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  • 1ª Vara da Infância e Juventude da Capital realiza 84 audiências em instituições de acolhimento

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    As audiências concentradas serão realizadas até o dia 29

    O primeiro ciclo de audiências presenciais concentradas deste semestre da 1ª Vara da Infância e Juventude de João Pessoa vai até o dia 29, com a realização de 84 sessões, com crianças e adolescentes que estão em instituições de acolhimento da Capital. Nessa fase serão avaliados 84 casos distribuídos na Fundação São Padre Pio de Pietrelcina, Serviço de Acolhimento Familiar, Lar da Criança Jesus de Nazaré, Morada do Betinho, Casa Lar Manaíra e Casa Diagnóstico.

    Nas audiências concentradas temos a oportunidade de, juntamente, com toda a rede de proteção infantojuvenil, discutir, analisar e dar encaminhamentos às medidas protetivas em prol das crianças e adolescentes em acolhimento”, comentou o juiz titular da Vara da Infância e Juventude de João Pessoa, Adhailton Lacet Correia Porto.

    As audiências, segundo o magistrado, são ações para a reavaliação da situação jurídica e psicossocial de crianças e adolescentes, considerando o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), estejam essas crianças ou adolescentes em famílias acolhedoras ou nas instituições de acolhimento, existentes em João Pessoa. “O Provimento n° 118/2021 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), estabelece uma metodologia de periodicidade das audiências, preferencialmente com frequência semestral, mas sem prejuízo da necessária reavaliação trimestral das medidas de acolhimento nas dependências da entidade acolhedora”, informou.

    Já a promotora de Justiça Soraya Nóbrega, que atua na unidade judiciária, as audiências concentradas são importantes, na medida em que reavalia a situação jurídica da criança/dolescente em acolhimento, garantindo a efetividade do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a garantia do direito à convivência familiar e comunitária.

    Com isso permite a análise conjunta da situação jurídica e psicossocial de cada caso, com a participação de todos os atores do Sistema de Garantia de Direitos, visando garantir o melhor interesse da criança e do adolescente”, comentou Soraya Nóbrega. Além do representante do Poder Judiciário estadual e do Ministério Público, compõem a rede de proteção da criança e do adolescente integrantes da Defensoria Pública, além de assistentes sociais, psicólogos, pedagogos e outros profissionais envolvidos.

    Por Fernando Patriota

     

  • TJPB comemora 100 dias da gestão de Fred Coutinho e abre as portas para estudantes

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    Presidente Fred Coutinho dialoga com os estudantes

    As atividades comemorativas dos 100 dias da gestão do desembargador Fred Coutinho à frente do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) foram iniciadas, na manhã desta quinta-feira (15), com uma visita de estudantes do Curso de Direito da Fesp Faculdades e do Colégio Vila, ambos de João Pessoa. A ação integra também as celebrações do Dia da Memória do Poder Judiciário, comemorado nacionalmente em 10 de maio.

    A programação teve início na Sala de Sessões do Tribunal Pleno, seguida de visitas ao Salão Nobre, à Galeria dos Ex-presidentes do Poder Judiciário paraibano e à Cripta de Epitácio Pessoa.

    Durante a visita, o desembargador-presidente Fred Coutinho, o presidente da Comissão de Cultura e Memória do TJPB, desembargador Marcos Cavalcanti, e o procurador-geral do Ministério Público de Contas, Marcílio Toscano Franca Filho, apresentaram aos estudantes do ensino médio e aos universitários a rica história do Judiciário estadual.

    O desembargador Fred Coutinho ressaltou a importância da transmissão da memória do Judiciário às novas gerações. “Foi uma honra. E deixo aqui o convite: as portas do Tribunal continuam abertas. Cidadão, venha, conheça a nossa casa, o nosso Judiciário. Será sempre uma honra recebê-lo”, disse.

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    Des. Marcos Cavalcanti, da Comissão de Cultura e Memória

    Para o desembargador Marcos Cavalcanti, a Semana da Memória do Poder Judiciário, instituída pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por meio da Resolução nº 316/20, ganhou um significado especial este ano, ao coincidir com os 100 dias da gestão do presidente Fred Coutinho.

    O procurador Marcílio França destacou que o TJPB fortalece sua aproximação com a sociedade ao abrir suas portas para o público, permitindo que todos compreendam a importância institucional do Poder Judiciário na construção da cidadania e na consolidação da democracia. “É uma ação que aproxima o cidadão da Justiça”, enfatizou.

    Para o universitário Leandro Ramos, do 2º período do curso de Direito, a visita ao Tribunal de Justiça representou uma oportunidade única: “Estar presentes nesse espaço e conhecer de perto seu funcionamento nos permite compreender melhor os direitos e deveres que temos enquanto cidadãos inseridos na sociedade”, destacou.

    A aluna Sofia Firmino, do 3º ano do Colégio Viva, destacou a experiência proporcionada pela visita ao Tribunal. “Poder conhecer e vivenciar de perto a história do TJPB foi algo muito significativo. Esse tipo de iniciativa aproxima os estudantes que sonham em cursar Direito, criando uma conexão mais forte com a futura profissão e nos motivando ainda mais a seguir esse caminho”, afirmou.

    A coordenadora do Curso de Direito da Fesp, Gabriella Nóbrega, afirmou que, para os(as) alunos(as), experiências como esta enriquecem sua formação acadêmica e pessoal. Já o diretor do Colégio Vila, professor Roberto Oliveira, falou do orgulho da instituição em participar dessa iniciativa. “Estamos muito orgulhosos de estar aqui e proporcionar essa experiência para os nossos alunos”, disse.

    Por Marcus Vinícius e fotos Ednaldo Araújo

     

  • Arte e Ressocialização: exposição no Tribunal de Justiça vende todas as telas no primeiro dia

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    A exposição foi aberta pelo presidente do TJPB, Fred Coutinho

    Na manhã desta quinta-feira (15), o Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) abriu as portas para a exposição ‘Arte e (Re) construção nas cores da Liberdade’, como parte das comemorações pelos 100 dias de gestão do presidente desembargador Fred Coutinho. A mostra, que integra o Programa Estadual de Reinserção Social pelo Trabalho e Capacitação Profissional Novo Tempo, da Secretaria de Administração Penitenciária, surpreendeu ao vender todas as 18 telas logo no primeiro dia. Uma das pessoas que adquiriram foi o presidente do TJPB.

    As obras, pintadas por pessoas privadas de liberdade, são resultado do processo de capacitação técnica desenvolvido pelo programa. A exposição busca demonstrar o talento artístico dos reeducandos, promovendo a inclusão social e o resgate da cidadania por meio da arte. O evento conta com a participação de diversas unidades prisionais, incluindo a Penitenciária Sílvio Porto, Penitenciária Raimundo Asfora e Penitenciária Geraldo Beltrão.

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    Exposição busca demonstrar o talento artístico dos reeducandos

    Em seu discurso de abertura, o presidente do TJPB, desembargador Fred Coutinho, destacou a importância da iniciativa: “Nos 100 dias dessa gestão de muita luta e superação, buscamos fazer diferente, não apenas com palavras, mas com ações concretas. Agradeço a todos os desembargadores, servidores e, acima de tudo, ao Estado da Paraíba, por um projeto tão bonito como este. Dar vida através da arte, para muitos pode parecer simples, mas para aqueles que participam significa inclusão, valorização e uma nova perspectiva de vida”, afirmou.

    De acordo com o presidente do TJPB, adquirir uma obra não é apenas adquirir um quadro, mas apoiar um projeto de cidadania e ressignificação. “Estamos incentivando o bem e dando vida àqueles que muitos acreditam já não ter mais perspectivas. Esta é uma mensagem de gratidão e um exemplo de como a arte pode transformar vidas”, concluiu Fred Coutinho.

    O gerente de Ressocialização do Sistema Penitenciário, João Rosas, ressaltou a representatividade das obras expostas: “São telas confeccionadas por pessoas privadas de liberdade que participam do programa Novo Tempo. Temos 18 telas de pessoas que pintaram em unidades prisionais, de João Pessoa, do interior do estado, de Campina Grande, enfim, uma representação das várias regiões da Paraíba”, afirmou.

    A exposição segue no hall da galeria dos ex-presidentes do TJPB e está aberta à visitação.

    Por Lenilson Guedes e fotos Ednaldo Araújo

     

  • 100 dias de gestão: TJPB lança aplicativo que aproxima cidadão do Poder Judiciário

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    Presidente Fred Coutinho no lançamento do aplicativo

    Já está disponível nas lojas Google Play (Android) e App Store (iOS) o aplicativo ‘TJPB Cidadão’, uma ferramenta digital que vai aproximar a população do Poder Judiciário e facilitar o acesso das pessoas que precisam dos serviços da Justiça paraibana. O app foi lançado nesta quinta-feira (15), no Salão do Pleno do TJPB, em comemoração aos 100 dias da gestão da Mesa Diretora do biênio 2025-2026.

    “O TJPB Cidadão é um aplicativo que veio para ficar. Facilita muito ao cidadão ter na palma de sua mão um aplicativo que servirá muito para consultar o seu processo, precatório, certidões, audiências, ou seja, a ferramenta vem para melhorar e dar mais agilidade em tudo na nossa vida. Estamos facilitando esses caminhos”, enfatizou o presidente do TJPB, desembargador Fred Coutinho.

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    Diretor de Tecnologia da Informação (Ditec), Daniel Melo

    Mais que um aplicativo, o ‘TJPB Cidadão’ é uma ferramenta que vai democratizar o Judiciário paraibano. É o que garante o diretor de Tecnologia da Informação (Ditec), Daniel Melo. “O aplicativo já entra em sua primeira versão muito completa, com funcionalidades muito relevantes para o cidadão e para os advogados. Já é possível você fazer toda a parte de consulta processual, favoritar seus processos, consultar suas audiências, toda a parte de certidões que o tribunal emite também já está disponível no aplicativo. Vamos contar também com a facilidade de acessar o Balcão Virtual tudo de maneira simples e ágil”, comentou.

    E quem busca informações sobre precatórios agora tem uma grande novidade que poderá ser acessada pelo app. “Temos a consulta de precatórios, que é uma novidade, a gente não tinha isso em aplicativo, e o cidadão vai poder consultar a fila cronológica do pagamento dos precatórios de determinada comarca ou do estado. Inclusive, se tiver o número do precatório, já faz essa consulta direta, independente de filtro de comarca”, explicou Júlio Paiva, gerente de sistemas da Ditec-TJPB.

    Desenvolvimento do TJPB Cidadão – Todo o desenvolvimento do aplicativo foi feito pela equipe do próprio Tribunal, que utilizaram as melhores soluções. “A gente utilizou os melhores padrões e técnicas adotadas no mercado. Houve um esforço muito grande para envolver tanto a parte de usabilidade, para que o usuário final goste de utilizar esse aplicativo, como que ele tenha também performance, que o aplicativo responda com bastante confiabilidade dos dados e com baixo tempo de resposta. Tudo isso foi pensado para que o usuário, o cidadão final, tivesse a melhor experiência possível”.

    Tão simples, que o usuário nem precisa ter um celular de última geração para acessar, como lembrou o desenvolvedor Luciano Carvalho de Medeiros Júnior. “Tivemos o cuidado de, ao criar a solução, já utilizar as tecnologias existentes mais disponíveis, mas que, além de facilitar o nosso desenvolvimento, essa tecnologia nos permite que com um código só a gente gere justamente para Android e iPhone, que são as duas plataformas de celular mais utilizadas atualmente. O nosso código, a nossa solução vai atender toda a gama da população, seja ela Android ou iPhone”, detalhou.

    Por Nice Almeida

    Fotos: Ednaldo Araújo

     

  • Atividades presenciais estão suspensas no Fórum Cível de João Pessoa até dia 23

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    Presidente Fred Coutinho se reuniu com o diretor do Fórum Cível

    A explosão de um transformador instalado na rede pública de abastecimento de energia provocou uma sobrecarga na subestação do Fórum Cível de João Pessoa, paralisando as atividades e chegando a provocar um princípio de incêndio no subsolo do prédio, debelado imediatamente.

    Por medida de segurança servidores(as), juízes(as) e o público deixaram o prédio. Não houve qualquer incidente com as pessoas que estavam no prédio. A direção do Fórum acionou imediatamente o Corpo de Bombeiros e a Energisa. “Tudo foi feito na mais absoluta tranquilidade, de forma ordenada, sem nenhum atropelo”, comentou o diretor do Fórum, juiz Meales Medeiros de Melo.

    A Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba publicará um Ato no Diário da Justiça eletrônico (DJe) suspendendo o expediente presencial no Fórum Cível da Capital, no período de 16 a 23 de maio, sem prejuízo da prestação jurisdicional, que deverá ocorrer por meio remoto. Nesse período o Fórum passará por uma inspeção técnica completa para a correção de todos os problemas. 

    O presidente do TJPB, desembargador Fred Coutinho, se reuniu com o diretor do Fórum e garantiu todo o suporte necessário para o restabelecimento dos trabalhos e atendimento ao público. 

    O juiz auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba, Fábio Araújo esteve também no Fórum. “Está tudo absolutamente contornado, não houve qualquer avaria ao prédio, todas as pessoas que estavam presentes foram evacuadas em segurança, absolutamente tudo tranquilo”, garantiu.

    Por Fernando Patriota

    Fotos Ednaldo Araújo

     

  • Hipertensão arterial: ação itinerante da Gevid conscientiza sobre importância da prevenção

    Gevid
    Medição da pressão arterial

    Doença crônica que eleva os níveis da pressão sanguínea nas artérias, a hipertensão arterial, se não tratada corretamente, pode levar à morte. Segundo o Ministério da Saúde, a pressão alta é um dos principais fatores de risco para a ocorrência de acidente vascular cerebral, infarto, aneurisma arterial e insuficiência renal e cardíaca.

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    Com o objetivo de conscientizar e prevenir contra essa doença, servidores(as), magistrados(as) e colabores(as) do Poder Judiciário estadual estão sendo orientados com folhetos sobre a patologia, além de receberem atendimento para a verificação da pressão, na sede do Anexo Administrativo João XXIII.

    A iniciativa integra o Projeto Qualidade de Vida em Ação Itinerante e faz parte da campanha desenvolvida pela Gerência de Qualidade de Vida (Gevid), da Diretoria de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB). Faz alusão, também, ao Dia Mundial da Hipertensão Arterial, 17 de maio. A data foi instituída com o objetivo de conscientizar sobre os riscos da hipertensão, alertando para a importância do diagnóstico precoce e tratamento adequado.

    Valéria Beltrão

    Para a gerente de Qualidade de Vida do TJPB, Valéria Beltrão, a hipertensão arterial pode ser evitada com a adoção de um estilo de vida saudável. Ela citou, como exemplo, uma alimentação balanceada, evitar gorduras ruins como frituras e doces, embutidos e sal em demasia, praticar atividades físicas regulares, evitar o fumo, moderar o consumo de álcool, controlar o estresse.

    “Estas, dentre outras, são maneiras de prevenir a hipertensão. A Gevid realiza acompanhamento periódico de servidores e magistrados que possuem essa patologia, além de orientar e sensibilizar sobre a relevância dos cuidados essenciais para a manutenção da saúde física e mental”, salientou Valéria Beltrão.

    Sintomas – No caso da hipertensão arterial, os sintomas costumam aparecer somente quando a pressão sobe muito: podem ocorrer dores no peito, dor de cabeça, tonturas, zumbido no ouvido, fraqueza, visão embaçada e sangramento nasal. A doença ocorre quando os valores das pressões máxima e mínima são iguais ou ultrapassam os 140/90 mmHg (ou 14 por 9). 

    Diagnóstico – Medir a pressão regularmente é a única maneira de diagnosticar a hipertensão. Pessoas acima de 20 anos de idade devem medir a pressão ao menos uma vez por ano. Se houver casos de pessoas com pressão alta na família, deve-se medir no mínimo duas vezes por ano.

    Por Lila Santos e informações do Ministério da Saúde

    Fotos: Equipe Gevid

     

  • Algodão de Jandaíra PB retifica seleção com 21 vagas

    A Prefeitura de Algodão de Jandaíra, localizada no estado da Paraíba, anunciou uma retificação no processo seletivo voltado para o preenchimento de 21 vagas destinadas a profissionais com formação nos níveis médio, técnico e superior. 

    A retificação altera o quadro de vagas para a Secretaria de Saúde, que agora inclui oportunidades para os cargos de agente comunitário de saúde (1 vaga), agente de combate às endemias (1 vaga), bioquímico (1 vaga), enfermeiro – urgência (2 vagas), enfermeiro PSF (1 vaga), Farmacêutico (1 vaga), Odontólogo (1 vaga) e Técnico de Enfermagem (1 vaga). 

    Na Secretaria de Assistência Social, há vagas para visitador Programa Criança Feliz (3 vagas). Já na Secretaria de Educação, as vagas são para nutricionista (1 vaga), professor B ciências (1 vaga), professor B inglês (1 vaga), professor B língua portuguesa (1 vaga), professor B matemática (1 vaga), professor da educação infantil (1 vaga), professor do ensino fundamental: anos iniciais (2 vagas) e psicólogo educacional (1 vaga).

    Os candidatos devem atender aos requisitos de escolaridade exigidos para cada função e outros critérios estabelecidos no edital. Os profissionais contratados terão uma carga horária de 30 a 40 horas semanais, com salários que variam entre R$ 1.518,00 e R$ 9.108,00.

    VEJA O EDITAL DE RETIFICAÇÃO

    VEJA O EDITAL DE ABERTURA

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    Algodão de Jandaíra PB retifica seleção com 21 vagas (Foto: Divulgação)

    Confira os detalhes da seleção

    As inscrições estarão abertas e podem ser realizadas até as 23h59 do dia 19 de maio, e podem ser feitas por meio do site da Ápice Consultoria. As taxas de inscrição variam de R$ 65,00 a R$ 75,00. A seleção será realizada através de avaliação de títulos e experiência profissional, conforme os critérios de pontuação especificados no edital.

    O processo seletivo terá validade de um ano, a partir da data de publicação da homologação no Boletim Oficial do Município, podendo ser prorrogado a critério da Administração Pública Municipal. 

  • Após ampliar acesso a medicamentos, Ministério da Saúde reforça ações de monitoramento no Farmácia Popular

    Criado para ampliar o acesso de medicamentos essenciais para a população brasileira, o Farmácia Popular voltou a realizar a renovação anual obrigatória do credenciamento dos estabelecimentos. A medida, que havia sido interrompida em 2018, faz parte de um processo de reconstrução e fortalecimento do programa conduzido pelo Ministério da Saúde. Realizado em parceria com a Caixa Econômica Federal, o recadastramento segue aberto até o fim de maio.

    Com o reforço do monitoramento e ações de controle realizadas pelo Ministério da Saúde para coibir irregularidades nos estabelecimentos e garantir a oferta dos medicamentos à população, foram suspensas preventivamente 2.084 farmácias desde 2023 e descredenciadas 501. Como resultado, R$ 7,9 milhões já foram restituídos à União no período. Apenas neste ano, até 12/05, 335 foram suspensas e 99 descredenciadas.

    “O Ministério da Saúde tem avançado com o fortalecimento do Programa Farmácia Popular, enquanto importante instrumento de apoio ao SUS, reforçando o controle e o monitoramento. Além disso, estamos modernizando os sistemas e ampliando as ações junto com os órgãos de controle, como a Controladoria-Geral da União (CGU), para ampliar a segurança e efetividade na execução do programa. Esses avanços são essenciais para que ele cumpra o objetivo de ampliar o acesso da população aos medicamentos”, afirmou a secretária de Ciência, Tecnologia e Inovação e do Complexo Econômico Industrial da Saúde (Sectics), Fernanda De Negri.

    Mais controle e retorno das auditorias do DenaSUS

    A retomada do monitoramento e da fiscalização na gestão do programa foi possível com a estruturação de novos mecanismos de controle pela coordenação do Farmácia Popular. Foram restituídos, por exemplo, 25 indicadores de monitoramento, que vão desde a frequência de retirada do medicamento à quantidade vendida de acordo com o tamanho da população.

    Outra ação será a retomada das auditorias in loco e via sistema pelo Departamento Nacional de Auditoria do SUS (DenaSUS). As visitas presenciais haviam sido interrompidas em 2021, sendo que a atividade principal de auditoria era o Procedimento de Análise Informatizada, que identifica um conjunto de trilhas de auditoria. 

    Fiscalização após retomada

    As medidas de fiscalização representam uma retomada após enfraquecimento do programa, cujas auditorias e procedimentos de controle foram paralisados em 2018. Para se ter ideia da importância da fiscalização, entre 2022 e 2024, por exemplo, o número de farmácias suspensas passou de 157 para 950 e as descredenciadas, de 24 para 176.

    Parte desses processos são encaminhados pelo Ministério da Saúde ao Ministério Público e a pasta colabora ativamente com a Polícia Federal em possíveis investigações em curso.

    Cooperação com órgãos de fiscalização

    A ampliação do controle conduzida pelo Ministério da Saúde ganha importância especialmente após operações da Polícia Federal (PF). Nessas operações, destacam-se a efetividade das ações de controle por parte do Ministério da Saúde, uma vez que a totalidade das farmácias investigadas na última operação, realizada em fevereiro, já estavam suspensas por ação do Ministério da Saúde.

    As iniciativas adotadas têm atendido ao diálogo constante com a Controladoria-Geral da União (CGU), que acompanha as ações do Ministério da Saúde e destaca que a pasta tem adotado medidas para aprimorar e tornar mais modernos os mecanismos de monitoramento. “O que ficou demonstrado até o momento é que as medidas estão na direção correta, capazes de dar maior eficiência ao programa, que é tão importante para a população brasileira mais vulnerável que depende desse tipo de fornecimento gratuito”, disse o secretário federal de Controle Interno da CGU, Ronald Balbe. Ele participou de uma reunião técnica no Ministério da Saúde, nesta quarta-feira (14).

    Novos credenciamentos e gratuidade de todos os medicamentos

    O Ministério da Saúde reiniciou, em 2023, o credenciamento de novos estabelecimentos, após mais de nove anos sem abrir para adesões. Novos registros foram abertos, inicialmente, em 811 municípios com adesão ao Mais Médicos ou com alta vulnerabilidade. Em seguida, foi aberto novo edital com 758 municípios que não tinham nenhuma farmácia credenciada.

    Atualmente, 746 novas farmácias estão credenciadas em 527 novos municípios, ultrapassando 31 mil estabelecimentos que atendem mais de 10,1 milhões de pessoas por mês.

    Na ampliação do acesso promovida nos últimos anos, a gratuidade foi estendida para todos os itens disponíveis no programa, incluindo os medicamentos para hipertensão, diabetes, asma, osteoporose, dislipidemia (colesterol alto), rinite, doença de Parkinson, diabetes associada a doença cardiovascular e glaucoma, além dos anticoncepcionais e da fralda geriátrica. O Farmácia Popular também passou a distribuir absorventes higiênicos gratuitamente às populações mais vulneráveis, no âmbito do Programa Dignidade Menstrual, em janeiro de 2024.

    Ministério da Saúde

  • SUS realiza primeiras infusões com tratamento inovador para crianças com AME

    SUS realiza primeiras infusões com tratamento inovador para crianças com AME

    O Ministério da Saúde anuncia as primeiras infusões de zolgensma no SUS, medicamento de altíssimo custo indicado para o tratamento de crianças com Atrofia Muscular Espinhal (AME). O atendimento, de duas bebês com menos de seis meses, foi realizado simultaneamente no Hospital da Criança José Alencar, em Brasília (DF), e no Hospital Maria Lucinha, em Recife (PE), nesta quarta-feira (14/05).

    O zolgensma é a primeira terapia gênica incorporada ao SUS. Trata-se de um dos medicamentos mais caros do mundo, com custo médio de R$ 7 milhões (dose única). A sua oferta na rede pública de saúde foi viabilizada por meio de Acordo de Compartilhamento de Risco firmado entre o Ministério da Saúde e a fabricante. O modelo, inédito no país, condiciona o pagamento ao resultado da terapia no paciente. As negociações levaram ao menor preço lista do mundo.

    Em visita ao Hospital da Criança em Brasília, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, falou sobre a emoção de fazer parte desse momento histórico e reforçou a importância do fornecimento gratuito do zolgensma pelo SUS. “Seria impossível para as famílias arcarem com um custo tão alto. É uma terapia gênica muito importante e inovadora, por isso garantir esse atendimento e poder acolher essas famílias é um momento de muita emoção”, destacou.

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    Foto: Igor Evangelista/MS

    Com a incorporação, o Brasil se torna o sexto país a disponibilizar o medicamento em sistemas públicos de saúde – após Espanha, Inglaterra, Argentina, França e Alemanha. O medicamento é destinado exclusivamente a crianças com AME tipo 1, com até 6 meses de idade, que não utilizem ventilação mecânica invasiva por mais de 16 horas por dia.

    As bebês que receberam o medicamento foram priorizadas por estarem próximas de atingir o limite de idade para a infusão e por atenderem a todos os critérios clínicos indicados pelo Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Atrofia Muscular Espinhal (AME) 5q tipos 1 e 2.

    Millena Brito, mãe da bebê que recebeu a infusão em Brasília (DF), descobriu o diagnóstico de AME aos 13 dias de vida da filha. Para ela, o tratamento oferecido pelo SUS foi o melhor presente que poderia receber. “É emocionante, porque a gente nunca perde a esperança como mãe. Ver minha filha, daqui pra frente, poder andar, correr, falar e me chamar de mãe vai ser excelente. Posso viver a maternidade de uma forma diferente,” concluiu Millena, emocionada.

    Com a garantia do acesso ao medicamento, essas crianças poderão ter ganhos motores significativos, como a capacidade de engolir e mastigar, sustentar o tronco e sentar-se sem apoio. A expectativa do Ministério da Saúde é atender 137 pacientes nos primeiros dois anos, impactando diretamente na qualidade de vida. Atualmente, um total de 15 pedidos foram protocolados para acesso ao medicamento no SUS e estão sendo encaminhados, começando por estes dois atendimentos.

    Embora a AME não tenha cura, as terapias disponíveis ajudam a estabilizar sua progressão. Além do zolgensma, de dose única, que bloqueia e previne a progressão da AME tipo 1, o SUS oferece nusinersena e risdiplam, de uso contínuo que atuam para evitar a progressão da doença. Sem as terapias, essas crianças enfrentam alto risco de morte antes dos dois anos de idade. Quem tomou o zolgensma, não tem necessidade de receber outra terapia para AME.

    Famílias devem procurar serviços especializados para ter acesso ao tratamento

    Para solicitar o tratamento, as famílias devem procurar um dos 36 serviços especializados em doenças raras do SUS. Um médico realizará a avaliação clínica da criança e, caso os critérios de elegibilidade sejam atendidos, dará início ao processo de solicitação da terapia.

    Dos 36 serviços especializados, 31 estão aptos a realizar a infusão da terapia gênica — 22 já habilitados e 9 em fase de capacitação. Os serviços habilitados estão disponíveis em Alagoas, Ceará, Goiás, Minas Gerais, Pará, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo e no Distrito Federal.

    Nos estados que ainda não contam com serviços habilitados para a infusão, o Acordo de Compartilhamento de Risco prevê, além do fornecimento do medicamento, o custeio de passagens e hospedagem para o paciente e um familiar responsável.

    Pacientes serão acompanhados por até 5 anos

    Os pacientes que receberam o zolgensma serão acompanhados clinicamente até os cinco anos de idade pelo serviço de referência responsável pela infusão. Esse processo está alinhado com o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) e com o Acordo de Compartilhamento de Risco. Quando ocorre a infusão, o paciente deve permanecer internado por no mínimo 24 horas, sob observação clínica contínua.

    Incorporações como a do zolgensma demonstram a capacidade do SUS de absorver terapias que envolvem alta complexidade. A estratégia inédita de compartilhamento de risco se coloca com alternativa para aquisição de medicamentos de altíssimo custo e cujos resultados requerem mais evidências científicas.

    Como vai funcionar o pagamento:

    • 40% do preço total, no ato da infusão da terapia;
    • 20%, após 24 meses da infusão, se o paciente atingir controle da nuca; 20%, após 36 meses da infusão, se o paciente alcançar controle de tronco (sentar-se por, no mínimo, 10 segundos sem apoio);
    • 20%, após 48 meses da infusão, se houver manutenção dos ganhos motores alcançados;
    • Haverá cancelamento das parcelas se houver óbito ou progressão da doença para ventilação mecânica permanente.

    Onde encontrar os serviços de referência

    UF

    Cidade

    Hospital

    AL

    Maceió

    Hospital da Criança

    BA

    Bahia

    Hospital Martagão Gesteira

    CE

    Fortaleza

    Hospital Infantil Alberto Sabin

    DF

    Brasília

    Hospital da Criança de Brasília José Alencar

    ES

    Vitória

    Hospital Infantil Nossa Senhora da Glória

    GO

    Goiânia

    CRER Goiânia

    MG

    Belo Horizonte

    Hospital João Paulo II

    MG

    Juiz de Fora

    Hospital Universitário Juiz de Fora

    MG

    Belo Horizonte

    Hospital da UFMG

    MG

    Uberlândia

    HC Universidade Federal de Uberlândia

    MT

    Cuiabá

    Santa Casa

    PA

    Belém

    Hospital Universitário Bettina Ferro

    PB

    Campina Grande

    Hospital Universitário Alcides Carneiro

    PE

    Recife

    IMIP

    PE

    Recife

    Hospital Maria Lucinda

    PI

    Teresina

    Hospital Infantil Lucídio Portela

    PR

    Curitiba

    Complexo do Hospital das Clínicas da UFPR HC e MVFA

    PR

    Curitiba

    Hospital Pequeno Príncipe

    PR

    Curitiba

    Hospital Erasto Gaertner

    PR

    Campina Grande do Sul

    Hospital Angelina Caron

    RJ

    Rio de Janeiro

    Instituto de Puericultura e Pediatria Martagão Gesteira (IPPMG)

    RJ

    Rio de Janeiro

    Hospital Universitário Pedro Ernesto

    RN

    Natal

    Hospital Onofre Lopes

    RS

    Porto Alegre

    Hospital das Clínicas

    SC

    Florianópolis

    Hospital Joana de Gusmão

    SP

    Campinas

    Hospital da UNICAMP

    SP

    Ribeirão Preto

    HC Ribeirão Preto

    SP

    São José do Rio Preto

    Hospital de Base de São José do Rio Preto

    SP

    São Paulo

    HC São Paulo

    SP

    Botucatu

    Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Botucatu (UNESP)

    SP

    Taubaté

    Grupo de Assistência à Criança com Câncer

     

    Ministério da Saúde

  • MPPB participa de evento alusivo ao “Maio Laranja”, em Guarabira

    MPPB participa de evento alusivo ao “Maio Laranja”, em Guarabira

    A 2ª promotora de Justiça de Guarabira em substituição, Ivete Arruda, que atua na defesa dos direitos da criança, adolescente e educação, participou, nessa quarta-feira (14/05), de uma sessão especial na Câmara Municipal de Guarabira, promovida em conjunto com o Conselho Tutelar do Município, em alusão ao Maio Laranja (mês de combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes).

    Participaram da sessão especial vereadores de Guarabira e representantes da Secretaria de Assistência Social, a Unidade de Pronto Atendimento (UPA), Fórum Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente, Centro de Referência Especializado em Assistência Social (Creas) e Pastoral da Criança, além de membros da sociedade civil.

    Durante a sessão, a promotora de Justiça Ivete Arruda reforçou a importância da união entre poderes no fortalecimento de políticas públicas que resguardem os direitos fundamentais da criança e do adolescente. 

    A promotora relatou ainda a vivência em casos que aportam diariamente no órgão ministerial, muitas vezes abusos sexuais cometidos com consentimento dos próprios responsáveis. 

    Ao final, parabenizou os conselheiros tutelares do Município de Guarabira pelo trabalho que vem realizando em prol das crianças e adolescentes, ainda, deixando à disposição o MPPB em atender as demandas que forem necessárias à intervenção. 

    A Campanha do Maio Laranja foi estabelecida pela Lei 14.432/2022 e objetiva a realização de atividades para conscientização sobre o combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes.