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A Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 negou, por unanimidade, provimento à Apelação da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) e manteve a sentença da 5ª Vara Federal de Pernambuco, que a condenou ao pagamento de indenização no valor total de R$ 90 mil, pela queda de parte do muro da linha de metrô do Recife (PE) sobre uma criança. A Companhia foi obrigada, ainda, a fornecer cestas básicas mensais, pelo prazo de 2 anos, e transporte para as sessões de fisioterapia, pelo prazo de 3 anos ou até a finalização do tratamento.

A Defensoria Pública da União (DPU) havia requerido, inicialmente, a condenação no valor de R$ 120 mil reais, além do fornecimento das cestas básicas e do transporte. O pedido foi parcialmente atendido pelo Juízo de primeira instância, fixando o valor em R$ 50 mil, por danos morais, e R$ 40 mil, por danos estéticos.

A CBTU alegou que o acidente se enquadraria como caso fortuito ou culpa exclusiva de terceiros (vandalismo e chuvas) e que não teria dado causa ao dano sofrido. A Companhia também contestou o valor da indenização, o qual considerou descabido e excessivo. Segundo a defesa, os danos morais já englobariam os danos estéticos. Além disso, A CBTU afirmou que faz manutenções periódicas nos muros do metrô.

Para o relator do processo, desembargador federal convocado André Granja, entretanto, não se pode acolher a tese de que o acidente decorreu de caso fortuito externo ou culpa exclusiva de terceiros, pois, de acordo com a análise do perito, o evento decorreu de falha de manutenção. Segundo Granja, o laudo pericial informa que a CBTU “deixou de observar o dever de conservação de suas instalações”.

Com relação ao valor fixado, o magistrado lembrou que a criança sofreu traumas graves, permanecendo uma semana intubada em estado crítico na UTI. Ela também foi submetida a nova cirurgia dias depois e precisou se afastar da escola por mais de seis meses, além de ainda conviver com dores, limitações motoras e cicatrizes permanentes.

“As consequências do acidente repercutiram de modo profundo em sua vida, especialmente considerando sua idade, e o fato ganhou repercussão social, reforçando a gravidade do ocorrido. Nessas circunstâncias, os valores mostram-se adequados, proporcionais e compatíveis com os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, atendendo à dupla finalidade compensatória e pedagógica da indenização”, concluiu o relator.

Processo Nº 0820197-24.2022.4.05.8300

O presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5, desembargador federal Roberto Machado, reuniu diretores e diretoras das unidades administrativas e judiciárias da Corte, para fazer um balanço do primeiro semestre da gestão. O encontro aconteceu nesta terça-feira (07/10), na Sala do Conselho de Administração, e contou com a participação do juiz federal auxiliar da Presidência, Alcides Saldanha, da diretora-geral do TRF5, Telma Motta, e do assessor especial da Presidência, Ricardo de Menezes Araújo.

A equipe da Presidência classificou a gestão como um trabalho de parceria e colaboração. “Cada um aqui tem sua missão. Trabalhamos em equipe, porque ninguém consegue fazer nada sozinho”, destacou Machado. O presidente ouviu atentamente as apresentações dos gestores de cada área, que expuseram tanto as ações que já foram realizadas quanto os desafios e os projetos futuros dos setores respectivos.

Gestão de Pessoas

As atividades relacionadas à Gestão de Pessoas foram apresentadas pelo diretor respectivo, Onaldo Mangueira. Segundo ele, durante o semestre, fora 59 nomeações para cargos efetivos em toda a 5ª Região. O balanço de processos ligados à área que foram julgados no Conselho Administrativo e no Pleno também estiveram na pauta. Foram apresentadas, ainda, informações sobre a reestruturação dos Gabinetes de desembargadores, a criação de uma Ouvidoria da 5ª Região, a certificação digital, a ampliação do TRFMED, o edital de remoção de juízes, os resultados da pesquisa de clima organizacional e necssidades de capacitação de servidores e servidoras.

TRFMED

Juliene Tenório, diretora do TRFMED, revelou que o plano de autogestão possui, em toda a 5ª Região, 14.500 vidas. A reestruturação da rede indireta e o andamento do estudo atuarial para a tabela de valores 2026 também foram pontos apresentados.

Auditoria

Na área de Auditoria Interna, Sídia Lima, diretora da unidade, destacou as auditorias realizada em conjunto com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) – penas pecuniárias – e o Conselho da Justiça Federal (CJF) – folha de pagamento. Ela também pontuou a realização das auditorias de conformidade e financeira, para atender às determinações do Tribunal de Contas da União (TCU).

Judiciária

A transição do sistema PJe para o PJe 2x, a migração de processos e a necessidade de renovação do quadro de pessoal das equipes das Turmas de Julgamento, do Pleno e das Seções também foram assuntos abordados durante a reunião. Os pontos foram apresentados pelo diretor Judiciário, Valfrido Santiago, pelo diretor da Segunda Turma, Heitor de Albuquerque Wanderley, e pelo diretor da Secretaria do Plenário, Jorge Chaves.

Já a diretora da Subsecretaria de Recursos Extraordinários, Especiais e Ordinários (SREEO), Sandra Bowman, apresentou um panorama dos processos que tramitam na unidade. Segundo ela, o acervo da SREEO conta com mais de 20 mil processos, o que corresponde a 38% do acervo do 2º Grau.

Sandra também destacou os processos ligados ao Tema 6 do Supremo Tribunal Federal (STF), que trata do fornecimento de medicamentos, que totalizavam 3.500 e, agora, são 2.000. A redução é fruto de um trabalho coordenado pela vice-presidente do TRF5, desembargadora federal Joana Carolina, que assinou um acordo de cooperação técnica com a Advocacia-Geral da União. O objetivo foi realizar uma triagem nos processos e identificar as situações em que a União poderia pedir desistência de recursos.

Distribuição de processos e gestão documental

A diretora de Informação e Distribuição, Raquel Falcão, destacou a necessidade de um olhar mais atento ao que se refere à competência delegada, enquanto a diretora de Gestão Documental do TRF5, Graça Reis, apontou a importância dos cursos oferecidos para orientar servidores e servidoras no tratamento dos documentos, bem como os desafios enfrentados pela equipe para cumprir as determinações do CNJ.

Precatórios

Jaelson Rodrigues, diretor de Precatórios do TRF5, destacou a importância da integração entre a unidade do TRF5 e das Seções Judiciárias vinculadas, com a oferta de treinamentos e diálogo entre os setores. Ele também ressaltou a atuação junto a advogados e advogadas que procuram a Diretoria de Precatórios, com destaque para um recente relatório apresentado pela Ordem do Advogados do Brasil – Seccional Pernambuco (OAB-PE) sobre o bom nível de satisfação com os serviços prestados pela unidade do TRF5. O desenvolvimento de um novo sistema de precatórios também esteve na pauta.

Tecnologia da Informação

O diretor de Sistemas e Desenvolvimento do TRF5, Laureano Montarroyos, apresentou as informações sobre os contratos de Tecnologia da Informação, o PJe 2x, o desenvolvimento de ferramentas para aprimorar a triagem de processos e o uso da Inteligência Artificial aplicada à produtividade e análise de processos.

Administração

As ações administrativas foram expostas pelo diretor Administrativo, Marcelo Nobre. A contratação de serviço de segurança, a instalação do Circuito Fechado de TV (CFTV), a conclusão das obras no prédio da Ampliação e o projeto de recuperação da entrada do edifício-sede foram alguns dos itens apresentados.

A diretora-geral da Corte< Telma Motta, por sua vez, complementou, incluindo no rol de ações a construção de uma área para funcionários(as) terceirizados(as), o projeto de construção de uma clínica de primeiro atendimento do TRFMED, a reforma no estacionamento de veículos e o retorno de um restaurante no edifício-sede.

Já o diretor de Administração Predial, Ernani Maciel, elencou outras ações realizadas: troca das esquadrias, dos vidros do foyer e do corrimão da escada espiral do hall de entrada do edifício-sede; reforma em oito Gabinetes de desembargadores; recuperação de duas Sala das Turmas; instalação de novas TVs no auditório do Pleno; troca dos aparelhos telefônicos convencionais; e atualização da central telefônica.

Gestão estratégica

Os últimos pontos abordados na reunião disseram respeito à formulação do Planejamento Estratégico 2027-2032, ao ranking da transparência, ao Prêmio CNJ de Qualidade e às ações de gestão de risco em alguns setores do TRF5.