A presidente do Sindifisco-PB, Helena Medeiros, e o presidente da PBprev, José Antônio, realizaram uma importante reunião, nessa quarta-feira (5/6), para tratar de temas relevantes para os servidores fiscais do Estado, entre os quais, o Censo Previdenciário de 2025.
Helena enfatizou a importância do Censo, ressaltando que a atualização dos dados é fundamental para garantir a correta gestão dos benefícios previdenciários e evitar problemas futuros.
Foi agendada uma reunião virtual para o próximo dia 15/7, dessa vez com as participações da diretoria, filiados ao sindicato e o presidente da PBprev e sua equipe técnica, a fim de esclarecer dúvidas acerca do Censo 2025 e de outras matérias de competência da Autarquia Previdenciária.
Como resultado do encontro, foi acordado ainda que a PBprev e o Sindifisco-PB manterão um canal de diálogo permanente, com o objetivo de acompanhar o andamento das questões discutidas e buscar soluções conjuntas para demandas da categoria fiscal.
Instituição quer garantir a segurança e a sustentabilidade do evento
O Ministério Público da Paraíba (MPPB) expediu recomendação aos órgãos públicos envolvidos na realização dos festejos juninos na Capital, que acontecerão nos bairros, no Parque da Sólon de Lucena (Lagoa) e, este ano, também no Centro Histórico da cidade. O documento é resultado de uma reunião promovida pela 43ª promotora de Justiça de João Pessoa, Cláudia Cabral Cavalcante. A medida tem como objetivos garantir a segurança pública, urbanística e ambiental e a proteção do patrimônio histórico, artístico e cultural da cidade. Também tem como meta promover a sustentabilidade.
A reunião aconteceu no último dia 27 de maio, na Sala de Sessões da Procuradoria-Geral de Justiça. Participaram representantes da Fundação Cultural de João Pessoa (Funjope), responsável pela organização dos eventos; do 1º Batalhão da Polícia Militar, do Batalhão de Policiamento Ambiental; Corpo de Bombeiros Militar; Guarda Municipal; Comitê Gestor do Centro Histórico, dos institutos Nacional e Estadual do Patrimônio Histórico (Iphan e Iphaep); da Procuradoria-Geral do Município e das secretarias municipais de Meio Ambiente (Semam), de Infraestrutura (Seinfra), de Desenvolvimento e Controle Urbano (Sedurb), da Superintendência de Mobilidade Urbana (Semob), da Autarquia Municipal Especial de Limpeza Urbana (Emlur) e de Preservação, Revitalização e Inovação do Centro Histórico.
Na ocasião, a promotora de Justiça agradeceu a presença de todos e perguntou a cada órgão sobre as providências e encaminhamentos adotados para a realização dos eventos juninos. Ela também cobrou da Funjope a elaboração do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos, uma exigência da Lei 12.350/2010, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos.
Foram discutidas questões como o fluxo único para autorizações e licenciamentos dos eventos; o uso do solo e o controle e fiscalização de ambulantes; horário dos eventos e dispersão do público; medidas para garantir a segurança pública nos festejos; instalação de banheiros químicos; medidas para garantir a mobilidade urbana e a instalação de ponto para ambulância.
A principal bandeira defendida pela promotora de Justiça foi a necessidade de tornar o São João Multicultural de João Pessoa em um evento sustentável. “O Ministério Público trabalha sempre em parceria com os órgãos municipais e de segurança. Nosso objetivo é trazer e entregar um evento com a segurança pública, ambiental e urbanística necessária e com a proteção do patrimônio histórico, artístico e urbanístico de nossa cidade. Queremos que João Pessoa seja exemplo de desenvolvimento sustentável!”, disse.
Recomendação
A recomendação ministerial integra o Procedimento 002.2025.025554, instaurado para acompanhar e fiscalizar a atuação dos órgãos públicos relacionada à realização do São João Multicultural 2025, que acontecerá no Centro Histórico, no Largo de São Frei Pedro Gonçalves, entre os dias 7 e 27 de junho; no Polo Parque Solon de Lucena (Lagoa), entre 20 e 24 de junho; e nos bairros, nos dias 27, 28 e 29 de junho.
Confira as medidas recomendadas:
# Horário dos eventos:
Na Lagoa: das 19h até 02h;
No Centro Histórico e bairros: até a meia noite.
# Policiamento
– Deverá ser garantido local apropriado para a instalação do Centro de Comando da Polícia Militar da Paraíba, com link de internet estável para o pleno funcionamento das operações.
# Segurança e infraestrutura
– Deverão ser encaminhados à Promotoria de Justiça, com antecedência mínima de 10 dias da realização do evento, o certificado de aprovação lavrado pelo Corpo de Bombeiros Militar, bem como os laudos técnicos de vistoria relativos a todos os eventos programados, a fim de comprovar a execução dos planos exigidos e o efetivo controle por parte dos órgãos competentes;
– A Funjope deverá apresentar projeto técnico completo e atualizado do evento, já submetido aos órgãos e secretarias competentes, contemplando: estrutura física (palcos, camarins, banheiros, sistemas de som); layout de todo o parque da Lagoa, com delimitação de áreas de circulação, instalação de ambulantes e áreas verdes; cronograma de montagem e desmontagem; Anotação de Responsabilidade Técnica (ART);
– A Seinfra deverá atuar na manutenção da iluminação pública do evento, competindo-lhe, ainda, fiscalizar as instalações elétricas realizadas pelos ambulantes, sendo de responsabilidade destes a execução e segurança das conexões em suas respectivas barracas;
– Todos os requerimentos de licença – tanto para os eventos principais quanto para os ambulantes – deverão ser protocolados com antecedência mínima de 10 dias úteis da data da realização do evento, incluindo os documentos exigidos para análise e concessão de licença pelo Corpo de Bombeiros.
# Meio ambiente
– A Funjope deverá apresentar à Emlur e à Semam o Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS), em conformidade com as disposições da Lei 12.305/2010 (Política Nacional de Resíduos Sólidos), contendo a estimativa de geração de resíduos e as respectivas medidas de mitigação dos impactos ambientais;
– A Semam deverá garantir o isolamento físico e a proteção das árvores atualmente em tratamento ou monitoramento, especialmente das 15 localizadas no Parque Solon de Lucena, sob risco de impacto ambiental durante a realização do evento, bem como, a vedação de fontes de calor nas proximidades dos indivíduos arbóreos e da vegetação;
– A Semam não deverá autorizar a realização de eventos abertos de médio e/ou grande porte em áreas estritamente residenciais do município, notadamente naquelas classificadas pelo zoneamento urbano como Zonas Exclusivamente Residenciais (ZER) ou Zonas Predominantemente Residenciais (ZPR).
# Ambulantes
– A Sedurb deverá definir, com base no projeto técnico do evento, as áreas destinadas à instalação de ambulantes, condicionando as autorizações à: proteção da vegetação e do patrimônio histórico-cultural; observância da vedação de uso das calçadas de bens tombados e demais áreas sensíveis; à apresentação de plano de ação da fiscalização; à obrigação de cumprimento das condicionantes estabelecidas nos editais;
– Serão obrigatórias a identificação e a autorização de funcionamento para fins de apresentação às autoridades fiscalizadoras.
# Centro Histórico
– A instalação de palcos, banheiros químicos e estruturas fixas no Centro Histórico depende de autorização prévia conjunta do Iphan, Iphaep e da Secretaria Inova Centro, mediante apresentação do projeto técnico e do respectivo cronograma de execução.
# Bairros
– Os eventos não deverão ser realizados entre ruas residenciais, dando-se preferência a locais públicos mais afastados de áreas com alta densidade habitacional. A autorização para realização desses eventos deverá ser condicionada à anuência prévia da Semob, com a apresentação de termo de consentimento dos moradores.
Toda a documentação pertinente ao evento deverá ser enviada à Promotoria de Justiça, assim como deverão ser relatadas, de forma imediata, quaisquer intercorrências que venham a ocorrer durante sua realização.
O Ministério Público da Paraíba (MPPB) apoia e participa da campanha “Não é Não, também no São João”, que será lançada na próxima terça-feira (10/06), pelo Governo do Estado, em parceria com a Rede Estadual de Atenção às Mulheres Vítimas de Violência Doméstica e Sexual (Reamcav). A iniciativa tem como objetivo sensibilizar a população sobre o crime de importunação sexual, previsto no Código Penal e cuja pena varia de um a cinco anos de prisão e é inafiançável.
O lançamento será realizado às 9h, na Sala 1 do Espaço Cultural, em João Pessoa, e contará com a presença de representantes do MPPB. A promotora de Justiça Liana Carvalho, coordenadora do Grupo de Gênero, Diversidade e Igualdade Racial (Gedir/MPPB), falou sobre a importância da campanha. “É fundamental reforçarmos, também neste período de festas juninas, a importância da Lei de Importunação Sexual (Lei nº 13.718/2018). Essa legislação representa um marco no combate à violência de gênero, ao reconhecer como crime os atos de cunho sexual praticados sem o consentimento da vítima, mesmo quando não configuram estupro. É preciso lembrar que nenhuma mulher está disponível apenas por estar dançando, sorrindo ou se vestindo da forma que quiser. O corpo feminino não é espaço público. Respeitar os limites, a vontade e a autonomia de cada mulher é obrigação, e não, gentileza”, argumentou.
Para a Liana, essa conscientização deve ser trabalhada durante os festejos juninos. “As festas de São João são momentos de alegria, tradição e convivência, mas não podem se tornar palco para violações de direitos. Por isso, campanhas que promovem o respeito e a prevenção da violência são essenciais para que nossas festas sejam seguras para todas as mulheres”, disse.
A campanha
A campanha idealizada pela Reamcav em conjunto com a Secretaria de Estado da Mulher e da Diversidade Humana (Semdh) é obrigatória em eventos realizados ou patrocinados pelo Governo do Estado, conforme a Lei 12.724/2023. Além do MPPB, a ação conta com a adesão de municípios paraibanos e o apoio de órgãos como Defensoria Pública, Tribunal de Justiça da Paraíba e Assembleia Legislativa.
A importunação sexual é caracterizada pela prática de ato libidinoso sem consentimento, como passar a mão, beijar forçadamente ou atos de masturbação e ejaculação em público. Já o assédio sexual envolve constrangimento para obter vantagem sexual, geralmente em contextos de hierarquia, como no ambiente de trabalho.
Durante as festas juninas no estado, a campanha será implementada com a distribuição de materiais educativos e divulgação dos canais de denúncia, como o 190 (Polícia Militar), 180 (Central de Atendimento à Mulher), 197 (Denúncia anônima – Polícia Civil) e 155 (Violação de Direitos Humanos).
A secretária da Mulher, Lídia Moura, ressaltou que a campanha é voltada especialmente para a proteção das mulheres, que ainda enfrentam situações de vulnerabilidade na sociedade. “Infelizmente, as mulheres continuam sendo as principais vítimas. Esta iniciativa é mais um esforço para garantir um São João seguro e respeitoso para todas as pessoas”, afirmou.
O presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), Adriano Galdino, recebeu, na noite dessa quinta-feira (5), prefeitos e lideranças de todo o estado, juntamente com o governador João Azevêdo, momentos antes da plenária do Orçamento Democrático Estadual (ODE) – Ciclo 2025, realizada na cidade de Pocinhos. O encontro teve como objetivo discutir obras e ações voltadas para os municípios da região.
Estiveram presentes no encontro, prefeitos e líderes dos municípios de Olivedos, Puxinanã, Juazeirinho, Itabaiana, Algodão de Jandaíra, Pedra Lavrada, Areial, São João do Tigre, Teixeira, Gado Bravo, Pocinhos, São Vicente do Seridó, Aroeiras, São Sebastião do Umbuzeiro, Cruz do Espírito Santo, Serra da Raiz, Sossego, entre outros. “É através desse diálogo que conseguimos entender as necessidades de cada região e planejar ações que realmente façam a diferença na vida da população”, disse o presidente.
O presidente da Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup), George Coelho, também foi atendido pelo presidente da ALPB.
Adriano participou ativamente da agenda do ODE, que começou com uma visita às obras da PB-123, no trecho que liga Pocinhos a Algodão de Jandaíra. Durante a visita, ele destacou a importância dessa obra para a conexão entre duas regiões estratégicas do estado. “São 25 km de estrada e mais de R$ 27 milhões em investimentos. Essa obra representa a retomada de um corredor histórico, é integração, é desenvolvimento e é dignidade para o povo da zona rural”, afirmou.
O presidente ressaltou que essa conquista é fruto do diálogo com a população e uma luta que teve a honra de defender desde o início. “Vamos juntos transformar a Paraíba com obras que ligam cidades, encurtam distâncias e ampliam oportunidades”, completou Galdino.
Outra ação importante foi a inauguração da Creche Terezinha de Jesus Pereira, um espaço
moderno, seguro e acolhedor, que promete transformar o cotidiano de muitas crianças e suas famílias em Pocinhos. “Essa entrega faz parte da nossa agenda do Orçamento Democrático
Estadual, que segue levando desenvolvimento e justiça social por toda a Paraíba”, declarou ele.
Plenária- Adriano encerrou sua participação na plenária do ODE, onde ressaltou a capacidade de diálogo do governo e o atendimento às demandas da população. A próxima plenária do ODE acontece nesta sexta-feira (6) no município de Serra Branca, dando continuidade ao compromisso do governo estadual com o desenvolvimento regional e a participação cidadã nas decisões orçamentárias.
A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) realizou sessão especial, na tarde esta quinta-feira (05), proposta pelo deputado Luciano Cartaxo, para exibição do filme “Caminhos de Cedro”, que conta a história do sacerdote católico, político, jurista e professor Padre Ibiapina, que ficou conhecido como “Apóstolo do Nordeste” pelas suas obras de caridade e pelo trabalho em prol dos mais pobres. O Evento aconteceu no Plenário “Deputado José Mariz”, com a presença de religiosos, intelectuais, assessores e servidores da Casa de Epitácio Pessoa.
O filme “Caminhos de Cedro” é um curta-metragem documental que retrata um circuito de peregrinação religiosa na Paraíba. O projeto surgiu a partir de um edital da Lei Paulo Gustavo e foi realizado com recursos da mesma. O filme foi lançado em abril de 2025 e também ganhou o prêmio de Melhor Roteiro no 1º Festival de Cinema de Cabaceiras. O filme foi exibido pela primeira vez na Sala Cine Aruanda, localizada no Campus I da Universidade Federal da Paraíba (UFPB), em abril deste ano.
Ao apresentar a obra cinematográfica, Luciano Cartaxo lembra que o filme retrata o “Caminho de Roma”, uma rota de peregrinação no Brejo Paraibano que homenageia o Padre Ibiapina, importante líder religioso do século XIX no Nordeste brasileiro. O filme foi produzido pelo projeto de extensão “Revitalizando o Caminho de Roma de Padre Ibiapina”, da Universidade Federal da Paraíba (UFPB), com recursos da “Lei Paulo Gustavo”.
Sobre o evento, o parlamentar destacou que é fundamental a propagação do legado do Padre Ibiapina, através de obras como o filme “Caminhos do Cedro”, porque isso também contribui para fortalece ainda mais turismo religioso, que já é uma realidade o interior do Estado. “Então, eu acredito que essa iniciativa é fundamental, em todos os aspectos, para que a Assembleia Legislativa possa ser uma caixa de ressonância da nossa sociedade. A gente precisa trazer ações objetivas, informações precisas – como com a exibição desse curta metragem – que vamos poder divulgar para todo o Estado da Paraíba, através também da TV Assembleia”, disse.
A exibição do filme nas casas legislativas, conforme Luciano Cartaxo, também poderá contribuir para acelerar o processo de canonização do Padre Ibiapina, fortalecendo na paraíba, nos outros estados e em todo o país o reconhecimento a toda a trajetória do Padre Ibiapina. “A ALPB também está dando a sua contribuição nesse processo, porque além da questão fundamental da fé, do trabalho religioso, ele também foi uma pessoa que fez um trabalho social gigantesco durante toda a sua trajetória”, finalizou.
O produtor cultural e diretor do filme, Sebastião Formiga, disse que a exibição do filme na ALPB “tem uma importância enorme”. “Aqui nascem as leis, aqui se constrói, aqui se movimentam todos os pensamentos do Estado. Então, trazer o filme para cá também é chegar no lugar onde essas informações começam e terminam”, afirmou.
“Poder dialogar o universo, o legado do Padre Ibiapina na Paraíba, no Nordeste como um todo – e hoje ele como um processo de canonização já na reta final para virar santo – é de suma importância, porque a gente traz não só o legado de um homem, de um santo, mas também o legado de um povo, a história de um povo que foi vivida, que foi atendida por esse homem, que abandonou a justiça, que abandonou a carreira política, para se dedicar a essa obra de santidade que é cuidar do povo num momento tão crucial do Brasil”, acrescentou.
Para, André Queiroga, professor universitário e pesquisador da Universidade Federal da Paraíba (UFPB), o estado da Paraíba precisa se envolver com causa da canonização do Padre Ibiapina da mesa forma como a Bahia se empenhou no processo de canonização da Irmã Dulce. “Enquanto não se houver uma articulação entre poder público, gestores, população e a igreja, não somente a igreja da diocese de Guarabira, mas a igreja em João Pessoa, Campina Grande, Patos, Sousa e Cajazeiras. Enquanto não houver essa articulação conjunta, vai demorar um pouquinho mais. Mas se todo mundo se unir, como a Bahia se envolveu, como a Bahia se uniu, esse sonho é possível”, disse. Avançar bastante. André e sua esposa, Rosa Virgínia, também participaram do curta-metragem como atores, fazendo o papel de peregrinos no “Caminho de Roma”, uma rota de peregrinação no Brejo Paraibano.
Os padres e historiadores José Floren e Gaspar Rafael, que participaram da elaboração do roteiro do filme, ressaltaram que a imagem do padre Ibiapina brilha no contexto da Igreja Católica e do povo nordestino, “como modelo, como exemplo”. “Padre Ibiapina percorreu o Sertão, o Cariri, e deixou em muitas das nossas cidades um exemplo de fé e um exemplo e de caridade”, disse Floren.
Padre Gaspar Rafael, parabenizou Assembleia Legislativa por acolher a propositura de Luciano Cartaxo, pelo valor que esse filme tem para o lado histórico do padre Ibiapina. “A diocese de Guarabira fica muito feliz com essa iniciativa da UFPB de ter apoiado o professor André. Falar do padre Ibiapina e registrar a sua trajetória nesse curta-metragem, é algo que vai ficar para posteridade, para gerações futuras conhecerem a história, o legado deste homem que antes de ser padre foi juiz, foi deputado, foi advogado, foi professor. Mas se realizou-se como padre. Então, esse filme é algo que vai ficar na memória da Assembleia, na memória do povo paraibano e do Brasil, para conhecer esse homem, essa figura extraordinária do século XIX, que é bem atual para nós”, acrescentou.
Também participaram do evento o executivo Heitor Hildack, gestor de convênios da Secretaria de Estado de Turismo e Desenvolvimento Econômico, representando a secretária Rosália Lucas; e o padre Demétrio Morais, reitor do Santuário de Santa Fé, localizado em Solânea, na Paraíba, e vice-postulador do processo de canonização do Padre Ibiapina.
Quem foi o Padre Ibiapina
José Antônio Pereira nasceu em Sobral, na época pertencente ao Brasil Colônia — que se tornaria o Império do Brasil apenas em 1815 — em 5 de agosto de 1806. Homem culto, filho de Francisco Miguel Pereira e Teresa Maria de Jesus, formou-se em Direito na primeira turma da Academia de Olinda em 1832, tendo ocupado cargos na magistratura e na Câmara dos Deputados. Após se formar em ciências jurídicas na cidade de Olinda, foi imediatamente indicado para lecionar a disciplina de Direito Natural naquela mesma instituição em março de 1833. Foi professor de diversas personalidades políticas e jurídicas como João Maurício Wanderley (Barão de Cotegipe), Zacarias de Goes e Vasconcellos, Álvaro Tibério de Moncorvo Lima e Miguel Fernandes Vieira. No mesmo ano, foi nomeado juiz de direito da Vila de Campo Maior (Ceará) e eleito o deputado federal mais votado da Província do Ceará.
Decepcionado, abandonou a vida civil para seguir o catolicismo. Aos 47 anos, iniciou uma obra missionária, percorrendo a região Nordeste em missões evangelizadoras, erguendo inúmeras casas de caridade, igrejas, capelas, cemitérios, cacimbas d’água, açudes. Ensinou técnicas agrícolas aos sertanejos, atuação que inspirou no Nordeste o Padre Cícero e Antônio Conselheiro, e defendeu os direitos dos trabalhadores rurais. O zelo apostólico do Padre José Antônio de Maria Ibiapina, no percurso do século XIX, no interior do Nordeste brasileiro, deixou marcas significativas, não apenas na organização posterior da Igreja, mas, sobretudo, na vida das pequenas comunidades desta região. Segundo historiadores, adotava práticas precursoras da opção pelos pobres feita pela Igreja Católica a partir do Concílio Vaticano II, que posteriormente, viriam a dar origem à contemporânea Teologia da Libertação.
O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), por meio da Coordenadoria da Infância e Juventude (Coinju), participa nesta quinta-feira (5), em Brasília/DF, do III Encontro sobre os Aspectos Jurídicos do Desaparecimento, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pelo Comitê Internacional da Cruz Vermelha (CICV), com apoio do Programa Justiça Plural.
O evento, que integra as ações em alusão ao Dia Internacional da Criança Desaparecida (comemorado em 25 de maio), reúne autoridades e especialistas de todo o país para discutir os desafios jurídicos, institucionais e sociais no enfrentamento ao desaparecimento de pessoas, com foco especial em crianças e adolescentes.
Representando o TJPB, participa a juíza Juliana Duarte Maroja, colaboradora da Coinju, que integra a programação debatendo as respostas do sistema de justiça frente a esses casos. A magistrada destacou a importância do evento. “O Dia Internacional das Crianças Desaparecidas é uma data marcada para conscientização da luta pelos direitos das crianças e da importância de ações preventivas e de resposta rápida em casos de desaparecimento, mediante ação enérgica do Estado”.
O juiz Hugo Gomes Zaher, coordenador da Infância e Juventude do TJPB (Coinju), também comentou a relevância do tema. “A ausência de uma resposta efetiva do Estado às famílias de pessoas desaparecidas é uma das formas mais dolorosas de omissão. A construção de soluções jurídicas e administrativas integradas é urgente e exige um esforço coletivo do Poder Judiciário, em articulação com as demais instituições do Sistema de Garantia de Direitos”.
O evento integra a agenda nacional de mobilização em torno da temática do desaparecimento e reforça o papel institucional do Judiciário na promoção de ações coordenadas para prevenir, identificar e dar respostas às situações de desaparecimento, com prioridade absoluta para crianças e adolescentes.
O vice-presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), desembargador João Batista Barbosa, participou do 55º Fórum Nacional dos Juizados Especiais (Fonaje), que aconteceu em Fortaleza, entre os dias 28 a 30 de maio. Os juízes Meales Medeiros de Melo e José Célio de Lacerda Sá também participaram do encontro.
O 55º Fonaje teve como tema central ‘estratégia, inovação e futuro’. Seus enunciados são recomendações elaboradas para auxiliar na aplicação da Lei 9.099/95 e uniformizar procedimentos nos Juizados Especiais.
O desembargador João Batista Barbosa comentou que “o evento tem se revelado de grande importância em vista de aglutinar magistrados e magistradas de todo país no sentimento comum de troca de experiências e uniformização de procedimento e compartilhamento de boas práticas”.
O magistrado salientou que os Fonajes funcionam como um espaço institucional de diálogo entre magistrados e outros operadores do direito, voltados à padronização e ao aperfeiçoamento da Justiça nos Juizados Especiais. “O Fórum Nacional dos Juizados Especiais garante uma maior segurança jurídica e eficiência no julgamento das causas de menor complexidade, previstas nas Leis 9.099/1995 e 12.153/2009”, realçou.
Candidatura – Durante a Sessão Administrativa do Pleno do TJPB, na tarde desta quarta-feira (04), o desembargador João Batista Barbosa comunicou aos membros da Corte que a Paraíba vai se candidatar para sediar o 56º Fonaje, previsto para acontecer no segundo semestre de 2026.
Des. Ribamar Froz (TJMA), juízas Deborah Cavalcanti (TJPB) e Daniela Madeira (CNJ) e o ministro Herman Benjamim
No Dia Mundial do Meio Ambiente, celebrado nesta quinta-feira (5), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Tribunal de Justiça do Maranhão promovem o I Encontro Nacional do Fórum Ambiental do Poder Judiciário, (Fonamb). O evento acontece na Universidade Ceuma – Renascença, em São Luís (MA) e é coordenado pela conselheira Daniela Madeira. O Tribunal de Justiça da Paraíba está sendo representado pela coordenadora do Grupo Ambiental do TJPB, juíza Deborah Cavalcanti Figueiredo. O encontro termina nesta sexta-feira (6).
O Fonamb traz o tema ‘Governança e Justiça: o papel transformador do Poder Judiciário’, e tem o objetivo de promover um espaço estratégico de intercâmbio de experiências, disseminação de boas práticas, gestão processual climático-ambiental, e pactuação coletiva, reafirmando o protagonismo do Judiciário como ator-chave na promoção da governança pública ambiental no Brasil.O propósito do evento surge em um contexto de crescente urgência socioambiental, no qual o Poder Judiciário é chamado a atuar de forma integrada às demais instituições e à sociedade para garantir direitos fundamentais, proteger os ecossistemas e promover a justiça climática.
“O Fórum Ambiental do Poder Judiciário atua em conformidade com as diretrizes do Comitê Interinstitucional de Gestão do Pacto pela Transformação Ecológica entre os três poderes do Estado brasileiro, assegurando alinhamento com a agenda nacional de sustentabilidade e a proteção do meio ambiente”, comentou Deborah Cavalcanti. A magistrada disse que o Fonamb representa um marco institucional no fortalecimento da jurisdição ambiental no Brasil.
“Ao articular esforços técnicos, científicos e interinstitucionais, o Fonamb reafirma o compromisso do Judiciário com a transformação ecológica, a defesa dos direitos fundamentais e a consolidação de uma Justiça ambiental mais moderna, sensível, eficaz e baseada em evidências. Sua atuação reforça a centralidade da pauta ambiental no presente e no futuro do país”, acrescentou a juíza.
Dia Mundial do Meio Ambiente — Essa data passou a ser um marco internacional instituído pela Organização das Nações Unidas (ONU) para reforçar a urgência de ações voltadas à preservação ambiental e à construção de uma agenda sustentável. Neste contexto, o Encontro Nacional do Fórum Ambiental do Poder Judiciário reafirma o compromisso com a proteção dos direitos socioambientais e com o fortalecimento das instituições públicas frente aos desafios climáticos contemporâneos.
Cerca de 300 pessoas, entres magistrados(as) e servidores(as) do Poder Judiciário estadual estão participando do Ciclo de Capacitações sobre a Plataforma Socioeducativa (PSE), desenvolvida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que passará a funcionar na Paraíba a partir desta sexta-feira (06), terceiro estado do país a receber o mecanismo. A implantação acontecerá em solenidade na Escola Superior da Magistratura (Esma), a partir das 8h.
O novo sistema possibilitará a padronização e automatização da gestão de processos socioeducativos, que envolvem adolescentes e jovens em cumprimento de medida socioeducativa ou que respondem a processos de ato infracional.
As capacitações vêm acontecendo durante toda esta semana e contam com a participação de integrantes do CNJ, tendo o apoio da Esma. No início da semana, uma solenidade virtual, ocorrida no CNJ, marcou o começo da implantação do PSE na Paraíba. A plataforma está em fase de nacionalização e deve chegar a cinco estados em 2025, segundo o Conselho.
O coordenador da área socioeducativa do Grupo de Monitoramento e Fiscalização dos Sistemas Carcerário e do Socioeducativo (GMF) do Tribunal de Justiça da Paraíba, juiz Hugo Gomes Zaher, destacou a importância da formação envolvendo servidores e magistrados, além de ressaltar que, assim que a Plataforma Socioeducativa passar a funcionar, será desativado o antigo sistema de emissão de guias.
“A implantação da Plataforma Socioeducativa – PSE representa um avanço concreto na qualificação da atuação do Poder Judiciário na execução das medidas socioeducativas. Com essa ferramenta, integrada ao PJe e desenvolvida em parceria com o Conselho Nacional de Justiça, passamos a contar com um sistema unificado, seguro e orientado por dados fidedignos, o que permitirá maior controle, transparência e efetividade no acompanhamento dos adolescentes em cumprimento de medidas”, enfatizou o magistrado Hugo Zaher.
Segundo pontuou, “a PSE é um marco na transição do modelo reativo para uma Justiça propositiva, que dialoga com os princípios do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo – SINASE e fortalece a articulação com os demais atores da rede. Nosso compromisso é com a proteção integral, com o devido processo legal e com a construção de caminhos de responsabilização que promovam o desenvolvimento e a reinserção social”.
Por Lila Santos com informações da Agência CNJ Notícias
A diretora Izabel Nóbrega fez explanação sobre o BRBJus
O ciclo de capacitação sobre as funcionalidades do sistema BRBJus teve seguimento nesta quinta-feira (5), com o treinamento realizado na Comarca de Campina Grande. O curso, com aulas teóricas e práticas, ocorreu no auditório do Centro de Ciências Jurídicas da Universidade Estadual da Paraíba.
A capacitação foi aberta pelo juiz Ely Trindade, diretor do Fórum de Campina Grande. O treinamento contou com a participação de 104 servidores (as), sendo 25 magistrados.
A capacitação é promovida pela Diretoria de Economia e Finanças do Tribunal de Justiça da Paraíba, por meio da diretora Izabel Vicente da Nóbrega, e das servidoras, Maira Brito e Camila Camilo, com o apoio e suporte pedagógico da Escola Superior da Magistratura (ESMA). Conta, ainda, com suporte de funcionários do Banco Regional de Brasília (BRB).
Durante a capacitação, os servidores e magistrados participaram ativamente das oficinas, tirando suas dúvidas, segundo informou a servidora Izabel Vicente da Nóbrega, diretora de Economia e Finanças do Tribunal de Justiça da Paraíba.
A diretora Izabel Nóbrega destacou que todos os participantes ganharão certificado da ESMA, que vale para fins de promoção e progressão na carreira.
Capacitação – O treinamento visa capacitar os servidores do Poder Judiciário paraibano acerca da ferramenta denominada BRBJUs, com ensinamento desde a consulta de saldos à expedição de alvarás.
Último dia– O ciclo de capacitação será encerrado nesta sexta-feira (6), na Comarca de Guarabira. A prática teve início na última segunda-feira (2), em Cajazeiras.
A principal bandeira defendida pela promotora de Justiça foi a necessidade de tornar o São João Multicultural de João Pessoa em um evento sustentável. “O Ministério Público trabalha sempre em parceria com os órgãos municipais e de segurança. Nosso objetivo é trazer e entregar um evento com a segurança pública, ambiental e urbanística necessária e com a proteção do patrimônio histórico, artístico e urbanístico de nossa cidade. Queremos que João Pessoa seja exemplo de desenvolvimento sustentável!”, disse.
