Blog

  • ALPB concede cidadania paraibana à juíza federal Cristina Garcez

    Notícias

    Publicado em 16 de maio de 2025

    A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) concedeu, nesta sexta-feira (16), o Título de Cidadania Paraibana à juíza Cristina Maria Costa Garcez. A solenidade, proposta pelo deputado Michel Henrique, aconteceu no plenário da Casa de Epitácio Pessoa e contou com as presenças do deputado João Gonçalves, do secretário de Estado da Educação, Wilson Filho, magistrados, juristas, além de amigos e familiares da homenageada.

    Natural da cidade de Salvador, na Bahia, Cristina Maria Costa Garcez chegou à Paraíba quando tomou posse como juíza Federal na Paraíba. Para o deputado Michel Henrique, a Cidadania Paraibana é uma forma de reconhecer o trabalho desenvolvido pela magistrada em prol da população da Paraíba, assim como, homenageá-la, através da Casa do Povo, com o título de filha desta terra.

    “A gente aqui, na Casa do Povo, sempre prestigia quem faz pelo nosso Estado, quem tem serviço prestado, quem contribui. E a doutora Cristina tem contribuído sobremaneira – ela que é oriunda da Bahia – com sua ação judicante na Paraíba, com a sua sensibilidade. Hoje é um dia muito especial, onde estamos concedendo esse título e reconhecendo, o que já era de fato, a cidadania da nossa querida juíza Cristina Garcez”, afirmou Michel Henrique.

    O parlamentar destacou ainda que, além de seu relevante papel no Judiciário e na Academia, a magistrada proferiu decisões de grande impacto social e nacional. Michel Henrique lembrou que durante a pandemia da COVID-19, a juíza determinou que o Ministério da Saúde promovesse a obrigatoriedade da reserva da segunda dose das vacinas, garantindo a aplicação a todos os paraibanos já contemplados com a primeira dose. Essa decisão teve um impacto fundamental na continuidade do Plano de Imunização da Paraíba e serviu de referência para outras unidades federativas no enfrentamento da pandemia.

    “Diante de sua trajetória exemplar, marcada pela dedicação à justiça, ao ensino jurídico e à defesa dos direitos fundamentais da população paraibana, a concessão do título de Cidadã Paraibana à Doutora Cristina Maria Costa Garcez pela Assembleia Legislativa é uma justa homenagem, reconhecendo seu significativo impacto no aprimoramento dos sistemas do judiciário, na formação acadêmica e na defesa dos direitos sociais no estado”, justificou o deputado.

    O deputado João Gonçalves ressaltou a importância da homenagem e o legado da magistrada. “Uma cidadã paraibana que nos honra como magistrada federal e professora. A doutora Cristina Garcez é uma mulher exemplar, é uma cátedra do Direito e é um orgulho para todos nós da Assembleia”, resumiu João.

    O secretário de Estado da Educação, Wilson Filho, avaliou a homenagem como um reconhecimento dos representantes do povo às decisões adotadas pela magistrada que impactaram diretamente as vidas dos paraibanos. “Tenho certeza que é uma homenagem justa para uma juíza que proferiu decisões extremamente importantes, não apenas para os interessados em determinada ação, mas, muitas vezes, decisões que proporcionaram resultados positivos para a sociedade de forma coletiva”, frisou.

    Comovida, a magistrada expressou sua gratidão e revelou um profundo vínculo construído com o estado ao longo de três décadas. “São 30 anos aqui, eu criei meus filhos, casei meus filhos, nasceram meus netos, aqui faleceu meu pai e faleceu meu marido. Toda minha experiência vida, tanto pessoal, quanto profissional, eu vivi aqui na Paraíba, então, a Paraíba está em mim e eu estou na Paraíba”, comemorou a juíza.

    Cristina Garcez também enfatizou que a honraria representa mais do que um reconhecimento individual, e a estendeu a todos os juízes federais que atuam no estado. Para ela, o título simboliza o papel relevante da Justiça Federal junto à comunidade paraibana. “O título não é meu. É meu e de meus colegas”, afirmou, reforçando o sentimento de pertencimento ao Estado. Com emoção e bom humor, citou um colega que lhe disse: “Você agora é paraibaiana”, expressão que, segundo ela, traduz perfeitamente sua conexão com a Paraíba.

    Atualmente, a magistrada Cristina Maria Costa Garcez exerce a função de juíza federal titular da 3ª Vara da Seção Judiciária do Estado da Paraíba, além de dedicar-se ao ensino jurídico, ocupando o cargo de professora titular no Centro Universitário de João Pessoa – UNIPÊ.

    A população paraibana pode acompanhar todas as matérias apresentadas na ALPB, assim como, sessões ordinárias, visitas técnicas, reuniões de comissões, solenidades e debates através da TV Assembleia, pelo canal 8.2, e também pelo canal TV Assembleia PB no Youtube.

    Multimídia

    Imagens em alta resolução

    fab7dde8-65d8-4128-ab92-a8cad5e4cdb1 ffaa327c-8953-41b7-9629-4ea3e39414ec

    ≪ Voltar para a Agência de Notícias

  • Chuvas: expediente no TRF5 será híbrido nesta sexta-feira (16) Última atualização: 16/05/2025 às 11:27:00

    Considerando as fortes chuvas que atingem a cidade do Recife nesta sexta-feira (16/05) e o estado de observação em toda Região Metropolitana emitido pela Agência Pernambucana de Águas e Clima (APAC), a Presidência do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 determinou que os setores devem manter o mínimo de servidores para seu funcionamento e liberar, para o trabalho remoto, aqueles que tenham dificuldades de chegar ao Tribunal. 

    Por: Divisão de Comunicação Social do TRF5


  • MP ministra palestra sobre combate ao abuso e exploração sexual, em Alagoa Nova

    MP ministra palestra sobre combate ao abuso e exploração sexual, em Alagoa Nova

    O 1º promotor de Justiça de Esperança, Bruno Leonardo Lins, proferiu uma palestra, nessa quinta-feira (15/05), para integrantes da rede de proteção da criança e do adolescente de Alagoa Nova. O evento teve como tema “Proteja a criança; denuncie o abuso” e faz alusão ao 18 de maio (Dia nacional de combate ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes).

    O evento, que ocorreu no Teatro Municipal, foi promovido pelo conselho tutelar e Prefeitura Municipal de Alagoa Nova, por meio da Secretaria de Assistência Social, Secretaria de Saúde e Secretaria de Educação. 

    Participaram representantes das escolas municipais, conselho tutelar, guarda metropolitana, Centro de Referência em Assistência Social (Cras), Centro de Referência Especializado em Assistência Social (Creas) e demais integrantes da rede de proteção. 

    A mesa de abertura teve a presença do secretário de Saúde, Pedro Flávio Almeida de Almeida; da secretária de Assistência Social, Cleide Honorato da Silva; do secretário de Educação, Antônio Paulo; da conselheira tutelar Rita Luana Eduardo; e do representante do Poder Legislativo, José Ednaldo da Silva.

    O promotor Bruno Lins informou que o evento alertou sobre a questão do combate ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes. “Tratamos dessa questão porque há vários casos de estupros e abusos de crianças e adolescentes em Alagoa Nova, o que me preocupou bastante. Em razão disso, eu solicitei que fosse realizado um evento para que pudéssemos alertar a população, a sociedade e até a rede de proteção”, informou o promotor.  

    O Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes (18 de maio) foi instituído pela Lei Federal 9.970/00, A data foi escolhida porque, em 1973, uma criança de oito anos foi sequestrada, drogada, estuprada, torturada e cruelmente assassinada.

  • MPPB prorroga prazo para retirada de veículos arrematados em leilão

    MPPB prorroga prazo para retirada de veículos arrematados em leilão

    A retirada dos veículos arrematados no leilão realizado pelo Ministério Público da Paraíba deverá ser feita no período de 22 de maio a 9 de junho, das 8h às 12h. Os veículos se encontram no pátio da Promotoria de Justiça de Mangabeira, localizada na Av. Hilton Souto Maior, S/N, Mangabeira VII, em João Pessoa.

    O leilão foi realizado pelo MPPB no dia 7 de maio, na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, na Capital Paraibana. Foram leiloados 16 motocicletas, 12 automóveis, com fabricação entre 2007 e 2015.

    Conforme o edital, a entrega do veículo será efetuada juntamente com o documento único de transferência – CRLV, devidamente preenchido e com as assinaturas do arrematante e do representante do Ministério Público da Paraíba. Todas as despesas com combustível, mão de obra, impostos, taxas, passagens e encargos sociais decorrentes da retirada dos veículos correrão por conta e risco do arrematante.

    Os interessados podem acessar o aviso de prorrogação bem como a íntegra do edital do leilão no site https://www.mppb.mp.br/index.php/pt/servicos/cidadao/licitacao 

  • Concurso de redação da Comissão Estadual Judiciária de Adoção será lançado dia 26

    O XIII do Concurso de Redação sobre o tema ‘Adoção’, promovido pela Comissão Estadual Judiciária de Adoção (Ceja), da Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça da Paraíba, será lançado no dia 26 deste mês. Essa é uma das iniciativas da Comissão para fomentar uma cultura de adoção, com menos preconceitos e mais esclarecimentos. O concurso é voltado aos(as) estudantes do 6º ao 9º anos das escolas públicas municipais e estaduais de João Pessoa e Região Metropolitana da Capital, além da Educação de Jovens e Adultos (EJA).

    -
    Juiz Fábio Leandro de Alencar Cunha

    De acordo com o juiz-corregedor do Grupo I e secretário executivo da Ceja, Fábio Leandro de Alencar Cunha, a iniciativa também homenageia o ‘Dia Nacional da Adoção’, comemorado em 25 de maio. “O Concurso de Redação promove a conscientização e o diálogo sobre um tema sensível e essencial para a construção de uma sociedade mais justa e acolhedora. Ao incentivar estudantes a refletirem e expressarem suas ideias sobre o ato de adotar, o concurso ajuda a desconstruir preconceitos, valorizar os vínculos afetivos além dos laços biológicos e destacar o papel do amor, do cuidado e da responsabilidade na formação de uma família”, comentou o magistrado.

    Ele disse ainda que o corregedor-geral de Justiça, desembargador Leandro dos Santos, determinou mais empenho nas campanhas de esclarecimentos e informações sobre o tema da adoção internacional. “Neste sentido, será realizado um encontro com todos os organismos internacionais que atuam com adoção no Brasil, para que haja uma maior aproximação, colocando a Ceja como possibilidade viável para as adoções”, adiantou o magistrado.

    Fábio Leandro também informou que está sendo elaborado um webinário sobre adoção de forma geral, sobretudo, internacional, com palestras de pessoas com expertise na área da Infância e Juventude, notadamente, com ênfase nas adoções de crianças maiores e adolescentes. “A data do webinário ainda vai ser definida, provavelmente em de julho, aniversário do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)”, acrescentou o magistrado.

    Seguindo esse panorama, a equipe da Ceja está em fase de elaboração do projeto, denominado ‘Bem-me-quer’, com objetivo dar visibilidade às crianças e adolescentes acolhidos em instituições ou em famílias acolhedoras, que têm pouca ou nenhuma chance de serem adotados.

    SNA nas Comarcas – Aproveitando o mês da adoção, a Corregedoria-Geral de Justiça, através da CEJA, vai trabalhar junto às Comarcas o apoio para agilizar ações referentes à infância e juventude, especialmente de Destituição do Poder Familiar e de Adoção, mantendo Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA) atualizado. “Há um recurso do BI (Business intelligence), específico para acolhimento, destituição do poder familiar, adoção e habilitação de pretendentes. Esclarecendo que ainda estão sendo feitos ajustes para melhor atender à demanda da Ceja”, explicou a secretária administrativa e psicóloga da Ceja, Ana Cananea.

    Atualmente, uma das maiores demandas da Ceja é a busca da família biológica de brasileiros(as) que foram adotados(as) por estrangeiros. Neste sentido, além de todo trabalho de digitalização que foi feito com os processos da década de 1980/1990, será dado continuidade com os anos seguintes, a fim de facilitar e melhor informar àqueles que buscam suas origens. 

    “Uma das propostas do corregedor-geral é descentralizar as reuniões, fazendo com que aconteçam em polos estratégicos, a fim de possibilitar uma maior participação e colaboração dos juízes de outras comarcas”, informou Ana Cananea.

    Por Fernando Patriota

     

  • Webinar destaca importância da atuação extrajudicial no velamento das fundações

    Webinar destaca importância da atuação extrajudicial no velamento das fundações

    Palestrante falou dos impactos social e econômico do Terceiro Setor no Brasil e defendeu um “olhar” pautado na presunção da boa-fé das entidades 

     

    Membros do Ministério Público da Paraíba (MPPB) participaram, na manhã desta sexta-feira (16/05), do webinar “O MP no velamento das fundações privadas e das entidades sociais”, ministrado pelo 40° promotor de Justiça de João Pessoa, Alexandre Jorge do Amaral Nóbrega, que atua há 20 anos na defesa das fundações e é vice-presidente da Associação Nacional de Procuradores e Promotores de Justiça de Fundações e Entidades de Interesse Social (Profis). A capacitação reforçou a importância do Terceiro Setor para a sociedade, tratou de aspectos práticos da atuação extrajudicial e judicial na área e defendeu a necessidade de visitas periódicas às entidades para conhecimento da realidade delas.

    O evento foi organizado pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf/MPPB) e também correspondeu ao segundo encontro de formação continuada para os promotores de Justiça em estágio probatório na instituição. A capacitação teve como debatedora a coordenadora do Ceaf, Anita Bethânia Rocha, que destacou a necessidade de se conhecer a matéria e a experiente atuação do palestrante na área.

    O webinar foi aberto pela 1ª subprocuradora-geral de Justiça, Vasti Cléa Lopes, que representou o procurador-geral de Justiça Antônio Hortêncio Rocha Neto. Ela deu as boas vindas a todos e ressaltou a importância da capacitação, por oportunizar aos membros da instituição a troca de experiências.

    Base legal

    A capacitação abordou a base legal do velamento das fundações e entidades de interesse social, destacando o artigo 129 da Constituição Federal; o artigo 66 do Código Civil e a recente Resolução CNMP número 300/2024, a qual disciplina, em linhas gerais, a atuação do Ministério Público no velamento das fundações de direito privado, assegurando uniformidade nacional e efetividade na proteção dos interesses fundacionais. 

    O palestrante também explicou que o velamento tem como justificativa garantir que o patrimônio destacado pelas fundações e entidades seja bem administrado e cumpra a finalidade social para a qual foi destinado. Disse ainda que todas as fundações privadas com sede na base territorial coincidente com as atribuições do órgão do Ministério Público competente, nos termos do artigo 66 do Código Civil e do artigo 3° da Resolução CNMP n° 300/2024, devem ser veladas pelo MPPB. “O velamento alcança fundações nacionais ou estrangeiras que atuem localmente, excetuadas as fundações públicas com contas prestadas ao Tribunal de Contas e outras excluídas por lei. Só as as associações qualificadas como de interesse social são acompanhadas pelo Ministério Público, na dimensão em que elas gerenciam o patrimônio social, igualmente precatado pelo Parquet”, acrescentou.

    Importância do Terceiro Setor

    De acordo com Alexandre Jorge, dados da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) revelam que o Terceiro Setor é responsável por 4,3% do PIB brasileiro (o equivalente a mais de R$ 423 bilhões em 2022, superando setores como o da fabricação de automóveis) e por 5,9% das ocupações no País, totalizando mais de 6 milhões de postos de trabalho. “Há 20 anos atuando na área, verifiquei a importância do trabalho e a significativa contribuição econômica e social dessas entidades para a sociedade brasileira e paraibana. O Estado não pode prescindir da parceria com as fundações e o Ministério Público deve fomentar e orientar a potencialização dessas ações, na defesa da sociedade”, disse Alexandre Jorge.

    O promotor de Justiça falou também que, ao longo de sua atuação, percebeu que a maioria das entidades e fundações é bem intencionada e que, na prática, muitas das irregularidades constatadas se devem à falta de conhecimento e orientação. “A atribuição de velamento do MPPB vai além da fiscalização, englobando a orientação, o acompanhamento e a assistência às fundações, conforme estabelecido no artigo 4º da Resolução CNMP número 300/2024. O olhar que devemos empregar no velamento das fundações privadas e entidades sociais é o de parceria e de orientação, enxergando-as a partir da presunção da boa-fé. Devemos combater as irregularidades, mas o ponto de partida não deve ser o olhar policialesco e sim o de parceria”, defendeu. 

    Durante o webinar, também foram feitas as distinções entre as entidades veladas (associações, fundações, Oscip, ONGs, Institutos e OS) e apresentadas providências judiciais e extrajudiciais adotadas pelo MP no acompanhamento das fundações e associações de interesse social. Os participantes puderam dirimir dúvidas sobre o assunto. 

  • Hugo Zaher é eleito presidente do Colégio de Coordenadores da Infância e da Juventude dos Tribunais de Justiça

    -
    Juiz Hugo Zaher, coordenador da Infância e Juventude do TJPB

    Mais um membro do Poder Judiciário estadual paraibano assume posição de destaque no cenário nacional. O juiz Hugo Gomes Zaher,  coordenador da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça da Paraíba, foi eleito presidente do Colégio de Coordenadores da Infância e da Juventude dos Tribunais de Justiça do Brasil (COLINJ). O pleito foi realizado durante encontro do colegiado na quarta-feira (14), na cidade de Belo Horizonte (MG). 

    A posse aconteceu no mesmo dia, em ato contínuo à eleição. Compõem a nova diretoria, ao lado do magistrado paraibano, o juiz Adriano Gomes de Melo (TJTO), como vice-presidente, e a juíza Luciana Assad Luppi Ballalai (TJPR), como secretária. 

    O magistrado paraibano informou que a chapa eleita assume o compromisso de dar continuidade às ações estratégicas desenvolvidas pelas gestões anteriores, com foco na atuação cooperativa, fortalecimento institucional e aprimoramento das políticas judiciárias voltadas à proteção de crianças e adolescentes. 

    “Assumimos essa missão com o compromisso de fortalecer o trabalho das coordenadorias em todo o país, consolidando redes de proteção, ampliando o apoio técnico e promovendo o intercâmbio de boas práticas. A defesa dos direitos da infância e juventude exige articulação institucional, sensibilidade e firmeza na atuação do sistema de justiça”, afirmou o novo presidente do colegiado. 

    Entre as diretrizes apresentadas pela nova diretoria estão: aproximação com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para atualização da Resolução nº 94; alinhamento técnico com o Conselho Nacional de Supervisores do Sistema Socioeducativo (CONSUP); aprofundamento dos diálogos com fóruns e instituições parceiras como FONINJ, FONAJUS, ABRAMINJ, ANGAAD e ARPEN Brasil; e articulação com universidades e escolas de magistratura para produção de conhecimento e ações formativas.

    De acordo o juiz Hugo Zaher, a nova diretoria também propôs a criação de assessorias temáticas para apoio técnico especializado em áreas estratégicas como ‘Primeira Infância, Depoimento Especial, PPCAAM’ e fortalecimento das equipes interprofissionais das varas da infância e juventude.

    COLINJ – O Colégio de Coordenadores representa um espaço de construção colaborativa de propostas, com participação ativa dos tribunais de todo o país, contribuindo para a implementação de políticas públicas e a efetividade do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

    Por Valter Nogueira, com foto de Euler Júnior/TJMG

  • Provas do 3º Enam acontecem domingo e Paraíba registra mais de 500 inscrições

    Com mais de 42 mil pessoas inscritas, será realizada neste domingo (18) a prova objetiva da terceira edição do Exame Nacional da Magistratura (Enam) –  processo seletivo nacional e unificado que confere habilitação para inscrição em concursos da magistratura promovidos pelos tribunais regionais federais, tribunais do trabalho, tribunais militares e tribunais dos estados e do Distrito Federal e dos territórios. 

    Em João Pessoa, a prova será realizada na Faculdade Internacional da Paraíba (FPB), localizada na Avenida Monsenhor Walfredo Leal, 512, no bairro Tambiá. Os portões abrem às 11h30, com fechamento às 12h30, e a prova ocorre das 13h às 18h, no horário de Brasília. A Assessoria de Comunicação da Enfam informou que na Paraíba houve um total de 556 inscrições.

    Nessa quinta-feira (15), foram tratados os últimos ajustes junto à Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) para a realização do certame, que é executado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) e disciplinado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

    Integram a comissão do exame na Paraíba a desembargadora Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão, representando a Enfam; a juíza auxiliar da Vice-Presidência do TJPB, Silmary Alves de Queiroga Vita, representando o Tribunal; juiz federal Bruno Teixeira de Paiva pelo JFPB e a desembargadora do Trabalho Herminegilda Leite Machado, presidente do TRT-13.

    De acordo com informações da Enfam, entre os inscritos para a prova, há 7.633 pessoas negras, 1.971 com deficiência (PCD) e 97 indígenas. Os conhecimentos serão testados em 80 questões, que abordam temas como Direito Constitucional e Direitos Humanos.

    Atenção – No dia da prova, o candidato não poderá esquecer: caneta esferográfica de tinta azul ou preta, fabricada em material transparente (nenhum outro tipo de caneta será aceito); documento de identidade original com foto (cópias, mesmo autenticadas, não valem) e o comprovante de inscrição ou comprovante de pagamento da taxa de inscrição. 

    A organização do certame alerta para que o candidato confira seus dados pessoais na prova e tenha cuidado para não danificar o cartão de respostas, já que isso pode comprometer a leitura do gabarito.

    Por Gabriela Parente com informações da Enfam

     

  • Alvará Pix entra em fase de teste e magistrados passam por treinamento

    Dentro das inovações e avanços promovidos na gestão do presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), desembargador Fred Coutinho, está sendo executado, em fase de teste, o pagamento de Alvará por via Pix. O procedimento possibilita e assegura significativa celeridade na efetivação dos pagamentos de valores liberados judicialmente. 

    -
    Treinamento para utilização do Alvará Pix

    Uma série de treinamentos está sendo executada junto às unidades judiciárias. Na quarta-feira (14), dentro das ações de capacitação, o primeiro alvará na nova modalidade de pagamento foi efetuado no 7º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital, pelo juiz titular Meales Medeiros de Melo, que é diretor do Fórum Cível da Capital.

    Nesta quinta-feira (15), a capacitação foi com juiz o titular da 2ª Vara Mista de Queimadas, Jeremias Melo. Nesta sexta (16), o treinamento acontece no Fórum Regional de Mangabeira, envolvendo as magistradas Daniela Rolim (8º Juizado Especial Cível) e Renata Barros de Assuncão Paiva (3ª Vara Cível de Campina Grande).

    Segundo explicou a diretora de Economia e Finanças do Tribunal de Justiça, Izabel Vicente Izidoro da Nóbrega, a capacitação está sendo feita pelo Banco de Brasília (BRB),  através do sistema BRBJUS.

    “O alvará pix é um importante avanço para uma prestação jurisdicional rápida e qualitativa, voltada especialmente ao cidadão que utiliza os serviços do judiciário paraibano”, ressaltou a diretora.

    Izabel Nóbrega salientou, ainda, que, finalizando a fase de treinamento, prevista para o final do mês de maio, o sistema estará apto para utilização por todas as unidades judiciais do TJPB. Antes disso, o prazo do BRB para cumprimento do alvará é de 05 dias úteis. As dúvidas podem ser dirimidas pelo e-mail suporteaotjpb@brb.com.br.

    Por Lila Santos

     

  • Semana do Registro Civil encerra atividades com atendimento no Espaço Cultural e na PPF

    -
    Juíza corregedora, Renata Câmara, durante a abertura do evento

    A terceira edição da ‘Semana Nacional do Registo Civil – Registre-se!’ termina nesta sexta-feira (16), com atendimento na Penitenciária de Psiquiatria Forense (PPF) e no Espaço Cultural José Lins do Rego, ambos em João Pessoa. Com o objetivo de erradicar o sub-registro civil de nascimento e ampliar o acesso à documentação básica por pessoas em situação de vulnerabilidade, no Estado, a iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) é coordenada pela Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça da Paraíba.

    Além da PPF, a campanha atendeu a população carcerária do Presídio Serrotão, em Campina Grande, como também beneficiou pessoas privadas de liberdade do Presídio do Roger e Sílvio Porto, estas últimas unidades na Capital. A ‘Semana Registre-se’ ainda alcançou Bayeux, Cabedelo, Monteiro, Ouro Velho, Baraúna, Prata e Sousa.

    Segundo o corregedor-geral de Justiça, desembargador Leandro dos Santos, a Corregedoria publicou o Provimento CGJ/PB nº 01/2025, que regulamenta o ressarcimento dos atos gratuitos realizados pelas serventias do Registro Civil das Pessoas Naturais, na esfera do Programa de Enfrentamento ao Sub-registro Civil e de Ampliação ao Acesso à Documentação Básica por Pessoas Vulneráveis. “A medida também contempla as atividades desenvolvidas na Semana Nacional do Registro Civil, instituída pelo Provimento 140/2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)”, informou.

    De acordo com a juíza corregedora, Renata Câmara, a Semana de Registro Civil também conta com a parceria da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais da Paraíba (Arpen-PB), Associação dos Notários e Registradores da Paraíba (Anoreg-PB), Companhia de Processamento de Dados da Paraíba (Codata), Defensoria Pública, Instituto de Polícia Científica, Receita Federal, Secretaria Estadual de Administração Penitenciária e outras secretarias, Polícia Militar e Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB). 

    Atendimento – As ações da Semana Registre-se foram abertas com uma solenidade realizada na segunda-feira (12), no auditório do Complexo da Corregedoria-Geral de Justiça e Escola Superior da Magistratura (Esma), na Capital. No dia seguinte (terça-feira/13), começaram os atendimentos a centenas de pessoas no Espaço Cultural José Lins do Rego, que acontecem até esta sexta-feira, das 8h às 17h, sem intervalo para o almoço. 

    No local são oferecidos, gratuitamente, emissão da segunda via da certidão de nascimento, título de eleitor, CPF, RG, carteira de trabalho, além de inclusão e atualização no CadÚnico e outros benefícios sociais.

    A Semana Nacional do Registro Civil tem a direção do CNJ, por meio da Corregedoria Nacional de Justiça. A prioridade desta edição é a população em situação de vulnerabilidade: povos indígenas, pessoas em cumprimento de medidas de segurança, situação manicomial, população carcerária e egressos do sistema prisional, além de pessoas em situação de rua, sem prejuízo do atendimento dos demais segmentos da população socialmente vulnerável.

    Por Fernando Patriota