Categoria: CONGRESSO EM FOCO

A Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei com o objetivo de instituir medidas de segurança mais robustas nos serviços oferecidos por aplicativos de relacionamento. A iniciativa busca complementar o Marco Civil da Internet, visando um ambiente digital mais seguro para os usuários.

O texto aprovado é um substitutivo elaborado pelo relator, o deputado Lucas Ramos (PSB-PE), em resposta ao projeto de lei 2.112/23, de autoria do deputado Jonas Donizette (PSB-SP), e um apensado. O relator consolidou os textos em uma proposta abrangente.

Lucas Ramos justificou as alterações propostas, mencionando que “dados alarmantes da Secretaria de Segurança Pública apontam que nove em dez sequestros em São Paulo estão relacionados a conexões por meio de aplicativos de relacionamento”.

Ele também destacou que “em 2022, foram 94 ocorrências, o maior número em cinco anos, e 251 suspeitos presos. Nos primeiros três meses de 2023, a polícia de São Paulo havia prendido 58 sequestradores. Grande parte das vítimas são mulheres”.

A proposta original focava na obrigatoriedade do cadastro prévio do CPF dos usuários. Jonas Donizette, autor da proposta, argumentou que “pessoas que pretendem cometer crimes se aproveitam da facilidade de cadastro nesses meios”.

O substitutivo aprovado engloba serviços ofertados ao público brasileiro, mesmo que as atividades sejam conduzidas por empresas sediadas no exterior. Assim, todos os aplicativos de namoro online, acessíveis por computadores ou celulares, deverão:

• implementar esforços para identificar e agir sobre perfis falsos, abusivos ou que promovam atividades ilícitas;
• detectar e remover perfis falsos, abusivos ou ilícitos;
• disponibilizar canais para denúncia de condutas criminosas, com apuração ágil;
• e promover medidas educativas sobre segurança e prevenção de crimes, com alertas, avisos e orientações aos usuários.

Os aplicativos de relacionamento deverão oferecer aos usuários a possibilidade do cadastro de informações pessoais, como CPF e endereço eletrônico, e do uso de biometria, atribuindo selos de verificação mediante informações voluntárias. Além disso, por meio de alteração no Marco Civil da Internet, o texto exige que provedores de conexão à internet armazenem certos dados dos usuários por um ano, pelo menos, permitindo formar conjunto probatório em processos judiciais.

O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

O deputado federal Julio Lopes (PP-RJ), presidente da Frente Parlamentar pelo Brasil Competitivo, fez críticas à tarifa imposta pelos Estados Unidos a produtos brasileiros. Em entrevista ao Congresso em Foco, o congressista afirmou que a taxação se trata praticamente de um “embargo comercial”. Além disso, o parlamentar acredita que o governo americano irá retroceder do anúncio tarifário.

“Essa taxa não é uma taxa, ela é praticamente um embargo comercial, porque ela vem num percentual que impossibilita o comércio entre os dois países pelo encarecimento do produto brasileiro no seu destino final, que seria o solo americano”, inicia o deputado. “Temos que enfrentar a realidade e convencer a sociedade americana, o Congresso americano e o próprio Presidente dos Estados Unidos de que essa tarifa será prejudicial tanto ao Brasil, quanto aos próprios Estados Unidos”.

Além do impacto da tarifa no público americano em produtos como o café e o petróleo brasileiro, do qual são grandes consumidores, Julio Lopes aponta a inconsistência da taxação. O parlamentar ressalta o histórico de parceria comercial entre os dois países e a relação superavitária dos Estados Unidos sobre o Brasil. Ele também destaca a condução do vice-presidente Geraldo Alckmin nas negociações

“Nós queremos crer que ela [tarifa] vai refluir, ela vai se desfazer ao longo do tempo,à medida em que o próprio Estados Unidos vá tendo uma condição de examinar melhor e que os empresários americanos também envolvidos nessas questões possam estar agindo junto ao governo americano para que isso não se realize”, complementa o parlamentar.

Lei de Reciprocidade Econômica

Uma das soluções apontadas pelo presidente Lula, caso a imposição das tarifas se concretize a partir de 1º de agosto, é a aplicação da Lei de Reciprocidade Econômica. A norma estabelece que o Brasil pode impor as mesmas barreiras comerciais que países estrangeiros aplicam ao país, em razão da reciprocidade.

Para Julio Lopes, a Lei é “muito importante” e constitui uma peça importante da soberania nacional. No entanto, explica o deputado, não seria estratégico ou interessante usar a medida imediatamente. Ele acrescenta que, se for aplicada, será a “contragosto” e pela impossibilidade de negociação.

Combate à pirataria

O governo americano, por meio da Representação Comercial dos Estados Unidos, anunciou nesta semana investigação comercial contra o Brasil com base na Seção 301 da Lei de Comércio dos EUA. O órgão apura supostas práticas comerciais desleais do Brasil que afetariam os Estados Unidos. Um dos pontos criticados na investigação é a falha nos combates à pirataria e à falsificação.

A Frente Parlamentar pelo Brasil Competitivo listou entre suas prioridades para este ano legislativo o combate à comercialização de produtos falsificados. O presidente da Frente, deputado Julio Lopes, concordou que o país está em um nível “fora da realidade”, em relação à pirataria.

“As perdas acumuladas no setor de vestuário e no setor de esportes ultrapassam R$ 40 bilhões”, conta o deputado. Apesar disso, ele diz que a motivação apontada pelos Estados Unidos para a investigação visa a justificar uma “injustificada medida”.

“Acredito que essa posição foi colocada muito mais para justificar uma injustificada medida do que para efetivamente apurar alguma coisa. Não acredito que nada relevante venha a ser apurado. O Brasil tem práticas concorrenciais e práticas comerciais bastante civilizadas e bastante adequadas no mundo internacional, diz o parlamentar.

O Projeto de Lei 3333/2025, apresentado pelo deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), altera o Programa Habite Seguro para permitir o uso de cooperativas e bancos privados como agentes financeiros, com condições diferenciadas de crédito para profissionais da segurança pública. A proposta também autoriza parcerias entre governos e empresas da construção civil para ampliar a oferta de moradias.

• Leia aqui a íntegra do texto da proposta protocolado na Câmara.

A iniciativa busca destravar o programa criado em 2022, atualmente limitado à Caixa Econômica, e garantir habitações em locais mais seguros, com crédito mais acessível. O objetivo é valorizar a categoria, ampliando o alcance e a eficácia da política habitacional voltada aos agentes de segurança.

O que muda no crédito

O texto define regras mínimas para os financiamentos concedidos por instituições privadas, como:

• Juros limitados a 50% da taxa Selic;
• Financiamento de até R$ 350 mil;
• Prazo de até 360 meses, com até 12 meses de carência;
• Financiamento de 100% do imóvel;
• Desconto adicional de juros para pagamento em folha;
• Isenção de IOF.

Incentivo à construção de moradias

O projeto também cria um novo capítulo na Lei 14.312/2022 para autorizar parcerias público-privadas (PPPs), com isenção de tributos como PIS/Cofins e prioridade em licenciamento urbano e ambiental. As moradias devem garantir segurança, dignidade e localização adequada.

A proposta tramita em caráter conclusivo e passará pelas comissões de Segurança Pública, Finanças e Tributação e Constituição e Justiça da Câmara.

Empresas instaladas em zonas de exportação só poderão utilizar energia elétrica gerada por fontes renováveis que tenham entrado em operação após a edição da Medida Provisória nº 1.307, publicada nesta segunda-feira (21). A exigência vale para novos projetos industriais com benefícios fiscais e aduaneiros.

• Leia aqui a íntegra da medida publicada no Diário Oficial da União.

A medida integra a política de transição ecológica do governo e estimula a contratação de energia de usinas eólicas, solares ou de biomassa recém-implantadas, favorecendo investimentos em geração limpa.

Incentivos para serviços voltados à exportação

A MP também amplia os incentivos para empresas prestadoras de serviços que atuem vinculadas a atividades industriais ou diretamente com o mercado externo. Elas passam a ter direito aos mesmos benefícios já garantidos a indústrias, desde que apresentem contrato com empresa autorizada.

A medida fixa prazo de 12 meses para apresentar o vínculo contratual e prevê que os incentivos durem no máximo o tempo restante do projeto principal aprovado para exportação.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), proibiu oficialmente a realização de reuniões das comissões da Casa durante o recesso. A decisão foi tomada nesta terça-feira (22). O ato atinge as atividades de colegiados que pretendiam usar o período para aprovar moções de apoio ao ex-presidente Jair Bolsonaro.

• Leia aqui, na íntegra, o ato determinando a interrupção das atividades.

A Câmara, hoje, está no que se costuma chamar de “recesso branco“. Pela Constituição, o Congresso só pode entrar de fato em recesso após a aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do ano seguinte. Como isso não foi feito, há apenas um recesso informal – o que abriu espaço para que as comissões convocassem reuniões extras para deliberar sobre o apoio ao ex-presidente.

A decisão coloca um fim nisso. O ato diz que as comissões estão proibidas de se reunir entre 22 de julho e 1º de agosto, ou seja, até o final do recesso. Ele não impede que os parlamentares frequentem o Congresso e se encontrem informalmente.

Bolsonaro de tornozeleira

Duas comissões presididas por parlamentares aliados a Bolsonaro tinham reuniões marcadas para esta terça (23) com o intuito de discutir moções relativas ao ex-presidente: a Comissão de Relações Exteriores, que é comandada pelo deputado Filipe Barros (PL-PR) e a Comissão de Segurança Pública, que tem o deputado Paulo Bilynskyj (PL-SP) como presidente. Com a determinação, os dois colegiados ficam impedidos de se reunir.

O ex-presidente Jair Bolsonaro foi alvo de decisão do STF que impôs uso de tornozeleira eletrônica e impediu sua participação em entrevistas e uso de redes sociais. Na segunda-feira (21), Bolsonaro esteve na Câmara dos Deputados, mostrou a tornozeleira e discursou.

O governador do Espírito Santo, Renato Casagrande (PSB), anunciou nesta terça-feira (22) a criação de um comitê no Estado para acompanhar os impactos diretos das tarifas impostas pelos Estados Unidos a produtos brasileiros. Sob coordenação do vice-governador (PSDB), o grupo de trabalho terá participação das secretarias estaduais e de instituições capixabas.

“Vamos criar esse comitê para analisar todas as decisões e medidas adotadas pelo Governo Federal em resposta às tarifas impostas pelo governo norte-americano. Será importante também para a gente conversar com os setores afetados com o objetivo de proteger as suas atividades no Espírito Santo, bem como dos empregos gerados e a ação dos empreendedores”, explica o governador.

Segundo Renato Casagrande, serão analisados os efeitos das tarifas sobre a economia do Estado. Ele aponta ainda a possibilidade de adotar medidas para conter despesas. O impacto tarifário da taxação de 50% anunciada pelo presidente americano Donald Trump preocupa o setor produtivo do Espírito Santo.

Conforme a Secretaria de Comércio Exterior (Secex), o Estado será o segundo mais afetado por essas tarifas, com 28,5% de suas exportações direcionadas aos Estados Unidos, ficando atrás apenas do Ceará, que possui 44,9% de suas exportações destinadas para esse mercado. Os principais itens exportados pelo Espírito Santo são: rochas ornamentais, aço, papel e celulose, além de produtos do agro como café, frutas, gengibre e macadâmia.

“O tarifaço imposto é muito ruim para o Brasil, para os brasileiros e muito ruim especialmente ao Espírito Santo. Somos uma das economias mais dependentes do comércio exterior, com um grau de abertura que é o dobro da média dos estados brasileiros. Estamos constituindo esse grupo de trabalho para estarmos bem próximos aos segmentos produtivos, para entender com precisão e clareza esse impacto e definir as medidas que poderemos adotar para mitigar efeitos”, observa o vice-governador e coordenador do comitê.

Ricardo Ferraço defende ainda a união entre o governo e o setor privado a fim de identificar alternativas para estancar os efeitos econômicos da tarifa. “Sobretudo na manutenção dos empregos e das oportunidades que todos esses segmentos geram para economia do Espírito Santo. Segmentos que são grandes recolhedores de impostos e que contribuem e muito para financiar as nossas políticas sociais”, destaca.

Além de ouvir os setores afetados, por meio de diálogo aberto com o setor produtivo atingido pela taxação anunciada para 1º de agosto,será avaliado como essas medidas influenciam a economia do governo estadual e das prefeituras. Por essa razão, avalia-se também a implementação de ações preventivas.

Diante das discussões de defesa da soberania nacional, o deputado federal Guilherme Boulos (Psol-SP) apresentou projeto de lei complementar (PLP), nesta quarta-feira (23), para taxar plataformas de tecnologia, como as big techs. Conforme o PLP 157/2025 será instituída a Contribuição Social Digital, cobrada das empresas para financiar iniciativas tecnológicas nacionais sem interferência estrangeira.

Além disso, a proposição também prevê um mecanismo de transferência de renda chamado “Pix das big techs”. O objetivo, de acordo com o projeto, é transferir recursos para usuários brasileiros das plataformas. “Ao invés de enriquecer bilionários como Elon Musk, todo usuário das plataformas receberá um ‘Pix com os recursos arrecadados das redes sociais. Isso é justiça social!”, escreveu Boulos nas redes.

Como vai funcionar

A contribuição vai incidir sobre receita bruta aferida com serviços de publicidade e com transferência ou venda de dados de usuários brasileiros. Demais serviços financeiros, porém, não serão enquadrados na Contribuição Social Digital. As empresas que vão pagar a taxa precisam ter receita bruta global superior a R$ 500 milhões, no ano anterior.

A alíquota da taxação para as big techs será de 7% sobre a receita com publicidade e venda de dados. No caso da publicidade, será avaliada a “quantidade de vezes em que foram veiculadas publicidades em dispositivos que se encontrem no Brasil em comparação com a totalidade em dispositivos independentemente do local”.

A destinação do valor arrecadado com a contribuição será distribuída da seguinte forma:

• 25% para Fundo Nacional de Cuidados Digitais (FNCD), para financiamento de instrumentos de capacitação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)
• 25% para Fundo de Infraestrutura Digital Inclusiva (FIDI), para financiamento da soberania do país: desenvolvimento de infraestrutura pública e comunitária de armazenamento e processamento de dados; programas de fortalecimento de infraestruturas digitais públicas
• 50% através de devolução em novo instrumento de transferência de renda a ser criado nomeado PIX das big techs para todo brasileiro em território nacional, usuário, pessoa física, de plataforma de incidência da contribuição.

Para Boulos, a Contribuição Social Digital é uma medida inovadora para tributar a exploração de dados por big techs. Ele aponta, ainda, que a taxação segue os moldes do Imposto sobre Serviços Digitais adotado por Portugal em 2021. O deputado também argumenta que o projeto deve fortalecer a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), com capacitação, combate à desinformação e promoção do desenvolvimento da infraestrutura digital do país.

“Essas iniciativas visam corrigir a concentração de riqueza e poder e garantir que os benefícios da economia digital sejam redistribuídos para fortalecer a cidadania, a democracia e a justiça fiscal no Brasil. Países como França, Espanha e Portugal já adotaram modelos semelhantes, pressionando as multinacionais a repartir os ganhos com as sociedades que sustentam suas atividades”, complementa.

A 18ª edição do Prêmio Congresso em Foco acaba de ultrapassar a marca de 1 milhão de votos populares. O número expressivo mostra, mais uma vez, o engajamento da sociedade com a política e o interesse em reconhecer os parlamentares que mais se destacam no exercício do mandato.

Desde 23 de junho, eleitores de todas as regiões do país vêm acessando o site oficial da premiação para votar em deputados e senadores que se sobressaem pela atuação legislativa qualificada, compromisso com os direitos humanos e com a boa governança.

Nesta edição, uma das novidades é de, além de votar pelo site, ter a possibilidade de votar também pelo WhatsApp, o que contribuiu para facilitar o acesso e ampliar a participação do público.

A votação popular segue até o dia 20 de julho. Até lá, os eleitores podem continuar votando de forma gratuita, com a segurança de um sistema auditado, que valida os votos por meio de filtros técnicos e posterior verificação de autenticidade.

• Veja a última parcial divulgada.

A cerimônia de entrega do Prêmio Congresso em Foco será realizada em 20 de agosto, em Brasília. O evento reunirá parlamentares, autoridades, representantes da sociedade civil e convidados especiais, com transmissão ao vivo pelos canais oficiais do Congresso em Foco.

Criado em 2006, o prêmio valoriza mandatos exemplares, aproxima os cidadãos do Parlamento e estimula uma cultura de acompanhamento político mais qualificado. Além da votação popular, o processo de escolha inclui a avaliação de um júri técnico e a votação de jornalistas que cobrem o Congresso Nacional.

Para participar da votação, acesse premio.congressoemfoco.com.br

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) criticou nesta quinta-feira (24) a atuação do deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) nos Estados Unidos e afirmou que o parlamentar age como “moleque irresponsável”. A declaração foi feita durante compromisso oficial em Minas Novas, no Vale do Jequitinhonha (MG).

Durante o discurso, Lula mencionou a atuação internacional do filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), apontando que ele abandonou as funções parlamentares para tentar influenciar decisões externas em favor do pai, que é alvo de investigações no Supremo Tribunal Federal (STF).

“E aí ele manda o filho para os EUA, o filho é deputado federal, abandona o mandato e fica: ‘Solta meu pai, ajuda meu pai’. Coisa de moleque irresponsável. Na hora de falar merda na internet ele não tem responsabilidade”, afirmou o presidente.

O presidente Lula disse, nesta sexta-feira (25), que o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, foi “induzido a acreditar em uma mentira” em relação a uma suposta perseguição ao ex-presidente Jair Bolsonaro. A declaração do chefe do Executivo aconteceu durante o anúncio do Novo PAC Seleções 2025 – Periferia Viva, em Osasco (SP).

Na carta de anúncio das tarifas de 50% sobre produtos brasileiros, Trump inicia o documento citando uma “caça às bruxas” contra Jair Bolsonaro em razão do processo judicial ao qual o ex-presidente responde no Supremo Tribunal Federal (STF) por envolvimento nos atos de 8 de janeiro. Segundo Lula, a noção de perseguição foi uma mentira que contaram ao presidente americano.

“Se o presidente Trump tivesse ligado para mim, eu certamente explicaria para ele o que está acontecendo com o ex-presidente”, iniciou Lula. “Eu explicaria porque eu tenho boa relação com todo mundo. Se ele me ligasse mas não. Ele foi induzido a acreditar numa mentira de que o Bolsonaro está sendo perseguido. Ele não está sendo perseguido, ele está sendo julgado com todo direito de defesa”.

O presidente ainda argumentou que Bolsonaro tentou dar um golpe no país e citou a existência do plano Punhal Verde-Amarelo, cujo objetivo era assassinar os então candidatos Lula e Geraldo Alckmin e o ministro Alexandre de Moraes, segundo investigações do Ministério Público. Ele também reafirmou que se Trump tivesse realizado os atos do Capitólio no Brasil, seria alvo da Justiça.

“Eu disse em uma entrevista, se o presidente Trump morasse no Brasil e tivesse feito aqui o que ele fez no Capitólio, nos Estados Unidos, ele também estaria sendo julgado. Porque neste país, quem manda nele é o povo brasileiro. E o povo brasileiro está esperando que se faça justiça. Se o Bolsonaro for inocente, ele vai ser livre”, complementou.