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  • CNJ abre inscrições para segunda edição do curso Justiça Penal e Justiça Juvenil Última atualização: 18/05/2026 às 16:21:00

    O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abriu as inscrições para a segunda edição do curso “Justiça Penal e Justiça Juvenil atualizadas: Resoluções do CNJ na prática”. O evento será realizado no formato online e é voltado a magistrados(as) e servidores(as) do Poder Judiciário.

    A ação educativa conta com apoio do Programa Fazendo Justiça, uma parceria do CNJ com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP). A capacitação visa a promover o conhecimento do conteúdo das resoluções, bem como elucidar a aplicação das normativas editadas pelo CNJ, promovendo maior compreensão, uniformidade e conformidade com os parâmetros legais.

    A iniciativa busca enfrentar um dos principais desafios identificados no eixo 4 do Plano Pena Justa (ADPF 347): a necessidade de implementação de políticas de não-repetição do estado de coisas inconstitucional no sistema penitenciário brasileiro, bem como a superação de situações de inobservância de atos normativos editados pelo CNJ.

    A capacitação será organizada em duas trilhas de conhecimento, uma sobre as resoluções da área penal e outra sobre os atos normativos da área socioeducativa.

    Os módulos da trilha Penal ocorrerão nos dias 28/05, 1º, 02 e 03/06, das 10h às 12h, totalizando 8h de curso. Já os módulos da trilha Socioeducativa ocorrerão nos dias 08, 09 e 10 /06 , das 14h às 16h, totalizando 6h de curso.

    Inscrições:

    Trilha Penal: https://us02web.zoom.us/meeting/register/F6-0jCahSWOEjEdZ8usZrQ#/registration

    Trilha Socioeducativa: https://us02web.zoom.us/meeting/register/W6x47DE9T_S288OVUMzWDg#/registration

    Por: Divisão de Comunicação Social TFR5

  • CNJ promove seminário sobre Direito de Família Última atualização: 18/05/2026 às 16:49:00

    O Departamento de Pesquisas Judiciárias do Conselho Nacional de Justiça realiza, no dia 21 de maio, a apresentação de trabalhos técnicos do edital de Chamada Pública CNJ nº 1/2025 – Tema: Direito de Família. O evento ocorrerá das 17h às 19h, por meio da Plataforma Cisco Webex, com transmissão pelo canal do CNJ no YouTube.

    Acesse aqui o formulário de inscrição.

    Confira a programação.

    Serviço:

    Seminário: Direito de Família

    Data: 21/05/2025 (quinta-feira)

    Horário: 17h às 19h​​​​

    Local:  Plataforma Cisco Webex com transmissão pelo canal do CNJ no YouTube

    Público-alvo: integrantes dos Grupos de Pesquisas Judiciárias (GPJs), magistrados(as), servidores(as) do Poder Judiciário e pesquisadores(as)

    Link para Inscrição: Acesse o formulário de inscrição

    Por: Agência CNJ de Notícias

  • Sob o olhar feminino: políticas públicas reforçam cuidado da saúde materna indígena

    Sob o olhar feminino: políticas públicas reforçam cuidado da saúde materna indígena

    A maternidade é um exercício diário de responsabilidade que atravessa todas as dimensões da vida das mulheres. No Brasil, a saúde indígena é construída, todos os dias, pelas mãos de milhares de mães que cuidam, acolhem e transformam realidades. Nos territórios, o maternar e o trabalho caminham juntos. De Norte a Sul do país, mulheres atravessam distâncias geográficas e afetivas para garantir o cuidado integral dos povos indígenas, pautadas pelo compromisso permanente com a vida de cada paciente.

    Mãe de cinco filhos, a secretária-adjunta da Secretaria de Saúde Indígena (Sesai) do Ministério da Saúde, Putira Sacuena, construiu sua trajetória entre desafios, aprendizados e um profundo senso de responsabilidade. Desde o primeiro filho, equilibra a maternidade com a vida acadêmica e a atuação na saúde indígena.

    Ao olhar para sua própria história, ela reconhece uma realidade compartilhada por muitas mulheres no desafio de conciliar o cuidado com os filhos e a vida profissional. “Sempre falei para os meus filhos que nós somos uma equipe”, conta. Hoje, cada um segue seu próprio caminho, em diferentes regiões do país. Mas, mesmo à distância, o vínculo permanece forte. “A gente se encontra em datas comemorativas, mas todos os dias nos falamos. A tecnologia nos ajuda a matar um pouco da saudade. Para cumprir essa missão, muitas vezes acabamos sendo ausentes dentro de casa, mas não podemos nos culpar por isso. Somos mães, mas também somos mulheres, profissionais, e temos o direito de ocupar esses espaços”, afirma.

    Putira destaca, ainda, que essa vivência transformou sua forma de enxergar o cuidado. O contato com outras mães, especialmente em contextos de vulnerabilidade, ampliou sua sensibilidade e reforçou o compromisso com uma saúde pública mais humana e integral.

    Cuidado integral que transforma e protege mães e crianças

    No âmbito da saúde indígena, a atenção materno-infantil é estruturada a partir de políticas públicas que reconhecem o corpo, a cultura, o território e os saberes tradicionais. Executadas nos 34 Distritos Sanitários Especiais Indígenas (Dsei), essas ações garantem um cuidado contínuo, que começa na gestação e se estende ao desenvolvimento da criança.

    Entre os principais eixos dessas políticas, está a atenção ao ciclo gravídico-puerperal, com acompanhamento no pré-natal, parto e pós-parto, contribuindo para a redução da mortalidade materna e infantil. Outro destaque é o cuidado compartilhado, que integra parteiras e parteiros indígenas, pajés, rezadeiras e outros detentores de saberes tradicionais às equipes de saúde. Essa articulação fortalece os vínculos comunitários e assegura um atendimento mais humanizado, respeitando as práticas culturais e os modos de vida dos povos indígenas.

    Além disso, a Sesai tem ampliado o acesso a métodos contraceptivos nos territórios indígenas, garantindo o direito das mulheres à autonomia sobre sua saúde sexual e reprodutiva. Entre as opções estão o DIU de cobre, métodos hormonais, preservativos e o implante contraceptivo subdérmico de longa duração. As ações também incluem prevenção, diagnóstico e tratamento de infecções sexualmente transmissíveis, como sífilis, HIV/aids e hepatites virais, além de iniciativas educativas e de enfrentamento à violência doméstica e familiar.

    Para Putira, ser mãe e ser profissional de saúde são experiências profundamente conectadas. “Ser mãe traz um olhar diferenciado para o cuidado. Traz sensibilidade, mas também responsabilidade. A gente passa a compreender a saúde de uma forma mais ampla. Por isso, é fundamental ter um olhar diferenciado para essas mulheres. Elas cuidam de outras vidas enquanto também vivem suas próprias ausências”, destaca.

    A secretária-adjunta complementa: “Que o cuidado com as mães seja um compromisso de todos os dias. Que possamos ir além do respeito e da valorização, que haja reconhecimento. Seja indígena, preta, quilombola ou ribeirinha, cada mulher carrega sua história, sua identidade e sua forma de cuidar”, pontua.

    É nesse mesmo caminho que se insere a trajetória de Regiane Carvalho. Mãe de duas filhas, Regiane é nutricionista e atua na assistência no Dsei Yanomami. “Trabalhar nesse contexto exige sensibilidade, escuta, respeito à cultura e muita dedicação. Cuidar da saúde de outras pessoas transformou ainda mais minha forma de enxergar a maternidade. Aprendi que o cuidado vai além do atendimento técnico, envolve acolhimento, presença e humanidade. Ao mesmo tempo, ser mãe me tornou uma profissional mais empática e sensível às necessidades das famílias que acompanho”.

    Foto: Acervo Pessoal
    Foto: Acervo Pessoal

    Entre as experiências mais marcantes, Regiane relembra situações que reforçaram seu compromisso com a saúde indígena. “Acompanhar de perto os casos é algo que nos sensibiliza profundamente. Como mãe e profissional, é impossível não se envolver. Essas vivências fortalecem ainda mais minha luta por dignidade e acesso à saúde para todos”.

    A vivência em territórios também traz desafios intensos. A conciliação entre maternidade e trabalho, segundo ela, exige resiliência. “Estar longe de casa não é fácil. Já passei Natal, Ano Novo, Dia das Mães e aniversários em território, longe da família. São momentos difíceis, marcados pela saudade e pela sensação de perder parte da rotina familiar. Mas minhas filhas sempre compreenderam meu propósito, e isso me fortalece diariamente para cumprir essa missão”, conclui.

    Leidiane Souza
    Ministério da Saúde

  • Ministério da Saúde reúne parceiros para discutir temas de pesquisa do Proadi-SUS para os próximos três anos

    Ministério da Saúde reúne parceiros para discutir temas de pesquisa do Proadi-SUS para os próximos três anos

    Ciência e gestão de mãos dadas para planejar os temas de pesquisa direcionados para a saúde pública, que atendam às necessidades e os desafios do Sistema Único de Saúde (SUS). Foi para ampliar esse propósito que o Ministério da Saúde reuniu em Brasília, no dia 15 de maio, gestores, representantes das secretarias da pasta e os parceiros do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Institucional do Sistema Único de Saúde (Proadi-SUS), para levantar temas de pesquisas a serem desenvolvidas no triênio 2027/2029.

    O encontro foi organizado pela Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde (SCTIE) e, na abertura, a secretária Fernanda De Negri destacou que o planejamento de uma agenda de pesquisa estruturante, de grande porte, que envolva vários hospitais e parcerias é fundamental para construir respostas e superar os desafios do SUS. “Podemos desenvolver uma agenda de pesquisa, na qual a ciência ajude a gente a resolver os grandes desafios que estão colocados para a sustentabilidade de um sistema como o SUS”, ressaltou De Negri, em mensagem de vídeo exibida na abertura do evento.

    O objetivo do programa é atender as demandas da saúde pública tanto na esfera federal quanto estadual e municipal, de forma que as pesquisas científicas possam orientar os investimentos, ofereçam tratamentos mais modernos, serviços qualificados e as inovações cheguem ainda mais à população em todo o país. Assim, participaram da oficina instituições que integram o Proadi-SUS, bem como entidades que compõem o Comitê Gestor do Programa, como o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems).

    Nesse contexto, o secretário-adjunto da SCTIE, Eduardo Jorge Valadares Oliveira, reforçou que o Proadi-SUS tem se destacado como um instrumento de fomento bem-sucedido, exatamente por focar nas demandas concretas de cada região do país, traduzindo a ciência em resultados práticos.

    “Diante da transição tecnológica que vem acontecendo nos últimos anos, essa oficina ocorre em um momento muito oportuno porque já no início temos a oportunidade de discutir o que fazer e olhar os projetos de forma integrada, em uma lógica de rede. Dessa forma, conseguimos construir ações que possam apoiar os verdadeiros operadores do sistema, que estão lá na ponta nos estados e nos municípios”, afirmou.

    Entre os temas de pesquisa, ganham destaque:

    • Transformação digital e Inteligência Artificial;
    • Mudanças climáticas e impactos no SUS;
    • Genômica e Saúde de Precisão;
    • Envelhecimento populacional;
    • Pesquisa clínica de interesse do SUS;
    • Linhas de cuidado e plataformas para doenças crônicas.

    Conheça o Proadi-SUS

    Criado em 2009, o programa é financiado com recursos de imunidade tributária concedidos a hospitais sem fins lucrativos e que são referência em qualidade médico-assistencial. Esses hospitais filantrópicos executam serviços ambulatoriais e hospitalares não remunerados para a população, além de projetos de apoio em áreas como pesquisa de interesse público, avaliação de tecnologia em saúde, capacitação de recursos humanos e Desenvolvimento de técnicas e operações em gestão de serviços de saúde.

    Atualmente, participam do Proadi-SUS: AC Camargo Cancer Center, Einstein Hospital Israelita, Hospital Alemão Oswaldo Cruz, Hospital Beneficência Portuguesa de São Paulo, Hospital do Coração (HCor), Hospital Moinhos de Vento e Hospital Sírio-Libanês.

    Embora os hospitais de excelência estejam concentrados majoritariamente nas regiões Sul e Sudeste, há esforço conjunto do Ministério da Saúde e das instituições parceiras para ampliar a capilaridade nacional das pesquisas, que envolvam o território e a gestão local nas suas fases de planejamento e implementação. Essa estratégia permite maior representatividade populacional e regional.

     No triênio vigente (2024/2026), foram aprovados 44 projetos que receberam aproximadamente R$ 640 milhões em investimentos. As iniciativas contemplam temas para o fortalecimento da ciência, tecnologia e inovação em saúde, com destaque para genômica e saúde de precisão, oncologia, cardiologia, doenças raras, saúde digital, resistência aos antimicrobianos, produtos de terapias avançadas, pesquisa clínica multicêntrica e políticas informadas por evidências.

    Janine Russczyk
    Ministério da Saúde

  • Ministro da Saúde defende multilateralismo, acesso à inovação e justiça climática em Assembleia da OMS, em Genebra

    Para reforçar o protagonismo do Brasil nos debates globais sobre saúde pública, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, participou, neste domingo (17), em Genebra, na Suíça, de evento de alto nível sobre acesso à inovação em saúde global. A agenda antecede a abertura da 79ª Assembleia Mundial da Saúde, que acontece nesta segunda-feira (18), quando o ministro discursará, na Sessão Plenária, em nome do Brasil, defendendo o fortalecimento do multilateralismo.

    Até o dia 20, a delegação brasileira participará de discussões de alto nível durante a Assembleia, além de encontros bilaterais e eventos paralelos para tratar de temas como saúde mental, inovação, alimentos ultraprocessados e integração entre clima e saúde.

    Neste domingo, durante a primeira reunião de alto nível, o ministro reforçou que o futuro da inovação em saúde deve estar comprometido com a vida, a equidade e a saúde pública. “O futuro da inovação em saúde global deve ser guiado por um princípio simples: a inovação deve servir à vida, à equidade e à saúde pública. Ela não deve aprofundar dependências nem reproduzir exclusões. Deve fortalecer os sistemas de saúde, ampliar o acesso e responder às realidades dos países e das comunidades”, afirmou Alexandre Padilha.

    O ministro também destacou o papel estratégico da Unitaid na ampliação do acesso a tecnologias em saúde e relembrou a trajetória brasileira na garantia do tratamento universal contra o HIV/AIDS. “Nos últimos 20 anos, a Unitaid desempenhou papel fundamental ao reduzir a lacuna entre inovação e acesso, ajudando a transformar ciência e evidências em soluções concretas para as pessoas e os países que mais precisam. O Brasil tem orgulho de fazer parte dessa história desde sua criação, durante o governo do presidente Lula”, destacou.

    Padilha também ressaltou que o compromisso brasileiro com o acesso universal à saúde está diretamente ligado à concepção da saúde como um direito humano. “Neste ano de 2026, o Brasil celebra os 30 anos da lei que garantiu o acesso gratuito aos medicamentos antirretrovirais pelo SUS. Há três décadas, durante a epidemia de AIDS, o acesso ao tratamento estava concentrado nos países do Norte Global. O Brasil mostrou que era possível oferecer tratamento universal e gratuito, salvando vidas e mudando o curso da epidemia no país”, afirmou.

    Brasil na 79ª Assembleia Mundial da Saúde

    O ministro cumpre missão oficial na Suíça entre os dias 17 e 20 de maio, com agendas em Genebra voltadas ao fortalecimento do multilateralismo, à promoção da justiça climática, ao debate sobre acesso à inovação em saúde e à regulamentação das apostas on-line como questão de saúde pública. Além da participação nos debates centrais da Assembleia Mundial da Saúde, a delegação brasileira terá destaque em painéis temáticos sobre pautas em que o Brasil tem assumido protagonismo internacional, como saúde mental, produção regional de tecnologias em saúde e combate às desigualdades no acesso a tratamentos.

    A agenda também inclui reuniões bilaterais com autoridades estrangeiras e representantes de organismos internacionais, com foco no fortalecimento da cooperação técnica e na ampliação de parcerias estratégicas para o Sistema Único de Saúde (SUS).

    No segundo dia de atividades, na segunda-feira (18/5), após a abertura da Assembleia, seguida de debates sobre o papel da Atenção Primária à Saúde na promoção da equidade entre Europa, América Latina e Caribe. Um dos destaques da participação brasileira será a apresentação do Plano de Ação de Saúde de Belém, iniciativa que busca garantir a continuidade e a integração das ações de clima e saúde na transição entre a COP30, sediada pelo Brasil, e a COP31, que será realizada na Turquia. O debate terá foco na manutenção da relação entre saúde e clima tanto na agenda de ações quanto nas negociações internacionais, com participação de representantes do Brasil, da Turquia e dos Emirados Árabes Unidos.

    Na terça-feira (19/5), o ministro Alexandre Padilha poderá discursar em nome do Brasil na Sessão Plenária. Ao longo do dia, participará de discussões voltadas ao avanço da soberania em saúde e da produção local de tecnologias estratégicas, além de um painel sobre os impactos dos alimentos ultraprocessados na saúde.

    O objetivo do ministro é apresentar evidências científicas atualizadas sobre os efeitos dos alimentos ultraprocessados na saúde humana e discutir soluções intersetoriais para promover ambientes alimentares mais saudáveis. Alexandre Padilha fará o discurso de abertura do painel, que contará ainda com representantes da França, do México e do Uruguai.

    Ainda no mesmo dia, será celebrado o primeiro ano da Coalizão Global para Produção Local e Regional, Inovação e Acesso Equitativo à Saúde. Desde o lançamento, a iniciativa fortaleceu o diálogo político entre governos e instituições parceiras e avançou em ações concretas, como a primeira chamada internacional de propostas voltada ao enfrentamento da dengue. A cerimônia contará com discurso de abertura do ministro Alexandre Padilha, presidente do Comitê Diretivo da Coalizão, e do presidente da Fundação Oswaldo Cruz, Mário Moreira, responsável pela gestão do secretariado executivo da iniciativa.

    Para encerrar, na quarta-feira (20/5), o ministro Padilha participa de debates sobre os impactos das apostas e jogos on-line na saúde mental da população. Na ocasião, o Brasil compartilhará experiências relacionadas à regulamentação, prevenção e respostas dos sistemas de saúde diante do crescimento dos transtornos associados às apostas digitais, com o objetivo de incentivar a adoção de medidas protetivas voltadas à saúde pública.

    Durante o debate, será lançado o Observatório de Jogos e Apostas, plataforma voltada à produção, integração e análise sistemática de dados sobre jogos de apostas e seus impactos na saúde mental e na organização do cuidado no SUS. O Observatório funcionará como uma instância permanente de inteligência em saúde, reunindo dados regulatórios, informações assistenciais e produção científica para subsidiar a formulação, implementação, monitoramento e avaliação de políticas públicas.

    Victor Almeida
    Ministério da Saúde

  • Força Nacional do SUS reforça assistência após chuvas intensas na Paraíba

    Força Nacional do SUS reforça assistência após chuvas intensas na Paraíba

    As fortes chuvas que atingiram a Paraíba nos últimos dias causaram impactos severos nos municípios de Bayeux, Rio Tinto, Mamanguape, Sapé, Ingá, João Pessoa e Cabedelo. Diante da situação, o Ministério da Saúde enviou, no dia 11 de maio, seis profissionais da Força Nacional do SUS (FN-SUS) para apoiar a organização da rede assistencial e a gestão local.

    “A Força Nacional do SUS está presente onde a população mais precisa, apoiando estados e municípios na proteção da vida e na organização da resposta em saúde. O Governo do Brasil tem mantido uma atuação permanente e solidária nas emergências em saúde pública em todo o país. Nenhum estado e nenhum município ficam para trás diante de uma situação assim. Trabalhamos de forma integrada, técnica e humanizada, para garantir cuidado às pessoas afetadas”, afirmou o diretor da FN-SUS, Rodrigo Stabeli.

    As equipes realizaram o acompanhamento da saúde mental dos moradores dos municípios de Santa Rita, Rio Tinto, Conde e Mulungu, além do mapeamento e contato com lideranças de povos indígenas e comunidades tradicionais afetadas pelas chuvas. Os profissionais também atuaram no diagnóstico logístico e de segurança para eventual acionamento de missão.

    Os profissionais de saúde avaliaram, em campo, se a magnitude do desastre ultrapassava a capacidade de resposta dos municípios afetados e se a rede local de saúde conseguiria absorver os impactos provocados pelas chuvas. Os gestores e profissionais de saúde do estado receberam orientações dos agentes, distribuídos nos seguintes eixos de atuação:

    • Saúde Mental e Apoio Psicossocial: uma psicóloga, responsável pela gestão da missão, e um psiquiatra com especialização em pediatria e neurodesenvolvimento;
    • Assistência à Saúde: um médico e uma enfermeira;
    • Comunicação de Risco e Engajamento Comunitário: uma psicóloga;
    • Logística: um enfermeiro.

    Monitoramento e orientações da Força Nacional do SUS

    Desde a emissão dos primeiros alertas das chuvas no Nordeste, a FNSUS manteve monitoramento contínuo e sistemático dos eventos, articulado com gestores estaduais e municipais de saúde, Defesa Civil e demais órgãos do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil. Uma Equipe de Resposta Rápida permaneceu de sobreaviso.

    O Ministério da Saúde apoiou a gestão local na implementação de Sala de Situação, na elaboração de matriz de responsabilidades e na construção de planos de ação voltados à saúde, à saúde mental e à comunicação de risco para as comunidades afetadas.

    Além disso, serão realizados encontros formativos on-line com a Secretaria de Estado da Saúde da Paraíba e 32 municípios selecionados, bem como o monitoramento contínuo da situação.

    Conheça a atuação da Força Nacional do SUS em situações de emergência

    Camila Marques
    Ministério da Saúde

  • Governo do Brasil lança primeiro centro-âncora de inovação em saúde do país para produção nacional de insumos, equipamentos e tecnologias

    Governo do Brasil lança primeiro centro-âncora de inovação em saúde do país para produção nacional de insumos, equipamentos e tecnologias

    O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e o ministro da Saúde em exercício, Adriano Massuda, inauguram nesta segunda-feira (18), em Campinas (SP), no Centro Nacional de Pesquisa em Energia e Materiais (CNPEM), do lançamento do primeiro centro-âncora do Programa Nacional de Inovação Radical em Saúde, o Complexo Arandus, além do avanço da implantação de quatro novas linhas de luz do acelerador de partículas Sirius voltadas ao desenvolvimento de insumos farmacêuticos ativos (IFAs) e tecnologias estratégicas para a saúde. As novas estruturas formarão o único complexo de saúde da América Latina com acelerador voltado à inovação científica e tecnológica.

    A iniciativa cria infraestrutura tecnológica, apoio ao escalonamento produtivo, validação regulatória e articulação com o setor produtivo para acelerar o desenvolvimento de medicamentos, equipamentos e tecnologias voltadas à população brasileira, e é marco nos esforços do Governo do Brasil para fortalecer a soberania nacional em saúde e ampliar a capacidade do país de desenvolver tecnologias estratégicas em território nacional, reduzindo a dependência da pesquisa e do mercado internacional e fortalecendo a autonomia produtiva do SUS.

    O presidente Lula destacou que o lançamento representa um passo estratégico para o futuro da sociedade brasileira, especialmente na formação de especialistas e no desenvolvimento científico do país. “O projeto fortalece a autonomia e soberania nacional do Brasil diante do mundo. Os investimentos vão gerar impactos positivos para o futuro da população brasileira, com avanços na formação profissional, na ciência e nas tecnologias voltadas para a saúde. Assim como os programas Agora Tem Especialistas e Farmácia Popular são iniciativas que ampliam o acesso da população a tratamentos, consultas, exames e medicamentos em todo o país, o lançamento de hoje irá ampliar o acesso de toda a população a tecnologias mais modernas na saúde. O mundo inteiro aprenderá a fazer pesquisa com o Brasil”, afirmou o presidente.

    Para o ministro em exercício, Adriano Massuda, o projeto representa um momento histórico para a ciência, saúde e inovação. “Muito além de um conjunto de obras e laboratórios, estamos estruturando uma plataforma nacional de soberania tecnológica em saúde, capaz de conectar ciência e inovação com as necessidades concretas de saúde do povo brasileiro. Essas tecnologias permitirão ampliar a capacidade nacional, desenvolvimento científico de diagnóstico e tratamento de doenças que hoje desafiam a humanidade, como câncer, doenças cardiovasculares, por exemplo. Também teremos uma estrutura integrada voltada para terapias inovadoras, equipamentos estratégicos e diversas tecnologias para o SUS”, afirmou.

    Massuda também ressaltou a importância do Programa Nacional de Inovação Radical em Saúde, que nasce de uma visão estratégica do governo de que saúde não é apenas uma política social, mas também representa desenvolvimento, inovação, capacidade produtiva e soberania nacional.

    “Os investimentos ultrapassam R$ 600 milhões e demonstram que o governo voltou a acreditar na ciência, universidades, institutos de pesquisa e capacidade criativa do povo brasileiro. Estamos formando competências nacionais e fortalecendo o Complexo Econômico-Industrial da Saúde para que o Brasil deixe de ser apenas consumidor de tecnologia e passe a ser produtor de soluções estratégicas para o mundo. Durante muitos anos, o país conviveu com enorme dependência externa em áreas estratégicas para o SUS, como nos mostrou a pandemia. A resposta do governo foi reconstruir a capacidade do estado brasileiro de planejar o futuro. O SUS, que é a maior política social do país, também pode ser o maior motor de inovação e desenvolvimento nacional”, destacou o ministro.

    O Complexo Arandus funcionará como uma plataforma avançada para acelerar o desenvolvimento de tecnologias estratégicas em saúde, com pesquisas em áreas como biotecnologia, desenvolvimento de IFAs, diagnósticos, biofármacos e tecnologias aplicadas ao SUS. A iniciativa busca preencher lacunas históricas do país e preparar o Brasil para os desafios sanitários do futuro.

    O Sirius, que recebe quatro novas estações de pesquisa (linhas de luz), é a maior infraestrutura científica já construída no Brasil. As novas linhas de luz, chamadas Sapucaia, Quati, Sapê e Tatu, vão ampliar a capacidade científica nacional em áreas como desenvolvimento de medicamentos, materiais avançados, petroquímica, telecomunicações, energia, saúde e infraestrutura.

    O CNPEM também desenvolve o Projeto Orion, primeira estrutura laboratorial de máxima contenção biológica da América Latina, voltada a pesquisas com patógenos emergentes, desenvolvimento de vacinas e terapias e preparação do país para futuras emergências sanitárias. O projeto já realiza programas inéditos de formação técnica e capacitação em biossegurança no Brasil.

    Além disso, no Centro também está em desenvolvimento um equipamento nacional de ressonância magnética para extremidades, já contratado e com investimento superior a R$ 8,2 milhões, além da implantação de um acelerador de prótons para produção nacional de radiofármacos, com investimento de R$ 27,7 milhões.

    Programa Nacional de Inovação Radical em Saúde

    O Programa Nacional de Inovação Radical em Saúde representa uma estratégia estruturante do Governo Federal para transformar a capacidade científica brasileira em soberania tecnológica, capacidade produtiva e inovação orientada às necessidades do Sistema Único de Saúde (SUS).

    A iniciativa busca posicionar o Brasil entre os países capazes de desenvolver tecnologias estratégicas em saúde, reduzindo dependências externas e fortalecendo a capacidade nacional de resposta diante de desafios sanitários presentes e futuros.

    Nesse contexto, o Programa Nacional de Inovação Radical em Saúde busca ampliar a capacidade nacional de desenvolver medicamentos, equipamentos, terapias, vacinas e soluções voltadas à melhoria da qualidade de vida da população brasileira, além de impulsionar a indústria nacional da saúde, ampliar a produção de tecnologias estratégicas e fortalecer a segurança sanitária do país.

    O programa está alinhado às diretrizes da Nova Indústria Brasil (NIB) e às estratégias de fortalecimento do Complexo Econômico-Industrial da Saúde (CEIS), contribuindo para consolidar uma política nacional de inovação voltada à autonomia tecnológica, ao desenvolvimento produtivo e à soberania nacional.

    Rafaelle Pereira
    Ministério da Saúde

  • CNJ lança 4ª edição do Prêmio Justiça & Saúde Última atualização: 15/05/2026 às 15:45:00

    O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou a 4ª edição do Prêmio “Justiça & Saúde do CNJ”, iniciativa que busca reconhecer e disseminar boas práticas voltadas à melhoria da gestão de conflitos na área da saúde pública e suplementar. O Prêmio foi instituído pela Resolução CNJ nº 501/2023 e regulamentado pela Portaria CNJ nº 187/2026, 

    A 4ª edição do evento vai premiar as práticas de redução dos índices de judicialização da saúde pública e suplementar pela composição pré-processual dos conflitos e, de igual modo, as ações de fortalecimento da cidadania pela promoção da segurança jurídica, além de estratégias institucionais ou interinstitucionais para solução dos problemas ligados aos atendimentos à saúde dos cidadãos. 

    Serão cinco categorias: Tribunal; Juiz; Sistema de Justiça; Poder Público; e Empresas e Sociedade Civil Organizada.  

    Inscrições 

    As inscrições poderão ser feitas através de formulário eletrônico, no período de 18 de maio a 20 de julho. Inscreva-se! 

    Por: Divisão de Comunicação Social TFR5

  • CNJ lança 4ª edição do Prêmio Justiça & Saúde Última atualização: 15/05/2026 às 15:45:00

    O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou a 4ª edição do Prêmio “Justiça & Saúde do CNJ”, iniciativa que busca reconhecer e disseminar boas práticas voltadas à melhoria da gestão de conflitos na área da saúde pública e suplementar. O Prêmio foi instituído pela Resolução CNJ nº 501/2023 e regulamentado pela Portaria CNJ nº 187/2026, 

    A 4ª edição do evento vai premiar as práticas de redução dos índices de judicialização da saúde pública e suplementar pela composição pré-processual dos conflitos e, de igual modo, as ações de fortalecimento da cidadania pela promoção da segurança jurídica, além de estratégias institucionais ou interinstitucionais para solução dos problemas ligados aos atendimentos à saúde dos cidadãos. 

    Serão cinco categorias: Tribunal; Juiz; Sistema de Justiça; Poder Público; e Empresas e Sociedade Civil Organizada.  

    Inscrições 

    As inscrições poderão ser feitas através de formulário eletrônico, no período de 18 de maio a 20 de julho. Inscreva-se! 

    Por: Divisão de Comunicação Social TFR5

  • Fenafisco participa de reunião do Mosap sobre negociação no serviço público

    Fenafisco participa de reunião do Mosap sobre negociação no serviço público

    Diretor parlamentar Celso Malhani acompanhou debates sobre aperfeiçoamentos ao PL 1893/2026, que regulamenta as relações de trabalho no setor público e a Convenção 151 da OIT.

    A Fenafisco participou, nesta quarta-feira (13), de reunião extraordinária promovida pelo Instituto Servir Brasil para discutir propostas de aperfeiçoamento ao Projeto de Lei 1893/2026, que trata da negociação das relações de trabalho no setor público e regulamenta a Convenção 151 da OIT.

    Representando a Federação, o diretor parlamentar da Fenafisco, Celso Malhani acompanhou os debates realizados na sede da Anpprev, em formato híbrido, ao lado de dirigentes de diversas entidades representativas do funcionalismo público.

    Durante o encontro, as entidades aprofundaram discussões sobre pontos considerados essenciais no texto do projeto, entre eles a garantia de direitos, a valorização dos servidores públicos, a efetividade das mesas de negociação e mecanismos de prevenção a práticas antissindicais.

    Também foram debatidos temas relacionados à compatibilização dos acordos com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA), além da representação sindical e da participação de associações e centrais sindicais nas negociações.

    Como encaminhamento, ficou definida a consolidação das contribuições apresentadas pelas entidades em três eixos principais: condições e efetividade da negociação; representação sindical, associações e centrais; e mecanismos de garantia para o cumprimento dos acordos.

    Além da Fenafisco, participaram da reunião representantes de entidades como Anesp, CSPB, Fonacate, Sindifisco Nacional, Sindireceita, Sindjus e SindSusep, entre outras organizações do serviço público.

    Fenafisco