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O Ministério Público da Paraíba realizará, no dia 22 de agosto, a partir das 9h, o webinar “Atuação do Ministério Público no Enfrentamento ao Feminicídio”, com o objetivo de aprimorar a atuação no combate ao feminicídio. O evento é promovido pelo Centro de Apoio Operacional em Matéria Criminal (CAOCrim), em parceria com o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf).

As inscrições estão abertas (Clique AQUI) para membros, assessores e servidores do Ministério Público e demais operadores do Direito, com possibilidade de participação de integrantes de outros Estados.

A iniciativa atende a uma diretriz do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que, por meio do Selo “Respeito e Inclusão no Combate ao Feminicídio”, busca certificar as unidades do Ministério Público brasileiro que investem na qualificação de seus integrantes. A participação no webinar será reconhecida com anotação elogiosa nos cadastros funcionais, um incentivo proposto pela Corregedoria do CNMP e acolhido  pela Corregedoria-Geral do MPPB.

O evento visa a capacitar membros(as), assessores(as) e servidores(as) da instituição para uma atuação com perspectiva de gênero e contará com exposições da escritora Carla Madeira e das promotoras de Justiça Ticiane Louise Santana Pereira (MPPR) e Simone Sibílio do Nascimento (MPRJ). A mediação caberá à 1ª subprocuradora-geral, Vasti Cléa Lopes. 

O coordenador do CAOCrim e do Núcleo de Apoio às Vítimas de Crimes (Navic), Ricardo Alex Almeida Lins, ressalta a relevância do evento. “O enfrentamento ao feminicídio exige do Ministério Público uma atuação, cada vez, mais técnica, especializada e sensível às complexidades da violência de gênero. Trata-se de uma oportunidade de buscarmos instrumentos para a efetiva proteção de mulheres e de meninas em situação de violência. O evento contará com exposições de renomados profissionais e abordará desde a contextualização da violência de gênero, pela escritora Carla Madeira, até estratégias de atuação em plenário. O que se busca é que o Ministério Público da Paraíba se consolide como uma instituição de vanguarda na defesa dos direitos humanos e no combate a essa grave violação”.

 

Confira a programação:

9h: Abertura 

Procurador-geral de Justiça, diretor do Ceaf, corregedor-geral do MPPB e coordenador do CAOCrim.

 

9h15: Mediação e Apresentação 

Vasti Cléa Soares Marinho, Procuradora de Justiça do Ministério Público da Paraíba

 

9h20: Contextualização da violência de gênero com a escritora Carla Madeira

 

9h40: Exposição sobre “O papel da atuação em rede do Ministério Público no enfrentamento ao feminicídio”

Ticiane Louise Santana Pereira, promotora de Justiça do Ministério Público do Paraná

 

11h: Exposição sobre “Estratégias de atuação do Ministério Público em plenário e na instrução de feminicídio” 

Simone Sibílio do Nascimento, promotora de Justiça do Ministério Público do Rio de Janeiro

Atendendo solicitação do Ministério Público da Paraíba, por meio da promotora de Justiça Edivane Saraiva, o Município de Guarabira criou o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa. A iniciativa integra o Procedimento Administrativo nº 001.2024.095018, instaurado na Promotoria de Justiça de Guarabira. 

A promotora destaca que o fundo municipal é um importante instrumento para viabilizar financeiramente projetos e ações destinados à melhoria da qualidade de vida das pessoas idosas, permitindo a captação de recursos de diversas fontes, inclusive por meio de doações dedutíveis do Imposto de Renda de pessoa física ou jurídica.

Durante a tramitação do procedimento administrativo, a promotora de Justiça Edivane Saraiva promoveu reuniões com a prefeita Léa Toscano, a secretária de Assistência Social, Verônica Macêdo e os membros do do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa. A Lei Nº 2.298/2025 foi sancionada e publicada no Diário Oficial do Município no dia 21 de julho de 2025.

A população de São Bento, no sertão da Paraíba, terá acesso, neste mês de agosto, a uma ação específica em relação a demandas de direito à saúde. Os atendimentos serão realizados pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB) na próxima terça-feira, dia 19, das 9h às 12h. 

Podem buscar atendimento na Promotoria de Justiça da cidade as pessoas que se enquadram nas seguintes situações:

Aqueles que possuem ação judicial em trâmite e não estão recebendo os medicamentos devidos ou encontram-se com atrasos na entrega.

Indivíduos com procedimento em andamento na Promotoria, para fins de verificação e regularização de documentos ou laudos pendentes.

Cidadãos que detêm receitas de medicamentos, exames ou encaminhamentos para cirurgia e ainda não tiveram o direito garantido.

De acordo com o promotor de Justiça Bruno Dantas, a iniciativa visa aprimorar o acesso à saúde e garantir a efetivação dos direitos dos cidadãos. 

O Ministério Público, em São Bento, fica na rua Francisco de Paula Saldanha, nº 508, Centro da cidade.

 

O Ministério Público da Paraíba, por meio da promotora de Justiça de Bayeux, Ana Maria França, conseguiu decisão liminar na justiça paraibana favorável aos pedidos feitos em Ação Civil Pública proposta nesta segunda-feira (11/08). No documento, o MPPB solicitava a suspensão de todos os perfis em redes sociais do influenciador Hytalo Santos, com interrupção da monetização, assim como o afastamento imediato dos adolescentes que vivem com ele e a proibição de qualquer tipo de contato com os menores, a partir de agora. A defesa do influenciador paraibano ainda pode recorrer.

A ação civil pública embasou outra iniciativa do MPPB, também nesta segunda-feira: uma recomendação administrativa conjunta com o Grupo de Combate ao Crime Organizado, o Gaeco, o Ministério Público do Trabalho e a Polícia Civil, para a diretoria da Loteria do Estado, a Lotep. 

O documento, assinado pelos promotores de Justiça Ana Maria França, Octavio Paulo Neto e Dennys Carneiro Rocha dos Santos, o procurador do Trabalho Flavio Henrique Gondim e o delegado geral de Polícia Civil André Luis Rabelo de Vasconcelos, dá um prazo de 48 horas para que a Lotep suspenda a autorização concedida à empresa “fartura premiações”, divulgada pelo canal do influenciador Hytalo dos Santos. 

Recomenda, ainda, que mantenha a suspensão até a conclusão da Ação Civil Pública contra Hytalo dos Santos, proposta pelo MPPB por submissão de adolescentes a adultização e exposição com conotação sexual para obter lucro; ou até que as condutas irregulares sejam encerradas e os direitos de crianças e adolescentes envolvidos sejam protegidos.

O não cumprimento da recomendação pode acarretar medidas legais contra os responsáveis, incluindo ajuizamento de Ação Civil Pública para implementação de medida e, se for o caso, ações de natureza criminal.

Ana Maria França explicou o que provocou o início das ações de investigação do influenciador, no fim do ano passado. “Em Bayeux, nós instauramos esse procedimento a partir de reclamações de moradores do condomínio onde vivia o influenciador, sobre conduta irregular dele com crianças e adolescentes, na produção de seus conteúdos, se estendendo até tarde e com barulho, muitas dessas filmagens envolvendo bebidas alcoólicas, além de cenas que tinham uma conotação sensual. Começamos a coletar provas, dados, documentos, porque o Ministério Público só age dentro dos ditames legais. Agora, a primeira fase do procedimento está concluída, com essa ação civil pública. E tivemos a colaboração também de entidades parceiras na investigação para que tivéssemos êxito na recomendação”, concluiu a promotora. 

A promotoria de Justiça de João Pessoa também investiga a conduta de Hytalo Santos envolvendo menores, pela exposição desses adolescentes em vídeos com conotação sexual. Os promotores João Arlindo Corrêa Neto e Ivete Leônia Soares de Oliveira Arruda estão à frente do procedimento, que ouve depoimentos inclusive dos pais dos adolescentes, para apurar se foram omissos no dever de proteger os direitos dos menores. 

Além desses procedimentos que tramitam no âmbito do Ministério Público, há um inquérito policial requisitado pela instituição para que sejam apuradas as condutas do investigado na área criminal. Posteriormente, o MPPB deverá receber o resultado desse inquérito para avaliar se há elementos para uma eventual denúncia do investigado.

Estão abertas as inscrições para o curso Formação de Lideranças, oferecido pelo Ministério Público da Paraíba, por meio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), em parceria com a Escola de Serviço Público do Estado da Paraíba (Espep/PB).

O curso é destinado aos membros, servidores e assessores do MPPB. Será ministrado nos dias 19, 21, 26 e 28/08 e 02/09/2025, das 13h30 às 16h30, com aulas síncronas, na modalidade remota, por meio da plataforma Google Meet. Para os servidores efetivos, a carga horária (20 horas) pode ser contabilizada para progressão funcional.

Os participantes terão oportunidade de aperfeiçoar habilidades de liderança, com aulas nos seguintes conteúdos:

Diferentes estilos de liderança;

Maneiras de liderar equipes de acordo com os estilos de liderança;

Competências e atributos ideais de um bom líder;

Elementos necessários para a composição de equipes de alto desempenho;

Ações de motivação, integração e mobilização de pessoas e equipes;

Incentivo e motivação do diálogo em equipe sobre temas preponderantes da gestão contemporânea das organizações, enfatizando a importância mútua da equipe.

As inscrições podem ser feitas por meio do formulário disponível no link abaixo, até o preenchimento das vagas.  

https://forms.gle/ZwKrskoXmC8g6CPFA

A população de São Bento, no sertão da Paraíba, terá acesso, neste mês de agosto, a uma ação específica em relação a demandas de direito à saúde. Os atendimentos serão realizados pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB) na próxima terça-feira, dia 19, das 9h às 12h. 

Podem buscar atendimento na Promotoria de Justiça da cidade as pessoas que se enquadram nas seguintes situações:

Aqueles que possuem ação judicial em trâmite e não estão recebendo os medicamentos devidos ou encontram-se com atrasos na entrega.

Indivíduos com procedimento em andamento na Promotoria, para fins de verificação e regularização de documentos ou laudos pendentes.

Cidadãos que detêm receitas de medicamentos, exames ou encaminhamentos para cirurgia e ainda não tiveram o direito garantido.

De acordo com o promotor de Justiça Bruno Dantas, a iniciativa visa aprimorar o acesso à saúde e garantir a efetivação dos direitos dos cidadãos. 

O Ministério Público, em São Bento, fica na rua Manoel Vieira, nº 152, Centro da cidade.