As ações relativas à Semana de Combate ao Assédio e à Discriminação, no âmbito da Justiça Federal da 5ª Região, tiveram início, nesta quinta-feira (28/05), com o III Encontro das Comissões de Prevenção ao Assédio e à Discriminação da JF5, destinado à capacitação dos(as) integrantes das Comissões. O evento aconteceu no auditório da Escola de Magistratura Federal da 5ª Região (Esmafe) e foi promovido pela Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação (CPAMAS) do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5.
O encontro contou com a participação presencial da vice-presidente do TRF5, desembargadora federal Joana Carolina, e da presidente do CPAMAS do TRF5, desembargadora federal Cibele Benevides. O corregedor regional da JF5, desembargador federal Leonardo Resende; o diretor da Esmafe, desembargador federal Cid Marconi; e as desembargadoras federais Germana Moraes e Gisele Sampaio, participaram por videoconferência.
Cibele Benevides abriu o evento, ressaltando que o encontro é muito mais que uma simples capacitação: trata-se de um olhar que o Tribunal e as Seções Judiciárias se permitem ter para dentro da si. Ela destacou, também, o papel das Comissões no acolhimento às vítimas. “As Comissões são o primeiro contato que uma pessoa fragilizada tem com o mecanismo de acolhida. Esse primeiro momento é determinante para que a vítima de assédio possa se sentir segura para trazer sua demanda e sejam tomadas as providências”.
Joana Carolina também fez uso da palavra. Ela lembrou que os vários casos de apuração e responsabilização por assédio têm servido de motivação para que outras pessoas vítimas do mesmo problema se sintam à vontade e motivadas a denunciar.
Manhã
Pela manhã, os integrantes das Comissões acompanharam a palestra de abertura da presidente do CPAMAS do TRF5, com o tema “O Papel Institucional das Comissões de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação no âmbito da Justiça Federal da 5ª Região”. A magistrada percorreu toda a história da rede de prevenção e enfrentamento ao assédio e discriminação na JF5, desde criação das CPAMAS na JF5, passando pela primeira reunião das Comissões da JF5, pela elaboração, revisão e lançamento do Manual de Acolhimento, até o primeiro encontro das Comissões da JF5, em maio de 2024.
Números do assédio e discriminação
Em seguida, as juízas federais Moniky Dantas e Madja Moura falaram sobre “CPAMAS da 5ª Região: Desafios e Boas Práticas na Prevenção e no Enfrentamento do Assédio e da Discriminação”. As magistradas trouxeram informações de uma pesquisa realizada envolvendo a temática na 5ª Região. Os dados apontam, por exemplo, que 60,7% das denúncias de assédio são realizadas por canais informais. Segundo o estudo, nas sete Comissões que compõem a JF5, ocorreram 36 notícias de assédio ou discriminação, com 28 registros de atendimento, até o momento. O estudo também identificou falhas na tradução dos dados para mitigação de risco, como falta de rotina dos levantamentos, ausência de uma metodologia específica no processo de identificação dos riscos e carência de dados consolidados em número suficiente para guiar ações de valorização e qualidade de vida.
Tarde
Durante a tarde, a programação iniciou com a palestra “Discriminação e Assédio sob a Perspectiva da Interseccionalidade”, proferida pelo juiz do Trabalho André Machado Cavalcanti (TRT13). O palestrante iniciou sua participação, falando de sua experiência profissional e acadêmica com a temática. O magistrado participou, por exemplo, da elaboração dos manuais de combate ao assédio do Tribunal Superior do Trabalho (TST).
Cavalcanti abordou questões relacionadas à sua pesquisa sobre a interdição das mulheres trans e travestis no mercado de trabalho. Segundo ele, o assunto também diz respeito ao tema abordado no encontro. “A interseccionalidade é determinante para estudarmos o assédio e a discriminação, assim como para entender como essas pessoas são interditadas na fruição dos seus direitos”, afirmou.
Em seguida, a promotora de Justiça Maísa Oliveira, do Ministério Público de Pernambuco(MPPE) falou sobre “Os Impactos do Assédio Sexual na Saúde Mental, na Qualidade dos Relacionamentos e na Produtividade”. Ela iniciou sua palestra demonstrando como a internalização e a eficácia do discurso ideológico leva à dominação, citando como exemplo o racismo, o machismo, a meritocracia e a “ideologia de gênero”. “O conceito se torna tão forte que até as pessoas que são prejudicadas acabam adotando essas ideias”, alertou.
Maísa Oliveira também lembrou dos princípios e objetivos preconizados na Constituição Federal, entre eles, a igualdade entre homens e mulheres. Outra questão levantada pela palestrante foi a dos estereótipos de gênero, construído sobre o pensamento de que o trabalho produtivo e remunerado é atribuído ao homem e o trabalho doméstico e não remunerado é atribuído à mulher, somados às interseccionalidades de raça, classe, escolaridade, origem, etnia, idade, entre outras. Ela citou, ainda, o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) como ferramenta para reconhecer a influência dessas desigualdades e assim tentar superá-las.
Outra questão destacada na palestra foi o direito das vítimas de assédio e discriminação, tais como à proteção integral, à preservação do nome, da imagem, da intimidade e da privacidade e à prevenção de danos materiais, morais e da violência simbólica.
Continuidade
A capacitação terá continuidade nos dias nos dias 08 e 09/06, das 13h às 17h30, pela plataforma Zoom, exclusivamente para membros das Comissões e gestores(as) do TRF5.
Por: Divisão de Comunicação Social do TRF5
