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  • Ministro da Saúde participa da entrega de novos serviços do Hospital Octávio Mangabeira (BA) e de 167 ambulâncias do SAMU 192

    Ministro da Saúde participa da entrega de novos serviços do Hospital Octávio Mangabeira (BA) e de 167 ambulâncias do SAMU 192

    O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, participou, nesta quinta-feira (5/6), da cerimônia de entrega da ampliação do Hospital Especializado Octávio Mangabeira (Heom), em Salvador (BA). Com a reforma, a unidade ampliou a capacidade para 160 leitos e enfermarias dedicados a pacientes de pneumologia, cirurgia torácica, oncologia, além de cirurgia de cabeça e pescoço.

    O hospital terá atuação estratégica na redução do tempo de espera por atendimento especializado no SUS, alinhado ao programa Agora Tem Especialistas. Um dos diferenciais da unidade será a realização de procedimentos de alta complexidade, como cirurgias oncológicas de cabeça, de pescoço e torácica.

    “Fiquei feliz com a qualidade dos equipamentos e da estrutura moderna. É uma alegria saber que esse hospital vai ajudar a realizar o sonho do presidente Lula, que é implementar o programa Agora Tem Especialistas. Esse sonho do presidente é que a gente junte toda a estrutura de saúde do país, seja pública ou privada, para garantir o atendimento especializado no tempo que a população precisa. Já estão programados meio milhão de exames e consultas e 52 mil cirurgias para a Bahia, com o Agora Tem Especialistas”, destacou Padilha. 

    O ministro da Casa Civil, Rui Costa, e o governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues, também participaram da solenidade. Com a modernização, a partir de investimentos de R$ 56 milhões na obra e R$ 14 milhões em equipamentos, a unidade torna-se uma das mais modernas entre as dedicadas a doenças do aparelho respiratório do país, beneficiando mais de 4 milhões de pessoas.

    “É um orgulho estar nessa unidade hospitalar, mais uma que o governo da Bahia entrega. Eu quero destacar o programa Agora Tem Especialistas, que está no coração e na alma do presidente Lula. É um projeto de 10 eixos, com possibilidades para ampliar o atendimento em exames, consultas e cirurgias. O governo está focado em reduzir o número de filas em várias especialidades. Para isso, o programa, liderado pelo Padilha, vai usar o potencial não só dos hospitais municipais, estaduais, federais e da rede de clínicas públicas, funcionando inclusive sábado e domingo e à noite, mas também com uso e apoio da iniciativa privada”, afirmou Rui Costa.

    Foto: Rafael Nascimento/MS.
    Foto: Rafael Nascimento/MS

    O Heom também atenderá pacientes com diversas patologias, a exemplo da fibrose cística, da doença pulmonar obstrutiva crônica (DPOC), da asma grave, da hipertensão pulmonar e diferentes tipos de tuberculose. Também será ofertado serviço de referência em assistência ventilatória não invasiva aos portadores de doenças neuromusculares.

    Expansão e renovação da frota do Samu

    O ministro Alexandre Padilha também realizou a entrega de 167 novas ambulâncias para o SAMU 192, que irão fortalecer o serviço nas regiões Norte e Nordeste. Os novos veículos beneficiarão 138 municípios, em 10 estados: são 55 ambulâncias para a Bahia; 22 para Sergipe; 18 para o Rio Grande do Norte; 17 para o Maranhão; 12 para o Piauí; 11 para Paraíba, Pernambuco e Ceará; 9 para o Alagoas e 1 para Roraima.

    “Estamos distribuindo 55 novas ambulâncias para a Bahia, mas vai ter ambulância saindo daqui até para Roraima. Porque o Samu, além de levar atendimento pelo país e reduzir o tempo de espera, também gera empregos e renda na Bahia, pois a fábrica fica em Lauro de Freitas”, afirmou Padilha.

    A ação integra o Novo PAC Seleções e conta com um investimento de R$ 48,5 milhões para renovar a frota e ampliar a capacidade de resposta do SAMU 192.

    Foto: Rafael Nascimento/MS
    Foto: Rafael Nascimento/MS

    A meta do Ministério da Saúde é universalizar o SAMU 192 em todo o país até 2026, garantindo assistência a toda população brasileira. Ao todo, desde 2023, o Governo Federal entregou 2.223 novas ambulâncias— volume seis vezes maior que o registrado entre 2019 e 2022, quando 366 unidades foram entregues à população.

    Com essa expansão, mais de 6,1 milhões de pessoas passam a ter acesso ao atendimento de urgência. Atualmente, o SAMU 192 conta com mais de 4,1 mil veículos em circulação e chega a 188,6 milhões de brasileiros em 4.143 municípios.

    Ainda em agenda na Bahia, o ministro Alexandre Padilha visitou o Hospital Ortopédico do Estado (HOE), especializado em atendimentos de ortopedia e traumatologia. Inaugurado em março de 2024, o HOE deve realizar mais de 290 mil atendimentos por ano, incluindo cerca de 15 mil cirurgias ortopédicas, triplicando a capacidade do estado da Bahia. A unidade beneficia mais de 1 milhão de pessoas.

    “O hospital ortopédico é um exemplo do que queremos com o programa Agora Tem Especialistas, que garante a redução do tempo de espera por serviços especializados”, enfatizou.

    Carla Sá
    Ministério da Saúde

  • CNJ promove 1º webinário com o tema “Atuação e Desafios das Equipes Técnicas no Poder Judiciário” Última atualização: 05/06/2025 às 11:12:00

    O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), através da Comissão Permanente de Políticas de Prevenção às Vítimas de Violências, Testemunhas e de Vulneráveis (COM), realizará, nesta sexta-feira (06/06), das 16h às 18h, o 1º Webinário das Equipes Técnicas, com o tema “Atuação e Desafios das Equipes Técnicas no Poder Judiciário”.

    A palestra será ministrada pela Dra. Elisabete Borgianni. Ela é doutora em Serviço Social pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), assistente social aposentada do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), ex-presidente do Conselho Regional de Serviço Social/SP e do Conselho Federal de Serviço Social, além de ex-conselheira titular do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA) e membro do Conselho de Especialistas da AASPSI Brasil.

    O evento será transmitido pela plataforma Microsoft Teams, com emissão de certificado aos(às) participantes.

     

    Por: Divisão de Comunicação Social TFR5

  • Reunião define atuação de órgãos na festa de São Pedro de Mamanguape

    Reunião define atuação de órgãos na festa de São Pedro de Mamanguape

    A Promotoria de Justiça de Mamanguape realizou, nesta quinta-feira (05/06), uma reunião para discutir a atuação dos órgãos vinculados à segurança pública em parceria com o Município de Mamanguape sobre os procedimentos a serem adotados nas festividades de São Pedro (26 a 29 de junho). Ao final foram definidas medidas de ordenamento do evento.

    A reunião foi conduzida pelo 4º Promotor de Justiça de Mamanguape, Ítalo Mácio de Oliveira Sousa, e teve a participação do procurador-geral do Município de Mamanguape, Felipe Duarte; do secretário de Finanças de Mamanguape, Sérgio Filho; do chefe de Gabinete de Mamanguape, Renato Guedes; do delegado Fred Magalhães; da comandante do Corpo de Bombeiros, Bruna Carneiro Pinheiro; e do comandante da Polícia Militar, Márcio Alcântara.

    Na reunião, ficou estabelecido um horário a ser respeitado no tocante ao início e término das festividades municipais (de 21hs até 05hs do dia seguinte), com participação de segurança privada custeada pelo município e guarda municipal. 

    O Corpo de Bombeiros disponibilizará seu efetivo de 22hs até 03hs do dia seguinte. A Polícia Civil pediu o apoio do município para a obtenção de uma delegacia móvel. A Polícia Militar disponibilizará seu efetivo no evento, intensificando-o no período de maior risco e trabalhando com efetivo reduzido no início do evento. A gestão municipal deverá dar o suporte logístico e de pessoal mais intenso (segurança privada e GCM) nesse momento.

  • CNJ promove webinário ‘Atuação e Desafios das Equipes Técnicas do Poder Judiciário’

    CNJ promove webinário ‘Atuação e Desafios das Equipes Técnicas do Poder Judiciário’

    O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promove, nesta sexta-feira (6), das 16h às 18h, o webinário “Atuação e Desafios das Equipes Técnicas do Poder Judiciário”, com transmissão pela plataforma Microsoft Teams, sem necessidade de inscrição prévia.

    O evento inaugura uma série de encontros dedicados à valorização, fortalecimento e qualificação das equipes técnicas multidisciplinares dos Tribunais de Justiça, compostas por profissionais como assistentes sociais, psicólogas(os) e pedagogas(os), que atuam diretamente na prestação de serviços especializados junto aos(as) magistrados(as), em temas sensíveis como infância e juventude, família, violência doméstica, entre outros.

    A convidada da primeira edição será a Dra. Elisabete Borgianni, doutora em Serviço Social pela PUC-SP, assistente social aposentada do Tribunal de Justiça de São Paulo, ex-presidente do Conselho Regional de Serviço Social de São Paulo (CRESS/SP) e do Conselho Federal de Serviço Social (CFESS). Também foi conselheira titular do CONANDA e atualmente integra o Conselho de Especialistas da AASPSI Brasil.

    Durante o webinário, a especialista abordará os sentidos, desafios e tensões do trabalho desenvolvido por essas equipes no cotidiano do sistema de justiça, com espaço para interação ao vivo e troca de experiências entre participantes de todo o país.

    A ação faz parte do compromisso do CNJ em promover iniciativas que contribuam para o fortalecimento institucional das equipes técnicas como pilares de uma Justiça mais humana, interdisciplinar e sensível às realidades sociais.

    Fonte: site do CNJ

  • TJPB lança ‘Cartilha do servidor sustentável’ para alertar sobre consumo consciente

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    Clique aqui para conhecer a cartilha. https://www.tjpb.jus.br/sustentabilidade/acoes-socioambientais 

    Compromisso com um mundo sustentável. Essa é uma das mais importantes metas do Tribunal de Justiça da Paraíba, que lançou nesta quinta-feira (5), no Portal da Sustentabilidade do TJPB, a publicação de um conteúdo educativo voltado à sustentabilidade institucional. É a ‘Cartilha do servidor sustentável’, um mecanismo para conscientizar que todos podem fazer a diferença no seu ambiente de trabalho, na sua casa e na sociedade e, assim, reduzir impactos ambientais futuros.

    O lançamento da cartilha faz parte da programação da Semana do Meio Ambiente organizada pelo TJPB, por meio do Núcleo de Gestão Socioambiental (NGSA). Viviane dos Santos Sousa, membro do grupo, elaborou o documento com algumas dicas de sustentabilidade relacionadas à questão do consumo.

    “A cartilha é para o público interno, os servidores. Ela visa o consumo consciente. Lá tem dicas de sustentabilidade voltadas para a questão da água, energia elétrica, consumo de descartáveis e de papel. São dicas simples que podem ser utilizadas no ambiente de trabalho para tentarmos reduzir os nossos impactos”, pontuou.

    Clique aqui para conhecer a cartilha. https://www.tjpb.jus.br/sustentabilidade/acoes-socioambientais 

    Cartilha do servidor sustentável – O documento contém 38 páginas onde são respondidas questões como: O que é sustentabilidade, Ações de sustentabilidade, Consumo de água, consumo de papel, Consumo de energia elétrica, Consumo de copo descartável, Resíduos sólidos e algumas reflexões para despertar os servidores do Poder Judiciário paraibano a contribuir com o meio ambiente.

    “Mais do que um conceito, a sustentabilidade é um compromisso ético com as gerações presentes e futuras, traduzido em ações conscientes, escolhas responsáveis e práticas que preservamos recursos naturais e promovem a inclusão social. Cada pequena atitude no ambiente de trabalho, seja a redução do consumo de papel, o descarte correto de resíduos, o uso racional da energia contribui para a construção de uma cultura institucional alinhada à sustentabilidade”, destacou Viviane Sousa.

    Núcleo de Gestão Socioambiental – Tem a missão de impulsionar a conscientização, promover a educação ambiental e catalisar ações tangíveis para preservar o meio ambiente e fortalecer os vínculos sociais. O núcleo, constituído pela Portaria nº 441/2025, tem José Rodrigo da Silva Duarte (coordenador), além de Viviane dos Santos Sousa e Silvia Viegas Gabinio (membros do núcleo).

    Por Nice Almeida

     

  • História da participação de mulheres no Judiciário chama atenção de alunos em visita ao Museu do TJPB

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    Estudantes do Instituto Euvaldo Lodi visitaram o Museu do TJPB

    No hall do Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba uma imagem saltou aos olhos da aluna Chrislaynne Vitória, de 18 anos, do Programa Jovem Aprendiz, do Instituto Euvaldo Lodi (IEL), durante visita ao Museu do Poder Judiciário nesta quinta-feira (5). A fotografia da desembargadora Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão pendurada entre os magistrados que já foram presidentes do TJPB, para a estudante, é o símbolo do empoderamento feminino e da equidade de gênero.

    “Uma das coisas que mais me chamou a atenção é a desigualdade que tinha anos atrás sobre a mulher, que era muito desvalorizada e, após vários conflitos, tem conseguido igualdade. Estava olhando ali a foto da desembargadora Fátima Bezerra Maranhão, que foi a primeira mulher presidente do Tribunal. É um orgulho saber que foi conquistado isso e está sendo uma ótima experiência estar aqui”, falou.

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    Salão da Galeria dos presidentes que assumiram o Governo

    Durante a experiência, além de imagens que remetem à história, os 25 alunos do programa conheceram peças patrimoniais, artefatos, processos históricos, produções bibliográficas, salas de sessões de julgamento e ambientes com móveis de época que fazem parte do Projeto Conheça o Palácio da Justiça e sua história.

    A iniciativa é da Comissão de Cultura e Memória do Tribunal de Justiça da Paraíba, presidida pelo desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque. A finalidade é aproximar o cidadão do Judiciário, abrindo as portas da Justiça paraibana ao público.

    A parte histórica também chamou muito a atenção dos alunos que participaram da visita. Pedro Antônio de Oliveira Pereira estava impressionado. “O documento de Lampião é muito interessante, saber que todos os vestígios que a gente estuda na nossa escola e que a gente vê assim na internet, a gente pode encontrar em um lugar bem específico, o Tribunal. É impressionante”, disse.

    A visita – O professor do Instituto Euvaldo Lodi, Renildo Moraes, que estava como o responsável pelo grupo de jovens, destacou a experiência de aproximar o Poder Judiciário do cidadão. “É muito importante ter espaço como esse aberto para que a gente traga os alunos, porque lá no IEL, além do processo Jovem Aprendiz, a gente também dá formação sobre cidadania. Aqui a gente tem uma riqueza muito grande. Conhecemos a história e também o presente para saber como funciona”, pontuou.

    No Pleno, durante sessão ordinária da 1ª Câmara Cível, o desembargador Francisco Seráphico Ferraz da Nóbrega Filho, deu as boas-vindas aos visitantes ressaltando que toda semana o museu é visitado por alunos, conduzidos pelos servidores Patrício Fontes, Marcos Alcântara e Clarice Santana.

    Meio ambiente – E na Semana do Meio Ambiente, que ganhou uma programação especial no TJPB, os alunos do IEL também estão sendo conscientizados pela instituição de ensino sobre preservação. “Lá no IEL já tem uma política há mais de 10 anos, onde a gente não usa copo descartável. Damos para cada aluno uma garrafa de água, porque lá a gente não trabalha mais com material descartável”, explicou.

    Como agendar – O agendamento das visitas em grupo ao Museu do Poder Judiciário é realizado por meio dos telefones: (83) 3612-6797 e (83) 99143-7273 (WhatsApp). A solicitação pode ser feita, também, pelo e-mail – museu@tjpb.jus.br. Para saber mais sobre o Museu do TJPB, o cidadão pode seguir o Instagram @museutjpb.

    Por Nice Almeida

     

  • Ceja-PB participa de reunião nacional para traçar e fortalecer políticas de adoção internacional

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    A desembargadora Anna Carla participa do encontroem Goiás

    Representantes da Comissão Estadual Judiciária de Adoção (Ceja), órgão da Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça da Paraíba, estão participando da 26ª Reunião do Conselho das Autoridades Centrais Brasileiras (CACB), com o tema ‘Adoção Internacional’. O evento é coordenado pela Comissão Estadual Judiciária de Adoção Internacional da Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás, onde a reunião acontece até esta sexta-feira (6), conforme orientação da Autoridade Central Administrativa Federal.

    Representam o Poder Judiciário estadual, no evento, a vice-presidente da Ceja-PB e desembargadora do TJPB, Anna Carla Lopes Correia Lima Freitas; e a secretária administrativa da Comissão, Ana Cananéa. “As discussões visam fortalecer os mecanismos de proteção às crianças e aos adolescentes, garantindo que os processos de adoção internacional sejam conduzidos com responsabilidade, transparência e em conformidade com os princípios do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)”, comentou Anna Carla.

    Ainda segundo a desembargadora, a realização da reunião em Goiânia destaca o compromisso do Tribunal de Justiça de Goiás e das instituições envolvidas em promover o intercâmbio de experiências e a uniformização de procedimentos em todo o país. “Eventos como este são fundamentais para alinhar as práticas das diversas autoridades centrais estaduais e federais, assegurando que as adoções internacionais ocorram de maneira ética e em benefício do interesse superior da criança”, avaliou a vice-presidente da Ceja-PB.

    Anualmente, o Conselho das Autoridades Centrais Brasileiras se reúne para avaliar os trabalhos efetuados no período e traçar políticas e linhas de ação comuns, objetivando o cumprimento adequado pelo Brasil das responsabilidades assumidas por força da ratificação da Convenção Relativa à Proteção das Crianças e à Cooperação em Matéria de Adoção Internacional.

    A reunião conta com a presença de 10 desembargadores, 25 juízes auxiliares e comitivas locais ligadas à área da adoção. O objetivo nos três dias do encontro, que teve início nessa quarta-feira (4), é propiciar o contato informal entre as equipes técnicas das CEJAs do Brasil. Outras informações podem no link https://bit.ly/tjgo-corregedoria-26cacb.

    Por Fernando Patriota

     

  • Membros do MPPB e MPRO compartilham experiências em visita a penitenciária de JP

    Membros do MPPB e MPRO compartilham experiências em visita a penitenciária de JP

    Membros dos Ministérios Públicos da Paraíba e de Rondônia visitaram, nessa quarta-feira (04/06), a Penitenciária de Reeducação Feminina Maria Júlia Maranhão, em João Pessoa, com o objetivo de conhecer as boas práticas do sistema prisional paraibano e os projetos de ressocialização. 

    Participaram da visita os promotores de Justiça do MPPB Herbert Vitório Serafim de Carvalho, Ricardo José de Medeiros e Silva, Isamark Leite Fontes Arnaud, Fernanda Pettersen de Lucena e Eduardo Luiz Cavalcanti Campos. Eles foram acompanhados dos promotores Ricardo Alex Almeida Lins (MPPB) e Eiko Danieli Vieira Araki (MPRO), membros do Grupo Nacional de Execução Penal (Gnep), vinculado ao Colégio Nacional de Procuradores-Gerais). O Gnep se dedica a discutir a execução penal no Brasil, estudando e debatendo as questões relativas à realidade carcerária.

    Conforme o promotor Ricardo Lins, a visita busca dar seguimento à permanente articulação e à integração entre os órgãos de execução do Ministério Público com as agências intrainstitucionais vocacionadas ao enfrentamento da criminalidade. 

    A comitiva do MPPB e MPRO foi recepcionada pelo secretário de Estado da Administração Penitenciária, João Alves de Albuquerque, que ressaltou a importância do trabalho em conjunto com o Ministério Público. “Contarmos com o compartilhamento da experiência de promotores de Justiça de Sousa, de Caaporã, de João Pessoa e de Rondônia no fomento e no estímulo a políticas públicas voltadas à qualificação do sistema prisional representa para nós um ganho inestimável”.

    A visita foi conduzida pelo secretário executivo da Secretaria de Estado da Administração Penitenciária, João Paulo Ferreira Barros, e pela diretora Cinthya Almeida, que apresentou a população carcerária da unidade (124 mulheres cumprindo pena em regime fechado e 71 presas provisórias) e os projetos de ressocialização em andamento, incluindo as atividades de trabalho das internas, como a boa prática Castelo de Bonecas.

    Segundo o grupo de promotores que participaram da visita, esse tipo de iniciativa cria um espaço permanente de interlocução entre os agentes atuantes na execução penal, buscando contribuir com o aperfeiçoamento da gestão do sistema prisional, propondo políticas penais e a inclusão social de pessoas egressas.

    “As visitas e as discussões promovidas pelo Gnep e pelo Caocrim procuram identificar pontos de melhoria no sistema prisional, elaborar projetos que promovam a integração social de condenados e contribuir para a redução da criminalidade, com foco na prevenção ao crime dentro do sistema, na integração social de condenados e na melhoria da gestão penitenciária”, concluiu o promotor Ricardo Lins.

  • CAO Saúde renova orientação sobre medidas de prevenção a casos de febre oropouche

    CAO Saúde renova orientação sobre medidas de prevenção a casos de febre oropouche

    O Centro de Apoio Operacional (CAO) da Saúde do Ministério Público da Paraíba renovou a orientação aos promotores de Justiça que atuam na área sobre a febre oropouche. Nessa quarta-feira (05/06), A Secretaria de Estado da Saúde divulgou o boletim de arboviroses de 2025, que confirmou 645 casos Oropouche no Estado, com destaque para o município de Bananeiras, que registrou 434 casos. A orientação é composta de nota técnica e minutas de portaria de instauração de procedimento e de recomendações aos municípios.

    Também foram confirmados casos da doença nos municípios de Matinhas (37), Alagoa Nova (37), Lagoa Seca (29), Campina Grande (26), Alagoa Grande (18), Massaranduba (19), João Pessoa (14), Areia (07), Solânea (07), Borborema (05), Pilões (04), Esperança (03), Alagoinha (01), Duas Estradas (01), Guarabira (01), São Sebastião de Lagoa de Roça (01) e Soledade (01).

    Conforme nota técnica do CAO Saúde, a febre oropouche é uma doença causada por um vírus transmitido por inseto. Os sintomas da doença são parecidos com os da dengue e incluem febre de início súbito, cefaleia (dor de cabeça), mialgia (dor muscular) e artralgia (dor articular). Outros sintomas como tontura, dor retro-ocular, calafrios, fotofobia, náuseas e vômitos também são relatados.

    De acordo com a coordenadora do CAO Saúde, promotora Fabiana Lobo, a febre oropouche compõe a lista de doenças que  exigem  a notificação  compulsória, classificada  entre  as doenças de notificação imediata, em função do potencial epidêmico e da alta capacidade de mutação.

    Recomendação

    A minuta de recomendação encaminhada aos promotores foi elaborada com base em orientações técnicas da Secretaria de Estado da Saúde e apresenta uma série de medidas que os municípios devem tomar para a prevenção da febre oropouche. Entre elas estão a intensificação das ações de modo integrado aos diversos setores, locais como infraestrutura, Limpeza Urbana, Secretaria de Educação, Secretaria de Comunicação e Meio Ambiente, e outras áreas afins; e a sensibilização da população quanto ao autocuidado para eliminação de criadouros do mosquito transmissor da febre oropouche.

    Outras medidas apontadas incluem a atenção dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE) às residências de gestantes e monitorar, sistematicamente, se estas apresentam sintomas condizentes com suspeitas de arboviroses, principalmente a Febre de Oropouche; manutenção da vigilância para notificação dos casos suspeitos das arboviroses; investigação e acompanhamento de casos notificados para a febre oropouche; coleta de material para confirmação laboratorial de casos suspeitos, atentando para as normas e procedimentos de coleta específicos de cada técnica/vírus; integração dos agentes comunitários de saúde e agentes de endemias no combate aos criadouros de mosquitos e na identificação dos casos suspeitos; e distribuição de larvicidas e inseticida.

  • Cidadania: aplicativo web ‘Peça Você – Juizados’ já está disponível no Portal do TJPB

    Lançamento do aplicativo ‘Peça Você - Juizados’
    Pres. Fred Coutinho lançou o ‘Peça Você – Juizados’

    Os avanços tecnológicos no Poder Judiciário estadual, que permitem ao cidadão acesso digital de qualidade e eficaz a serviços judiciais, seguem seu ritmo. Nesta quarta-feira (04), dentro da 8ª Sessão Administrativa da Corte Plena do Tribunal de Justiça da Paraíba, o presidente do TJPB, desembargador Fred Coutinho, lançou o ‘‘Peça Você – Juizados’, um aplicativo web de autosserviço que facilita o acesso à Justiça. Na ocasião, houve a abertura oficial da II Semana Nacional dos Juizados Especiais (04 a 06/06).

    O ‘Peça Você – Juizados’ tem a finalidade de facilitar o acesso, por meio digital, às pessoas que precisam acionar os Juizados Especiais. Elas poderão protocolar suas demandas de forma rápida, segura e prática. O banner do aplicativo web está disponível no Portal do TJPB (www.tjpb.jus.br), no lado direito da tela. Ao clicar, o usuário terá todas as informações necessárias para realizar sua solicitação.

    O desembargador-presidente, Fred Coutinho, ao avaliar a série de ações e projetos inovadores, voltados à inclusão, a ampliação do acesso à Justiça paraibana e à aproximação do cidadão do Poder Judiciário, agradeceu o empenho e dedicação de toda a equipe, se referindo também ao aplicativo ‘TJPB Cidadão’, lançado recentemente. “Gratidão a todos os envolvidos nestes projetos que, de forma tão simples, porém, muito importante, têm facilitado a vida do cidadão que precisa dos nossos serviços”, realçou.

    Ao falar sobre a nova ferramenta digital, o juiz auxiliar da vice-Presidência, Max Nunes de França, destacou a realização da Semana Nacional dos Juizados Especiais no TJPB. O magistrado, também, destacou a importância da nova tecnologia e pontuou, que o ‘Peça Você – Juizados’ evita a necessidade do usuário ter que se dirigir aos Fóruns para apresentar sua demanda. “Essa ferramenta coloca à disposição do cidadão uma porta aberta ao Judiciário, com simplicidade, acessibilidade e segurança jurídica”, enfatizou o juiz.

    Na sequência, o diretor de Tecnologia da Informação, Daniel Ayres de Melo, fez a demonstração funcional do aplicativo web.

    Conforme a legislação que disciplina o funcionamento dos Juizados Especiais (Lei n. 9.099/95, o cidadão pode ingressar diretamente com ação no Juizado Especial em causas de até 20 salários mínimos. A nova plataforma digital amplia esse direito, permitindo que o próprio interessado protocole seu pedido diretamente pela internet, sem burocracia.

    Semana Juizados Especiais – A programação da Semana Nacional dos Juizados segue nesta quinta-feira (05), com a realização de visitas de estudantes da Escola Superior da Magistratura (Esma) e universitários a projetos de reinserção social realizados no Presídio Feminino Júlia Maranhão, em João Pessoa. Já na sexta-feira (06), o evento será encerrado com a realização de três mesas redondas, na Esma, onde serão debatidos temas centrais relativos ao futuro dos Juizados Especiais.

    Por Lila Santos

    Fotos Ednaldo Araújo