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  • Provas do 3º Enam acontecem domingo e portões da FPB serão abertos às 11h30

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    Provas do Enam serão realizadas no próximo domingo

    A aplicação da prova objetiva de habilitação, da terceira edição do Exame Nacional da Magistratura (Enam), acontece neste domingo (18), das 13h às 18h, no horário de Brasília. Em João Pessoa, o certame será realizado na Faculdade Internacional da Paraíba (FPB), localizada na Avenida Monsenhor Walfredo Leal, 512, no Tambiá. Os candidatos devem ficar atentos ao horário de abertura dos portões: às 11h30, com fechamento às 12h30. 

    A juíza auxiliar da Vice-Presidência, Silmary Alves de Queiroga Vita, representando o Tribunal de Justiça da Paraíba (TJBP), participará de reunião, nesta quinta-feira (15), da Comissão Nacional do Enam, onde serão tratados os últimos ajustes para a realização do certame. 

    Com caráter eliminatório, o Enam é o processo seletivo nacional e unificado, que confere habilitação aos bacharéis em Direito com interesse em participar de concursos da magistratura promovidos pelos tribunais regionais federais, tribunais do trabalho, tribunais militares e tribunais dos estados e do Distrito Federal e dos territórios. 

    Disciplinado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Enam é organizado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) e executado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV). 

    De acordo com informações da Enfam, mais de 42 mil pessoas se inscreveram para a prova, sendo 7.633 negras, 1.971 com deficiência (PCD) e 97 indígenas. Os conhecimentos serão testados em 80 questões, que abordam temas como Direito Constitucional e Direitos Humanos.

    Atenção – No dia da prova, o candidato não poderá esquecer: caneta esferográfica de tinta azul ou preta, fabricada em material transparente (nenhum outro tipo de caneta será aceito); documento de identidade original com foto (cópias, mesmo autenticadas, não valem) e o comprovante de inscrição ou comprovante de pagamento da taxa de inscrição. 

    A organização do certame alerta para que o candidato confira seus dados pessoais na prova e tenha cuidado para não danificar o cartão de respostas, já que isso pode comprometer a leitura do gabarito.

    Por Lila Santos com informações da Enfam

     

  • Pena Justa: Comitê de Políticas Penais terá sala no Fórum Criminal

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    Fórum Criminal de João Pessoa

    O Comitê Estadual de Políticas Penais da Paraíba (CEPP-PB) ganhará uma sala no 3º andar do Fórum Criminal da Capital para realização das atividades. O local será inaugurado nesta quinta-feira (15), após a reunião do colegiado, que ocorrerá no auditório da unidade, às 14h30. O Comitê é integrado por representantes diversos dos Poderes Judiciário e Executivo da Paraíba, bem como da sociedade civil, e tem o apoio técnico do Programa Fazendo Justiça CNJ/PNUD. A solenidade faz parte das comemorações dos 100 dias da gestão do desembarador Fred Coutinho à frente do TJPB.

    Os membros do CEPP estão incumbidos de elaborar o Plano Pena Justa no âmbito estadual, apresentando, assim, soluções estruturadas e permanentes para os desafios enfrentados pelo sistema penitenciário local e medidas urgentes para corrigir violações aos direitos fundamentais dos presos.

    O Comitê foi instituído em fevereiro deste ano através de ato normativo conjunto assinado pelo TJPB e pela Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap), com o objetivo de ser uma instância de governança, que vai coordenar a execução do plano estadual a fim de enfrentar o estado de coisas inconstitucional do sistema penitenciário, conforme determinado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento da ADPF 347.

    Pena Justa – O Plano Pena Justa foi elaborado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em conjunto com a União, com o apoio de parceiros institucionais e da sociedade civil. O documento possui mais de 300 metas, a serem cumpridas até 2027, com atuação em quatro eixos: controle da entrada e das vagas do sistema prisional para enfrentar a superlotação; melhoria da qualidade da ambiência, dos serviços prestados e da estrutura prisional; processos de saída da prisão e da reintegração social e políticas de não repetição do estado de coisas inconstitucional no sistema carcerário.

    Por Gabriela Parente

  • ‘Registre-se’: adolescentes que cumprem medida socioeducativa recebem documentação civil

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    Presidente do TJPB faz entrega de documento

    Adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa em meio fechado, na Comarca de Sousa, tiveram acesso à documentação civil por meio das atividades da Semana Nacional do Registro Civil – Registre-se!, que ocorre em todo Estado até esta sexta-feira (16). É a primeira vez que este público está sendo atendido e priorizado pelo programa na Paraíba e a ideia é que a ação, iniciada em Sousa, alcance, posteriormente, as demais comarcas onde funcionam centros de socioeducação. 

    Em Sousa, alguns dos adolescentes e jovens beneficiados receberam a documentação (segunda via de certidão de nascimento, título de eleitor e Carteira de Identidade Nacional – CIN) das mãos do presidente do TJPB, desembargador Fred Coutinho, que esteve no evento de abertura dos trabalhos, ocorridos no Centro Educacional do Adolescente (CEA) na segunda-feira (12). A ação foi finalizada nessa terça-feira (13). 

    A inclusão do sistema socioeducativo de Sousa nas atividades do Registre-se! foi possível por meio da articulação do Grupo de Monitoramento e Fiscalização dos Sistemas Carcerário e Socieducativo (GMF) do TJPB, que indicou uma servidora da comarca para atuar nas atividades. 

    De acordo com o coordenador do GMF na área socioeducativa, juiz Hugo Gomes Zaher, é fundamental garantir a documentação básica aos adolescentes e jovens que se encontram afastados temporariamente do convívio comunitário para que possam acessar políticas públicas, exercer direitos e projetar um novo futuro. 

    “A documentação civil é o primeiro passo para a reconstrução de vínculos com a sociedade, acesso a benefícios, oportunidades educacionais e inclusão no mundo do trabalho. Oferecer esse direito básico, dentro de uma unidade socioeducativa, é também uma forma de reconhecer a dignidade desses jovens e fortalecer o caráter pedagógico da medida socioeducativa. É cidadania efetiva que se constrói com ações simples, mas profundamente transformadoras”, expôs o magistrado. 

    O GMF também tem alinhado esforços junto à Área de Documentação e Identificação Civil (ADIC) do programa Fazendo Justiça (CNJ/Pnud) para fortalecer essas ações no âmbito do socioeducativo estadual. 

    Dados do Registre-se! em Sousa 

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    Desembargador Fred durante visita na comarca de Sousa

    Entre os 21 adolescentes acolhidos no CEA de Sousa, 18 foram beneficiados com a emissão da 2ª via de certidão de nascimento; 10, com a Carteira de Identidade Nacional e 13, com a emissão de título de eleitor.  

    Os dados foram disponibilizados pela servidora da 7ª Vara de Sousa, Paula Resende, designada pelo GMF para acompanhar os trabalhos e mobilizar os atores necessários: juiz corregedor permanente, 6ª Vara Mista de Sousa (com competência em Infância e Juventude), Direção do CEA (para levantamento dos internos sem documentação), Associação do Registro Civil de Pessoas Naturais (Arpen/PB) e cartório de registro civil local. 

    “Essa é uma ação conjunta e integrada, que reafirma o compromisso das instituições com a cidadania e a inclusão social por meio do acesso à documentação civil do socioeducativo”, afirmou Paula. 

    Por Gabriela Parente

     

     

  • Esma oferece vagas para V Fórum Paraibano de Direito Tributário e Financeiro

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    Fórum Criminal de João Pessoa

    O V Fórum Paraibano de Direito Tributário e Financeiro acontecerá nos dias 22 e 23 de maio de 2025, no Intermares Hall, em Cabedelo, Paraíba. Consolidado como um dos principais eventos jurídicos do Nordeste, o fórum reunirá especialistas, autoridades e profissionais do Direito para debater temas cruciais relacionados à reforma tributária e ao equilíbrio fiscal no Brasil. O diretor da Escola Superior da Magistratura da Paraíba, desembargador Joás de Brito Pereira Filho, será presidente de uma das mesas de debates.

    A Esma-PB é uma das instituições parceiras do evento e está disponibilizando vagas gratuitas para magistrados(as), assessores(as) e servidores(as), reforçando seu compromisso com a formação continuada do Judiciário estadual. As inscrições podem ser feitas pelo link https://www.sympla.com.br/evento/v-forum-paraibano-de-direito-tributario-e-financeiro/2755149?d=TJPB

    “O evento é uma oportunidade ímpar para profissionais do Direito se atualizarem acerca da reforma tributária e contribuírem para a construção de um sistema de Justiça mais justo e eficiente”, afirmou a diretora adjunta da Escola Superior da Magistratura, Antonieta Maroja Nóbrega.

    O fórum é organizado pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (IBET) e pelo Instituto de Direito Tributário da Paraíba (IDTP), e contará com a presença de renomados juristas e autoridades. A programação abordará temas como princípios Constitucionais do novo direito tributário, novas tecnologias, reforma e atualidades, impactos da reforma tributária, federalismo, efeitos imediatos da reforma e temas controvertidos na jurisprudência, entre outros. 

    Por Walquiria Maria

    Foto: Ednaldo Araújo

  • ALPB celebra 20 anos de autonomia da UEPB durante audiência pública

    Notícias

    Publicado em 14 de maio de 2025

    A Comissão de Administração, Serviço Público e Segurança da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) realizou audiência pública, na tarde desta quarta-feira (14), no plenário “Deputado José Mariz”, em comemoração aos 20 anos da Lei da Autonomia da Universidade Estadual da Paraíba (UEPB). O evento, proposto pelo deputado Bosco Carneiro, reuniu gestores, entidades representativas de professores e estudantes, além de servidores da instituição de ensino superior.

    O deputado João Gonçalves lembrou que participou da sessão em que a autonomia da UEPB foi aprovada. “De lá para cá, a UEPB foi crescendo e avançando no seu papel de oferecer educação de qualidade aos paraibanos e, também estudantes que vem de outros estados”, disse.

    O deputado Michel Henrique ressaltou a importância da UEPB, no contexto da educação superior da Paraíba, “o que a credencia como um patrimônio imaterial do estado”. “Esta casa está de portas abertas para as interações e estar sempre em busca de uma educação sempre mais forte”, disse. A deputada Cida Ramos informou que a Comissão de Educação aprovou, na terça-feira, uma série de demandas em beneficiam a UEPB, que, segundo ela, “é um patrimônio do povo paraibano”.

    O deputado Félix Araújo Filho afirmou que Bosco Carneiro está de parabéns por ter convocado esta reunião para discutir de forma ampla e profunda, não no sentido da divergência, mas no sentido da convergência para se chegar a determinados denominadores comuns e, no fim, atingir “uma universidade democrática, fortalecida, na sua maior de todas as obras, que é obra humana”.

    O professor e pró-reitor adjunto de Planejamento, Geraldo Medeiros Júnior, que representou a reitora Célia Regina Diniz, explicou que, num primeiro momento, iniciando com apenas três campis, a UEPB avançou no número de cursos, de graduação, de pós-graduação, na pesquisa e na extensão. A professora Elisabete Vale, presidente da ADUEPB, afirmou que a audiência pública “é importante momento para a chamar a atenção da sociedade paraibana, dos deputados e deputadas, para defender o patrimônio científico e cultural do Estado”.

    Já o sindicalista Fernando Borges, diretor nacional da Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores das Universidades Públicas Brasileiras (Fasubra), realçou a importância do evento para lembrar esse fato que foi relevante para a UEPB. “Quero parabenizar e agradecer ao deputado Bosco Carneiro, que nos permitiu estar aqui hoje para relembrar esse fato muito marcante, que são os 20 anos de autonomia da nossa universidade e, ao mesmo tempo, fazer as nossas reivindicações, a exemplo de atualizar essa lei, porque nós precisamos ter um percentual que garanta a qualidade da instituição, que tanto serve aos paraibanos”, finalizou.

    Também prestigiaram o evento o professor Josevaldo Cunha, 1º vice-presidente regional do Nordeste do Andes; o sindicalista José Sergio Cunha, coordenador regional do Sindicato dos Trabalhadores em Ensino Superior do Estado da Paraíba (SINTESPB); e o advogado Laplace Guedes, representando a OAB-PB.

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  • JFCE realiza pesquisa inédita para melhorar os serviços com foco na experiência das pessoas usuárias Última atualização: 14/05/2025 às 16:59:00

    JFCE realiza pesquisa inédita para melhorar os serviços com foco na experiência das pessoas usuárias Última atualização: 14/05/2025 às 16:59:00

    A Justiça Federal no Ceará (JFCE) iniciou, em parceria com a empresa Catálise, uma nova fase do Projeto Justiça Centrada nas Pessoas, que tem como objetivo tornar a Justiça mais acessível, eficiente e próxima da realidade de quem precisa dela. A ação consiste em escutar diferentes pessoas que usam ou trabalham nos serviços da instituição para identificar pontos de melhoria e propor soluções inovadoras.

    A pesquisa está sendo realizada em três cidades do estado do Ceará: Juazeiro do Norte, Sobral e Fortaleza. Os pesquisadores visitarão fóruns e unidades da Justiça Federal para observar como funcionam os atendimentos, as audiências, os espaços físicos e os sistemas digitais. Serão realizadas entrevistas presenciais e online com pessoas usuárias (autoras, rés e advogadas), além de escutas com servidores e servidoras, para compreender a jornada de quem procura ou presta o serviço público.

    Além disso, uma parte da equipe está realizando um diagnóstico arquitetônico dos prédios da Justiça Federal, avaliando aspectos como acessibilidade, conforto e humanização dos ambientes. Essa etapa já foi iniciada com uma visita a Juazeiro do Norte no início de abril deste ano. A próxima visita, focada na escuta qualitativa, será realizada na última semana de maio.

    A participação das equipes técnicas das varas e dos juizados também é essencial nesse processo. Para isso, estão sendo feitas conversas online com servidoras e servidores das unidades de Juazeiro do Norte, com o objetivo de entender melhor os serviços antes das visitas presenciais.

    Justiça Centrada nas Pessoas (JCP)

    O Projeto Justiça Centrada nas Pessoas (JCP) é uma iniciativa da JFCE em parceria com o PNUD e o Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), fruto de Cooperação Técnica entre os três órgãos, que busca desenvolver subsídios para fortalecer ações de inovação e melhoria dos serviços judiciários, por meio de metodologias, ações-piloto, estudos e ferramentas. A iniciativa tem como objetivo melhorar a qualidade da Justiça para quem mais precisa (em especial pessoas em situação de vulnerabilidade), por meio da inovação, da escuta das pessoas usuárias dos serviços judiciais e do fortalecimento da atuação institucional.

    O Projeto atua em seis áreas principais (chamadas de eixos), incluindo o cuidado com servidores(as), o uso de tecnologias, a melhoria dos serviços, o conhecimento, a governança e a eficiência. A pesquisa está sendo realizada no âmbito do Eixo 1 – Experiência do usuário e melhoria dos serviços do Projeto Justiça Centrada nas Pessoas (BRA/23/009).

    A proposta é redesenhar serviços com base em evidências, experiências reais e princípios de equidade, inclusão e escuta ativa. Com essa ação, a JFCE reafirma seu compromisso de construir uma Justiça mais humana, que coloque no centro as pessoas que dela precisam.

    Por: Ascom JFCE

  • Judiciário paraibano lança nesta 5ª feira aplicativo ‘TJPB Cidadão’ nos 100 dias da gestão

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    Imagine uma ferramenta digital que coloca na palma da sua mão inúmeros serviços oferecidos pelo Judiciário paraibano. Agora, saia do plano do imaginário e conecte-se com a realidade, porque esse dispositivo já existe e será lançado no dia 15 de maio: é o ‘TJPB Cidadão’, um aplicativo que vai garantir mais agilidade, simplicidade e segurança no acesso ao Poder Judiciário paraibano, por meio do celular. 

    O lançamento do app, oficialmente, será na Sala de Sessões do Pleno, às 10h30, e faz parte da programação que celebra os 100 dias de gestão do presidente do TJPB, desembargador Fred Coutinho, e do vice-presidente, desembargador João Batista Barbosa, e do corregedor-geral de Justiça, desembargador Leandro Santos.

    Entre os serviços disponíveis estão, por exemplo, consulta processual, consulta de audiências, solicitação de certidões, Balcão Virtual e consulta de precatórios. Para ter acesso ao app, basta baixá-lo na loja virtual dos sistemas Android ou iOS.

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    Daniel Melo, diretor da Ditec

    Daniel Melo, diretor de Tecnologia, informou que o novo aplicativo oficial do TJPB vai estar disponível nas lojas da Apple e do Android e que a solução aproxima ainda mais o cidadão do Judiciário. “A ferramenta permite que o usuário crie uma lista de processos favoritos e receba notificações automáticas sempre que houver uma nova movimentação processual, além de alertas sobre audiências agendadas. Com uma interface moderna e funcional, o aplicativo representa um importante avanço na transparência, na agilidade da informação e na facilitação do acesso à Justiça”.

    sorteio
    Júlio Paiva, gerente de Sistemas

    O gerente de Sistemas, da Diretoria de Tecnologia da Informação (Ditec-TJPB), Júlio Paiva, detalhou algumas das funcionalidades. “O aplicativo é muito funcional e, em alguns casos, não tem necessidade de cadastro, como a consulta processual que é pública, por exemplo. O cadastro para o uso das funcionalidades que exigem esse registro será validado e ativado por e-mail – como favoritar processos, consultas de audiências e emissão de certidões”, pontuou Júlio Paiva.

    O gerente de Sistemas da Ditec explicou, ainda, que nas consultas processuais, o advogado vai ter a possibilidade de favoritar processos para receber notificações sempre que houver uma movimentação processual.

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    Calendário de audiências – E o ‘TJPB Cidadão’ traz uma grande novidade para os advogados e às pessoas que são parte em um processo: é que com a criação do app todos terão acesso a um calendário que exibirá as datas e horários de suas audiências já agendadas, evitando que elas percam o compromisso. “O app vai enviar uma notificação diária, antes do expediente forense, informando que haverá audiência referente àquele processo. Ao abrir a notificação serão  exibidos todos os dados relevantes ao compromisso judicial”, informou Júlio Paiva.

    “Esses serviços, que hoje são acessados através de computadores ou notebooks, passarão a estar na palma da mão do cidadão, desde que ele possua um celular, que não necessita ser de última geração. Disponível para Android ou iOS, o cidadão vai conseguir utilizar todos os serviços oferecidos”, concluiu Júlio.

    Por Nice Almeida

    Fotos: Ednaldo Araújo/Arte: Jandi Soares

     

  • ‘Registre-se’: pessoas privadas de liberdade do Presídio do Roger recebem certidão de nascimento

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    Entrega de documentos a reeducandos do presídio do Roger

    Mais uma ação voltada às pessoas privadas de liberdade ocorreu na Penitenciária Desembargador Flósculo da Nóbrega, conhecida como Presídio do Roger, em João Pessoa, dentro da programação da terceira Semana Nacional do Registro Civil – ‘Registre-se!’. Na manhã desta quarta-feira (14), reeducandos que aguardam sentença (regime provisório) receberam a segunda via da certidão de nascimento. Também estão sendo oferecidos, até sexta-feira (16) e em regime de mutirão, serviços de saúde, expedição de CPF e atendimento da Defensoria Pública.

    A juíza auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba, Maria Aparecida Sarmento Gadelha, representou o Poder Judiciário estadual na entrega dos documentos. A magistrada afirmou que o direito à identificação é um direito básico e fundamental para o exercício da cidadania. “Não é o fato de eles estarem segregados que o Estado pode lhes negar este direito. Estamos fortemente dedicados a fornecer essa documentação ou o devido registro às pessoas privadas de liberdade que ainda não têm, como forma de assegurar esse direito e outros derivados da identificação civil”, comentou.

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    Juíza Aparecida Gadelha fazendo a entrega do documento

    Além do Presídio do Roger, a Semana Nacional do Registro Civil já atendeu, no âmbito do sistema carcerário, o Presídio do Serrotão, em Campina Grande, e a Penitenciária Feminina Júlia Maranhão, na Capital. Ainda será atendida a população do Sílvio Porto e do Instituto de Psiquiatria Forense, ambos em João Pessoa.

    Um dos reeducandos provisórios do Roger, que recebeu a certidão de nascimento, falou sobre a importância do documento: “É sempre bom saber que existem pessoas que pensam na gente. Fico feliz em pensar que não estamos esquecidos. Espero sair daqui e começar uma nova história. Tenho certeza que, agora, com meu documento serei mais respeitado e vou conseguir exercer minha profissão dignamente”, comentou Lucas (nome fictício). Ele trabalha como cozinheiro e eletricista.

    Segundo o diretor do Roger, Edmilson Alves Souza, o ‘Selva’, atualmente a unidade tem cerca de 800 homens que aguardam sentença de condenação ou liberdade. “Essa importante iniciativa traz respeito e dignidade para essas pessoas e, certamente, quem está aqui reconhece o trabalho das instituições envolvidas”, avaliou.

    As ações da ‘Semana Registre-se’ também estão presentes em instituições que atendem pessoas em situação de vulnerabilidade dos municípios de Bayeux, Cabedelo, Monteiro, Ouro Velho, Baraúna e Prata. Na esfera estadual, a Semana Nacional do Registro Civil é coordenada pela Corregedoria-Geral de Justiça, com a participação da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais da Paraíba (Arpen-PB), Associação dos Notários e Registradores da Paraíba (Anoreg-PB), Companhia de Processamento de Dados da Paraíba (Codata), Defensoria Pública estadual, Instituto de Polícia Científica, Receita Federal, de Secretarias Estaduais e Polícia Militar.

    Nacionalmente, a Semana Nacional do Registro Civil tem a direção do CNJ, por meio da Corregedoria Nacional de Justiça. A prioridade desta edição é a população em situação de vulnerabilidade: povos indígenas, pessoas em cumprimento de medidas de segurança, situação manicomial, população carcerária e egressos do sistema prisional, além de pessoas em situação de rua, sem prejuízo do atendimento dos demais segmentos da população socialmente vulnerável.

    Por Fernando Patriota

     

  • Magistrados do TJPB participam da reunião nacional da Abraminj em Belo Horizonte

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    Magistrados da Paraíba participam de encontro em BH

    Teve início nesta quarta-feira (14) a reunião ordinária dos Fóruns da Infância e Juventude e Colégio da Infância e Juventude 2025.1. Do evento, que acontece até a sexta-feira (16), em Belo Horizonte (MG), participam o juiz Hugo Gomes Zaher e as magistradas Joscileide Ferreira de Lira e Maria dos Remédios Pordeus Pedrosa, representando o Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB). 

    O encontro reúne representantes de todos os tribunais de justiça do país e é uma realização da Associação Brasileira dos Magistrados da Infância e da Juventude (Abraminj), do Fórum Nacional da Justiça Protetiva, do Fórum Nacional da Justiça Juvenil e do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG).

    A finalidade é de promover a articulação entre os Fóruns Nacionais de Justiça Protetiva (Fonajup) e o da Justiça Juvenil (Fonajuv) e o Colégio de Coordenadores da Infância e Juventude, promovendo o debate dos principais desafios e boas práticas do Judiciário na garantia dos direitos de crianças e adolescentes.

    A participação ativa dos representantes do TJPB reafirma o compromisso institucional com o aprimoramento contínuo da Justiça Infantojuvenil e com a construção de uma política judiciária cada vez mais integrada, técnica e humanizada, como ressaltou o juiz Hugo Gomes.

    O magistrado, que coordena tanto a Coordenadoria da Infância e Juventude do TJPB (Coinju), quanto a área socioeducativa do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF/PB), destacou a importância do encontro para o alinhamento nacional de diretrizes.

    “Esses eventos da infância representam um espaço estratégico para a consolidação de políticas públicas judiciárias voltadas à infância e juventude. Trazemos experiências da Paraíba e retornaremos com práticas exitosas que fortalecem a atuação do nosso Tribunal”, ressaltou.

    As magistradas, Joscileide Ferreira de Lira, coordenadora do Comitê Gestor Local da Primeira Infância do TJPB, e Maria dos Remédios Pordeus Pedrosa, colaboradora da Coinju, ambas com forte atuação, também, na infância e Juventude em comarcas do interior da Paraíba, ressaltam os debates realizados durante o evento. 

    Na ocasião, são tratados temas relevantes como a convivência familiar e comunitária, proteção a crianças e adolescentes ameaçados de morte, plataforma socioeducativa, dentre outros, além de discussão e deliberação sobre enunciados orientadores.

    Por Lila Santos/Foto:divulgação

     

  • Provas do 3º Enam acontecem domingo e portões da FPB serão abertos das 11h30 às 12h30

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    Provas do Enam serão realizadas no próximo domingo

    A aplicação da prova objetiva de habilitação, da terceira edição do Exame Nacional da Magistratura (Enam), acontece neste domingo (18), das 13h às 18h, no horário de Brasília. Em João Pessoa, o certame será realizado na Faculdade Internacional da Paraíba (FPB), localizada na Avenida Monsenhor Walfredo Leal, 512, no Tambiá. Os candidatos devem ficar atentos ao horário de abertura dos portões: às 11h30, com fechamento às 12h30. 

    A juíza auxiliar da vice-Presidência, Silmary Alves de Queiroga Vita, representando o Tribunal de Justiça da Paraíba (TJBP), participará de reunião, nesta quinta-feira (15), com a Comissão Nacional do Enam, onde serão tratados os últimos ajustes para a realização do certame. 

    Com caráter eliminatório, o Enam é o processo seletivo nacional e unificado, que confere habilitação aos bacharéis em Direito com interesse em participar de concursos da magistratura promovidos pelos tribunais regionais federais, tribunais do trabalho, tribunais militares e tribunais dos estados e do Distrito Federal e dos territórios. 

    Disciplinado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Enam é organizado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) e executado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV). 

    De acordo com informações da Enfam, mais de 42 mil pessoas se inscreveram para a prova, sendo 7.633 negras, 1.971 com deficiência (PCD) e 97 indígenas. Os conhecimentos serão testados em 80 questões, que abordam temas como Direito Constitucional e Direitos Humanos.

    Atenção – No dia da prova, o candidato não poderá esquecer: caneta esferográfica de tinta azul ou preta, fabricada em material transparente (nenhum outro tipo de caneta será aceito); documento de identidade original com foto (cópias, mesmo autenticadas, não valem) e o comprovante de inscrição ou comprovante de pagamento da taxa de inscrição. 

    A organização do certame alerta para que o candidato confira seus dados pessoais na prova e tenha cuidado para não danificar o cartão de respostas, já que isso pode comprometer a leitura do gabarito.

    Por Lila Santos com informações da Enfam