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  • Servidores(as) da Oitava Turma do TRF5 recebem capacitação no PJe 2x Última atualização: 22/07/2026 às 16:14:00

    Servidoras e servidores lotados(as) na recém-criada Oitava Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 participaram, na tarde desta quarta-feira (22/07), do Treinamento PJe 2x para Gabinetes. A ação educacional aconteceu no laboratório de Tecnologia da Informação da Escola de Magistratura Federal da 5ª Região (Esmafe). 

    A capacitação foi ministrada pela diretora e pelo supervisor da Divisão de Acompanhamento e de Projetos do Sistema PJe, Karla Ramos e Jommo Mota.

    Entre outros temas, foram abordados no encontro: elaboração de minutas de despacho e decisão; inclusão de processos em sessão; geração de lista de processos da relação de julgamento; lavratura de acórdão; e elaboração de voto-vista.

    A Oitava Turma do TRF5 foi criada em virtude da recente ampliação da composição da Corte, que passou a contar com 27 membros(as).

    Por: Divisão de Comunicação Social TRF5


  • NAS realiza 2ª Campanha de Vacinação 2026 no TRF5 Última atualização: 22/07/2026 às 16:20:00

    Magistrado(as) e servidores(as) do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5, além de seus familiares, tiveram a oportunidade de manter o cartão de vacinação atualizado, na 2ª Campanha de Vacinação 2026, promovida pelo Núcleo de Assistência à Saúde (NAS) nesta quarta-feira (22/07).

    O presidente do TRF5, desembargador federal Roberto Machado, também participou da campanha, tomando a vacina Gripe Quadrivalente.

    Haviam sido reservadas cerca de 150 doses para quem fez o agendamento prévio, mas quem chegou de última hora também teve a oportunidade de se vacinar. Foram disponibilizadas as vacinas contra Herpes Zoster, Gripe Quadrivalente 2026, VSR (Arexvy), Prevenar 20 (Pneumo) e Refortrix (dTpa).

    Beneficiários(as) do TRFMED que participaram da campanha terão o reembolso realizado automaticamente, através do programa Imuniza JF5. Todas as informações sobre o programa estão no portal do TRFMED

    Por: Divisão de Comunicação Social TRF5


  • Magnus Delgado toma posse como desembargador federal do TRF5 Última atualização: 22/07/2026 às 16:28:00

    O juiz federal Magnus Augusto Costa Delgado tomou posse como novo desembargador federal do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5, na sessão ordinária do Pleno desta quarta-feira (22/07). 

    O magistrado teve sua nomeação assinada pelo Presidente da República no dia 16/07 e ocupará, pelo critério de antiguidade, uma das três vagas criadas pela Lei nº 15.393/2026, que ampliou a composição do Tribunal.

    Magnus Augusto Costa Delgado é graduado em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN). Ingressou na magistratura federal em 1991, integrou o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) e ocupava o cargo de juiz federal titular da 1ª Vara da Justiça Federal no Rio Grande do Norte (JFRN).

    Por: Divisão de Comunicação Social TRF5


  • Assembleia Legislativa aprova LDO 2027

    Assembleia Legislativa aprova LDO 2027

    A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, nesta terça-feira (21), durante sessão ordinária, o Projeto de Lei 7.061/2026, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2027

    A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, nesta terça-feira (21), durante sessão ordinária, o Projeto de Lei 7.061/2026, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2027. Na mesma sessão, os parlamentares também apreciaram o Veto Parcial 407/2026, do Governo do Estado, ao Projeto de Lei 5.352/2025, que estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício de 2026, rejeitando parte dos dispositivos vetados.

    Antes da votação em Plenário, a Comissão de Acompanhamento e Controle da Execução Orçamentária realizou reunião para apreciar o parecer da deputada Silvia Benjamin, sobre o projeto da LDO. Após a aprovação na comissão, a matéria foi encaminhada ao Plenário, onde recebeu parecer favorável do relator, deputado Chico Mendes, e foi aprovada pelos parlamentares.

    O presidente da ALPB, deputado Adriano Galdino, destacou o diálogo institucional mantido entre os Poderes durante a tramitação das matérias.

    “Conduzimos a votação com tranquilidade. Temos mantido um diálogo constante e equilibrado com os demais Poderes, incluindo o Poder Executivo. O governador Lucas tem demonstrado grande equilíbrio e preocupação em manter essa interlocução permanente. Compreendemos as demandas específicas de cada instituição, mas também reconhecemos a necessidade de garantir a continuidade das ações governamentais, focadas em atender aos anseios da população por obras e maior eficiência administrativa, visando construir um Estado mais justo”, afirmou.

    Relator da matéria em Plenário, o deputado Chico Mendes ressaltou que a aprovação da LDO representa mais uma etapa do planejamento das políticas públicas do Estado.

    “A Lei de Diretrizes Orçamentárias é uma ferramenta essencial para assegurar responsabilidade fiscal, transparência e equilíbrio na gestão dos recursos públicos. Trabalhamos para construir um parecer técnico, dialogado e comprometido com o fortalecimento das instituições, garantindo as condições necessárias para que o Estado continue investindo em políticas públicas e promovendo o desenvolvimento da Paraíba”, destacou o parlamentar.

    A LDO estabelece as metas e prioridades da administração pública estadual para o exercício financeiri do ano seguinte, orientando a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) e contribuindo para o planejamento das ações e investimentos do Governo do Estado. A votação ocorreu após entendimento firmado entre a Assembleia Legislativa e o Governo do Estado sobre as emendas parlamentares impositivas. O acordo prevê a inclusão de um dispositivo no texto da lei para permitir adequações automáticas, caso o Supremo Tribunal Federal (STF) modifique o entendimento sobre a matéria durante o julgamento da ação que questiona dispositivos da LDO de 2026, previsto para o mês de agosto.

     

    ALPB

  • Doação de sangue: Hemope realiza campanha no TRF5 Última atualização: 21/07/2026 às 16:15:00

    A Fundação de Hematologia e Hemoterapia de Pernambuco (Hemope), em parceria com Núcleo de Assistência à Saúde (NAS), realizou uma campanha de doação de sangue, nesta terça-feira (21/07), no Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5. 

    A ação aconteceu no auditório da Escola de Magistratura Federal da 5ª Região (Esmafe) e foi aberta ao público. A campanha também envolveu outras instituições, como a CESAR School e o Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT6).

    Após passarem por um processo de avaliação e triagem, 45 pessoas estiveram aptas a realizar a doação, proporcionando cerca de 21 litros de sangue, o que pode beneficiar pelo menos 150 pacientes. 

    De acordo com a assistente social do setor de captação de doadores do Hemope, Valéria Morais, a iniciativa visou à reposição dos estoques de sangue, que se encontram baixos nesta época do ano. Segundo ela, no período das férias escolares, o número de doadores(as) costuma diminuir em aproximadamente 30%.  

    Morais ainda destacou que a coleta externa é uma das modalidades utilizadas para facilitar o procedimento. “É uma oportunidade de o Hemope ir até o(a) doador(a). A pessoa não precisa se deslocar e tem a comodidade e o conforto de realizar a doação no próprio ambiente de trabalho”. 

    Quem perdeu a oportunidade e ainda quiser fazer sua doação sangue, pode procurar o Hemope, através dos telefones 0800-081-1535 ou (81) 3181-4600. Podem doar pessoas em boas condições de saúde, com peso superior a 50 kg e idade entre 18 e 60 anos.

    Por: Divisão de Comunicação Social TRF5


  • Reforma Tributária: como reduzir rejeições de notas fiscais após 31 de julho

    Reforma Tributária: como reduzir rejeições de notas fiscais após 31 de julho

    Entenda os Riscos e Prepare Sua Empresa para as Novas Regras Fiscais

    Reforma Tributária: como reduzir rejeições de notas fiscais após 31 de julho

    O fim do prazo de adaptação da Reforma Tributária em julho de 2026 marca o momento em que empresas de todos os portes e segmentos precisam abandonar o improviso e encarar a nova realidade fiscal do país. Se você atua no setor contábil ou empresarial, saiba que o relógio está correndo, pois faltam menos de 30 dias para o dia 31 de julho de 2026.

    A partir do dia 3 de agosto de 2026, o período de tolerância chega ao fim, e os sistemas de emissão da Secretaria da Fazenda (SEFAZ) passarão a aplicar rejeição de notas fiscais que não estiverem com os campos da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) devidamente validados.

    O que significa o fim do prazo de adaptação da Reforma Tributária?

    A Reforma Tributária prevê uma implementação gradual, justamente para permitir que empresas se adaptem às novas regras.

    Durante esse período, diversas mudanças vêm sendo incorporadas aos documentos fiscais eletrônicos, incluindo novos campos, regras de validação e informações relacionadas aos novos tributos.

    O problema é que esse período de adaptação possui uma data limite. Até 31 de julho de 2026, as empresas precisam estar preparadas para emitir documentos fiscais de acordo com os novos requisitos técnicos.

    A partir do dia 3 de agosto, as Secretarias de Fazenda começam a aplicar as novas regras de validação de forma obrigatória, podendo ocorrer rejeição, cálculo inadequado, divergência cadastral ou risco fiscal, conforme a regra de validação aplicável.

    É exatamente esse tipo de situação que muitas empresas procuram evitar ao antecipar a adequação de seus processos. Em outras palavras, não se trata apenas de uma atualização legislativa, mas de uma mudança tecnológica que afeta a rotina operacional das empresas.

    Por que o cadastro de produtos é a maior armadilha da Reforma?

    Na estrutura dos novos impostos da Reforma Tributária, a exatidão do cadastro de itens é o elemento essencial de toda a inteligência fiscal da empresa. Ao longo do tempo, o Brasil sempre conviveu com cadastros de mercadorias poluídos: descrições genéricas, códigos de barras (GTIN) ignorados ou vinculados incorretamente e  Nomenclatura Comum do Mercosul (NCMs) desalinhados com a realidade do produto.

    Antes, um erro desses passava despercebido por meses na escrita fiscal ou dependia de uma auditoria complexa para ser descoberto. No entanto, com o fim do prazo de adaptação da Reforma Tributária, o cruzamento de dados do fisco tornou-se digital, e automatizado. Sendo assim, cada produto precisa estar classificado corretamente para que o sistema saiba exatamente como aplicar as novas regras de transição da CBS e do IBS, identificar isenções, alíquotas reduzidas ou regimes diferenciados.

    Revisar milhares de itens de forma manual às vésperas de agosto é uma tarefa matematicamente impossível para qualquer equipe humana. Desse modo, existe o risco de falha operacional, e o custo do retrabalho drena a energia que a sua equipe deveria gastar em funções estratégicas e no atendimento ao cliente.

    Como o Ordix ajuda sua empresa nessa transição?

    Sabendo que o fim do prazo de adaptação da Reforma Tributária requer uma resposta rápida  do mercado, a Tron desenvolveu a ferramenta que está transformando a gestão fiscal de escritórios contábeis e empresas em todo o Brasil: o Ordix.

    Atualizações alinhadas à legislação

    As regras do IVA dual (CBS e IBS) e as listas de exceções da Reforma Tributária são dinâmicas e mudam constantemente com a publicação de novos decretos e resoluções. O Ordix acompanha essa evolução. O sistema é atualizado, de modo que o seu cadastro de produtos esteja sempre em conformidade com as regras vigentes.

    Emissão Fiscal com mais segurança

    Com a parametrização corrigida na origem, o risco de a SEFAZ travar um faturamento diminui. O Ordix atua de forma preventiva. Isso significa manter as portas abertas, as mercadorias circulando e o caixa da empresa rodando sem atritos.

    Integração nativa com os processos fiscais

    O Ordix não funciona de forma isolada. Ele centraliza as informações tributárias mais complexas, como alíquotas de CBS, IBS, CSTs atualizados e regimes especiais, a fim de facilitar o fluxo de trabalho entre o departamento de compras, o faturamento da empresa e o escritório de contabilidade. Toda a cadeia enxerga e utiliza a mesma informação padronizada.

    Redução de retrabalho (menos custos, mais tempo)

    Quanto tempo sua equipe perde hoje cancelando notas fiscais, emitindo notas complementares ou corrigindo erros de classificação após a SEFAZ apontar uma inconsistência? Com o Ordix, é possível reduzir retrabalho relacionado à revisão e padronização do cadastro fiscal.

    O tempo economizado, porém, pode ser direcionado para atividades estratégicas, como planejamento tributário e otimização de margens de lucro.

    Tranquilidade e previsibilidade para a operação

    O fim do prazo de adaptação da Reforma Tributária está tirando o sono de muitos gestores que ainda operam sob o risco de penalidades e aumentos indevidos de carga tributária. Ao adotar o Ordix, sua empresa ganha previsibilidade. Você passa a emitir seus documentos com o apoio nas decisões de classificação, com base na legislação e nos dados analisados.

    Isso contribui, portanto, para maior previsibilidade e organização da operação fiscal.

    Ordix: produtividade e segurança para o contador e para o empresário

    Em conclusão, para os escritórios de contabilidade, o Ordix representa a redução do tempo dedicado a correções manuais. É a oportunidade perfeita de atuar como um consultor estratégico, entregando valor real e protegendo as empresas parceiras contra multas e paralisações.

    Para o empresário, por sua vez, significa o apoio à preparação da base de produtos para a transição tributária. Em outras palavras, é saber que, no dia 3 de agosto de 2026, enquanto muitos concorrentes estarão lidando com problemas das notas na SEFAZ e faturamento travado, você poderá reduzir riscos relacionados a cadastros fiscais inconsistentes.

    Se a tecnologia do fisco se tornou automatizada, a sua defesa e a sua gestão fiscal também precisam subir de nível. O Ordix é uma excelente solução de apoio à classificação e padronização fiscal.

    Não deixe para atualizar seus cadastros no último dia do mês. O tempo para testar, validar e corrigir sua base de dados com segurança é agora.

     

    Contábeis

  • Parada programada: troca de equipamentos pode causar indisponibilidade de sistemas Última atualização: 20/07/2026 às 12:51:00

    A Diretoria de Infraestrutura de Tecnologia da Informação do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 informa que, nos dias 01 e 02/08 (sábado e domingo), acontecerá a substituição de equipamentos essenciais da rede corporativa. Durante esse período, os sistemas internos, a internet, o acesso à VPN e outros serviços de tecnologia poderão apresentar instabilidades ou ficar temporariamente fora do ar.

    A ação objetiva promover maior estabilidade, segurança e desempenho nos serviços de tecnologia disponibilizados pela Corte.

    Por: Divisão de Comunicação Social TRF5


  • Nova obra de Élio Siqueira já está disponível na Biblioteca do TRF5 Última atualização: 20/07/2026 às 13:31:00

    O livro “Caminhos da justiça em tempos de pandemia: memórias de um corregedor” (Editora Thoth), de autoria do desembargador federal Élio Siqueira, do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5, já se encontra disponível para consulta ou empréstimo na Biblioteca do Tribunal.

    A publicação é um resgate das viagens de Élio no período em que atuou como corregedor-regional da Justiça Federal da 5ª Região (biênio 2021-2023). O magistrado percorreu as estradas de Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe (estados que compõem a 5ª Região), durante a realização das correições. Ao mesmo tempo, o livro também revela os desafios enfrentados pelo Judiciário durante a pandemia da covid-19, sob a ótica do desembargador.  

    A Biblioteca do TRF5 funciona de segunda a sexta-feira, das 9h às 18h, e está localizada no térreo da ampliação do edifício-sede do TRF5.

    Por: Divisão de Comunicação Social TRF5


  • Consulta pública sobre metas para 2027 tem prazo prorrogado para 20/07 Última atualização: 17/07/2026 às 11:34:00

    A Divisão de Gestão Estratégica e Governança do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 informa que o prazo para participar da consulta pública conjunta, destinada à formulação das propostas de metas para o exercício de 2027, foi prorrogado para o dia 20/07 (segunda-feira).

    A iniciativa, aberta a toda a sociedade, é coordenada pelo Conselho da Justiça Federal (CJF) e pelos seis Tribunais Regionais Federais (TRFs), por meio do Comitê Gestor de Estratégia da Justiça Federal (COGEST), e busca ampliar a participação social na definição das prioridades estratégicas do Judiciário Federal.

    O objetivo é reunir contribuições da sociedade sobre assuntos estratégicos relacionados à atuação da Justiça Federal e às metas nacionais do Poder Judiciário. 

    Clique aqui e acesse o formulário.

    Por: Divisão de Comunicação Social TRF5


  • Magnus Delgado é nomeado desembargador federal do TRF5 Última atualização: 17/07/2026 às 12:48:00

    O juiz federal Magnus Augusto Costa Delgado foi nomeado para o cargo de desembargador federal do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5. A nomeação, assinada pelo Presidente da República, foi publicada no Diário Oficial da União da última quinta-feira (16/07).

    O magistrado ocupará, pelo critério de antiguidade, uma das três vagas criadas pela Lei nº 15.393/2026, que ampliou a composição do Tribunal. 

    Perfil

    Titular da 1ª Vara da Justiça Federal no Rio Grande do Norte (JFRN), Magnus Augusto Costa Delgado é graduado em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN). Ingressou na magistratura federal em 1991, quando passou a atuar na 1ª Vara da JFRN.

    Antes de ingressar na magistratura, exerceu a advocacia e atuou como consultor jurídico. Também integrou o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN), em quatro biênios, e foi convocado para atuar como desembargador federal no TRF5, em diversas ocasiões.

     

    Por: Divisão de Comunicação Social TRF5