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  • No dia D, Ministério da Saúde leva vacinação contra o sarampo ao Tocantins

    No dia D, Ministério da Saúde leva vacinação contra o sarampo ao Tocantins

    No Dia D de vacinação contra o sarampo no Tocantins, realizado neste sábado (9/8), o Ministério da Saúde distribuiu mais de 74 mil doses para atender todos os 139 municípios do estado. O diretor do Programa Nacional de Imunizações, Eder Gatti, acompanhou a mobilização em Paraíso do Tocantins e Palmas. A iniciativa integra a estratégia de bloqueio de casos importados no Brasil, diante do avanço da doença na região das Américas — especialmente na Bolívia — e do registro de 17 casos importados em Campos Lindos (TO). Outros três casos estão em investigação no município.

    “Tocantins é um estado que vacina muito bem, mas, mesmo assim, é importante fazermos esse trabalho de intensificação vacinal. A ideia é simples: se a pessoa não tem comprovação ou esqueceu a caderneta, não perde tempo — faz a vacina contra o sarampo. A vacina está disponível no SUS e estamos muito bem abastecidos”, afirmou Eder Gatti.

    A vacina é recomendada para todas as pessoas entre 6 meses e 59 anos. Para se vacinar contra o sarampo, basta ir a uma unidade básica de saúde mais próxima. Com os esforços contínuos do Ministério da Saúde e das secretarias estadual e municipais, é possível que, mesmo com o surgimento de novos casos, a disseminação seja controlada e a circulação do vírus, interrompida.

    A transmissão do vírus do sarampo ocorre de pessoa para pessoa, por via aérea, ao tossir, espirrar, falar ou respirar. A doença é altamente contagiosa, e uma pessoa infectada pode transmitir o vírus para até 90% das pessoas próximas que não estejam imunizadas. Por isso, o Ministério disponibiliza a vacina gratuitamente, através do Sistema Único de Saúde (SUS), no Calendário Nacional de Vacinação, e realiza estratégias, como o ‘Dia D’, para que o Brasil continue livre da doença.

    Cenário epidemiológico

    Os 17 casos registrados de sarampo no Tocantins ocorreram no município de Campos Lindos (TO). Desde a suspeita dos primeiros casos, a secretaria de saúde vem intensificando as ações para reforçar a vacinação na região.

    Antes da confirmação dos casos, o município aplicava em média cerca de 30 doses por mês na vacinação de rotina. Após a confirmação e a mobilização conjunta das equipes de saúde federal, estadual e municipal, esse número subiu para 1,6 mil doses.

    Em março deste ano, foram confirmados outros 5 casos importados de sarampo no Brasil: 2 no Rio de Janeiro, 1 no Distrito Federal, 1 em São Paulo e 1 no Rio Grande do Sul. Todos os casos foram controlados por meio do bloqueio vacinal. Desde o início do ano, o Ministério da Saúde distribuiu mais de 13,6 milhões de vacinas contra o sarampo e, até 4 de agosto, aproximadamente 3 milhões de doses já foram aplicadas.

    Vacinação nas fronteiras

    No dia 26 de julho, o Ministério realizou o Dia D nas cidades do Acre, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Rondônia, localizadas na fronteira com a Bolívia. Cerca de 3 mil pessoas foram vacinadas. O Acre aplicou 1,8 mil doses — quatro vezes mais que na vacinação de rotina, que registra em média 436 doses.

    Além das ações do Dia D, a equipe técnica da Saúde, em parceria com estado e municípios, realizou o bloqueio vacinal e reforço da vigilância em Campos Lindos (TO), por conta dos casos registrados, e em Araguaína (TO), Balsas (MA) e Imperatriz (TO), devido à proximidade com a região onde os casos foram registrados.

    Foto: Jerônimo Gonzalez/MS
    Foto: Jerônimo Gonzalez/MS

    João Vitor Moura
    Ministério da Saúde

  • Brasil inaugura primeiro SAMU 192 Indígena, com atendimento 24h e profissionais bilíngues

    Brasil inaugura primeiro SAMU 192 Indígena, com atendimento 24h e profissionais bilíngues

    No dia Internacional dos Povos Indígenas (9/8), o Ministério da Saúde inaugurou o primeiro Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192).O SAMU Indígena começou a funcionar 24 horas para atendimentos de urgência e emergência na área do Hospital da Missão Evangélica Kaiowá, dentro da reserva indígena Aldeia Jaguapiru, em Dourados (MS). O projeto piloto, que conta com profissionais de saúde bilíngues – fluentes em português e guarani –, atenderá 25 mil indígenas. A entrega foi realizada neste sábado pelo secretário de Saúde Indígena do Ministério da Saúde, Weibe Tapeba.  

    “Essa ação, realizada em uma data muito simbólica e em um local de alta densidade demográfica, integra um conjunto de esforços para garantir atenção integral à população indígena, começando pela atenção primária à saúde. É um trabalho conduzido pelo presidente Lula e pelo nosso ministro Alexandre Padilha, fortalecendo o SUS com este projeto piloto inédito no país”, afirmou o secretário Weibe Tapeba. 

    Com a nova ambulância, o tempo médio de espera para atendimentos aos povos indígenas será reduzido pela metade. Antes, os indígenas eram atendidos pela unidade do SAMU 192 de Dourados. 

    O Ministério da Saúde fará, anualmente, o repasse de R$ 341 mil para o custeio do serviço móvel. A medida integra o esforço da pasta para universalizar o SAMU 192 até o fim de 2026, reforçando o compromisso do SUS de oferecer um serviço universal, gratuito e culturalmente adequado.  

    O repasse federal anual destinado ao SAMU 192 do município de Dourados (MS) é de R$ 2,2 milhões. O montante contempla a Central de Regulação Urbana (CRU), duas Unidades de Suporte Básico (USB), uma Unidade de Suporte Avançado (USA) e duas motolâncias. O serviço também atenderá os povos indígenas em casos de urgência e emergência.  

    SAMU Indígena em Guarani: TEMBIAPO PY’AE OMỸI VA’E TE’YI MBA’E ETE VA’E. 

    O SAMU indígena será composto por 14 profissionais, sendo cinco técnicos de enfermagem, cinco enfermeiros e quatro condutores-socorristas. Desses, sete são profissionais indígenas que falam guarani. Os pacientes indígenas deverão ser encaminhados para hospitais de referência da região, incluindo o Hospital Universitário da Grande Dourados (HU-UFGD), que também conta com profissionais fluentes em guarani. 

    O SAMU bilíngue tem por objetivo aprimorar o entendimento entre os profissionais da saúde e os pacientes, reforçando o compromisso do SUS de oferecer um serviço universal, gratuito e culturalmente adequado. Cada espaço da base do SAMU 192 Indígena também recebe o nome do ambiente em guarani. 

    Desde o início de 2023, o Ministério da Saúde entregou 2.462 novas ambulâncias do SAMU 192 para municípios de todas as regiões do país. Esse número é seis vezes maior que o registrado entre 2019 e 2022, quando 366 unidades foram entregues à população. 

    Atualmente, são mais de 4,3 mil ambulâncias em circulação, com capacidade para atender cerca de 190 milhões de brasileiros em 4.207 municípios. Com planejamento e investimento contínuo, o Ministério da Saúde trabalha para universalizar o SAMU 192 até o fim de 2026. A meta é entregar mais 2,3 mil ambulâncias até 2026, sendo 1,3 mil previstas para 2025. 

    Ministério da Saúde  
    Ana Célia Costa 

     

  • IFPB abre seleção para professor substituto em Monteiro

    IFPB abre seleção para professor substituto em Monteiro

    O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba (IFPB) abriu um Processo Seletivo para o campus de Monteiro, com o objetivo de preencher uma vaga para o cargo de Professor Substituto.

    A oportunidade é direcionada para diversas unidades curriculares, incluindo Trompete, Teoria e Percepção Musical, Edição Musical e Prática de Conjunto. O candidato deve possuir diploma de graduação, entre outras exigências.

    O profissional contratado trabalhará em jornada de 40 horas semanais, recebendo uma remuneração mensal de R$ 4.326,60.

    EDITAL DE ABERTURA 140/2025

    IFPB abre seleção para professor substituto em Monteiro (Foto: Divulgação)

    Como participar

    As inscrições para o processo seletivo estarão abertas de 12 a 17 de agosto de 2025 e deverão ser realizadas de forma online, mediante o pagamento de uma taxa de inscrição de R$ 100,00.

    O processo de seleção contará com prova de desempenho didático e prova de títulos.

  • Mutirão inédito do Agora Tem Especialistas realiza mais de 12,5 mil atendimentos em um dos maiores territórios indígenas do país

    Mutirão inédito do Agora Tem Especialistas realiza mais de 12,5 mil atendimentos em um dos maiores territórios indígenas do país

    Em uma ação inédita, o programa Agora Tem Especialistas está dentro de territórios indígenas da Amazônia brasileira onde realiza cirurgias oftalmológicas, consultas e exames de média e alta complexidade. Com uma unidade de saúde móvel instalada na Aldeia Belém do Solimões, localizada em Tabatinga (AM), mais de 12,5 mil atendimentos já foram ofertados apenas nesta semana. Com 10,5 mil indígenas, essa é uma das maiores aldeias do Brasil, que recebe o primeiro de uma série de cinco mutirões organizados pelo Ministério da Saúde e pela Agência Brasileira de Apoio à Gestão do SUS (AgSUS). A iniciativa ocorre de agosto a novembro em áreas de difícil acesso nos estados do Amazonas, Acre e Mato Grosso. 

    “Historicamente, as populações das regiões remotas têm acesso muito dificultado a exames, diagnósticos, cirurgias e consultas com especialistas. O cenário ficou ainda mais grave por conta da pandemia, mas estamos revertendo esse cenário com o Agora Tem especialistas, que combate desigualdades de acesso ao atendimento especializado no nosso país”, explicou o ministro da Saúde, Alexandre Padilha. 
     
    Reduzir o tempo de espera no SUS por serviços especializados é o objetivo do programa. Por isso, em apoio aos estados e municípios, o programa do governo federal criou uma série de ações, como os mutirões em territórios indígenas. A primeira acontece desde 1° de agosto e segue até este sábado (9) na Aldeia Belém do Solimões. Essa é a maior comunidade indígena da Terra Eware, habitada pelos povos Tikuna, Kokama, Kambeba e Kanamari. 

    “Estamos ofertando atendimentos em oftalmologia, clínica geral, pediatria, ginecologia, ultrassom e até endoscopia digestiva alta lá, na terra indígena. Por isso, estamos beneficiando mais de 80 comunidades indígenas, salvando vidas, reduzindo o tempo de espera e encurtando distâncias”, destacou. 

    Até agora, 178 cirurgias oftalmológicas, 1,8 mil consultas, 10 mil exames e procedimentos foram ofertados para os habitantes da aldeia, que também receberam 578 óculos. É o caso de Aleidinete Guedes Severiano, 43 anos, que vive na comunidade indígena, localizada às margens do alto rio Solimões, no Amazonas. Com os olhos marejados, ela contou sobre o exame de endoscopia que fez no próprio território.  

    “Foi uma surpresa boa ver especialistas chegando aqui. É a primeira vez que temos esse tipo de atendimento de saúde na comunidade. Me emocionei. Antes, pra fazer um exame, eu precisava sair da comunidade, viajar horas e esperar mais de um ano. Agora, faço tudo aqui mesmo”, contou.  

    Entre as especialidades ofertadas estão: oftalmologia, com consultas, triagem visual, cirurgias de catarata e pterígio, além da entrega de óculos; ginecologia, com realização de colposcopia, cauterização, rastreio de câncer e ações de planejamento familiar; pediatria, com avaliação do desenvolvimento infantil, tratamento de doenças infecciosas e desnutrição; clínica geral, voltada ao atendimento de casos agudos e crônicos, com suporte às Equipes Multidisciplinares de Saúde Indígena; ultrassonografia, com exames obstétricos, ginecológicos, de hérnias e abdominais; e endoscopia digestiva alta, para diagnóstico de gastrite, refluxo e infecção por Helicobacter pylori. 

    Centro Cirúrgico Móvel de Saúde Especializada com equipamentos de última geração 

    O mutirão do Agora Tem Especialistas instala, no território indígena, um Centro Cirúrgico Móvel de Saúde Especializada integrado às estruturas de saúde locais. Esse espaço permite a realização de consultas, exames e procedimentos com equipamentos de última geração. Além de atuarem na aldeia, as equipes também fizeram triagens fluviais nas comunidades da cabeceira do Alto Rio Solimões, incluindo os polos-base de Feijoal, Filadélfia, Umariaçu 1 e Umariaçu 2. 

    Para o enfermeiro responsável pelo pré-operatório das cirurgias oftalmológicas, Marcel Vieira, participar dessa ação é um ato de amor e gratidão. “É minha primeira vez na Amazônia e está sendo transformador. O acolhimento da comunidade e a gratidão dos pacientes me emocionam todos os dias. Aqui o cuidado é completo, do início ao fim. A gente interna, cuida, opera, acompanha, entrega medicação e garante o pós-operatório com segurança. Essa população precisa — e merece — mais atenção especializada. Cuidar de quem cuida da floresta é cuidar do futuro do nosso país”, disse. 

    Aldeia Morada Nova também recebe Mutirão a partir desta sexta-feira (8/8) 

    A segunda ação em território indígena começou nesta sexta-feira (8/8) e segue até o dia 17 de agosto na Aldeia Morada Nova, localizada em Itamarati (AM), Médio Rio Solimões e Afluentes (AM). O território conta com 1,8 mil indígenas.  

    Outras estão previstas para acontecer na Aldeia Itacoai (Povos Isolados), no Vale do Javari (AM), entre 29 de agosto e 7 de setembro; e nos Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEIs) Xavante (MT) e Alto Rio Juruá (AC), em data a ser definida.  

    “A AgSUS está muito empenhada em apoiar o Ministério da Saúde no Agora Tem Especialistas, programa que representa um esforço civilizatório para reduzir o tempo de espera por atendimento especializado no SUS. Estamos muito orgulhosos de poder levar essa iniciativa a um dos maiores territórios indígenas do país”, aponta o diretor-presidente da AgSUS, André Longo. 

    Ações para apoiar estados e municípios 

    O acesso à saúde especializada é um dos grandes desafios enfrentados pelos povos indígenas, sobretudo na Amazônia, onde grande parte das comunidades só pode ser acessada por via fluvial ou aérea. O Ministério da Saúde, por meio da Secretaria de Saúde Indígena (SESAI), é responsável pela Atenção Primária nos territórios. 

    Conforme a Política Nacional de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas (PNASPI), o atendimento especializado é responsabilidade dos estados e municípios. Como forma de apoiá-los, o governo federal, com o programa Agora Tem Especialistas, atua em várias frentes para reduzir o tempo de espera por serviços especializados.  

    Os mutirões do programa nos territórios indígenas são realizados em parceria com as organizações Associação Médicos da Floresta (AMDAF) e Associação Expedicionários da Saúde (EDS), por meio de Acordos de Cooperação Técnica, que permitem a mobilização de equipes voluntárias e estruturas especializadas para atuação em áreas remotas. 

    Ministério da Saúde

  • “Guarda Subsidiada”: Comitiva de PE conhece programa criado a partir da atuação do MPPB

    Integrantes do MPPE e da Prefeitura de Paulista vieram ao Município de JP para trocar experiências e discutir a implantação do programa “Guarda Subsidiada” no município pernambucano

     

    Profissionais da área de assistência social do município de Paulista, em Pernambuco, e Promotoras de Justiça do MPPE compareceram, nessa quinta-feira (7/08), ao Município de João Pessoa para conhecer o Programa “Guarda Subsidiada”, criado pela Prefeitura Municipal de João Pessoa, a partir da interlocução do Ministério Público da Paraíba (MPPB), por meio da atuação do Promotor de Justiça de defesa da criança e do adolescente da Capital, Alley Escorel. A visita da comitiva teve como objetivo a troca de experiências para a implementação do programa no município pernambucano.

    Conforme explicou o promotor de Justiça Alley Escorel, o programa, que é pioneiro na Paraíba, tem se consolidado como uma importante política pública de proteção social para crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade que precisam ser afastadas de suas famílias de origem. O programa possibilita que esse público em especial estágio de desenvolvimento permaneça sob o cuidado e convívio com sua família extensa ou ampliada (parentes próximos com os quais já existe convivência e afinidade) mantendo vínculos afetivos e garantindo a manutenção e proximidade de grupos de irmãos, por exemplo, evitando a institucionalização. O promotor ressaltou, ainda, que é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito de viver em família.

    A permanência dessas crianças e adolescentes junto à sua família extensa acontece em face do acompanhamento realizado pelos serviços da rede municipal e ao auxílio financeiro de um salário mínimo mensal dado pela Prefeitura Municipal de João Pessoa aos cuidadores/guardiães para custear despesas com os acolhidos. “Muitas famílias não possuíam as condições necessárias para realizar este acolhimento. Tínhamos um grande entrave financeiro que foi superado com o programa. A implementação dessa política pública era um sonho não só do Ministério Público, mas de toda a rede que atua na proteção da criança e do adolescente. Fiquei muito feliz, pois em pouco tempo de diálogo e articulação com o Prefeito, o município encaminhou o projeto de lei para Câmara Municipal, que o aprovou em regime de urgência, possibilitando que se tornasse lei poucos meses após nossa interlocução com o chefe do poder executivo municipal. Esta iniciativa pioneira no Estado, resultou em um programa de referência que deve ser replicado em outros municípios da Paraíba e do País”, comentou Alley.

    O encontro

    A promotora de Justiça de Paulista-PE, Rafaela Melo de Carvalho, com atribuição na defesa da Cidadania, foi a responsável pela solicitação da visita, que foi articulada pelo promotor de Justiça de João Pessoa, Alley Escorel, com os profissionais do Município de João Pessoa, responsáveis pela gestão do programa. 

    A representante do MPPE reforçou a importância dessa troca de experiências. “João Pessoa é referência nacional na implementação da Guarda Subsidiada. Trata-se de uma política pouco difundida, mas essencial para evitar acolhimentos institucionais e garantir a permanência das crianças com vínculos afetivos. Voltamos fortalecidos e esperançosos de replicar essa experiência em nosso município”, disse.

    A comitiva foi recebida pela secretária Municipal Executiva de Direitos Humanos e Cidadania, Maria Benicleide Silvestre, na sede da secretaria. Ela reforçou o trabalho de acolhimento às crianças e adolescentes realizado a partir do Guarda Subsidiada, que prioriza a convivência familiar. “Sem esse programa, a perspectiva era de já termos até mais duas casas de acolhimento abertas. Graças a implantação da Guarda Subsidiada, conseguimos fechar uma unidade de acolhimento institucional, priorizando o cuidado familiar e afetivo e a garantia da convivência familiar”, destacou.

    O psicólogo Pablo César, superintendente de Proteção Social Especial de Paulista, afirmou que a visita busca inspiração para a construção de uma política semelhante. “Viemos entender a legislação, a execução e o funcionamento da Guarda Subsidiada aqui, com o intuito de levar essa experiência como referência e tentar incluí-la já na nossa próxima Lei Orçamentária”, comentou.

    Participaram do encontro representantes dos Centros de Referência Especializados da Assistência Social (Creas) e dos serviços da Proteção Especial de média e alta complexidade dos municípios de João Pessoa e Paulista, além da analista ministerial do MPPB, Clodine Azevedo, que integra a equipe psicossocial de apoio às Promotorias de Justiça de João Pessoa com atribuição na defesa da Criança e do Adolescente. 

    A assistente social do MPPB destacou o papel da instituição ministerial como indutora de políticas públicas. “O Ministério Público de João Pessoa, por meio do promotor Alley Escorel, atuou na criação da Guarda Subsidiada junto ao município, sem necessidade de judicialização, a partir de um trabalho extrajudicial, colocando o Ministério Público como indutor de políticas públicas, que hoje garante que crianças e adolescentes permaneçam com vínculos afetivos, em vez de irem para abrigos”, relembrou Clodine.

    O Programa

    Após diálogo com o MPPB, sobre a importância da guarda subsidiada para garantir o cumprimento da Constituição Federal e do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/1990) no sentido de assegurar o direito à convivência familiar e comunitária, bem como, o fortalecimento dos vínculos familiares e afetivos de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade, o Município de João Pessoa se comprometeu a criar o Programa da Guarda Subsidiada. 

    O projeto de Lei foi aprovado por unanimidade pela Câmara de Vereadores e o programa foi criado em 2021, como política pública de Proteção Social Especial de Média Complexidade, que assegura, mediante decisão judicial, que crianças e adolescentes possam ser acolhidos por familiares ou pessoas próximas com as quais tenham vínculo afetivo, que receberão da Prefeitura um subsídio para custear suas despesas, evitando a institucionalização.

    João Pessoa é a primeira cidade da Paraíba a adotar essa política, que se destaca por sua abordagem mais humana, afetiva e eficaz na proteção dos direitos da criança e do adolescente, sendo referência para os demais municípios do Brasil.

    Com Ascom da Sedhuc

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  • Ministério da Saúde promove mais um Dia D de vacinação contra o sarampo no Tocantins

    Ministério da Saúde promove mais um Dia D de vacinação contra o sarampo no Tocantins

    O Ministério da Saúde disponibilizou mais de 74 mil doses de vacinas contra o sarampo para que todos os 139 municípios do Tocantins realizem o ‘Dia D’ neste sábado (9). A ação faz parte da estratégia de bloqueio de casos importados no Brasil, devido ao avanço da doença na região das Américas, em especial na Bolívia, e ao registro de 17 casos importados em Campos Lindos (TO). Outros três estão em investigação na cidade.

    Desde o início do ano, quase 30 mil doses da vacina tríplice viral — que protege contra sarampo, caxumba e rubéola, foram aplicadas no Tocantins. As doses disponibilizadas para o Dia D deste sábado fazem parte do montante de 130 mil que o Ministério da Saúde enviou ao estado para ações de vacinação. Os estoques para proteção da população estão garantidos em todo o país.

    “O Ministério da Saúde e as equipes de vigilância locais atuam continuamente para proteger a população contra o sarampo. Estamos reforçando essas ações em todas as cidades que fazem fronteira com a Bolívia, no Tocantins, e em municípios do Maranhão próximos à divisa com o estado. A vacinação é a principal forma de impedir a circulação do sarampo no Brasil”, destaca o diretor do Programa Nacional de Imunizações, Eder Gatti.

    A vacina é recomendada para todas as pessoas entre 6 meses e 59 anos. Para se vacinar contra o sarampo, basta ir a uma unidade básica de saúde mais próxima. Com os esforços contínuos do Ministério da Saúde e das secretarias estadual e municipais, é possível que, mesmo com o surgimento de novos casos, a disseminação seja controlada e a circulação do vírus, interrompida.

    A transmissão do vírus do sarampo ocorre de pessoa para pessoa, por via aérea, ao tossir, espirrar, falar ou respirar. A doença é altamente contagiosa, e uma pessoa infectada pode transmitir o vírus para até 90% das pessoas próximas que não estejam imunizadas. Por isso, o Ministério disponibiliza a vacina gratuitamente, através do Sistema Único de Saúde (SUS), no Calendário Nacional de Vacinação, e realiza estratégias, como o ‘Dia D’, para que o Brasil continue livre da doença.

    Cenário epidemiológico

    Os 17 casos registrados de sarampo no Tocantins ocorreram no município de Campos Lindos (TO). Desde a suspeita dos primeiros casos, a secretaria de saúde vem intensificando as ações para reforçar a vacinação na região.

    Antes da confirmação dos casos, o município aplicava em média cerca de 30 doses por mês na vacinação de rotina. Após a confirmação e a mobilização conjunta das equipes de saúde federal, estadual e municipal, esse número subiu para 1,6 mil doses.

    Em março deste ano, foram confirmados outros 5 casos importados de sarampo no Brasil: 2 no Rio de Janeiro, 1 no Distrito Federal, 1 em São Paulo e 1 no Rio Grande do Sul. Todos os casos foram controlados por meio do bloqueio vacinal. Desde o início do ano, o Ministério da Saúde distribuiu mais de 13,6 milhões de vacinas contra o sarampo e, até 4 de agosto, aproximadamente 3 milhões de doses já foram aplicadas.

    Vacinação nas fronteiras

    No dia 26 de julho, o Ministério realizou o Dia D nas cidades do Acre, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Rondônia, localizadas na fronteira com a Bolívia. Cerca de 3 mil pessoas foram vacinadas. O Acre aplicou 1,8 mil doses — quatro vezes mais que na vacinação de rotina, que registra em média 436 doses.

    Além das ações do Dia D, a equipe técnica da Saúde, em parceria com estado e municípios, realizou o bloqueio vacinal e reforço da vigilância em Campos Lindos (TO), por conta dos casos registrados, e em Araguaína (TO), Balsas (MA) e Imperatriz (TO), devido à proximidade com a região onde os casos foram registrados.

    João Vitor Moura
    Ministério da Saúde

  • Ministério da Saúde lança Núcleo de Telessaúde de Alagoas para gestantes de alto risco

    Ministério da Saúde lança Núcleo de Telessaúde de Alagoas para gestantes de alto risco

    Nesta quarta-feira (7), em Maceió (AL), a secretária de Informação e Saúde Digital do Ministério da Saúde (SEIDIGI/MS), Ana Estela Haddad, participou da cerimônia de lançamento do Núcleo de Telessaúde de Alagoas, realizada pela Universidade Federal de Alagoas (Ufal), com apoio do Centro de Pesquisa em Engenharia e Sistemas (Easy). O projeto conta com investimento integral de R$ 4,6 milhões do Ministério da Saúde e integra o SUS Digital, no âmbito do programa Agora Tem Especialistas, com foco no cuidado de gestações de alto risco.

    “Além de ampliar o acesso a serviços especializados e qualificar a assistência em saúde materna, o projeto também fomentará a produção científica, com pesquisas baseadas nos dados e evidências geradas ao longo da execução. A iniciativa representa um passo decisivo para consolidar Alagoas no circuito nacional da Telessaúde, promovendo inovação, inclusão e cuidado integral à saúde das mulheres”, destacou a secretária Ana Estela Haddad.

    O Núcleo integra um conjunto de ações que consolidam Alagoas no mapa do SUS Digital, a partir de um processo de modernização, integração e digitalização dos serviços públicos de saúde, visando ampliar o acesso, melhorar a qualidade da atenção e promover mais equidade e eficiência no cuidado. O objetivo é apoiar profissionais de saúde na predição de riscos, monitoramento e definição de linhas de cuidado mais assertivas.

    Os serviços de Telessaúde e o uso de tecnologias de Inteligência Artificial beneficiará oito municípios alagoanos: Atalaia, Branquinha, Colônia Leopoldina, Penedo, Porto Calvo, Rio Largo, São Luís do Quitunde e União dos Palmares. O projeto terá duração de 36 meses. A seleção levou em conta critérios como maturidade digital, índices de mortalidade, localização estratégica e presença de hospitais de referência, com destaque para o Hospital Universitário Professor Alberto Antunes (HUPAA) e a Maternidade Escola Santa Mônica (MESM).

    Estão previstos mais de 3 mil atendimentos em seis modalidades de Telessaúde: Teletriagem, Teleorientação, Teleinterconsulta, Teleconsultoria, Telemonitoramento e Tele-educação, com foco em Ginecologia e Obstetrícia voltadas para gestações de alto risco. O objetivo é reduzir de forma significativa as taxas de mortalidade materna, fetal, neonatal e infantil em Alagoas.

    O professor e médico responsável técnico do projeto, dr. José Antônio Martins, especialista em gestação de alto risco, detalhou os objetivos do primeiro projeto do recém lançado Núcleo de Telessaude de Alagoas: “Nosso intuito é capacitar e atualizar os profissionais envolvidos na assistência às gestantes, melhorar a qualidade do pré-natal, identificar precocemente riscos potenciais, atuar com ações preventivas, reduzir custos assistenciais e, principalmente, salvar vidas”, afirmou.

    Um dos diferenciais da iniciativa é a utilização de ferramentas de Inteligência Artificial, com destaque para o GestAR — tecnologia desenvolvida especialmente para o Núcleo, que permitirá o rastreio precoce de gestações de risco elevado. “A solução será integrada ao sistema e-SUS e interoperável com a Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS), alinhando-se às diretrizes do Ministério da Saúde e aos compromissos da Agenda 2030 da ONU”, destacou o professor Dr. Marcelo Oliveira, coordenador do Núcleo de Telessaúde.

    Leia o depoimento de Sirleide, gestante de alto risco atendida pelo Núcleo de Telessaúde

    Foto: divulgação/MS
    Foto: divulgação/MS

    A professora Sirleide Bezerra, de 40 anos, nasceu, foi criada e trabalha na comunidade quilombola de Muquém, no município de União dos Palmares, em Alagoas. Ela está em sua terceira gestação e lembra das dificuldades enfrentadas nas gravidezes anteriores, especialmente no acesso a atendimento especializado.

    “A primeira gravidez foi tranquila. Na segunda, quando eu estava com seis meses, precisei me deslocar daqui para Maceió, para a capital, para ser atendida por obstetras especialistas, por conta de um pequeno sangramento. Fica bem complicado a gente viver essa situação, quando precisa de um médico especialista e tem que se deslocar daqui para Maceió”, lembra Sirleide.

    Ela conta que, atualmente, quando precisa de atendimento, é necessário ir até a Secretaria de Saúde para agendar o carro, já que nem todos na comunidade têm condições financeiras de pagar por transporte particular, seja táxi ou ônibus. Isso dificulta o acesso ao médico.

    “Com a chegada desse Núcleo de Telessaúde, vai facilitar muito a nossa vida — principalmente para mim, que estou gestante. Aliás, não só para mim, mas para as outras mães gestantes aqui da comunidade e dos povoados vizinhos do nosso município. Vai ajudar bastante. Agradecemos mesmo a esse Núcleo, que está nos buscando, trazendo mais conhecimento e mais ajuda para a nossa saúde”, comemora Sirleide.

    Terciane Alves Gonçalves
    Ministério da Saúde

  • Dia da Fundação dos Cursos Jurídicos: MP funciona em regime de plantão nesta segunda

    Dia da Fundação dos Cursos Jurídicos: MP funciona em regime de plantão nesta segunda

    O Ministério Público da Paraíba (MPPB) funcionará em regime de plantão, nesta segunda-feira (11/08), em razão do Dia da Fundação dos Cursos Jurídicos, no Brasil. 

    A alteração do expediente está prevista no Ato Conjunto do Tribunal de Justiça (TJPB), do MPPB e da Defensoria Pública do Estado (DPE) de número 05/2024, publicado no Diário Oficial Eletrônico do MPPB no dia 4 de outubro do ano passado. 

    Nesse período, a população pode acionar os canais eletrônicos disponíveis no endereço www.mppb.mp.br/fale-conosco. As demandas recebidas durante os plantões serão, posteriormente, triadas e encaminhadas aos órgãos responsáveis para fim de apuração. 

    As unidades do Ministério Público da Paraíba retomam o funcionamento normal de atendimento direto ao público, de forma presencial e pelos canais eletrônicos, na terça-feira (12/08).

     

    Confira o calendário

    AGOSTO DE 2025

    1º de agosto (sexta-feira)* – 08 às 12h e das 13 às 17h – Todas as unidades

    04 de agosto (segunda-feira) – Ponto Facultativo (compensado) – Todas as unidades

    05 de agosto (terça-feira)**  Feriado Estadual (data magna da Paraíba)  Todas as unidades 

    11 de agosto (segunda-feira) – Fundação dos Cursos Jurídicos – Todas as unidades

     

    *Transferência do ponto facultativo do dia 04 de agosto.  

    **Lei Estadual nº 10.601, de 16 de dezembro de 2015.

     

    OUTUBRO DE 2025

    24 de outubro (sexta-feira)* – 08 às 12h e das 13 às 17h – Todas as unidades

    27 de outubro (segunda-feira) – Ponto Facultativo (compensado) – Todas as unidades

    28 de outubro (terça-feira) – Dia do Servidor Público – Todas as unidades

     

    *Transferência do ponto facultativo do dia 27 de outubro.  

     

    NOVEMBRO DE 2025

    14 de novembro (sexta-feira)* – 08 às 12h e das 13 às 17h – Todas as unidades

    20 de novembro (quinta-feira)** – Feriado (Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra) – Todas as unidades

    21 de novembro (sexta-feira)  Ponto Facultativo – (compensado) – Todas as unidades

     

    *Transferência do ponto facultativo do dia 21 de novembro.  

    **Lei Federal nº 14.759, de 21 de dezembro de 2023.

     

    DEZEMBRO DE 2025

    08 de dezembro (segunda-feira)* – Dia da Justiça – Todas as unidades

    * Lei Federal nº 6.741, de 17 de dezembro de 1979

  • MPPB adere ao Agosto Lilás, em alusão ao mês de combate à violência contra a mulher

    MPPB adere ao Agosto Lilás, em alusão ao mês de combate à violência contra a mulher

    Durante o mês de agosto, os prédios do Ministério Público da Paraíba e do Ministério Público Federal no estado estão iluminados com a cor lilás, em alusão ao mês de conscientização e combate à violência contra a mulher (Agosto Lilás).

    A pedido do MPPB e do MPF, outros órgãos e entidades do estado se comprometeram a iluminar prédios, como forma de sensibilizar a sociedade no engajamento pela redução da violência contra a mulher.

    Em João Pessoa, o letreiro da cidade, no Busto de Tamandaré, os shoppings Manaíra e Mangabeira e o prédio do Hospital da Unimed aderiram à iniciativa. De acordo com a promotora de Justiça do MPPB, Liana Espínola, “a cor lilás, historicamente associada à luta das mulheres por direitos e igualdade, transforma os espaços públicos em canais de comunicação, despertando o olhar da população para a necessidade de prevenir, identificar e denunciar situações de violência de gênero. A iluminação especial atua como um lembrete permanente de que esse é um tema que diz respeito a todos e que exige posicionamento ativo, seja por parte do poder público, seja da sociedade civil”.

    “Do ponto de vista institucional, a iluminação reforça o compromisso do Estado com a promoção dos direitos das mulheres, a implementação da Lei Maria da Penha e o fortalecimento das redes de proteção. É também uma forma de acolher simbolicamente as vítimas, mostrando que não estão sozinhas e que há canais de apoio e justiça disponíveis. Em suma, iluminar prédios com a cor lilás no mês de agosto é um ato de conscientização e mobilização social, que rompe o silêncio, promove o debate e reafirma o compromisso com uma cultura de respeito, equidade e não violência”, concluiu a promotora.

    O presidente na Unimed João Pessoa, Gualter Ramalho, diz que a cooperativa está engajada na luta. “Cada mulher carrega em si um universo. São líderes, cientistas, mães, empreendedoras, amigas e guerreiras. Quando uma mulher é silenciada pela violência, toda a sociedade perde força, cor e luz. Dizer não à violência é praticar o respeito, construir apoio e promover igualdade. É inaceitável que, em pleno século XXI, essa realidade ainda persista. Respeitar, proteger e ouvir mulheres é fazer o mundo avançar em terreno fértil”, disse ele.

    Em Campina Grande, espaços públicos municipais também estarão com a cor lilás durante o mês de agosto. De acordo com a promotora de Justiça Adriana Amorim, “o Ministério Público integra a campanha Agosto Lilás, unindo-se aos esforços de enfrentamento à violência contra a mulher. A iluminação de prédios públicos na cor lilás é um gesto simbólico, mas de grande relevância, pois expressa o compromisso institucional com a promoção da igualdade de gênero, o fortalecimento das redes de proteção e a conscientização da sociedade sobre a gravidade desse tipo de violência. Cada luz acesa é um sinal de atenção, de acolhimento e de mobilização social”. 

    Lei do Minuto Seguinte

    O mês de agosto de 2025 marca também os 12 anos da lei federal nº 12.845/2013, considerada um importante instrumento na campanha de combate à violência contra a mulher. Ela garante atendimento emergencial, gratuito e integral a vítimas de violência sexual em hospitais do Sistema Único de Saúde (SUS), bem como na rede privada. 

    A procuradora dos Direitos do Cidadão do MPF na Paraíba, Janaina Andrade, cita dados do 19º Anuário da Segurança Pública, para ressaltar a importância da Lei do Minuto Seguinte, que estabelece que a palavra da vítima é suficiente para acionar o protocolo de atendimento, sem necessidade de boletim de ocorrência prévio. “Quatro mulheres são mortas por dia no Brasil, apenas pela sua condição de mulher (feminicídio). Na Paraíba, até 31 de julho deste ano, 21 mulheres foram vítimas de feminicídio. Já no recorte da violência sexual, a Paraíba registrou 1.028 casos de estupro em 2024. E ela enfatiza: É importante destacar que a ideia de mulher como propriedade, típica de sociedades patriarcais, leva à violência, resultando em altas taxas de letalidade contra as mulheres. Para mudar a espiral exponencial de violência contra a mulher, precisamos de um olhar e ações de toda a sociedade“.

    Com Ascom do MPF/PB

  • Ministério da Saúde orienta formalização das propostas do Novo Pac

    Ministério da Saúde orienta formalização das propostas do Novo Pac

    O Ministério da Saúde deu início a uma nova fase do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC – Saúde): a formalização das propostas selecionadas por meio do sistema InvestSUS. Essa etapa é essencial para garantir a continuidade das ações previstas, viabilizando obras e entregas de equipamentos e veículos em todo o país.

    Para apoiar os entes federativos contemplados, estão disponíveis dois materiais de referência _ Manual de Formalização e o Guia Rápido _ que detalham, de forma clara e objetiva, os procedimentos necessários para formalização das propostas vinculadas ao Novo PAC. A formalização é  obrigatória, em todas as modalidades, para os estados e municípios contemplados na seleção pública.

    O prazo final para a formalização das propostas é 22 de agosto de 2025. Propostas que não forem devidamente cadastradas até essa data poderão ser canceladas, conforme previsto na Portaria GM/MS nº 7.613/2025.

    “É muito importante estar atento aos prazos. A formalização é a fase que permite transformar as propostas selecionadas em ações concretas. É nessa etapa que os entes federativos devem apresentar as informações e documentos exigidos, conforme modalidade, para viabilizar a execução das obras ou o recebimento dos equipamentos e veículos”, afirma o diretor de programa da Secretaria Executiva do Ministério da Saúde Henrique Chaves.

    Por meio do processo de formalização, as propostas passam a integrar legalmente os instrumentos de repasse adotados pelo programa, como transferências fundo a fundo, termos de compromisso ou termos de doação, permitindo a execução dos recursos destinados às obras ou a entrega dos equipamentos e veículos.

    A depender da natureza da proposta, o instrumento definido para formalização das transferências de recursos, equipamentos e veículos pode variar: o repasse fundo a fundo é utilizado, por exemplo, para obras como Unidades Básicas de Saúde (UBS) e Centros de Atenção Psicossocial (CAPS). Já  o termo de compromisso, para construções de maior porte, como policlínicas. E o termo de doação para entrega de bens, como ambulâncias, unidades odontológicas móveis, combos de equipamentos e kits de telessaúde.

    O processo de formalização exige o preenchimento de informações e o envio de documentos específicos no sistema InvestSUS, conforme a modalidade selecionada. Entre os documentos exigidos, estão declarações de posse do terreno, fotos georreferenciadas, termos de ciência emitidos por instâncias intergestores (CIR ou CIB), justificativas técnicas e compromissos com o custeio e a manutenção dos serviços. Todos esses requisitos estão detalhados por modalidades nos materiais orientativos disponibilizados pelo Ministério da Saúde.

    Ministério da Saúde