Categoria: TRF

As comemorações do Dia do Servidor e da Servidora 2026 no Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 foram marcadas por animação, histórias de superação e troca de informações sobre a saúde da mulher. A programação também integrou as atividades da campanha Outubro Rosa. 

A roda de conversa “Calor, reposição hormonal e outras histórias: uma conversa sobre a menopausa”, promovida pelo Núcleo de Assistência à Saúde (NAS), abriu as atividades. A médica do TRF5 Jeniffer Lopes mediou o bate-papo, que contou com a participação da ginecologista Aline Duarte Maranhão e da endocrinologista Karoline Matias Morais de Medeiros. 

As diferenças entre menopausa e climatério, os sintomas associados a essa fase da vida e os benefícios e riscos da reposição hormonal foram alguns dos temas abordados. As médicas destacaram que, embora muitas dessas manifestações sejam comuns, as mulheres não precisam conviver com o desconforto sem buscar ajuda, já que existem alternativas para aliviar os sintomas e melhorar a qualidade de vida. 

A conversa também esclareceu mitos e verdades sobre a reposição hormonal, o momento adequado para iniciar o tratamento e a importância de uma avaliação individualizada. As especialistas reforçaram, ainda, que o cuidado com a saúde nessa fase não deve se limitar ao uso de hormônios. A prática regular de atividades físicas, especialmente a musculação, e uma alimentação equilibrada são importantes aliadas do bem-estar. 

SALTAR 

Depois da roda de conversa, foi a vez da servidora Iara Sales emocionar o público com sua história de vida e sua alegria de viver. Os sucessivos “tombos” ao longo de sua trajetória não foram suficientes para fazê-la desistir. Pelo contrário: ela encontrou nas adversidades a força para seguir em frente e recomeçar. 

Aos 16 anos, Iara sofreu um acidente vascular cerebral (AVC), que a deixou em coma por três dias. Após a recuperação, formou-se em Terapia Ocupacional e tornou-se mãe de dois filhos gêmeos, um diagnosticado com autismo e outro com transtorno do déficit de atenção com hiperatividade (TDAH). Ao longo dos anos, enfrentou a depressão, o desemprego e um incêndio que destruiu a casa onde morava, fazendo-a perder tudo. 

Iara se reergueu mais uma vez e conquistou uma vaga no TRF5, por meio de concurso público. Casou-se, teve mais um filho e, quando parecia ter encontrado a tranquilidade, recebeu um novo diagnóstico: câncer de mama. Enfrentou o tratamento e, há apenas 20 dias, retornou ao trabalho no Tribunal, cheia de vida e esperança. 

Ao compartilhar sua experiência, a servidora convidou o público a refletir sobre a importância de SALTAR diante das adversidades. A palavra, transformada em um convite à superação, reúne seis atitudes: sentir, aceitar, ler, transformar, avançar e recomeçar.  

“Recomeçar não é voltar do zero; é recomeçar de outro lugar”, pontuou Iara. 

Confraternização 

A programação foi encerrada com um happy hour na Esplanada do TRF5; um momento de descontração e integração entre servidores e servidoras da Corte. 

A vice-presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5, desembargadora federal Joana Carolina, participará do Encontro Nacional do Poder Judiciário sobre a Relevância da Questão de Direito Federal. O evento acontecerá na próxima quinta-feira (05/11), no auditório externo do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília (DF). 

A magistrada presidirá a mesa do painel “Os primeiros desafios da relevância da questão de direito federal infraconstitucional”, a partir da 14h. Participarão dos debates  o presidente do Tribunal de Justiça de Minhas Gerais (TJMG), desembargador Vicente de Oliveira Filho; o presidente do Tribunal de Justiça de do Rio Grande do Sul, desembargador Eduardo Uhlein; o secretário judicial da Presidência do STJ, juiz Fernando da Fonseca Gajardoni; o procurador-geral do Ministério Público do Rio de Janeiro, Antônio José Campos Moreira; e a defensora pública geral do Estado de São Paulo, Luciana Jordão.

O encontro busca ampliar o diálogo institucional sobre a aplicação do novo critério de admissão dos recursos especiais e seus efeitos para os tribunais. A nova sistemática reforça a atuação do STJ como corte de precedentes. 

Para participar, clique aqui e faça sua inscrição.

 https://educa.enfam.jus.br/inscricao-encontro-nacional-para-debate-sobre-a-relevancia-da-questao-federal

A Corregedoria Regional do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 reuniu, na última segunda-feira (26/10), magistrados(as) e diretores(as) de Secretaria da Justiça Federal da 5ª Região (JF5) para apresentar os avanços na implantação da Inspeção Integrada, um novo modelo de acompanhamento das atividades das unidades judiciárias. A iniciativa, pioneira na Justiça Federal, busca tornar as inspeções mais eficientes, menos burocráticas e voltadas à melhoria contínua da prestação jurisdicional. 

A proposta substitui o modelo tradicional de inspeção ordinária, realizado anualmente, durante uma semana, por um sistema de acompanhamento periódico dos indicadores de desempenho das unidades. A novidade é a integração entre a análise da produtividade, o monitoramento da tramitação dos processos e o cumprimento das metas nacionais estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). 

Durante a reunião, o corregedor-regional da Justiça Federal da 5ª Região, desembargador federal  Leonardo Resende, explicou que a mudança surgiu da necessidade de tornar as inspeções mais úteis à gestão das unidades judiciárias. Segundo ele, o modelo anterior exigia grande esforço das equipes para examinar milhares de processos em um curto período, sem necessariamente produzir resultados proporcionais em termos de melhoria dos serviços. 

Com a Inspeção Integrada, o foco passa a ser a identificação de dificuldades, a correção de problemas e o planejamento de ações capazes de melhorar o desempenho das unidades. A proposta também valoriza a autonomia de magistrados(as) e gestores(as), que poderão acompanhar continuamente os indicadores e adotar medidas preventivas. 

Tecnologia a serviço da gestão judicial 

Uma das principais ferramentas do novo modelo é o Painel da Inspeção Integrada, desenvolvido para reunir, em um único ambiente digital, informações essenciais à gestão das unidades. Por meio dele, será possível acompanhar dados como quantidade de processos sem movimentação há mais de 100 dias, tempo médio de julgamento, processos conclusos e desempenho em relação às metas do CNJ. 

O painel foi apresentado durante a reunião pelo juiz federal auxiliar da Corregedoria, dr. Thiago Mesquita, que detalhou suas funcionalidades e explicou como a ferramenta poderá auxiliar magistrados(as) e diretores(as) de secretaria na identificação de situações que exijam atenção da Unidade. 

O novo sistema também busca simplificar os procedimentos administrativos, com informações extraídas automaticamente das bases de dados disponíveis, reduzindo a necessidade de preenchimento de relatórios e de levantamentos manuais. 

Acompanhamento ao longo do ano 

A Inspeção Integrada será organizada em quatro etapas trimestrais, que compreendem o diagnóstico dos resultados do ano anterior e o planejamento das atividades; a avaliação progressiva dos indicadores; a análise intermediária do desempenho; e a consolidação dos resultados, com atenção às medidas necessárias para o cumprimento das metas. 

O modelo também prevê momentos de diálogo com instituições que atuam no sistema de Justiça, como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o Ministério Público, a Advocacia Pública e a Defensoria Pública, fortalecendo a cooperação institucional. 

Durante o encontro, os participantes puderam apresentar sugestões de aperfeiçoamento da proposta normativa que regulamentará a Inspeção Integrada, além de conhecer os recursos do painel e discutir o desempenho das unidades em relação às metas nacionais do CNJ. 

A implantação do novo modelo está sendo desenvolvida ao longo de 2026, considerado um período de transição e aperfeiçoamento das ferramentas. A iniciativa foi viabilizada por alteração normativa aprovada pelo Conselho da Justiça Federal (CJF), que permitiu a adoção experimental de uma alternativa ao formato tradicional de inspeção. 

Com a mudança, a JF5 busca consolidar uma cultura de gestão baseada em dados, planejamento e acompanhamento contínuo dos resultados, com o objetivo de aprimorar a eficiência da Justiça Federal e a qualidade dos serviços prestados à sociedade. 

O Pleno do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 aprovou, em sessão extraordinária realizada nesta quarta-feira (28/10), alterações no Regimento Interno da Corte para viabilizar a especialização das Turmas de Julgamento, prevista para entrar em vigor em janeiro de 2027. A medida faz parte da reestruturação do Tribunal, aprovada em 27/05/2026, que prevê a criação de oito Turmas Especializadas, quatro Seções e do Órgão Especial.

A Primeira Seção será composta pela Primeira e Terceira Turmas, enquanto a Segunda Seção reunirá a Segunda e a Quarta Turmas. Todas terão competência para julgar processos relativos ao Direito Administrativo e a matérias residuais.

A Terceira Seção será formada pela Quinta e Sexta Turmas, responsáveis pelo julgamento de processos nas áreas tributária, aduaneira e de execução fiscal. Já a Quarta Seção reunirá a Sétima e a Oitava Turmas, que julgarão processos nas áreas penal, processual penal, previdenciária e assistencial, incluindo as ações penais originárias do Tribunal, exceto aquelas de competência do Órgão Especial.

Órgão Especial

O Órgão Especial será composto por 15 desembargadores(as) federais, sendo oito vagas preenchidas por ordem decrescente de antiguidade e sete por integrantes da Corte eleitos(as) pelo Tribunal Pleno, na sessão destinada à eleição da Mesa Diretora. 

Entre as atribuições do novo colegiado estão o processamento e julgamento de determinadas ações envolvendo juízes(as) federais, mandados de segurança, habeas data, arguições de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo, conflitos de competência, Incidentes de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) e Incidentes de Assunção de Competência (IAC), além da deliberação sobre questões administrativas. 

O texto aprovado também estabelece alterações nas competências do Pleno e regras de transição para a implantação do Órgão Especial, das Seções e das Turmas Especializadas.

O que você considera prioridade para melhorar os serviços da Justiça brasileira? Até 3 de novembro, a sociedade está convidada a contribuir com a definição das Metas Nacionais do Poder Judiciário para 2027. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abre espaço, por meio de consulta pública, para que toda a sociedade opine sobre propostas que vão orientar a atuação dos tribunais no próximo ano. 

A intenção é que, ao indicar quais áreas e desafios merecem atenção dos tribunais, a participação popular contribua para a construção de uma Justiça mais eficiente e próxima das necessidades da população. 

Entre os temas colocados em discussão, estão o estímulo à conciliação, a redução do congestionamento de processos, a prioridade no julgamento de ações ambientais e o enfrentamento da violência doméstica e familiar contra as mulheres. Também integram as propostas a proteção dos direitos de crianças e adolescentes, das comunidades indígenas e quilombolas, o combate ao racismo e o incentivo à inovação no Judiciário. 

A participação é feita pela internet, na página da consulta pública disponível no portal do CNJ. Para responder, basta acessar o formulário correspondente ao tribunal superior ou ao segmento da Justiça sobre o qual deseja opinar.  

Acesse o formulário da consulta 

A consulta pública integra o processo de gestão participativa e democrática das Metas Nacionais do Judiciário, previsto na Resolução CNJ nº 221/16 e na Portaria CNJ nº 114/16. As contribuições da sociedade serão analisadas pelo CNJ antes da consolidação das propostas que serão submetidas à votação dos presidentes dos tribunais no 20º Encontro Nacional do Poder Judiciário, que vai acontecer nos dias 30 de novembro e 1º de dezembro, em Fortaleza (CE). 

As Metas Nacionais representam compromissos assumidos anualmente pelos presidentes dos tribunais para melhorar a prestação jurisdicional. As propostas submetidas à consulta resultam de debates entre representantes dos tribunais, magistrados e servidores, além de análises realizadas pelo CNJ. A participação popular amplia esse processo ao permitir que diferentes setores diversos da sociedade apresentem suas avaliações sobre as prioridades da Justiça. 

Compromissos 

Duas metas já estão estabelecidas como compromissos de monitoramento contínuo da Estratégia Nacional do Poder Judiciário 2027–2032 e, por isso, não integram a consulta. A Meta 1 prevê que a quantidade de julgamentos seja superior à de processos distribuídos, e a Meta 2 é voltada ao julgamento dos processos mais antigos. As demais propostas estão disponíveis para manifestação dos participantes inscritos na consulta pública. 

Quem tiver dúvidas sobre o preenchimento do formulário pode entrar em contato pelo e-mail consultapublicametas@cnj.jus.br.  

O Tribunal Regional Federal Regional da 5ª Região – TRF5 funcionará em regime de plantão da próxima sexta-feira (30/11) até a segunda-feira (02/11). A alteração do expediente se deve ao ponto facultativo do Dia do Servidor Público, que foi transferido pela Presidência do TRF5 de 28 para o dia 30 (medida prevista no Ato nº 435/2026), e ao feriado de Finados (Lei Federal nº 5.010/66). 

Com isso, os prazos processuais que se iniciarem ou terminarem no dia 30/10 ficarão automaticamente prorrogados para 03/11. Durante o plantão judicial, o atendimento a partes, advogados(as), procuradores(as) e defensores(as) será realizado por meio do telefone (81) 98726.6053 e pelo seguinte e-mail: plantao@trf5.jus.br.     

Um grupo de 62 mulheres residentes no Recife realizaram, nesta terça-feira (27/10), exames gratuitos de rastreamento de câncer de mama. Em mais um ano de parceria com a Prefeitura do Recife, o Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 disponibilizou um mamógrafo móvel no estacionamento do edifício-sede, para atender pacientes com idades entre 50 e 74 anos, em uma ação da campanha Outubro Rosa.  

Maria da Guia Alves, de 67 anos, participou pela primeira vez da campanha promovida pelo Tribunal. Após ficar um ano sem realizar os exames de rotina, ela aproveitou a chance para fazer a prevenção. “Foi ótimo, soube através de uma vizinha e foi a minha oportunidade para colocar os exames em dia”. 

Já Simone Maria Cândida, de 58 anos, faz o acompanhamento regularmente, uma vez que possui histórico de câncer de mama na família. “Minha irmã mais velha já tirou um nódulo do seio. A mais nova também descobriu um nódulo e está investigando. Por isso, realizo meus exames todos os anos”.  

A servidora aposentada do TRF5, Maria Auxiliadora de França (Dora), de 70 anos, aproveitou a oportunidade para cuidar da saúde e para incentivar outras mulheres a priorizarem o autocuidado, trazendo duas amigas para participar da ação. “Elas são muito queridas e também merecem ser cuidadas. Faço meus exames e me cuido, porque não quero gastar dinheiro com farmácia, e sim com viagens”, declarou Dora, de forma bem-humorada.  

A diretora do Núcleo de Assistência à Saúde (NAS) do TRF5, Sarah Leite, avaliou positivamente o saldo da iniciativa e agradeceu às pessoas que contribuíram com a divulgação da atividade. “Fazemos essa ação há anos e pretendemos continuar com a parceria com a Prefeitura. É uma ação de saúde e, ao mesmo tempo, solidária. Agradecemos a participação de servidores e servidoras que divulgaram a iniciativa e que trouxeram mulheres para cuidar da saúde”.  

Resultados 

Os resultados dos exames devem ficar prontos em, aproximadamente, 30 dias. As pacientes serão avisadas para receberem o laudo. A equipe médica do NAS fará uma avaliação e, a depender do caso, dará o encaminhamento para a realização de exames complementares, que poderão ser feitos tanto na rede particular quanto na rede pública de saúde.  

Programação Outubro Rosa 

Além do mamógrafo móvel, o NAS também promove, dentro da programação do Outubro Rosa, um bate-papo com duas especialistas sobre saúde da mulher. A roda de conversa “Calor, reposição hormonal e outras histórias: uma conversa sobre a menopausa” será realizada nesta quarta-feira (28/10) e terá como convidadas a médica ginecologista e obstetra Aline Duarte Maranhão e a endocrinologista Karoline Matias Morais de Medeiros. O evento tem início às 15h, no auditório da Escola de Magistratura Federal da 5ª Região (Esmafe).  

O Termo de Cooperação Técnica que facilitou o tratamento de quase quatro mil processos que estavam sobrestados na Vice-Presidência do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 conquistou o 2º lugar do Prêmio Justiça e Saúde 2026, recebendo uma menção honrosa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O acordo foi firmado em junho de 2025, pelo TRF5 e pela Advocacia-Geral da União (AGU). 

Antes da assinatura do termo, a Vice-Presidência do TRF5 contabilizava 3.600 processos sobrestados que aguardavam decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) acerca dos Temas 6 (fornecimento de medicamentos de alto custo) e 1234 (competência para o custeio de medicamento de alto custo). Com o julgamento da Suprema Corte e a fixação das teses sobre esses temas, foi possível dar andamento às demandas.  

Para agilizar a análise dos processos, o TRF5 decidiu realizar um trabalho integrado com as Procuradorias, para uma triagem prévia. O objetivo foi avaliar as situações em que a União poderia desistir dos recursos interpostos, especialmente em casos de fornecimento de medicamentos já incorporados ao Sistema Único de Saúde (SUS), óbitos, alteração da medicação solicitada pelo paciente, entre outras.  Além da contribuição da AGU, a Vice-Presidência também contou com a colaboração de servidores e servidoras de diversos Gabinetes, que participaram de mutirões, a fim de agilizar o encaminhamento dos processos.  

A vice-presidente do TRF5, desembargadora federal Joana Carolina, avaliou que o Termo de Cooperação firmado com a AGU foi fundamental para facilitar a triagem e análise de processos, e destacou a atuação em conjunto das equipes de trabalho. “A premiação representa a coroação de um esforço que envolveu toda a equipe da Vice-Presidência, bem como de servidores de outros gabinetes que participaram de uma verdadeira força-tarefa para que pudéssemos dar conta do grande volume dos processos que se encontravam sobrestados”.  

Premiação 

A cerimônia de entrega do Prêmio Justiça e Saúde 2026 será realizada no dia 06/11, no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), durante o V Congresso Nacional do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde (FONAJUS).  

A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 manteve, por unanimidade, a determinação de fornecimento e custeio dos materiais necessários à realização de uma cirurgia de estimulação cerebral profunda em uma paciente com doença de Parkinson em estágio avançado. O Colegiado confirmou parcialmente a sentença da 4ª Vara Federal do Rio Grande do Norte, com alterações nas regras de repartição das despesas e na fixação dos honorários advocatícios.

A paciente apresentava graves complicações motoras decorrentes da evolução da doença e do tratamento medicamentoso. Laudo médico emitido pelo Hospital Universitário Onofre Lopes atestou a urgência e o preenchimento dos critérios para a realização do procedimento. Embora a cirurgia esteja prevista no Sistema Único de Saúde (SUS), sua realização estava inviabilizada pela insuficiência dos valores repassados pelo Sistema para a aquisição dos materiais cirúrgicos necessários.

Na primeira instância, o pedido havia sido julgado procedente, com a determinação de que os custos fossem divididos entre a União (50%), o Estado do Rio Grande do Norte (35%) e o Município de Natal (15%).

Relator do processo, o desembargador federal Edvaldo Batista destacou que a deficiência administrativa de financiamento não pode impedir o acesso ao tratamento de uma paciente que atende aos critérios médicos para sua realização. “A controvérsia não diz respeito a uma pretensão pura e simples de preterição da fila de espera para agendamento cirúrgico de natureza eletiva, mas sim à pretensão judicial de fornecimento e custeio dos materiais e insumos cirúrgicos essenciais, indispensáveis à viabilização do procedimento da autora no próprio hospital público credenciado no qual recebia acompanhamento regular”.

Ao analisar o caso, a Primeira Turma considerou que a gravidade do quadro clínico, somada à impossibilidade de realização do procedimento na rede pública devido à defasagem dos valores de repasse, justifica a garantia do tratamento.

O Colegiado também ressaltou que, embora União, estados e municípios sejam solidariamente responsáveis pelas demandas de saúde, a compensação e o ressarcimento das despesas devem ocorrer pelos mecanismos administrativos do próprio SUS, conforme o artigo 19-U da Lei nº 8.080/1990, e não por meio de percentuais fixados judicialmente.

Honorários advocatícios

A União e o Município de Natal também questionaram os critérios utilizados para a fixação dos honorários advocatícios. A Turma acolheu o argumento, estabelecendo que, nas ações relativas ao direito à saúde contra o Poder Público, os honorários devem ser definidos por apreciação equitativa, conforme o Tema 1.313 do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Assim, o alto custo dos materiais cirúrgicos não deve ser utilizado automaticamente como base para o cálculo percentual dos honorários advocatícios.

Processo nº 0804062-25.2022.4.05.8400