Categoria: CONGRESSO EM FOCO

Mais de 60% dos brasileiros não querem nem o presidente Lula (PT) nem o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) como candidatos à Presidência da República em 2026. É o que mostra pesquisa da Quaest, encomendada pela Genial Investimentos e divulgada nesta quinta-feira (5). 

Segundo o levantamento, 66% dos entrevistados acreditam que Lula não deve tentar a reeleição um aumento de 13 pontos percentuais em relação a julho de 2024, quando o índice era de 53%. Hoje, só 32% defendem que o petista busque um novo mandato, número que vem caindo desde o ano passado.

O cenário de Bolsonaro é semelhante: 65% acham que ele deveria abrir mão da candidatura. Apenas 26% ainda apoiam a participação do ex-presidente, mesmo com sua atual condição de inelegível.

Veja a pesquisa da Quaest

Quando perguntados sobre o que mais temem, 45% disseram ter mais medo de um retorno de Bolsonaro à Presidência; já 40% temem a continuidade de Lula no cargo. Outros 7% disseram temer ambos os cenários.

Para o diretor da Quaest, o recado é claro. “Pela primeira vez a rejeição ao governo está se transformando em rejeição eleitoral a Lula, alavancando as candidaturas dos potenciais herdeiros de Bolsonaro. Todos aparecem crescendo ou já empatados na margem com Lula”, afirma.

Inelegível

Bolsonaro está inelegível por oito anos desde junho de 2023. A decisão, cuja contagem começa nas eleições de 2022, foi tomada pelo plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Por cinco votos a dois, os ministros reconheceram que o ex-presidente praticou abuso de poder político e usou indevidamente os meios de comunicação durante reunião realizada no Palácio da Alvorada com embaixadores estrangeiros no dia 18 de julho de 2022. Com isso, Bolsonaro só poderá se candidatar a cargo eletivo em 2030. Ele também é réu em processo por tentativa de golpe de Estado e deverá ser julgado ainda este ano.

Michelle, a preferida dos bolsonaristas

A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro lidera com folga a preferência dos eleitores bolsonaristas como eventual substituta do marido na disputa presidencial. Para 44% desse eleitorado, Michelle deveria ser a candidata de Bolsonaro em 2026.

Em segundo lugar vem o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), com 17%. Depois aparecem Eduardo Bolsonaro (10%), Pablo Marçal (6%), Ratinho Jr. e Eduardo Leite (ambos com 5%), Ronaldo Caiado (4%) e Romeu Zema (1%). Não sabe ou não respondeu, 5%; outros, 2%.

Já entre eleitores de direita que não se identificam como bolsonaristas, Tarcísio lidera com 32%, seguido por Michelle Bolsonaro (24%) e Ratinho Jr. (9%).

O levantamento da Quaest foi realizado presencialmente entre os dias 29 de maio e 1º de junho de 2025, com 2.004 brasileiros com 16 anos ou mais. A margem de confiança da pesquisa é de 95%.

Na avaliação de Felipe Nunes, há uma rejeição consolidada dos dois polos, o que ele chama de “calcificação”. “Só de ser o anti-Lula o candidato já tem potencial de 40%. Assim como o candidato anti-Bolsonaro tende a ter potencial de 45%. O medo de que o outro lado vença, força uma escolha pela rejeição”, explica.

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou a tramitação da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1204. A ação contestava norma da Capes que restringe a Bolsa Pé-de-Meia Licenciaturas a estudantes de cursos presenciais.

A medida foi proposta pela Associação Brasileira dos Estudantes de Educação a Distância (ABE-EAD), que apontava discriminação contra alunos de cursos EaD, especialmente de baixa renda. Para a entidade, a exclusão dificultaria o acesso desses estudantes ao ensino superior e à formação docente.

O auxílio está previsto no Decreto 12.358/2025, que instituiu o programa Mais Professores. O objetivo da iniciativa é estimular o ingresso, a permanência e a conclusão de cursos de licenciatura por estudantes com bom desempenho no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

Na decisão, Toffoli não entrou no mérito da controvérsia. O ministro apontou que a ABE-EAD não comprovou atuação em ao menos nove estados, exigência para que entidades possam propor ações do tipo diretamente no STF.

Além disso, destacou que a ação questionava uma portaria sem contestar a lei federal que a fundamenta, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (lei 9.394/1996). Por isso, concluiu que a ADPF não era o instrumento jurídico adequado para o caso.

A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) julga nesta sexta-feira (6) recurso da deputada Carla Zambelli (PL-SP), que foi condenada a 10 anos de prisão por participação na invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A deputada, que viajou para o exterior e é alvo de uma ordem de prisão preventiva, é considerada foragida. Nessa quinta-feira (5) ela foi incluída na lista do Alerta Vermelho da Interpol, contra fugitivos estrangeiros.

Caso os ministros rejeitem o recurso, a pena poderá ser executada de forma imediata. Isso significa que:

• a prisão de Zambelli deixaria de ser “preventiva” e se tornaria uma pena definitiva;
• a Câmara dos Deputados não precisaria autorizar a prisão isso só é necessário em casos de prisão preventiva, não quando há condenação transitada em julgado;
• a deputada poderia também perder automaticamente o mandato parlamentar.

Além disso, a decisão fortaleceria a base legal para um pedido de extradição junto ao governo italiano. Em casos anteriores, como o do ex-diretor do Banco do Brasil Henrique Pizzolato (condenado no caso do mensalão), a Justiça italiana autorizou a extradição mesmo com dupla cidadania, desde que a condenação fosse definitiva.

Fazem parte da Turma os ministros Alexandre de Moraes (relator do caso), Flávio Dino, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Cristiano Zanin. Eles votarão de forma virtual: o sistema abre às 11h e ficará disponível até às 23h59 para o depósito dos votos. Há possibilidade de algum ministro pedir para levar o caso ao plenário ou solicitar mais tempo para analisar o caso.

Invasão e evasão

A invasão ao sistema do CNJ ocorreu em 2023. Segundo as investigações, o ataque foi feito pelo hacker Walter Delgatti, a pedido da deputada. Delgatti também foi condenado, a 8 anos e 3 meses de prisão, e o recurso dele será julgado junto com o de Zambelli.

Os ministros decidiram acelerar a análise do recurso da deputada após ela deixar o Brasil. Ela foi primeiro aos Estados Unidos e depois para a Itália, segundo aliados. A deputada tem dupla cidadania, brasileira e italiana, o que pode dificultar um eventual pedido de extradição, dependendo das condições jurídicas.

O recurso da defesa foi apresentado ao STF ainda antes da fuga. Depois que ela saiu do país, seu advogado Daniel Bialski deixou o caso. O ministro Alexandre de Moraes determinou que a Defensoria Pública da União (DPU) passasse a representá-la no processo.

O que diz a defesa

A defesa de Zambelli pede que ela seja absolvida e alega que houve cerceamento de defesa, ou seja, que seus advogados não tiveram acesso completo às provas.

Eles também questionam a multa de R$ 2 milhões fixada como indenização por danos coletivos, dizendo que não há base objetiva para esse valor.

“Não existem critérios claros para calcular o prejuízo à Justiça. A definição de um valor milionário foi uma decisão sem parâmetros concretos”, argumenta a defesa.

Em entrevistas nesta semana, Zambelli disse que é “intocáve” na Itália e que deixou o país para tratar da saúde e denunciar ao mundo que é alvo de “perseguição jurídica”.

O líder do PT na Câmara, deputado Lindbergh Farias (RJ), que já havia pedido a cassação da deputada Carla Zambelli (PL-SP) pela condenação no Supremo Tribunal Federal (STF) , complementou o documento nesta sexta-feira (6). O parlamentar protocolou petição ao pedido após a Corte rejeitar o recurso da deputada e votar pela manutenção da pena de dez anos de prisão e perda de mandato parlamentar.

“Protocolizei petição informando o fato novo no bojo do pedido anterior endereçado à Mesa da Câmara dos Deputados para que cumpra imediatamente a decisão do Supremo Tribunal Federal, declarando a perda do mandato parlamentar, conforme exige a Constituição”, escreveu o deputado.

Lindbergh complementou que o pedido de cassação de mandato de Carla Zambelli se justifica pelo artigo 55 da Constituição Federal. O deputado ainda citou o pedido de prisão preventiva determinado pelo Supremo Tribunal Federal após a fuga de Zambelli do Brasil. Por este motivo, a parlamentar foi incluída na quinta-feira (5) na difusão vermelha da Interpol e é considerada foragida.

• Leia a manifestação na íntegra

“A decisão do STF e a minha nova manifestação à Mesa da Casa Baixa confirmam que não há mais espaço para manobras ou postergações por parte de Zambelli”, escreveu o líder do PT. “O direito à licença parlamentar e o mandato não podem ser usados como escudos contra decisões judiciais, pois a condenação é definitiva e a pena é de privação de liberdade, incompatível com o exercício de mandato parlamentar. A responsabilidade da Câmara é dar imediato cumprimento à Constituição”.

Pedido de cassação

Lindbergh Farias apresentou à Mesa Diretora da Casa um requerimento solicitando a cassação imediata de Carla Zambelli na quarta-feira (4). Na justificativa, o parlamentar apontou que, diante da fuga da deputada, tornou-se insustentável a manutenção do mandato parlamentar.

O deputado argumentou que a cassação deve ser tratada como ato administrativo, não político. “A perda do mandato foi decretada por se tratar de pena a ser cumprida em regime fechado e incompatível com o comparecimento mínimo exigido às sessões legislativas”, escreveu. “A perda do mandato é automática, cabendo à Mesa apenas declará-la formalmente, sem deliberação política ou discricionariedade, por tratar-se de ato meramente declaratório”.

Carla Zambelli foi condenada a dez anos de prisão, pagamento de multa e perda do mandato parlamentar por invasão aos sistemas virtuais do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), onde tentou inserir documentos falsos. Entre uma das falsificações articuladas por Zambelli e pelo hacker Walter Delgatti, também condenado na ação, estava um pedido de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes assinado pelo próprio magistrado.

A Anvisa aprovou o uso do medicamento Mounjaro (tirzepatida) para o tratamento da obesidade. O remédio já estava autorizado no Brasil para pacientes com diabetes tipo 2 desde maio.

A liberação foi publicada no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (9).

A substância atua no controle do apetite e da taxa de glicose no sangue. Segundo a fabricante, é o primeiro medicamento aprovado no país que age sobre dois hormônios ligados à saciedade.

Uso, preço e condições

O tratamento será indicado para pacientes com obesidade associada a pelo menos uma comorbidade. A aplicação é semanal e injetável, com caixas contendo quatro canetas.

Os preços variam de R$ 1.407 a R$ 2.384, a depender da dosagem e do canal de compra. O medicamento é concorrente direto do Ozempic (semaglutida), já amplamente usado no país.

O deputado Túlio Gadelha (Rede-PE) cobrou nesta segunda-feira (9) uma reação imediata do governo brasileiro à interceptação do navio humanitário Madleen, ocorrida em águas internacionais por forças israelenses. A embarcação, que transportava ajuda à Faixa de Gaza, levava a bordo 12 ativistas, entre eles o brasileiro Thiago Ávila e a sueca Greta Thunberg.

Em ofício enviado ao Itamaraty, o parlamentar detalhou os fundamentos legais e diplomáticos que embasam sua cobrança. Ele observa que a abordagem do navio pode configurar uma infração ao direito internacional, já que foi realizada fora das águas territoriais de Israel: “a ação foi realizada em águas internacionais, o que pode configurar violação ao princípio da liberdade de navegação, conforme previsto no Artigo 87 da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (UNCLOS)”.

Gadelha ainda requisita uma mobilização formal da diplomacia brasileira, com medidas como o acionamento da Embaixada do Brasil em Tel Aviv, a obtenção de informações sobre os detidos e o contato direto com Thiago Ávila. No documento, ele solicita que sejam asseguradas “garantias por parte das autoridades israelenses quanto à integridade física, psíquica e jurídica dos ativistas”.

O parlamentar também pede que o governo brasileiro leve o episódio aos organismos multilaterais. Ele defende que o país “atue nas instâncias multilaterais, como a Organização das Nações Unidas (ONU) e o Conselho de Direitos Humanos, para que seja apurado o episódio e reforçado o direito de missões humanitárias de navegação pacífica”.

Túlio Gadelha conclui o ofício com uma crítica ao que considera omissão governamental, advertindo que “o silêncio institucional em contextos como este coloca em risco a segurança dos cidadãos brasileiros no exterior e fragiliza nossa posição histórica na defesa do Direito Internacional Humanitário”.

Resposta do Itamaraty

O Itamaraty, por sua vez, divulgou nota oficial afirmando que acompanha o caso com atenção e demandando a libertação dos detidos. No comunicado, o governo brasileiro reafirma o princípio da liberdade de navegação e declara que “insta o governo israelense a libertar os tripulantes detidos”.

Prisão de ativistas

A Freedom Flotilla Coalition, responsável pela embarcação, relatou que o navio foi cercado por drones e lanchas israelenses, teve suas comunicações bloqueadas e recebeu jatos de uma substância branca. Pouco antes da interceptação, Thiago Ávila gravou um vídeo alertando sobre o risco que enfrentava: “Se você está assistindo a esse vídeo, isso significa que eu fui preso ou sequestrado por Israel ou por alguma outra força cúmplice no Mediterrâneo”.

Veja a íntegra do ofício do deputado:

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino determinou que as organizações da sociedade civil responsáveis por denunciar irregularidades na execução de emendas parlamentares prestem novos esclarecimentos. A decisão foi tomada no âmbito da ação (ADPF 854) que trata da transparência na destinação de verbas públicas por meio de emendas ao Orçamento da União.

O despacho, publicado nesta terça-feira (10), dá prazo de 10 dias úteis para que as entidades Contas Abertas, Transparência Brasil e Transparência Internacional, autoras das denúncias, detalhem as acusações sobre a existência de um novo esquema de distribuição de emendas fora dos mecanismos oficiais de controle.

Veja o despacho do ministro

As organizações afirmaram que comissões do Congresso estariam movimentando R$ 8,5 bilhões em emendas paralelas, além dos R$ 11,5 bilhões autorizados como emendas de comissão. Esses recursos, segundo as ONGs, estariam disfarçados com os rótulos orçamentários RP 2 e RP 3, geralmente usados para despesas do Executivo, o que impediria sua rastreabilidade. A prática violaria, de acordo com as entidades, decisões anteriores do STF.

Elas também apontaram indícios de um “novo orçamento secreto” no Ministério da Saúde, com base em reportagem da jornalista Natália Portinari, publicada no UOL. O texto relata que parlamentares estariam orientando diretamente a aplicação de R$ 3 bilhões da pasta, sem que essas decisões fossem identificadas como emendas parlamentares.

Ao invés de acatar de imediato os pedidos das entidades, como a suspensão da execução das emendas ou a abertura de inquérito, Dino optou por ampliar a fase de instrução. Ele quer garantir que as denúncias sejam minuciosamente fundamentadas antes de decidir sobre eventuais medidas cautelares.

O ministro observa que o objeto da ADPF é a transparência e rastreabilidade das emendas parlamentares (especialmente as classificadas como RP 7 e RP 8), e que gastos com RP 2 e RP 3 seguem regras próprias. Mesmo assim, apontou que a possível “camuflagem” de emendas dentro desses códigos levanta dúvidas relevantes.

A expectativa é que, após a rodada de manifestações, o STF decida se deve determinar a suspensão dos repasses questionados ou instaurar investigação formal.

Orçamento secreto

Desde o ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou ao Congresso Nacional uma série de medidas para aumentar a transparência na destinação das emendas parlamentares. Entre as principais exigências estão a identificação nominal dos autores das emendas, a publicidade dos critérios usados para a distribuição dos recursos e a rastreabilidade completa da execução orçamentária.

Essas medidas visam coibir práticas como o chamado “orçamento secreto”, garantindo que a sociedade tenha acesso claro e detalhado sobre quem indicou os recursos, para onde foram destinados e como estão sendo utilizados, em conformidade com os princípios constitucionais da publicidade e da moralidade administrativa.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido da defesa de Jair Bolsonaro para exibir vídeos durante seu interrogatório na ação penal trata das acusações de golpe de Estado contra ele e membros de seu governo. O ex-presidente será ouvido na tarde desta terça-feira (10), na sede da Corte, em Brasília.

Na decisão, Moraes afirmou que o interrogatório “constitui o exercício da autodefesa”, e que esse momento processual não é destinado à apresentação de “provas novas, ainda não juntadas aos autos e desconhecidas das partes”. A defesa havia solicitado autorização para usar telão e recursos audiovisuais.

O ministro orientou que, se julgar necessário, a defesa poderá incluir os vídeos no processo “para que as partes se manifestem e que, eventualmente, possam ter sua autenticidade comprovada”, conforme o artigo 231 do Código de Processo Penal.

A oitiva de Bolsonaro integra a fase final da instrução processual da ação penal 2668. Antes dele, foram interrogados outros integrantes do chamado “Núcleo 1”, como seu antigo ajudante de ordens, Tenente-Coronel Mauro Cid, e os ex-ministros Anderson Torres, Augusto Heleno e Almir Garnier. As sessões seguem até sexta-feira (13).

Veja a íntegra da decisão:

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) presta depoimento ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira (10), no inquérito que apura uma tentativa de golpe de Estado com o objetivo de mantê-lo no poder após as eleições de 2022.

A oitiva é conduzida pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, e pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet. O interrogatório tem gerado forte repercussão nas redes sociais, com manifestações tanto de aliados quanto de opositores do ex-presidente.

Parlamentares e lideranças políticas comentam o depoimento, que marca mais uma etapa das investigações sobre os atos antidemocráticos de 8 de janeiro.

Começou o interrogatório do golpista e inelegível Jair Bolsonaro. Finalmente ele está no banco dos réus. pic.twitter.com/tcvfiKlErS

— Talíria Petrone (@taliriapetrone) June 10, 2025

?? O inelegível e réu Jair Bolsonaro começou a ser interrogado pela justiça por sua tentativa de golpe contra a Democracia.

Que pesem, sobre seus ombros, todas as vidas perdidas e todo o mal que seu governo fez ao Brasil.

E que, frente à realidade, ele não veja nenhuma saída. pic.twitter.com/7eU9KAyQHQ

— ERIKA HILTON (@ErikakHilton) June 10, 2025

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Uma publicação compartilhada por Deputado Marcon (@deputadomarcon)

Jair Bolsonaro alimentou o ódio, o golpismo e o terror. Agora tem que pagar. SEM ANISTIA BOLSONARO PRESO JÁ pic.twitter.com/y9NIfQixpd

— Luizianne Lins (@LuizianneLinsPT) June 10, 2025

Pra ser considerado piada temos que partir do pressuposto de que as pessoas que estão escutando conheçam o contexto e a realidade, daí a graça consiste no ABSURDO do cenário apresentado como fictício. É o plot twist.

Qualquer pessoa com 2 neurônios entedeu a ironia da fala do. pic.twitter.com/lVCCdK108G

— Eduardo Bolsonaro???? (@BolsonaroSP) June 10, 2025

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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, participa nesta quarta-feira (11) de uma audiência pública na Câmara dos Deputados. Ele foi chamado a explicar dois temas centrais da política econômica do governo: a proposta de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil e o novo modelo de crédito consignado para trabalhadores com carteira assinada.

Em clima de desconfiança

A audiência chegou a ser cancelada antes, mas hoje está na agenda oficial do ministro – e o timing é complicado. Haddad vai à Câmara em um momento de tensão política entre os parlamentares, causada pela decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que reacendeu o debate sobre emendas parlamentares: o ministro Flávio Dino requisitou mais informações sobre um esquema que pode caracterizar um novo “orçamento secreto”. O processo pode acabar interrrompendo um alto volume de repasses de verbas aos redutos eleitorais dos parlamentares.

O Congresso em Foco apurou que o caso já fez um estardalhaço nos bastidores da política na terça-feira (10). O Congresso pode responder pautando um projeto que derruba o decreto do governo que elevou o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Em suma, Haddad vai à Câmara sob pressão dos parlamentares.

A sessão é promovida por duas comissões da Câmara e os parlamentares terão liberdade para abordar temas diversos. É provável que Haddad seja questionado também sobre o equilíbrio fiscal e eventuais compensações à não elevação do IOF.