Categoria: CONGRESSO EM FOCO

  • Tarifaço dos EUA agrava cenário e adia corte de juros, indica BC

    Tarifaço dos EUA agrava cenário e adia corte de juros, indica BC

    O Banco Central indicou que não pretende reduzir a taxa de juros tão cedo. Em ata divulgada nesta terça-feira (5), o Comitê de Política Monetária (Copom) indicou que a taxa Selic seguirá em nível elevado por um período prolongado, diante do aumento das incertezas no cenário internacional – especialmente após o tarifaço imposto pelos Estados Unidos ao Brasil.

    Veja a íntegra da ata

    A elevação das tarifas para 50% sobre produtos como carnes, café e pescados afeta setores relevantes da economia e levou o BC a considerar o ambiente externo “mais incerto e adverso”. O Copom sinalizou que, mesmo com a desaceleração da atividade econômica, manterá a política monetária rígida até haver sinais claros de convergência da inflação à meta.

    “O cenário atual, marcado por elevada incerteza, exige cautela na condução da política monetária. Em se confirmando o cenário esperado, o Comitê antecipa uma continuação na interrupção no ciclo de alta de juros para examinar os impactos acumulados do ajuste já realizado, ainda por serem observados, e então avaliar se o nível corrente da taxa de juros, considerando a sua manutenção por período bastante prolongado, é suficiente para assegurar a convergência da inflação à meta”, disse o BC, no comunicado.

    Aumento de tarifa pelos EUA sobre produtos brasileiros gera preocupação no Banco Central.

    Aumento de tarifa pelos EUA sobre produtos brasileiros gera preocupação no Banco Central.Gesival Nogueira/Ato Press/Folhapress

    O Banco Central acrescentou que “seguirá vigilante, que os passos futuros da política monetária poderão ser ajustados e que não hesitará em retomar o ciclo de ajuste caso julgue apropriado”.

    Principais pontos da ata (julho de 2025):

    • Selic mantida em 15% ao ano, maior nível desde 2006
    • Tarifaço dos EUA amplia incertezas externas
    • Inflação e expectativas seguem acima da meta
    • Crédito desacelera, mas consumo ainda é sustentado por renda e emprego
    • Corte nos juros está descartado por ora; nova alta não é descartada

    Riscos externos e internos em alta

    O Copom alertou que a nova política comercial dos EUA, somada a tensões geopolíticas e à incerteza fiscal no Brasil, pode afetar negativamente tanto a inflação quanto o crescimento.

    “A política comercial norte-americana torna o cenário mais incerto e mais adverso”, afirma a ata. “A elevação das tarifas tem impactos setoriais relevantes e efeitos agregados ainda incertos”.

    Juros em 15% e sem previsão de queda

    A taxa básica foi mantida em 15% ao ano, interrompendo o ciclo de alta anterior, mas sem sinalizar alívio imediato. O Copom reforça que poderá retomar o aperto monetário caso o cenário inflacionário volte a se deteriorar.

    Por ora, a estratégia é manter os juros altos por tempo suficiente para consolidar os efeitos das medidas já adotadas.

    Inflação ainda longe da meta

    O IPCA continua acima do objetivo de 3%, com projeções de 4,9% para 2025 e 3,6% para 2026. Os núcleos de inflação – que desconsideram choques temporários – seguem pressionados. O BC também vê pressões de demanda no setor de serviços e mercado de trabalho aquecido, com ganhos reais de renda acima da produtividade.

    Expectativas desancoradas travam alívio

    O BC chama atenção para o fato de que o mercado ainda não acredita que a inflação voltará à meta no médio e longo prazo.

    “Ambientes com expectativas desancoradas aumentam o custo da desinflação”, diz a ata.

    A autoridade monetária quer ver essas expectativas se reancorarem antes de considerar qualquer flexibilização da política monetária.

    Trechos da ata do Copom:

    “A política comercial norte-americana torna o cenário mais incerto e mais adverso.”

    Avaliação direta do Copom sobre o impacto do tarifaço dos EUA no ambiente econômico brasileiro.

    “Em um ambiente de expectativas desancoradas, como é o caso do atual, exige-se uma restrição monetária maior e por mais tempo do que outrora seria apropriado.”

    Declaração que justifica a manutenção da Selic em 15% e antecipa um horizonte prolongado de juros altos.

    “Ambientes com expectativas desancoradas aumentam o custo de desinflação em termos de atividade.”

    Complementa a frase anterior ao indicar que, sem confiança na convergência da inflação, o ajuste será mais doloroso para a economia real.

    “O cenário segue sendo marcado por expectativas desancoradas, projeções de inflação elevadas, resiliência na atividade econômica e pressões no mercado de trabalho.”

    Diagnóstico do Copom sobre os obstáculos atuais para cortar juros.

    “Tal cenário prescreve uma política monetária em patamar significativamente contracionista por período bastante prolongado.”

    Principal sinalização do comitê sobre a tendência de manter juros elevados no médio prazo.

  • Ocupação da Mesa Diretora é exercício arbitrário, diz Davi Alcolumbre

    Ocupação da Mesa Diretora é exercício arbitrário, diz Davi Alcolumbre

    O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), rechaçou em nota, nesta terça-feira (5), a ocupação por parlamentares oposicionistas das Mesas Diretoras do Senado e da Câmara. O congressista avaliou como um “exercício arbitrário” e “algo inusitado e alheio aos princípios democráticos”. A obstrução anunciada pela oposição foi justificada para impor na pauta projetos como anistia e impeachment do ministro Alexandre de Moraes.

    “O Parlamento tem obrigações com o país na apreciação de matérias essenciais ao povo brasileiro”, iniciou Alcolumbre. “Faço, portanto, um chamado à serenidade e ao espírito de cooperação. Precisamos retomar os trabalhos com respeito, civilidade e diálogo, para que o Congresso siga cumprindo sua missão em favor do Brasil e da nossa população”.

    Ainda de acordo com o presidente do Congresso, ele vai realizar uma reunião de líderes a fim de que o “bom senso” prevaleça e as atividades legislativas regulares sejam retomadas. “Inclusive para que todas as correntes políticas possam se expressar legitimamente em sessões do Senado Federal e da Câmara dos Deputados”, acrescentou.

    Em nota, Davi Alcolumbre também reafirmou o compromisso do Senado Federal, por meio da Comissão Temporária Externa (CTEUA), para reforçar o diálogo e buscar soluções equilibradas no que tange às tarifas impostas pelos Estados Unidos. “O caminho da cooperação internacional deve prevalecer, com o objetivo de restabelecer a confiança mútua e manter a histórica parceria entre as duas nações”, disse.

    Davi Alcolumbre.

    Davi Alcolumbre.Carlos Moura/Agência Senado

    Mesmo em meio aos ataques da oposição ao Judiciário, sobretudo à figura do ministro Alexandre de Moraes, o presidente do Senado disse na nota que o referido Poder é “elemento essencial para a preservação da soberania nacional”.

    Veja abaixo a íntegra do texto:

    O Parlamento tem obrigações com o país na apreciação de matérias essenciais ao povo brasileiro. A ocupação das Mesas Diretoras das Casas, que inviabilize o seu funcionamento, constitui exercício arbitrário das próprias razões, algo inusitado e alheio aos princípios democráticos. Diante das recentes medidas tarifárias adotadas pelos Estados Unidos, o Senado Federal, por meio da Comissão Temporária Externa (CTEUA), tem atuado para reforçar o diálogo e buscar soluções equilibradas que preservem os interesses do Brasil. O caminho da cooperação internacional deve prevalecer, com o objetivo de restabelecer a confiança mútua e manter a histórica parceria entre as duas nações.

    Faço, portanto, um chamado à serenidade e ao espírito de cooperação. Precisamos retomar os trabalhos com respeito, civilidade e diálogo, para que o Congresso siga cumprindo sua missão em favor do Brasil e da nossa população. Reafirmo a confiança no fortalecimento das nossas instituições, entre elas o Poder Judiciário, elemento essencial para a preservação da soberania nacional, que é inegociável. O Congresso Nacional não admite interferências na atuação dos nossos Poderes.

    Realizarei uma reunião de líderes para que o bom senso prevaleça e retomemos a atividade legislativa regular, inclusive para que todas as correntes políticas possam se expressar legitimamente em sessões do Senado Federal e da Câmara dos Deputados.

  • Tarifaço entra em vigor: entenda o que muda e como o Brasil reage

    Tarifaço entra em vigor: entenda o que muda e como o Brasil reage

    Entrou em vigor nesta quarta-feira (6) o tarifaço de 50% imposto pelos Estados Unidos ao Brasil, afetando de forma direta setores estratégicos da economia nacional. A medida foi oficializada pelo presidente norte-americano Donald Trump no fim de julho, sob alegação de “ameaça à segurança nacional dos EUA” – um argumento classificado por autoridades brasileiras como infundado e politicamente motivado.

    Com os impactos já sentidos no mercado financeiro e nas exportações, o governo brasileiro se mobiliza para proteger a economia nacional. Um plano emergencial com até 30 medidas está em fase final de elaboração e será anunciado a qualquer momento. O Banco Central informou nessa terça-feira (5) que o tarifaço traz incertezas que tornam inviável, em um curto prazo, a redução da taxa de juros.

    Lula, Haddad e Alckmin: trio discute medidas para proteger setores mais afetados com a sobretaxa.

    Lula, Haddad e Alckmin: trio discute medidas para proteger setores mais afetados com a sobretaxa.Fatima Meira/Agencia Enquadrar/Folhapress

    Como o Brasil está reagindo

    Diante da gravidade da medida americana, uma força-tarefa coordenada pelos ministérios da Fazenda, Relações Exteriores, Desenvolvimento, Indústria e Comércio e a Casa Civil elaborou uma resposta estruturada, baseada em cinco frentes principais:

    • Linhas de crédito emergenciais

    O governo pretende lançar empréstimos com juros reduzidos para empresas fortemente dependentes do mercado americano, com destaque para pescados, carnes, café e máquinas agrícolas.

    • Compras públicas para aliviar o setor produtivo

    O poder de compra do Estado poderá ser usado para absorver estoques excedentes e evitar demissões em massa, especialmente em regiões exportadoras.

    • Apoio direcionado a grandes exportadores

    Empresas como a Embraer poderão contar com financiamentos específicos via BNDES para manter sua capacidade produtiva e não perder competitividade global.

    • Diversificação de mercados

    A diplomacia comercial brasileira intensificou negociações com China, União Europeia e Japão, buscando abrir novos destinos para produtos hoje voltados ao mercado americano.

    • Estratégia jurídica e diplomática

    O Brasil prepara uma resposta formal à Seção 301 da lei americana, com apresentação marcada para 18 de agosto, e não descarta acionar a OMC se as negociações não avançarem. A retaliação com tarifas recíprocas, permitida por lei aprovada em abril, segue como último recurso.

    O que é o tarifaço e por que afeta tanto o Brasil

    A sobretaxa eleva de 10% para 50% a tarifa sobre centenas de produtos brasileiros exportados aos EUA. A medida atinge itens de alto valor agregado e grande peso na balança comercial, como:

    • Café
    • Carnes
    • Frutas frescas
    • Máquinas agrícolas
    • Têxteis e calçados
    • Pescados e derivados

    A Embaixada do Brasil em Washington estima que os setores afetados movimentam mais de US$ 9 bilhões por ano em exportações.

    Tema

    Situação atual

    Início da tarifa

    6 de agosto (quarta-feira)

    Alíquota total

    50% sobre produtos afetados

    Exportações mais atingidas

    Café, carnes, pescados, frutas, máquinas agrícolas

    Produtos isentos

    Suco de laranja, petróleo, aviões, minérios

    Medidas do governo

    Crédito, compras públicas, apoio a empresas

    Diplomacia

    Resposta em 18/08 e eventual ação na OMC

    Retaliação

    Ainda descartada

    O que escapou da sobretaxa

    Cerca de 700 produtos brasileiros foram isentos da tarifa, representando 43% do valor total exportado. Entre os principais itens poupados, estão:

    • Suco de laranja e polpa cítrica
    • Petróleo e derivados
    • Aeronaves civis e peças da Embraer
    • Minérios (ferro, cobre, ouro, alumínio)
    • Celulose, madeira tropical e papel

    Veja a lista dos produtos que escaparam do tarifaço

    Essas isenções ocorreram, segundo os EUA, pela dependência americana desses produtos, e pela ausência de fornecedores alternativos.

    Contexto político e reação do governo

    A decisão de Trump foi tomada com base em motivações políticas, segundo o governo brasileiro, em represália à atuação do STF, especialmente do ministro Alexandre de Moraes, no julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro.

    A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, classificou a medida como “chantagem política” e afirmou que o governo atuará com firmeza para proteger a economia e a soberania nacional.

    “Não há justificativa técnica ou comercial para essas tarifas. É uma agressão à democracia e à soberania do Brasil”, disse Gleisi. Segundo a ministra, o Brasil não cederá a “chantagem política”.

    Efeitos imediatos no mercado

    Desde o anúncio da medida:

    • O Ibovespa caiu 3,15%
    • O real perdeu 0,9% de valor frente ao dólar
    • R$ 6,3 bilhões deixaram a Bolsa de Valores de São Paulo com fuga de investidores estrangeiros

    Analistas apontam que a medida pode pressionar a inflação, comprometer o crescimento do PIB e dificultar o equilíbrio das contas externas.

    Essas exceções representam cerca de 43% das exportações brasileiras para os EUA, aproximadamente US$ 18,4 bilhões, segundo estimativas de associação de comércio bilateral.

    Produtos afetados pelo tarifaço

    Em contrapartida, setores estratégicos como café, carne bovina, pescados e frutas frescas não foram incluídos na lista de isenções e serão penalizados pela tarifa adicional de 50%.

    Por que alguns produtos ficaram isentos?

    As exceções foram justificadas pelo governo dos EUA com base na dependência interna desses produtos ou na falta de substitutos viáveis, como no caso do suco de laranja, onde a produção doméstica concentra-se na Flórida e tem sofrido perdas com pragas e clima adverso.

  • Acompanhe a sessão extraordinária da Câmara dos Deputados

    Acompanhe a sessão extraordinária da Câmara dos Deputados

    Mesmo com a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ocupada por parlamentares da oposição, o presidente Hugo Motta (Republicanos-PB) convocou a realização de sessão plenária, com os itens originalmente previstos para terça-feira (6).

    Para assegurar o andamento da sessão, Motta anunciou que a insistência de ocupantes em permanecer no caminho até a cadeira da presidência terão os mandatos imediatamente suspensos. Com isso, fica autorizado o uso da Polícia Legislativa para retirá-los do Plenário.

    Confira a sessão ao vivo:

  • Eduardo Velloso propõe uso do Pix em transações internacionais

    Eduardo Velloso propõe uso do Pix em transações internacionais

    O projeto de lei 3797/2025, de autoria do deputado Eduardo Velloso (União-AC), propõe a criação de um marco legal para viabilizar e fomentar o uso do Pix em transações internacionais, tanto para compras quanto para transferências entre residentes e não residentes no Brasil. A proposta prevê um programa de fomento coordenado pelo Banco Central, com regras específicas para integração cambial, infraestrutura, tarifas e parcerias internacionais.

    “A proposta estabelece as bases legais e orientadoras necessárias para viabilizar o uso do Pix em transações internacionais”, afirma o autor na justificativa do texto. A iniciativa surge no contexto da crescente digitalização de meios de pagamento e busca tornar o Brasil referência global em eficiência, rastreabilidade e modernização do sistema financeiro.

    Projeto de Eduardo Velloso quer permitir uso do Pix em compras internacionais.

    Projeto de Eduardo Velloso quer permitir uso do Pix em compras internacionais.Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados

    O projeto prevê a criação do Programa de Fomento ao Uso do Pix em Transações Internacionais, com ações como:

    • desenvolvimento de infraestrutura tecnológica para integração do Pix com sistemas de pagamentos internacionais;
    • campanhas de educação financeira;
    • incentivos econômicos para priorizar o Pix em detrimento de meios mais onerosos;
    • estrutura tarifária diferenciada para pessoas físicas.

    O Banco Central será o responsável pela regulamentação e coordenação do programa, podendo firmar convênios com ministérios, Receita Federal, BNDES, instituições financeiras e até organismos estrangeiros. O projeto também determina que o custo das transações com Pix em compras internacionais não seja repassado ao usuário pagador, salvo exceções justificadas.

    Segundo o parlamentar, “trata-se de uma proposta inovadora, alinhada às diretrizes internacionais, que reforça o protagonismo do Brasil na agenda global de modernização dos meios de pagamento”.

  • Marcos Pollon relata supostos maus-tratos a presos do 8 de janeiro

    Marcos Pollon relata supostos maus-tratos a presos do 8 de janeiro

    O deputado federal Marcos Pollon (PL-MS) afirmou, em audiência pública da Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados, que presos pelos atos de 8 de janeiro de 2023 estariam sendo vítimas de tortura, violência e negligência. Segundo o parlamentar, os relatos teriam sido colhidos durante visitas que ele fez a detentos nas penitenciárias da Papuda e da Colmeia, no Distrito Federal, utilizando prerrogativas da sua atuação como advogado.

    De acordo com Pollon, entre os casos narrados estão o de uma mulher que teria ficado sem acesso a absorventes durante o período menstrual, sofrido agressão física e recebido tratamento humilhante de uma carcereira. “Não vamos descansar enquanto não conseguirmos soltar todas as vítimas do 8 de janeiro. Pessoas estão sendo torturadas. Manifestantes já morreram dentro da cadeia. A anistia é necessária com urgência”, declarou.

    Pollon disse ter visto violência, humilhação e falta de assistência a homens e mulheres presos.

    Pollon disse ter visto violência, humilhação e falta de assistência a homens e mulheres presos.Bruno Spada/Câmara dos Deputados

    Durante a audiência, o parlamentar voltou a defender a aprovação de propostas que concedam anistia aos envolvidos, como o projeto de lei 4485/2024, de sua autoria, apensado ao projeto de lei 5643/2023, do deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB). Ambas as proposições tratam da revogação das punições aplicadas a participantes dos atos de 8 e 9 de janeiro de 2023.

  • Proibição de ligações de telemarketing pode virar lei

    Proibição de ligações de telemarketing pode virar lei

    Uma proposta da deputada Dayany Bittencourt (União/CE) quer transformar em lei o que hoje é apenas uma norma administrativa: o direito de não ser incomodado por ligações de telemarketing não autorizadas. A chamada “Lei Não Me Perturbe” altera o Código de Defesa do Consumidor para proibir expressamente que operadoras entrem em contato com clientes que tenham se cadastrado para não receber ligações comerciais.

    Segundo o texto, qualquer empresa de telemarketing que descumprir a norma poderá ser punida com advertência, multa de até R$ 50 milhões, suspensão temporária e, em casos graves de reincidência, até com a proibição definitiva de atuar no setor. A Anatel será a responsável por aplicar as sanções.

    Além disso, a proposta obriga as operadoras a manterem o registro do consentimento dos consumidores que aceitarem receber ligações e exige que os números usados para essas chamadas sejam informados à Anatel. O bloqueio dos números de consumidores inscritos no cadastro deve ocorrer em até 48 horas.

    Medida obriga empresas a respeitar cadastro de bloqueio e prevê multas de até R$ 50 milhões para infratores reincidentes.

    Medida obriga empresas a respeitar cadastro de bloqueio e prevê multas de até R$ 50 milhões para infratores reincidentes.Freepik

    A parlamentar destaca que, apesar da existência do portal Não Me Perturbe, os consumidores continuam a receber, todos os meses, mais de 1 bilhão de chamadas indesejadas. “A realidade brasileira evidencia a ineficácia das medidas atuais”, diz a justificativa.

    Inspirada em experiências de outros países como Estados Unidos e Espanha, a proposta ainda institui uma campanha nacional de conscientização, veiculada anualmente em rádio, TV e redes sociais, com linguagem acessível e orientação prática sobre como se cadastrar para não receber mais chamadas.

    “A transformação dessa política em lei formal assegura sua perenidade, enquanto as sanções mais duras e a divulgação ampla garantem maior adesão e respeito às regras”, afirma Dayany. A parlamentar argumenta que a medida fortalece a proteção ao consumidor e garante o direito à privacidade e ao sossego.

  • Mercado prevê inflação menor e juros estáveis, aponta pesquisa do BC

    Mercado prevê inflação menor e juros estáveis, aponta pesquisa do BC

    O mercado financeiro reduziu novamente, pela 11ª semana seguida, a projeção para a inflação oficial em 2025, mas passou a prever desempenho mais fraco da economia e piora nas contas externas. É o que mostra o Boletim Focus divulgado pelo Banco Central nesta segunda-feira (11), com dados coletados até 8 de agosto (leia a íntegra).

    A mediana das estimativas para o IPCA – índice que mede a inflação oficial – recuou de 5,07% para 5,05% em 2025, após sucessivas revisões para baixo nas últimas semanas. Para os anos seguintes, as projeções seguem ancoradas: 4,41% em 2026, 4% em 2027 e 3,80% em 2028.

    Painel da Bolsa de Valores de São Paulo.

    Painel da Bolsa de Valores de São Paulo.Cris Faga/Dragonfly Press/Folhapress

    No curto prazo, a expectativa para agosto é de alta de 0,27% nos preços, e para setembro, de 0,55%. A inflação acumulada em 12 meses suavizados deve encerrar agosto em 4,35% e cair para 4,29% em setembro. Este é o primeiro boletim divulgado após o início das tarifas de 50% sobre produtos brasileiros impostas pelos Estados Unidos. A divulgação ocorre antes de o governo Lula anunciar as medidas para reduzir os danos aos setores mais afetados pelo chamado tarifaço.

    PIB: crescimento menor

    A previsão para o crescimento do PIB em 2025 caiu de 2,23% para 2,21%. Para 2026, também houve recuo, de 1,88% para 1,87%. Já para 2027 e 2028, as estimativas permaneceram estáveis, em 1,93% e 2%, respectivamente.

    Câmbio e juros estáveis

    As projeções para a taxa de câmbio no fim de 2025 permaneceram em R$ 5,60 por dólar. Para 2026 e 2027, seguem em R$ 5,70, e para 2028, em R$ 5,70.

    A taxa Selic projetada para o encerramento de 2025 continua em 15% ao ano, com estabilidade também para os anos seguintes: 12,5% em 2026, 10,5% em 2027 e 10% em 2028.

    IGP-M e preços administrados

    O IGP-M – índice que reajusta contratos como os de aluguel – teve nova queda na projeção para 2025, passando de 1,33% para 1,28%. Para 2026, a expectativa é de 4,40%, seguida de 4% em 2027 e 3,96% em 2028.

    Os preços administrados devem subir 4,71% em 2025, mantendo a mesma previsão da semana passada.

    Contas externas e dívida pública

    O mercado aumentou a previsão de déficit em conta corrente para 2025, de US$ 60 bilhões para US$ 62 bilhões, enquanto a projeção para o superávit da balança comercial caiu de US$ 65,25 bilhões para US$ 65 bilhões.

    A dívida líquida do setor público segue estimada em 65,8% do PIB neste ano, mas cresce nos anos seguintes, chegando a 76% em 2028.

    Para 2025, a projeção de déficit primário (resultado antes do pagamento de juros) passou de 0,55% para 0,53% do PIB. Já o déficit nominal (incluindo juros) caiu de 8,5% para 8,4%. As expectativas para 2026 a 2028 seguem negativas, mas com leve redução em alguns anos.

  • Na mira de Alcolumbre: dois indicados podem ser recusados em sabatinas

    Na mira de Alcolumbre: dois indicados podem ser recusados em sabatinas

    O Senado entra nesta semana em esforço concentrado para a realização das sabatinas de indicados pelo governo Lula a agências reguladoras, tribunais e conselhos. O anúncio, feito pelo presidente Davi Alcolumbre (União-AP), marca o fim de um longo hiato, marcado por negociações entre Governo, autarquias e Congresso para apontar nomes capazes de angariar, ao mesmo tempo, apoio político e setorial dos órgãos que planejam assumir.

    Em meio às negociações, dois nomes chegaram ao fim do processo sem garantias de acordo pela aprovação, havendo risco de rejeição: os candidatos Pietro Mendes, indicado pelo Executivo ao cargo de diretor na Agência Nacional do Petróleo (ANP), e Auriney Uchôa de Brito, escolhido pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para uma das cadeiras do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

    Indicados para vagas na ANP e no CNMP são ligados a grupos antagônicos a Alcolumbre.

    Indicados para vagas na ANP e no CNMP são ligados a grupos antagônicos a Alcolumbre.
    Foto: Andressa Anholete/Agência Senado. Arte: Congresso em Foco

    Tanto Auriney Uchôa quanto Pietro Mendes disputam diante de um obstáculo difícil de transpor: a resistência do presidente Davi Alcolumbre.

    Fogo Cruzado

    Pietro Adamo Sampaio Mendes ocupa hoje a Secretaria de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis do Ministério de Minas e Energia. Ele é aliado de primeira ordem do ministro Alexandre Silveira, sendo seu preferido para o comando da agência.

    Alexandre Silveira possui uma rivalidade de longa data com Davi Alcolumbre, que presidia a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em 2024, quando o governo encaminhou a primeira lista de indicações para as vagas de agências reguladoras. O agastamento emperrou o avanço das sabatinas, impondo uma intervenção do Planalto.

    A solução do governo para avançar com as análises dos candidatos foi dividir com o Senado a escolha das indicações. No rateio, a diretoria-geral da ANP ficou para o Senado, e o nome escolhido foi o de Artur Watt Neto, aliado do atual presidente da CCJ, Otto Alencar (PSD-BA). Pietro ficou com uma cadeira de diretor, mas sem acordo para aprovação. Sem o aval de Alcolumbre, seu nome pode ficar na lista de rejeitados.

    O secretário ainda corre o risco de não ver sua sabatina realizada tão cedo: a análise da vaga da ANP cabe à Comissão de Infraestrutura, presidida por Marcos Rogério (PL-RO). O senador compõe o esforço da oposição para obstruir os trabalhos da Casa até que seja acatado um dos pedidos de impeachment do ministro Alexandre de Moraes, do STF, demanda que Alcolumbre já sinalizou que não vai acatar.

    Ao contrário dos demais colegiados, a Comissão de Infraestrutura não tem data certa para realizar suas sabatinas, e sequer foram apontados os relatores dos indicados. Enquanto não houver acordo entre a oposição e a Mesa Diretora, a expectativa é de permanência do impasse no colegiado.

    Inimizade local

    Enquanto Pietro Mendes enfrenta o fogo cruzado entre Silveira e Alcolumbre, Auriney Uchôa disputa à vaga do CNMP diretamente sob a mira do presidente do Senado.

    Auriney Uchôa de Brito é um personagem da advocacia amapaense. Ele foi eleito duas vezes para presidir a seccional da OAB no Amapá, assumindo os biênios 2019-2021 e 2022-2024. Ao final de sua presidência, com as duas vagas da Ordem no CNMP abertas, decidiu se candidatar, mas sem antes consultar o então presidente da CCJ.

    Sem o endosso de Alcolumbre, Uchôa foi eleito pela OAB nacional para assumir o primeiro lugar na lista de indicações. Com a ascensão iminente de um rival em seu próprio terreno, o senador vetou a aprovação da forma como pôde, segurando sua sabatina até o final de sua condução no colegiado. Agora, o advogado segue em campanha sem a garantia de que terá os votos necessários para sua aprovação.

  • Preço do café cai 1% depois de 18 meses em alta

    Preço do café cai 1% depois de 18 meses em alta

    Após 18 meses, o preço do café moído registrou queda. A informação foi apresentada durante a divulgação da inflação oficial em julho pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), nesta terça-feira (12). O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) indicou 1,01%. Com a diminuição, o café ainda acumula alta 41,46% no ano e de 70,51% nos últimos 12 meses, segundo item com maior impacto do mesmo período (5,23%).

    De acordo com Fernando Gonçalves, gerente da pesquisa do IBGE, a redução de preço não pode ser atribuída ao tarifaço imposto pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros. “[Em julho], já estava começando a colheita, uma oferta maior no campo. Pode ser efeito dessa maior oferta”, afirmou. A maior oferta de café ao mercado, originada com o período de colheira, diminui a pressão da demanda dos consumidores e provoca a queda nos preços.

    Produto fixa apenas atrás da carne no peso inflacionário.

    Produto fixa apenas atrás da carne no peso inflacionário.Freepik

    Segundo o analista, este efeito pode ser registrado em reflexo ao tarifaço, caso os produtores não exportem o produto brasileiro para outros países: “Tendo uma oferta maior do produto, a tendência é redução de preços”. O café está na lista de produtos taxados em 50% pelo governo dos Estados Unidos, que passou a valer em 6 de agosto.

    Em meses anteriores, o aumento do produto alcançou 99,46%, quase o dobro do valor inicial. De acordo com a Associação Brasileira da Indústria do Café (Abic), a alta foi originada por eventos climáticos que afetaram a safra do grão e por uma demanda mundial crescente, impulsionada pelo aumento do consumo da bebida na China.