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Objetivo é viabilizar a operacionalização de sistema que torne o transporte por aplicativo mais seguro para as mulheres

Integrantes do Ministério Público da Paraíba (MPPB), do Ministério Público Federal (MPF), da Procuradoria-Geral (PGE) e da Secretaria de Segurança e Defesa Social do Estado realizaram, na tarde desta quinta-feira (2/10), uma reunião por videoconferência, com representantes da empresa de transporte por aplicativo Uber para avançar na tratativa de cooperação técnica que visa aprimorar o combate à violência contra a mulher no interior de veículos. A ideia é viabilizar a operacionalização de um sistema de integração de informações entre Uber e o Centro Integrado de Operações da Polícia Militar (Ciop) para que seja possível, por exemplo, a localização em tempo real de eventuais vítimas de crime e/ou violência.

Participaram da videoconferência o procurador-geral de Justiça, Leonardo Quintans; o 1º subprocurador-geral de Justiça, Luis Nicomedes; a coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Mulher (CAO das Mulheres), Dulcerita Alves; o coordenador da Comissão de Combate aos Crimes de Responsabilidade e Improbidade Administrativa (Ccrimp), Leidimar Bezerra e o secretário-geral do MPPB, João Benjamin. Também participaram a procuradora dos Direitos do Cidadão do MPF/PB, Janaína Andrade; o procurador-geral do Estado,  Fábio Brito; o secretário de Segurança Pública e Defesa Social, Jean Nunes; e representantes da Uber.

Na ocasião, Quintans ressaltou a importância da cooperação técnica para melhorar a segurança das mulheres, tanto na condição de passageiras como na condição de condutoras de veículos que fazem o transporte por aplicativo. “Essa é uma medida importante para a maior proteção da mulher vítima de violência. É também uma medida importante para todos os parceiros e para a Uber agregar à sua responsabilidade social. De nossa parte, estamos apoiando, incentivando e trabalhando para que possamos ofertar esse serviço à sociedade”, disse. 

Articulação

Conforme explicou a coordenadora do CAO das Mulheres, a tratativa entre as instituições ministeriais e governamentais com a Uber começou a ser articulada pelo Ministério Público estadual, após a Ouvidoria do MPPB receber uma reclamação sobre a falta de segurança para as mulheres nos serviços de transporte por aplicativos, o que motivou a instauração do Procedimento 001.2024.029903.

A partir daí, foram adotadas diligências, como o envio de ofícios às secretarias da Mulher e da Diversidade Humana e de Segurança Pública do Estado, requisitando informações acerca da existência de medidas e ações sobre o problema. “Em relação ao transporte público, as secretarias informaram a existência de protocolos e campanhas, como a da importunação sexual, ação realizada pelo DER, Semob e STTrans”, disse Dulcerita.

Em relação ao serviço de transporte por aplicativo, a promotora explicou que, por se tratar de empresas com atuação nacional e até internacional, o procedimento foi remetido ao MPF, onde foi instaurada uma Notícia de Fato para acompanhar a efetividade dos mecanismos voltados à segurança de usuárias do aplicativo Uber, bem como avaliar a necessidade de adoção de novas medidas que assegurem maior segurança às mulheres em situação de violência em nível estadual.

Também foi expedido ofício à Uber do Brasil, a qual encaminhou informações sobre os protocolos e mecanismos de segurança já disponibilizados aos usuários e motoristas, com destaque para o recurso U-Help, botão no app que permite ligar diretamente do app para autoridades que operam pelo número 190, em caso de emergência ou situação de risco. 

Cooperação técnica

Desde então, os dois ramos do MP, órgãos estatais e a empresa de transporte por aplicativo iniciaram uma tratativa visando à celebração de termo de cooperação, para que haja a integração da Uber ao sistema do Ciop, o que possibilitará o fornecimento automático à Polícia Militar da localização em tempo real do veículo e usuário e de detalhes da viagem (como placas, marca, modelo e cor do veículo por aplicativo, nomes do motorista e passageiros e telefone). 

De acordo com os representantes da Uber, a experiência já foi implementada nos Estados Unidos e em outros estados do Brasil. No Rio de Janeiro, por exemplo, a experiência realizada durante dois meses, em uma área reduzida, resultou no registro de 32 chamadas junto ao Ciop, das quais 16 se tornaram registros de ocorrências, com a recuperação de quatro carros roubados. Segundo a Uber, a nova funcionalidade pode trazer mais segurança para casos de assédio, roubo e outros crimes. 

A coordenadora do CAO das Mulheres avaliou positivamente a reunião. “A reunião foi bastante positiva, principalmente pelo fato de nós viabilizarmos mais um instrumento de proteção às mulheres. Como nós sabemos, as mulheres são vítimas de várias violências. O Anuário Brasileiro de Segurança Pública mostra isso e quando ela está sozinha no Uber, ela se sente, muitas vezes, em perigo. A existência de mais um instrumento de integração entre a Uber e a Secretaria de Segurança Pública viabiliza a localização dessa mulher em tempo real, um pedido de socorro imediato que pode inclusive evitar delitos de maior gravidade contra essa mulher. Ela vai se sentir mais segura para andar à noite, para sair a qualquer momento. Então, esse é mais um instrumento para a mulher paraibana se sentir protegida. Essa cooperação entre Uber e Secretaria Segurança Pública, com a intervenção do Ministério Público estadual e federal, era o que estava faltando para a Uber fazer a diferença aqui no nosso Estado”, disse Dulcerita.

O próximo passo será a realização de uma reunião técnica, por videoconferência, entre as equipes de Tecnologia da Informação da Secretaria de Segurança Pública e Uber. As demais instituições avançarão na minuta do Termo de Cooperação.  

Objetivo da união de esforços é coibir a prática de manipulação de partidas de futebol

O Ministério Público da Paraíba, a Unidade de Integridade da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) e a Federação Paraibana de Futebol (FPF) iniciaram tratativas para cooperação institucional visando coibir manipulação em partidas. Nessa terça-feira (30/09), o 1º subprocurador-geral de Justiça, Luís Nicomedes de Figueiredo, recebeu o oficial de integridade da CBF, Eduardo Gussen, e a presidente da FPF, Michele Ramalho. Participaram da reunião os promotores de Justiça José Leonardo Clementino Pinto e Carlos Davi Lopes Correia Lima.

O procurador-geral de Justiça, Leonardo Quintans, que estava cumprindo agenda em Brasília, participou de forma virtual da reunião e enfatizou que o MPPB pretende reforçar o trabalho que já vem sendo realizado na área do futebol. “Fazemos questão de estar juntos com vocês neste projeto e a equipe está aí para ouvi-los para podermos começar esse trabalho conjunto. Contem conosco para que possamos aperfeiçoar e oferecer um esporte com segurança e com qualidade à sociedade paraibana”.

O 1º subprocurador-geral, Luíz Nicomedes, destacou a importância da cooperação institucional para coibir a manipulação de resultados no futebol. “É um passo fundamental para proteger a integridade do esporte que tanto amamos. A união de esforços entre o Ministério Público e as entidades que administram o futebol é essencial para garantir a transparência e a justiça nas competições, oferecendo um espetáculo esportivo digno e confiável para os torcedores paraibanos e de todo o Brasil.”

O promotor José Leonardo Clementino também reforçou esse trabalho para garantir a lisura nas partidas. “Recebemos aqui o representante da CBF e da Federação Paraibana de Futebol para tratar sobre a questão da lisura da prática esportiva, da questão das manipulações esportivas que vem ocupando o noticiário. A Paraíba, de forma pioneira, está sendo o primeiro estado a ser visitado por essa equipe, para iniciar esse trabalho, fazer discussões a respeito de protocolos de atuação, de compartilhamento de informações para que o Ministério Público da Paraíba possa efetivamente auxiliar também e combater essa prática que é a nefasta para o nosso futebol”.

O oficial de integridade, Eduardo Gussen, informou que o objetivo da reunião foi apresentar a unidade ao Ministério Público e estabelecer uma interlocução na construção de mecanismos de combate à manipulação nas competições. “Essa cooperação com o órgão como o Ministério Público é fundamental, porque através dela nós ganhamos agilidade nas respostas das manipulações, preservamos a imprevisibilidade do resultado das partidas de futebol e também o chamado jogo limpo. É isso que a CBF tanto preza, é essa orientação que temos do nosso presidente no sentido de estabelecer essa interlocução com autoridades públicas, Ministério Público e polícias e autoridades esportivas, Superior Tribunal de Justiça Desportiva, Procuradoria do STJD e federações”.

A presidente da FPF, Michelle Ramalho, agradeceu a acolhida do MPPB e salientou que a Paraíba é o primeiro estado da federação a receber a Unidade de Integridade da CBF. “Quero agradecer ao doutor Leonardo por ter disponibilizado aqui a sede do Ministério Público para iniciarmos as tratativas para essa cooperação entre o futebol e o Ministério Público. Quero também agradecer ao doutor Eduardo por ter vindo aqui, ele que está fazendo esse grande programa de antimanipulação de resultados. Pela primeira vez, estamos iniciando esse trabalho aqui na Paraíba, que é pioneira. E essa parceria com o Ministério Público é muito importante porque nós visamos evitar a manipulação de resultados e o MP tem esse poder requisitório. Portanto, é fundamental que a federação, a CBF compartilhem os dados e que o Ministério Público tome as devidas providências legais”.

O Ministério Público da Paraíba deu mais um passo em direção a ações integradas com as forças de segurança, no combate ao crime organizado. Na manhã desta quarta-feira, o procurador-geral de Justiça, Leonardo Quintans Coutinho, participou de reunião estratégica com o comandante-geral da Polícia Militar da Paraíba, Coronel Sérgio Fonseca; o subcomandante-geral, coronel Ronildo, e outros integrantes da administração da corporação. A comitiva do MP teve, ainda, o 1º subprocurador-geral, Luis Nicomedes de Figueiredo Neto; o procurador de Justiça Glauberto Bezerra; o secretário-geral, João Benjamim Delgado Neto e a presidente da Associação Paraibana do Ministério Público, Adriana França. 

Durante o encontro, no Quartel do Comando-Geral da PM,  o chefe do Ministério Público e o comandante da Polícia Militar assinaram termos de cooperação para oficializar a união de forças no trabalho contra a criminalidade e pela defesa da sociedade paraibana.

O procurador-geral de Justiça definiu o momento como importante e disse que a aproximação entre MP e PM tem efeito imediato. “Foi um importante encontro, hoje, aqui na Polícia Militar, que aproxima as instituições. Celebramos acordos de cooperação que irão unir ainda mais o trabalho do Ministério Público ao da Polícia Militar. Poderemos, de maneira ainda mais efetiva, trocar informações e pessoal e realizar trabalhos conjuntos, para enfrentar de forma mais forte a criminalidade e, notadamente, as facções criminosas”, concluiu Leonardo Quintans.  

O comandante-geral da PM enfatizou o alcance do papel desempenhado pelo MPPB. “O Ministério Público é um ator protagonista neste combate ao crime organizado, é uma coluna de sustentação das forças de segurança e eu não tenho dúvida de que essa reunião de hoje foi de extrema importância para a Polícia Militar do estado da Paraíba”, disse o Coronel Sérgio Fonseca sobre a parceria.

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) está acompanhando o cumprimento da Resolução 08/2024 do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de João Pessoa (CMDCA-JP), que dispõe sobre a implantação e implementação do Sistema de Informação Infância e Adolescência (Sipia), em sintonia com a Resolução 231/2022 do Conselho Nacional dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes (Conanda). A resolução do CMDCA-JP, no seu artigo 1º, estabelece “a obrigatoriedade dos conselheiros tutelares em alimentar o Sipia ou sistema que o venha a suceder, monitorando e atualizando continuamente o registro de todos os atendimentos e a respectiva adoção de medidas de proteção, encaminhamentos e acompanhamentos até a conclusão do processo”. O conselheiro tutelar que não cumprir com a obrigatoriedade será considerado omisso no exercício de sua atribuição, incorrendo em falta funcional grave e sujeito a sanção disciplinar nos termos do artigo 64 previsto na Lei Municipal 11.407/2008.

O 31ª promotor de Justiça João Pessoa, Alley Escorel, que atua na defesa dos direitos de crianças e adolescentes, instaurou sete procedimentos, um para cada Conselho Tutelar existente na capital, para fiscalizar o cumprimento da Resolução do CMDCA-JP e já realizou, nessa quarta-feira (1°/10), audiências com os conselheiros tutelares das regiões Norte, Cristo e Sul para tratar do assunto. Na próxima semana, serão realizadas audiências com os membros dos conselhos tutelares das demais regiões.  

De acordo com o promotor de Justiça, o Sipia é um sistema nacional, de propriedade do Governo Federal e coordenado pela Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, que tem como objetivo registrar, acompanhar e sistematizar informações sobre a violação de direitos de crianças e adolescentes no Brasil. “Esse sistema funciona como uma plataforma pública e gratuita, contendo diferentes módulos para registrar atendimentos de conselhos tutelares e outras violações, além de dados de adolescentes em conflito com a lei e de sua colocação em famílias. O sistema é fundamental para o trabalho diário dos conselheiros tutelares, para o monitoramento e a formulação de políticas públicas”, disse. 

Alley explicou que, assim como o Conanda, o CMDCA-JP criou a resolução que menciona que a omissão do conselheiro tutelar em não proceder à alimentação do sistema configura falta funcional grave, passível de punições como advertência, suspensão não remunerada de um a três meses e perda da função. “Nosso objetivo é verificar se os conselheiros estão inserido as informações no Sipia de forma correta e diária a fim de que os dados estejam atualizados. O Ministério Público está fazendo audiências para destacar a importância da alimentação desse sistema e, ao final, é feito o alerta a todos os conselheiros quanto à constatação de que o não preenchimento desses dados acarretará a instauração do procedimento administrativo individualizado contra cada um daqueles que não cumprir com essa sua atribuição, principalmente porque tal conduta omissiva é considerada, nos termos da Resolução 08/2024, do CMDCA, falta grave. E falta grave poderá implicar alguma das sanções já previstas e mencionadas no artigo 64 da referida lei municipal”, reiterou. 

Como funciona o Sipia e para que serve:
# Registro de Violações: Permite que conselheiros tutelares e profissionais da educação, saúde e assistência social registrem violações de direitos de crianças e adolescentes. 

# Acompanhamento de Casos: Ajuda a acompanhar os casos, desde a comunicação da violação até a aplicação de medidas protetivas e a articulação da rede de proteção. 

# Ferramenta de Gestão: É uma ferramenta estratégica para a gestão e o monitoramento de políticas públicas, pois fornece dados estruturados e estratégicos sobre as vivências territoriais. 

# Identificação de Problemas: Auxilia na identificação de violações frequentes, locais de maior incidência e os agentes violadores, direcionando as intervenções de forma mais eficaz. 

# Acesso para Profissionais: Juízes, promotores e outros profissionais do sistema de garantia de direitos podem ter acesso ao sistema para acompanhar os procedimentos realizados. 

Módulo do Sipia:
# Sipia CT (Conselho Tutelar): Focado em registrar e acompanhar os atendimentos realizados pelos Conselhos Tutelares e a aplicação de medidas protetivas.