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  • TJPB participará de webinário do CNJ sobre proteção de crianças e adolescentes ameaçados de morte 

     

    Logo do Seminário

    Crianças e adolescentes ameaçados de morte, este tema será abordado no ‘Webinário Infâncias Protegidas: PPCAAM e o Judiciário’, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O evento virtual acontece nesta terça-feira (26), das 9h às 12h. O Poder Judiciário paraibano tem atuado, em ações integradas, na proteção do público infantojuvenil, com a participação no Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAAM).

    O webinário tem a finalidade de fortalecer a atuação de profissionais do sistema de justiça e da rede de proteção na defesa de crianças e adolescentes sob ameaça. A iniciativa integra as ações do Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj), sob a coordenação do gabinete da conselheira do CNJ, Renata Gil, por meio do Programa Justiça Plural. 

    Para o coordenador estadual da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça da Paraíba, juiz Hugo Gomes Zaher, o webinário reforça a urgência do fortalecimento da rede de proteção e a garantia da efetividade do PPCAAM em todo o país. 

    “O TJPB tem atuado de forma comprometida com a defesa da vida e da dignidade de crianças e adolescentes, alinhando suas ações às diretrizes nacionais. Nosso compromisso é permanente: assegurar que nenhuma criança ou adolescente permaneça exposta a ameaças sem a resposta firme, articulada e humanizada do Judiciário”, asseverou Hugo Zaher.

    Na ocasião, será lançado o Sumário Executivo do Manual da Resolução CNJ n. 498/2023, documento que apresenta diretrizes práticas e jurídicas para a proteção de crianças e adolescentes, especialmente em situações de transferência intermunicipal ou interestadual para os serviços de acolhimento.

    As inscrições seguem abertas e podem ser feitas por meio de formulário on-line. O acesso ao evento será realizado pela plataforma Microsoft Teams e o link será enviado diretamente às pessoas inscritas. 

    Por Lila Santos com Agência CNJ de Notícias

  • Municípios deverão regularizar recebimento de medicamentos da Farmácia Básica

    Municípios deverão regularizar recebimento de medicamentos da Farmácia Básica

    Medida foi estabelecida em TAC com o objetivo de prevenir atos de corrupção

    O Ministério Público da Paraíba firmou termos de ajustamento de conduta com os Municípios de Uiraúna, São Francisco, Lastro e Santa Cruz para a criação de um fluxo para o momento de recebimento de medicamentos por servidor público municipal. Os TACs foram assinados pela 4ª promotora de Justiça de Sousa, Flávia Cesarino de Sousa Benigno, e pelos prefeitos dos quatro municípios.

    Segundo a promotora de Justiça, o objetivo é garantir a obediência a normas como a presença do número do lote e a data de validade do medicamento na Nota Fiscal e estarem de acordo com o apresentado na embalagem do medicamento; e também que o servidor responsável pelo recebimento dos medicamentos compare as quantidades recebidas frente aos pedidos efetuados e notas fiscais recebidas.

    Ainda de acordo com a promotora, foi identificado, em procedimentos extrajudiciais, em relação a municípios da Promotoria de Sousa, o recebimento de medicamentos, na Farmácia Básica sem a obediência às normas, necessitando de orientação para fins de evitar a prática de ilícitos pelos agentes públicos municipais e por aqueles que contratam com o Poder Público.

    Medidas ajustadas

    Ficou ajustado ainda que a Farmácia Básica deverá manter registro documental (eletrônico, de preferência), assinado pelo servidor responsável pelo recebimento dos medicamentos com as notas fiscais para fins de controle da carga recebida. As cargas que não cumpram com os requerimentos do recebimento devem ser devolvidas no ato do recebimento ou devem ser postas em quarentena enquanto aguardam sua disposição pela garantia de qualidade.

    Também foi definido no TAC que os municípios deverão, em até seis meses, incluir, em todos os editais licitatórios e contratos que envolvam o fornecimento de medicamentos, a obrigatoriedade do fornecedor incluir, nas notas fiscais, o prazo de validade e lote de cada medicamento. Caso o Município não inclua tal previsão no edital de licitação ou contrato, estes últimos serão considerados nulos, podendo o Ministério Público executar o TAC para declaração judicial da nulidade. 

    Norma

    Conforme a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº 304/2009 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), no recebimento de medicamentos devem ser verificados e registrados: as condições de transporte e armazenagem aplicáveis, incluindo requerimentos especiais de temperatura, umidade ou exposição à luz; o número do lote, data de validade, e quantidades recebidas frente aos pedidos efetuados e notas fiscais recebidas; e a integridade da carga. 

  • TJPB abre prazo para heteroidentificação de candidatos ao Enam 2025.2

    O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), por meio da Comissão Permanente de Heteroidentificação, publicou o Edital nº 01/2025 que regulamenta os procedimentos de validação das autodeclarações de candidatos negros (pretos ou pardos) inscritos no 4º Exame Nacional da Magistratura (Enam 2025.2), organizado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam). O edital foi assinado pelo juiz Manoel Gonçalves Dantas de Abrantes, presidente da Comissão Permanente de Heteroidentificação do TJPB.

    De acordo com o documento, os candidatos domiciliados na Paraíba que se autodeclararem negros deverão passar pelo processo de heteroidentificação entre os dias 25 e 29 de agosto de 2025, mediante preenchimento de formulário eletrônico disponível no link https://forms.gle/w2t7eDNRvv34QufR8. O prazo para envio é até as 23h59 do dia 29 de agosto.

    Para participar, os interessados deverão anexar ao formulário: três fotografias recentes (frontal, perfil direito e esquerdo), coloridas, com fundo branco e boa iluminação; comprovante de residência no estado da Paraíba; dados de contato (telefone e e-mail); formulário de autodeclaração preenchido e assinado. Somente serão aceitos arquivos nos formatos PDF, JPEG ou JPG, com tamanho máximo de 5MB.

    A Comissão de Heteroidentificação utilizará critérios étnico-raciais, baseados exclusivamente nas características fenotípicas dos candidatos, como tom de pele, cabelo, nariz, boca e formato do rosto. A análise será feita inicialmente a partir das fotos enviadas e, se necessário, poderá haver convocação para uma segunda etapa de averiguação telepresencial.

    O edital destaca que não serão considerados documentos de outros concursos, registros anteriores de heteroidentificação, nem vínculos de parentesco. As deliberações da Comissão terão validade apenas para o Enam ou concurso específico a que se destinam.

    O resultado preliminar será divulgado no Diário da Justiça Eletrônico da Paraíba. Em caso de indeferimento, caberá recurso à Comissão Recursal de Heteroidentificação nos dias 24 e 25 de setembro de 2025, também em formato eletrônico.

    O prazo de validade do procedimento de heteroidentificação para o Enam é de 4 anos, contados a partir da data de emissão do certificado de habilitação pelo Tribunal de Justiça, conforme a Resolução CNJ nº 541/2023. A validade pode ser aproveitada reciprocamente entre o Enam e o Enac, desde que não haja mudança no domicílio de submissão à comissão de heteroidentificação do tribunal.

    Por Lenilson Guedes

     

  • TJPB divulga edital de heteroidentificação para o 2º Exame Nacional dos Cartórios

    A Comissão Permanente de Heteroidentificação do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) publicou o Edital nº 01/2025, que regulamenta os procedimentos para validação das autodeclarações de candidatos negros (pretos e pardos) inscritos no 2º Exame Nacional dos Cartórios (Enac 2025.2), promovido pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam).

    De acordo com o documento, os interessados deverão manifestar interesse entre os dias 25 e 29 de agosto de 2025, por meio de formulário eletrônico disponível no link https://forms.gle/QMjmNKW7o6fHJ6ir6, até as 23h59 do último dia (horário de Brasília).

    Para a inscrição, é necessário enviar três fotografias recentes (frontal, perfil direito e perfil esquerdo), comprovante de domicílio na Paraíba, dados de contato e o formulário de autodeclaração devidamente preenchido e assinado. Os arquivos devem estar em formato PDF, JPEG ou JPG, com tamanho máximo de 5MB.

    O critério de avaliação será exclusivamente fenotípico, considerando características como tom de pele, cabelo, nariz, boca e traços faciais. A análise será feita inicialmente a partir das fotos enviadas e, caso haja dúvida, o candidato poderá ser convocado para averiguação telepresencial.

    O edital destaca que só serão aceitas autodeclarações de candidatos com domicílio na Paraíba e que não serão considerados documentos ou registros anteriores de outros concursos.

    O resultado preliminar será divulgado no Diário da Justiça Eletrônico da Paraíba (DJe), e os candidatos não reconhecidos poderão recorrer nos dias 24 e 25 de setembro de 2025. O resultado final também será publicado no DJe, e o comprovante de validação será enviado por e-mail ao candidato.

    O edital é assinado pelo juiz Manoel Gonçalves Dantas de Abrantes, presidente da Comissão Permanente de Heteroidentificação do TJPB.

    Por Lenilson Guedes

     

  • Com o tema ‘Escolas de Governo 5.0’, gerentes da Esma participam de encontro do Copedem

     

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    Gerentes da Esmas participam de encontro em Vitória (ES)

    Os gerentes Acadêmico e de Formação e Aperfeiçoamento de Servidores da Escola Superior da Magistratura da Paraíba (Esma-PB), Flávio Romero Guimarães, e Administrativo e Financeiro, Gisele Alves Barros, participaram, nos dias 21 e 22 deste mês, em Vitória (ES), da 60ª edição do encontro do Colégio Permanente de Diretores de Escolas Estaduais da Magistratura (Copedem). Os gerentes representaram, na ocasião, os diretores da Escola, desembargador Joás de Brito e a juíza Antonieta Lúcia Maroja Arcoverde Nóbrega.

    Com o tema ‘Escolas de Governo 5.0: Regulação, Inovação e Inteligência Artificial a Serviço da Justiça”, o evento visou uma reflexão aprofundada sobre os desafios e os caminhos para a transformação digital e formativa no âmbito do Poder Judiciário. O encontro contou com a participação de autoridades e dirigentes de Escolas da Magistratura de todo o país.

    A proposta da edição 5.0 foi consolidar um ecossistema formativo colaborativo, inteligente e centrado nas pessoas, ultrapassando o modelo de mera digitalização (versão 4.0) e incorporando, de forma responsável e regulada, tecnologias como a inteligência artificial nos processos de ensino e gestão das Escolas da Magistratura.

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    O evento teve como tema Escolas de Governo 5.0

    O gerente Flávio Romero ressaltou que duas temáticas importantes foram debatidas: o desafio do uso da IA generativa no âmbito do Poder Judiciário e a regulamentação das escolas de governo, a exemplo das escolas judiciais e da magistratura, para fins de oferta de pós-graduação Lato Sensu (Especialização) na modalidade de educação a distância (EaD). “Além desses dois pontos, outro igualmente relevante, foi objeto de reflexão: a necessidade de fomento da pós-graduação Stricto Sensu (mestrado e doutorado), uma temática de especial interesse do Tribunal de Justiça da Paraíba e da Esma”.

    A gerente Gisele Alves pontuou que o Copedem enfatizou a importância de integrar a tecnologia ao ensino e à gestão judicial de forma responsável, colaborativa e centrada nas pessoas. Segundo ela, a proposta vai além da digitalização já consolidada no modelo 4.0, visando à construção de um ecossistema inteligente que una modernização e humanização na formação da magistratura. “O Copedem reafirmou sua missão de promover trocas de experiências, debates e iniciativas conjuntas entre as escolas da magistratura, visando o aprimoramento da formação e o fortalecimento da Justiça Estadual em todo o Brasil.”

    O evento foi encerrado na sexta-feira (22) com a palestra ‘O Estado da Arte da Inteligência Artificial no Direito’, ministrada pelo desembargador Samuel Meira Brasil Jr., seguida da leitura da Carta de Vitória.

    Por Marcus Vinícius 

     

  • Com apoio do TJPB, Aemp promove curso de Gastronomia Sustentável

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    Aemp promove curso de Gastronomia Sustentável

    Formada em Gastronomia, a presidente da Associação das Esposas dos Magistrados e das Magistradas da Paraíba (Aemp), Nalva Coutinho, participou de uma aula prática do curso “Cozinha Sustentável e Saudável”, ministrada pelo chef Fabiano Silva Santos, na sede da entidade, localizada no Centro de João Pessoa.

    A iniciativa integra os Projetos Profissionalizantes da atual gestão da Aemp, em parceria com a Prefeitura de João Pessoa e com apoio do Tribunal de Justiça da Paraíba. A turma é composta por 40 alunos, divididos entre manhã e tarde, com predominância feminina – apenas dois homens estão inscritos. O curso tem carga horária de 80 horas e será concluído em meados de outubro.

    Voltado para capacitar novos profissionais e estimular a inserção no mercado de trabalho, o curso alia teoria e prática, com disciplinas de técnicas de preparo, higiene e segurança alimentar, confeitaria, panificação, além de gestão e empreendedorismo gastronômico.

    Para Nalva Coutinho, a proposta vai além de ensinar receitas. “Não é só ensinar a fazer comida, é dar condições de trabalho. Foi fundamental participar dessa aula e ver de perto a evolução dos alunos”, destacou.

    O chef e professor Fabiano Silva reforçou o entusiasmo dos participantes. “Gastronomia é uma arte que conquista milhares de pessoas. Os alunos têm se dedicado, praticam nos finais de semana e alguns já começaram até a vender os produtos. É gratificante ver essa evolução”, comentou.

    No encerramento da aula, foi servido o prato do dia: “Pão Chabati com Frango e Creme de Limão”, receita indiana que pode ser feita com farinha integral ou tradicional.

    Dando continuidade ao programa, a Aemp lançará em breve um curso de Culinária Nordestina, também em parceria com a Prefeitura. Segundo o chef Fabiano, a nova etapa trará um incentivo extra: uma linha de crédito que será disponibilizada aos concluintes, com o objetivo de fomentar pequenos negócios e fortalecer o empreendedorismo local.

    A empreendedora Eliane Ribeiro de Lima, que participa pela primeira vez de um curso na Aemp, destacou a oportunidade: “Descobri através da comunidade do Residencial Saturnino de Brito. Amo esse tipo de formação e acho fundamental que mais pessoas possam participar quando novas turmas forem abertas”, disse.

    Já o pizzaiolo José Pereira avaliou a experiência como nota máxima. “É sempre bom buscar conhecimento. Essa é uma oportunidade fantástica, aprendo cada vez mais. Nota dez para esse curso”.

    Por Kubitschek Pinheiro

     

  • Presidente do TJPB ministra aula inaugural para primeira turma de Direito da UEPB – Campus V

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    Presidente Fred Coutinho ministrou aula no curso de Direito

    A convite da Coordenação do Curso de Bacharelado em Direito da Universidade Estadual da Paraíba (UEPB) – Campus V de João Pessoa, o presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Fred Coutinho, ministrou a aula inaugural do Semestre 2025.2, para 33 estudantes que compõem a primeira turma do Curso. A explanação do magistrado aconteceu na manhã desta segunda-feira (25), no auditório do Centro de Ciências Biológicas e Sociais Aplicadas da UEPB, localizado no Bairro do Cristo Redentor, na Capital.

    O evento também deu início a segunda fase do Projeto ‘As Profissões no Direito’, que tem como objetivo indicar aos alunos e alunas às inúmeras oportunidades profissionais existentes no mercado. “A mensagem que deixo é de muita

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    Pai do desembargador foi homenageado pelos estudantes

    fé, muita esperança e muita crença no futuro desses jovens. Eu sempre digo que para chegar a algum lugar tem que ter muita força de vontade, dedicação e renúncia. Esses estudantes demonstram isso. Cada olhar, cada sorriso, cada lágrima hoje derramada, mostrou a sensibilidade da juventude. E não tem futuro aquele povo que não cultiva o passado”, destacou Fred Coutinho, que estava acompanhado do juiz auxiliar da Presidência do TJPB, Fábio Araújo.

    Ao final de sua aula, o presidente do Poder Judiciário foi homenageado com uma foto em azulejo de seu pai, Júlio Aurélio Moreira Coutinho. Ao receber a imagem, Fred Coutinho ficou emocionado e disse: “Essa foto não representa apenas uma homenagem, mas uma história de muito amor. É um reconhecimento ao ser humano diferenciado, ao simples servo do Senhor, como meu pai sempre se definia”. Júlio Aurélio Moreira Coutinho foi presidente do TJPB e morreu em janeiro deste ano, com 89 anos.

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    Estudantes de Direito durante palestra do presidente do TJPB

    Para o coordenador do Curso de Direito do Campus 5 da UEPB, Germano Ramalho, o presidente Fred Coutinho é uma das autoridades listadas pelo projeto de ‘As Profissões no Direito’, trazendo uma larga experiência na área. “Hoje o Direito oferece muitas oportunidades de trabalho. É um campo que oferece inúmeras oportunidades, inclusive o presidente destacou o papel dos técnicos que compõem o quadro do Tribunal de Justiça da Paraíba. Um segmento do Judiciário com muitas vagas. A fala do desembargador Fred Coutinho trouxe muita lucidez e esclarecimentos aos nossos alunos e alunas”, disse o professor.

    Para a presidente do Centro Acadêmico do Curso de Direito da UEPB, Beatriz Vasconcelos Viana, a aula inaugural feita pelo presidente do Tribunal foi muito importante, “já que podemos ter um contato direto com a maior autoridade do Poder Judiciário em nosso Estado. Queremos conhecer o Direito como ele é, realmente, na prática. Também já ficou acertada uma visita da nossa turma ao Palácio da Justiça”, revelou a aluna.

    Por Fernando Patriota

     

  • Em Belo Horizonte, Fenafisco realiza 234ª Reunião Extraordinária do Conselho Deliberativo

    Em Belo Horizonte, Fenafisco realiza 234ª Reunião Extraordinária do Conselho Deliberativo

    Nos dias 21 e 22 de agosto, a Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco) promoveu, em Belo Horizonte, a 234ª Reunião Extraordinária do Conselho Deliberativo (RECD), reunindo dirigentes sindicais de todo o país em formato híbrido. O encontro teve como foco a análise do cenário legislativo no Congresso Nacional e a definição de estratégias de atuação em pautas que impactam diretamente o serviço público, como a Reforma Administrativa, a Reforma Tributária e diversas Propostas de Emenda à Constituição (PECs) em tramitação.

    A abertura da reunião contou com a leitura do edital de convocação, aprovação das atas das 232ª e 233ª RECDs, além da apresentação de informes da diretoria. O Sindifisco-MG foi a entidade anfitriã, representada por seu presidente, Matias Bakir, que agradeceu a presença dos dirigentes.

    Acompanhamento legislativo no Congresso

    A Fenafisco mantém acompanhamento constante sobre proposições legislativas de interesse da categoria. Durante a reunião, o diretor Celso Malhani apresentou pareceres e atualizações:

    • Reforma Tributária – atualmente sem andamento no Congresso;
    • Reforma Administrativa – necessidade de mobilização contra retrocessos no serviço público;
    • PEC 6 – retomada do diálogo com o presidente da Câmara, Hugo Motta, sobre aposentados;
    • PEC 66 – pagamento de precatórios pode ser apreciado em segundo turno na próxima semana;
    • PLP 21 – articulação para acelerar a tramitação do “Descongela Já”;
    • PEC 10 – PEC dos quinquênios com apreciação vinculada ao tema dos supersalários segue em debate, sem consenso entre os parlamentares.

    Também foram reafirmadas bandeiras históricas da entidade, como a defesa do Regime Jurídico Único (RJU), a obrigatoriedade do concurso público, a limitação da terceirização e a resistência à privatização dos serviços públicos.

    Indicações ao Prêmio Cervantes no Conafisco

    Durante a reunião, o diretor Glauco Honório consultou os dirigentes sobre possíveis indicações de nomes ao Prêmio Cervantes, que será entregue no próximo Conafisco. A premiação, realizada tradicionalmente no congresso, reconhece autoridades e parlamentares parceiros do fisco estadual e distrital, valorizando o diálogo institucional e o fortalecimento da categoria.

    Ao final do encontro, o presidente da Fenafisco, Francelino Valença, agradeceu a presença dos dirigentes e ressaltou a importância da reunião para alinhar estratégias e fortalecer a atuação da entidade frente aos desafios no cenário político e legislativo.

    Fenafisco

  • Brasil avança na vacinação contra HPV e supera média global

    Brasil avança na vacinação contra HPV e supera média global

    O Brasil atingiu mais de 82% de cobertura vacinal contra o HPV entre meninas de 9 a 14 anos em 2024, superando a média global de 12%, segundo dados da Organização Mundial da Saúde (OMS). Entre os meninos da mesma faixa etária, a cobertura chega a 67%. A vacina protege contra diversos tipos de câncer associados ao HPV, incluindo colo do útero, ânus, pênis, garganta e pescoço, além de verrugas genitais.

    Desde 2023, o país tem registrado avanços na vacinação, revertendo a tendência de queda nas coberturas vacinais em 15 das 16 vacinas ofertadas ao público infantil. Os avanços são resultado da retomada do Programa Nacional de Imunizações (PNI), da garantia da oferta de vacinas, da realização de mobilizações nacionais, da vacinação em escolas e da implementação de estratégias adaptadas à realidade de cada região.

    Entre meninas, a cobertura vacinal do HPV passou de 78,42% em 2022 para 82,83% em 2024, enquanto entre os meninos o salto foi de 45,46% para 67,26%, evidenciando crescimento contínuo – um aumento de 22% em apenas dois anos. A inclusão de meninos no esquema vacinal também representa um avanço nas iniciativas do Brasil para ampliar a proteção de crianças contra a meningite.

    Para ampliar a proteção entre adolescentes, o Ministério da Saúde implementou a estratégia de resgate vacinal para jovens de 15 a 19 anos que não se vacinaram anteriormente. Até 21 de agosto, mais de 106 mil adolescentes dessa faixa etária já foram vacinados. Estados com maior número de não vacinados, como São Paulo e Rio de Janeiro, iniciaram a estratégia recentemente, e a expectativa é de que a adesão aumente nas próximas semanas.

    A pasta também fortalece parcerias com sociedades científicas, organizações não governamentais e o Ministério da Educação, promovendo ações como vacinação em escolas, campanhas educativas e combate à desinformação.

    Esquema vacinal

    Desde 2024, o Brasil adotou o esquema vacinal contra o HPV em dose única para crianças e adolescentes de 9 a 14 anos, substituindo o modelo anterior de duas doses. A iniciativa faz parte do compromisso do Brasil com a OMS para eliminar o câncer de colo do útero, que prevê atingir 90% de cobertura vacinal entre meninas até 2030.

    O país foi além da meta ao incluir também os meninos e, em 2024, passou a adotar a dose única da vacina contra o HPV, em linha com recomendações internacionais.

    Desde 2014, o Sistema Único de Saúde (SUS) já distribuiu mais de 75 milhões de doses, consolidando uma das políticas de vacinação mais abrangentes do mundo. O programa inclui meninos, imunossuprimidos, vítimas de violência sexual, usuários de PrEP e crianças com papilomatose respiratória recorrente.

    Para pessoas imunocomprometidas, como aquelas vivendo com HIV/AIDS, pacientes oncológicos e transplantados, o esquema permanece em três doses, independentemente da idade. Além disso, pessoas vítimas de violência sexual e usuários de PrEP entre 15 e 45 anos devem receber três doses da vacina, enquanto crianças e adolescentes de 9 a 14 anos vítimas de violência sexual continuam com duas doses.

    Marcella Mota
    Ministério da Saúde

  • Ministro Mauro Campbell participa de encontro com juízes e delegatários dos Cartórios Extrajudiciais da PB

    Foto do ministro Mauro Campbell
    O ministro Mauro Campbell conduziu o encontro virtual

    O Tribunal de Justiça da Paraíba sediou, nesta quinta-feira (21), um encontro virtual da Corregedoria Nacional de Justiça, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com juízes corregedores permanentes, com competência em registro público, e delegatários (notários e registradores) dos Cartórios Extrajudiciais do Estado. O Corregedor Nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell, abriu e conduziu o evento a partir da Sala de Reuniões da sede administrativa do TJPB.

    Trata-se do projeto  ‘Olhar de Corregedor’. A iniciativa visa otimizar a atuação da Justiça, direcionando-a para questões que exigem decisão judicial e simplificando processos que podem ser resolvidos nos cartórios extrajudiciais. O objetivo é aprimorar os serviços notariais e de registro, aproveitando as novas tecnologias e normativas do CNJ.

    Foto dos magistrados na reunião virtual
    Desa. Agamenilde Dias, do TJPB, integra a equipe do CNJ

    Estavam presentes a desembargadora Agamenilde Dias, do Tribunal de Justiça da Paraíba, que ora atua na Corregedoria Nacional de Justiça, e o juiz auxiliar da Corregedoria do CNJ, Lizandro Garcia Gomes Filho.  Por meio virtual, participou do encontro o corregedor-geral de Justiça da Paraíba, desembargador Leandro dos Santos, e magistrados auxiliares da Corregedoria.   

    O projeto busca aumentar a qualidade, celeridade e confiança nos serviços, beneficiando especialmente a população, com foco na agilidade e qualificação dos serviços prestados, conforme explicou o corregedor Nacional, ministro Mauro Campbell.

    “Uma das atividades essenciais para a população brasileira é, sem dúvida alguma, a atividade de registradores e notários. Lembrando sempre que nós começamos a nossa vida num cartório e lá terminamos, nascimento e óbito. Mas, sobretudo com as tecnologias de informação aplicadas e a legislação existente, tanto as leis brasileiras quanto os normativos do CNJ, especificamente os provimentos da Corregedoria Nacional, nós estamos aprimorando e qualificando ainda mais os serviços cartorários do país”, destacou o ministro Mauro Campbell. 

    Idealizadora da iniciativa, a desembargadora Agamenilde Dias, informou que o projeto, voltado ao aperfeiçoamento das atividades extrajudiciais, envolve encontros presenciais e virtuais, buscando aprimorar a colaboração e o cumprimento das diretrizes do Conselho Nacional de Justiça. 

    “Tratando-se ser uma matéria específica e de uma expertise bem peculiar e levando em consideração também as demandas que se tem, as obrigações e o trabalho denso de todos os magistrados, nós estamos trazendo aqui um apanhado do que seja mais importante para o magistrado acompanhar as atividades das serventias extrajudiciais”, ressaltou a desembargadora Agamenilde Dias, salientando, ainda, com relação aos delegatários, ser o primeiro de uma série de encontros virtuais e presenciais a serem realizados.

     

    Por Lila Santos

    Foto: Ronaldo Orlando