Categoria: SAÚDE GOV

Ministério da Saúde destina R$ 30 milhões em 2025 para valorizar a gestão do trabalho e da educação na saúde em estados e municípios

Para fortalecer a governança dos programas de residência em saúde e ampliar a formação de especialistas e técnicos em áreas estratégicas, o Ministério da Saúde publicou hoje (30) a atualização da portaria GM/MS nº 8.570/ 2025, que institui novos incentivos financeiros por meio do Programa de Valorização da Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (Valoriza GTES-SUS).

Para 2025, o valor previsto é de R$ 30,3 milhões. Os novos investimentos serão direcionados ao aprimoramento da gestão e funcionamento de programas de residência em saúde com repasse realizado anualmente em parcela única. Os valores serão destinados para a Comissão Estadual de Residência Médica e para a Comissão Estadual de Residência Multtiprofissional de cada unidade federativa. O incentivo varia de R$ 75 mil a R$ 200 mil, de acordo com o número de programas de residência, em valor correspondente a cada comissão.

De acordo com o secretário de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, Felipe Proenço, a ação chega para reforçar a importância da formação de especialistas para o SUS, investindo na melhoria das condições de gestão das instituições ofertantes de programas de residência em saúde, além de promover e ampliar a oferta de profissionais qualificados no SUS.

“O programa possibilita ainda reduzir desigualdades regionais e qualificar o cuidado no SUS, além de incentivar o apoio direto a estados e ao Distrito Federal, contribuindo pela primeira vez para o fortalecimento das Comissões Estaduais de Residência Médica (Cerem) e das Comissões Descentralizadas Multiprofissionais (Codemu), além de criar ofertas de cursos e especializações técnicas em saúde, por meio das Escolas de Saúde do SUS”, destaca o secretário.

Ação inédita

A atualização do Programa Valoriza GTES-SUS traz, de forma inédita, apoio financeiro para a expansão da oferta de cursos e especializações técnicas em áreas prioritárias para o SUS, tais como: enfermagem, radiologia, saúde bucal, equipamentos biomédicos e órteses e próteses.

De acordo com a coordenadora geral de ações estratégicas de educação na saúde, Erika Almeida, a portaria traz outra importante novidade: a diferenciação dos recursos por regiões de realização da formação, como os estados da Amazônia Legal e do Pantanal Sul-Mato-Grossense.

“Como forma de promover maior equidade para o acesso aos recursos e a ampliação da oferta em nível nacional, no caso dos cursos técnicos promovidos na Amazônia Legal e no Pantanal Sul-Mato-Grossense, o valor será de R$ 225 mil por turma, enquanto é de R$ 180 mil para as demais regiões. Já as especializações técnicas terão o valor de R$ 75 mil na Amazônia Legal e R$ 60 mil no restante do país”, disse.

Os repasses às Escolas do SUS serão realizados em duas parcelas: 85% na matrícula dos alunos e 15% após a certificação e relatório final.

Adesão dos entes federados

Para aderir ao programa estados, municípios e Distrito Federal devem ter ações operacionalizadas por aditivos ao Plano Estadual ou Distrital de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (PEGTES), apresentando informações sobre as ações voltadas à oferta de cursos e especializações técnicas na área da saúde. Além disso, precisam seguir as orientações técnicas que serão disponibilizadas pela Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde do Ministério da Saúde

Sobre o Valoriza GTES-SUS

Os principais objetivos do programa nos estados, munícipios e Distrito Federal são: análise da situação, reconhecimento e implantação de ações de GTES, formação com mais qualidade na área da saúde, além do incentivo à produção de espaços democráticos e regionalizados para fortalecimento do controle social na área.

Nádia Conceição
Ministério da Saúde

Outubro 30, 2025
Metanol: 59 casos confirmados de intoxicação após consumo de bebidas alcoólicas

O Ministério da Saúde atualiza, nesta quarta-feira (29), o número de notificações de intoxicação por metanol após o consumo de bebidas alcoólicas. Até o momento, foram registradas 103 notificações, sendo 59 casos confirmados e 44 em investigação. Outras 662 notificações foram descartadas.

O estado de São Paulo segue com o maior número de notificações, com 46 casos confirmados e 7 em investigação. O estado já descartou outras 446 notificações.

Além de São Paulo, há casos confirmados em Pernambuco (5), Paraná (6), Rio Grande do Sul (1) e Mato Grosso (1).

Em relação aos casos em investigação, São Paulo analisa 7; Pernambuco, 21; Rio de Janeiro, 2; Piauí, 5; Mato Grosso, 2; Mato Grosso do Sul, 1; Paraná, 4; e Tocantins, 1.

Dos casos confirmados, 15 evoluíram para óbito: 9 em São Paulo, 3 no Paraná e 3 em Pernambuco. Outros 9 óbitos seguem em investigação — sendo 3 em PE, 2 no PR, 1 em MG, 1 no MS e 2 em SP. Outras 35 notificações de óbitos foram descartadas.

Atualização

A atualização das notificações de intoxicação por metanol, decorrentes do consumo de bebidas alcoólicas, será realizada às segundas, quartas e sextas-feiras, após as 17h.

Acesse os dados por estado

Ministério da Saúde

Outubro 29, 2025
Gestores de saúde da região Nordeste discutem estratégias para respostas rápidas a emergências

Gravatá (PE) recebeu, nos dias 22 e 23 de outubro de 2025, cerca de 70 representantes dos Centros de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde (CIEVS) da região Nordeste para um encontro voltado ao fortalecimento da resposta rápida do sistema público de saúde. O destaque do evento foi a apresentação das métricas 7-1-7, ferramenta que avalia a rapidez na detecção, notificação e resposta a emergências sanitárias.

Durante o encontro, os participantes conheceram experiências práticas de implementação das métricas em diferentes estados e no âmbito nacional. O CIEVS Recife apresentou a adaptação de fluxos de trabalho e de gestão nos últimos três anos, destacando impactos positivos na rotina do serviço. O CIEVS Vitória compartilhou os desafios enfrentados durante a implementação das métricas, incluindo mudanças de equipe, e apresentou os aprendizados sobre como manter o processo em andamento mesmo diante dessas transições. A equipe também mostrou um formulário próprio desenvolvido para a coleta e análise dos dados do 7-1-7.

Já o CIEVS Rio de Janeiro relatou a adoção autônoma das métricas como indicador de oportunidade, o que aumentou a sensibilidade das equipes para detectar ameaças à saúde pública. O CIEVS Nacional detalhou a aplicação das métricas na avaliação da recente intoxicação por metanol, que afetou várias regiões do país, e discutiu a estratégia de adoção pelo Comitê de Monitoramento de Eventos do Ministério da Saúde.

O evento contou com apresentações do Departamento de Emergências em Saúde Pública (DEMSP/MS), da Coordenação-Geral dos CIEVS (CGCIEVS) e da Vital Strategies, que trouxe a Trilha de Conhecimento 7-1-7. O material incluiu vídeos explicativos, chat interativo e guias para auxiliar gestores na aplicação das métricas em seus territórios, identificando desafios e oportunidades de melhoria.

De acordo com o diretor do DEMSP, Edenilo Baltazar Barreira Filho, encontros como este são essenciais para aprimorar a capacidade de resposta a emergências de saúde. “A disseminação das métricas 7-1-7 permite que nossas equipes detectem, notifiquem e respondam a eventos de forma mais ágil e coordenada, fortalecendo o sistema de vigilância e garantindo maior proteção à população”, destacou.

João Moraes
Ministério da Saúde

Outubro 29, 2025
Ministério da Saúde e iFood capacitam entregadores para prestar primeiros socorros

O Ministério da Saúde e o iFood realizaram nesta quarta-feira (29/10) em São Paulo uma capacitação inédita para 100 entregadores e entregadoras, com o objetivo de transformar trabalhadores das ruas em agentes multiplicadores de prevenção e cuidado. Profissionais da Força Nacional do SUS (FN-SUS) ministraram a aula-piloto do Programa Anjos de Capacete, iniciativa do IFood, no campus da Universidade Zumbi dos Palmares, que cedeu sua estrutura para o evento. Depois do treinamento em primeiros socorros (que contou com simulações práticas de acidentes), os participantes receberam itens de segurança e suporte, como capacetes, jaquetas e kit de atendimento emergencial, além de um certificado válido por dois anos.

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, destacou que a parceria reforça o papel do SUS como uma rede que salva vidas dentro e fora das unidades de saúde. “Este é um grande dia de capacitação e qualificação dos nossos trabalhadores e trabalhadoras por aplicativo, a partir dessa parceria do Ministério da Saúde com o iFood, que começa hoje e deve se repetir em outras oportunidades. Quero agradecer a dedicação de cada um e cada uma de vocês, que facilitam a vida de milhões de brasileiros, e pela disposição em participar deste treinamento, que certamente vai salvar vidas, não só nas ruas das cidades, mas também nos seus círculos familiares e de amigos. Após essa capacitação com a Força Nacional do SUS, vocês estarão ainda mais preparados para agir em situações de emergências e prestar os primeiros socorros. A Força Nacional do SUS está presente em grandes eventos e em situações de desastre pelo país, e agora também está formando e qualificando pessoas como vocês para salvar vidas”, afirmou o ministro.

O CEO do iFood, Diego Barreto, reforçou a relevância da parceria com a Pasta. “Contar com a colaboração do Ministério da Saúde, por meio da Frente Nacional do SUS, e da Universidade Zumbi dos Palmares nessa empreitada é um passo muito importante para promover a segurança viária em todo o Brasil”, disse. “O iFood coloca a segurança no trânsito em primeiro lugar. Investir em iniciativas que capacitem e tornem os próprios entregadores agentes multiplicadores de boas práticas no trânsito, como o programa Anjos de Capacete, é uma maneira que a empresa encontrou de fazer a diferença.”

“Para a Universidade Zumbi dos Palmares, participar do Anjos de Capacete é uma maneira ativa e potente de contribuir na formação de cidadãos conscientes, comprometidos e preparados para agir em emergências de saúde ou climáticas. A capacitação que agregamos é fruto do nosso importante projeto de qualificação Brigadistas Climáticos, voltado à formação e preparação de pessoas capazes de responder aos resultados dos impactos das mudanças do clima nas cidades. Falar em preparo, atenção e sensibilização é falar em justiça climática, em educar para o cuidado,
para a segurança da integridade e o bem-estar da vida coletiva.”, explica o professor José Vicente, reitor da Universidade.

Primeiros Socorros

Para o entregador Pedro Júnior Roseno, que participou da formação, a oportunidade representa um importante aprendizado e uma forma de contribuir ainda mais com a sociedade. “Eu já trabalho nas ruas de São Paulo há oito anos e nunca tive um treinamento como este. Pra gente que é entregador é muito importante a gente saber como socorrer as pessoas porque em São Paulo vemos acidentes todos os dias. É muito bom pra nós saber como ajudar as pessoas até a chegada do resgate”, explica.

Essa capacitação representa um avanço significativo na promoção da segurança e no fortalecimento das ações de resposta imediata em emergências. Os primeiros socorros desempenham papel essencial na redução de riscos e na preservação da vida em situações de acidentes de trânsito. O treinamento oferecido aos entregadores e entregadoras amplia a capacidade de resposta da sociedade em situações de urgência, ao mesmo tempo em que promove cidadania, solidariedade e segurança no trânsito.

Foto: divulgação/Ifood

Anjos de Capacete

O Programa Anjos de Capacete é uma iniciativa do iFood, criada em 2020 para capacitar gratuitamente motociclistas e entregadores em primeiros socorros e segurança no trânsito. Desde então, o projeto já formou 670 profissionais em todo o país, transformando trabalhadores das ruas em agentes multiplicadores de prevenção e cuidado.

Com o acordo de cooperação firmado entre o iFood e o Ministério da Saúde em agosto deste ano, o programa amplia ainda mais as suas ações de educação em saúde, prevenção de acidentes e a resposta rápida a emergências.

Ministério da Saúde,
com informações do Ifood

Outubro 29, 2025
Ministério da saúde convoca instituições para aderirem aos incentivos financeiros destinados a programas de residências em todo país

Depois de divulgar portaria disponibilizando incentivo financeiro de R$ 113,2 milhões para serem executados entre 2025 e 2026, para valorizar de forma inédita preceptores, tutores e coordenadores e estimular a excelência no ensino em serviço nas residências médicas em todo país, o Ministério da Saúde, publicou hoje (29) dois editais de convocação para a adesão das instituições federais, os órgãos e instituições públicas municipais, estaduais e distritais e as instituições privadas sem fins lucrativos aos incentivos financeiros para Programas de Residência em Área Profissional da Saúde e Programas de Residência Médica, dentro do Mais Residência, em conformidade com o Programa Agora Tem Especialistas.

Os editais nº 8/2025 e nº 9/2025, são destinados respectivamente para Programas de Residência em Área Profissional da Saúde (PRAPS) e Programas de Residência Médica (PRM), têm como objetivo a adesão de instituições e para a concessão de bolsas de R$ 4 mil, destinadas a coordenadores de programa e preceptores. Já na residência em área profissional da saúde, o incentivo financeiro será no valor de R$ 3 mil para coordenadores e preceptores. Já o valor destinado aos tutores será de R$ 2 mil.

A iniciativa tem como objetivo incentivar a fixação desses profissionais com foco em áreas de especialização estratégicas e em regiões prioritárias para o Sistema Único de Saúde (SUS). A adesão dessas instituições deve ser realizada de 3 a 14 de novembro, por meio do portal da Unasus.

“Esse é mais um passo para fortalecer a formação em saúde, a partir do reconhecemos inédito do papel central dos profissionais que orientam e acompanham os residentes. E é, acima de tudo, um compromisso com os princípios do SUS, a partir da democratização das especialidades em todo país, o que tem sido fundamental para a redução do tempo de espera e a qualificação nos atendimentos”, reforçou o secretário de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, Felipe Proenço.

O chamamento considera como áreas profissionais prioritárias nacional a especialização em física médica e regionais as especializações em enfermagem obstétrica, atenção em oncologia e atenção à saúde neonatal para o Programas de Residência em Área Profissional da Saúde. Já para o edital de convocação para Programas de Residência Médica, as prioridades nacionais são as especialidades em radiologia, patologia e neonatologia; e as regionais são anestesiologia, otorrinolaringologia, oftalmologia, oncologia clínica, cirurgia oncológica, neurocirurgia, neurologia, medicina paliativa, medicina intensiva pediátrica, neurologia pediátrica, psiquiatria infantil e da adolescência e medicina de família e comunidade.

É importante destacar que a pasta define as áreas prioritárias para o SUS considerando as políticas e programas estratégicos, as disparidades relacionadas às necessidades de especialistas nessas regiões, a análise das áreas técnicas do Ministério da Saúde, e a disponibilidade orçamentária para financiamento de incentivos.

Estarão aptas a aderirem o edital, órgãos e instituições públicas municipais, estaduais e distrital e as instituições privadas sem fins lucrativos ofertantes de novos programas de residência médica ou de ampliação de vagas em programas de residência médica e Programas de Residência em Área Profissional da Saúde já autorizados pela Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM). E que declarem carga horária mínima de 75% nos cenários de prática que atendam ao SUS.

Nádia Conceição
Ministério da Saúde

Outubro 29, 2025
Relatório aponta que, em quatro anos, 62% dos novos alimentos embalados comercializados no Brasil eram ultraprocessados

Dos 39 mil alimentos e bebidas embalados lançados no Brasil entre novembro de 2020 e novembro de 2024, 62% são ultraprocessados e apenas 18,4% in natura ou minimamente processados. Os dados integram o primeiro relatório do projeto “Monitoramento da rotulagem de alimentos no Brasil”, desenvolvido pelo Ministério da Saúde em parceria com a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), a Organização Pan-Americana da Saúde (Opas) e o Núcleo de Pesquisas Epidemiológicas em Nutrição e Saúde da Universidade de São Paulo. A iniciativa tem como objetivo acompanhar a rotulagem e o perfil nutricional de produtos alimentícios comercializados no país, subsidiando políticas públicas de alimentação adequada e saudável.

A pesquisadora Ana Paula Bortoletto apresentou a análise realizada pela USP, que partiu da base de dados coletados pela Empresa Mintel para a plataforma “Global New Products Database” em locais que comercializam alimentos e bebidas em todas as regiões brasileiras; e a partir de dados obtidos diretamente da indústria. São coletados todos os novos produtos embalados disponíveis no mercado em um período de até três meses. Mudanças de tamanho, novos sabores, novos tipos de embalagens e produtos reformulados são incluídos na base. A avaliação dos rótulos também levou em conta a perspectiva da classificação Nova*, adotada pelo Guia Alimentar para a População Brasileira.

“Investir na produção e na atualização de evidências científicas para subsidiar o aprimoramento das políticas públicas de proteção da saúde da população brasileira, como a rotulagem nutricional de alimentos, é um compromisso do Ministério da Saúde expresso na Política Nacional de Alimentação e Nutrição”, ressaltou a coordenadora-geral de Alimentação e Nutrição da pasta, Kelly Alves. Ela também relembrou os 25 anos de implementação e consolidação da política e a sua relação com a agenda regulatória de alimentos da Anvisa, além de ressaltar o direito fundamental do ser humano à alimentação adequada, previsto na Constituição.

Gordura trans

Ainda no âmbito do projeto, o pesquisador Marcone Leal, da Universidade Federal de Juiz de Fora, apresentou os resultados do estudo analítico-laboratorial celebrado entre a Anvisa e a universidade, com o objetivo de monitorar quantitativamente os teores de gorduras trans em 113 amostras de óleos vegetais refinados e 200 amostras de alimentos processados. Os resultados demonstraram que gorduras trans não foram detectadas nos alimentos, reforçando que a implementação das medidas de restrição de uso dessas gorduras industriais em itens alimentícios têm sido realizada com sucesso.

A consultora da Opas Luisete Bandeira destacou que o Brasil é um dos países da região das Américas que mais tem avançado na restrição da gordura trans: “Esse projeto traz análises de informações que são de aplicação direta ao consumidor e fortalece a proteção ao direito à alimentação adequada. Prevenir doenças é fortalecer o SUS e o bem-estar da população brasileira”. Já Patrícia Castilho, gerente-geral de Alimentos da Anvisa, ressaltou que a avaliação de resultado regulatório das medidas de restrição de gorduras trans é essencial para garantir a efetividade das ações da agência. “Monitorar os impactos dessa regulação permite verificar se os objetivos de proteção à saúde pública estão sendo alcançados, além de subsidiar decisões sobre possíveis aprimoramentos normativos e estratégias complementares para reduzir a exposição da população a nutrientes críticos”, disse.

Também pelo Nupens/USP, a pesquisadora Camila Borges apresentou os dados do segundo relatório produzido pelo projeto, que teve como objetivo a caracterização dos rótulos de alimentos e bebidas segundo as informações sobre gorduras trans e seus substitutos declarados na lista de ingredientes e na tabela de informação nutricional. A partir dos mais de 60 mil novos alimentos e bebidas identificados entre janeiro de 2018 e fevereiro de 2025, observou-se uma redução na quantidade desse ingrediente. Porém, o relatório também identificou que é necessário avançar no monitoramento da legislação, uma vez que ainda há declaração de gorduras trans nos rótulos de alimentos no Brasil.

O projeto está em desenvolvimento e prevê a entrega de mais quatro relatórios até agosto de 2026.

Normas de rotulagem

A partir deste mês de outubro, todos os produtos que atenderem aos critérios da norma RDC nº 429/2020 têm que apresentar obrigatoriamente a rotulagem nutricional frontal. As normas de rotulagem integram as políticas públicas de alimentação e nutrição e têm a função de orientar os consumidores a partir de informações de fácil acesso nos rótulos. Dessa forma, monitorar e avaliar as políticas públicas é uma maneira de esclarecer e aperfeiçoar possíveis inconsistências no decorrer da implantação de novas regras para o setor de alimentos.

Classificação Nova: método que identifica os atributos dos alimentos de acordo com o nível de processamento industrial ao qual foram submetidos. São quatro tipos: alimentos in natura ou minimamente processados, ingredientes culinários processados, alimentos processados e alimentos ultraprocessados.

Renata Osório
Ministério da Saúde

Outubro 28, 2025
Saiba como emitir autorização para retirar absorventes nas Unidades Básicas de Saúde
Agora ficou ainda mais fácil garantir o acesso aos absorventes distribuídos pelo Programa Dignidade Menstrual. A partir desta terça-feira (28), as Unidades Básicas de Saúde (UBS) de todo o país passam a emitir a autorização necessária para a retirada do produto nas farmácias credenciadas ao Farmácia Popular.

Antes, o documento era gerado exclusivamente no aplicativo Meu SUS Digital. Com a mudança, quem tiver dificuldade na emissão, poderá solicitar o documento diretamente na UBS.

Como emitir a autorização

Para fazer de forma presencial, basta procurar uma UBS. Qualquer profissional de saúde poderá imprimir a autorização na hora. Já para fazer pelo Meu SUS Digital, basta baixar o aplicativo, buscar por Programa Dignidade Menstrual e clicar em “emitir autorização”.

O documento tem validade de 180 dias. A cada emissão, a beneficiária pode retirar 40 absorventes, quantidade suficiente para dois ciclos menstruais.

Além de facilitar o acesso, a iniciativa também ajuda as equipes de saúde a identificarem, durante os atendimentos, mulheres e adolescentes que têm direito ao programa, ampliando o alcance da política de dignidade menstrual.

Quem tem direito

O programa é destinado a mulheres com idade entre 10 e 49 anos, que possuem um dos requisitos:
- Inscritas no CadÚnico, com renda familiar mensal de até R$ 218 por pessoa;
- Estudantes de baixa renda da rede pública;
- Estão em situação de rua.
Uma novidade é que adolescentes entre 12 e 16 anos já podem retirar os absorventes sem a necessidade de acompanhamento de pais ou responsáveis.

Desde o lançamento do programa, em 2024, mais de 2,5 milhões de brasileiras já foram atendidas, com a distribuição de mais de 376 milhões de absorventes em todo o país, o que garante saúde, dignidade e autonomia para mulheres.

Para retirar nas farmácias

Após emitir a autorização, basta apresentar o documento oficial com foto e CPF e a autorização impressa ou em formato digital em uma unidade credenciada do programa Farmácia Popular.

Ministério da Saúde
Outubro 28, 2025
Curso de cuidado à população em situação de rua abre inscrições para Pernambuco e São Paulo

Estão abertas até o dia 29 de outubro as inscrições para o Curso de Aperfeiçoamento em Educação Popular em Saúde para o Cuidado à População em Situação de Rua – EdPopRua. A formação é promovida pelo Ministério da Saúde, por meio da Secretaria de Atenção Primária à Saúde (Saps), em parceria com o Instituto Aggeu Magalhães (IAM/Fiocruz Pernambuco).

Nesta etapa, são ofertadas 700 vagas distribuídas entre os estados de Pernambuco (para os municípios de Recife, Garanhuns, Petrolina e Vitória de Santo Antão) e São Paulo (Campinas, Ribeirão Preto, São Bernardo do Campo e São Paulo). São 315 vagas de ampla concorrência e 385 destinadas a ações afirmativas. Em todo o País, o EdPopRua pretende formar 5 mil profissionais.

Acesse o link para inscrição

A iniciativa integra o Plano de Ação e Monitoramento para Efetivação da Política Nacional para a População em Situação de Rua – Plano Ruas Visíveis, lançado pelo presidente Lula em dezembro de 2023. O curso tem como objetivo fortalecer o cuidado à população em situação de rua, reconhecendo suas especificidades e garantindo seus direitos no Sistema Único de Saúde (SUS).

Com duração de 181 horas, o EdPopRua qualificará o processo de trabalho de profissionais e lideranças sociais por meio de metodologias da educação popular em saúde, promovendo a troca de saberes entre os serviços de saúde, os movimentos sociais e os territórios. O curso é dividido entre atividades presenciais e online.

Público prioritário

O curso é voltado para trabalhadores(as) de nível médio, técnico ou superior que atuam no cuidado à população em situação de rua na Atenção Primária à Saúde (APS), especialmente os que integram as equipes de Consultório na Rua (eCR), de Saúde da Família (eSF), de Atenção Primária (eAP) e de Saúde Bucal (eSB), além das equipes multiprofissionais (eMulti) de referência para as eCR. Gestores (as) da APS e do Consultório na Rua e lideranças dos movimentos da população em situação de rua também estão convidados.

As inscrições são gratuitas e devem ser feitas pelo portal do Instituto Aggeu Magalhães.

Plano Ruas Visíveis

O Plano Ruas Visíveis é uma iniciativa do governo federal para apoiar a população em situação de rua, com um investimento de cerca de R$ 1 bilhão. Ele reúne 99 ações em sete eixos prioritários, como assistência social, saúde, moradia, trabalho, educação, combate à violência e cidadania, com o objetivo de garantir direitos e um futuro digno para essa população.

Camila Rocha
Ministério da Saúde

Outubro 28, 2025
UBS ou UPA: saiba quando procurar a unidade mais próxima de você

O Sistema Único de Saúde (SUS) é organizado em Redes de Atenção à Saúde (RAS) com unidades que vão além de espaços físicos e que funcionam de forma estratégica para garantir cuidado a todos.

Para que a população tenha o atendimento adequado para cada tipo de sintomas, as Unidades Básicas de Saúde (UBS) e a Unidades de Pronto Atendimento (UPA 24h) estão disponíveis em todos os estados do país.

As UBS são responsáveis por cuidar da saúde no dia a dia, com vacinas, pré-natal, consultas de rotina e de controle de doenças crônicas como diabetes e hipertensão. Já a UPA funciona 24h por dia, e atende casos mais graves como febre alta, dor intensa e fraturas leves.

Atualmente, o Brasil possui 44.938 estabelecimentos que ofertam serviços de atenção primária. Desses, 38.811 são classificados como Centros de Saúde ou UBS; 5.995 são Postos de Saúde; 89 são Centros de Apoio à Saúde da Família e 43 são Unidades Mistas.

Além disso, há 745 UPAs em funcionamento habilitadas pelo Ministério da Saúde. Somando os estabelecimentos de pronto atendimento conveniados ao SUS, o total chega a 1.571 unidades. As UPAs integram a Rede de Atenção às Urgências (RAU) e, junto com o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) e os demais níveis de atenção, formam uma rede de assistência articulada e integrada.

Saiba em quais situações procurar uma Unidade Básica de Saúde (UBS) e quando recorrer a uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA).

Quando ir a UBS?

A atenção primária é a porta de entrada do SUS, normalmente composta pelas unidades básicas de saúde. Por estarem próximas aos territórios facilitam o acesso da população a rede e ao acompanhamento contínuo.

Nas UBS há as equipes de Saúde da Família (eSF), que atuam em diversas áreas. As unidades são responsáveis por realizar atendimentos médicos, de enfermagem e multiprofissionais, voltados para queixas leves e controle de doenças crônicas.

Além disso, há a oferta de vacinação, pré-natal, atendimento odontológico, distribuição de medicamentos e ações coletivas de vigilância em saúde, como o acompanhamento das condicionalidades do Programa Bolsa Família e a busca ativa de casos em áreas com risco epidemiológico.

Nas unidades de saúde é possível realizar testes rápidos de HIV, sífilis, hepatites virais e gravidez, exames de rastreamento de câncer e ações de planejamento reprodutivo, incluindo a distribuição de preservativos e inserção de DIU.

Foto: Franklin Paz/MS

E quando devo ir à UPA?

As Unidades de Pronto Atendimento funcionam 24 horas por dia, e são voltadas para casos de urgência clínica, traumática ou psiquiátrica que requerem avaliação imediata, como febre alta (acima de 39 °C), falta de ar, dor intensa, fraturas leves, ferimentos com sangramento sem controle e crises convulsivas.

O atendimento nas UPAs segue o protocolo de classificação de risco, que define a prioridade conforme a gravidade do caso, e não pela ordem de chegada. Isso garante que os pacientes mais graves sejam atendidos de forma rápida e segura. Esse nível de atenção possui complexidade intermediária e caráter resolutivo, sendo capaz de solucionar grande parte das urgências sem necessidade de internação hospitalar.

Quando necessário, a UPA realiza o encaminhamento seguro para hospitais de referência, garantindo a continuidade do cuidado. Nos casos menos graves, após o atendimento inicial, o paciente é orientado a continuar o acompanhamento na UBS do seu território.

Assista o vídeo sobre o assunto

Agnez Pietsch
Ministério da Saúde

Outubro 28, 2025
Ministério da Saúde debate masculinidades no Complexo da Maré

As realidades que perpassam a saúde e as vivências dos homens negros e quilombolas foram temas de debate no Complexo da Maré, no Rio de Janeiro (RJ), nos dias 24 e 25 de outubro. O Ministério da Saúde, em parceria com o Instituto Mapear, promoveu ações para jogar luz às questões sobre masculinidades contemporâneas, enfrentamento da violência contra meninas e mulheres e equidade de gênero no Festival Mulheres do Mundo (WOW), evento internacional que já foi realizado em 23 países e envolveu mais de 5 milhões de pessoas.

No evento, o Ministério da Saúde participou de duas atividades abertas ao público. A oficina com profissionais da saúde, educação e assistência buscou articular conhecimentos e práticas sobre equidade de gênero, saúde sexual e reprodutiva e corresponsabilidade masculina. Ao final da formação, cada participante foi convidado a elaborar um plano de ação com atividades pedagógicas aplicáveis em seus territórios, fortalecendo redes de cuidado e prevenção às violências. Já a roda de conversa “Masculinidades Plurais” afirmou a diversidade como princípio fundamental e convidou à reflexão sobre práticas cotidianas que possam promover equidade e novas formas de ser homem, em diálogo com a comunidade.

“Colocar as masculinidades em pauta é essencial para a promoção da cultura de paz, além de promover a saúde física e mental dos homens e das mulheres, que muitas vezes se responsabilizam pelo cuidado deles e de toda a comunidade. Combater a violência de gênero também é promover cuidado, por isso a importância da participação do Ministério da Saúde em um evento como este”, defende Isabela Machado, assessora técnica da Coordenação de Saúde do Homem.

Projeto Homens Quilombolas

Durante as atividades, foram apresentados os primeiros resultados do projeto-piloto Homens Quilombolas, iniciado em 2024 nos estados de Pernambuco, Bahia e Maranhão, com escuta e intervenção com meninos e homens quilombolas, que resultaram na elaboração de uma metodologia de qualificação voltada a profissionais da atenção primária que atuam com esse público. A iniciativa será ampliada para mais oito estados, contemplando todas as regiões do País.

De acordo com a assessora técnica, a ação promoveu o intercâmbio de experiências e a valorização de práticas bem-sucedidas, fundamentais para o aprimoramento das políticas públicas. “A abordagem crítica sobre as construções sociais das masculinidades e suas intersecções com a equidade de gênero e os determinantes sociais da saúde é essencial para o aprimoramento das políticas públicas voltadas à população masculina”, ressaltou.

A iniciativa reforça a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde do Homem (PNAISH), que busca promover o acesso equitativo à saúde e garantir atenção integral a diferentes grupos sociais — incluindo populações indígenas, negras, quilombolas, LGBTIA+, trabalhadores rurais, pessoas com deficiência e em situação de vulnerabilidade ou privação de liberdade.

Festival Mulheres do Mundo

Pensado por mulheres diversas, o Festival Mulheres do Mundo (WOW) — sigla em inglês para Women of the World — tem como proposta promover trocas de experiências e fortalecer ações pela equidade de gênero.

No Brasil, o WOW já teve participações de 204 lideranças locais, 235 organizações governamentais e mais de 250 convidados do País e do mundo. Este ano, o evento contou com a participação de nomes como Conceição Evaristo e Sueli Carneiro, além da ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco.

A inclusão da pauta das masculinidades em um evento voltado às mulheres reforça a importância do engajamento de meninos e homens na promoção da equidade de gênero e no enfrentamento à violência contra meninas e mulheres, em todas as fases da vida. A proposta também dialoga com a construção de uma sociedade antirracista, na qual todos os atores sociais trabalham de forma conjunta pela justiça e a equidade racial.

Thaís Ellen S Rodrigues
Ministério da Saúde

Outubro 28, 2025