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O Ministério Público da Paraíba, por meio da Promotoria de Justiça de Patos, realizou na última sexta-feira (12/09), uma reunião com representantes da Polícia Militar, Polícia Civil e Corpo de Bombeiros com o objetivo de fortalecer a atuação integrada. 

A reunião foi conduzida pelo promotor de Justiça Caio Terceiro Neto, que atua nos feitos da execução penal e em matéria de saúde e consumidor, e teve a participação do comando e subcomando do 3º BPM, o comandante do 3º CRBM, o comandante do 4º BBM e o delegado seccional de Patos.

O promotor destacou a importância dessa integração com as forças de segurança. “Esta reunião representa um marco fundamental na consolidação da atuação integrada entre o Ministério Público e as instituições de segurança pública em nossa Promotoria. O diálogo constante e institucionalizado com a Polícia Militar e Polícia Civil é absolutamente indispensável para o combate eficaz contra a criminalidade e o aprimoramento contínuo da persecução penal”. 

Ainda conforme o promotor de Justiça, a cooperação com o Corpo de Bombeiros especialmente nas atividades de fiscalização de empreendimentos comerciais, segurança de eventos festivos e verificação do cumprimento das normas de prevenção contra incêndios. “Esta sinergia interinstitucional fortalece nossa capacidade de atuação tanto no âmbito da execução penal quanto na defesa dos direitos do consumidor, assegurando o cumprimento das normas de segurança e a proteção da coletividade. É através dessa cooperação multifacetada que o Ministério Público reafirma seu compromisso constitucional de defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis, promovendo uma atuação mais célere, efetiva e próxima das necessidades da sociedade paraibana”, complementou.

Os representantes dos órgãos presentes na reunião se colocaram à disposição do Ministério Público para colaborar em atividades de fiscalização e apoio operacional, tanto nas questões relacionadas às Execuções Penais quanto nas demandas da Promotoria do Consumidor.

Operação vai de 16 a 26 de setembro. Ações de fiscalização em áreas de desmatamento de Mata Atlântica identificadas por imagens de satélite serão realizadas, em regime de força-tarefa, por órgãos ambientais e policiais em suas modalidades presencial e remota.

Começa nesta segunda-feira, 15 de setembro, a maior operação de combate ao desmatamento ilegal de Mata Atlântica em todo o país. Esta é a oitava edição da Operação Mata Atlântica em Pé. Participam 17 estados brasileiros, sendo oito da região Nordeste (Alagoas, Bahia, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe), quatro do Sudeste (Espírito Santo, Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo), três da região Sul (Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina) e dois do Centro-Oeste (Goiás e Mato Grosso do Sul).

Os 17 estados com cobertura do bioma terão ações de fiscalização coordenadas pelos Ministérios Públicos em parceria com outras instituições dos sistemas de proteção ambiental. As fiscalizações remotas e as incursões a campo prosseguem até 25 de setembro, quando serão contabilizados os alertas de desmatamento fiscalizados, a extensão em hectares de desmatamento ilegal atuado e embargado, assim como o somatório de multas administrativas aplicadas. A coordenação nacional dos trabalhos é feita, conjuntamente, pela Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (Abrampa) e pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG).

Na Paraíba, são parceiros do Ministério Público estadual (MPPB) o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), a Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema), a Secretaria do Meio Ambiente e Sustentabilidade da Paraíba (Semas) e o Batalhão de Policiamento Ambiental.  O lançamento da operação foi na manhã desta segunda-feira (15), no Jardim Botânico Benjamim Maranhão, reserva de Mata Atlântica na capital, João Pessoa. 

A coordenadora do Centro de Apoio Operacional Meio Ambiente, do Ministério Público da Paraíba, promotora de Justiça Cláudia Cabral, falou sobre as ações dos próximos dias. “A mensagem que enviamos hoje é clara: o Ministério Público da Paraíba está totalmente comprometido com a defesa deste patrimônio nacional. A Operação Nacional Mata Atlântica em Pé demonstra que teremos uma atuação cada vez mais incisiva, baseada em inteligência, tecnologia e uma estratégia jurídica robusta, para garantir a responsabilização dos infratores e a proteção integral de nosso bioma”, afirmou a promotora.

Os representantes de cada órgão participante destacaram a importância da parceria em defesa da Mata Atlântica. O major Aragão, do Batalhão de Policiamento Ambiental, lembrou que “são vários órgãos que se juntam em um esforço para combater as agressões ao meio ambiente”. 

O superintendente do Ibama/PB, Nino Amazonas,  disse que “a preservação da Mata Atlântica não é trabalho de um órgão só. A gente trabalha em várias esferas, une várias forças, tem diferentes competências de cada órgão, mas muita coisa se sobrepõe, então é muito importante que a gente traga a responsabilidade de cada um, para que o trabalho consiga ser feito com efetividade máxima e que as pessoas vejam, entendam e apoiem o poder público no cumprimento de suas funções, na preservação do meio ambiente.” 

Pela secretaria estadual de Meio Ambiente, Jancerlan Rocha reafirmou: “é uma satisfação voltar ao Jardim Botânico nessa situação. Acredito na cooperação entre os órgãos. É um grande legado que a Paraíba deixa para as próximas gerações”. 

E o superintendente da Sudema, Marcelo Cavalcanti,  ressaltou que  “uma ação conjunta nos fortalece, de forma significativa, para que a gente possa combater esse desmatamento do bioma Mata Atlântica e expandir isso também para outros biomas, porque é fundamental que a gente consiga combater esse tipo de ação criminosa”. 

Mata Atlântica em Pé

Em 2024, a operação identificou 19,5 mil hectares desmatados ilegalmente, o equivalente a 27 mil campos de futebol, a partir de 1.635 alertas. O trabalho resultou na aplicação de R$143,1 milhões em multas, o maior valor registrado no histórico da operação.

O percentual de alertas de desmatamento da Mata Atlântica efetivamente fiscalizados tem crescido significativamente ano a ano. Além disso, em 2024, houve, em relação ao ano anterior, incremento de 9% em hectares de desmatamento ilegal monitorados pela operação, com 16% de incremento no número de propriedades verificadas.

A atuação conjunta dos Ministérios Públicos e órgãos de fiscalização ambiental passa pelo levantamento dos desmatamentos, em especial por meio de utilização do sistema MapBiomas Alerta e do Atlas desenvolvido pela Fundação SOS Mata Atlântica. O trabalho também abarca a identificação dos responsáveis, a verificação de eventual existência de licenças ambientais, a fiscalização presencial ou remota, a lavratura de autos de infração e de termo de embargo, assim como a adoção de medidas para cessação dos ilícitos e reparação pelos danos ambientais e climáticos.

Para o promotor de justiça do Ministério Público do Paraná (MPPR) e Coordenador do Projeto Mata Atlântica em Pé da Abrampa, Alexandre Gaio, “a utilização cada vez mais frequente das tecnologias relacionadas às imagens de satélite e a ininterrupta união de esforços dos órgãos envolvidos na operação nacional têm contribuído decisivamente para a redução dos índices de desmatamento no bioma Mata Atlântica.”

O procurador-geral de Justiça do MPPB, Leonardo Quintans, explicou o significado dessa iniciativa para a instituição e como será o trabalho coordenado pelo MP. “A Operação Nacional Mata Atlântica em Pé 2025 é um marco na nossa atuação. Esta não é apenas mais uma operação de fiscalização; é um esforço planejado e coordenado que reflete uma nova era no combate ao desmatamento. Estamos utilizando tecnologia de ponta, como imagens de satélite e sensoriamento remoto, para identificar e atuar sobre os ilícitos de forma precisa e eficiente. O uso da fiscalização remota nos permite superar a escassez de fiscais e o difícil acesso a algumas áreas, agilizando a resposta do Estado. Além disso, a operação adota uma abordagem jurídica inovadora e estratégica. A suspensão do Cadastro Ambiental Rural das propriedades com desmatamento ilegal  é uma ferramenta poderosa que retira os benefícios econômicos, como subsídios e financiamentos, de quem pratica o desmatamento ilegal, combatendo a impunidade de forma direta e eficaz”, concluiu Quintans.

Balanço

Ao final das ações de fiscalização, em 26 de setembro, serão apresentados pelos órgãos responsáveis os resultados da edição deste ano, com transmissão online ao vivo a partir das 09:00 horas. O local de divulgação será informado previamente.

O Ministério Público da Paraíba instaurou uma notícia de fato para acompanhar as medidas investigativas referentes à destruição do terreiro de candomblé do Pai Lei D’Azauani, ocorrido na noite do último sábado (13/09), no Bairro das Indústrias, em João Pessoa. O procedimento foi instaurado pela 46ª promotora de Justiça da Capital, Fabiana Lobo, que atua na defesa da cidadania e direitos fundamentais.

A promotora determinou que seja oficiada a Delegacia de Repressão aos Crimes Homofóbicos, Étnico-raciais e Delitos de Intolerância Religiosa (Dechradi). “As investigações serão feitas pela Polícia Civil e com identificação da autoria os responsáveis serão penalizados por crimes diversos, inclusive o crime de racismo religioso”, explicou a promotora.

Ainda de acordo com Fabiana Lobo, além desse caso grave ocorrido no final de semana, a promotoria vem recebendo outras situações de ameaças e violências cometidas contra pessoas que professam religiões de matriz africana. “Isso demonstra como o racismo religioso, como a intolerância religiosa ainda são tão presentes em nossa sociedade, embora estejamos no século XXI. Então isso demanda um olhar diferenciado do Estado como um todo, através de ações enérgicas da autoridade policial, das forças de segurança e também através de ações educativas voltadas para a população”.

Audiência

A promotora informou que, no dia 6 de outubro, às 9h, no auditório da Promotoria de Justiça de João Pessoa, será realizada uma audiência, em conjunto com a procuradora dos Direitos do Cidadão do Ministério Público Federal, Janaína Andrade, para tratar dos casos atuais de violência, de intolerância e racismo religioso na Paraíba. 

Serão chamados para participar da audiência a Secretaria de Estado das Mulheres e Diversidade Humana, Fórum da Diversidade Religiosa da Paraíba, representações das religiões de matriz africanas bem como de outras religiões.

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