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II Encontro Regional das Comissões de Prevenção ao Assédio e à Discriminação é encerrado com aprovação de recomendações Última atualização: 09/05/2025 às 20:18:00

Oficina temática, estudos de casos, debates e aprovação de recomendações para a prevenção do assédio e da discriminação marcaram o último dia do II Encontro Regional das Comissões de Prevenção ao Assédio e à Discriminação da Justiça Federal da 5ª Região (JF5). O evento foi realizado na Justiça Federal na Paraíba (JFPB), em João Pessoa, e reuniu magistrados(as), servidores(as), terceirizados(as) e representantes das comissões durante os dias 8 e 9/05, em adesão à Semana Nacional de Combate ao Assédio e à Discriminação, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Pela manhã, foi realizada uma oficina sobre escuta segura, triagem e encaminhamentos adequados para os casos de sofrimento gerados pelos relacionamentos nos ambientes de trabalho, facilitada pela servidora da Justiça Federal em Alagoas (JFAL) e psicóloga clínica Vilma Rios Cabral Victal. Confira a íntegra da matéria clicando aqui.

À tarde, as juízas federais Madja Moura (JFRN) e Liz Azevedo (JFPE) apresentaram dados de atendimentos feitos pelas Comissões. Em seguida, conduziram uma atividade prática de estudo dos casos. Divididos em equipes, os participantes analisaram e debateram soluções, com o objetivo de formular recomendações para a atuação das Comissões. As identidades dos noticiantes foram preservadas.

“Ao compartilharmos vivências, trajetórias e diferentes olhares, podemos construir soluções mais inteligentes e viáveis para os desafios que enfrentamos. A proposta é que essas diretrizes sejam construídas coletivamente, fortalecendo a atuação de todos os envolvidos”, explicou Liz Azevedo.

Cerca de dez recomendações foram aprovadas pelos integrantes das Comissões. “A ideia é que esses enunciados orientem as ações e, na medida do possível, contribuam com quem nos procura”, afirmou Liz.

Semana Nacional – O II Encontro Regional fez parte da agenda nacional do Poder Judiciário de enfrentamento ao assédio e à discriminação, reforçando o compromisso da JF5 com a prevenção e o combate a essas práticas. Entre os dias 5 e 9, foram realizadas oficinas, cursos, palestras e campanha de sensibilização, além do II Encontro Regional, com o objetivo de tornar o ambiente de trabalho nas unidades da Justiça Federal da 5ª Região mais saudável, respeitoso e inclusivo.

Por: Divisão de Comunicação Social do TRF5

Maio 10, 2025
Publicação de atos judiciais através do DJEN será implementada no PJe 2.x Última atualização: 09/05/2025 às 10:48:00

Tendo em vista a alteração realizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em relação às regras dos prazos processuais, que serão contados com base exclusivamente nas publicações no Domicílio Judicial Eletrônico ou no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), a Diretoria Judiciária do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 informa que, a partir do dia 15/05, a publicação de atos judiciais através do DJEN será implementada no sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe 2.x do TRF5. A versão 2.x do PJe é utilizada atualmente nos Juizados Especiais Federais, nas Turmas Recursais e na Turma Regional de Uniformização de Jurisprudência, bem como na Turma Adjunta à 1ª Turma do Tribunal.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou que, a partir de 16/05, todos os prazos processuais serão contados com base exclusivamente nas publicações no Domicílio Judicial Eletrônico ou no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), plataformas oficiais para a publicação de atos judiciais do Poder Judiciário.

De acordo com as regras previstas na Resolução CNJ nº 569/2024, todos os tribunais devem se integrar aos serviços até 15/05. A lista das instituições que já concluíram a integração está disponível no portal Jus.Br.

Mudanças nas regras

As mudanças ocorreram após atualização da Resolução CNJ nº 455/2022, que regulamenta o uso do Domicílio Judicial Eletrônico. Com as novas diretrizes da Resolução nº 569, o sistema passa a ser utilizado exclusivamente para enviar citações e comunicações processuais dirigidas às partes ou a terceiros.

Nos casos em que a legislação não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados com base na publicação no DJEN. Com o novo regulamento, o período para leitura de citações por pessoas jurídicas de direito público e privado sofreu alterações.

Contagem de prazos no Domicílio Judicial Eletrônico:

Citação eletrônica confirmada: o prazo começa a correr no 5º dia útil após a confirmação da leitura.

Citação eletrônica não confirmada:

Para pessoas jurídicas de direito público, o prazo tem início 10 dias corridos após o envio da citação ao Domicílio.

Para pessoas jurídicas de direito privado, o prazo não se inicia. Nesse caso, a citação deve ser refeita, e a ausência de confirmação deve ser justificada, sob pena de multa.

Demais intimações e comunicações processuais:

Confirmadas: o prazo conta a partir da data da confirmação. Se esta ocorrer em dia não útil, o prazo se inicia no próximo dia útil.

Não confirmadas: o prazo tem início 10 dias corridos após o envio da comunicação.

Contagem de prazos no DJEN

O prazo processual tem início no primeiro dia útil seguinte à data da publicação no DJEN. A publicação considera como data oficial o dia seguinte à disponibilização da comunicação no sistema.

Por: Divisão de Comunicação Social TRF5 com informações da Agência CNJ de Notícias

Maio 9, 2025
Grupo de Trabalho inicia ações para a implementação do NAI na Paraíba

Juíza Antonieta Maroja conduziu a reunião

O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) tem avançado nas iniciativas voltadas ao Socioeducativo. Em sua primeira reunião, nesta sexta-feira (09), integrantes do Grupo de Trabalho, para a implementação do Núcleo de Atendimento Integrado (NAI) a adolescentes a quem se atribua a prática de ato infracional, trataram sobre a pactuação do plano de trabalho e a periodicidade da realização de reuniões.

O encontro foi conduzido pela coordenadora do GT e membro do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF) do Poder Judiciário estadual, juíza Antonieta Maroja e aconteceu na sede do Palácio da Justiça.

Parte do GT participou da reunião de forma online

O NAI reflete as diretrizes previstas no artigo 88, V, do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O Grupo de Trabalho foi instituído pelo Ato da Presidência do TJPB nº 66/2024, com atribuição de fomentar e elaborar o Termo de Cooperação Técnica para implementação do atendimento pelo Núcleo.

A juíza Antonieta Maroja, que também é titular da 2ª Vara da Infância e Juventude da Comarca de João Pessoa, explicou que a ideia é a sensibilização de todos os órgãos que fazem parte do Sistema de Garantia de Direitos para a importância da qualificação do atendimento ao adolescente a quem se atribua a prática de ato infracional.

GT busca a qualificação do atendimento no Socioeducativo

A magistrada salientou, ainda, que além do previsto na Constituição Federal sobre a proteção integral à criança e ao adolescente, o NAI vem para fazer cumprir e operacionalizar o que está previsto no ECA, no sentido de articular os setores responsáveis pelo atendimento inicial e a execução das medidas socioeducativas, de forma que, unidos, possam qualificar este atendimento.

“A partir das ações do Núcleo, teremos uma estrutura física que nos aproxima e possibilita que a prestação jurisdicional e a efetivação de políticas públicas sejam mais céleres, além de viabilizar um olhar diferenciado para esses adolescentes”, enfatizou. Durante o encontro de trabalho, a magistrada expôs a legislação pertinente ao tema e refletiu sobre as instituições que atuarão no NAI.

Integram o GT: representantes da Coordenadoria da Infância e Juventude do TJPB (Coinju), da Corregedoria-Geral de Justiça (CGJ), da Defensoria Pública do Estado da Paraíba (DPE/PB), do Ministério Público da Paraíba (MPPB), da Secretaria da Segurança e da Defesa Social do Estado da Paraíba (SESDS/PB), da Secretaria Estadual de Saúde (SES/PB), da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Humano (SEDH/PB), da Secretaria Estadual de Educação (SEE/PB), do Comitê Estadual de Prevenção e Combate à Tortura da Paraíba (CEPCT/PB), do Instituto de Polícia Científica (IPC) e da Fundação Desenvolvimento da Criança e do Adolescente “Alice de Almeida” (Fundac).

Também acompanharam a reunião do GT, a assessora executiva do GMF-PB área Socioeducativa, Gabriella Guedes, a assistente social Mayara Lima, da equipe interdisciplinar do GMF-PB, e a assistente técnica da Área socioeducativa do programa Fazendo Justiça (CNJ/Pnud) na Paraíba, Olívia Almeida.

Por Lila Santos

Fotos: Ednaldo Araújo

Maio 9, 2025
Comarca de Patos realiza curso preparatório para pretendentes à adoção

Participantes do curso preparatório à adoção

No mês em que se destacam ações voltadas à importância e o incentivo à adoção, o casal, Francisco Mickey de Brito e Gerlany Batista dos Santos, da cidade de Santa Luzia, estão se habilitando para o processo de adoção. Os dois foram ao município de Patos para participar do Curso Preparatório para Adoção.

A capacitação, que envolveu 28 pessoas interessadas em adotar, é voltada para pretendentes em fase de Habilitação para Adoção dos municípios da 3ª Circunscrição. A formação aconteceu, esta semana, no auditório do Fórum da Comarca de Patos.

A organização do curso contou com a participação da Direção do Fórum e da equipe do Núcleo de Apoio da Equipe Multidisciplinar (Napem) da Comarca de Patos. O Núcleo é formado por por psicólogos, assistentes sociais e pedagogos que atendem os pretendentes à adoção dos mais diferentes municípios da região.

Juíza Joscicleide Ferreira de Lima

A diretora do Fórum de Patos e membro do Comitê da Primeira Infância do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), Joscileide Ferreira Lira, explicou que o curso preparatório para os pretendentes à adoção é uma formação obrigatória para os que pretendem adotar uma criança ou adolescente. “É uma etapa necessária à habilitação para a adoção, em conformidade com o Estatuto da Criança e do Adolescente”, ressaltou.

A magistrada salientou, ainda, que, nos últimos meses, a 7ª Vara Mista, competente na matéria da Infância e Juventude, da qual é titular, finalizou processos de adoção tanto de grupo de irmãos, como de adolescente e de recém-nascido. Ela revelou, também, que nos últimos dois anos e meio foi registrado um total de 26 adoções.

Na abertura da capacitação, o coordenador da Infância e Juventude (Coinju) do TJPB, juiz Hugo Gomes, deu as boas-vindas aos participantes, por meio virtual, e houve a exibição de um vídeo pelo promotor de Justiça da 7ª Vara Mista, Leidimar Bezerra.

A assistente Social do Napem/Patos, Jaira Alana Claro Pereira, comentou que durante as capacitações abordam questões históricas, sociais e jurídicas do instituto da adoção. São realizadas, ainda, palestras e dinâmicas correlacionadas aos aspectos sociais, psicológicos e pedagógicos do ato de adotar. “É uma oportunidade de ouvir os depoimentos e trocar experiências com pessoas que já passaram pelo processo de adoção, aqui na Comarca de Patos”, pontuou.

Quanto ao casal que se habilitou para a adoção, a esposa, Gerlany dos Santos, explicou que, após conversa entre eles, decidiram entrar no processo de adoção, por entenderem ser o melhor caminho para os dois. “Nós achamos importante a atitude de poder acolher uma criança e suprir essas necessidades que foram violadas, talvez, pela família biológica. A adoção é um ato maravilhoso e o curso nos abre um leque de oportunidades de aprender”, realçou.

Já Francisco Mickey comentou que “o curso é muito importante e ajuda bastante. Foram momentos muito pertinentes. Antes eu achava que o curso era só baseado em temas jurídicos, mas, no decorrer da formação, fomos desmistificando algumas opiniões e adquirindo novos conhecimentos, necessários para darmos prosseguimento ao processo de adoção”.

25 de maio – Dia Nacional da Adoção. A data foi criada para destacar a importância do direito de toda criança e adolescente à convivência familiar e comunitária.

Por Lila Santos
Fotos: cedidas pela Comarca de Patos

Maio 9, 2025
Ouro Velho PB abre 78 vagas em concurso público e seletivo
A Prefeitura de Ouro Velho, localizada no Estado da Paraíba, divulgou a abertura de dois editais para concurso público e processo seletivo. Ao todo, estão disponíveis 78 vagas para candidatos com níveis de escolaridade fundamental, médio, técnico e superior.

As oportunidades abrangem os seguintes cargos:
Edital nº 01/2025 (Pág. 141) (Concurso Público):

Motorista (9 vagas)

Auxiliar de Serviços Gerais (12 vagas)

Coveiro (1 vaga)

Merendeira (6 vagas)

Auxiliar de Limpeza Urbana (2 vagas)

Eletricista (1 vaga)

Agente de Endemias (2 vagas)

Agente Comunitário de Saúde (1 vaga)

Técnico em Enfermagem (2 vagas)

Técnico em Laboratório (1 vaga)

Técnico em Higiene Dental (2 vagas)

Assistente Social (1 vaga)

Enfermeiro (2 vagas)

Odontólogo (1 vaga)

Educador Físico (1 vaga)

Farmacêutico (2 vagas)

Fisioterapeuta (2 vagas)

Fonoaudiólogo (1 vaga)

Bioquímico (1 vaga)

Nutricionista (1 vaga)

Professor de Ensino Fundamental II – Educação Física (1 vaga)

Professor de Educação Infantil (1 vaga)

Professor de Ensino Fundamental I (7 vagas)

Professor de Ensino Fundamental II – História (1 vaga)

Professor de Ensino Fundamental II – Português (2 vagas)

Professor de Ensino Fundamental II – Ciências (1 vaga)

Psicólogo (2 vagas)

Veterinário (1 vaga)

Edital nº 02/2025 (pág. 133) (Processo Seletivo):

Técnico em Enfermagem (2 vagas)

Técnico em Higiene Dental (2 vagas)

Odontólogo Clínica Geral (1 vaga)

Odontólogo Endodontista (1 vaga)

Odontólogo Periodontista (1 vaga)

Odontólogo Oral Menor (1 vaga)

Enfermeiro (3 vagas)

Ouro Velho PB abre 78 vagas em concurso público e seletivo (Foto: Divulgação)

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Os profissionais selecionados terão jornadas de trabalho que variam entre 25 e 44 horas semanais, com remuneração que pode chegar a R$ 3.778,98.

Como participar

As inscrições estarão abertas entre os dias 19 e 30 de maio, até as 17h, e devem ser realizadas no site da Consep. As taxas de inscrição variam de R$ 49,20 a R$ 98,40, sendo possível solicitar isenção entre os dias 19 e 21 de maio.

A seleção dos candidatos será feita por meio de prova objetiva, agendada para 29 de junho, e prova de títulos, que será aplicada apenas para os cargos de professor.

O concurso terá validade de dois anos, com possibilidade de prorrogação por mais dois, enquanto o processo seletivo será válido por um ano, podendo também ser prorrogado por igual período.
Maio 9, 2025
Concurso PM PB: Enem 2025 tem datas confirmadas e CFO usará nota
Os interessados no concurso PM PB, para o Curso de Formação de Oficiais (CFO), devem ficar atentos às datas do Enem 2025.

Isso porque o ministro da Educação, Camilo Santana, confirmou nesta sexta, 9, o prazo de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio. A nota do Enem será requisito para a participação no concurso da Polícia Militar da Paraíba.
Com isso, os interessados no concurso PM PB de oficiais deverão se inscrever no Enem. O prazo ficará aberto entre os dias 26 de maio e 6 de junho.

Já as provas do Enem, cujas notas serão usadas no concurso, serão aplicadas nos dias 9 de novembro e 16 de novembro.

Para ingressar na carreira de oficiais da PM PB, o candidato deve ter entre 18 e 32 anos de idade, nível superior e estatura mínima de 1,65m para homens e 1,60m para mulheres.

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Concurso PM PB terá edital divulgado este ano

Ainda não há data definida para a publicação do edital de oficiais da PM PB, mas a expectativa é de que o documento, com todos os detalhes da seleção, seja divulgado no segundo semestre, como costuma ocorrer todos os anos.

A participação no Enem é obrigatória, já que o concurso não aplicará provas objetivas. As notas obtidas no exame nacional servirão como critério de classificação dos candidatos.

Na edição anterior, realizada em 2024, o edital foi lançado em outubro com a oferta de 30 vagas para oficiais, sendo 24 destinadas à ampla concorrência e seis reservadas aos candidatos negros.

A portaria, publicada em abril deste ano, confirma que o edital, com ingresso previsto para 2026, também contará com reserva de vagas para candidatos negros. No entanto, o quantitativo total de oportunidades ainda não foi informado.

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Concurso PM PB de oficiais utilizará nota do Enem

(Foto: Divulgação)

Qual será o salário do aprovado no concurso PM PB?

De acordo com o último edital, os candidatos aprovados no Curso de Formação de Oficiais do Corpo de Bombeiros da Paraíba têm direito às seguintes remunerações:

Cadete BM

1º ano: R$3.003,48

2º ano: R$3.300,74

3º ano: R$3.660,87

Os valores incluem o soldo equivalente a 3º, 2º e 1º sargento BM, respectivamente, além de auxílio-alimentação e bolsa desempenho.

Aspirante-a-Oficial BM

R$6.771,08

Valor composto por soldo, gratificação de habilitação, auxílio-alimentação e bolsa desempenho.

2º Tenente BM

R$8.745,75

Inclui soldo, gratificação de habilitação, auxílio-alimentação e bolsa desempenho.

Além da remuneração, os aprovados também podem receber ajuda de custo operacional, com os seguintes valores:

1º ano: R$3.066,24;

2º ano: R$3.373,44; e

3º ano: R$3.711,36.

Os militares podem receber ainda gratificações específicas, conforme as funções exercidas.

Concurso PM PB terá exames complementares

Além de utilizar a nota do Enem, no lugar da prova objetiva, os inscritos no concurso PM PB para o CFO também realizarão exames complementares.

A etapa é formada pelos exames médicos, aptidão física e avaliação psicológica.

Na etapa de exames médicos, os candidatos passam por uma avaliação completa da saúde física e mental, com o objetivo de verificar a aptidão para o exercício da atividade militar. Essa fase envolve a realização de exames clínicos e laboratoriais.

Em seguida, os aprovados nessa etapa são submetidos ao Teste de Aptidão Física (TAF).

A última fase consiste na avaliação psicológica, que analisa aspectos cognitivos e traços de personalidade, com o intuito de identificar se o perfil do candidato está alinhado às exigências do cargo de oficial.
Maio 9, 2025
Assembleia concede Medalha Epitácio Pessoa à professora Mônica Tejo Cavalcanti

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Publicado em 9 de maio de 2025

A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) realizou sessão solene, nesta quinta-feira (8), para concessão da Medalha Epitácio Pessoa, à senhora Mônica Tejo Cavalcanti. O reconhecimento pelos seus relevantes serviços prestados foi proposto pelo deputado Eduardo Carneiro e aprovado por unanimidade no plenário da Casa Epitácio Pessoa. A Comenda é a maior honraria do Poder Legislativo estadual.

Farmacêutica por formação, a professora da Universidade Federal de Campina Grande, Mônica Tejo Cavalcanti, ao longo de sua trajetória no serviço público empenhou-se em desenvolver e participar de projetos e ações ligados ao semiárido paraibano. Para o deputado Eduardo Carneiro, os trabalhos desenvolvidos pela professora contribui com o desenvolvimento da Paraíba e com a melhoria da qualidade de vida de muitos paraibanos.

O parlamentar destacou que a homenagem é mais do que um reconhecimento, é a celebração à uma trajetória voltada ao desenvolvimento da Paraíba, é uma comemoração as realizações conquistadas através do trabalho e da dedicação da professora Mônica Tejo. “A professora Mônica possui uma vasta folha de serviços prestados à Paraíba junto à UFCG, e também junto a outras instituições de educação da Paraíba. Quando esteve à frente do Instituto Nacional do Semiárido (INSA), transformou aquele órgão do Governo Federal, instalado em Campina Grande, aqui na Paraíba, através de vários projetos que foram desenvolvidos para beneficiar a economia do nosso Estado. É um trabalho que, realmente, precisa ser reconhecido aqui pela nossa Assembleia, pelo poder público. Hoje, a Paraíba celebra uma figura ilustre que vem a engrandecer o nome do nosso estado”, afirmou o deputado Eduardo Carneiro.

No ano de 2017, Mônica Tejo Cavalcanti foi agraciada com o Prêmio Celso Furtado de Desenvolvimento Regional, categoria Nordeste: Inovação e Sustentabilidade, pelo então Ministério da Integração Nacional em reconhecimento à elaboração do “Programa de Estudos e Ações para o Semiárido – Transformando Vidas na Terra de Celso Furtado”. A professora foi a primeira mulher paraibana a receber esta premiação. No mesmo ano, em referência ao Prêmio, a homenageada recebeu Moção de Aplauso da Assembleia Legislativa da Paraíba.

Em 2020, a Casa de Epitácio Pessoa, através da concessão da Medalha de Honra ao Mérito Agropecuário “Manelito Vilar”, voltou a reconhecer e parabenizar a dedicação da professora Mônica, primeira mulher a assumir a direção do INSA (Instituto Nacional do Semiárido) – Unidade de Pesquisa do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.

Para a homenageada, voltar à Assembleia Legislativa para receber a maior honraria do Legislativo paraibano é motivo de muito orgulho e a certeza de que suas ações em prol do povo paraibano estão sendo reconhecidas. “Gratidão ao meu estado, gratidão a toda a população da Paraíba e às pessoas que estão comigo nessa jornada, impactando e transformando vidas, mostrando que é possível, nós, mulheres, chegarmos a onde a gente quiser e fazer a diferença na vida das pessoas”, declarou.

Com trajetória ligada à realidade do povo sertanejo, a professora Mônica disse que o reconhecimento recebido é coletivo e fruto de muitos projetos desenvolvidos ao longo dos anos com sua equipe. “Essa homenagem eu transfiro para todo mundo que está comigo nessa jornada, eu fico muito honrada. Eu sou paraibana, e a gente sempre fica se perguntando o que vamos trazer de novo, quais são as ações que a gente vai desenvolver para impactar cada vez mais o nosso estado e o nosso país também. Então, é realmente um desafio, mas como eu sou movida a desafios, estou aqui pronta para os próximos desafios na minha vida”, concluiu.

A solenidade realizada no Plenária da casa de Epitácio Pessoa contou a presença de professore, estudantes da UFCG, amigos e familiares da homenageada.

A população paraibana pode acompanhar todas as matérias apresentadas na ALPB, assim como, sessões ordinárias, visitas técnicas, reuniões de comissões, solenidades e debates através da TV Assembleia, pelo canal 8.2, e também pelo canal TV Assembleia PB no Youtube.

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Maio 9, 2025
CNJ informa sobre alteração nas regras dos prazos processuais Última atualização: 09/05/2025 às 10:48:00

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) informa que, a partir de 16/05, todos os prazos processuais serão contados com base exclusivamente nas publicações no Domicílio Judicial Eletrônico ou no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), plataformas oficiais para a publicação de atos judiciais do Poder Judiciário.

De acordo com as regras previstas na Resolução CNJ nº 569/2024, todos os tribunais devem se integrar aos serviços até o dia 15/05. A lista das instituições que já concluíram a integração está disponível no portal Jus.Br.

Mudanças nas regras

As mudanças ocorreram após atualização da Resolução CNJ nº 455/2022, que regulamenta o uso do Domicílio Judicial Eletrônico. Com as novas diretrizes da Resolução nº 569, o sistema passa a ser utilizado exclusivamente para enviar citações e comunicações processuais dirigidas às partes ou a terceiros.

Nos casos em que a legislação não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados com base na publicação no DJEN. Com o novo regulamento, o período para leitura de citações por pessoas jurídicas de direito público e privado sofreu alterações.

Contagem de prazos no Domicílio Judicial Eletrônico

Citação eletrônica confirmada: o prazo começa a correr no 5º dia útil após a confirmação da leitura.

Citação eletrônica não confirmada:

Para pessoas jurídicas de direito público, o prazo tem início 10 dias corridos após o envio da citação ao Domicílio.

Para pessoas jurídicas de direito privado, o prazo não se inicia. Nesse caso, a citação deve ser refeita, e a ausência de confirmação deve ser justificada, sob pena de multa.

Demais intimações e comunicações processuais:

Confirmadas: o prazo conta a partir da data da confirmação. Se esta ocorrer em dia não útil, o prazo se inicia no próximo dia útil.

Não confirmadas: o prazo tem início 10 dias corridos após o envio da comunicação.

Contagem de prazos no DJEN

O prazo processual tem início no primeiro dia útil seguinte à data da publicação no DJEN. A publicação considera como data oficial o dia seguinte à disponibilização da comunicação no sistema.

Por: Divisão de Comunicação Social TRF5 com informações da Agência CNJ de Notícias

Maio 9, 2025
II Encontro Regional destaca importância da escuta na prevenção ao assédio e à discriminação Última atualização: 09/05/2025 às 13:06:00

Com foco na melhoria do acolhimento institucional de vítimas de assédio e discriminação, o II Encontro das Comissões de Prevenção ao Assédio e à Discriminação da Justiça Federal da 5ª Região promoveu, na manhã desta sexta-feira (9/05), uma oficina sobre escuta segura, triagem e encaminhamentos adequados aos casos de sofrimento gerados pelos relacionamentos nos ambientes de trabalho. O evento reúne magistrados(as), servidores(as), terceirizados(as) e representantes das comissões, na subsede da Justiça Federal na Paraíba (JFPB), localizada no edifício Duo Corporate Towers, em João Pessoa.

A servidora da Justiça Federal em Alagoas (JFAL) e psicóloga clínica Vilma Rios Cabral Victal conduziu a capacitação, destacando aspectos como trauma, validação emocional, limites da escuta, identificação de quadros com potencial incapacitante e condutas esperadas dos membros das comissões e gestores. “Escutar é também uma forma de cuidar. Não se trata de resolver, mas de acolher o silêncio, o choro, a confusão — sem tentar apagar a dor do outro”, afirmou.

A psicóloga ressaltou que o trauma não desaparece com o tempo, pontuando que, quando são relacionados ao ambiente de trabalho e provocam afastamento, o retorno a esse espaço exige atenção. “Mesmo sem risco atual, o corpo pode reagir como se o perigo ainda existisse. Isso não é fraqueza; é sobrevivência”, explicou.

Outro aspecto abordado foi a necessidade de romper com a lógica jurídica no trato com o sofrimento emocional. “A lógica jurídica busca o culpado, define o erro, aplica a pena. Mas essa lógica não serve para quem sofre. Quando alguém chega em sofrimento, não quer sentença, quer ser ouvido. O que importa não é o que aconteceu, mas o que aquilo significou”, observou Vilma.

A oficina contou com uma participação ativa dos integrantes das comissões, tanto nas atividades práticas quanto na construção de soluções para o acolhimento de vítimas.

De acordo com a juíza federal Madja Moura, membro da CPAMAS do TRF5, os assuntos abordados durante a capacitação serão multiplicados para toda a Região. “Esse tipo de Encontro permite que as experiências diversas sejam trocadas e, posteriormente, difundidas e multiplicadas. Uma coisa muito importante a se dizer sobre o assédio é que falar já é a melhor forma de prevenção”.

O evento faz parte da agenda nacional do Poder Judiciário e reforça o compromisso institucional com a prevenção e o combate às diversas formas de assédio e discriminação no ambiente de trabalho.

Por: Divisão de Comunicação Social do TRF5

Maio 9, 2025
Ceaf e Espep abrem inscrições para curso online de redação oficial

Estão abertas as inscrições para o curso online de Redação Oficial, que será promovido pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional do Ministério Público da Paraíba (Ceaf/MPPB) em parceria com a Escola do Serviço Público do Estado (Espep), nos meses de maio e junho, a membros, servidores e assessores do MPPB. Para participar, os interessados deverão preencher formulário disponível no link
https://forms.gle/nUvzWp1aPuNubgDAA.

O curso será ministrado pela plataforma Google Meet, com aulas síncronas, nos dias 14, 19, 21, 26, 28 de maio e 02, 04 e 09 de junho do ano em curso, das 13h30 às 17h30, totalizando carga horária de 30 horas. Serão abordados conteúdos como redação de documentos oficiais e o uso correto das Normas Gramaticais e ABNT.

De acordo com o Ceaf, a carga horária decorrente da participação do curso contará para fins de progressão funcional aos servidores efetivos. Mais informações com o Centro de Estudos.

Maio 9, 2025