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  • MPPB e Mecanismo de Prevenção à Tortura debatem melhorias no sistema prisional

    MPPB e Mecanismo de Prevenção à Tortura debatem melhorias no sistema prisional

    O Ministério Público da Paraíba, por meio do 17º promotor de Justiça da Capital, Ricardo Medeiros, responsável pela Tutela Coletiva do Sistema Prisional e Direitos Humanos na Paraíba, se reuniu, na última segunda-feira (29/09), com os representantes da nova gestão do Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura da Paraíba (MEPCT/PB).

    Foi a primeira reunião de trabalho do promotor com os novos peritos do Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura da Paraíba, Luisa Laís Câmara da Rocha e Matheus Vicente da Silva Gomes, que assumiram a gestão do órgão recentemente. O encontro teve como objetivo apresentar a nova composição, fortalecer o diálogo interinstitucional e alinhar estratégias para a garantia dos direitos humanos no sistema carcerário paraibano.

    Na ocasião, foi debatido o mais recente relatório sobre inspeção realizada pelo MEPCT/PB na Penitenciária Desembargador Silvio Porto, na capital, a maior unidade do estado. Questões como as condições sanitárias da unidade, a exemplo da infestação de ratos e baratas, e a necessidade de melhorias na alimentação fornecida aos detentos, atualmente sem acompanhamento de um nutricionista, estiveram na pauta.

    Ricardo Medeiros destacou a importância da colaboração entre as instituições para enfrentar os desafios do sistema prisional, de forma abrangente. “O diálogo com o MEPCT/PB é fundamental, pois a realidade do sistema prisional é extremamente complexa e exige ações conjuntas. Ao unirmos a atuação do Ministério Público, do Mecanismo e de outros órgãos-chave como a Seap e a Agevisa, fortalecemos a fiscalização e construímos soluções mais eficazes e duradouras para os problemas enfrentados. Essa soma de esforços demonstra que estamos atentos e empenhados na garantia dos direitos humanos no ambiente carcerário”, disse o promotor.

    Como principal encaminhamento, foi definido que haverá uma nova reunião, ampliada, com a participação de representantes de outros órgãos e instituições, para buscar soluções efetivas para as demandas apresentadas.

    O que é o MEPCT/PB?

    O Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura (MEPCT/PB), criado pela Lei Estadual nº 9.413/2011, é um órgão autônomo que integra o Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura. Sua principal atribuição é prevenir e combater a tortura e outros tratamentos ou penas cruéis, desumanos ou degradantes. Para isso, seus membros realizam visitas periódicas e regulares, sem necessidade de aviso prévio, a todos os espaços de privação de liberdade – como delegacias, presídios, hospitais psiquiátricos, instituições de longa permanência para idosos e unidades socioeducativas. Ao final das inspeções, são elaborados relatórios técnicos com recomendações às autoridades competentes, visando à superação das violações identificadas.

  • Alunos da zona rural de São João do Rio do Peixe visitam Fórum da Comarca

    São João do Rio do Peixe
    Alunos recepcionados no Fórum de São João do Rio do Peixe

    Alunos do ensino fundamental da Escola Municipal Maria Vieira de Sousa, localizada no Sítio Cachoeira da Moça, zona rural de São João do Rio do Peixe, realizaram, pela primeira vez, uma visita às instalações do Fórum da Comarca. A atividade, organizada pela direção da escola, em parceria com a equipe do Fórum, teve como objetivo aproximar os estudantes do funcionamento do Poder Judiciário, despertando neles a consciência sobre cidadania, justiça e direitos.

    Logo na chegada, as crianças foram recepcionadas pelos servidores do Fórum, que conduziram a visita guiada pelos principais setores da unidade judiciária. Os alunos puderam conhecer o papel do Poder Judiciário, o funcionamento do Tribunal do Júri, além de receber explicações sobre o papel dos juízes, promotores, defensores públicos e demais profissionais que atuam na Justiça.

    São João do Rio do Peixe
    Alunos receberam informações sobre funcionamento da Justiça

    De forma lúdica e didática, os servidores destacaram a importância da igualdade perante a lei, da responsabilidade social e da resolução pacífica dos conflitos. Os estudantes demonstraram curiosidade e interagiram com perguntas sobre o dia a dia dos julgamentos e a função do Fórum na vida da comunidade.

    A servidora Marília Medeiros ao explicar sobre o funcionamento do Tribunal do Júri ressaltou: “O Tribunal do Júri é quando acontece algo muito sério, e precisamos descobrir a verdade. Para isso, não é apenas um juiz que decide, mas sim um grupo de pessoas comuns, chamadas de jurados. Essas pessoas escutam a história de todos os lados e ajudam a decidir se alguém fez ou não algo errado. É como quando a turma da escola precisa decidir juntos o que é justo em uma situação”.

    A servidora Olivaneide Lacerda, chefe da central de mandados, deu um testemunho pessoal muito importante para os alunos sobre a importância da obediência aos pais e aos professores. Mostrando a eles que quando desobedecem situações tristes podem acontecer.  O diretor da escola, Moisés Alexandre, ressaltou que essa atividade faz parte da programação da semana do município, onde os alunos fazem um passeio pedagógico pelos principais pontos da nossa história. “É a Educação rompendo os muros da escola”, afirmou. Ao final, agradeceu a acolhida dos servidores pela oportunidade de proporcionar “aos nossos alunos um momento tão rico de aprendizagem”.

    São João do Rio do Peixe
    Alunos participam de atividades

    Ao final da visita, os servidores reforçaram o convite para que os alunos sejam multiplicadores do que aprenderam, levando para suas famílias e comunidade a mensagem de que o Fórum é um espaço aberto ao cidadão e fundamental para a garantia dos direitos de todos. Na saída, os alunos posaram para uma foto coletiva em frente ao prédio do Fórum, registrando um momento que ficará marcado na memória da turma.

    Gecom-TJPB

     

  • Esma recebe relatório sobre formação continuada e discute aperfeiçoamento do sistema de gestão acadêmica

    Reunião_Esma_Gestão em Movimento
    Des. Joás (c) coordenou reunião sobre projetos da Esma

    Na manhã desta sexta-feira (3), o diretor da Escola Superior da Magistratura da Paraíba (Esma-PB), desembargador Joás de Brito Pereira Filho, participou de duas reuniões na sede da instituição de ensino, em João Pessoa. Os encontros abordaram o aperfeiçoamento do Sistema de Gestão Acadêmica (Gead) e a entrega de relatório da Oficina de Formação Continuada, vinculada ao projeto Gestão em Movimento.

    Reunião_Esma_Gestão em Movimento
    Júlio Paiva apresentou avanços do sistema Gead

    A primeira reunião teve como foco os ajustes e melhorias no sistema Gead, implantado na Esma-PB em 2023. O encontro contou com a presença do gerente de Sistemas da Diretoria de Tecnologia do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), Júlio Paiva. O objetivo do Gead é modernizar os fluxos e procedimentos acadêmicos e financeiros, oferecendo mais eficiência e transparência às atividades da escola.

    Na segunda pauta, o diretor de Governança e Gestão Estratégica do TJPB (Digov), Bruno Emmanuel, apresentou um relatório estratégico para subsidiar a construção do Plano de Capacitação da Esma-PB para o exercício de 2026. “Hoje estamos entregando formalmente à Esma um relatório completo, que reúne tudo o que foi coletado desde o projeto Gestão em Movimento, passando pela oficina de inovação, pelos questionários aplicados e pela etapa de refinamento feita na diretoria, além da Gerência de Planejamento e do Centro de Inovação.”

    Reunião_Esma_Gestão em Movimento
    Bruno Emmanuel apresentou relatório sobre Plano de Capacitação

    O desembargador Joás de Brito ressaltou que essas reuniões reafirmam o compromisso da Esma-PB com a modernização e o contínuo aprimoramento da instituição. “Estamos aprimorando essa ferramenta do Gead, que já está em uso há algum tempo, mas que ainda não estava totalmente aperfeiçoada. Uma equipe vai permanecer conosco por cerca de duas semanas para fazer os últimos refinamentos e garantir que o sistema volte a funcionar de forma satisfatória.”

    Sobre a apresentação do relatório, o diretor destacou que as demandas coletadas durante as reuniões do projeto Gestão em Movimento trouxeram diversas sugestões para a implementação de cursos. “O encontro com o pessoal do Planejamento Estratégico é exatamente com esse objetivo de trazer as respostas do Gestão em Movimento e também sugestões para que nós possamos fazer cursos que foram tão solicitados pelos servidores e magistrados.”

    A diretora adjunta da Escola, juíza Antonieta Lúcia Maroja Arcoverde Nóbrega; a gerente Administrativo e Financeiro, Gisele Alves Barros, e a coordenadora pedagógica, Daiane Lins, participaram da segunda reunião, além da gerente de Projetos e Estratégias do TJPB, Carol Leal, e da coordenadora de Inovação, Tatyanna Paes.

    Por Marcus Vinícius

    Fotos Marcus Vinícius

  • Desembargador Fred Coutinho participará do XVII Consepre que discutirá desafios do Judiciário

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    O Tribunal de Justiça da Paraíba estará presente no XVII Encontro do Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil (Consepre), que acontece desta segunda-feira (6) até quarta-feira (8), na Bahia. O presidente do TJPB, Fred Coutinho, participará do evento que tem como objetivo fortalecer a atuação de todos os Tribunais no Brasil. O magistrado será acompanhado por juízes auxiliares.

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    Fred Coutinho se reunirá com demais presidentes de TJs

    “A participação do Tribunal de Justiça da Paraíba no Consepre é uma oportunidade valiosa para fortalecer o diálogo entre os tribunais, e discutir e apresentar soluções conjuntas para os desafios do Judiciário brasileiro”, falou o desembargador Fred Coutinho.

    Anfitriã desta edição do Consepre, a presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), desembargadora Cynthia Maria Pina Resende, exerce o cargo de Vice-Presidente de Cultura do Consepre.  “É um prazer e uma honra receber nossos colegas magistrados aqui na Bahia. O Consepre é um órgão de grande importância, com muito prestígio, e constitui um caminho seguro para a melhoria contínua do Poder Judiciário”, destaca a Presidente.

    Programação – A abertura do evento ocorre nesta segunda-feira (6), às 14h, no Salão Nobre do Fórum Ruy Barbosa, com uma sessão solene, que conta com a recepção institucional dos Presidentes dos Tribunais de Justiça. Além disso, está prevista a homenagem ao ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso; aos ex-presidentes do Consepre; e às autoridades locais. 

    O encerramento do Consepre ocorre, no dia 8, com as reuniões dos Presidentes dos Tribunais de Justiça e dos Juízes Auxiliares dos Tribunais de Justiça. O final do XVII Encontro é marcado pela leitura pública da Carta do XVII Consepre Salvador e pela apresentação do próximo Consepre, em Minas Gerais.

    Por Nice Almeida com informações do Consepre

     

  • Especial: Tribunal de Justiça da Paraíba celebra o Nordeste, terra de poesia, resistência e esperança

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    O Dia do Nordestino está chegando e o Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), por meio da Gerência de Comunicação, preparou uma ação arretada em reconhecimento à cultura, à história, à força e identidade desse povo que carrega no peito a resistência, a fé e a alegria de viver. A data é festejada em 8 de outubro, quarta-feira, e terá um olhar especial do Judiciário paraibano.

    A iniciativa contará com uma campanha temática, com conteúdos multiplataforma, de valorização da identidade nordestina, destacando, por meio de vídeos institucionais, publicações nas redes sociais e no site do TJPB, aspectos da literatura de cordel, da música, da culinária e das tradições populares que marcam a riqueza cultural da região.

    “O povo nordestino é sinônimo de garra, de trabalho e de muita resiliência. Nós do Tribunal de Justiça da Paraíba e que também somos do Nordeste consideramos, essa campanha, uma justa homenagem a esses homens e mulheres, produzida pelo nosso setor de Comunicação”, colocou o presidente do TJPB, desembargador Fred Coutinho. 

    A ação abrangerá projetos como o ‘Pra saber Direito’, que tem uma “pegada nordestina”, para explicar, de forma bem simples, os termos jurídicos nos processos judiciais. O ‘Pra saber Direito’ valoriza o sotaque e vernáculo da terra – com destaque para termos e expressões da cultura da região.

    A proposta abrangerá, ainda, o ‘Ô de Casa’ – série de vídeos que é como um bate-papo na varanda de casa, onde a Justiça entra de forma acolhedora e descomplicada para explicar ao cidadão o passo a passo para usar o aplicativo TJPB Cidadão, facilitando a consulta processual, a participação em audiências e vários outros serviços oferecidos pelo Poder Judiciário paraibano. 

    A ação busca não apenas homenagear a data, mas também reforçar valores de respeito, diversidade e reconhecimento da identidade cultural, princípios fundamentais para a construção de uma Justiça mais próxima da sociedade.

    O povo nordestino também ganhará destaque nos stories do Instagram oficial do TJPB com posts interativos, além de reels com curiosidades e fatos que marcam sua história. 

    Com essa iniciativa, o Tribunal reafirma seu compromisso de valorizar a pluralidade cultural do país e de prestar justa homenagem a todos os nordestinos e nordestinas que, com seu trabalho e sua dedicação, contribuem para a construção de um Brasil mais forte e mais justo.

    Por Nice Almeida

  • AGORA É LEI: crianças neurodivergentes e mães atípicas têm direitos assegurados na Paraíba

    Notícias

    Publicado em 3 de outubro de 2025

    A defesa de crianças neurodivergentes e a criação da Semana Estadual da Mãe Atípica e do Responsável Legal Atípico agora são leis no Estado da Paraíba. Dois projetos de lei aprovados pela Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) foram sancionados pelo governador João Azevedo e publicados na edição do Diário Oficial do Estado, nesta sexta-feira (3).

    A Lei nº 13.941/2025, de autoria do deputado Michel Henrique, institui a Política Estadual de Proteção de Crianças Neurodivergentes Contra a Violência Sexual. O objetivo é prevenir, identificar, acolher e encaminhar casos de abuso sexual envolvendo crianças com deficiência intelectual, transtorno do espectro autista (TEA) ou outras condições neurodivergentes.

     

    Entre as diretrizes da nova política estão a promoção de ações educativas específicas, a capacitação contínua de profissionais da saúde, educação, assistência social e segurança pública, além do fortalecimento da rede de proteção e denúncia. A lei também prevê a criação de protocolos especializados de atendimento e o desenvolvimento de materiais acessíveis e adaptados para a comunicação com crianças neurodivergentes.

     

    As medidas incluem ainda a oferta de apoio psicológico e jurídico às vítimas e familiares, o estímulo à denúncia por meio de canais seguros e sigilosos, bem como campanhas educativas em parceria com universidades, organizações da sociedade civil e organismos internacionais.

     

    Já a Lei nº 13.942/2025, de autoria da deputada Jane Panta, institui a Semana Estadual da Mãe Atípica e do Responsável Legal Atípico, a ser realizada anualmente na segunda semana de maio. A iniciativa passa a integrar o Calendário Oficial de Eventos da Paraíba e busca incentivar políticas públicas de proteção, além de valorizar o papel social das mães e responsáveis que convivem com desafios decorrentes da maternidade ou da responsabilidade atípica.

    A programação da Semana prevê encontros, seminários, oficinas, fóruns de debates e outras atividades de conscientização. Também será promovida a capacitação de servidores públicos da área de saúde e assistência social para oferecer um acolhimento mais qualificado, com foco na saúde emocional e no fortalecimento da rede de apoio às famílias atípicas.

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  • Saúde leva oficina de fortalecimento da participação social na atenção primária a todo o Brasil

    A participação e o controle social são fundamentais para a gestão democrática do Sistema Único de Saúde (SUS), especialmente na atenção primária, presente em todos os municípios brasileiros. Essa é a premissa da Oficina Mobilização Social por uma APS Mais Forte, promovida pelo Ministério da Saúde em todas as regiões do País. Nos últimos dois dias, o evento aconteceu no Rio de Janeiro (RJ) com representantes do Sudeste. 

    “Tivemos um marco na nossa história com a implantação do SUS, mas também tivemos  processos de desconstrução, de subfinanciamento e de enfraquecimento do controle social”, lembrou Yana Almeida, assessora técnica da Secretaria de Atenção Primária à Saúde (APS), na abertura do evento. “Reconstruir o SUS, e especialmente a APS,  é estar aqui hoje ouvindo vocês, que estão nos territórios e nos dizem como as políticas precisam acontecer na prática”, ressaltou. 

    A oficina reuniu 100 representantes de conselhos estaduais e municipais de saúde, secretarias estaduais e municipais de saúde e movimentos sociais organizados do Rio de Janeiro, Espírito Santo, Minas Gerais e São Paulo. Entre as pautas de atuação dos profissionais estão saúde da população negra, saúde da população em situação de rua, combate às endemias e cuidado a pessoas que vivem com HIV e pessoas acometidas pela hanseníase. 

    “A atenção primária, em especial, é uma responsabilidade da gestão, do controle social e da interação entre os dois”, afirmou a conselheira Nacional de Saúde (CNS) Heliana Hemetério, que também representa a Rede Nacional de Lésbicas e Bissexuais Negras Feministas (Candaces), reforçando a importância do processo formativo dos conselheiros com equidade. “É preciso pensar na composição das representações, contemplando mulheres, pessoas negras, LGBTIA+, entre outros. Isso é a política do território vivo”, reforçou. 

    Conselhos qualificados

    A participação social no SUS foi investigada no Censo das Unidades Básicas de Saúde (UBS), publicado neste ano. Em todo o Brasil, 63,7% das UBS ainda não têm um conselho local de saúde ativo, o que revela um desafio para o controle social. Por outro lado, em 52,1% das UBS os agentes comunitários de saúde (ACS) mobilizam a comunidade para a participação em conselho local. 

    Levando em conta esse cenário, um dos objetivos da oficina é contribuir com a campanha Conselho Local de Saúde, do CNS, que incentiva a criação e o fortalecimento dessas instâncias. Bruna Rodrigues Melo, conselheira de saúde em São Paulo (SP) e representante da União Brasileira de Mulheres (UBM), explicou por que é importante um conselho local presente e forte: “Nós levantamos as demandas da população, verificamos o que chega por meio das ouvidorias, vamos aos locais, fiscalizamos e cobramos as gestões para solucionar os problemas e evitar que eles se repitam. O controle social é bastante importante para a melhoria do SUS”. 

    Ilda Alexandrino, presidente do Conselho Municipal de Saúde de Belo Horizonte, reforçou a importância da qualificação do trabalho de controle social. Na capital mineira, 300 novos conselheiros já foram treinados por colegas mais experientes. “A meta é capacitar 600 conselheiros por ano. É preciso que eles conheçam seu papel no território e os instrumentos de gestão, que saibam se comunicar com a população e, claro, fiscalizar as políticas públicas, os indicadores de saúde e os direitos dos usuários”, contou. 

    Ao longo dos dois dias, os participantes debateram os principais desafios enfrentados no território para implementar as ações da Atenção Primária à Saúde (APS) e para a atuação do controle social. Além disso, com apoio dos técnicos do Ministério da Saúde, foram feitas dinâmicas para que os conselheiros pudessem propor estratégias para resolver essas questões. 

    No final, os grupos de trabalho apresentaram as propostas e compartilharam experiências de sucesso em participação social em seus locais de trabalho. Os debates abrangeram força de trabalho, educação permanente, formação de conselheiros, determinantes sociais de saúde, equidade, financiamento, infraestrutura, educação popular, organização e articulação em saúde, comunicação, acesso e fortalecimento do vínculo territorial e autonomia dos conselhos. 

    Em todo o Brasil

    Esta foi a 6ª Oficina Mobilização Social por uma APS Mais Forte. Além do Sudeste, o evento passou duas vezes pela região Norte, em estados diferentes, outras duas pelo Nordeste e uma vez pelo Centro-Oeste, reunindo um público de cerca de 700 pessoas. O último encontro será realizado ainda neste mês em Porto Alegre (RS) para o Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná, com expectativa de pelo menos 100 participantes. 

    Após a finalização da agenda na região Sul e com as contribuições colhidas em todas as oficinas, o Ministério da Saúde vai aprimorar políticas nacionais com base nas necessidades reais identificadas. Além disso, será lançado um documento norteador voltado aos conselheiros de saúde de todo o País. O objetivo é fortalecer o vínculo entre comunidade, gestores e profissionais de saúde, estimular a criação de comissões intersetoriais de atenção primária nos conselhos e estimular que a APS responda de maneira mais efetiva e resolutiva nos territórios. 

    Todas as oficinas são promovidas pelo Ministério da Saúde em parceria com o Conselho Nacional de Saúde. 

    Laísa Queiroz
    Ministério da Saúde

  • AGORA É LEI: Paraíba ganha iniciativa para evitar o superendividamento em apostas virtuais

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    Publicado em 3 de outubro de 2025

    O governador João Azevêdo sancionou a Lei nº 13.940/2025, de autoria do deputado Chico Mendes, que dispõe sobre medidas de proteção e defesa do consumidor para evitar o superendividamento no âmbito das apostas virtuais na Paraíba. A matéria está publicada no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (3).

    A nova legislação estabelece diretrizes para prevenir o superendividamento e proteger a saúde e o bem-estar da população diante dos riscos relacionados ao consumo em plataformas de apostas. Segundo o texto, a lei busca promover práticas responsáveis, coibir abusos e garantir maior segurança aos consumidores paraibanos.

    Entre os objetivos destacados, estão a prevenção do superendividamento, a conscientização sobre impactos das apostas à saúde mental, a proteção contra práticas abusivas e fraudulentas e a promoção de um consumo mais responsável e sustentável. Para isso, o Estado deverá desenvolver campanhas educativas em parceria com o PROCON-PB, a Defensoria Pública e outras instituições.

    Essas campanhas terão foco especial em jovens e pessoas em situação de vulnerabilidade, considerados os grupos mais suscetíveis aos efeitos negativos das apostas virtuais. Além de alertar sobre os riscos, as ações irão divulgar canais de apoio e orientação para consumidores que necessitem de suporte.

    Foto: Freepik

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  • AGORA É LEI: estabelecimentos comerciais não podem usar imagens degradantes de mulheres em banheiros

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    Publicado em 3 de outubro de 2025

    Publicada no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (03), a Lei nº 13.943, de 3 de outubro de 2025, passa a proibir a exposição de imagens discriminatórias ou degradantes de mulheres nos banheiros de estabelecimentos comerciais localizados na Paraíba. A nova legislação, de autoria da deputada estadual Silvia Benjamim, tem como objetivo coibir práticas que reforcem estereótipos de gênero e criem ambientes hostis ou ofensivos às mulheres.

    De acordo com o texto sancionado pelo governador, qualquer material que viole a determinação deverá ser removido imediatamente pelos estabelecimentos. O descumprimento da norma acarretará a aplicação de multa, mesmo após a retirada das imagens consideradas aviltantes. Os procedimentos para a fiscalização e aplicação das penalidades ainda serão regulamentados pelo Poder Executivo.

    A iniciativa surge como resposta a um problema culturalmente enraizado: o uso de figuras sexualizadas ou depreciativas em espaços de convivência, sobretudo em bares, restaurantes e casas noturnas. Na justificativa de seu projeto de lei, que deu origem à norma, a deputada Silvia Benjamim destacou que a prática reforça o sexismo estrutural e afronta princípios constitucionais.

    “É notório que, infelizmente, ainda existem estabelecimentos que utilizam imagens sexualizadas ou ofensivas às mulheres como elementos de ‘decoração’ em banheiros ou outros ambientes. Tais práticas não apenas reforçam estereótipos nocivos e o sexismo estrutural, como também violam os princípios da dignidade da pessoa humana, previstos no art. 1º, inciso III, da Constituição Federal. Além disso, esse tipo de exposição pode ser enquadrado como forma de violência simbólica, prevista na Lei Federal nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha)”, argumentou a parlamentar.

    A deputada também ressaltou que a medida não pretende interferir na liberdade artística ou comercial, mas estabelecer limites claros de respeito no espaço público e privado. “Ao proibir a exposição de imagens discriminatórias ou degradantes, esta Lei contribui para a criação de ambientes mais seguros, inclusivos e respeitosos, condizentes com os valores que devem nortear uma sociedade democrática e igualitária”, afirmou Silvia Benjamim.

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  • Fenafisco defende isenção para trabalhadores e taxação sobre mais ricos

    Fenafisco defende isenção para trabalhadores e taxação sobre mais ricos

    A Fenafisco – Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital – manifesta apoio à aprovação, pela Câmara dos Deputados, do PL 1087/25, que amplia a faixa de isenção total do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil mensais, estabelece isenção parcial para rendas até R$ 7.350 e prevê compensação tributária por meio da taxação de lucros e dividendos acima de R$ 50 mil mensais, quando não houver outra fonte de renda tributável. Ao mesmo tempo, a entidade alerta para o risco de emendas que possam distorcer ou fragilizar o alcance do projeto, sobretudo aquelas que tentem restringir a taxação dos mais ricos, comprometendo a sustentabilidade fiscal da proposta. A aprovação do texto, portanto, não pode ser contaminada por interesses partidários ou eleitorais.

    A medida é imprescindível para corrigir distorções históricas do sistema tributário, no qual quem tem menos acaba pagando, proporcionalmente, mais do que quem possui maior renda. Além disso, é aguardada por milhões de trabalhadores e trabalhadoras. Pesquisa do Instituto de pesquisa Quaest, realizada em julho de 2025, confirma esse apoio social: 75% da população defendem a ampliação da isenção e 63% concordam que é preciso elevar a taxação sobre os mais ricos para aliviar a carga sobre os mais pobres. A sociedade já deu seu recado e precisa ser ouvida. Ao promover justiça social, a proposta também dará fôlego às famílias, ampliará o consumo e fortalecerá a economia do país.

    É fundamental que os parlamentares garantam a compensação tributária por meio da taxação dos mais ricos, conforme propõe o projeto apresentado pelo Governo Federal. O país não pode recorrer a mais endividamento para corrigir essa injustiça histórica. É essencial que quem detém maior renda e patrimônio contribua de forma justa.

    Ainda neste sentido, a Fenafisco reforça, ainda, a importância da tributação de produtos financeiros até então isentos, a regulamentação tributária de bets e fintechs, e a atualização anual da tabela do Imposto de Renda – evitando a defasagem que penaliza sobretudo a população de baixa e média renda. Quando essa atualização não ocorre, o peso recai, mais uma vez, sobre o trabalhador.

    A política tributária deve ser construída para atender ao povo e não para preservar privilégios. A aprovação do projeto, com as devidas medidas de compensação, representa um avanço fundamental para que o Brasil caminhe em direção a um sistema mais justo, solidário e sustentável.

    Diante desse cenário, a Fenafisco reafirma seu compromisso histórico com a justiça tributária e conclama os parlamentares a aprovarem o projeto de forma responsável, garantindo a taxação justa dos mais ricos, a correção anual da tabela do Imposto de Renda e a proteção da população trabalhadora. Dessa forma, o país caminha para um sistema fiscal equilibrado, capaz de promover desenvolvimento econômico com equidade social e fortalecimento da democracia.

     

    Fenafisco