Categoria: CONGRESSO EM FOCO

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quinta-feira (21) contra parte da condenação da deputada federal licenciada Carla Zambelli (PL-SP). Ele acompanhou a divergência aberta pelo ministro Kassio Nunes Marques e defendeu a absolvição de Zambelli pelo crime de porte ilegal de arma de fogo, mas manteve a condenação por constrangimento ilegal.

Zambelli responde no STF pelo episódio de perseguição armada contra o jornalista Luan Araújo, em São Paulo, na véspera do segundo turno das eleições de 2022. Até o momento, o julgamento tem seis votos a favor da condenação e dois pela absolvição.

Mendonça alegou que a deputada possuía autorização regular para o porte da pistola usada no episódio. “Ela tinha autorização legal para portar a arma”, afirmou. Por outro lado, votou pela aplicação de oito meses de detenção, em regime aberto, pela prática de constrangimento ilegal.

Em sua manifestação, o ministro também criticou a conduta do jornalista perseguido. “O comportamento de Luan Araújo não exculpa a ação da acusada, pela qual está sendo condenada. Mas seu comportamento prévio, de provocação gratuita e contínua, também se mostrou reprovável”, disse Mendonça.

Maioria por condenação

Apesar da divergência, a maioria da Corte já se posicionou pela condenação de Zambelli, com pena de cinco anos e três meses de prisão, além da perda do mandato. Votaram nesse sentido os ministros Cristiano Zanin, Dias Toffoli, Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Flávio Dino e Gilmar Mendes, relator da ação.

O julgamento foi suspenso em março, após pedido de vista de Nunes Marques, e agora se encerra nesta sexta-feira (22), às 23h59, com o voto do ministro Edson Fachin.

Histórico de condenações

Caso confirmada, esta será a segunda condenação da parlamentar no Supremo. Em maio, Zambelli foi sentenciada a dez anos de prisão pela invasão aos sistemas eletrônicos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Antes de cumprir a pena, deixou o Brasil rumo à Itália, mas foi presa no fim de julho, após ser incluída na lista vermelha da Interpol.

O deputado federal Zé Trovão (PL-SC) afirmou, durante discurso no plenário da Câmara dos Deputados na noite de quarta-feira (20), que iria “acabar com a vida” do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A declaração foi feita em meio à defesa do pastor Silas Malafaia, alvo de operação da Polícia Federal no mesmo dia, por ordem do magistrado.

A fala do parlamentar ocorreu horas após Moraes determinar busca e apreensão contra Malafaia, cumprida no Aeroporto do Galeão, no Rio de Janeiro. O ministro também proibiu o líder religioso de deixar o país, sob suspeita de envolvimento em ações de coação no curso de processo e de obstrução de investigações relacionadas ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

No discurso, Zé Trovão disse que o país estaria em risco e se dirigiu diretamente ao ministro do STF: “Alexandre de Moraes, presta atenção: o seu dia, o seu fim está próximo e nós vamos acabar com a sua vida”. A fala gerou reação imediata no plenário.

Poucos minutos depois, o deputado voltou à tribuna para tentar reformular sua declaração. Ele alegou que utilizou “palavras mal colocadas” e buscou alterar o tom da crítica. “Eu disse ‘destruir a sua vida e isso não é verdade de maneira nenhuma. Nós não estamos aqui para destruir vidas, e sim as ações erradas que ele tem tomado. Nós iremos acabar com a injustiça que ele comete”, afirmou.

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) publicou neste domingo (24) que sua mãe, Rogéria Bolsonaro, e os pais dela, ambos na faixa dos 80 anos, foram feitos reféns durante um assalto à residência da família em Resende, município no sul do Rio de Janeiro. O trio foi mantido sob mira de armas por mais de uma hora, conforme relatado pelo parlamentar.

Em nota, ele classificou o episódio como mais do que um roubo comum. “Graças a Deus estão todos bem, mas foi mais de uma hora de terror, com arma na cabeça e boca tampada com fita adesiva”. Os invasores, segundo ele, identificaram sua mãe e perguntaram sobre “o dinheiro que o Bolsonaro mandava para meus avós”.

Sem localizar valores em espécie, os assaltantes fugiram levando anéis e o carro do avô do senador. A Polícia Civil informou que o caso foi registrado como roubo com privação de liberdade e que as investigações já estão em andamento.

Veja a íntegra do relato publicado pelo parlamentar:

“Acabaram de fazer minha mãe e meus octogenários avós de reféns, na casa deles em Resende/RJ. E não foi um simples assalto. Graças a Deus estão todos bem, mas foi mais de uma hora de terror, com arma na cabeça e boca tampada com fita adesiva.

Os marginais chegaram abordando minha mãe, dizendo que sabiam quem ela era e querendo saber onde estava o “dinheiro que o Bolsonaro mandava para meus avós”.

Reviraram a casa inteira. Como não havia dinheiro, levaram alguns anéis e fugiram roubando o carro do meu avô. Já tomamos as providências e, se Deus quiser, em breve esses marginais covardes serão encontrados!“

A forma como os brasileiros enxergam o Congresso Nacional varia de acordo com sua posição no espectro político. É o que revela pesquisa realizada pelo Congresso em Foco, que avaliou a percepção de leitores de centro, direita e esquerda sobre o desempenho do Legislativo. Foram consultados 3.565 leitores.

Entre os eleitores de centro, 56,4% avaliam o Congresso como regular, bom ou ótimo. O índice positivo cai para 37% entre os eleitores de direita e para 34,7% entre os de esquerda.

Por outro lado, a insatisfação é mais expressiva justamente entre os segmentos da ponta ideológica. A pesquisa mostra que 65,2% dos eleitores de esquerda consideram o Congresso ruim ou péssimo, seguidos por 62% dos eleitores de direita. Já entre os eleitores de centro, esse índice é menor, mas ainda relevante: 43,5%.

Os números revelam que o centro político tende a ser mais tolerante com o Legislativo, apresentando tanto a maior taxa de avaliação positiva quanto a menor proporção de rejeição. A esquerda, por sua vez, concentra a percepção mais crítica, enquanto a direita também mostra forte reprovação, mas um pouco menos intensa.

Retrato da polarização

O levantamento confirma que a polarização política atravessa a forma como os brasileiros percebem o Congresso. Enquanto direita e esquerda tendem a críticas duras, o centro se mostra menos radical e mais disposto a reconhecer avanços. Essa clivagem é relevante porque o centro político, embora menos numeroso que os extremos, costuma ser decisivo na formação de maiorias parlamentares e na governabilidade.

Gênero e região

Embora o recorte principal seja ideológico, o levantamento também mostra nuances em outros aspectos:

• Gênero: não houve diferenças significativas entre homens e mulheres na avaliação do Congresso, mas homens tendem a concentrar mais rejeição extrema (“péssimo”).
• Região: os dados de São Paulo e Minas Gerais, que concentram boa parte dos respondentes, refletem a média nacional. Já no Sul, os números são mais fragmentados, com parte do eleitorado reproduzindo a rejeição da direita e outra parte adotando visão mais próxima da média nacional.

Comparativo com outras pesquisas

Ao dialogar com levantamentos nacionais como o Datafolha, que frequentemente indicam altos níveis de rejeição ao Congresso, a pesquisa do Congresso em Foco traz um elemento adicional: mostra como o eleitorado mais engajado em política lê o trabalho parlamentar de maneira segmentada por tendência ideológica. Enquanto os extremos acentuam críticas, o centro aparece como grupo mais ponderado. Esse retrato ajuda a compreender por que o Congresso ainda preserva legitimidade em certos segmentos e evidencia o papel estratégico do eleitorado de centro.

Leia também:

Tarifaço é rejeitado e só 44% o ligam a Bolsonaro, diz pesquisa

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), agendou para quinta-feira (28), às 9h, o interrogatório de parlamentares do PL que se tornaram réus pelos crimes de corrupção passiva e organização criminosa em caso relacionado ao desvio de emendas parlamentares. A audiência ocorrerá na sala da 1ª Turma do STF e contará com a presença dos deputados Josimar Maranhãozinho (PL-MA) e Pastor Gil (PL-MA), além do suplente Bosco Costa (PL-SE).

A 1ª Turma do STF recebeu, em abril, denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que acusa os parlamentares de solicitar propina para liberar recursos de emendas parlamentares. Segundo a PGR, entre janeiro e agosto de 2020, os réus teriam pedido R$ 1,6 milhão em vantagem indevida para viabilizar R$ 6,6 milhões destinados ao município de São José de Ribamar (MA). Mensagens obtidas pela Polícia Federal (PF) integram o conjunto de provas.

O caso teve início com denúncia feita pelo então prefeito Eudes Ribeiro, que relatou ter sido ameaçado a integrar o esquema e alvo de campanha de difamação.

Contexto do caso

A investigação integra um conjunto de inquéritos abertos no STF a pedido da PGR sobre suspeitas de desvios de recursos oriundos de emendas parlamentares sem transparência, prática associada ao chamado “orçamento secreto”.

Desde 2022, o Supremo tem fixado regras para disciplinar a aplicação desses recursos, diante da dificuldade de rastrear a autoria das indicações e os beneficiários finais. Nesta segunda-feira (25), em outro procedimento, o ministro Flávio Dino determinou a abertura de inquérito pela PF para apurar 964 emendas aprovadas entre 2020 e 2024 que não tiveram plano de trabalho registrado.

Posições das defesas

Na ocasião do recebimento da denúncia, a defesa de Josimar Maranhãozinho afirmou ao STF que as acusações da PGR se “mostram frágeis e desfundamentadas”. Já a defesa de Bosco Costa pediu a rejeição da denúncia alegando que as provas se limitam a “diálogos de terceiros e anotações manuscritas desconhecidas de Bosco”.

A defesa de Pastor Gil, por sua vez, argumentou que as provas são ilegais, pois a investigação teria começado na Justiça Federal do Maranhão, e não no STF. Além disso, sustentou que a denúncia estaria baseada apenas em “hipóteses e conjecturas”.

O deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE), relator do projeto de lei complementar 152/2025, que regulamenta o trabalho em aplicativos de transporte e entregas, apresentou nesta terça-feira (26) o plano de trabalho da comissão especial que analisa a proposta. As audiências públicas ocorrerão às terças-feiras, sempre às 15 horas, até o dia 7 de novembro. O relatório deve ser votado até o dia 15 do mesmo mês.

As reuniões devem contar com a participação de representantes do Judiciário, do Executivo, de trabalhadores e de empresas. A expectativa é de votação em plenário ainda em 2025. “Acho que é uma matéria importante, que a gente precisava, ao final desse ano, entregar ao Brasil uma legislação sobre essa matéria”, afirmou o relator.

Ordem dos debates

A comissão ouvirá primeiro representantes institucionais, como representantes do Tribunal Superior do Trabalho e do Ministério do Trabalho. Depois, será a vez dos trabalhadores vinculados a plataformas digitais. Em seguida, as audiências terão participação das empresas operadoras de aplicativos. Por fim, o colegiado receberá representantes da área de previdência e seguros.

Coutinho explicou que os nomes de especialistas sugeridos pela equipe técnica já foram listados, mas poderão ser ampliados por indicação dos deputados. “Naturalmente, nós vamos chamar, de acordo com os senhores deputados que fizerem requerimento”, disse.

Além das audiências, a comissão adotará o modelo implementado na elaboração da Reforma Tributária, na qual eram agendados encontros fechados do colegiado com representantes de entidades, sindicatos e empresas, buscando evitar ruídos em meio à articulação. “Nós vamos estar à disposição, mediante agendamento, para atender a todos de uma forma transparente”, disse o relator.

Objetivos

Coutinho disse que busca um texto que equilibre direitos trabalhistas com previsibilidade para as empresas. “Hoje a relação do trabalhador com as plataformas é uma relação injusta, é uma relação que o trabalhador não tem nenhuma segurança em nada”, afirmou. “É preciso dar às próprias plataformas também segurança jurídica para que eles saibam exatamente quais as obrigações deles”.

Ele também alertou que o debate sobre a regulamentação das plataformas acontecerá com ou sem a atuação do Congresso, implicando na urgência para o enfrentamento do debate. “É um tema que a gente precisa fazer e oferecer ao Brasil uma legislação, senão a gente vai ter o desprazer de algum tribunal superior legislar por nós, como a gente tem visto isso frequentemente”, apontou.

Nesta quarta-feira (27), a senadora Damares Alves (Republicanos-DF) teceu críticas à determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes que impôs vigilância em tempo integral ao ex-presidente Jair Bolsonaro por risco de fuga. Durante a sessão deliberativa da Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado, Damares chamou a medida de “extraordinária e autoritária”.

“A mando de quem está essa Polícia Federal? No dia 9 de janeiro de 2023 essa mesma PF foi a um acampamento e prendeu crianças. Foi uma história de vergonha nacional. Essa polícia violou os direitos humanos”, afirmou. Segundo a parlamentar, o monitoramento demonstra perseguição a agentes políticos que se identificam como conservadores. “Eu espero que a Suprema Corte não acate a orientação da Polícia Federal.”

Veja o pronunciamento:

A ação de Moraes atende à solicitação da Procuradoria-Geral da República. Na decisão, o ministro orientou que a Polícia Penal do Distrito Federal, responsável pelo monitoramento, atue sem “exposição indevida” ou “adoção de medidas intrusivas da esfera domiciliar do réu ou perturbadoras da vizinhança”.

Damares também citou outros episódios que, segundo ela, visaram desgastar a imagem de políticos conservadores, como a operação contra irregularidades no Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos enquanto era ministra. “Eu fiz a denúncia e, na semana passada, teve a operação policial, por causa da denúncia que eu fiz. Mas a Polícia Federal disse para a imprensa ‘estamos fazendo uma operação no antigo Ministério da Damares’ […] É o desgaste da imagem dos conservadores”, afirmou.

A CPMI que apura o escândalo de descontos no INSS receberá na quinta-feira (28) a defensora pública Patrícia Bettin Chaves e o delegado da Polícia Federal Bruno Bergamaschi. Esta será a primeira sessão com depoimentos desde a criação do colegiado.

Patrícia coordena a área previdenciária da Defensoria Pública da União. Foi convocada por sua atuação em ações judiciais contra descontos lançados sem autorização em aposentadorias e pensões. Ela já alertava sobre o problema antes da investigação aberta pela Polícia Federal.

O delegado Bruno Bergamaschi conduz o inquérito que apura o uso indevido de dados de beneficiários para a cobrança de mensalidades e serviços não solicitados. A oitiva ocorrerá de forma reservada, para resguardar informações sob sigilo.

Parlamentares esperam que os dois relatos ajudem a esclarecer a origem das denúncias e o funcionamento do esquema. A comissão pretende identificar os canais de acesso aos dados e a participação de entidades envolvidas nas cobranças.

Além da oitiva, o colegiado realizará a votação dos requerimentos de informação apresentados pelos parlamentares. Entre eles, está o pedido apresentado pela oposição para que sejam levantados os registros de visitas de suspeitos em envolvimento nas fraudes ao Congresso Nacional. Um dos citados é Antônio Carlos Camilo Antunes, o “careca do INSS”, investigado pela Polícia Federal como possível articulador do esquema.

Em tramitação na Câmara dos Deputados, o projeto de lei 20/25 propõe a instituição do Código Brasileiro de Defesa do Turista. A iniciativa visa estabelecer normas para proteger os viajantes no país, criando a Política de Assistência ao Turista em Emergência para lidar com eventos como enchentes e epidemias.

O código define os direitos básicos dos turistas e as normas que as empresas do setor turístico devem seguir para evitar abusos e assegurar um atendimento adequado. Sanções administrativas e penais são previstas para casos de descumprimento.

A deputada Renata Abreu (Podemos-SP), autora do projeto, destacou os problemas enfrentados durante a pandemia de Covid-19 devido à falta de regulamentação. “Milhões de viagens foram canceladas sem que houvesse um padrão para reembolsos e assistência aos viajantes”, disse Renata Abreu. A parlamentar informou que a proposta se baseia em modelos internacionais e na legislação do Uruguai.

Entre os direitos previstos no projeto, os turistas no Brasil poderão obter informações claras em português, espanhol e inglês sobre os serviços turísticos; escolher alternativas como reembolso ou reagendamento em caso de falhas na prestação do serviço; receber vale-compra em emergências que impeçam o cumprimento do contrato, sem custos adicionais e com validade mínima de um ano; e contar com assistência da Defensoria Pública para turistas hipossuficientes.

A Política de Assistência ao Turista em Situação de Emergência prevê medidas como gerenciamento da crise por órgãos públicos, planos de contingência e comunicação com missões diplomáticas para turistas estrangeiros. Prestadores de serviços turísticos, como hotéis e agências, deverão oferecer informações sobre segurança e saúde, não cobrar valores acima da média por estadia adicional em emergências e isentar taxas de cancelamento caso o turista não possa chegar à acomodação devido à crise.

O projeto será analisado pelas comissões de Turismo; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), antes de seguir para o Plenário. A aprovação no Senado também é necessária para que se torne lei.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva visita nesta sexta-feira (7) o acampamento Quilombo Campo Grande, em Campo do Meio (MG), onde participa do Ato Nacional em Defesa da Reforma Agrária. No evento, o governo federal anuncia a criação de novos assentamentos, recursos para a produção de alimentos e medidas de apoio às famílias sem-terra.

Entre as ações, Lula assinará sete decretos de desapropriação por interesse social, retomando um mecanismo paralisado desde 2019. As áreas somam mais de 13 mil hectares em estados como Minas Gerais, Pará, Paraná e Rio Grande do Sul, beneficiando cerca de 800 famílias. Além disso, o governo destinará R$ 1,6 bilhão ao Crédito Instalação, para apoiar novos assentados, e R$ 1,1 bilhão ao Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), que prioriza compras de pequenos produtores.

Outro anúncio é a ampliação do acesso ao Pronaf A, linha de crédito rural voltada a assentados, quilombolas e indígenas, permitindo uma segunda operação de até R$ 50 mil com juros reduzidos. O evento também marca o início da parceria entre o Ministério do Desenvolvimento Agrário e a Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) para oferecer, pela primeira vez, um curso de medicina dentro do Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (Pronera).

A visita de Lula ao MST ocorre em um contexto de mobilização do movimento, que planeja o “Abril Vermelho”, período marcado por ocupações de terras em todo o país. O Quilombo Campo Grande é um dos acampamentos mais antigos do MST e abriga cerca de 459 famílias.