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  • ALPB aprova lei que garante funcionamento 24h de bancos de leite em maternidades estaduais

    ALPB aprova lei que garante funcionamento 24h de bancos de leite em maternidades estaduais

    Notícias

    Publicado em 12 de agosto de 2025

    A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, na manhã desta terça-feira (12), o Projeto de Lei 3.567/2025, que torna obrigatória a manutenção ininterrupta de Bancos de Leite Humano (BLH) e Postos de Coleta de Leite Humano (PCLH) em todas as maternidades gerenciadas pelo Estado. De autoria do deputado e presidente da Casa, Adriano Galdino, a proposta determina que essas unidades funcionem 24 horas por dia, sete dias por semana, garantindo que mães e recém-nascidos tenham acesso ao leite materno a qualquer momento.

    O texto estabelece que os BLHs serão responsáveis pela coleta, processamento, controle de qualidade e distribuição do leite humano, enquanto os PCLHs, vinculados a um banco de leite, atuarão exclusivamente na coleta. O projeto também prevê que as maternidades assegurem recursos físicos, materiais e humanos necessários para o funcionamento adequado, seguindo regulamentações nacionais como a RDC nº 171/2006 da Anvisa.

    “Infelizmente, nem todas as mães conseguem amamentar logo após o parto. Nosso objetivo é que nenhum bebê deixe de receber leite materno por falta de estrutura ou de funcionamento de um banco de leite”, justificou o deputado Adriano Galdino no projeto de lei.

    A iniciativa também busca reduzir a morbidade e a mortalidade infantil, fortalecendo a rede de apoio ao aleitamento materno e ampliando a conscientização de mães e familiares. O projeto estabelece penalidades, incluindo multas, para o descumprimento das regras, e autoriza a atuação de órgãos competentes e do Ministério Público na fiscalização.

    Para Galdino, a medida representa um investimento direto na saúde pública. “O funcionamento ininterrupto garante que as demandas sejam atendidas sem atrasos, independentemente da hora. Estamos falando de salvar vidas de crianças que precisam desse alimento com urgência”, destacou.

    Para o parlamentar, a aprovação reflete o compromisso do Legislativo estadual com a proteção materno-infantil. “A amamentação é um ato de amor e também de saúde pública. Ao garantir estrutura e funcionamento contínuo, damos um passo importante para que esse direito seja assegurado a todos os bebês da rede estadual”, disse.

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  • Gestão de crises em redes de franquias: o que define um bom franqueador não é a ausência de conflitos, mas a forma como lida com eles

    Gestão de crises em redes de franquias: o que define um bom franqueador não é a ausência de conflitos, mas a forma como lida com eles

    A existência de conflitos dentro de uma rede de franquias não é, por si só, um indicativo de falha na gestão da franqueadora. Pelo contrário: qualquer sistema que reúne dezenas, centenas ou milhares de unidades com operadores distintos — cada um com seu histórico, perfil, expectativa e momento de vida — inevitavelmente enfrentará divergências. Além disso, a relação de franquia tem uma característica bastante peculiar: apesar de ser um contrato empresarial, o franqueado é uma pessoa, um empresário que, muitas vezes, investe as economias de sua vida no projeto da franquia, depositando grandes expectativas no seu sucesso. Assim, a relação de franquia é, antes de mais nada, uma relação entre pessoas. E, como em qualquer tipo de relacionamento, a maturidade da rede se revela  não na ausência de conflitos, mas na maneira como eles são identificados, acompanhados e solucionados ao longo do tempo. 

    É importante lembrar, também, que a relação de franquia é marcada por uma interdependência entre partes juridicamente independentes. Franqueador e franqueado têm papéis distintos, porém complementares. Um não sobrevive e não alcança o sucesso sem o outro. A duração longa dos contratos e o envolvimento cotidiano necessário tornam essa relação especialmente suscetível a atritos, que, se mal conduzidos, podem escalar rapidamente e prejudicar toda a reputação do sistema. 

    Ao longo dos anos, alguns padrões se repetem como causas recorrentes de crise nas redes. Um deles está no desalinhamento de expectativas logo no início da relação, ou seja, no ingresso do franqueado no sistema de franquias. Muitos chegam à rede esperando uma espécie de “gestão assistida”, na qual a franqueadora assumiria, de forma quase integral, o controle do negócio — o que não é e nunca foi a proposta do franchising. Alguns, cansados da vida corporativa, projetam na franquia um modelo semi-automático ou mesmo “pré-aposentadoria”, o que gera distorções desde o início. Para evitar esse tipo de desalinhamento, é fundamental que os franqueadores, no momento da apresentação do sistema de franquia, alinhem de forma clara o que se espera da atuação do franqueado, fazendo o que, em alguns momentos, chamamos de “anti-venda” da franquia, ou seja, apresentando, além das projeções de resultados, também os desafios que serão enfrentados pelos franqueados.  

    Outro ponto crítico é o desvio dos padrões operacionais. Há franqueados que, por acreditarem conhecer melhor as demandas locais, decidem alterar cardápios, coleções, comunicação visual ou, até mesmo, processos internos sem autorização. Em alguns casos, essa intuição local pode fazer sentido, mas a quebra de padronização enfraquece a marca. É papel da franqueadora, então, equilibrar a manutenção da identidade da rede com certa sensibilidade às particularidades regionais — um exemplo clássico é o envio de produtos inadequados ao clima local, o que exige revisão na logística ou curadoria da oferta. 

    Problemas com suporte e relacionamento com os supervisores de campo também aparecem com frequência. Muitas vezes, o franqueado não se sente ouvido ou compreendido, e pequenas falhas operacionais ganham peso emocional. Nesse contexto, a comunicação é determinante. Um supervisor mal preparado pode, em vez de resolver, agravar o conflito. Lembrar da característica pessoal da relação de franquia é sempre importante nessas horas. 

    Questões ligadas ao fornecimento de produtos,  como falhas de abastecimento,  , completam o quadro, especialmente no caso de franqueadores em que os produtos da marca franqueada são os únicos que podem ser comercializados na franquia.  

    A canibalização de território — com unidades franqueadas e próprias operando em sobreposição — e os problemas financeiros pessoais do franqueado, que impactam diretamente no desempenho da unidade, também são pontos de atenção. Ambos exigem resposta rápida e abordagem personalizada. 

    Mais recentemente, temos observado uma intensificação da exposição de conflitos em redes de franquias pela mídia e pelas redes sociais, criando um ambiente coletivo que favorece a amplificação de insatisfações. A dinâmica lembra, em certa medida, uma reunião de condomínio: o franqueado que talvez não estivesse em crise acaba se engajando emocionalmente no conflito ao ver outros vocalizando suas frustrações. Essa “atmosfera de contágio” precisa ser monitorada de perto pelas franqueadoras. 

    Para prevenir escaladas e preservar a saúde da rede, é essencial adotar medidas estruturais: treinamentos contínuos, alinhamento de expectativas desde o processo de seleção e durante a relação de franquias, e suporte segmentado por perfil ou estágio de vida do franqueado, além de uma estrutura de supervisão ao franqueado que efetivamente acompanhe o crescimento da rede. Algumas redes têm criado verdadeiros “clusters” de atendimento, com iniciativas específicas para franqueados em fase inicial (como berçários de operação) e núcleos de apoio para unidades em dificuldades financeiras (apelidados, por exemplo, de “UTI de franqueados”). 

    Além disso, canais institucionais de escuta, convenções periódicas, e momentos reais de diálogo — que vão além de comunicados unilaterais — são ferramentas fundamentais. E quando o conflito, apesar de tudo, escapa da via consensual, o franqueador precisa estar juridicamente preparado, com documentação organizada, registros de suporte prestado e histórico das não conformidades, para defender-se e demonstrar boa-fé em eventuais litígios. 

    No fim das contas, a melhor estratégia para lidar com crises não está apenas em evitá-las a todo custo, mas em construir sistemas capazes de reconhecê-las cedo, tratá-las com técnica e empatia e preservar a reputação da marca e da rede de franquias com firmeza e transparência, pois, no final das contas, essa preservação beneficia a todos, franqueador e franqueados que dela fazem parte. 

  • Fenafisco realiza 233ª Reunião Extraordinária do Conselho Deliberativo e aprova regimento e cronograma eleitoral

    Fenafisco realiza 233ª Reunião Extraordinária do Conselho Deliberativo e aprova regimento e cronograma eleitoral

    Na manhã desta segunda-feira (11/08), a Fenafisco promoveu a 233ª Reunião Extraordinária do Conselho Deliberativo, convocada pelo presidente da entidade, com a finalidade de deliberar sobre o regimento e o cronograma eleitoral que nortearão o próximo pleito.

    A reunião contou com a presença da Junta Eleitoral, presidida por Lindolfo Timm (PR), que apresentou o andamento dos trabalhos e prestou esclarecimentos acerca do regimento, aprovado de forma unânime pelos conselheiros.

    A eleição da nova diretoria da Fenafisco está prevista para novembro. A Junta Eleitoral é composta por Lindolfo Timm (PR), presidente; Francisco Gladestone Matias Moreno Filho (DF), secretário; e Carlos Roberto de Fontes Pereira (RN), mesário. O grupo foi eleito na 232ª Reunião do Conselho Deliberativo e instalado oficialmente no dia 21 de julho.

     

    Fenafisco

  • Concurso TSE Unificado: TRE PB inicia trâmites para nomeações

    Concurso TSE Unificado: TRE PB inicia trâmites para nomeações

    O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE PB) começou os procedimentos para a nomeação de cinco aprovados no concurso TSE Unificado, prevista para acontecer até o final do ano.

    “Nomearemos os três cargos de técnicos judiciários previstos na autorização da Portaria do TSE 236/2025 e mais dois cargos. Esses dois serão possíveis por não gerarem despesa extra, já que se enquadram no critério de vacâncias geradas ou por demissão, ou por posse de servidor em outro cargo público não acumulável”, explicou o Secretário de Gestão de Pessoas (SGE) do tribunal, Océlio Mendes.

    Para que as nomeações sejam feitas, o TRE da Paraíba já realiza um concurso interno de remoção de servidores. São cinco vagas disponíveis para técnico judiciário, sendo três em zonas eleitorais e duas na sede do tribunal.

    “Já tivemos a abertura de inscrições com 30 inscritos e, dia 26 deste mês, haverá a audiência pública para a escolha das vagas. Os critérios são objetivos e, entre eles, está o maior tempo de serviços na Justiça Eleitoral, no TRE-PB ou no serviço público federal”, disse o secretário.

    TRE da Paraíba planeja a nomeação de cinco servidores até o final do ano

    (Foto: TRE PB)

    Um segundo concurso de remoção ainda será aberto para o cargo de analista judiciário.

    O edital interno para inscrições ainda não foi publicado pois as vagas nas unidades de lotação estão sendo definidas.

    De acordo com o secretário de Gestão de Pessoas, a remoção interna antecede a nomeação dos aprovados para o TRE PB no concurso unificado da Justiça Eleitoral.  

    Nas últimas semanas, diversos tribunais participantes têm feito os trâmites de ingresso de novos servidores. Veja aqui!

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    TSE autoriza mais de 500 nomeações de aprovados em 2025

    Em maio deste ano, o Tribunal Superior Eleitoral publicou uma portaria que autoriza 525 provimentos de aprovados em 2025, em concursos da Justiça Eleitoral, como o TSE Unificado.

    Desse total, 357 são para técnicos judiciários e 168 para analistas judiciários.

    As chamadas de aprovados podem ser feitas ao longo deste ano e estão previstas na Lei Orçamentária Anual (LOA).

    Cada tribunal deve realizar os seus próprios procedimentos para a convocação e nomeação dos aprovados.

    O resultado final do concurso TSE Unificado, para analista judiciário, foi homologado no dia 2 de julho. Com isso, passou a contar o prazo de validade de dois anos, podendo ser prorrogado por mais dois.

    Para técnico judiciário, a homologação foi no final de maio.

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    Veja como foi o concurso TSE Unificado

    O concurso unificado da Justiça Eleitoral teve edital divulgado em 2024 com a oferta de 412 vagas imediatas mais cadastro reserva, para os cargos de técnico e analista judiciário.

    As oportunidades foram para lotação no Tribunal Superior Eleitoral e em 26 Tribunais Regionais. Apenas o TRE do Tocantins não participou, realizando seu concurso de forma separada.

    Para ingressar nas carreiras o requisito é ter o nível superior completo. A remuneração inicial do aprovado poderá chegar a R$16.637,08, já com o vencimento básico e o auxílio-alimentação reajustados.

    Dos 637.628 inscritos, 305.750 faltaram à aplicação das provas objetiva e discursiva, em dezembro do ano passado.

    O número representou um percentual de 47,95% de faltosos, para os cargos de técnico e analista judiciário.

    O concurso também teve o Teste de Aptidão Física (TAF), aplicado em fevereiro para agente da polícia judicial, além de prova de títulos para analistas.

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  • Publicações e curso do Ministério da Saúde incentivam alimentação adequada e saudável nas escolas

    Em comemoração ao Dia do Estudante (11/8), o Ministério da Saúde atualizou a série de Cadernos de Atividade: promoção da alimentação adequada e saudável nas escolas. Os materiais, feitos em parceria com a Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) e com apoio da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas), são destinados aos profissionais da educação e da saúde, especialmente aqueles que atuam no Programa Saúde na Escola (PSE). 

    As publicações foram anunciadas nesta segunda-feira durante o evento Escolas mais saudáveis: alimentação adequada e saudável para estudantes e toda a comunidade escolar e estão disponíveis na Biblioteca Virtual em Saúde. Elas contam com propostas de atividades separadas por ciclos da educação básica e articuladas com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), valorizando a transversalidade da alimentação. A série ainda contempla um livreto para apoiar gestores no planejamento, na organização e na implementação das ações de amamentação e alimentação complementar saudável nas creches. 

    Outra iniciativa da pasta foi o lançamento do curso autoinstrucional Cantinas Saudáveis: Promoção da Alimentação Adequada e Saudável no ambiente escolar, elaborado pelas universidades federais de Minas Gerais (UFMG), de Sergipe (UFS) e de Santa Maria (UFSM), com apoio da Opas. A formação online e gratuita tem carga horária de 60 horas e trata de temas como classificação dos alimentos, impactos dos ultraprocessados, rotulagem e publicidade de alimentos, além de aprofundar o papel da escola como ambiente promotor de saúde.  

    “Os educadores e formadores de opinião têm papel fundamental nas ações de promoção de alimentação adequada e saudável no ambiente escolar. Eles têm o potencial de despertar o interesse e a participação dos estudantes e de toda a comunidade ao promover a construção coletiva do conhecimento”, destacou a coordenadora-geral de Alimentação e Nutrição do Ministério da Saúde, Kelly Alves. 

    Como promover a alimentação adequada e saudável nas escolas?

    As novas publicações são baseadas nas recomendações do Guia Alimentar para a População Brasileira e do Guia Alimentar para Crianças Brasileiras Menores de 2 Anos. Entre elas, destacam-se: 

    1. Prefira sempre alimentos in natura ou minimamente processados e preparações culinárias a ultraprocessados

    Essa é uma regra de ouro! Além da base da alimentação ser comida de verdade (como o clássico arroz com feijão, ovos, verduras, frutas e castanhas), é importante limitar os alimentos processados (entre eles, queijos, conservas e o pão feito de farinha, levedura, água e sal); e evitar ao máximo biscoitos recheados, macarrão instantâneo e demais ultraprocessados, que são cheios de aditivos químicos e não devem ser oferecidos a crianças. 

    2. Não ofereça açúcar para menores de dois anos

    Refrigerantes, sucos ultraprocessados e outras bebidas adoçadas podem ser substituídos por água própria para o consumo ou por sucos naturais. 

    3. Promova a amamentação da criança até os dois anos ou mais

    Até os seis meses, o bebê deve ingerir exclusivamente leite materno. A partir desse período, a amamentação deve ser complementada com alimentos in natura ou minimamente processados, além do leite materno. Conheça a Norma Brasileira de Comercialização de Alimentos para Lactentes e Crianças de Primeira Infância, Bicos, Chupetas e Mamadeiras (NBCAL). 

    4. Cozinhar e partilhar as refeições

    Desenvolver e compartilhar habilidades culinárias é importante tanto em casa quanto na escola, incluindo as crianças na cozinha, com atenção aos sinais de fome e saciedade dos pequenos e buscando fazer da alimentação uma experiência positiva. O guia recomenda comer com regularidade e atenção, em ambientes apropriados e, sempre que possível, com companhia. 

    Sobre a série

    Os cadernos de atividades apresentam conteúdos que incentivam a consciência crítica e a responsabilidade social por meio da alimentação e nutrição. O contato direto com os alimentos, a valorização da sociobiodiversidade e o estímulo ao desenvolvimento de habilidades culinárias contribuem para que a escola seja um ambiente promotor de saúde para crianças, adolescentes e toda a comunidade escolar. Eles ainda contam com indicações de materiais complementares, como livros, documentos, vídeos e músicas. 

    Acesse as publicações:  

    Saúde na escola 

    A escola é um espaço privilegiado para articular as políticas de educação e saúde, promovendo vivências e reflexões sobre temas como alimentação e cultura, cidadania, fome e sustentabilidade ambiental. Nesse contexto, o Programa Saúde na Escola (PSE) é uma das principais iniciativas para promover uma alimentação adequada e saudável. O programa, que completa 18 anos em 2025, contribui para a formação integral dos estudantes da rede pública de educação básica por meio de ações de prevenção, promoção e atenção à saúde. Saiba mais sobre o PSE. 

    Andreia Ferreira e Laísa Queiroz
    Ministério da Saúde

  • ALPB debate impacto das energias renováveis em audiência pública em Teixeira

    ALPB debate impacto das energias renováveis em audiência pública em Teixeira

    A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) realizou, nesta sexta-feira (8), audiência pública para debater o impacto das energias renováveis no Sertão da Paraíba. O evento, proposto pela deputada Cida Ramos, aconteceu no município de Texeira e contou com a presença do procurador do Ministério Público Federal (MPF), José Godoy, e do superintendente do Ministério do Desenvolvimento Agrário e da Agricultura Familiar na Paraíba, Legal Lacerda.

    A deputada Cida Ramos defendeu que o avanço das energias renováveis na Paraíba não pode repetir o modelo concentrador e predatório de outras matrizes energéticas. “Queremos energias renováveis e desenvolvimento econômico, mas com regulamentação rigorosa. Não podemos repetir modelos que destroem o meio ambiente e afetam a vida das pessoas. É preciso implementar salvaguardas que protejam o bioma e garantam os direitos da população, ouvindo agricultores e comunidades”, ressaltou Cida.

    O procurador da República, José Godoy, aponta que o potencial econômico do sol e do vento no semiárido não pode ser entregue exclusivamente a empresas de fora da Paraíba e até do Brasil que, segundo ele, lucram enquanto a região se empobrece, concentrando ganhos em poucas mãos, o que provoca o fenômeno econômico conhecido como “doença holandesa”. Para Godoy, a lógica de entrega total da produção energética à iniciativa privada limita qualquer preocupação com o meio ambiente, a cultura ou a saúde das comunidades. “Está gerando emprego para profissionais de outras partes do país, mas não gera aqui pra região, porque é uma energia toda produzida sem a participação de pessoas da região”, alertou.

    O superintendente do Ministério do Desenvolvimento Agrário e da Agricultura Familiar na Paraíba, Legal Lacerda, ponderou que as energias renováveis são importantes para o planeta, entretanto, segundo ele, a forma como estão sendo instaladas no bioma caatinga tem causado prejuízos à população e ao meio ambiente. “Nós estamos sofrendo aqui no Nordeste e, mais especificamente aqui na Paraíba, devido a esses grandes empreendimentos, tantos eólicos, como também solares, que têm prejudicado muito a população. A forma como estão sendo instalados esses parques, esses empreendimentos solares e eólicos aqui na Paraíba, não está boa”, disse.

    Para o representante do Comitê de Energia Renovável do Semiárido da Serra do Teixeira (Cersa), José de Anchieta, é  necessário adotar um modelo de geração de energia que aproveite os recursos naturais, sem causar grandes impactos ambientais. Ele defendeu a transição para um sistema descentralizado, com uso de energia fotovoltaica em pequenas áreas, como telhados de casas, igrejas, fábricas e comércios, em oposição aos megaempreendimentos que desmatam o bioma caatinga.

    A audiência contou ainda com a participação da professora da Universidade Federal de Campina Grande (UFCG), Ricélia Marinho Sales; do presidente da Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Rio Grande do Norte (Fetarn), Francisco de Assis Araújo; e de representantes da sociedade civil organizada.

    A população paraibana pode acompanhar todas as matérias apresentadas na ALPB, assim como, sessões ordinárias, visitas técnicas, reuniões de comissões, solenidades e debates através da TV Assembleia, pelo canal 8.2, e também pelo canal TV Assembleia PB no Youtube.

  • ALPB sedia debate sobre o Plano Nacional da Educação com representantes da Câmara Federal

    ALPB sedia debate sobre o Plano Nacional da Educação com representantes da Câmara Federal

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    Publicado em 11 de agosto de 2025

    A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) sediou, nesta segunda-deira (11),  audiência pública, nesta segunda-feira (11), para discutir o Plano Nacional da Educação (PNE) para o decênio 2014/2024. O evento foi solicitado pelo deputado federal Murilo Galdino e contou com a presença do presidente da ALPB, deputado Adriano Galdino; do secretário estadual da Educação, Wilson Santiago Filho; além da deputada federal Tabata Amaral, que preside a Comissão Especial do PNE na Câmara Federal.

    O presidente da ALPB, Adriano Galdino, destacou a importância de um investimento adequado na educação pública. “Ainda não há investimento suficiente na criação de condições para que a escola pública seja verdadeiramente inclusiva e preparatória. Em minha perspectiva, uma escola inclusiva e preparatória deve acolher todos os alunos, independentemente de sua origem étnica, localização geográfica ou condições socioeconômicas, oferecendo-lhes oportunidades iguais. Além disso, a escola pública deve preparar os estudantes para o futuro, em três aspectos principais: o mercado de trabalho, a universidade e a formação para a vida”, ressaltou.

    A deputada Tabata Amaral enfatizou a relevância da participação coletiva na elaboração do plano. “Nossa missão atual é a elaboração do plano que orientará a educação brasileira nos próximos 10 anos. Este plano abrangente inclui creches, primeira infância, educação para surdos, inclusão, pós-graduação e visa definir o futuro da educação no Brasil em uma década. Tal projeto não pode ser concebido exclusivamente em Brasília, nem ser restrito a um número limitado de interlocutores. O objetivo é ouvir professores, alunos, pais e mães, pessoas que não apenas compreendem, mas vivenciam a educação diariamente”, disse.

    O deputado Murilo Galdino ressaltou a importância do diálogo. “Hoje, foi uma oportunidade especial para dialogar com professores, reitores de universidades, alunos e todos os envolvidos na educação pública da Paraíba, visando o aprimoramento contínuo do sistema educacional. A Casa está de parabéns pelo diálogo”, declarou.

    O Secretário estadual de Educação, Wilson Filho, expressou sua satisfação em participar do evento. “É uma honra estar aqui no Dia do Estudante, uma data emblemática para todos que atuam na área da educação. Este plano, em resumo, é composto por diversas metas a serem alcançadas em um período de 10 anos. As diretrizes estabelecidas nesse plano servirão como referência e direcionamento para cada estado brasileiro”, observou.

    A presidente da Comissão de Educação da ALPB, deputada Cida Ramos, ressaltou que a audiência pública foi fundamental para discutir e construir coletivamente o futuro da educação na Paraíba e no Brasil, promovendo um diálogo aberto entre representantes do governo, educadores e sociedade civil.

    Também participaram da audiência o deputado federal Wilson Santiago; a reitora do Instituto Federal da Paraíba (IFPB), Mary Roberta; o diretor do Sintep-PB, Felipe Baunilha; a vice-reitora da Universidade Federal da Paraíba (UFPB), Mônica Nóbrega; a pró-reitora de graduação da UFPB, Ana Cláudia Rodrigues; a presidente da União Nacional dos Dirigentes Nacionais de Educação, Ana Paula Nunes; além de professores e alunos da Rede Estadual e Municipal de Ensino.

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  • FPCONDISI debate avanços na saúde indígena e empossa novos coordenadores

    FPCONDISI debate avanços na saúde indígena e empossa novos coordenadores

    Nos dias 7 e 8 de agosto, aconteceu na Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), em Brasília, a 10ª Reunião Ordinária do Fórum de Presidentes de Conselhos Distritais de Saúde Indígena (FPCONDISI). Além de presidentes dos CONDISI, o encontro contou com a participação de assessores indígena regionais, representantes das organizações indígenas e convidados.

    O Fórum é uma instância colegiada que acompanha a execução das ações da Secretaria de Saúde Indígena (SESAI) e oferece suporte para o cumprimento da Política Nacional de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas (PNASPI), tanto no âmbito do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena (SasiSUS), quanto no Sistema Único de Saúde (SUS), em articulação com CONDISI e os Conselhos Locais de Saúde Indígena (CLSI).

    “É com o fortalecimento do controle social que vamos caminhar juntos rumo à uma política mais resolutiva. O Ministério da Saúde tem o compromisso de apoiar as ações dos conselhos e do controle social, reconhecendo que cada um tem um papel essencial nessa grande engrenagem. Reuniões como a do FPCONDISI são fundamentais para ouvirmos as lideranças e construirmos, de forma conjunta, políticas públicas que respeitem os territórios, a cultura e realidade diversa dos povos indígenas”, destacou Weibe Tapeba, secretário da SESAI.

    Os participantes contribuíram com sugestões, esclareceram dúvidas e debateram uma série de temas importantes. Entre os assuntos abordados estiveram o Plano Anual de Trabalho dos DSEI, a convocação para a 7ª Conferência Nacional de Saúde Indígena (CNSI), a transição para a Agência Brasileira de Apoio à Gestão do SUS (AgSUS), a previsão orçamentária da SESAI e o Programa de Planejamento e o Dimensionamento da Força de Trabalho da Atenção Primária na Saúde Indígena (PDFTSI). Na ocasião, também foi empossada a nova Mesa Diretora do FPCONDISI para um mandato de dois anos, com Wallace Apurinã reeleito como coordenador-executivo e Luiz Carlos Batarse como coordenador adjunto.

    Wallace Apurinã reforçou a importância da gestão coletiva e da representatividade regional para fortalecer o Fórum. “Nosso compromisso é garantir que todas as regiões e lideranças estejam representadas, tornando o Fórum um espaço estratégico de debate. É fundamental que os temas discutidos aqui se traduzam em políticas de saúde com avanços concretos”, explicou.

    Para a Milena Kanindé, chefe de gabinete da SESAI, espaços como o FPCONDISI proporcionam às lideranças a oportunidade de serem ouvidas de maneira respeitosa e técnica, garantindo que cada proposta leve em conta as particularidades de cada povo. “Nós ansiamos por diálogo e a escuta qualificada é fundamental para que as políticas públicas avancem com legitimidade. É por meio desse diálogo contínuo que fortalecemos o controle social e construímos políticas mais eficazes e representativas”, afirmou.

    O Fórum, de caráter permanente e consultivo, realiza reuniões periódicas para assegurar, de forma efetiva, a participação social. Suas atribuições incluem fiscalizar, propor e acompanhar a execução das políticas públicas em seus territórios.

    O encontro também reservou um momento de homenagem póstuma a Edmundo Omore e Marciano Guarani, lideranças indígenas que dedicaram suas vidas ao fortalecimento gestão participativa na saúde indígena.

    Leidiane Souza
    Ministério da Saúde

  • São Bentinho PB abre concurso público com diversas vagas

    São Bentinho PB abre concurso público com diversas vagas

    A Prefeitura de São Bentinho, localizada no Estado da Paraíba, anunciou a abertura de um novo concurso público destinado à contratação de profissionais com diversas formações, desde alfabetizados até nível superior.

    As vagas disponíveis contemplam diversas áreas, incluindo os seguintes cargos:

    • Auxiliar de Serviços Gerais
    • Motorista B e D
    • Agente Comunitário de Saúde
    • Agente Administrativo
    • Técnico em Enfermagem
    • Auxiliar de Consultório Dentário
    • Assistente Social
    • Fonoaudiólogo
    • Bioquímico
    • Farmacêutico
    • Fisioterapeuta
    • Odontólogo
    • Psicólogo
    • Nutricionista
    • Terapeuta Ocupacional
    • Engenheiro Civil
    • Professor do Magistério PMAG-A

    Os selecionados irão atuar com cargas horárias que variam entre 10 e 40 horas semanais, recebendo remunerações de R$ 1.518,00 a R$ 3.490,90 mensais.

    EDITAL DE ABERTURA

    São Bentinho PB abre concurso público com diversas vagas (Foto: Divulgação)

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    Como participar

    As inscrições para o concurso podem ser realizadas de forma online, no site oficial da organização responsável, entre os dias 14 de agosto e 14 de setembro, mediante pagamento de taxas que variam de R$ 75 a R$ 115.

    O processo de seleção dos candidatos será composto por diferentes etapas, incluindo prova objetiva, prova prática para os cargos de Motorista B e D, além de prova de títulos para os cargos de nível superior com magistério completo.

    Este concurso terá validade de dois anos a partir da homologação dos resultados, com possibilidade de prorrogação por igual período, conforme decisão do município.

  • Fenafisco avança na consolidação da proposta nacional da LOAT

    Fenafisco avança na consolidação da proposta nacional da LOAT

    A Fenafisco promoveu, nos dias 6 e 7 de agosto, reunião com seus sindicatos filiados para discutir os últimos ajustes na proposta da Lei Orgânica da Administração Tributária (LOAT), que está em fase final de elaboração. O encontro foi conduzido pelo diretor Jurídico e de Defesa Profissional da entidade, Cláudio Modesto, também coordenador do Grupo de Trabalho responsável pelo tema.

    A minuta da LOAT tem como objetivo estabelecer normas gerais para as administrações tributárias da União, estados, Distrito Federal e municípios, com garantias institucionais e prerrogativas funcionais para os fiscos e seus servidores.

    Durante os dois dias de reunião, foram consolidadas premissas consensuais da categoria, como:

    • Ingresso por concurso público com exigência de curso superior;
    • Reconhecimento da pluralidade de carreiras com delimitação de competências;
    • Estrutura mínima obrigatória para os fiscos, incluindo órgãos superiores, especiais e de execução;
    • Institucionalização da Administração Tributária como órgão autônomo, com atuação em todos os entes federativos.
    • Também foi defendida a vedação ao exercício de outras atividades somente em caso de incompatibilidade com as atribuições da carreira, a não obrigatoriedade de unificação de carreiras e a exigência de estrutura própria em municípios com mais de 350 mil habitantes.

    Além disso, reforçou-se que a autoridade fiscal-tributária deve ser exercida por servidor de carreira específica com atribuições exclusivas na data da EC 132/2023.

    O relatório final do Grupo de Trabalho será encaminhado à Presidência da entidade para inclusão na pauta dos próximos Conselhos Deliberativos.

     

    Fenafisco