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  • TJPB levará iniciativas estratégicas de inovação e cidadania ao EXPOJUD 2025

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    O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) participará da 9ª edição do EXPOJUD 2025 – Congresso de Tecnologia, Inovação e Direito para o Ecossistema da Justiça. O evento acontece nos dias 14, 15 e 16 de outubro de 2025, no Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB), em Brasília (DF).

    O Tribunal levará ao Congresso um estande institucional para apresentar iniciativas estratégicas de inovação e cidadania, com destaque para a solução de inteligência artificial ‘IARRETADA’, já integrada ao Processo Judicial Eletrônico, além dos projetos de comunicação ‘Pra Saber Direito’ e ‘TJPB Cidadão’. 

    Considerado o maior encontro de tecnologia e inovação voltado ao ecossistema da Justiça, o EXPOJUD 2025 reunirá cerca de 3.000 participantes, mais de 200 instituições e 120 expositores.

    A programação inclui cinco palcos simultâneos, cerca de 200 palestrantes, salas temáticas, mais de 25 treinamentos técnicos com certificação e experiências imersivas sobre temas como inteligência artificial e cibersegurança.

    Entre as atividades previstas estão demonstrações, apresentação de cases e troca de experiências com outras instituições do país.

    Público-alvo –  Membros e servidores do Judiciário, profissionais de TI, inovação, comunicação, gestão, finanças, recursos humanos, escolas judiciais e demais atores do ecossistema de Justiça. As inscrições e informações sobre programação e reserva de estandes estão disponíveis no site oficial do EXPOJUD.

    Equipe – O Judiciário estadual paraibano se fará presente por meio de equipe designada pela Presidência do Tribunal, formada pelo magistrado  Max Nunes de França, Juiz Auxiliar da Vice-Presidência; e pelos servidores Daniel Ayres de Melo, diretor de Tecnologia da Informação; Waleska Vieira Vita Lianza, chefe de Gabinete da Presidência; Fernando Antério Fernandes, diretor Administrativo; e  José Vieira Neto, gerente de Comunicação. 

     

    Por Ludmila Costa

     

  • MPPB recomenda formação de professores para o enfrentamento do abuso sexual, em JP

    MPPB recomenda formação de professores para o enfrentamento do abuso sexual, em JP

    O Ministério Público da Paraíba (MPPB) recomendou ao Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescentes (CMDCA-JP) e à Secretaria Municipal de Educação e Cultura de João Pessoa (Sede-JP) a adoção de providências para capacitar e formar, continuamente, os profissionais da rede de ensino municipal quanto à forma de abordagem e escuta de relatos espontâneos de violências vivenciadas por crianças e adolescentes. Essa capacitação e formação continuada, assim como o estabelecimento de instrumentos e fluxos padronizados de encaminhamento dos casos, devem ser feitos em articulação e apoio com o Comitê de Gestão Colegiada da Rede de Cuidado e Proteção das Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência do município.

    A recomendação foi expedida pelo 33º promotor de Justiça da Capital, João Arlindo Correa Neto, e integra o Procedimento 001.2025.010912, instaurado com o objetivo de planejar e executar medidas para combater o abuso sexual praticado contra crianças e adolescentes do município.

    Segundo o promotor de Justiça que atua na defesa da criança e do adolescente, as instituições de ensino são importantes canais de denúncias de violações sofridas pelo público infantojuvenil e funcionam como lugar de acolhimento, orientação e direcionamento dos mesmos, fortalecendo ações de enfrentamento a essas situações. “Por isso é tão importante e necessária a preparação dos profissionais dessas instituições, enquanto fortes atores no combate a abusos sexuais contra crianças e adolescentes, na percepção, identificação, escuta, acolhimento e direcionamento dessas vítimas”, argumentou.

    A recomendação está fundamentada no princípio da dignidade da pessoa (um dos principais fundamentos da Constituição Federal, previsto no artigo 1º, inciso III); na doutrina da proteção integral da criança e do adolescente; no princípio da prioridade absoluta que deve ser dada à proteção do público infantil e adolescente; no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/1990), na Lei 13.431/2017 (que estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência) e na Recomendação 34/2016 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

    A medida leva em consideração o aumento do quadro de violência sexual que vitimiza crianças e adolescentes de João Pessoa. “Esse problema demanda um atendimento altamente especializado, planejado e qualificado por parte de profissionais que atuam em instituições que atendem o público infantojuvenil para coibir e prevenir esse tipo violência. Esses profissionais precisam passar por formações para exercerem, de forma adequada, humana e qualificada, o papel protetivo, dentro das escolas, para o enfrentamento desse tipo de violência”, explicou João Arlindo.

    O Conselho Municipal e a Secretaria têm 10 dias, a partir da notificação, para informar à Promotoria de Justiça se acatarão a recomendação e para relatar as ações adotadas para o seu cumprimento ou para comunicar as razões para o não acatamento. 

    Confira as providências recomendadas:

    Ao CMDCA-JP e à Sedec-JP:

    – Realizar formações contínuas e planejadas de todos os profissionais das unidades escolares para a implementação do relato espontâneo como importante instrumento de identificação de situação de violências sofridas por crianças e adolescentes, de acolhimento dessas vítimas, bem como do devido impulsionamento do fluxo de encaminhamentos e atendimentos a serem realizados nesses casos;

    – Realizar, inicialmente, nos pólos identificados com o maior número de demandas sobre a problemática, formações mais específicas e detalhadas para a instrução dos profissionais da rede de ensino sobre o correto preenchimento da ficha de notificação, a qual já foi elaborada pelo Comitê, instruindo-os a ser agentes multiplicadores dentro da própria unidade de ensino de modo a alcançar absolutamente todos aqueles trabalham na instituição dos diversos setores; 

    – Estabelecer um sistema digital para envio das fichas de notificações e relatos espontâneos através de uma plataforma única, conforme estabelecido pela Comissão; 

    – Instituir protocolo interno de comunicação no âmbito do fluxo de encaminhamentos a ser impulsionado quando da ocorrência de notificação das situações de violência em comento junto aos profissionais escolares, possibilitando uma corresponsabilidade interinstitucional na proteção de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violências;

    Ao CMDCA-JP:

    – Definir regras quanto aos profissionais da educação responsáveis pela assinatura da ficha de notificação e sua transferência ao fluxo de encaminhamentos na rede de proteção já estabelecido, bem como a garantia ao anonimato dos mesmos, sobretudo, nas situações em que a instituição de ensino se localize em áreas de risco dominadas por facções criminosas e o possível vazamento de informações possa sujeitá-los a riscos; 

    – Ampliar o diálogo com o Sistema de Justiça e da Segurança Pública (especialmente Delegacias de Polícia Especializadas) relativamente a convocações, sem muito critério ou segurança, dos profissionais da educação como testemunhas nos procedimentos criminais; 

    – Promover reuniões com os Conselhos Tutelares de João Pessoa para orientação e alinhamento no diálogo com a rede de educação quanto à importância, bem como corresponsabilidade, nos casos de violências identificados no âmbito escolar e sua imediata intervenção nas situações de urgência.

  • Comarca de São João do Rio do Peixe promove grupo reflexivo para autores de violência doméstica

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    O juiz Kleyber Eulálio e equipe do grupo refexivo

    A Comarca de São João do Rio do Peixe realizou, entre os dias 22 e 26 de setembro, as atividades da quarta turma do grupo reflexivo destinado a autores de violência contra a mulher. A iniciativa reuniu 14 homens em cumprimento de medidas protetivas de urgência ou de sursis penal (suspensão condicional da pena). Desde sua implantação, o projeto já contou com a participação de 51 homens, funcionando como medida complementar de enfrentamento à violência doméstica e familiar prevista pela Lei Maria da Penha.

    O objetivo central do grupo é romper o ciclo da violência por meio do diálogo, da conscientização e da educação. Para o juiz da Comarca, Kleyber Thiago Trovão Eulálio, a proposta representa um avanço para a Justiça e para a comunidade. “A responsabilização do autor da agressão não se limita à punição. É fundamental oferecer caminhos de reflexão e transformação para que esses homens compreendam as consequências de seus atos e possam construir novas formas de convivência. Esse trabalho representa um avanço no enfrentamento à violência de gênero e na promoção da paz social em nossa comarca”, afirmou o juiz.

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    Francisco Leonardo destaca a ação contra a reincidência

    O promotor de Justiça Francisco Leonardo Silva Júnior também destacou a importância da iniciativa. “O grupo reflexivo representa uma ótima ferramenta para impedir a reincidência em crimes de violência doméstica e familiar contra a mulher. No âmbito da Comarca de São João do Rio do Peixe, o grupo é fundamental considerando que os crimes mais registrados na comarca são de violência doméstica e familiar contra a mulher. Frisa-se ainda que é importante ampliar ações como esta, como forma de prevenção, para conscientização de jovens, antes do cometimento da violência doméstica e familiar contra a mulher”.

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    Marília Amorim: espaço de responsabilização

    A servidora Marília Medeiros de Amorim, que atua como facilitadora, ressaltou que o grupo reflexivo é um espaço de responsabilização, mas também de ressignificação e isso pode ser demonstrado através da fala de um participante, que no 1º encontro disse: “Minha infância foi 50% amor e 50% dor”.

    Ao final do curso, o mesmo compartilhou a seguinte reflexão: “compreendi que um erro não justifica o outro e que a violência só aumenta o problema”, demonstrando a compreensão de que padrões violentos não devem ser reproduzidos”.

    “Cada homem que participa do grupo tem a chance de ressignificar sua conduta, interromper a transmissão da violência, deixando de ser um autor de agressão para se tornar um homem que respeita e protege as mulheres”, pontuou a servidora Marília Medeiros.

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    Maria Layany: ampliação do diálogo

    Outra facilitadora, a advogada e servidora municipal de Poço José de Moura, Maria Layany Anacleto, defendeu a ampliação do diálogo em torno dos direitos das mulheres. “Cada turma é única e o que percebo é que cada vez mais precisamos ampliar o diálogo em diferentes espaços sobre os direitos das mulheres, a ‘desconstrução’ da percepções acerca da cultura machista e patriarcal. Esse debate deve ser acessível a todos os homens, em todas as fases da vida, com isso a gente amplia o acesso à informação e conhecimento que podem contribuir para que tenhamos uma sociedade onde as mulheres sejam respeitadas”.

    A quarta turma contou ainda com a colaboração do servidor Leo Kennedy Alves dos Santos, do enfermeiro Fernando Antônio Fernandes de Melo Júnior, que abordou questões sobre saúde masculina, e da assistente social Edna Lacerda, que trouxe reflexões no contexto do Setembro Amarelo.

    Por Gecom-TJPB

     

  • TJPB suspende parcialmente o expediente presencial no Fórum de Cabedelo

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    O Fórum da Comarca de Cabedelo passará por reformas

    O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) publicou o Ato da Presidência nº 135/2025, que determina a suspensão parcial do expediente presencial no Fórum Desembargador Júlio Aurélio Moreira Coutinho, da Comarca de Cabedelo, no período de 29 de setembro a 3 de outubro, em razão da execução de serviços de reforma no prédio.

    A medida, assinada pelo presidente do TJPB, desembargador Fred Coutinho, busca garantir segurança, celeridade e eficiência na realização das obras, sem prejuízo da prestação jurisdicional.

    De acordo com o ato, a 1ª Vara deverá manter um servidor presencial, adotando teletrabalho total em relação aos demais, e realizar as audiências já designadas, suspendendo os atendimentos e a frequência de comparecimento de acusados/réus para justificação das atividades mensais (sursis processual, sursis penal, medida cautelar e livramento condicional).

    As 2ª e 5ª Varas deverão manter um servidor presencial, adotando teletrabalho total em relação aos demais, redesignando as audiências. Já as 3ª, 4ª Varas e o Juizado Especial Misto funcionarão em regime de trabalho normal, sem prejuízo de suas atribuições.

    O ato também determina que a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Defensoria Pública Estadual, o Ministério Público e as Procuradorias Estadual e Municipal, sejam formalmente comunicados sobre a suspensão parcial dos serviços presenciais.

    Por Lenilson Guedes

     

  • TJPB lidera redução de processos de execução fiscal entre tribunais estaduais

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    O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) destacou-se entre os tribunais estaduais por sua eficiência na redução de processos de execução fiscal, um dos tipos de ação que mais contribuem para a sobrecarga do Judiciário. Dados do relatório Justiça em Números 2025, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), mostram que o TJPB reduziu em 58% o total de execuções fiscais pendentes, bem acima da média nacional, que foi de 21%.

    Ainda em relação à matéria, o relatório Justiça em Números apontou que a área de execução fiscal da Justiça estadual paraibana apresentou uma das mais baixas taxas de congestionamento entre os tribunais de pequeno porte*, com 38%, ficando atrás apenas do TJAL.

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    Juiz Jeremias de Melo

    O dado é considerado positivo, sobretudo pelo fato de que as execuções fiscais costumam acumular elevados índices de congestionamento em todos os tribunais estaduais.

    De acordo com o juiz Jeremias de Cássio Carneiro de Melo, coordenador do Centro de Inteligência, Inovação e Governança (CEIInGov) do TJPB, o relatório confirma o protagonismo do TJPB nesta área.

    “Reduzimos em 58% as execuções fiscais pendentes, contra a média nacional de 21%, e alcançamos uma das menores taxas de congestionamento do país, de 38%. Esse resultado é fruto da política institucional do Tribunal e da atuação estratégica do Gabinete Virtual (GV) e do CEIInGov, que têm inovado na governança judiciária e garantido efetividade no tratamento de grandes volumes de processos”, avaliou o magistrado.

    A melhoria do indicador resultou também na diminuição do tempo médio de tramitação de processos de execução fiscal. Neste quesito, o Justiça em Números revelou que no TJPB o tempo médio foi de 5 anos e 9 meses – tempo inferior à média dos tribunais estaduais, que é de 7 anos, conforme apontado pelo Justiça em Números.

    Por que as execuções fiscais demoram?

    Historicamente, as execuções fiscais têm sido apontadas como o principal fator de morosidade da Justiça Estadual. De acordo com o relatório do CNJ, o processo de execução fiscal chega à Justiça Estadual depois que as tentativas de recuperação do crédito tributário restaram frustradas na via administrativa, provocando sua inscrição na dívida ativa. 

    Dessa forma, o processo judicial acaba por repetir etapas e providências de localização do devedor – ou de patrimônio capaz de satisfazer o crédito tributário – já adotadas, sem sucesso, pela administração fazendária.

    Chegam ao Judiciário títulos de dívidas antigas ou com tentativas prévias de cobranças e, por consequência, com menor probabilidade de recuperação.

    Medidas de enfrentamento

    A taxa de congestionamento das execuções fiscais costumava ser elevada e próxima a 90%, de acordo com edições anteriores do relatório Justiça em Números. Essa taxa reduziu para 72,8% graças à Política de Eficiência das Execuções Fiscais do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

    Para enfrentar o acúmulo desses processos, o CNJ tem coordenado iniciativas junto aos Tribunais de Justiça e Tribunais Regionais Federais. Entre elas, destacam-se a Portaria Conjunta CNJ nº 7/2023, que facilita a extinção em lote de execuções fiscais cujas certidões de dívida ativa já prescreveram ou foram extintas.

    Também a Resolução CNJ nº 547/2024, que determina a extinção automática de execuções de valor inferior a R$ 10 mil sem bens penhorados ou movimentação recente.

    Taxa de congestionamento – É um indicador do Poder Judiciário que mede a quantidade de processos que permanecem pendentes em relação ao total de casos que tramitaram em um determinado período. Quanto mais baixa essa taxa, mais eficiente o tribunal é em resolver as demandas, demonstrando sua capacidade de solucionar novos casos e reduzir o estoque de processos paralisados. 

    Tribunais de pequeno porte – Para efeitos de agrupamento por características e dimensões semelhantes, o CNJ consolida os dados em três categorias, denominadas por porte, organizadas em ‘grande’, ‘médio’ e ‘pequeno’. São analisados como de ‘pequeno porte’ os TJs da Paraíba, Rio Grande do Norte, Alagoas, Sergipe, Piauí, Amazonas, Mato Grosso do Sul, Tocantins, Roraima, Rondônia, Amapá e Acre. 

    Por Gabriela Parente

     

  • Vara de Hipervulneráveis de CG já trabalha com ações de crianças, adolescentes, pessoas idosas e PCD

    A Vara de Hipervulneráveis funciona no Fórum de Campina

    Com competência privativa para processar e julgar crimes praticados contra crianças, adolescentes, pessoas idosas e Pessoas com Deficiência (PCD), a Vara de Crimes contra Pessoas Hipervulneráveis da Comarca de Campina Grande está em pleno funcionamento e com toda infraestrutura, inclusive com sala para depoimentos especiais e a realização das primeiras audiências. Em agosto, a Resolução nº 28/2025 do Tribunal de Justiça da Paraíba alterou a competência da 1ª Vara Criminal de Campina, para Vara de Hipervulneráveis.

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    Juiz Ely Jorge

    Para o diretor do Fórum de Campina Grande, juiz Ely Jorge Trindade, a instalação e o efetivo funcionamento da Vara Especializada faz com que a Comarca esteja alinhada às diretrizes e determinações do Tribunal de Justiça da Paraíba, contemplando essa área tão relevante do exercício da jurisdição. “Após as adequações e adaptações necessárias, a Vara está em pleno funcionamento, através do trabalho da juíza Iêda Maria Dantas, que atua como titular e tem prestado um trabalho de excelência nessa matéria”, destacou o magistrado, que é titular do 2º Juizado Especial Cível de Campina.

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    Juíza Iêda Maria Dantas

    “Nesta Vara, não julgaremos apenas números de processos, julgaremos histórias de vida que exigem sensibilidade, celeridade e a máxima especialização. Assumo a titularidade desta unidade com a certeza de que a exclusividade de competência é o caminho para um julgamento mais justo e empático, que de fato protege todas as vítimas hipervulneráveis de nossa sociedade”, comentou a juíza titular da Vara de Crimes contra Pessoas Hipervulneráveis de Campina Grande, Iêda Maria Dantas.

    “Nossa competência, agora, abrange não apenas os crimes contra crianças e adolescentes, mas também se estende de forma crucial para os ilícitos previstos no Estatuto do Idoso e no Estatuto da Pessoa com Deficiência”, acrescentou Ieda Maria Dantas. Entre os crimes que serão processados na Vara especializada estão abandono de idoso, apropriação ou desvio de bens, maus-tratos, retenção de cartão magnético, entre outros tipos penais previstos no Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003). Os crimes de discriminação, apropriação indevida de bens e abandono da pessoa com deficiência também integram a esfera de competência desta Vara Criminal.

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    Sala de audiências da Vara de Hipervulneráveis

    Ainda de acordo com Ieda Maria Dantas, a unidade judiciária é um marco de humanidade, inclusão e especialização jurídica nos tribunais de Justiça. “É um passo institucional decisivo e importante. Essa criação não é apenas uma mudança administrativa, é a materialização de uma política institucional robusta e um compromisso inabalável com os mais frágeis da nossa sociedade”, acrescentou a magistrada.

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    Sala de audiências da Vara de Hipervulneráveis

    “Com essa visão, o Tribunal de Justiça da Paraíba se alinha às tendências mais avançadas de Justiça Especializada no país, garantindo um tratamento jurídico focado e técnico para todos os grupos definidos como hipervulneráveis. Essa medida nos permite ter uma atuação jurisdicional especializada, possibilitando à equipe mergulhar, efetivamente, na rede de proteção, garantindo a melhor condução e celeridade a todas essas ações penais”, definiu a juíza.

    Por Fernando Patriota

     

  • Saúde Mental: Esma realiza webinário sobre sofrimento invisível e estigmas

    A saúde mental no âmbito do Judiciário é uma pauta recorrente na Escola Superior da Magistratura da Paraíba (Esma-PB). Reforçando esse compromisso, a instituição promoveu na sexta-feira (26) um webinário com o tema ‘Reconhecer e Lidar com o Sofrimento Invisível’. O evento também está inserido nas ações do ‘Setembro Amarelo’. A temática contou com a participação da educadora Adélia Carneiro da Silva Rosado e da psicóloga Silnara Araújo Galdino, com mediação do psicólogo Éverton Procópio de Souza, além da participação da gerente de Qualidade de Vida, Valéria Beltrão.

    Transmitido pelo canal da Esma-PB no YouTube, o webinário abordou temas como os sinais e sintomas do sofrimento psíquico, estratégias de prevenção, formas de intervenção e a importância do apoio institucional e entre colegas na promoção de um ambiente mais acolhedor e saudável.

    A psicóloga Silnara Galdino explicou que, segundo a definição da Organização Mundial da Saúde (OMS), a saúde mental é um estado de bem-estar em que o indivíduo reconhece suas próprias habilidades, lida com os estresses normais da vida, trabalha de forma produtiva e contribui para sua comunidade. “Muitos servidores enfrentam adoecimento silencioso, sem sinais externos imediatos.”

    Dentro da temática proposta, a educadora Adélia Carneiro abordou o estigma em torno da saúde mental, relacionando-o ao bem-estar e à produtividade. Ela refletiu sobre as raízes desse estigma e as possibilidades de superação, destacando a crescente relevância do tema em diversos contextos sociais, como o Judiciário, as escolas e os ambientes de trabalho. “A gente vem falando sobre isso. Mas, mesmo assim, ainda permanece e é estigmatizada essa relação com a saúde mental”, enfatizou.

    O mediador do encontro, psicólogo Éverton Procópio, destacou que a saúde mental deve ser entendida como uma construção coletiva. Segundo ele, pedir ajuda é um ato de coragem, mas ainda existem barreiras a serem vencidas. “Muitas pessoas permanecem em um sofrimento silencioso. Questões como a vergonha, o medo de julgamento e a ideia equivocada de que buscar apoio é sinal de fraqueza ainda estão muito presentes. A gente ainda ouve muito esse tipo de pensamento”, completou.

    Por Marcus Vinícius

     

  • Ministério da Saúde qualifica profissionais para facilitar a comunicação científica

    O Ministério da Saúde (MS) tem dedicado esforços na promoção da Ciência no Brasil, adotando medidas que tornam a produção e a disseminação do conhecimento mais transparentes, colaborativas e acessíveis. A iniciativa está alinhada aos princípios e metas estabelecidos pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO).

    Nesse sentido, a Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente (SVSA/MS) promove a troca de experiências e oportunidades de aprimoramento, como ocorreu na terceira edição do “Workshop de Tradução do Conhecimento: Estratégias para Comunicar Pesquisas”. A formação foi realizada nos dias 24 e 25, em Brasília (DF), para apresentar conceitos fundamentais de tradução do conhecimento científico para a gestão, explorar estratégias de comunicação com linguagem simples e discutir boas práticas na divulgação de resultados de pesquisas.

    Sediado na Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), o workshop reuniu cerca de 50 representantes das áreas técnicas da SVSA/MS, ligados à pesquisa e interessados no tema. Na oportunidade, foram discutidas estratégias para possibilitar clareza da mensagem e adequação ao público-alvo, além de experiências de trabalho para comunicação de resultados de pesquisas fomentadas pela Secretaria.

    A coordenadora-geral de Desenvolvimento da Epidemiologia em Serviços, Vivian Gonçalves, celebrou a continuidade do projeto: “É uma alegria chegarmos à terceira edição do workshop. Temos, enquanto vigilância em saúde, uma agenda temática vasta. Não é mais aceitável que políticas públicas sejam feitas sem se basear na melhor evidência disponível”, afirmou. A coordenadora-geral de Fomento à Pesquisa em Saúde, Patrícia Couto, reforçou a disponibilidade em apoiar a SVSA na agenda de institucionalização do uso de evidências para tomada de decisão nas ações de vigilância. 

    A programação incluiu conteúdos teórico-práticos, para estimular o raciocínio e o senso crítico dos participantes, além de proporcionar a construção coletiva de estratégias e soluções em tradução do conhecimento. As palestras ficaram por conta de especialistas nas temáticas, como a jornalista do Núcleo de Educação e Humanidades em Saúde da Escola de Governo da Fiocruz, Fernanda Marques, a coordenadora de comunicação da Fiocruz, Fabiana Mascarenhas, e designer Gabriel Rezende, do INEP. Entre as explanações, foi abordada a necessidade de popularização da ciência, como comunicá-la e a importância do design para a comunicação dos resultados das pesquisas.

    O encontro adotou metodologias ativas para promover a troca de experiências e a construção coletiva de soluções para melhorar a divulgação científica no âmbito da vigilância em saúde. A expectativa é que as discussões reverberem em ações concretas dentro da Secretaria, fortalecendo a integração entre pesquisa e gestão. 

    Para saber mais sobre as pesquisas apoiadas pela SVSA/MS, os internautas podem acessar o Painel de Pesquisas disponível no site do Ministério da Saúde. A ferramenta está dividida em áreas temáticas, situação das pesquisas, instituições envolvidas, tipo de incentivo realizado e publicações disponibilizadas.

    Suellen Siqueira
    Ministério da Saúde

  • Brasil completa 10 anos sem casos de raiva humana transmitida por cães

    O Brasil alcançou um marco histórico na saúde pública: dez anos sem registros de raiva humana transmitida por variantes virais típicas de cães (AgV1/AgV2). O resultado é proveniente de uma estratégia integrada do Sistema Único de Saúde (SUS), que combina campanhas massivas de vacinação de cães e gatos, distribuição gratuita de vacinas e soros antirrábicos para humanos e animais, rápida resposta a focos da doença, além do fortalecimento da vigilância epidemiológica. Entre 2023 e 2025, o Ministério da Saúde (MS) investiu cerca de R$ 231 milhões por ano em imunização.

    O último caso de raiva humana de que se tem notícia no País foi registrado em 2015, no Mato Grosso do Sul, na região de fronteira com a Bolívia. Antes disso, em 2013, houve ocorrência no Maranhão. A conquista de uma década sem registros da doença reforça a importância de investimentos e da adesão às práticas de cuidado e proteção no contexto da saúde pública brasileira. Trata-se, também, de um momento de conscientização da população para a vacinação dos animais domésticos. Essa estrutura integrada assegura a prevenção de zoonoses e fortalece a vigilância epidemiológica.

    A secretária de Vigilância em Saúde e Ambiente, Mariângela Simão, comemora o marco, que terá continuidade na entrega à Organização Mundial da Saúde (OMS), em 2026, de dossiê sobre a eliminação da doença em todo território nacional. “É com muito orgulho que celebramos 10 anos sem casos de raiva humana transmitida por cães em nosso País. Um resultado histórico, fruto de campanhas de vacinação de cães e gatos, distribuição gratuita de vacinas e soros para toda a população, e dedicação incansável dos profissionais do SUS. Enquanto o mundo ainda registra cerca de 60 mil mortes, todos os anos, por raiva canina, o Brasil já é uma referência global, mostrando que o SUS, com a estratégia ‘Uma só saúde’ é capaz de proteger a vida das pessoas e dos animais”, enfatizou Simão.

    Histórico

    Desde a criação, em 1983, do Programa Regional de Eliminação da Raiva, da Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS), os casos na América Latina caíram em 98% (de, aproximadamente, 300 registros naquele ano, para apenas 3 em 2024). No Brasil, os avanços reforçam o compromisso com a saúde única e o País já trabalha para consolidar esse resultado no cenário internacional.

    Até 2026, o Brasil deve entregar à OPAS/OMS, o Dossiê de Eliminação da Raiva Humana Transmitida por Cães, reunindo mais de uma década de evidências epidemiológicas. Caso seja validado, será o segundo país das Américas a receber o reconhecimento, depois do México.

    Apesar da conquista, especialistas alertam para a necessidade de manter a vigilância ativa contra outros reservatórios, como morcegos e primatas não humanos. Globalmente, a raiva transmitida por cães ainda causa milhares de mortes por ano, principalmente na Ásia e na África.

    Uma Só Saúde

    A “Uma Só Saúde”, também conhecida como “Saúde Única”, é a tradução do termo em inglês “One Health”, que se refere a uma abordagem integrada que reconhece a conexão entre a saúde humana, animal, vegetal e ambiental. A abordagem propõe e incentiva a comunicação, cooperação, coordenação e colaboração entre diferentes disciplinas, profissionais, instituições e setores para fornecer soluções de maneira mais abrangente e efetiva.

    A implementação favorece a cooperação a nível local e global no enfrentamento a desafios emergentes e reemergentes, como pandemias, resistência microbiana, mudanças climáticas e outras ameaças à saúde. E transcende fronteiras disciplinares, setoriais e geográficas, buscando soluções sustentáveis e integradas para promover a saúde dos seres humanos, animais domésticos e silvestres, vegetais e o ambiente mais amplo, incluindo ecossistemas.

  • Novo PAC Saúde acelera início das obras Seleções 2025 com formalização concluída

    Novo PAC Saúde acelera início das obras Seleções 2025 com formalização concluída

    Na última sexta-feira (26), o Novo PAC Saúde finalizou a formalização das propostas de obras selecionadas no programa Seleções 2025, autorizando estados e municípios a iniciarem os processos de execução. Com o orçamento empenhado e prazos mais curtos estabelecidos, o programa avança para agilizar a construção de unidades de saúde que beneficiarão diretamente a população.

    Até o momento, foram contempladas:

    Portaria define prazos de 180 dias para Ação Preparatória

    A Portaria GM/MS nº 8.241/2025, publicada em 26 de setembro de 2025, estabelece diretrizes e prazos para a ação preparatória de obras do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC Saúde) na área da saúde, iniciadas a partir de junho de 2025, no modelo de transferência fundo a fundo. Essa etapa, que marca a transição da seleção para a execução das obras, é fundamental para garantir segurança, regularidade e agilidade no andamento dos projetos.

    Pela nova regulamentação, os prazos para obras habilitadas após a entrada em vigor da portaria passam a contar a partir da publicação de portaria específica do Ministério da Saúde. Já para projetos com habilitação anterior, como as Unidades Básicas de Saúde (UBS) contempladas em portarias de 23 de setembro, a contagem inicia em 26 de setembro de 2025, data da publicação da Portaria GM/MS nº 8.241.

    Na nova sistemática implementada pela portaria recém-publicada, a ação preparatória terá duração total de 180 dias, englobando a assinatura do contrato, a emissão da ordem de serviço e a instalação da placa padrão da obra. Há também um prazo intermediário, de 120 dias, para comprovar a publicação do edital de licitação. Ambos os prazos podem ser prorrogados por período equivalente, desde que justificados tecnicamente por meio do Sistema de Monitoramento de Obras (SISMOB).

    No caso das Policlínicas, os municípios têm até 30 de dezembro de 2025 para apresentar o projeto básico e demais documentos à Caixa Econômica Federal, garantindo o cumprimento do cronograma estabelecido para o avanço das obras.

    Apoio aos gestores locais

    Para que estados e municípios cumpram os prazos com celeridade e segurança, o Ministério da Saúde oferece um conjunto robusto de ferramentas e orientações, incluindo:

    • Projetos referenciais de qualidade, com complementares e planilhas orçamentárias regionalizadas, permitindo um planejamento detalhado;
    • Modelos validados pela Anvisa, que agilizam a análise pelas vigilâncias locais;
    • Kit licitação, com documentos adaptados a partir de referências do Compras e da AGU, facilitando a instrução dos processos licitatórios;
    • Capacitações contínuas, por meio de lives, pílulas de conhecimento e participações em congressos;
    • Canais de atendimento personalizados, via WhatsApp, telefone e grupos de troca de experiências, garantindo suporte direto aos gestores.

    Com isso, o Novo PAC Saúde garante que a execução das obras seja ágil, segura e alinhada às normas técnicas, acelerando a expansão e a modernização da rede pública de saúde em todo o país.