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  • Pedras de Fogo deve criar Conselho Municipal de Segurança, diz MPPB

    Pedras de Fogo deve criar Conselho Municipal de Segurança, diz MPPB

    O Ministério Público da Paraíba emitiu recomendação e instaurou procedimento administrativo para garantir a criação de um Conselho Municipal de Segurança em Pedras de Fogo. Os procedimentos, protocolados em 13 de agosto, também foram discutidos em uma audiência do MPPB no dia 21 do mesmo mês, com a prefeitura, Guarda Municipal, Câmara Municipal, Conselho Tutelar e as polícias Civil e Militar.

    “Segurança Ativa” é o nome do projeto da promotora de Justiça Fabiana Alves Mueller, que levou em consideração estatísticas de ocorrências policiais na cidade, evidenciando a incidência de crimes contra a vida, patrimônio, tráfico de drogas e porte ilegal de armas; e 

    se amparou na Lei Federal nº 13.675/2018, que instituiu o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) e a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS), integrando União, Estados, Distrito Federal e Municípios sob uma lógica de articulação e cooperação, reconhecendo o papel de todos os entes federativos na formulação, implementação e avaliação das políticas de segurança. Segundo a promotora, “a crescente interiorização da violência no Brasil, atingindo municípios de pequeno e médio porte, impõe novos desafios ao modelo de segurança pública tradicionalmente centrado na repressão, exigindo atuação preventiva, integrada e pautada na ideia de segurança ativa, que articula diferentes entes federativos e promove políticas públicas efetivas de prevenção”. 

    A recomendação ministerial

    A prefeitura de Pedras de Fogo tem um prazo de 30 dias, a contar do último dia 13, para encaminhar à Câmara Municipal de Pedras de Fogo, um projeto de lei criando o Conselho Municipal de Segurança Pública (Conseg), assegurando ampla participação popular, com representantes da sociedade civil organizada, setor produtivo e órgãos de segurança pública; composição conforme o artigo 21 da Lei nº 13.675/2018, com representantes do Judiciário, Ministério Público, OAB, Defensoria Pública, entidades da sociedade civil e profissionais de segurança; e o caráter consultivo e propositivo, com reuniões periódicas e regimento interno, favorecendo o acesso a programas e recursos federais. 

    Já à Câmara Municipal, o documento recomenda que, uma vez recebido o projeto de lei do Executivo, promova prosseguimento do procedimento legislativo, em prazo razoável, para viabilizar a criação e instalação do Conseg, fortalecendo a democracia participativa e o controle social das políticas de segurança.

    O procedimento administrativo

    Como Pedras de Fogo não tem, ainda, um Conselho Municipal de Segurança, O MPPB instaurou procedimento administrativo para acompanhar e fomentar a criação, instalação e funcionamento do Conseg na cidade. Para amparar o documento, Fabiana Mueller cita os artigos 127 e 129 da Constituição Federal, que atribuem ao Ministério Público a função de defender a ordem jurídica, o regime democrático e os interesses sociais e individuais indisponíveis, incluindo o zelo pelo efetivo respeito dos Poderes Públicos e dos serviços de relevância pública aos direitos assegurados na Constituição; além da Lei Federal nº 8.625/1993 (Lei Orgânica Nacional do Ministério Público) e a Lei Complementar Estadual nº 97/2010, que dispõem sobre a atuação do Ministério Público na defesa da ordem jurídica e dos interesses sociais, incluindo a fiscalização da atividade policial como atribuição relevante. De acordo com a promotora, “a criação e o fortalecimento dos Conselhos Municipais de Segurança Pública (Consegs) são instrumentos de participação social e aproximação das forças de segurança da comunidade”.

    A audiência

    Representantes dos poderes públicos envolvidos no projeto “Segurança Ativa” se reuniram, atendendo a convocação do Ministério Público da Paraíba, no último dia 21 de agosto, para debater o tema. Todos reconheceram a importância e urgência do assunto para a cidade de Pedras de Fogo. Na ocasião, o prefeito José Carlos Ferreira Barros se comprometeu a se manifestar formalmente sobre a recomendação ministerial para criação do Conseg. Os representantes da Polícia Civil sugeriram que já houvesse reuniões a cada 30 ou 60 dias, antes mesmo da instalação do Conselho. Já os representantes da Polícia Militar e do Conselho Tutelar lembraram a situação de vulnerabilidade da zona rural do município ao crime organizado, principalmente o tráfico de drogas. 

  • Novos protocolos buscam impedir a exposição de dados da vítima de violência

    Novos protocolos buscam impedir a exposição de dados da vítima de violência

    Iniciativa visa coibir a revitimização e proteger a intimidade de mulheres em situação de violência

    O Ministério Público da Paraíba (MPPB), em uma atuação conjunta da Corregedoria-Geral, do Centro de Apoio Operacional em Matéria Criminal (CAOCrim), do Núcleo de Gênero, Diversidade e Igualdade Racial (Gedir) e do Núcleo de Apoio às Vítimas de Crimes (Navic), lançou, nesta terça-feira (26), a iniciativa “Identidade Protegida”. A ação institucional visa a assegurar a efetiva implementação da Lei nº 14.857/2024, que alterou a Lei Maria da Penha para garantir o sigilo do nome da ofendida em todos os processos de violência doméstica e familiar.

    A iniciativa está formalizada em três documentos estratégicos: uma Orientação em Caráter Geral Conjunta, uma Orientação Técnica detalhada e uma Cartilha de Implementação Prática. Juntos, eles fornecem as diretrizes e as ferramentas necessárias para que promotores de Justiça e servidores do MPPB apliquem a nova legislação de forma rigorosa, proativa e uniforme em todo o estado.

    O novo artigo 17-A da Lei Maria da Penha estabelece que “o nome da ofendida ficará sob sigilo nos processos”, uma medida que, segundo os documentos, não é uma faculdade, mas um “comando cogente que reforça os princípios da dignidade da pessoa humana e da proteção integral de dados”.

    O corregedor-ceral do MPPB, Antônio Sarmento, destaca que a iniciativa reflete o papel constitucional da instituição. “O Ministério Público, como defensor do regime democrático e dos direitos sociais e individuais indisponíveis, tem o dever constitucional de zelar pelo efetivo respeito dos Poderes Públicos aos direitos assegurados na Constituição”. Ele complementa, afirmando que “a adoção sistemática das práticas delineadas nos documentos apresentados não apenas assegurará o cumprimento da legislação, mas, fundamentalmente, reforçará o papel do Ministério Público como guardião dos direitos fundamentais e como agente de transformação social, garantindo que a proteção conferida pela lei se materialize em cada ato e em cada processo”.

    Orientação e prática para uma atuação eficaz

    A Orientação em Caráter Geral Conjunta nº 01/2025 formaliza a diretriz para que todos os membros e servidores zelem ativamente pela observância do sigilo em todas as fases processuais. O documento orienta que, em peças como denúncias e pareceres, o nome da ofendida seja substituído por iniciais ou expressões como “a vítima”, com a qualificação completa anexada em documento apartado e sigiloso.

    Para a coordenadora do Gedir, a promotora de Justiça Liana Espínola, a mudança legislativa exige uma nova postura do sistema de justiça, para interromper um ciclo perverso de sofrimento. “A nova norma legal não representa apenas um avanço no combate à violência de gênero, mas impõe a todos os operadores do sistema de justiça e, em especial, a esta Instituição, uma atuação diligente e proativa, para coibir a vitimização secundária e para proteger a intimidade, a honra e a segurança das mulheres em situação de violência”, explica. “A exposição indevida de dados de vítimas, em sistemas de acesso público, é uma realidade alarmante que vulnerabiliza e estigmatiza, criando barreiras para a busca de proteção e de justiça”.

    Orientação técnica e cartilha

    A Orientação Técnica Conjunta nº 05/2025, produzida com a colaboração dos assessores Márcia Trindade Crispim e Maurício Acioli Gomes Ferreira Filho, aprofunda a análise jurídica da nova lei. O documento esclarece que o objetivo é “evitar que a vítima tenha seu nome exposto para terceiros e que, em razão disso, passe por um processo de revitimização terciária”, que são os julgamentos e a estigmatização social. A orientação também aborda a importância de estender a proteção aos inquéritos policiais, para que a junção desses documentos ao processo não anule o sigilo pretendido pela lei.

    Complementando a parte diretiva, a Cartilha de Implementação Prática foi desenvolvida como uma ferramenta essencial para o dia a dia da atividade ministerial. Ela oferece um “passo a passo” com modelos de petições, minutas de requerimentos ao Poder Judiciário e um checklist de conformidade, para garantir que o sigilo seja resguardado de ponta a ponta.

    O coordenador do CAOCrim, promotor de Justiça Ricardo Lins, enfatiza que a padronização de procedimentos é crucial para a efetividade da proteção. “Diante de um cenário nacional de índices crescentes e alarmantes de violência doméstica e familiar, a resposta do Ministério Público deve ser firme, coesa e coordenada”. Segundo ele, “a padronização dos procedimentos sugeridos nos materiais é ferramenta essencial, para garantir que a proteção legal não se resuma a uma formalidade, mas se converta em um escudo eficaz contra a estigmatização, a intimidação e as represálias que tanto obstaculizam a busca por justiça”.

    Com a iniciativa “Identidade Protegida”, o Ministério Público da Paraíba reafirma seu compromisso com a defesa intransigente da dignidade humana, garantindo à sociedade que a instituição está atenta e atuante, para garantir que o avanço legislativo se traduza em um ambiente de acolhimento e segurança real para todas as mulheres em situação de violência no Estado.

     

    Clique AQUI para ter acesso à Orientação em Caráter Geral Conjunta nº 01/2025

    Clique AQUI para ter acesso à Cartilha de Implementação Prática

    Clique AQUI para ter acesso à Orientação Técnica Conjunta nº 01/2025

  • América Latina se une para controlar a transmissão de Oropouche

    América Latina se une para controlar a transmissão de Oropouche

    O Ministério da Saúde participou, nos dias 20 e 21 de agosto, da reunião interprogramática da Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS), realizada em São Paulo, que reuniu especialistas de diversos países da América Latina para discutir estratégias de enfrentamento ao vírus Oropouche (OROV). O encontro teve como foco a definição de diretrizes para a vigilância integrada da transmissão vertical do vírus, ou seja, de gestantes para recém-nascidos, e a revisão de evidências sobre possíveis malformações congênitas associadas à infecção.

    A atividade contou com a presença de equipes técnicas do Brasil, Argentina, Chile, Uruguai, Cuba, Costa Rica e Nicarágua, além de representantes do Centro Latino-Americano e do Caribe de Informação em Ciências da Saúde (BIREME/OPAS), da OPAS Brasil e da sede da OPAS/OMS em Washington. O Ministério da Saúde apresentou a experiência brasileira na investigação e monitoramento de casos de Oropouche, destacando os avanços na vigilância laboratorial, na notificação de casos suspeitos e na integração com a rede de atenção à saúde.

    Entre os principais resultados do encontro, os especialistas aprovaram uma definição de caso para a transmissão vertical do Oropouche, considerando critérios clínicos, laboratoriais e de imagem. Também foram estabelecidas orientações para a coleta de amostras biológicas fundamentais, como placenta, cordão umbilical e soro neonatal.

    Brasil

    O Brasil tem desempenhado papel estratégico na resposta regional à expansão do Oropouche, com mais de 12 mil casos confirmados em onze países das Américas somente em 2025. Nesse contexto, a atuação do Ministério da Saúde tem sido essencial tanto no fortalecimento da vigilância epidemiológica quanto na ampliação da cooperação técnica com outros países.

    A reunião em São Paulo também avançou na construção de protocolos padronizados para identificação precoce de casos suspeitos, acompanhamento de gestantes e recém-nascidos expostos e integração de redes laboratoriais. Esses encaminhamentos se somam aos esforços já iniciados em fevereiro deste ano, quando foram definidas as prioridades de pesquisa sobre o vírus.

    Com a participação ativa do Ministério da Saúde, o Brasil reafirma seu compromisso em contribuir para uma resposta coordenada na região, fortalecendo a vigilância das arboviroses e protegendo as populações mais vulneráveis.

    Para a coordenadora-geral de Vigilância de Arboviroses, Lívia Vinhal, a participação ativa do Brasil reforça a relevância da cooperação regional no enfrentamento ao Oropouche. “Essa ação é fundamental para fortalecer a vigilância integrada, proteger as populações mais vulneráveis e ampliar o conhecimento científico sobre o vírus. O trabalho conjunto dos países é o caminho para darmos respostas rápidas e efetivas diante dessa emergência em saúde pública”, destacou.

    João Moraes
    Ministério da Saúde

  • Ministério da Saúde entrega duas Estações de Tratamento de Água a mais de 2 mil indígenas Maxakali em MG

    Ministério da Saúde entrega duas Estações de Tratamento de Água a mais de 2 mil indígenas Maxakali em MG

    O Ministério da Saúde inaugurou, nesta segunda-feira (25), duas Estações de Tratamento de Água (ETAs), no território indígena Maxakali, em Minas Gerais. Foram entregues as estações dos Polos Água Boa e Pradinho, situados nos municípios de Santa Helena de Minas e Bertópolis. As instalações vão assegurar água potável a 2.129 indígenas de 21 aldeias.

    A inauguração contou com a presença do secretário de Saúde Indígena (Sesai), Weibe Tapeba, que comemorou mais uma importante conquista. “Estamos construindo em nossa gestão um marco histórico de muitas entregas estruturantes à saúde indígena. Esses sistemas complexos de tratamento levarão água potável a centenas de famílias, promovendo saúde, dignidade e qualidade de vida para os aldeados da etnia Maxakali”, destacou.

    Segundo Tapeba, as ETAs representam um avanço concreto à prevenção de doenças de veiculação hídrica e contribuem para a redução da ocorrência de infecções gastrointestinais, permitindo que ações de promoção e vigilância sanitária sejam mais efetivas e duradouras. “A redução da mortalidade infantil é uma prioridade para o Ministério da Saúde. O acesso à água de qualidade é um pilar essencial na prevenção de diversas doenças, inclusive as diarreicas agudas, que impactam principalmente as crianças. Nosso objetivo é fortalecer um plano de aprimoramento da assistência em todos os territórios, garantir saneamento básico e água potável e, dessa forma, permitir que iniciativas de promoção e vigilância sanitária sejam mais efetivas e duradouras”, concluiu o secretário.

    Estrutura e investimento

    Com investimento total que ultrapassa R$ 1 milhão, os dois sistemas de abastecimento contam com reservatórios de polietileno instalados e filtros específicos que garantirão a redução dos níveis de ferro, manganês e turbidez da água, de acordo com os parâmetros de potabilidade estabelecidos pelo Ministério da Saúde.

    As obras de urbanização incluem cercamento, abrigos em alvenaria e cobertura em laje treliçadas. As prefeituras dos dois municípios também contribuíram com recursos adicionais para a execução das obras.

    Leidiane Souza
    Ministério da Saúde

  • Ministério da Saúde seleciona 501 médicos especialistas para atuarem no interior do país e regiões onde há falta de profissionais

    Ministério da Saúde seleciona 501 médicos especialistas para atuarem no interior do país e regiões onde há falta de profissionais

    O Ministério da Saúde selecionou 501 médicos que vão atuar em todo o país pelo programa Agora Tem Especialistas. Distribuídos em 212 municípios dos 26 estados e do Distrito Federal, eles serão destinados a regiões onde há falta desses profissionais. Do total, 67% vão reforçar o atendimento no interior do Brasil em especialidades como cirurgia geral, ginecologia, anestesiologia e otorrinolaringologia. Assim, ampliarão a assistência à saúde da população, reduzindo o deslocamento para os grandes centros urbanos. 

    Esses profissionais integram a primeira chamada de edital inédito do Agora Tem Especialistas do Ministério da Saúde que, pela primeira vez, selecionou médicos especialistas para atuarem no SUS. Com 12 anos de experiência em média, eles vão reforçar o atendimento em 258 hospitais, policlínicas, centros de apoio diagnóstico e outras unidades da rede pública nas cinco regiões do país.  

    “Precisamos de iniciativas ousadas como o Mais Médicos Especialistas, que vai garantir, pela primeira vez, a atuação de profissionais especialistas no SUS e reduzir o tempo de espera da população por atendimento. Com esse reforço, estados e municípios, que já tinham um grande investimento no serviço, terão suprida a necessidade de especialistas, ampliando o acesso e fortalecendo a rede pública de saúde”, comentou o ministro Alexandre Padilha, em coletiva que anunciou o resultado da seleção. 

    Para o Nordeste, que historicamente conta com menor número de médicos especialistas, estão destinados 260 profissionais, o que equivale a 51% do total. Já o Sudeste receberá 125 especialistas, seguido pelo Norte (66), Sul (26) e Centro-Oeste (24). Considerando as regiões remotas do país, 25,7% atuarão em áreas classificadas como de alta ou muito alta vulnerabilidade, 20% na região da Amazônia Legal e 9% em áreas de fronteira. 

    A iniciativa atraiu o interesse de 993 médicos especialistas, que se inscreveram. Desse total, 501 já vão iniciar o atendimento a partir de setembro.  Outros 400 profissionais ficam em lista de espera, podendo concorrer a outras oportunidades em uma segunda etapa.  

    “O perfil dos candidatos revela a qualidade desses profissionais que daremos a cada brasileiro: a média de formação dos selecionados é de 12 anos. Isso mostra a excelência que esses profissionais têm e a possibilidade de eles se aprimorarem ainda mais no sistema público de saúde com mentoria e acompanhamento de hospitais da Ebserh e do ProadiSUS”, detalha Padilha. 

    Médicos que só atuavam na rede privada passam a atender no SUS 

    Entre os 501 selecionados, 131 (26%) trabalharam anteriormente apenas em hospitais privados. Pela primeira vez, eles passarão a atender os pacientes da rede pública, o que representa um avanço do programa em vista da Demografia Médica de 2025. O estudo aponta que, atualmente, a maior concentração de médicos especialistas está na rede privada de saúde. Apenas 10% atendem o SUS exclusivamente. 

    Do total de selecionados, 75% serão destinados a hospitais públicos para a realização de cirurgias, internações e tratamentos, como radioterapia e quimioterapia. Outros 18% serão alocados em ambulatórios, onde farão consultas e exames, como endoscopia, ecocardiograma, colonoscopia, colposcopia e ultrassonografia. Os demais profissionais atuarão em unidades de apoio diagnóstico e terapêutico. 

    Grandes distâncias antes percorridas serão reduzidas para pacientes do SUS 

    Com o reforço desses profissionais, pacientes do SUS que moram no sertão da Paraíba, por exemplo, não precisarão mais percorrer até 500 km para receberem tratamento em João Pessoa, capital. Assim que os oito médicos de várias especialidades iniciarem as atividades em Patos (PB), que fica no sertão, essa distância será reduzida em até 400 km. A expectativa é que o município aumente em 30% a capacidade de atendimento no hospital regional, que receberá os novos profissionais. 

    Para a distribuição das vagas, o Ministério da Saúde observou as demandas do SUS nos estados e municípios. Assim, priorizou regiões com número de especialistas abaixo da média nacional, de 184 especialistas por 100 mil habitantes. Considerou, também, a capacidade instalada da rede pública para a oferta da assistência especializada, além do perímetro de deslocamento da população até o local onde o atendimento é realizado. 

    Cursos de aprimoramento para atuação no SUS 

    Para atuarem no SUS, os médicos selecionados contam com 16 cursos de aprimoramento em áreas como cirurgia, ginecologia, anestesiologia e otorrinolaringologia. O diferencial da capacitação é que eles vão atuar na rede pública, na prática, com a mentoria de profissionais de excelência da Rede Ebserh e de hospitais do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Institucional do Sistema Único de Saúde (Proadi-SUS). Serão dedicadas 16 horas semanais à prática assistencial e quatro horas semanais a atividades educacionais. 

    Os selecionados também farão imersões em serviços de referência. Eles contarão com uma bolsa-formação de até R$ 20 mil, valor definido conforme a vulnerabilidade social e sanitária dos locais onde vão atuar. Os cursos terão duração de 12 meses. 

    Anna Elisa Iung 
    Ministério da Saúde 

  • Com AfirmaSUS, universidades públicas vão reorientar formação de estudantes e desenvolver projetos para atendimento humanizado no SUS

    Com AfirmaSUS, universidades públicas vão reorientar formação de estudantes e desenvolver projetos para atendimento humanizado no SUS

    Promover a integração ensino-serviço-comunidade e apoiar a permanência de estudantes que ingressaram em universidades públicas por ações afirmativas para formar profissionais alinhados às diferentes realidades das populações vulneráveis atendidas no SUS. Esses são os objetivos principais do primeiro edital do Programa Nacional de Apoio à Permanência, Diversidade e Visibilidade para Discentes na Área da Saúde (AfirmaSUS), lançado nesta segunda-feira (25).

    Ao todo, o Ministério da Saúde vai selecionar 160 projetos de Instituições de Ensino Superior públicas com o objetivo de desenvolver ações de ensino, pesquisa, extensão e cultura com recorte interseccional, intercultural e interprofissional no âmbito do Sistema Único de Saúde. Das propostas selecionadas, 25% deverão ser de Instituição de Ensino Superior públicas da Amazônia Legal, região estratégica por sua diversidade sociocultural e desafios específicos.

    Com investimento de 12 milhões, o AfirmaSUS vai destinar 1.600 bolsas de até R$ 1 mil para apoiar a permanência de estudantes que ingressaram em universidades públicas por ações afirmativas. Além dos bolsistas, outros 800 universitários oriundos de ações afirmativas poderão participar dos projetos de forma voluntário, totalizando até 2.400 estudantes.

    A maioria dos bolsistas, 70%, devem ser oriundos de cursos de graduação da saúde. A inclusão de alunos de cursos de outras áreas busca potencializar os projetos a serem desenvolvidos conforme os eixos do edital. A iniciativa também prevê 160 bolsas a docentes (tutores) e 160 bolsas para orientadores da sociedade civil que contribuirão com saberes e práticas locais.

    “O primeiro edital do AfirmaSUS une a energia e diversidade da juventude universitária à sabedoria das comunidades para formar os melhores profissionais do futuro. É a universidade que aprende com a diversidade do nosso povo e atua junto ao SUS para encurtar caminhos, organizar o cuidado e garantir que cada pessoa seja atendida com respeito, dignidade e justiça”, destaca o secretário de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, Felipe Proenço.

    Para o secretário, a ação inédita abre caminho para que universidades, estudantes e comunidades construam juntas soluções locais voltadas às populações historicamente vulneráveis na perspectiva do sistema público de saúde, como a redução do tempo de espera por atendimentos. “Um SUS forte precisa formar profissionais tecnicamente excelentes e socialmente conscientes, capazes de encurtar o caminho do usuário até o cuidado necessário, organizar fluxos e comunicar com escuta, especialmente com povos e comunidades historicamente invisibilizados. Queremos que cada pessoa seja atendida com respeito, dignidade e justiça conforme sua realidade”, complementa.  

    Eixos

    Cada projeto deverá selecionar dois eixos para o desenvolvimento das ações, sendo prioritária a escolha de pelo menos um entre os eixos 2 ou 5, em articulação com as pautas centrais do Ministério da Saúde. O eixo 2 abrange ações voltadas à redução do tempo de espera, ao fortalecimento do cuidado em redes de atenção à saúde — com ênfase no cuidado materno-infantil, oncológica e mental —, além de contribuições para as campanhas de vacinação. Já o eixo 5 contempla iniciativas voltadas à inovação no acesso a informações em saúde e ao enfrentamento a desinformações. Ao todo são cinco eixos:

    1. Estratégias de educação para promoção da diversidade e enfrentamento às iniquidades e assimetrias com abordagem interseccional no SUS;
    2. Fortalecimento das estratégias para ampliação do acesso aos serviços de saúde e para promoção do cuidado;
    3. Ações de cuidado à saúde mental com ênfase em grupos socialmente vulnerabilizados;
    4. Valorização dos territórios tradicionais e originários no fortalecimento da participação social no SUS; e
    5. Estratégias de inovação e comunicação em saúde para o cuidado de populações vulnerabilizadas historicamente no SUS.

    Resultados

    A partir da seleção dos projetos, são esperados resultados práticos no prazo de até um ano como:

    • Trajetórias de cuidado mais curtas e previsíveis, com metas de redução progressiva nos tempos de espera pactuadas com a rede local;
    • Produção de informações acessíveis em canais próximos aos territórios (mídias comunitárias, avisos ativos, materiais acessíveis), reduzindo faltas e reagendamentos nos serviços de saúde;
    • Estudantes atuando com consciência social, respeito e dignidade, integrando saberes acadêmicos e populares;
    • Comunidades participando ativamente da formação dos futuros profissionais de saúde; e
    • Universidades formando profissionais que unem técnica, consciência social e compromisso com o coletivo.

    O AfirmaSUS tem articulações interministeriais envolvendo o Ministério da Igualdade Racial (MIR), Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania (MDHC) e Secretária Nacional da Juventude (SNJ)

    Inscrições

    Instituição de Ensino Superior (IES) pública interessada em participar do edital AfirmaSUS deverá encaminhar a proposta de projeto via portal, de 11 a 30 de setembro, por meio da Pró-Reitoria de Ações Afirmativas ou órgão equivalente. As IES públicas multicampi da região da Amazônia Legal poderão submeter até três propostas, uma por campus.

    Nádia Conceição e Rafael Ely
    Ministério da Saúde

  • Prazo de inscrição para seleção de educadores populares em saúde para o cuidado à população em situação de rua termina dia 29 de agosto

    Prazo de inscrição para seleção de educadores populares em saúde para o cuidado à população em situação de rua termina dia 29 de agosto

    O processo de seleção de educadores para o Curso de Aperfeiçoamento em Educação Popular em Saúde para o Cuidado à População em Situação de Rua – EdPopRUA segue aberto até sexta-feira, dia 29 de agosto. A seleção é voltada para profissionais de Pernambuco e São Paulo. A ação do Ministério da Saúde, em parceria com o Instituto Aggeu Magalhães – Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz/PE), oferta 56 vagas, sendo 39 de ampla concorrência e 17 destinadas a ações afirmativas.

    O curso integra o Plano de Ação e Monitoramento para Efetivação da Política Nacional para a População em Situação de Rua – Plano Ruas Visíveis, lançado pelo presidente Lula em dezembro de 2023, com investimento de R$ 1 bilhão.

    A seleção é direcionada a candidatos com experiência em Educação Popular em Saúde e Atenção Primária em Saúde, que atuarão como educadores/preceptores do processo de construção do conhecimento no EdPopRua, como uma ação estratégica da Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) e Política Nacional de Educação Popular em Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (PNEPS-SUS).

    A inscrição é 100% online e, além de preencher o formulário, o candidato deve anexar uma carta de intenção e os documentos para comprovação dos pré-requisitos mencionados no edital, além das experiências como educador popular, educador em saúde e docente em outras áreas.

    O objetivo dos educadores/preceptores selecionados será a formação de profissionais de saúde para o cuidado à população em situação de rua na Atenção Primária à Saúde – a principal porta de entrada do SUS – nos diferentes estados brasileiros. A oferta de cursos de aperfeiçoamento em um ambiente interativo para os processos formativos e a elaboração de materiais pedagógicos e científicos com movimentos sociais de pessoas com trajetória em situação de rua, valorizando as práticas de cuidado territorial, a comunicação e a educação popular em saúde são algumas das ações previstas.

    Os primeiros estados a implementarem a formação serão os estados de São Paulo e Pernambuco.

    O Curso de Aperfeiçoamento conta com duas etapas:

    • 1ª etapa – seleção/formação de educadores/preceptores que acompanharão e conduzirão a formação dos trabalhadores e gestores que atuam no cuidado da população em situação de rua na Atenção Primária à Saúde (APS).
    • 2ª etapa – formação de 5 mil profissionais que atuam no cuidado às pessoas em situação de rua em diferentes municípios brasileiros, voltado para trabalhadores das equipes de Consultório na Rua, equipes de Saúde da Família, equipes de Atenção Primária e equipes multiprofissionais na APS, além de equipes de Saúde Bucal e gestores de saúde.

    Plano Ruas Visíveis

    O Curso de Aperfeiçoamento em Educação Popular em Saúde para o Cuidado da População em Situação de Rua é uma das ações do Ministério da Saúde no Plano Ruas Visíveis. A ação contempla sete eixos: Assistência Social e Segurança Alimentar; Saúde; Violência Institucional; Cidadania, Educação e Cultura; Habitação; Trabalho e Renda; e Produção e Gestão de Dados.

    No âmbito da saúde, está prevista a formação de 5 mil profissionais que atuam no cuidado às pessoas em situação de rua em diferentes municípios brasileiros, promovendo a qualificação das práticas, o trabalho interprofissional, a abordagem territorial, a formação de redes colaborativas, a comunicação e a educação popular em saúde para a garantia do direito à saúde da população em situação de rua.

    Acesse o edital da seleção

    As inscrições seguem abertas até o dia 29 de agosto e podem ser feitas por meio do formulário disponível no site do EdPopRua.

    Luciano Marques
    Ministério da Saúde

  • Assembleia Itinerante leva Feira de Serviços a Guarabira

    Notícias

    Publicado em 26 de agosto de 2025

    A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) realizou, nesta terça-feira (26), uma feira de serviços no município de Guarabira, dentro da programação da Assembleia Itinerante. A população contou com atendimentos básicos de saúde, suporte jurídico no caminhão de serviços, além de oficinas voltadas para o meio ambiente e a sustentabilidade, em parceria com a Prefeitura e a Câmara Municipal. Também participaram da ação instituições como a Defensoria Pública e a CAGEPA, que apresentaram aos estudantes da rede municipal o processo de tratamento da água e ações de conscientização ambiental.

    A deputada Camila Toscano falou da emoção de receber a iniciativa em sua cidade natal. “Hoje a cidade de Guarabira está em festa. Primeiro, eu preciso dizer da felicidade de receber a nossa Assembleia aqui. Para mim, Guarabira faz parte da minha vida, é o meu xodó, a cidade que cresci e vi crescer. Ver que a Assembleia está fazendo diferente esse ano, trazendo não só sessões de votação, mas também conhecimento sobre meio ambiente e preservação, me deixa muito feliz. É uma honra enorme para mim e para nossa cidade”, afirmou.

    Demonstrando satisfação com a feira de serviços, a prefeita Léa Toscano ressaltou a importância do evento e a satisfação em sediar a programação. “Estamos recebendo essa ciranda de serviços da Assembleia Legislativa, com Defensoria, com CAGEPA, com diversos atendimentos e oficinas. Eu quero primeiramente parabenizar o presidente, Adriano Galdino, e todos os deputados por estarem aqui. Para mim, que já fui deputada, é uma alegria imensa ver esse momento em Guarabira. Me emocionei ao ver a galeria da Assembleia com a história da minha família, e agora, como prefeita, receber essa iniciativa é motivo de satisfação e de compromisso com a nossa terra”, disse.

    A diretora do Departamento de Assistência às Comissões da Assembleia, Carolina Soares, enfatizou o caráter educativo e sustentável da ação. “A partir do programa Assembleia Sustentável, estamos implementando práticas de proteção ambiental na gestão e levando esse conhecimento para a população. Aqui em Guarabira, os estudantes tiveram acesso a oficinas sobre meio ambiente, parcerias com a Defensoria e a CAGEPA, além do suporte jurídico. É uma grande ciranda de serviços que reforça o tripé da sustentabilidade: social, econômico e ambiental”, explicou.

    A Assembleia Itinerante é um projeto da ALPB que tem como compromisso aproximar o Legislativo estadual da população, não apenas com a realização de sessões fora da sede em João Pessoa, mas também oferecendo serviços essenciais, conhecimento e oportunidades de interação entre sociedade, poder público e instituições parceiras. Em Guarabira, o evento reuniu centenas de pessoas, com o objetivo de fortalecer o elo entre cidadania e participação popular.

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  • Esma-PB abre inscrições para cursos de setembro com modalidades presenciais e a distância

    Foto do prédio da Esma
    Prédio sede a Escola Superior da Magistratura

    A Escola Superior da Magistratura da Paraíba (Esma-PB) iniciou, nesta segunda-feira (25), as inscrições para os cursos que serão oferecidos durante o mês de setembro. As formações ocorrerão tanto na modalidade a distância (EaD) quanto presencial. Além disso, a instituição de ensino promoverá um ciclo de webinários no mesmo período.

    Os cursos são direcionados a magistrados(as) da ativa e aposentados, servidores(as) e residentes do Tribunal de Justiça da Paraíba. Entre as formações disponíveis na modalidade presencial são: Inteligência Artificial Generativa na gestão de unidades jurisdicionais; Contratações Sustentáveis; e Primeiros Socorros. 

    Já em EaD, os cursos disponibilizados foram: Precatórios, Ferramenta SAPRE, requisição de precatórios, interpretação de cálculos e retenção na fonte; e Banco Nacional de Monitoramento de Prisão – BNMP 3.0. 

    O ciclo de webinários abordará a temática ‘Movimentação Processual Criminal e Cível para 1º Grau’. Para mais informações, os(as) interessados(as) devem acessar o banner ‘Cursos do Mês’ no site da Esma-PB.

    Por Marcus Vinícius

     

  • Juiz de Monteiro participa de Fórum Regional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher

    Foto dos particpantes do evento
    O juiz Nilson Dias (de terno) entre os participantes do evento

    O juiz da 1ª Vara Mista da Comarca de Monteiro, Nilson Dias de Assis Neto, participou, no dia 20 deste mês, do Fórum Regional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher, realizado no Centro de Treinamento e Capacitação Educacional e de Cultura ‘Alexandre da Silva Brito’, em Monteiro. O encontro reuniu autoridades de cidades do Cariri do Estado, especialistas e representantes da sociedade civil, com foco na discussão de estratégias de combate à violência de gênero.

    Inserido na programação do ‘Agosto Lilás’ e da ‘Semana Justiça pela Paz em Casa’, o evento reforçou a importância da união de esforços para enfrentar a violência contra a mulher. Para o magistrado, a iniciativa representa um espaço de diálogo e fortalecimento da rede de proteção. 

    “No Fórum Regional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher, em Monteiro, tive a honra de participar de um espaço de diálogo e fortalecimento da rede de proteção. Foi uma oportunidade de conectar pessoas, abrir portas e salvar vidas.”, destacou o juiz Nilson Dias.

    Na ocasião, o juiz Nilson Dias abordou a temática ‘Lei Maria da Penha: A efetividade da Justiça na Rede de Enfrentamento à Violência de Gênero na Paraíba’.

    A programação contou com palestras e mesas de debate sobre temas como a efetividade das medidas protetivas, a criação de políticas públicas em rede, a implantação de grupos reflexivos para homens autores de violência e o fortalecimento dos serviços de acolhimento no Cariri.

    Por Marcus Vinícius