para agosto é de alta de 0,27% nos preços, e para setembro, de 0,55%. A inflação acumulada em 12 meses suavizados deve encerrar agosto em 4,35% e cair para 4,29% em setembro. Este é o primeiro boletim divulgado após o início das tarifas de 50% sobre produtos brasileiros impostas pelos Estados Unidos. A divulgação ocorre antes de o governo Lula anunciar as medidas para reduzir os danos aos setores mais afetados pelo chamado tarifaço.

PIB: crescimento menor

A previsão para o crescimento do PIB em 2025 caiu de 2,23% para 2,21%. Para 2026, também houve recuo, de 1,88% para 1,87%. Já para 2027 e 2028, as estimativas permaneceram estáveis, em 1,93% e 2%, respectivamente.

Câmbio e juros estáveis

As projeções para a taxa de câmbio no fim de 2025 permaneceram em R$ 5,60 por dólar. Para 2026 e 2027, seguem em R$ 5,70, e para 2028, em R$ 5,70.

A taxa Selic projetada para o encerramento de 2025 continua em 15% ao ano, com estabilidade também para os anos seguintes: 12,5% em 2026, 10,5% em 2027 e 10% em 2028.

IGP-M e preços administrados

O IGP-M – índice que reajusta contratos como os de aluguel – teve nova queda na projeção para 2025, passando de 1,33% para 1,28%. Para 2026, a expectativa é de 4,40%, seguida de 4% em 2027 e 3,96% em 2028.

Os preços administrados devem subir 4,71% em 2025, mantendo a mesma previsão da semana passada.

Contas externas e dívida pública

O mercado aumentou a previsão de déficit em conta corrente para 2025, de US$ 60 bilhões para US$ 62 bilhões, enquanto a projeção para o superávit da balança comercial caiu de US$ 65,25 bilhões para US$ 65 bilhões.

A dívida líquida do setor público segue estimada em 65,8% do PIB neste ano, mas cresce nos anos seguintes, chegando a 76% em 2028.

Para 2025, a projeção de déficit primário (resultado antes do pagamento de juros) passou de 0,55% para 0,53% do PIB. Já o déficit nominal (incluindo juros) caiu de 8,5% para 8,4%. As expectativas para 2026 a 2028 seguem negativas, mas com leve redução em alguns anos.

O Senado entra nesta semana em esforço concentrado para a realização das sabatinas de indicados pelo governo Lula a agências reguladoras, tribunais e conselhos. O anúncio, feito pelo presidente Davi Alcolumbre (União-AP), marca o fim de um longo hiato, marcado por negociações entre Governo, autarquias e Congresso para apontar nomes capazes de angariar, ao mesmo tempo, apoio político e setorial dos órgãos que planejam assumir.

Em meio às negociações, dois nomes chegaram ao fim do processo sem garantias de acordo pela aprovação, havendo risco de rejeição: os candidatos Pietro Mendes, indicado pelo Executivo ao cargo de diretor na Agência Nacional do Petróleo (ANP), e Auriney Uchôa de Brito, escolhido pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para uma das cadeiras do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

Tanto Auriney Uchôa quanto Pietro Mendes disputam diante de um obstáculo difícil de transpor: a resistência do presidente Davi Alcolumbre.

Fogo Cruzado

Pietro Adamo Sampaio Mendes ocupa hoje a Secretaria de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis do Ministério de Minas e Energia. Ele é aliado de primeira ordem do ministro Alexandre Silveira, sendo seu preferido para o comando da agência.

Alexandre Silveira possui uma rivalidade de longa data com Davi Alcolumbre, que presidia a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em 2024, quando o governo encaminhou a primeira lista de indicações para as vagas de agências reguladoras. O agastamento emperrou o avanço das sabatinas, impondo uma intervenção do Planalto.

A solução do governo para avançar com as análises dos candidatos foi dividir com o Senado a escolha das indicações. No rateio, a diretoria-geral da ANP ficou para o Senado, e o nome escolhido foi o de Artur Watt Neto, aliado do atual presidente da CCJ, Otto Alencar (PSD-BA). Pietro ficou com uma cadeira de diretor, mas sem acordo para aprovação. Sem o aval de Alcolumbre, seu nome pode ficar na lista de rejeitados.

O secretário ainda corre o risco de não ver sua sabatina realizada tão cedo: a análise da vaga da ANP cabe à Comissão de Infraestrutura, presidida por Marcos Rogério (PL-RO). O senador compõe o esforço da oposição para obstruir os trabalhos da Casa até que seja acatado um dos pedidos de impeachment do ministro Alexandre de Moraes, do STF, demanda que Alcolumbre já sinalizou que não vai acatar.

Ao contrário dos demais colegiados, a Comissão de Infraestrutura não tem data certa para realizar suas sabatinas, e sequer foram apontados os relatores dos indicados. Enquanto não houver acordo entre a oposição e a Mesa Diretora, a expectativa é de permanência do impasse no colegiado.

Inimizade local

Enquanto Pietro Mendes enfrenta o fogo cruzado entre Silveira e Alcolumbre, Auriney Uchôa disputa à vaga do CNMP diretamente sob a mira do presidente do Senado.

Auriney Uchôa de Brito é um personagem da advocacia amapaense. Ele foi eleito duas vezes para presidir a seccional da OAB no Amapá, assumindo os biênios 2019-2021 e 2022-2024. Ao final de sua presidência, com as duas vagas da Ordem no CNMP abertas, decidiu se candidatar, mas sem antes consultar o então presidente da CCJ.

Sem o endosso de Alcolumbre, Uchôa foi eleito pela OAB nacional para assumir o primeiro lugar na lista de indicações. Com a ascensão iminente de um rival em seu próprio terreno, o senador vetou a aprovação da forma como pôde, segurando sua sabatina até o final de sua condução no colegiado. Agora, o advogado segue em campanha sem a garantia de que terá os votos necessários para sua aprovação.

Após 18 meses, o preço do café moído registrou queda. A informação foi apresentada durante a divulgação da inflação oficial em julho pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), nesta terça-feira (12). O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) indicou 1,01%. Com a diminuição, o café ainda acumula alta 41,46% no ano e de 70,51% nos últimos 12 meses, segundo item com maior impacto do mesmo período (5,23%).

De acordo com Fernando Gonçalves, gerente da pesquisa do IBGE, a redução de preço não pode ser atribuída ao tarifaço imposto pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros. “[Em julho], já estava começando a colheita, uma oferta maior no campo. Pode ser efeito dessa maior oferta”, afirmou. A maior oferta de café ao mercado, originada com o período de colheira, diminui a pressão da demanda dos consumidores e provoca a queda nos preços.

Segundo o analista, este efeito pode ser registrado em reflexo ao tarifaço, caso os produtores não exportem o produto brasileiro para outros países: “Tendo uma oferta maior do produto, a tendência é redução de preços”. O café está na lista de produtos taxados em 50% pelo governo dos Estados Unidos, que passou a valer em 6 de agosto.

Em meses anteriores, o aumento do produto alcançou 99,46%, quase o dobro do valor inicial. De acordo com a Associação Brasileira da Indústria do Café (Abic), a alta foi originada por eventos climáticos que afetaram a safra do grão e por uma demanda mundial crescente, impulsionada pelo aumento do consumo da bebida na China.

O presidente Lula anunciou que o governo vai liberar R$ 30 bilhões em linhas emergenciais de crédito para empresas brasileiras prejudicadas pelo tarifaço imposto pelos Estados Unidos. A medida provisória será assinada nesta quarta-feira (13) e, segundo o presidente, o valor inicial poderá ser ampliado conforme a necessidade.

“Essa quantia de R$ 30 bilhões é o começo. Você não pode colocar mais porque não sabe quanto é”, disse Lula em entrevista à Band News, ressaltando que a iniciativa é a primeira resposta do Brasil à sobretaxa. A assinatura da medida provisória está prevista para as 11h30. Antes, às 9h30, Lula deve receber o cientista político Steven Levitsky, professor da Universidade de Harvard e coautor do livro Como as democracias morrem.

O plano vai priorizar empresas de menor porte e setores mais vulneráveis ao impacto da sobretaxa, como exportadores de espinafre, frutas, mel e máquinas. Lula destacou que a meta é manter empregos e encontrar mercados alternativos para compensar as perdas no mercado norte-americano.

“Vamos cuidar dos trabalhadores dessas empresas, vamos procurar achar outros mercados. Ninguém ficará desamparado pela taxação do presidente Trump”, afirmou.

Além do apoio financeiro, o governo oferecerá assistência jurídica para que empresários brasileiros processem os Estados Unidos, usando leis americanas para contestar a medida. “Vamos incentivar os empresários a brigar pelos mercados. Não dá para dar de barato a taxação do Trump”, disse Lula.

O tarifaço e seus impactos

A nova tarifa adicional de 40% começou a valer há uma semana e se soma aos 10% anunciados em abril, elevando o total para 50% sobre diversos produtos brasileiros.

A medida atinge 35,9% das exportações do Brasil para os EUA, afetando setores estratégicos como carne, café e frutas. Embora quase 700 dos 4 mil produtos exportados tenham ficado de fora, mais de um terço das vendas ao mercado americano será prejudicado.

Desde o anúncio da sobretaxa pelo presidente Donald Trump, equipes dos ministérios da Fazenda, Casa Civil e Indústria e Comércio trabalham em cálculos e medidas para compensar as perdas.

Medidas previstas no pacote

Segundo informações do governo, o pacote inclui quatro frentes principais:

Crédito emergencial – Linha de R$ 30 bilhões para empresas afetadas, com prioridade para pequenos exportadores e setores mais atingidos.

Reformulação do Fundo de Garantia à Exportação (FGE) – O fundo, que já garante o pagamento de dívidas de importadores e oferece seguro de crédito à exportação, passará a financiar capital de giro, adaptação de processos produtivos, inovação tecnológica e abertura de novos mercados.

Compra governamental – O governo vai adquirir produtos perecíveis que seriam exportados aos EUA, como pescados, frutas e mel, evitando desperdício e preservando a renda dos produtores. Há ainda a possibilidade de ampliar o uso de produtos naturais na indústria alimentícia, como sucos e iogurtes.

Proteção ao emprego – Criação de mecanismos para que empresas exportadoras evitem demissões e mantenham seus trabalhadores durante o período de crise.

Recursos extraordinários fora do teto de gastos

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, informou que o financiamento será feito por meio de créditos extraordinários, mecanismo usado em situações emergenciais e que não entra no limite do arcabouço fiscal – como ocorreu no ano passado para socorrer vítimas das enchentes no Rio Grande do Sul.

Sem dar detalhes adicionais, Haddad garantiu que as medidas estão “100% prontas” e foram formuladas após reuniões com representantes do setor produtivo. “O pacote contempla o necessário para atender aos afetados”, afirmou.

Próximos passos

O anúncio oficial será feito ainda hoje, com a presença do vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Geraldo Alckmin, que lidera a negociação com os EUA, além dos presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).

O governo aposta que a pressão política e econômica interna nos Estados Unidos possa levar à revisão da medida. Lula chegou a afirmar que “o povo americano vai sofrer” com o tarifaço, sugerindo que o aumento de preços para consumidores norte-americanos pode gerar resistência interna ao protecionismo de Trump.

A Câmara aprovou o projeto de lei 2664/2003, de autoria do ex-deputado Adelor Vieira (SC), que permite aplicação de exames vestibulares e concursos públicos entre domingo e sexta-feira, das 8h às 18h, para atender às necessidades religiosas dos candidatos. Práticas de adventistas e judeus proíbem o cumprimento de compromissos entre o pôr do sol de sexta-feira e de sábado.

Se a realização no período estabelecido for inevitável, a instituição organizadora deverá permitir que o candidato realize o exame após as 18h de sábado, desde que comprovada convicção religiosa. Nesses casos, o candidato permanecerá incomunicável desde o horário regular previsto para o exame até o início do horário alternativo. Na proposta, a declaração falsa de convicção religiosa com o intuito de evitar compromissos é considerada crime de falsidade ideológica.

O projeto de lei também define o abono de faltas de alunos aos sábados devido a convicções religiosas. Nesse caso, a instituição de ensino poderá exigir a realização de atividades alternativas para compensar a falta.

Durante o debate em Plenário, o deputado Chico Alencar (Psol-RJ) defendeu que o projeto concilia o princípio do Estado laico com a igualdade de oportunidades em concursos públicos. Em contradição, Luiz Lima (Novo-RJ) criticou a proposta: “A liberdade de consciência e de crença tem de estar compatível à igualdade de oportunidades em concursos e exames”.

O texto foi aprovado na forma de substitutivo da Comissão do Trabalho e agora segue para análise do Senado.