Categoria: CONGRESSO EM FOCO

O ex-presidente Jair Bolsonaro afirmou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta terça-feira (10), que suas declarações públicas contra ministros da Corte e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decorreram de embates anteriores e de seu perfil impulsivo.

Ao ser questionado pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, sobre falas proferidas em 2021, em que sugeria a necessidade de “dar um último recado” a integrantes do Judiciário e mencionava possíveis consequências se o Supremo não se “enquadrasse”, Bolsonaro negou ter feito ameaças aos Poderes e disse que se tratavam de desabafos. “Desabafei muitas vezes, porque eu entendi que certas decisões a gente tem que respeitar, tem que cumprir, mas eu reagi a essas decisões.”

Em resposta direta ao procurador, Bolsonaro declarou: “O senhor deve conhecer meu temperamento dentro do Congresso. Eu respondi a uns 20 processos de cassação lá dentro, um pouco explosivo, muitas vezes errei.”

O ex-presidente afirmou ainda que seu histórico de desentendimentos com o ministro Luís Roberto Barroso remonta ao período em que Barroso atuava como advogado no caso Cesare Battisti, em posição oposta à defendida por Bolsonaro como parlamentar. Disse também que o ministro, em declaração pública posterior, mencionou “derrotamos o bolsonarismo”, o que teria acirrado a relação entre ambos.

O governo federal publicou nesta terça-feira (10) a Medida Provisória 1.302/2025, que libera R$ 15 milhões para o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania. O valor, classificado como crédito extraordinário, já pode ser começar a ser usado.

• Leia aqui o texto da medida provisória, na íntegra.

A medida é importante porque permite ao ministério executar ações emergenciais antes mesmo da aprovação da MP, queocorrer em até 120 dias. Se aprovada, a verba continua disponível até o fim do ano; se não for, perde validade após esse prazo.

Aplicações possíveis

Segundo o Siop (Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento), os recursos podem ser destinados a:

• campanhas de conscientização;
• capacitação de grupos sociais e servidores;
• combate ao racismo religioso;
• fortalecimento de ouvidorias e programas de proteção à vida;
• conferências e estudos sobre direitos humanos.

A MP não detalha as ações específicas que serão executadas, mas abre margem para uma série de políticas em áreas sensíveis.

Vai à sanção presidencial projeto de lei aprovado no Senado nesta quarta-feira (11) que propõe o aumento de pena para autores de crime praticado dentro de instituições de ensino. A matéria de iniciativa da Presidência da República recebeu um substitutivo, isto é um texto com nova redação, da Câmara dos Deputados.

Conforme o texto, haverá alteração no Código Penal para constituir agravante caso o crime seja cometido dentro de escolas e demais instituições de ensino. Além disso, homicídio cometido nessas dependências será considerado qualificado, com pena mínima de 12 anos de reclusão e pena máxima de 30 anos de prisão. Ainda será considerada causa de aumento de pena se o homicídio:

tiver como vítima pessoa com deficiência ou com doença limitante, o que prevê aumento de um terço até a metade.

for cometido por autor ascendente, padrasto ou madrasta, tio, irmão, cônjuge, companheiro, tutor, curador, preceptor ou empregador da vítima, professor ou funcionário da instituição; o aumento de pena será de dois terços.

A matéria ainda prevê que a pena do crime de lesão corporal dolosa seja aumentada de um a dois terços, quando praticado nas dependências de instituição de ensino. O aumento para as lesões corporais em escola será de dois terços a ao dobro quando a vítima for pessoa com deficiência ou a agressão for cometida por autor ascendente.

Por fim, o projeto também prevê que homicídios cometidos em escolas serão incluídos no rol de crimes hediondos e acrescenta ao grupo as condutas de lesão corporal dolosa de natureza gravíssima e lesão corporal seguida de morte, quando praticadas nas dependências de instituição de ensino.

No relatório, a senadora Professora Dorinha (União-TO) afirma que “os ataques de violência extrema distinguem-se de outros casos de violência escolar por serem intencionais e premeditados, direcionados ao ambiente e à comunidade escolar, atentando contra a vida e a integridade física das pessoas, por meio do uso de armas de diversos tipos”. A parlamentar ainda detalha o perfil dos agressores.

“Quanto ao perfil dos agressores nos casos identificados, todos eles eram meninos/homens motivados por discursos de ódio e comunidades on-line de violência extrema”, afirma. “Isoladamente, o recrudescimento da resposta penal aos casos de violência nos estabelecimentos de ensino não vai eliminar esse problema, mas é um importante fator dissuasório”.

O ministro Fernando Haddad fez nesta quinta-feira (12) uma reclamação a respeito da ação de setores da economia no Congresso Nacional. Ao chegar no Ministério da Fazenda de manhã, Haddad disse a jornalistas que os lobbys (jargão para grupos organizados que, representando algum setor, buscam influenciar decisões políticas) precisam “vir para a luz do dia”.

“Os lobbys precisam vir para a luz do dia. Quer defender bet? Quem quer defender banco, venha a público. Não tem problema. Mas tem que fazer um debate transparente, não vai se esconder. Vem a público e discute o que for”

A declaração foi feita quando o ministro explicava as medidas do governo publicadas na quarta (11) para compensar a revogação da alta do IOF. A fala aponta para duas direções:

• Os setores bancário e das apostas online, citados pelo ministro, são dois dos afetados no pacote de medidas: além de elevar a alíquota de imposto para as bets, o governo subiu a taxação para fintechs, igualando o imposto delas com o de outras instituições financeiras. Haddad chamou estes setores para o debate, levantando a possibilidade de uma audiência pública com “bets, Fazenda, bancos, vamos discutir”.
• A declaração também se relaciona à situação desconfortável de Haddad na Câmara dos Deputados no dia anterior quando o ministro teve uma audiência tumultuada após acusar uma “molecagem” dos deputados Carlos Jordy (PL-RJ) e Nikolas Ferreira (PL-MG), que fizeram questionamentos críticos ao ministro e depois foram embora da sessão, sem ouvir a resposta. Hoje, Haddad fez o comentário: “O que eu não gosto é a pessoa xinga e sai correndo. Aqui não dá”. Ontem, o ministro também ligou os deputados à ação de setores, dizendo que Nikolas fez “fake news de Pix com patrocínio das big techs”.

Ministro se diz disponível para conversar

Na entrevista a jornalistas, Haddad disse estar “disponível” para debater o impacto com os setores afetados. Também afirmou que o governo vem enviando medidas ao Congresso “sem arrogância” e que, por isso mesmo, a gestão vem conseguindo aprovar suas pautas no Legislativo, que “consegue compreender”.

O ministro da Fazenda também declarou que as medidas corrigem distorções no sistema de impostos. Disse que o setor de bets não gera empregos e que o governo Bolsonaro deixou de arrecadar cerca de R$ 40 bilhões com o jogo virtual

Sobre o setor de fintechs, questionou: “Por que que um banco do tamanho do Nubank paga menos imposto do que um banco do tamanho do Bradesco? São bancos da mesma dimensão”. Explicou que está “nivelando o pagamento de tributo das instituições financeiras” e completou: “Não vejo nenhum sentido em falar disso como um aumento de tributo”.

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), encaminhou à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) o pedido de cassação da deputada Carla Zambelli (PL-SP). Com isso, o plenário da Casa poderá se manifestar acerca da decisão do Supremo de condenar a dez anos de prisão e cassar o mandato da parlamentar por invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Conforme o regimento interno da Câmara dos Deputados, Zambelli, que está foragida na Itália, terá cinco sessões na CCJ para apresentar a defesa. Após a análise do pedido de cassação, o tema será analisado no plenário pelos 513 deputados.

O presidente da Câmara também acolheu a determinação do ministro Alexandre de Moraes de bloquear os vencimentos e a verba de gabinete de Carla Zambelli para fins de pagamento integral da multa. Além de ter sido condenada a dez anos de prisão e perda do mandato parlamentar, a deputada ainda foi condenada a pagar 200 dias-multa.

Leia também: Carla Zambelli tem salário e verbas de gabinete bloqueados

Após ter sido determinada a perda do mandato, Hugo Motta afirmou nesta semana que a decisão sobre a cassação do mandato de Carla Zambelli será levada ao plenário. Hugo Motta garantiu que a decisão será compartilhada com o conjunto dos deputados. “Essa decisão poderia ser cumprida pela mesa ou pelo plenário. O plenário é que tem a legitimidade dessa casa. É o plenário que decide para onde essa casa vai”.

O ativista brasileiro Thiago Ávila desembarcou no início desta manhã no Aeroporto de Guarulhos, em São Paulo, após passar quatro dias preso em Israel. O brasiliense foi recebido pela esposa, Lara Souza, pela filha de um ano e cinco meses e por apoiadores, que gritavam palavras de ordem em defesa da Palestina. “Estou mais leve, aliviado e grato a Deus”, disse ao Congresso em Foco o aposentado Ivo de Araújo Oliveira Filho, pai de Thiago, que também viajou até São Paulo para recepcionar o filho. 

Deportado nessa quinta-feira (12), Thiago foi preso no domingo (8), quando participava da Coalizão Flotilha da Liberdade, uma missão internacional que tentava romper o bloqueio marítimo imposto por Israel à Faixa de Gaza e entregar ajuda humanitária à população palestina.

A embarcação Madleen, que levava arroz, leite em pó e medicamentos, foi interceptada por forças navais israelenses ainda em águas internacionais, segundo os organizadores.

Prisão e greve de fome

Durante os dias de detenção, Thiago permaneceu na prisão de Givon, na região central de Israel, e chegou a ser colocado em regime de isolamento. Segundo a ONG Adalah, que presta apoio jurídico aos ativistas, ele sofreu ameaças de passar sete dias em uma cela solitária e enfrentou privação de sono, comida adequada, água potável e acesso à defesa. O ativista também iniciou uma greve de fome e sede como forma de protesto, o que teria motivado a retaliação.

Thiago coordenava um grupo de 12 ativistas de diferentes países, incluindo França, Alemanha, Holanda e Turquia. Todos foram detidos pela Marinha israelense. Parte do grupo foi deportada no início da semana, mas Thiago e outros ativistas se recusaram a assinar o termo de deportação, que exigia que admitissem ter “entrado ilegalmente” em Israel, mesmo sem terem pisado voluntariamente em território israelense.

O Ministério das Relações Exteriores de Israel ironizou os ativistas ao confirmar a deportação do grupo nesta quinta-feira. “Mais seis passageiros do ‘iate das selfies’, incluindo Rima Hassan [deputada francesa], estão saindo de Israel. Adeus, e não se esqueça de tirar uma selfie antes de partir”.

Itamaraty apela por paz

No início da noite dessa quinta-feira, o Itamaraty divulgou nota, confirmando a volta de Thiago e pedindo a Israel o fim dos ataques de Israel à Faixa de Gaza. Veja a íntegra do comunicado:

“O governo brasileiro confirma, com satisfação, a libertação do ativista Thiago Ávila, que integrava a tripulação do veleiro Madleen, da Coalizão Flotilha da Liberdade, interceptado por forças israelenses enquanto se dirigia à costa da Palestina para levar alimentos à população da Faixa de Gaza. Após três dias detido em Israel, o brasileiro embarcou nesta quinta-feira (12/6), às 16h05, hora local, em voo comercial com destino a Madri, de onde deverá embarcar em voo de conexão para o Brasil.

Desde a interceptação do veleiro Madleen por forças israelenses na madrugada de 9/6, em águas internacionais entre as costas da Palestina e do Egito, o Ministério das Relações Exteriores, por meio da Embaixada do Brasil em Tel Aviv, atuou de modo a garantir a segurança e a integridade física do brasileiro. Manteve, igualmente, contato frequente com seus familiares no Brasil, de modo a informá-los acerca do estado de saúde do brasileiro e das perspectivas de sua libertação e retorno.

No contexto da gravíssima situação de calamidade humanitária na Palestina ocupada, e em especial na Faixa de Gaza, cuja população sofre com fome e desnutrição generalizadas decorrentes do bloqueio imposto por Israel, o Brasil insta o governo israelense a permitir o acesso imediato e sem restrições de alimentos e itens básicos de subsistência na Faixa de Gaza, em linha com as obrigações impostas pelo direito internacional humanitário.

O Brasil apela, por fim, à cessação imediata dos ataques contra a população de Gaza, e recorda a necessidade de pleno respeito às resoluções das Nações Unidas que exigem o fim da ocupação do Território Palestino.

Segundo a Freedom Flotilla Coalition (FFC), a missão era exclusivamente pacífica e humanitária, com o objetivo de denunciar a situação da população de Gaza. As autoridades israelenses, no entanto, classificaram a ação como uma “provocação midiática” e afirmaram que o bloqueio visa impedir o envio de armas ao Hamas, argumento contestado por organizações da ONU e entidades humanitárias.”

Família sem contato

A família de Thiago, que vive em Brasília, passou dias sem contato direto com o ativista. Sua esposa, Lara Souza, relatou que nem ela nem a Embaixada conseguiram falar com ele durante o período de detenção.

O pai de Thiago, Ivo de Araújo Oliveira Filho, declarou que o filho foi alvo de tentativa de desmoralização. “Tentam pintar como se fosse um iate de selfies, mas havia propósito, havia estratégia. Eles atingiram o objetivo de chamar atenção para o que acontece em Gaza.”

A embarcação Madleen zarpou da Itália em 1º de junho com destino à Faixa de Gaza. A relatora da ONU para os Territórios Palestinos Ocupados, Francesca Albanese, confirmou três incidentes durante a travessia e criticou a abordagem israelense. Imagens divulgadas mostram os ativistas com coletes salva-vidas e mãos levantadas durante a interceptação.

O episódio lembra o ataque ao navio turco Mavi Marmara, em 2010, quando dez ativistas foram mortos em uma ação semelhante. A repressão israelense à flotilha gerou críticas e reações de grupos de direitos humanos e autoridades internacionais.

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) divulgou, nesta sexta-feira (13), uma estimativa de que os investimentos em infraestrutura no Brasil devem atingir R$ 277,9 bilhões no decorrer deste ano.

Conforme a CNI, caso essa projeção se concretize, haverá um aumento de 4,2% em relação ao montante observado no ano anterior. Contudo, a proporção dos investimentos em infraestrutura em relação ao Produto Interno Bruto (PIB) deverá apresentar uma leve redução, passando de 2,27% em 2024 para 2,21% na estimativa para este ano.

Ramon Cunha, analista da CNI, salienta que o Brasil historicamente aloca poucos recursos em infraestrutura. “Em algumas atividades, o país investe menos do que o necessário para suprir a própria depreciação desses ativos. Isso se reflete, na prática, em estradas com conservação inadequada, instabilidade em termos de fornecimento de energia e serviços de telecomunicações, e, ainda, em precariedade no abastecimento de água e no tratamento de esgoto”.

A CNI aponta que os setores de saneamento básico e transportes são os que devem apresentar maior expansão nos investimentos ao longo deste ano.

A confederação estima que 72,2% dos investimentos serão provenientes da iniciativa privada, mantendo a tendência observada desde 2019, quando o capital privado passou a responder por mais de 70% desses aportes.

Para a CNI, apesar dos avanços registrados nos últimos anos, a infraestrutura nacional ainda necessita superar deficiências para proporcionar ao país condições de competir no cenário internacional. Entre os principais obstáculos apontados pela confederação, destacam-se entraves regulatórios, a morosidade no processo de licenciamento ambiental e a insuficiência de investimentos.

O estudo da CNI elencou oito pilares considerados essenciais para a modernização da infraestrutura brasileira, incluindo a transformação do investimento em infraestrutura em uma política de Estado, a garantia de sua melhor governança e a ampliação responsável e economicamente racional dos investimentos públicos, direcionando-os para projetos de maior retorno para a sociedade.

A CNI também recomenda que o governo adote rigor nos critérios de seleção de investimentos públicos e parcerias público-privadas, promova maior segurança jurídica para os investimentos privados, aprimore a regulação do setor de infraestrutura e amplie a participação dos mercados de capitais no financiamento de projetos de infraestrutura.

Outros pontos considerados relevantes são o fortalecimento do papel do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) como estruturador de projetos sustentáveis de infraestrutura e o apoio à expansão gradual dos investimentos em infraestrutura até atingir um patamar de, no mínimo, 4% do PIB.

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou nesta semana um projeto de lei com o objetivo de simplificar a criação doméstica de aves, sejam elas nativas ou exóticas, e permitir a sua comercialização.

A proposta legislativa também estabelece normas para a comercialização, autoriza a realização de exposições e torneios de canto em território nacional, e define as responsabilidades dos órgãos de fiscalização, que serão determinadas de acordo com o tipo de criação.

Por exemplo, a fiscalização da criação de aves da fauna nativa ou exótica ficará a cargo dos órgãos ambientais estaduais. Outros pontos relevantes do projeto incluem:

• a publicação, em até 180 dias, da lista de espécies de aves consideradas domésticas no Brasil;
• a permissão para que criadores comercializem as aves produzidas em ambiente doméstico, em conformidade com a legislação estadual ou municipal aplicável;
• a exigência de certificado de origem para a comercialização de aves de espécies nativas, emitido conforme o regulamento; e a possibilidade de o criador exercer a atividade comercial como pessoa física, jurídica ou microempreendedor individual (MEI), devendo registrar-se como produtor rural, mesmo que atue em áreas urbanas.

O relator, deputado Alberto Fraga (PL-DF), apresentou um texto substitutivo ao Projeto de Lei 1346/21, do deputado Reinhold Stephanes (PSD-PR). Fraga incorporou à proposta a necessidade de regulamentação do certificado de origem das aves nativas. “Também ampliamos, de 120 para 180 dias, o prazo para a divulgação da lista com as espécies de aves consideradas domésticas. A ampliação se mostra razoável para qualificar o debate técnico no âmbito do Poder Executivo”, disse.

O projeto seguirá para análise conclusiva nas comissões de Indústria, Comércio e Serviços; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para ser transformado em lei, o projeto deverá ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Duas pesquisas de opinião divulgadas nesta segunda-feira (16) indicam que a população brasileira atribui responsabilidades tanto ao governo atual quanto à gestão anterior pelo avanço das fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Os levantamentos realizados pelos institutos Ipsos-Ipec e Datafolha mostram que, embora a percepção de culpa recaia sobre os dois presidentes, o atual chefe do Executivo, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), concentra índices maiores de responsabilização.

Responsabilidade dividida, mas com peso maior sobre Lula

Na pesquisa Ipsos-Ipec, realizada entre os dias 5 e 9 de junho com 2.000 entrevistados em 132 municípios, 43% dos participantes afirmam que a atual gestão é responsável pela escalada do problema, devido ao aumento dos valores envolvidos nas fraudes. Outros 35% acreditam que o esquema se originou no governo de Jair Bolsonaro (PL), mas só foi revelado graças à atuação investigativa do governo Lula.

Além disso, 6% disseram concordar com as duas afirmações, 4% não concordaram com nenhuma, e 12% não souberam ou não responderam. A pesquisa tem margem de erro de dois pontos percentuais, com nível de confiança de 95%.

A Datafolha, por sua vez, ouviu 2.004 eleitores entre os dias 10 e 11 de junho, em 136 cidades. De acordo com o levantamento, 78% dos entrevistados atribuem ao menos alguma responsabilidade ao presidente Lula, sendo que 50% o consideram “muito responsável” e 28% atribuem “um pouco” de responsabilidade. Jair Bolsonaro também é responsabilizado por 70% dos entrevistados, com 41% dizendo que ele tem “muita responsabilidade” e 29%, “um pouco”.

Avaliação negativa da resposta do governo Lula

O Ipsos-Ipec também avaliou a percepção da população sobre a resposta do governo federal à crise envolvendo descontos associativos indevidos em aposentadorias e pensões. Para 54% dos entrevistados, a atuação foi ruim ou péssima. Já 22% avaliaram a resposta como ótima ou boa, 18% como regular, e 6% não souberam ou não responderam.

A pesquisa Datafolha apresenta resultado semelhante: 38% classificaram a reação do governo Lula como ruim ou péssima, e 26% como ótima ou boa. A sondagem também mostrou que 59% acreditam que os aposentados serão ressarcidos, mas a maioria dos que confiam no reembolso (80%) acham que ele será lento.

Cresce pressão por CPI e queda na confiança no INSS

Os dados da Datafolha revelam ainda que 87% dos entrevistados defendem a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar o caso. A confiança na instituição também foi afetada: 51% deram nota 1 ou 2 ao INSS, numa escala de 0 a 10.

A defesa de Jair Bolsonaro pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a anulação da delação premiada de Mauro Cid. Segundo os advogados do ex-presidente, o ex-ajudante de ordens teria mentido em depoimento recente e violado as cláusulas de sigilo previstas no acordo com a Polícia Federal.

A petição foi encaminhada ao ministro Alexandre de Moraes, relator das investigações sobre a trama golpista. O pedido foi motivado por reportagem da revista Veja, que afirma que Cid usou redes sociais para vazar trechos sigilosos da delação.

Rede social da esposa

Durante a oitiva, Cid negou que usava redes sociais para se comunicar com investigados. Disse desconhecer o perfil “Gabriela R” no Instagram, nome que coincide com o de sua esposa, Gabriela Cid. Para a defesa de Bolsonaro, há indícios de que ele utilizou esse canal para divulgar conteúdo sigiloso.

Os advogados argumentam que, ao mentir e expor trechos da colaboração, Cid teria comprometido o acordo, o que justificaria sua anulação. Entre os benefícios ameaçados, está o direito de responder ao processo em liberdade.

Resposta da defesa

Em nota, a defesa de Mauro Cid afirmou que a reportagem da Veja é “mentirosa” e negou qualquer vínculo entre o ex-ajudante de ordens e o perfil citado. Também solicitou investigação sobre a titularidade das contas.

Cid firmou delação premiada com a PF no âmbito das investigações sobre tentativas de golpe e ataques ao sistema eleitoral. Ele já implicou diretamente Bolsonaro e ex-integrantes do governo em ações de desestabilização democrática.

Oitiva no STF

Na semana passada, Moraes iniciou os interrogatórios do chamado “núcleo 1” da trama golpista. Bolsonaro prestou depoimento, negou a intenção de dar um golpe de Estado e afirmou confiar nas instituições.

O caso segue sob sigilo e pode ter desdobramentos com impacto direto no futuro jurídico do ex-presidente. Se a delação for anulada, parte das provas obtidas poderá ser comprometida.