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  • Modelo brasileiro de banco de leite é o maior do mundo e une baixo custo e alta tecnologia

    Modelo brasileiro de banco de leite é o maior do mundo e une baixo custo e alta tecnologia

    Neste dia 19 de maio, Dia Mundial da Doação de Leite Humano o Ministério da Saúde reforça o chamado para ampliar a solidariedade em torno da rede de bancos de leite do SUS, que nos últimos cinco anos beneficiou 4,1 milhões de recém-nascidos prematuros e de baixo peso. O leite humano doado é essencial para fortalecer a imunidade, apoiar a recuperação clínica e contribuir para um desenvolvimento mais saudável dos bebês. O gesto de 3,6 milhões de mães doadoras, entre 2020 e 2025, atendeu outras 46,8 milhões de mulheres e mais de 4,2 milhões de litros de leite foram coletados no território nacional.

    O modelo brasileiro é a maior rede de bancos de leite do mundo, unindo alta tecnologia e cuidado humanizado que hoje servem de referência internacional para países da América Latina, África e Europa. O sistema é reconhecido internacionalmente por unir baixo custo, alta tecnologia e cuidado humanizado no sistema público de saúde. “O Brasil é uma referência mundial e amamentar é um gesto que vai além da nutrição. É um ato de cuidado, vínculo e saúde, com impactos positivos para o bebê e a mãe”, reforça o ministro da Saúde, Alexandre Padilha.

    Atualmente, o Brasil mantém 239 Bancos de Leite Humano e 261 Postos de Coleta em todos os estados. Para fortalecer essa rede, o Ministério da Saúde instituiu, em 2024, a Rede Alyne, que reúne ações voltadas à redução da mortalidade materna e infantil e ao cuidado neonatal. No âmbito da iniciativa, foi criado um incentivo financeiro para qualificar os serviços de bancos de leite humano e ampliar a autossuficiência no atendimento neonatal. Desde então, já foram repassados R$ 93 milhões aos serviços em todo o país.

    Solidariedade que nutre, vida que cresce

    Neste ano, a campanha mundial de aleitamento adota o tema “Doação de Leite Humano: Solidariedade que nutre, vida que cresce”, escolhido em votação internacional com participação de 37 países e quase 10 mil votos registrados pela Rede Global de Bancos de Leite Humano (rBLH). A proposta vencedora é de autoria da profissional de enfermagem equatoriana, Rebeca Cadmelema Puyo, e simboliza uma mobilização coletiva em favor da vida e do cuidado neonatal.

    A iniciativa também busca ampliar o número de novas doadoras e desmistificar a ideia de que é preciso produzir grandes volumes para doar. Dependendo da condição clínica e do peso do bebê, apenas 1 ml de leite humano já pode ser suficiente em cada refeição. Cada gota de leite humano doado pode fazer diferença na recuperação de recém-nascidos prematuros, transformando cuidado em esperança para outras famílias. Segundo dados do Sistema de Informação da Rede Brasileira de Bancos de Leite Humano (rBLH-BR), a cada 12 mulheres acompanhadas pelos Bancos de Leite Humano (BLH), uma se torna doadora.

    Em diversas regiões do Brasil, a coleta pode ser realizada diretamente na casa da doadora, em alguns casos em parceria com os corpos de bombeiros ou outros serviços locais. Nos municípios em que não há coleta domiciliar, a mulher pode procurar o Banco de Leite Humano ou Posto de Coleta mais próximo para receber orientações sobre armazenamento e entrega do leite coletado.

    Antes de chegar aos recém-nascidos internados nas Unidades Neonatais, o leite humano doado passa por rigorosos processos técnicos, biológicos e sanitários realizados pelos Bancos de Leite Humano. O fluxo inclui cadastro da doadora, recebimento e armazenamento do leite, seleção, classificação, pasteurização, controle de qualidade microbiológica e distribuição, conforme prescrição médica e/ou nutricional.

    O incentivo à amamentação e à doação de leite humano também integra as estratégias de fortalecimento do cuidado materno-infantil no SUS. Neste mês, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, anunciou o lançamento da primeira versão digital da Caderneta Brasileira da Gestante, disponível no aplicativo Meu SUS Digital.

    O documento fortalece o pré-natal e a linha de cuidado materno-infantil ao reunir, em um único ambiente, informações sobre gestação, parto, puerpério, vacinação, saúde mental, direitos das gestantes e orientações sobre amamentação e doação de leite humano. Também incorpora temas como luto materno e parental, violência obstétrica e enfrentamento das desigualdades.

    Saiba mais sobre a nova campanha de doação de leite humano

    Janaína Oliveira
    Ministério da Saúde

  • CNJ lança 4ª edição do Prêmio Justiça & Saúde Última atualização: 15/05/2026 às 15:45:00

    O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou a 4ª edição do Prêmio “Justiça & Saúde do CNJ”, iniciativa que busca reconhecer e disseminar boas práticas voltadas à melhoria da gestão de conflitos na área da saúde pública e suplementar. O Prêmio foi instituído pela Resolução CNJ nº 501/2023 e regulamentado pela Portaria CNJ nº 187/2026, 

    A 4ª edição do evento vai premiar as práticas de redução dos índices de judicialização da saúde pública e suplementar pela composição pré-processual dos conflitos e, de igual modo, as ações de fortalecimento da cidadania pela promoção da segurança jurídica, além de estratégias institucionais ou interinstitucionais para solução dos problemas ligados aos atendimentos à saúde dos cidadãos. 

    Serão cinco categorias: Tribunal; Juiz; Sistema de Justiça; Poder Público; e Empresas e Sociedade Civil Organizada.  

    Inscrições 

    As inscrições poderão ser feitas através de formulário eletrônico, no período de 18 de maio a 20 de julho. Inscreva-se! 

    Por: Divisão de Comunicação Social TFR5


  • TRF5 prorroga o prazo de validade do Concurso Público de 2023 Última atualização: 19/05/2026 às 10:12:00

    O Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 prorrogou, por mais dois anos, o prazo de validade do concurso público para formação de cadastro reserva para cargos de Técnico Judiciário – Área Apoio Especializado – Especialidade Desenvolvimento de Sistemas de Informação e Técnico Judiciário – Área Apoio Especializado Especialidade Tecnologia da Informação, realizado em 2023.

    A medida está prevista no Ato 214/2026 da Presidência da Corte, publicado no Diário Oficial da União (D.O.U.) desta terça-feira (19/05).

    O resultado final do concurso foi homologado em 21 de junho de 2024, através Ato nº 313, publicado no D.O.U. de 1º de julho de 2024.

    Confira a íntegra do Ato 214/2026:

     

    Por: Divisão de Comunicação Social do TRF5

  • Fim da escala 6×1: relatório ficará aberto a sugestões

    Fim da escala 6×1: relatório ficará aberto a sugestões

    Relator apresentará parecer nesta quarta, mas mudanças poderão ser feitas até a votação

     

    O relator da proposta quer reduz a jornada de trabalho (PEC 221/19), deputado Leo Prates (Republicanos-BA), disse que o seu relatório será apresentado na quarta-feira (20), mas que vai estar aberto a mudanças. Ele participou do programa Câmara pelo Brasil que discutiu o tema em São Luís, no Maranhão, no último sábado (16).

    Prates lembrou que uma proposta de 1995 que pretendia aprovar a redução de 44 horas para 40 horas quase foi aprovada com 42 horas semanais em 2010, mas acabou sendo arquivada por falta de consenso. O relator reafirmou acordo para aprovar 40 horas de jornada de trabalho com 2 dias de descanso e sem perdas salariais.

    Durante o debate, em São Luís, a maior parte dos sindicalistas presentes defendeu a redução para 36 horas semanais, mas concorda com o deputado de que é importante garantir mais tempo livre agora.

    O deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA) também ressaltou a importância de ter avanços imediatos para conter o aumento de pessoas afastadas do trabalho por saúde mental. Segundo ele, são cerca de 500 mil por ano.

    “Em 1935, lá atrás, a Organização Internacional do Trabalho já defendia 40 horas semanais e no Brasil estava sendo implementado 48. Na Constituinte, se defendia 40 horas e ficou 44. Portanto, nós não podemos perder a oportunidade de, dessa vez, garantir a redução da jornada de trabalho.”

    Sheila Bordalo, do Sindeducação, disse que os mais prejudicados em seu setor são jovens trabalhadores terceirizados que cumprem jornadas que impedem a qualificação profissional.

    Saulo Arcangeli, da Conlutas, reforçou a importância de não haver perdas salariais com a mudança.

     

    Fonte: Agência Câmara de Notícias

  • CNJ lança 4ª edição do Prêmio Justiça & Saúde Última atualização: 15/05/2026 às 15:45:00

    O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou a 4ª edição do Prêmio “Justiça & Saúde do CNJ”, iniciativa que busca reconhecer e disseminar boas práticas voltadas à melhoria da gestão de conflitos na área da saúde pública e suplementar. O Prêmio foi instituído pela Resolução CNJ nº 501/2023 e regulamentado pela Portaria CNJ nº 187/2026, 

    A 4ª edição do evento vai premiar as práticas de redução dos índices de judicialização da saúde pública e suplementar pela composição pré-processual dos conflitos e, de igual modo, as ações de fortalecimento da cidadania pela promoção da segurança jurídica, além de estratégias institucionais ou interinstitucionais para solução dos problemas ligados aos atendimentos à saúde dos cidadãos. 

    Serão cinco categorias: Tribunal; Juiz; Sistema de Justiça; Poder Público; e Empresas e Sociedade Civil Organizada.  

    Inscrições 

    As inscrições poderão ser feitas através de formulário eletrônico, no período de 18 de maio a 20 de julho. Inscreva-se! 

    Por: Divisão de Comunicação Social TFR5


  • CNJ lança 4ª edição do Prêmio Justiça & Saúde Última atualização: 15/05/2026 às 15:45:00

    O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou a 4ª edição do Prêmio “Justiça & Saúde do CNJ”, iniciativa que busca reconhecer e disseminar boas práticas voltadas à melhoria da gestão de conflitos na área da saúde pública e suplementar. O Prêmio foi instituído pela Resolução CNJ nº 501/2023 e regulamentado pela Portaria CNJ nº 187/2026, 

    A 4ª edição do evento vai premiar as práticas de redução dos índices de judicialização da saúde pública e suplementar pela composição pré-processual dos conflitos e, de igual modo, as ações de fortalecimento da cidadania pela promoção da segurança jurídica, além de estratégias institucionais ou interinstitucionais para solução dos problemas ligados aos atendimentos à saúde dos cidadãos. 

    Serão cinco categorias: Tribunal; Juiz; Sistema de Justiça; Poder Público; e Empresas e Sociedade Civil Organizada.  

    Inscrições 

    As inscrições poderão ser feitas através de formulário eletrônico, no período de 18 de maio a 20 de julho. Inscreva-se! 

    Por: Divisão de Comunicação Social TFR5


  • CNJ lança 4ª edição do Prêmio Justiça & Saúde Última atualização: 15/05/2026 às 15:45:00

    O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou a 4ª edição do Prêmio “Justiça & Saúde do CNJ”, iniciativa que busca reconhecer e disseminar boas práticas voltadas à melhoria da gestão de conflitos na área da saúde pública e suplementar. O Prêmio foi instituído pela Resolução CNJ nº 501/2023 e regulamentado pela Portaria CNJ nº 187/2026, 

    A 4ª edição do evento vai premiar as práticas de redução dos índices de judicialização da saúde pública e suplementar pela composição pré-processual dos conflitos e, de igual modo, as ações de fortalecimento da cidadania pela promoção da segurança jurídica, além de estratégias institucionais ou interinstitucionais para solução dos problemas ligados aos atendimentos à saúde dos cidadãos. 

    Serão cinco categorias: Tribunal; Juiz; Sistema de Justiça; Poder Público; e Empresas e Sociedade Civil Organizada.  

    Inscrições 

    As inscrições poderão ser feitas através de formulário eletrônico, no período de 18 de maio a 20 de julho. Inscreva-se! 

    Por: Divisão de Comunicação Social TFR5


  • Evento Novos Designs Organizacionais inicia com debates e apresentações de ações inovadoras Última atualização: 18/05/2026 às 19:41:00

    Começou nesta segunda-feira (18/05), no auditório da Escola de Magistratura Federal da 5ª Região (Esmafe), o evento “Novos Designs Organizacionais da Justiça Federal da 5ª Região: boas práticas, inovação e perspectivas”. A programação, que se encerra amanhã (19/05), foca em compartilhamento de ideias e troca de experiências sobre temas como gestão da força de trabalho, uso estratégico de espaços físicos e inovação orientada por dados. O evento reúne magistrados, magistradas, servidores e servidoras da 5ª Região e de outras Regiões do Judiciário Federal.  

    A vice-presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5, desembargadora federal Joana Carolina, abriu a programação, ocasião em que parabenizou a Corregedoria-Regional pela iniciativa de realizar o evento. “É uma ação disruptiva, nunca foi realizado um evento com esse modelo. Vamos discutir o que temos hoje, para que, juntos, possamos construir o futuro da 5ª Região no Judiciário Federal”. 

    O corregedor-regional, desembargador federal Leonardo Resende, que coordena o encontro, fez um agradecimento especial a todos que contribuíram para a realização do evento, em especial à Presidência do TRF5, à Esmafe, à equipe da Corregedoria e às instituições parceiras: Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Associação dos Juízes Federais da 5ª Região (Rejufe ) e Caixa Econômica Federal (CEF), patrocinadora do evento. “Agradeço, também, a vocês que se disponibilizaram a participar desse debate, por terem se deslocado para o Recife; por estarem engajados nas suas respectivas Seções Judiciárias para o debate sobre esse tema, com o objetivo de otimizarmos o serviço jurisdicional”.  

    A juíza federal Gabriela Fontenelle, diretora da Associação dos Juízes Federais da 5ª Região (Rejufe), também participou da abertura. Ela destacou a importância da interação com representantes de outras regiões da Justiça Federal. “Serão dois dias de um diálogo bastante necessário, uma oportunidade para utilizarmos os conhecimentos aqui trocados para pensarmos novos designs organizacionais”.  

    Já a gerente nacional do Contencioso Cível da CEF, Roseane Cavalcante, destacou a cooperação entre a Caixa e o Judiciário para reduzir as ações em tramitação. “Buscamos, nessa interação com o Judiciário, construir novas formas de atuação, diante desse cenário que é muito desafiador. Em um ano, foram quase dois milhões de processos extintos, em razão do trabalho de integração com o Judiciário. Esse será um momento de muitas ideias, mas tenho certeza de que o propósito é o mesmo: entregar a melhor prestação jurisdicional”.  

    Debates 

    O primeiro painel do dia reuniu o corregedor-regional e o juiz auxiliar da Corregedoria, Thiago Mesquita. Eles apresentaram os números da JF5, que conta com 127 Varas Federais, 10 Turmas Recursais e seis Seções Judiciárias, fazendo uma análise das especificidades de cada Seccional. Segundo os magistrados, em 2025, ingressaram mais de 1 milhão de processos na 5ª Região. Dados de cada Seção relacionados aos Juizados Especiais Federais (JEFs), Turmas Recursais, Varas Cíveis, mandados de segurança, evolução das ações penais e ações de execução penal também foram assuntos abordados.  

    À tarde, o público conferiu outros três painéis. O desembargador federal Ricardo Rabelo (TRF6) e o juiz federal Eduardo Picarelli (TRF4) foram os convidados para falar sobre “Especialização, regionalização e equalização”. Picarelli falou do projeto de especialização regionalizada de competências e equalização da carga de trabalho nas unidades jurisdicionais de 1º Grau. Ele apresentou algumas ações implantadas na 4ª Região, como a especialização das Varas por matéria, equalização da carga de trabalho, com a distribuição uniforme de processos, e o atendimento local a partes e procuradores. Já Rabelo abordou a modernização no 1º Grau da 6ª Região, explicando sobre a implantação dos Juizados Especiais Adjuntos, a extinção dos JEFs autônomos e a unificação das Secretarias.  

    Em seguida, os juízes federais Márcio Ferro Catapani  e Pedro Figueiredo (TRF3) debateram sobre “Centrais especializadas, núcleos 4.0 e rede de apoio 4.0”. O funcionamento, a transformação das Varas Fiscais em Núcleos 4.0, os Núcleos Adjuntos e a implantação da Central de Processamento Eletrônico da Execução Fiscal foram alguns dos temas apresentados.  

    A programação do primeiro dia de atividades se encerrou com debate sobre “Gestão centralizada da tutela executiva”, reunindo a juíza federal Katherine Bezerra, da Justiça federal na Paraíba (JFPB), Lucas Ventura Carvalho Dias, coordenador jurídico da CEF, e a advogada da União Marcelle de Abreu Rodrigues. As exposições abordaram questões como: soluções consensuais na tutela coletiva; parceria entre a Advocacia Pública e o Poder Judiciário; o modelo de sucesso da JFPB no que diz respeito ao fluxo contínuo, padronização e efetividade na recuperação de crédito; citação, agilidade processual, restituição de crédito e indisponibilidade de bens.  

    Programação do 2º dia 

    Na terça-feira (19), o foco se volta para o aprofundamento das discussões e a construção de propostas. O Painel 4 abre as atividades, às 8h30, abordando o tema “Designs cooperativos e tratamento centralizado de demandas (ações sobre vícios construtivos, ações de saúde)”. Participam do debate a juíza federal Amanda Lucena, da Justiça federal em Pernambuco (JFPE), e o juiz federal Gustavo Gadelha, da JFPB, com participação de Renata Salazar Abrantes Toscano Barreto, representando a CEF.    

    Em seguida, será realizada uma roda de conversa para diagnóstico coletivo dos desafios e oportunidades na gestão da demanda judiciária. À tarde, os(as) participantes serão divididos(as) em grupos para desenvolver proposições alinhadas aos eixos do evento, utilizando metodologias ativas.  

    O encontro será concluído com a apresentação das propostas elaboradas e a construção de um esboço de Plano de Ação, consolidando os principais encaminhamentos debatidos ao longo dos dois dias.

    Por: Divisão de Comunicação Social do TRF5


  • Ministério da Saúde cria fórum nacional para combater desigualdades no trabalho e na formação do SUS

    Em mais uma agenda voltada à promoção da equidade no Sistema Único de Saúde (SUS), o Ministério da Saúde lançou o Fórum Permanente dos Comitês de Equidade no âmbito da Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde. O lançamento ocorreu durante o Encontro Nacional realizado nos dias 13 e 14 de maio, em Brasília. O objetivo é fortalecer a articulação nacional entre os comitês estaduais, ampliar o diálogo entre os territórios e consolidar espaços de construção coletiva para promoção da equidade no trabalho e na educação em saúde no SUS. A iniciativa também busca impulsionar a participação social e compartilhar experiências exitosas desenvolvidas nos estados e municípios. 

    Os Comitês de Equidade no âmbito do Trabalho e Educação no SUS são uma estratégia criada para fomentar, articular e acompanhar ações do Programa Nacional de Equidade nas esferas estadual, municipal e distrital. O foco está na promoção da equidade de gênero, raça e etnia, além do enfrentamento das violências, preconceitos e discriminações no ambiente de trabalho e na formação em saúde. Atualmente, os 21 comitês já instituídos atuam de forma integrada com as áreas de gestão do trabalho e da educação para fortalecer a valorização das trabalhadoras e trabalhadores do Sistema Único de Saúde (SUS). 

    Em parceria com estados, municípios e Distrito Federal, o Fórum atuará no fortalecimento e na consolidação dos comitês regionais, incentivando a autonomia e a sustentabilidade das ações nos territórios. A proposta também é subsidiar a tomada de decisão do Ministério da Saúde e de outras instâncias governamentais, além de dar visibilidade às experiências construídas localmente. 

    “A criação do Fórum vai permitir que a gente conecte as experiências dos estados e municípios, fortalecendo uma rede nacional de troca e aprendizado. Existem experiências muito potentes acontecendo nos territórios e queremos que elas inspirem outros caminhos e novas soluções. A ideia é justamente fortalecer essa articulação nacional e ampliar o diálogo entre os comitês”, destacou a coordenadora-geral de Ações Estratégicas de Educação na Saúde, Erika de Almeida. 

    Valorização das trabalhadoras do SUS 

    Com orçamento superior a R$ 41 milhões, o Programa Nacional de Equidade tem como foco enfrentar desigualdades estruturais vividas pelas trabalhadoras e trabalhadores do SUS, promovendo melhores condições de trabalho e valorização profissional. Desenvolvido pela Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (SGTES), em parceria com o Hospital Sírio-Libanês e o Hospital Alemão Oswaldo Cruz, o programa vem fortalecendo ações para construção de ambientes mais inclusivos, respeitosos e livres de discriminação, com iniciativas voltadas à equidade de gênero e étnico-racial em todas as regiões do país. 

    O secretário-adjunto de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, Jérzey Timóteo, ressaltou que colocar a equidade no centro das políticas públicas é também enfrentar desigualdades históricas que impactam diretamente a saúde da população. 

    “Trazer a equidade para o centro da gestão do SUS é reconhecer que a desigualdade também adoece. A pandemia evidenciou isso de forma muito forte, especialmente para segmentos historicamente invisibilizados e para trabalhadoras negras, que muitas vezes ocupam posições mais precarizadas dentro do sistema de saúde. O programa surge justamente para enfrentar essas desigualdades e construir relações de trabalho mais justas e humanas”, afirmou. 

    Para o secretário Timóteo, o fortalecimento dos comitês e dos espaços de diálogo também amplia a capacidade de construção coletiva dentro do SUS. “Quanto mais equitativo for o sistema, mais capacidade teremos de produzir cuidado de qualidade para brasileiros e brasileiras. Essa é uma agenda transversal e estratégica para todas as ações do Ministério da Saúde”, completou. 

    Impacto para o povo brasileiro 

    Com a criação do Programa Nacional de Equidade de Gênero, Raça, Etnia e Valorização das Trabalhadoras do SUS, o Governo do Brasil passou a reconhecer de forma estruturada a diversidade que compõe o SUS e a colocar a equidade como um eixo central da gestão do trabalho e da educação na saúde. 

    Historicamente, a ausência de diretrizes coordenadas limitou o enfrentamento das desigualdades, muitas vezes tratadas como temas periféricos nas políticas públicas. O programa busca mudar essa lógica ao investir na formação, qualificação e valorização da força de trabalho do SUS, refletindo diretamente na qualidade do atendimento prestado à população. 

    A proposta é fortalecer uma abordagem mais humanizada, sensível às diversidades e capaz de ampliar o acesso, qualificar o cuidado e aumentar a capacidade do sistema público de saúde de responder às diferentes realidades da população brasileira. 

    Atualmente, os Comitês de Equidade já estão presentes em 21 estados: Acre, Amazonas, Amapá, Alagoas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Rio de Janeiro, Rondônia, Roraima, Piauí, Sergipe, Pernambuco, Paraíba, Pará, Tocantins, Rio Grande do Norte e Rio Grande do Sul. 

    Desde sua criação, o programa também realizou 11 oficinas regionais e duas oficinas nacionais, reunindo 1.612 participantes de todas as regiões do país. Além disso, foi criada a Especialização e Aprimoramento em Equidade, que formou 558 pessoas na primeira turma e conta atualmente com 1.025 participantes na segunda edição. 

    Em parceria com a Universidade Aberta do SUS (UNA-SUS), também foram desenvolvidos cursos autoinstrucionais sobre o Programa Nacional de Equidade e Interculturalidade Indígena. Já em 2025, uma das iniciativas lançadas foi a coletânea Cadernos de Equidade, ampliando a produção e disseminação de conhecimento sobre o tema. 

    Conheça o Programa Nacional de Equidade de Gênero, Raça, Etnia e Valorização das Trabalhadoras no SUS

    Nádia Conceição
    Ministério da Saúde  

  • CNJ lança 4ª edição do Prêmio Justiça & Saúde Última atualização: 15/05/2026 às 15:45:00

    O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou a 4ª edição do Prêmio “Justiça & Saúde do CNJ”, iniciativa que busca reconhecer e disseminar boas práticas voltadas à melhoria da gestão de conflitos na área da saúde pública e suplementar. O Prêmio foi instituído pela Resolução CNJ nº 501/2023 e regulamentado pela Portaria CNJ nº 187/2026, 

    A 4ª edição do evento vai premiar as práticas de redução dos índices de judicialização da saúde pública e suplementar pela composição pré-processual dos conflitos e, de igual modo, as ações de fortalecimento da cidadania pela promoção da segurança jurídica, além de estratégias institucionais ou interinstitucionais para solução dos problemas ligados aos atendimentos à saúde dos cidadãos. 

    Serão cinco categorias: Tribunal; Juiz; Sistema de Justiça; Poder Público; e Empresas e Sociedade Civil Organizada.  

    Inscrições 

    As inscrições poderão ser feitas através de formulário eletrônico, no período de 18 de maio a 20 de julho. Inscreva-se! 

    Por: Divisão de Comunicação Social TFR5