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  • Ministério da Saúde lança glossário com mais de 500 termos sobre dispositivos médicos conectados

    Ministério da Saúde lança glossário com mais de 500 termos sobre dispositivos médicos conectados

    Um equipamento médico ou uma tecnologia usada no Sistema Único de Saúde (SUS) gera informações importantes para o cuidado de um paciente, mas, para que esses dados sejam compartilhados de forma segura e compreendidos por diferentes sistemas e profissionais, é necessário que todos falem a mesma língua. Foi com esse propósito que o Ministério da Saúde lançou, na última terça-feira (3), o Glossário Temático – Gestão de Dispositivos Médicos: Sistemas Conectados em Saúde que padroniza os termos usados na gestão dessas tecnologias. 

    O evento ocorreu no Auditório Emílio Ribas, no edifício-sede do Ministério da Saúde, em Brasília (DF), com transmissão ao vivo pelo YouTube. A iniciativa foi conduzida pela Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde (SCTIE), em parceria com a Secretaria Executiva. Durante o lançamento a secretária da SCTIE, Fernanda De Negri, ressaltou que a padronização de conceitos contribui para a gestão dos recursos públicos e que esclarecer o que são dispositivos interoperáveis, conectados e interconectados também ajuda a construir uma saúde digital mais eficiente. 

    “A padronização de conceitos também é fazer política pública para fortalecer o SUS. Desenhar estratégias para o setor de dispositivos médicos exige superar desafios como a pulverização das compras, a falta de sistematização de termos e a complexidade na operacionalização dos equipamentos. Acredito que o glossário apoiará o alinhamento desses processos”, afirmou a secretária De Negri. 

    A iniciativa faz parte de uma estratégia contínua do ministério para otimizar os investimentos públicos e garantir segurança na gestão de tecnologias biomédicas. Segundo o secretário-executivo da pasta, Adriano Massuda, esse esforço reflete o compromisso da gestão com a sustentabilidade do setor e com a entrega de um serviço de excelência para a população. 

    “O avanço tecnológico do setor de saúde precisa caminhar lado a lado com a sustentabilidade do SUS. Este glossário não é apenas um documento de padronização, mas uma base estruturante para amparar estados e municípios, de forma jurídica e técnica, a gerenciarem seus parques tecnológicos. O resultado final desse esforço é um SUS mais forte, moderno e focado no que mais importa: a segurança e o bem-estar do paciente.” 

    Diálogo entre saúde e setor produtivo

    A obra é o 19º título da série Glossários Temáticos do Ministério da Saúde e foi elaborada por equipe multidisciplinar do Departamento do Complexo Econômico-Industrial da Saúde (Decis/SCTIE). O lançamento reuniu representantes da saúde, da regulação e do setor produtivo para apresentar o glossário e discutir os desafios dos dispositivos médicos conectados. 

    A programação incluiu debates sobre regulação, serviços de saúde e sociedades técnico-científicas, além da importância de uma linguagem comum para a indústria, os importadores, os distribuidores e o setor de diagnóstico. 

    Padronizar a linguagem é importante para o SUS

    Você já ouviu falar em “gêmeo digital”? Apesar do nome de ficção científica, ele funciona como uma réplica virtual de um dispositivo, processo ou sistema, e é alimentado continuamente por dados reais. Permite, por exemplo, simular o funcionamento de um tomógrafo, monitorar seu desempenho e prever falhas antes que elas aconteçam. 

    Esse termo, por exemplo, está entre os 578 reunidos no glossário e, estão acompanhados de definições, siglas, sinônimos, bem como os equivalentes em inglês. O objetivo é facilitar a compreensão de conceitos técnicos e contribuir para que gestores, profissionais de saúde, pesquisadores, fornecedores e órgãos reguladores utilizem uma linguagem comum na gestão de tecnologias utilizadas no Sistema Único de Saúde. 

    Embora possa parecer uma questão restrita aos especialistas, a padronização de termos técnicos tem impacto na organização dos serviços de saúde. Quando os usuários utilizam os mesmos conceitos, a comunicação entre as áreas se torna mais clara, favorecendo o planejamento e a tomada de decisões. Na prática, a proposta da publicação é ajudar diferentes áreas a “falarem a mesma língua” sobre dispositivos médicos usados na saúde. 

    Tecnologia, segurança e proteção de dados

    O avanço da saúde digital traz novas possibilidades para os serviços públicos, mas também exige atenção à segurança das informações e ao funcionamento das tecnologias. Por isso, o glossário também reúne conceitos relacionados à cibersegurança, à proteção de dados e à governança, além de abordar temas como inteligência artificial e software como dispositivos médicos. A publicação aborda ainda as etapas do ciclo de vida dos dispositivos: planejamento, aquisição, operação, manutenção, obsolescência e descomissionamento — etapa que corresponde à retirada planejada de um dispositivo médico de uso. 

    Os dispositivos médicos estão presentes em diferentes etapas do atendimento à população, desde exames e diagnósticos até o monitoramento e o tratamento de doenças. “O dispositivo médico costuma ser o primeiro recurso a tocar o paciente em uma situação de urgência ou emergência. Antes de um medicamento, é preciso, por exemplo, auscultar ou monitorar a pessoa”, exemplificou o secretário adjunto da SCTIE, Eduardo Jorge Valadares. 

    Com o avanço das tecnologias digitais, muitos desses equipamentos passaram a se conectar a outros dispositivos e sistemas, ampliando as possibilidades de uso e o compartilhamento de informações. 

    Janine Russczyk
    Ministério da Saúde

  • Fisco nas urnas: auditores e fiscais tributários estaduais conquistam mandatos nas eleições de 2026

    Fisco nas urnas: auditores e fiscais tributários estaduais conquistam mandatos nas eleições de 2026

    As eleições de 2026 registraram a eleição e a reeleição de auditores e fiscais tributários estaduais. Entre os nomes estão André Corrêa (PSD), reeleito deputado estadual pelo Rio de Janeiro; Cadu Xavier, eleito governador do Rio Grande do Norte; Idilvan Alencar (PSB), reeleito deputado federal pelo Ceará; Iran Lima (MD-PA), reeleito deputado estadual pelo Pará; Josenildo Abrantes (PDT), reeleito deputado federal pelo Amapá; e Nilton Bandeira (União Brasil-TO), eleito deputado estadual pelo Tocantins.

    A presença desses profissionais em cargos públicos aproxima a experiência da administração tributária dos espaços de formulação de políticas e de tomada de decisões,

    abrindo espaço para o debate de pautas como: o fortalecimento da administração tributária, a valorização das carreiras fiscais e a promoção da justiça fiscal.

    Também merecem reconhecimento todos os auditores e fiscais tributários estaduais que concorreram nas eleições de 2026. Ao apresentarem suas propostas e colocarem suas trajetórias à disposição do eleitorado, esses profissionais contribuíram para a pluralidade do debate público e para o fortalecimento da participação política da categoria.

    O processo eleitoral é um dos pilares da democracia, pois garante à população o direito de escolher seus representantes e participar diretamente da definição dos rumos políticos do país. Respeitar o resultado das urnas é reconhecer a soberania popular e a legitimidade das escolhas feitas pela sociedade.

    A Fenafisco parabeniza os candidatos eleitos e reeleitos e deseja êxito no exercício de seus mandatos, com a expectativa de que seus conhecimentos e experiências contribuam para o aprimoramento das políticas públicas e para o desenvolvimento do país.

     

    Fenafisco

  • Prazo máximo para cobrar ex-dirigente de associação é de dez anos

    Prazo máximo para cobrar ex-dirigente de associação é de dez anos

    A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu, por unanimidade, que o prazo prescricional para cobrar judicialmente prejuízos decorrentes da gestão de ex-presidente de associação é de dez anos.

    Segundo o colegiado, na ausência de prazo legal específico para a cobrança, aplica-se a regra geral prevista no artigo 205 do Código Civil.

    Como consequência, a turma afastou a aplicação do prazo de três anos previsto no artigo 206, parágrafo 3º, inciso VII, alínea “b”, do Código Civil, por considerar que o prazo é destinado a ações contra administradores ou fiscais de sociedades empresárias por violação da lei ou do estatuto.

    “As associações, diferentemente das sociedades empresárias, não possuem finalidade econômica nem estrutura societária baseada em participação no capital social ou distribuição de resultados. Em razão disso, a disciplina própria das sociedades não se projeta, de forma automática, sobre as associações, sobretudo quando se trata de regra de prescrição, cuja interpretação deve ser restritiva”, afirmou o relator do recurso, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva.

    O entendimento foi adotado no julgamento de recurso especial que resultou no afastamento da prescrição de uma ação de cobrança ajuizada contra o ex-presidente de uma associação civil sem fins lucrativos. As instâncias ordinárias reconheceram a prescrição do processo, ajuizado em 2014 pela entidade para cobrar do ex-presidente valores relativos a divergências identificadas nos lançamentos contábeis dos exercícios de 2008, 2009 e 2010.

    Ao aplicar o prazo trienal, o Tribunal de Justiça do Paraná entendeu que associações e sociedades devem receber tratamento jurídico uniforme nesse aspecto, apesar das diferenças quanto à finalidade lucrativa.

     

    conjur.com.br

  • TRF5 inicia Semana Nacional de Conciliação com decisões em mais de 100 processos do 2º Grau Última atualização: 03/11/2026 às 18:46:00

    TRF5 inicia Semana Nacional de Conciliação com decisões em mais de 100 processos do 2º Grau Última atualização: 03/11/2026 às 18:46:00

    No dia em que o Judiciário brasileiro inicia a Semana Nacional de Conciliação, o Gabinete de Conciliação do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 proferiu decisões em 104 processos que tramitavam no 2º Grau. As decisões representam a concretização de um dos termos do acordo tributário firmado entre a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e integrantes do Grupo Tenório. 

    No início deste ano, a PGFN e o Grupo Tenório firmaram Negócio Jurídico Processual (NJP), que encerrou uma controvérsia judicial que se estendia há quase 15 anos, envolvendo mais de 200 processos. O NJP também viabilizou a arrecadação milionária, promovendo o encerramento estruturado dos feitos e a regularização fiscal das empresas envolvidas. 

    Dentro dos termos do acordo, a Fazenda Nacional havia concordado em abdicar dos recursos que estavam em tramitação. Nesta terça-feira (03/11), o coordenador do Gabinete de Conciliação, desembargador federal Leonardo Resende, proferiu as decisões, reconhecendo prejudicados os recursos em razão do NJP celebrado entre as partes envolvidas na Ação Cautelar nº 0015238-92.2012.4.05.8300. 

    Com a medida, o Gabinete reforça a importância da conciliação, do diálogo entre as instituições e da utilização de mecanismos de cooperação na resolução de demandas complexas. 

    Por: Divisão de Comunicação Social do TRF5

  • Estudo analisa mudanças nas regras e na gestão do Mais Médicos entre 2013 e 2025

    Estudo analisa mudanças nas regras e na gestão do Mais Médicos entre 2013 e 2025

    Uma pesquisa sobre o Programa Mais Médicos analisou leis, decretos, portarias e resoluções publicados entre 2013 e 2025 para examinar como as normas incorporaram princípios de governança pública. O estudo “Avaliação da Governança no Programa Mais Médicos: Um Modelo Baseado na Lógica Fuzzy” identificou avanços em três dimensões: equidade, gestão da força de trabalho e cooperação entre União, estados e municípios. A publicação apresenta o uso da lógica fuzzy, também chamada de lógica difusa, uma abordagem matemática que permite representar situações em graus, em vez de classificá-las apenas como “sim” ou “não”.

    Os resultados ajudam a contextualizar a organização de uma política que ampliou o número de profissionais em atuação. Segundo balanço divulgado pelo Ministério da Saúde em dezembro de 2025, o Mais Médicos passou de 13,7 mil médicos em 2023 para 27,3 mil em 2025, crescimento de 99%, com presença em cerca de 4,5 mil municípios. 

    “Nossa análise demonstra que o Programa Mais Médicos possui um arcabouço legal bastante sólido, com destaque para a equidade, o fortalecimento da força de trabalho em saúde e a cooperação interfederativa, elementos que sustentam sua legitimidade. E o principal desafio para o futuro é transformar essa robustez normativa em uma governança efetiva nos territórios, fortalecendo a participação social, a transparência, a qualidade dos mecanismos de monitoramento e a sustentabilidade financeira e política do programa”, afirma Alessandro Jatobá, pesquisador do Centro de Estudos Estratégicos da Fiocruz e um dos responsáveis pela pesquisa.

    O estudo identifica avanços nas normas de transparência e acompanhamento e aponta a importância de dar continuidade ao planejamento, ao financiamento e ao diálogo com a sociedade.

    Mudanças nas normas e na formação

    Instituído pela Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, o Mais Médicos tem entre seus objetivos reduzir a carência de médicos em regiões prioritárias para o Sistema Único de Saúde (SUS) e diminuir as desigualdades regionais na oferta desses profissionais.

    Uma das mudanças no período analisado ocorreu com a Lei nº 14.621, de 14 de julho de 2023, que instituiu a Estratégia Nacional de Formação de Especialistas para a Saúde no âmbito do programa. A legislação passou a prever formação por meio de cursos de aperfeiçoamento ou de pós-graduação, integrada à atuação nos serviços, com prazo de até quatro anos, prorrogável por igual período.

    De acordo com a pesquisa, as atualizações normativas fortaleceram diretrizes relacionadas à distribuição de profissionais, à organização da força de trabalho e à articulação entre os diferentes níveis de governo.

    Distribuição de profissionais e transparência

    Dados do Ministério da Saúde também registram expansão da presença de médicos em territórios indígenas. O número de profissionais nos Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEIs) passou de 325 em 2022 para 706 em 2025. Esses indicadores permitem dimensionar a evolução do provimento, mas não substituem avaliações sobre permanência dos profissionais, qualidade do atendimento ou resultados de saúde.

    Na área de acompanhamento da política, o Ministério lançou, em setembro de 2025, uma nova versão do Painel de Monitoramento do Mais Médicos. A ferramenta reúne informações sobre distribuição de médicos por estado, município e DSEI, profissionais ativos por ciclo de seleção e situação das vagas, além de séries históricas do programa.

    Anna Elisa Iung
    Ministério da Saúde

  • Ministério da Saúde lança formação inédita para enfrentamento ao racismo e promoção da saúde da população negra

    Ministério da Saúde lança formação inédita para enfrentamento ao racismo e promoção da saúde da população negra

    Estudantes e residentes da área da saúde terão a oportunidade de participar de vivências em políticas públicas voltadas à equidade racial, ao enfrentamento ao racismo e à promoção da saúde da população negra. O edital do VER-SUS Confluências – Igualdade Racial foi lançado nesta terça-feira (3) pelo ministro da Saúde, Alexandre Padilha, ao lado de representantes do Ministério da Igualdade Racial (MIR) e da Rede Unida. A iniciativa é uma edição temática do projeto Vivências e Estágios na Realidade do Sistema Único de Saúde (VER-SUS) e integra as ações do Governo Federal para o Novembro Negro.

    “O envolvimento do Ministério da Saúde e de todo o SUS com o Novembro Negro é exatamente para reforçar um conjunto de políticas, algumas retomadas, outras criadas no governo do presidente Lula, que busca enfrentar as maiores desigualdades que nós temos no nosso país”, afirmou o ministro Alexandre Padilha. Ele também destacou a importância de a rede pública de saúde acolher o sofrimento mental sem vieses de cor ou classe, incorporando a equidade como diretriz permanente do cuidado.

    A chamada pública especial integra o VER-SUS Confluências – Igualdade Racial, edição temática do projeto Vivências e Estágios na Realidade do Sistema Único de Saúde (VER-SUS), articulada ao Programa Nacional de Vivências no SUS. Pela primeira vez, o projeto promove uma imersão que tem a igualdade racial como eixo central, aproximando as políticas de saúde das ações de promoção da igualdade racial.

    Durante as atividades, os participantes conhecerão como o racismo influencia as condições de vida, os processos de adoecimento, a saúde mental e o acesso aos serviços de saúde. Também terão contato com experiências territoriais de cuidado e iniciativas de enfrentamento às desigualdades raciais.

    O projeto é resultado da integração entre o Sistema Único de Saúde (SUS) e o Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (SINAPIR). Nesse contexto, as Casas da Igualdade Racial serão utilizadas como ambientes de aprendizagem e espaços de integração entre ensino, serviço e comunidade. Atualmente, seis cidades brasileiras contam com essas estruturas permanentes, voltadas ao enfrentamento ao racismo, à promoção de direitos e ao fortalecimento da população negra: Rio de Janeiro (RJ), Fortaleza (CE), Pelotas (RS), Salvador (BA), Itabira (MG) e Contagem (MG).

    A programação prevê a participação total de 252 pessoas, sendo 180 estudantes e residentes selecionados como viventes, 18 facilitadores e 54 profissionais nas equipes locais de articulação em cada município. Cada etapa terá a duração de cinco dias de imersão prática e ocorrerá em duas fases consecutivas: de 30 de novembro a 4 de dezembro, nas cidades do Rio de Janeiro e Pelotas, seguida pela mobilização em Fortaleza, Salvador, Itabira e Contagem, programada para o período de 7 a 11 de dezembro.

    O que é o VER-SUS

    O VER-SUS é um projeto de formação voltado a estudantes e residentes da área da saúde, que integra o Programa Nacional de Vivências no SUS, com metodologia baseada na educação popular, participação social e aproximação entre ensino, serviço e comunidade. A proposta é formar profissionais mais preparados para compreender as diferentes realidades da população brasileira e os desafios do SUS.

    A iniciativa parte de uma visão ampliada do conceito de saúde, estabelecendo a articulação entre Educação Permanente, Quadrilátero da Formação, Aprendizagem Significativa, Interdisciplinaridade, Redes de Atenção à Saúde, entre outras temáticas cruciais no contexto do SUS. Além de impactar a formação profissional, a ação busca qualificar os processos organizativos de trabalho desenvolvidos nos serviços de saúde.

    Para o secretário adjunto de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde do Ministério da Saúde, Jerzey Timóteo, o VER-SUS Confluências contribui para formar profissionais mais preparados para enfrentar o racismo no âmbito da saúde. “Não é possível construir um SUS verdadeiramente universal e equânime sem discutir o racismo e seus impactos na saúde da população negra. Formar profissionais com esse olhar é fortalecer o cuidado, combater desigualdades e avançar na construção de um SUS antirracista”, destacou.

    Como funcionarão as vivências

    Os participantes terão contato com o cotidiano dos serviços do SUS e das Casas da Igualdade Racial, por meio de atividades como visitas territoriais, rodas de conversa com trabalhadores e movimentos sociais, debates, oficinas e práticas de educação popular. Essas vivências aproximam a teoria da realidade cotidiana, permitindo identificar barreiras de acesso e fortalecer o cuidado intercultural na saúde pública.

    Entre os temas previstos estão racismo institucional, saúde mental da população negra, barreiras de acesso aos serviços, atenção primária, cuidado culturalmente sensível e integração entre as políticas públicas. A intenção é que os estudantes conheçam essas realidades diretamente nos locais onde elas acontecem e possam levar os aprendizados para sua futura atuação profissional.

    Parceria Estratégica para Saúde Mental

    Ainda durante o evento as pastas firmaram um Acordo de Cooperação Técnica para articular políticas e desenvolver ações de atenção psicossocial antirracista no âmbito SUS e do Programa Mais Igualdade. A iniciativa tem como foco principal integrar a saúde mental e a promoção da igualdade racial, visando ao enfrentamento do racismo como um fator determinante na saúde da população negra.

    Victor Almeida
    Ministério da Saúde

  • Ministério da Saúde promove encontro para fortalecer a atenção a povos indígenas isolados e de recente contato

    Ministério da Saúde promove encontro para fortalecer a atenção a povos indígenas isolados e de recente contato

    Entre os dias 3 e 6 de novembro, lideranças indígenas e profissionais de saúde de diferentes regiões do país estarão reunidos em Sobradinho, no Distrito Federal, para discutir estratégias de fortalecimento da atenção à saúde dos povos indígenas isolados e de recente contato, respeitando suas culturas, seus conhecimentos e sua autonomia.

    Promovido pelo Ministério da Saúde, por meio da Secretaria de Saúde Indígena (Sesai), em parceria com a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e o Ministério dos Povos Indígenas, o encontro contará com representantes de 15 Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEI). A expectativa é reunir cerca de 100 participantes, entre representantes indígenas, profissionais de saúde, técnicos, pesquisadores e integrantes de instituições que atuam na proteção e na promoção dos direitos dessas populações.

    O evento será realizado no Centro de Formação em Política Indigenista da Funai, com apoio financeiro da Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS).

    “Cuidar da saúde dos povos indígenas exige escuta e respeito às formas de viver e aos conhecimentos de cada povo. Este encontro é uma oportunidade de construir caminhos com as lideranças indígenas e preparar nossas equipes para prevenir doenças, responder a emergências e oferecer cuidado nos territórios. Para os povos isolados, isso significa também respeitar o direito de permanecer em isolamento”, destaca a secretária de Saúde Indígena do Ministério da Saúde, Lucinha Tremembé.

    A participação indígena contribuirá para a construção de propostas que considerem as necessidades de cada território e respeitem as línguas, os conhecimentos tradicionais e as formas próprias de cuidado e organização. Estão previstas as participações de lideranças e representantes dos povos Enawene Nawe, Hupdah, Zo’é, Arara, Araweté, Parakanã, Yanomami, Madija-Kulina e Manchineri.

    Durante o encontro, serão discutidos temas como vigilância epidemiológica, protocolos de ingresso nos territórios, barreiras sanitárias, segurança alimentar e nutricional, saúde mental e medicinas indígenas. A programação também abordará estratégias para ampliar o acesso à atenção especializada nas comunidades e reduzir remoções desnecessárias para centros urbanos.

    Atenção específica e respeito à autonomia

    A atenção à saúde dos povos indígenas isolados e de recente contato integra o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena, componente do Sistema Único de Saúde (SUS), e segue diretrizes e regulamentações específicas. Entre os principais instrumentos está a Portaria Conjunta do Ministério da Saúde e da Funai nº 4.094, de 2018, que estabelece a atuação conjunta das instituições no planejamento, na execução, no monitoramento e na avaliação das ações.

    O cuidado considera as particularidades de cada povo, o contexto territorial e os riscos epidemiológicos. Para os povos isolados, a política brasileira tem como princípios a proteção do isolamento e a não promoção do contato. Nesse contexto, as ações de saúde incluem a vigilância nas regiões do entorno e a preparação das equipes para eventuais situações de contato ou emergência.

    Para os povos de recente contato, a assistência deve ser contínua e culturalmente adequada, com respeito à autonomia, aos processos próprios de decisão e às práticas tradicionais de cuidado. A atuação busca fortalecer o atendimento nos territórios e evitar intervenções desnecessárias.

    Preparação para emergências

    Os planos de contingência serão um dos temas centrais do encontro. Elaborados, executados e avaliados conjuntamente pela Sesai e pela Funai, esses instrumentos organizam a resposta das instituições diante de situações de risco.

    A regulamentação prevê um plano para situações de iminência ou ocorrência de contato com povos indígenas isolados e outro para situações de risco ou ocorrência de surtos e epidemias entre povos de recente contato.

    Os documentos estabelecem responsabilidades, formas de acionamento das equipes, fluxos de comunicação, protocolos sanitários, disponibilidade de medicamentos e insumos, transporte e referências para atendimento na rede do SUS. O planejamento prévio permite organizar os recursos necessários e orientar uma resposta coordenada, respeitando as características de cada território.

    Construção coletiva

    A programação prevê a apresentação da proposta do Programa Nacional de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas Isolados e de Recente Contato, em elaboração pela área técnica da Sesai. Também serão compartilhadas experiências de atenção à saúde e de articulação entre equipes, comunidades e instituições.

    Ao final do encontro, os participantes deverão elaborar um documento com proposições e recomendações para subsidiar o planejamento dos DSEI, o aprimoramento dos planos de contingência e o fortalecimento da atenção à saúde dessas populações.

    Edjalma Borges
    Ministério da Saúde

  • Ministério da Saúde divulga edital que cria Cadastro Nacional de Centros de Pesquisa Clínica

    Ministério da Saúde divulga edital que cria Cadastro Nacional de Centros de Pesquisa Clínica

    Onde estão instalados os centros de pesquisa clínica no Brasil e quais são as suas áreas de atuação, equipes e equipamentos? Para responder essas perguntas, o Ministério da Saúde publicou no Diário Oficial da União, desta terça-feira (03), o edital de chamamento do Cadastro Nacional de Centros de Pesquisa Clínica (CNCPC).

    O objetivo é criar uma base oficial, padronizada e detalhada com informações de centros públicos e privados de todas as regiões do país, independentemente de vínculo associativo ou de participação em estudos patrocinados por empresas, indústrias ou instituições de fomento. Além de hospitais, universidades, institutos, clínicas e unidades de saúde também poderão participar serviços que desenvolvam esse tipo de pesquisa mesmo sem uma estrutura exclusiva para a atividade, como por exemplo, ambulatórios especializados, serviços de diagnóstico e laboratórios de análises clínicas, desde que atendam aos requisitos previstos no edital.

    Conduzido pela Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde (SCTIE), o formulário a ser utilizado no cadastro foi elaborado com a participação da comunidade científica, com foco em reunir informações que permitam identificar potencialidades, sanar necessidades de qualificação, ampliar a transparência sobre a capacidade de pesquisa clínica e diminuir as desigualdades regionais.

    De acordo com a secretária da SCTIE, Fernanda De Negri, o mapeamento ajudará na consolidação das políticas públicas existentes voltadas para o desenvolvimento de pesquisas clínicas que atendam à população brasileira. “Na prática, o cadastro permitirá mapear e conhecer melhor a capacidade científica nacional para realização de pesquisas clínicas, estratégia que é fundamental para fortalecer a inovação e a ciência, sempre alinhadas às necessidades da população e às prioridades do Sistema Único de Saúde”, afirmou a secretária. 

    Fortalecimento da pesquisa clínica

    A iniciativa prevê um amplo levantamento de dados para mapear a localização dos centros, estrutura que possuem, áreas de pesquisa, capacidade técnica, composição e experiência das equipes na condução de estudos clínicos. O cadastro, além de fornecer um retrato das instituições, irá subsidiar a adoção de ações e o planejamento de investimentos, contribuir para a elaboração de indicadores, além de facilitar a formação de redes de colaboração científica.

    O Departamento de Ciência e Tecnologia, ligado à SCTIE, será responsável pela coordenação da implantação, gestão e manutenção do cadastro, incluindo a análise da consistência das informações e a elaboração de diagnósticos e relatórios. A estruturação da metodologia de mapeamento foi aprovada no início de outubro.

    Poderão ser divulgados os dados institucionais de interesse público, como nome do centro e da instituição à qual está vinculado, município e estado, natureza institucional, áreas de atuação e informações gerais sobre infraestrutura e capacidade de realização de pesquisas clínicas. Por outro lado, serão protegidos os registros submetidos a sigilo legal, segredo comercial ou industrial e demais recomendações cuja divulgação possa comprometer a segurança dos centros, instalações, sistemas ou pessoas envolvidas, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e as demais normas aplicáveis.

    “Ao reunir essas informações, o Ministério poderá identificar potencialidades, reconhecer a diversidade regional e subsidiar estratégias e políticas públicas voltadas ao fortalecimento da pesquisa clínica no Brasil”, explicou a diretora do Departamento de Ciência e Tecnologia da SCTIE/MS, Meiruze Freitas. “A participação tem caráter informativo, não constituindo certificação, habilitação, acreditação ou autorização de funcionamento pelo Ministério da Saúde, nem assegurando, por si só, acesso a recursos financeiros ou seleção em futuras chamadas públicas”, complementou.

    Inscrições no Cadastro 

    A inscrição no Cadastro Nacional de Centros de Pesquisa Clínica (CNCPC) será eletrônica e o formulário deverá ser disponibilizado em até cinco dias corridos após a publicação deste edital, junto com um manual de instruções. A participação será voluntária e poderá ocorrer a qualquer momento, uma vez que o cadastro ficará disponível para novas adesões e atualização das informações.

    Para a primeira consolidação, serão considerados os centros cadastrados nos primeiros 45 dias após a liberação do formulário. Está previsto prazo de até 30 dias corridos para análise da completude e consistência dos dados. Concluída essa etapa, o ministério terá até 15 dias corridos para elaborar e divulgar o primeiro relatório nacional.

    O CNCPC integra o Programa Nacional de Pesquisa Clínica (PPClin) e, além do ministério, participam ativamente a Faculdade de Medicina de Botucatu da Universidade Estadual Paulista (Unesp) e conta com a parceria do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq).

    Para saber mais, acesse os painéis e as iniciativas digitais

    Ministério da Saúde

  • Mutirão Racial 2026: TRF5 assegura andamento de mais de 2 mil processos com temática racial Última atualização: 03/11/2026 às 11:04:00

    O Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 identificou 2.044 processos relacionados à temática racial em toda a 5ª Região, para integrar o Mutirão de Julgamento e Impulsionamento de Processos com Ênfase na Temática Racial – Mutirão Racial 2026, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A iniciativa busca dar prioridade ao julgamento dessas ações ou garantir seu efetivo andamento até o dia 30 de novembro, durante o Mês da Consciência Negra.

    Do total de processos inicialmente identificados, 1.327 tramitam no primeiro grau da Justiça Federal e nas Turmas Recursais, enquanto 717 estão no TRF5. O levantamento abrange as seis Seções Judiciárias vinculadas ao Tribunal: Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe.

    Para ampliar o alcance da iniciativa, o Comitê Regional para o Acompanhamento do Pacto Nacional do Judiciário pela Equidade Racial e a Corregedoria-Regional do TRF5 realizaram um levantamento complementar à relação encaminhada pelo CNJ. O trabalho permitiu identificar processos sobre cotas raciais e procedimentos de heteroidentificação que não haviam sido incluídos na lista nacional, por estarem cadastrados no sistema processual sob assuntos mais genéricos.

    Entre as ações identificadas, predominam aquelas relacionadas à aplicação de cotas raciais em concursos públicos e processos seletivos, especialmente as que discutem procedimentos de heteroidentificação, utilizados para verificar o atendimento aos critérios das políticas de reserva de vagas.

    Mobilização regional

    No TRF5, o Mutirão é conduzido pelo Comitê Regional para o Acompanhamento do Pacto Nacional do Judiciário pela Equidade Racial, presidido pela desembargadora federal Gisele Sampaio, e pela Corregedoria-Regional, sob a responsabilidade do desembargador federal Leonardo Resende.

    Para garantir a inclusão dos processos no Mutirão, o TRF5 está realizando uma conferência das ações identificadas, que também permitirá localizar outros casos relacionados à temática racial que não constavam do levantamento inicial. Após essa etapa, os processos serão sinalizados com a etiqueta “Mutirão Racial 2026” no Processo Judicial Eletrônico (PJe) e terão prioridade de julgamento.

    Os processos confirmados deverão receber prioridade de julgamento até 30 de novembro. Quando não for possível julgá-los nesse período, a orientação é realizar movimentações processuais que assegurem seu efetivo andamento.

    A mobilização já apresenta resultados preliminares. Até 28 de outubro, as seis Seções Judiciárias e oito gabinetes do TRF5 haviam iniciado ou concluído a conferência das ações. Em sete gabinetes que finalizaram o levantamento, 90 dos 121 processos analisados foram confirmados como relacionados à temática racial. Também já há processos incluídos nas pautas de julgamento do Tribunal, ao longo de novembro.

    Os números ainda poderão ser alterados, após a conclusão da triagem e a consolidação das informações que serão encaminhadas ao CNJ.

    Justiça e equidade racial

    O Mutirão Racial é uma iniciativa nacional, de caráter permanente e continuado, que busca fortalecer a atuação do Poder Judiciário no enfrentamento ao racismo e na promoção da igualdade racial. A ação contempla processos relacionados à discriminação racial, às políticas de ações afirmativas e aos direitos de comunidades quilombolas, entre outras questões.

    No âmbito da 5ª Região, o Mutirão também integra as ações relacionadas ao Pacto Nacional do Judiciário pela Equidade Racial, lançado pelo CNJ em novembro de 2022. O TRF5 aderiu ao compromisso e instituiu, por meio da Resolução Pleno nº 30/2025, o Comitê Regional responsável por acompanhar a implementação das medidas de promoção da equidade racial na Justiça Federal da 5ª Região.

    Os resultados nacionais do Mutirão poderão ser acompanhados pelo público, por meio do Painel Justiça Racial, disponibilizado pelo CNJ.

    Por: Divisão de Comunicação Social do TRF5

  • Centro de Estudos do Supremo reabre consulta sobre contencioso da tributária

    Centro de Estudos do Supremo reabre consulta sobre contencioso da tributária

    O Centro de Estudos Constitucionais do Supremo Tribunal Federal (CESTF) publicou a segunda fase do Edital 05/2026. O documento contém propostas preliminares de especialistas sobre o contencioso judicial da reforma tributária do consumo, prevista na Emenda Constitucional 132/2023.

    De acordo com o Centro, as propostas não demonstram a posição oficial da instituição sobre o tema. Na prática, o documento aborda, segundo a entidade, uma série de conclusões preliminares elaboradas por um grupo de trabalho criado em junho para auxiliar a discussão do tema com a sociedade.

    A consulta pública irá receber críticas e sugestões de instituições públicas, privadas e da sociedade civil até as 23h59 do próximo dia 16 de novembro. As colaborações deverão ser objetivas, limitadas a quatro mil caracteres.

    Cada instituição participante, seja pública, privada ou da sociedade civil, deverá enviar apenas uma vez o formulário com suas sugestões.

     

    Julgamento em um só processo

    A principal proposta dos especialistas trata de um modelo de competência jurisdicional compartilhada entre a Justiça estadual e a Justiça Federal para permitir que controvérsias sobre o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), decorrentes da mesma operação econômica, sejam julgadas em processo único.

    Segundo os especialistas, a medida visa reduzir a multiplicidade de ações judiciais, evitar decisões conflitantes e ampliar a segurança jurídica na implementação do novo sistema tributário. Com informações da assessoria do STF

     

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    Edital 05/2026