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  • Governo Federal lança linha de financiamento de R$ 20 bilhões para ampliar infraestrutura da saúde e da educação

    Governo Federal lança linha de financiamento de R$ 20 bilhões para ampliar infraestrutura da saúde e da educação

    O Governo Federal anunciou a criação do Fundo de Investimentos em Infraestrutura de Saúde (FIIS-Saúde), com o objetivo de ampliar e modernizar a rede pública de saúde e educação em todo o país. Operado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), o fundo vai disponibilizar R$ 20 bilhões em crédito subsidiado para financiar obras, aquisição de equipamentos e veículos. 

    Do total, R$ 10 bilhões serão liberados em 2025 e outros R$ 10 bilhões em 2026. As condições serão diferenciadas, com juros abaixo do mercado e prazo de carência.  

    De acordo com o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, a iniciativa busca direcionar investimentos às regiões com maior necessidade, reduzir os desertos assistenciais e fortalecer a rede de atendimento vinculada ao programa Agora Tem Especialistas, criado para reduzir o tempo de espera por consultas e procedimentos no SUS. 

    “É uma oportunidade inédita de financiamento para expandir e melhorar os serviços de saúde em todo o Brasil. As entidades filantrópicas e privadas que prestam serviços ao SUS nunca tiveram um financiamento como este que estamos trabalhando. Outro diferencial é o fortalecimento da indústria de equipamentos médicos que produz no Brasil, contribuindo para a soberania tecnológica e produtiva do nosso país”, afirmou Padilha. 

    Poderão apresentar propostas ao fundo: 

    • Hospitais privados e filantrópicos conveniados ao SUS, como Santas Casas e organizações sociais (OS); 
    • Sociedades de Propósito Específico (SPEs) com contratos de parceria público-privada (PPP) com o SUS. 

    As instituições vinculadas ao programa Agora Tem Especialistas terão prioridade na seleção de projetos e condições de financiamento mais vantajosas. Outras instituições privadas de saúde também poderão aderir ao programa para usufruir dos benefícios. 

    Estados e municípios que já possuem propostas habilitadas no PAC Seleções não precisarão passar novamente pela análise técnica das obras, pois essas etapas já foram concluídas. Com isso, os projetos avançam diretamente para a fase de financiamento, e novos projetos também poderão ser apresentados. 

    Os recursos poderão ser aplicados em: 

    • Obras de construção, ampliação e modernização de unidades de saúde; 
    • Aquisição de equipamentos nacionais credenciados no BNDES ou importados sem similar no país; 
    • Compra de veículos de transporte sanitário, como ambulâncias, vans, barcos e helicópteros. 

    Não serão financiados salários, pagamento de dívidas, compra de terrenos, impostos desvinculados do projeto, comunicação institucional ou despesas sem relação direta com a ampliação da oferta de serviços de saúde. 

    O período de inscrições para o FIIS Saúde já está aberto e poderá ser realizado até 7 de novembro de 2025.

    Acesse o edital

    Bianca Estrella 
    Ministério da Saúde  

  • Ministério da Saúde celebra os 25 anos da Vigilância em Saúde Ambiental no Brasil e analisa os avanços e desafios da área

    Ministério da Saúde celebra os 25 anos da Vigilância em Saúde Ambiental no Brasil e analisa os avanços e desafios da área

    Área essencial da saúde pública, a Vigilância em Saúde Ambiental (VSA) completa 25 anos de criação, consolidando um conjunto de ações e serviços voltados para identificar, conhecer e acompanhar mudanças nos fatores determinantes e condicionantes do meio ambiente que interferem na saúde humana. A VSA é parte do trabalho desempenhado pelo Ministério da Saúde (MS) e atua na qualidade da água, na qualidade do ar e na atenção a populações expostas a substâncias químicas e poluentes atmosféricos.

    Com o objetivo de promover o diálogo e a integração entre os entes federativos para fortalecer essa importante área de atuação em todo o Brasil, a Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente (SVSA/MS) realizou, de 7 a 9 de outubro, em Brasília (DF), o Seminário Nacional da Vigilância em Saúde Ambiental 2025. Participaram gestores, pesquisadores e profissionais do Sistema Único de Saúde (SUS) para debater os desafios, avanços e perspectivas das ações voltadas à proteção da saúde e do meio ambiente no País.

    Organizado pela Coordenação-Geral de Vigilância em Saúde Ambiental (CGVAM/DVSAT/SVSA/MS), o seminário contemplou painéis temáticos, palestras e debates com especialistas de diferentes instituições, além de homenagens e momentos de integração entre os 100 participantes. O evento reforça o compromisso do Ministério da Saúde com a qualificação das ações de vigilância ambiental, o intercâmbio de experiências e a valorização das práticas que contribuem para a promoção da saúde e a sustentabilidade ambiental em todo o território nacional.

    A cerimônia de abertura contou com a presença do secretário-adjunto da SVSA/MS, Fabiano Pimenta; a coordenadora-geral de vigilância em saúde ambiental, Eliane Ignotti; a representante da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas) no Brasil, Priscila Campos Bueno; a conselheira nacional de saúde, Maria Laura Carvalho; o assessor técnico do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), Fernando Avendanho; e o assessor técnico do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), Alessandro Chagas.

    Em sua fala, Fabiano Pimenta enfatizou que o conhecimento adquirido e compartilhado no seminário precisa ser disseminado. “Temos aqui uma trajetória extremamente importante na linha de construção do SUS. É essencial compreender as especificidades e potencialidades da vigilância em saúde ambiental. No âmbito do Ministério da Saúde, essa área está sendo priorizada pela secretária Mariângela Simão e por todas as equipes envolvidas. Temos um desafio muito grande de colocar o tema na pauta não apenas das emergências, mas na diminuição das desigualdades do País, seja no acesso à água, nas questões climáticas, na qualidade do ar. A partir desse seminário, que possamos nos concentrar na busca de alternativas que coloquem, de fato, esse assunto no cotidiano do gestor, da população e dos conselhos estaduais e municipais de saúde”, declarou.

    Programação

    A diretora do Departamento de Vigilância em Saúde Ambiental e Saúde do Trabalhador, Agnes Soares, proferiu palestra por chamada de vídeo sobre o panorama da vigilância em saúde ambiental no Brasil e ressaltou seu papel estratégico diante dos desafios globais. “Além de celebrar os 25 anos, essa é uma oportunidade de reunir os profissionais da área e conversar um pouco sobre a situação que vivemos hoje, fazer um balanço e pensar nas perspectivas futuras. É importante entendermos o que está acontecendo no nosso País e no mundo, a começar, neste caso, pela tripla crise planetária, que abrange as mudanças climáticas, a poluição, e a perda da biodiversidade e ecossistemas”, destacou.

    Para o coordenador de Saúde e Ambiente da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), Guilherme Franco Netto, tanto o aspecto econômico, quanto o ambiental e o social estão ameaçados e precisam de atenção. “Já estamos vivendo um grande colapso climático e ecológico, que afeta totalmente o contexto social. Trata-se de um desafio para a Saúde Coletiva. Os paradigmas que foram parte da nossa formação e atuação ao longo destes 25 anos de vigilância precisam ser revisitados”, analisou. Pouco antes de sua explanação, o médico, que atuou como primeiro coordenador da CGVAM, foi homenageado por sua trajetória de contribuição na estruturação da VSA no Brasil.

    Segundo a coordenadora-geral de Vigilância em Saúde Ambiental, Eliane Ignotti, o encontro simboliza um momento de reconhecimento e fortalecimento coletivo. “Reconhecemos o trabalho de milhares de profissionais que ajudaram a construir uma política pública essencial para a promoção da saúde e a proteção do meio ambiente. Este seminário é mais do que uma comemoração, é um espaço de diálogo, de troca de experiências e de fortalecimento das nossas ações. Reunir aqui gestores, técnicos e pesquisadores de todas as regiões do País reforça o compromisso do Ministério da Saúde com uma vigilância ambiental cada vez mais integrada, participativa e voltada para os desafios do presente e do futuro”, afirmou.

    Na oportunidade, foi realizada uma homenagem à técnica Adriana Cabral, que se tornou uma das principais referências nacionais na vigilância da qualidade da água para consumo humano, destacada por sua dedicação e compromisso com o fortalecimento das ações do componente e da Vigilância em Saúde Ambiental no país. O presidente da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), Rômulo Paes, também participou das atividades iniciais do evento comemorativo.

    Na quarta-feira, segundo dia de evento, as discussões foram concentradas na atuação dos Agentes de Combate às Endemias (ACE) e na Vigilância em Saúde de Populações Expostas a Poluentes Atmosféricos (Vigiar). Foram realizadas, também, apresentações sobre a integração das ações dos ACE e Agentes Comunitários de Saúde (ACS), além do histórico e das diretrizes da vigilância da qualidade do ar. O dia de trabalho foi finalizado com uma reunião do Comitê Técnico Assessor e a entrega do Prêmio de Melhor Trabalho do curso de Análise da Situação de Saúde Ambiental (ASISA) – Poluição do Ar, realizado pelo Observatório de Clima e Saúde da Fiocruz.

    No encerramento do seminário, o público assistiu a sessões dedicadas à Vigilância em Saúde das Populações Expostas a Contaminantes e Substâncias Químicas e à Vigilância em Saúde das Populações Expostas a Agrotóxicos. Os debates abordaram temas como exposição química, áreas contaminadas e experiências estaduais na implementação de planos de ação em saúde ambiental.

    Suellen Siqueira
    Ministério da Saúde

  • Outubro Rosa: prevenção do câncer de mama e cuidado integral da saúde da mulher Última atualização: 13/10/2025 às 12:56:00

    Outubro é o mês internacional de conscientização sobre o câncer de mama, o tipo de câncer mais incidente e que mais causa mortes entre mulheres no Brasil, segundo dados do Instituto Nacional de Câncer (INCA). Só em 2023, foram estimados 73.610 novos casos, o que corresponde a cerca de 42 casos a cada 100 mil mulheres. Esses números reforçam a importância da prevenção e do rastreamento adequado.

    Detectar precocemente essas alterações pode fazer toda a diferença no sucesso do tratamento e na qualidade de vida. Por isso, o rastreamento é um dos pilares do Exame Periódico de Saúde (EPS) no Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5, garantindo a cada mulher acompanhamento individualizado, exames e orientações médicas de qualidade.

    O principal exame utilizado é a mamografia, que deve ser realizada de forma populacional a cada dois anos entre 50 e 74 anos, segundo o Ministério da Saúde em atualização recente ao final de setembro de 2025. Além disso, nesta mesma publicação, o ministério também possibilitou que mulheres entre 40 a 49 anos tenham acesso ao exame pelo SUS a depender da indicação médica, mas sem a obrigatoriedade do rastreio. Já entidades como o Colégio Brasileiro de Radiologia, a Sociedade Brasileira de Mastologia e a Febrasgo recomendam a realização da mamografia anualmente para todas as mulheres entre 40 e 74 anos. Em situações específicas — dependendo do risco individual, das comorbidades e da expectativa de vida — o rastreamento pode ser iniciado mais precocemente (a partir dos 30 a 35 anos) ou estendido após os 75 anos.

    Mas a saúde feminina vai muito além de um único exame. Cada mulher é única em sua trajetória, e cuidar da saúde da mulher significa olhar de forma integral: rastrear também o câncer de colo de útero, acompanhar o climatério, garantir saúde sexual e reprodutiva, preservar a saúde óssea, cuidar da saúde mental, da alimentação, da prática de atividade física e do autocuidado.

    E vale lembrar: esse cuidado não pode ficar restrito ao mês de outubro. Cada consulta, cada exame em dia, cada gesto de autocuidado é um investimento em um envelhecer mais saudável. O Núcleo de Assistência à Saúde (NAS) do TRF5 está à disposição para apoiar, orientar e caminhar junto com cada mulher, respeitando sua história e suas escolhas.

    Confira o vídeo do NAS sobre o Outubro Rosa.

    Mamógrafo móvel

    Neste ano, reafirmando o compromisso social do TRF5, o NAS, em parceria com a Prefeitura do Recife, disponibilizará o Mamógrafo Móvel, com a realização de 80 exames gratuitos, no dia 22 de outubro, para mulheres que se enquadrem nos critérios de rastreamento do Ministério da Saúde.

    Se você conhece alguém que se encaixe nesses critérios, divulgue essa ação! Juntos, podemos transformar informação em prevenção, cuidado e solidariedade.

     

    NAS – TRF5

    Programa Envelhecer com Saúde

    Cuidar hoje é viver melhor amanhã

    Sarah Leite Ribeiro

    Diretora do NAS e Membro do Comitê Regional de Política Judiciária sobre Pessoas Idosas e suas interseccionalidades – Copopi/JF5 (Portaria 149/2025 da Presidência)

    Thiago Araujo Oliveira

    Médico Colaborador

    Por: Núcleo de Assistência à Saúde (NAS) TRF5

  • TJPB apresentará painel sobre ‘Trilha Renovar’ na Semana Nacional de Sustentabilidade

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    O evento será realizado nos dias 16 e 17 de outubro

    ‘Trilha Renovar: Sustentabilidade para a Vida’. Esse é o tema do painel a ser apresentado pelas servidoras Viviane dos Santos Sousa e Aline Fernandes da Nóbrega, do Núcleo de Gestão Socioambiental (NGSA), do Tribunal de Justiça da Paraíba, na 1ª Semana Nacional de Sustentabilidade do Poder Judiciário.  O evento será realizado nos dias 16 e 17 de outubro, em João Pessoa. 

    A iniciativa, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), reunirá os principais tribunais do Estado em organização conjunta: o TRT da Paraíba (13ª Região), sede do evento; o TJPB; o Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) e a Justiça Federal.

    “O Trilha Renovar tem como propósito desenvolver uma jornada educativa, prática e transformadora, voltada a grupos em situação de vulnerabilidade, fundamentada nos pilares da sustentabilidade. Durante o painel, serão apresentadas as ações já executadas com adolescentes acompanhados pelos CREAS de Campina Grande”, pontuou Viviane dos Santos.

    O Projeto Trilha Renovar: Sustentabilidade para a Vida é uma iniciativa idealizada pelos Laboratórios de Inovação e Núcleos de Sustentabilidade do Tribunal de Justiça da Paraíba, do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região e do Tribunal de Justiça de Pernambuco. O projeto conta, ainda, com a parceria do Núcleo de Justiça Restaurativa (Nejure), reforçando o compromisso das instituições com a promoção de práticas sustentáveis, inclusivas e transformadoras.

    Programação 

    O evento tem início no dia 16 de outubro, às 15h, na sede do Tribunal Regional do Trabalho (TRT – 13ª região), com uma ação para o plantio de mudas de árvores envolvendo a participação das autoridades. Já a abertura oficial dos trabalhos está prevista para 17h, no auditório principal do Fórum Maximiano Figueiredo do TRT, localizado na Rua Aviador Mário Vieira de Melo, 1440, bairro João Agripino.

    Na sequência, às 19h, será realizada a audiência pública do setor privado, setor público e terceiro setor sobre boas práticas ambientais, sociais e de governança (ESG). O segundo dia é destinado à apresentação dos painéis.

    Por Nice Almeida

     

  • Esma promove webinário sobre Comunicação Não Violenta no ambiente de trabalho

    Diante da crescente complexidade das demandas do Poder Judiciário, marcada por sobrecarga de trabalho, pressão por resultados e situações emocionalmente desafiadoras no cotidiano forense, a saúde mental e a qualidade das relações no ambiente laboral têm sido diretamente impactadas. Atenta a esse cenário, a Escola Superior da Magistratura da Paraíba (Esma-PB) promoverá mais um webinário com foco na saúde mental no trabalho. O tema desta edição será ‘Comunicação Não Violenta (CNV): Como Melhorar o Diálogo no Ambiente de Trabalho’.

    O evento acontecerá no dia 17 de outubro, das 10h às 12h, e está com inscrições abertas por meio do link: https://forms.gle/L8hokrmFoe4R1X2K8. Podem participar magistrados(as) e servidores(as) do Poder Judiciário estadual e, também, o público externo.

    A temática será ministrada por Clarissa Paranhos Guedes, especialista em Psicologia no Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo do TJPB, e por Silnara Araújo Galdino, psicóloga. A mediação ficará por conta de Éverton Procópio de Souza, mestre em Psicologia da Saúde.

    Com essa iniciativa, a Esma-PB reafirma seu compromisso em promover espaços de escuta, reflexão e diálogo que favoreçam o bem-estar emocional, o fortalecimento das competências socioemocionais e a construção de relações mais saudáveis no ambiente de trabalho. A proposta visa contribuir para a qualidade de vida e a melhoria da atuação profissional de magistrados e servidores do Tribunal de Justiça da Paraíba.

    Por Marcus Vinícius

     

  • TJPB institui Equipe Itinerante para depoimento especial de crianças e adolescentes

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    O presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), desembargador Fred Coutinho, assinou o Ato da Presidência nº 138/2025, publicado no Diário da Justiça eletrônico desta segunda-feira (13), que constitui a Equipe Itinerante de Entrevistadores Forenses, vinculada ao Núcleo Especializado de Depoimento Especial (Nedesp). A nova estrutura, com atribuições em todo o estado da Paraíba, tem como objetivo reforçar o atendimento humanizado e especializado na realização de depoimentos especiais de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência.

    A equipe é composta pelas servidoras Rutthy Alves Rolim Leite Lima, Vitória Régia Gonçalves, Josefa Kelly Cavalcante de Farias Araújo e Renata Bernardo Araújo, profissionais com capacitação específica para a condução de entrevistas forenses, conforme as normas e protocolos que regem o Depoimento Especial.

    De acordo com o ato, a atuação da Equipe Itinerante será prioritariamente voltada às Varas de Crimes contra Pessoas Hipervulneráveis da Comarca da Capital, mas poderá se estender a outras unidades judiciárias da respectiva comarca, conforme a necessidade.

    O documento estabelece ainda que o atendimento em outras comarcas ocorrerá somente quando não houver profissional capacitado localmente, conforme prevê a Resolução TJPB nº 17/2025, ou em situações excepcionais que justifiquem a urgência do atendimento.

    As entrevistas serão realizadas no local indicado para a tomada do depoimento especial, garantindo sigilo, acolhimento e respeito às diretrizes de proteção integral à infância e juventude. Quando o pedido for de outra comarca, mas o depoimento ocorrer em João Pessoa ou Campina Grande, o atendimento caberá à Equipe Itinerante, conforme a distribuição das servidoras entre as duas localidades.

    Por Lenilson Guedes

     

  • Caravana Reurb promove conhecimento técnico e boas práticas sobre regularização fundiária

    Foto do Presidente Fred Cutinho fala da importância da Reurb
    Presidente Fred Cutinho fala da importância da Reurb

    A regularização fundiária urbana como sinônimo de justiça social foi discutida nesta segunda-feira (13) durante o evento ‘Caravana Reurb – Paraíba 2025’, realizado no auditório do Centro Universitário Uniesp, em Cabedelo – região metropolitana de João Pessoa. A iniciativa, de interesse da sociedade e do Poder Judiciário, tem percorrido o país disseminando conhecimento técnico e boas práticas sobre Regularização Fundiária Urbana (Reurb).

    Durante o evento, o presidente do Tribunal de Justiça (TJPB), desembargador Fred Coutinho, considerou a chegada da Caravana ao Estado um momento histórico. “Esse evento está reunindo gestores para que eles se conscientizem que a regularização fundiária urbana é boa para toda a sociedade, é função social sim, é dignidade, é cidadania. Vamos dar cidadania cada vez mais ao cidadão paraibano. É importantíssimo essa conscientização acertada para os prefeitos, porque isso vai depender da unidade de todos que estão fazendo parte deste dia. Contem com o judiciário no que precisar”, discursou.

    Foto: Fred é homenageado pela presidente da RIB-PB, Cláudia Cristina
    Fred é homenageado pela presidente da RIB-PB, Cláudia Cristina

    Na cerimônia de abertura da Caravana Reurb, o desembargador Fred Coutinho foi homenageado com um trófeu em reconhecimento à adesão da Justiça estadual ao Reurb, e por ser um incentivador da proposta. A presidente do Registro de Imóveis do Brasil da Paraíba (RIB-PB), Cláudia Cristina Lima Marques, agradeceu ao magistrado e lembrou o propósito da regularização.

    “Regularizar não é apenas cumprir etapas legais, é reconhecer histórias, garantir dignidade e desenvolver pertencimento a quem sempre lutou por um endereço legítimo, um lar de fato e de direito. A caravana nasce com o propósito de aproximar o registro imóvel da vida cotidiana das pessoas, de fazer com que a segurança jurídica chegue aonde muitas vezes o Estado ainda não chegou. Levamos conosco a missão de transformar conhecimento e ação e técnica em esperança. Cada título entregue representa mais do que um documento, é um reconhecimento de um esforço coletivo”, falou.

    Carlos Ulysses de Carvalho Neto, presidente da Associação dos Notários e Registradores do Estado da Paraíba (Anoreg-PB), destacou a justiça social aplicada com a regularização fundiária. “A Reurb é sinônimo de justiça social. Essa iniciativa é interessante, pois todos se abraçam com a mesma causa. Todo bom gestor público que tem um olhar atento à justiça social, à dignidade da pessoa humana, olha para a Reurb”, pontuou.

    Participaram do evento, ainda, representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PB), Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB), Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup), Câmara Municipal de João Pessoa, Assembleia Legislativa e Governo do Estado.

    REURB – A Caravana atua como um espaço de diálogo e aprendizado, levando conhecimento e soluções para que cada município consiga implementar a Reurb de forma mais ágil e eficaz, beneficiando diretamente a população que vive em áreas sem documentação formal.

    Por Nice Almeida

    Fotos: Ednaldo Araújo 

     

  • ALPB emite nota e voto de pesar pela morte do engenheiro, Geraldo Magela

    Notícias

    Publicado em 12 de outubro de 2025

    A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) emitiu, neste domingo (12), nota de pesar pelo falecimento do professor e engenheiro, Geraldo Majella Barros de Araújo, aos 63 anos.  O presidente da ALPB, deputado Adriano Galdino, também apresentou um voto de pesar pelo falecimento do ex-prefeito.

    Geraldo Magela, como era conhecido o engenheiro, era natural do município de Pocinhos, e tio do presidente Adriano Galdino e do deputado federal, Murilo Galdino. Ele faleceu de causas naturais. Geraldo era reconhecido por sua competência profissional, caráter íntegro e dedicação à família e à comunidade

    “Neste momento de dor e saudade, a Assembleia Legislativa se une em solidariedade, expressando sinceras condolências e votos de conforto aos familiares e amigos do engenheiro, que deixou um bonito legado para a cidade de Pocinhos”, destacou o presidente Adriano Galdino.

    “Ao longo de sua trajetória, construiu uma história marcada pela ética, pela responsabilidade e pelo
    compromisso com o desenvolvimento técnico e humano, deixando um legado de trabalho e respeito. Geraldo sempre foi um homem de princípios sólidos, amigo leal e presença marcante entre os que o conheciam. Sua partida precoce deixa uma lacuna irreparável entre familiares, amigos e todos que tiveram o privilégio de conviver com ele”, acrewscentou.

    O corpo está sendo velado na Central de Velório do Dígna, bairro Jardim Etelvina, em Pocinhos. O sepultamanto será nesta segunda-feira, 16h, no Cemitério local.

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  • Cuidados e ações disponíveis no SUS para o tratamento da obesidade

    Cuidados e ações disponíveis no SUS para o tratamento da obesidade

    A obesidade é um problema de saúde pública mundial, complexo e multifatorial. Ela não pode ser reduzida a uma questão de escolha individual, já que envolve fatores biológicos, ambientais, genéticos e também de desigualdades sociais, econômicas, territoriais, raciais e de gênero.  

    Durante muito tempo, a obesidade foi considerada apenas como resultado do desequilíbrio entre consumo alimentar e gasto energético. Hoje se reconhece que o excesso de gordura corporal ocorre por uma série de condições estruturais e contextuais que vão muito além do peso do indivíduo.  

    Ações para prevenção e cuidado  

    Desde 2006, o Ministério da Saúde vem ampliando as ações de prevenção e cuidado às pessoas que vivem com obesidade, em especial na Atenção Primária à Saúde (APS). Entre as iniciativas, estão:   

    • Repasses de incentivos financeiros aos estados e municípios;   

    • Ofertas de cursos de qualificação para profissionais de saúde;    

    • Ampliação e qualificação da vigilância alimentar e nutricional para monitorar o estado nutricional da população;    

    • Apoio técnico para organização da oferta de serviços e qualificação dos profissionais nos estados e municípios para o diagnóstico e assistência às pessoas com obesidade;   

    • Promoção da alimentação adequada e saudável e de práticas corporais e atividade física;   

    • Articulação intersetorial no âmbito federal para construção de políticas públicas que incidam sobre os determinantes sociais que incidem sobre a população.    

    Na Atenção Primária, foram realizados 187,4 milhões de atendimentos em 2022, dos quais 6,2 milhões estavam relacionados à obesidade. Em 2023, esse número chegou a 230,2 milhões de atendimentos, sendo 7,7 milhões ligados à doença. Já em 2024, foram 240,1 milhões de assistências, com 7,8 milhões voltados a casos de excesso de peso. 

    Os atendimentos ambulatoriais e hospitalares também aumentaram, passando de 83.541 em 2023 para 126.377 em 2024. O acompanhamento do peso e da altura da população é outro indicador importante. Em 2022, 45,6 milhões de pessoas foram avaliadas; em 2023, 53,6 milhões; e em 2024, 59,2 milhões, mostrando um esforço crescente na vigilância nutricional. 

    No Sistema Único de Saúde (SUS), o cuidado às pessoas com obesidade é conduzido principalmente pela atenção primária, com foco na prevenção e promoção da saúde. As ações se baseiam nos Guias Alimentares para a População Brasileira, para Crianças e no Guia de Atividade Física. Entre as estratégias de destaque está a Amamenta e Alimenta Brasil (EAAB), que qualifica o cuidado e incentiva a amamentação e a alimentação complementar saudável para crianças menores de dois anos. 

    Para a coordenadora-geral de Alimentação e Nutrição do Ministério da Saúde, Kelly Alves, é essencial discutir como a obesidade se tornou uma condição crônica que acomete a população desde a infância. “Essa questão está ligada às condições de vida da população e às possibilidades de fazer as melhores escolhas de alimentação, atividade física e sono. Ainda enfrentamos barreiras estruturais que dificultam uma rotina saudável. Por isso, é importante mostrar que não se trata de uma decisão individual, nem de falta de força de vontade”, alerta. 

    A coordenadora também chama atenção para os fatores que contribuem para o aumento da obesidade. “Muitas vezes, os alimentos processados e ultraprocessados custam menos. Além disso, a falta de tempo é um obstáculo, gastamos muito com deslocamentos para o trabalho e a escola, o que reduz o tempo disponível para planejar e preparar as refeições”.  

    Programas, ações e diagnóstico precoce  

    O tratamento da obesidade conta com a articulação de diferentes áreas do governo. O Ministério da Saúde atua em conjunto com outros ministérios e órgãos para construir políticas públicas e melhorar as condições de vida da população: 

    • Com o Ministério da Educação, por meio do Programa Saúde na Escola; 

    • Com o Ministério do Desenvolvimento Social, por meio do Programa Bolsa Família; 

    • Com o Ministério do Desenvolvimento Agrário e da Agricultura, para impulsionar a produção da agricultura familiar e agroecológica; 

    • Com o Ministério da Fazenda, na reforma tributária, visando reduzir impostos sobre alimentos saudáveis. 

    Uma das principais responsabilidades do Ministério da Saúde é garantir o cofinanciamento do SUS. Embora a oferta dos serviços seja de responsabilidade dos municípios, cabe ao governo federal colaborar financeiramente para o funcionamento da rede. O novo modelo de cofinanciamento da Atenção Primária fortalece os municípios na oferta de serviços e se articula com políticas como o programa Agora Tem Especialistas. 

    Além disso, as novas unidades de saúde previstas pelo Novo PAC Saúde e o aumento das equipes de saúde no SUS têm impacto direto no enfrentamento da obesidade, facilitando o diagnóstico precoce, as orientações preventivas e o acompanhamento contínuo. Quanto maior a cobertura da atenção primária, maior é a capacidade de prevenir e tratar a obesidade de forma qualificada. 

    Investir em ações de prevenção e promoção da saúde é fundamental para desacelerar o avanço da obesidade no Brasil, e garantir o cuidado integral à população, princípio essencial da rede pública. 

    Luciano Marques
    Ministério da Saúde 

  • SUS garante cuidado integral às crianças desde os primeiros dias de vida

    SUS garante cuidado integral às crianças desde os primeiros dias de vida

    Quando Maria Fernanda nasceu de parto normal no Hospital Regional de Ceilândia, no Distrito Federal, a mãe, Fernanda Cruz Lima, fisioterapeuta de 40 anos, não imaginava que seria tão bem acolhida. “Para mim foi uma grande surpresa, não esperava ter uma oferta tão maravilhosa com um serviço público”, contou Fernanda, com um sorriso no rosto, durante a primeira consulta de mãe e filha após o parto, realizado em 1º de outubro. 

    Fernanda é uma das milhões de mães brasileiras que contam com o Sistema Único de Saúde (SUS) para cuidar da saúde dos filhos desde a gestação. O atendimento da nova mamãe começou ainda no pré-natal, realizado na Unidade Básica de Saúde (UBS) 07 de Ceilândia, onde foram feitos exames, consultas e orientações para um parto seguro. 

    Logo após o nascimento, uma bateria de exames fundamentais é oferecida gratuitamente aos bebês: Teste do Pezinho, da Orelhinha, do Olhinho e do Coraçãozinho. São exames rápidos, mas que fazem toda a diferença para detectar e tratar possíveis problemas ainda nos primeiros dias de vida. Além disso, são aplicadas vacinas contra a hepatite B e a BCG, que previne formas graves de tuberculose e protege também contra a hanseníase. 

    Depois das vacinas e dos primeiros exames, o acompanhamento continua. Consultas de rotina com pediatras e profissionais da Equipe de Saúde da Família (eSF) permitem acompanhar o crescimento e desenvolvimento das crianças, com o apoio da Caderneta da Criança, onde são registrados peso, altura, alimentação e marcos do desenvolvimento motor e cognitivo. 

    “A gente faz um acompanhamento contínuo no território. Avaliamos desde os marcos de desenvolvimento até ações de promoção da saúde e prevenção de doenças”, explica a médica da família Areda de Paula Leitão, que há cinco anos atua na unidade básica onde a família da Fernanda é acompanhada. “Quando a gente tem a oportunidade de realizar um trabalho constante, cria-se vínculo. Ser aquela pessoa em quem a família confia gera cuidado, gera amor, e isso, para mim, traz muita alegria”, acrescenta. 

    Foto: Miro Bezerra/MS
    Foto: Miro Bezerra/MS

    Desde as primeiras consultas, os profissionais de saúde da família conseguem identificar se as crianças precisam de atendimento especializado. Nesses casos, as UBS contam com equipe multidisciplinar composta por terapeuta ocupacional, fisioterapeuta, nutricionista e assistentes sociais, que atendem pacientes com atraso no desenvolvimento. 

    Quando necessário, as crianças são encaminhadas para especialistas por meio do sistema de regulação de vagas e podem ser atendidas em centros de reabilitação, ambulatórios especializados e programas de saúde mental infantil, que complementam a rede de cuidado, ajudando não só as crianças, mas também suas famílias a enfrentarem desafios com mais apoio. 

    A saúde bucal também está entre os serviços oferecidos pelo SUS às crianças, com consultas odontológicas preventivas e educativas desde a primeira infância.  

    Presente em todos os municípios do país, o SUS oferece uma linha de cuidado contínua para mães e crianças, assegurando acesso a serviços essenciais, ações de prevenção e promoção da saúde. Um sistema que vai além do atendimento: promove vínculos de confiança e afeto entre quem cuida e quem é cuidado. 

    Simone Sampaio 
    Ministério da Saúde