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  • CNJ e TJPB definem plano de trabalho para implantação da Plataforma Socioeducativa PSE

    O plano de trabalho para a implantação da Plataforma Socioeducativa do CNJ no âmbito do Judiciário estadual paraibano foi apresentado nesta quarta-feira (9) em reunião com os integrantes do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (DMF) do CNJ e a equipe do TJPB envolvida com a medida. A previsão é que a ferramenta passe a funcionar a partir do dia 6 de junho do corrente ano.

    A PSE funcionará dentro do PJe e, por meio da nova ferramenta, serão emitidas as guias de execução de medida socioeducativa, em substituição ao Cadastro Nacional de Adolescentes em Conflito com a Lei (CNACL). Haverá, também, a implementação de novas interfaces para atender necessidades especiais de magistrados e magistradas, como a emissão de alertas e prazos.

    Apresentado pelo coordenador da PSE, Edson Orivaldo Lessa Junior, o plano propõe reuniões regulares e semanais para discutir capacitações, fluxos, estratégias, bem como aspectos técnicos sobre o próprio ambiente da Plataforma.

    Além disso, os participantes trataram sobre as diversas ações contempladas no cronograma de trabalho, como a criação do Comitê da PSE no Tribunal; a assinatura do Acordo de Cooperação Técnica pelo CNJ e pelo TJPB (prevista para o mês de maio); capacitações; divulgação; suporte após a implantação, entre outras.

    Para o coordenador do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF), juiz Hugo Gomes Zaher, a Plataforma trará mais funcionalidade ao trabalho de magistrados e servidores que atuam com adolescentes em cumprimento de medidas, permitindo, ainda, uma melhor produção de dados estatísticos e políticas judiciárias mais efetivas para este grupo.

    Por Gabriela Parente

     

  • Coinju/TJPB prestigia entrega de certificados às famílias acolhedoras na comarca de Guarabira

    Evento contou com a presença do juiz Hugo Zaher do TJPB
    Evento contou com a presença do juiz Hugo Zaher do TJPB

    A solenidade de entrega de certificados às famílias acolhedoras da 2ª Região Geoadministrativa, que engloba a Comarca de Guarabira, realizada nesta quarta-feira (9), contou com a participação do coordenador da Infância e Juventude, juiz Hugo Gomes Zaher. Na ocasião, o magistrado representou o Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB). 

    O evento foi promovido pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano (SEDH), com a presença da secretária Yasnaia Pollyanna Werton. O magistrado Hugo Gomes destacou a atuação das famílias acolhedoras como relevante à proteção integral da infância. 

    Ele pontuou que a família acolhedora representa a chance de garantir um ambiente seguro, afetivo e temporário para crianças e adolescentes afastados do convívio familiar. “É uma medida protetiva preferencial ao acolhimento institucional que respeita sua dignidade, promove vínculos e potencializa os estímulos necessários para esse público, enquanto aguarda os encaminhamentos do Poder Judiciário voltados à reintegração familiar ou à adoção”, realçou.

    O coordenador da Coinju enfatizou, ainda, que ao participar do evento, a Justiça estadual reafirma o compromisso com a efetivação da Recomendação Conjunta nº 2/2024, que orienta a integração de esforços entre Judiciário, Executivo e sociedade civil para o fortalecimento do Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora em todo o país.

    A juíza titular da 2ª Vara Mista, que tem competência na área da Infância e Juventude, e diretora do Fórum da Comarca, Andressa Torquato, que também participou do evento, salientou que a Recomendação Conjunta do CNJ prioriza o Serviço de Família Acolhedora (SFA), tendo em vista ser mais benéfico e  menos impactante  para uma criança ou adolescente em medida protetiva. 

    “Estamos avançando nessa seara e o apoio da Coinju/TJPB é importante e necessário, pois demonstra alinhamento no ideal de proteção que almejamos no judiciário paraibano. É imprescindível o trabalho integrado e conjunto com toda a rede de apoio à infância e juventude, de forma, que possamos dar respostas mais rápidas e que impactem positivamente a vida dessas crianças e adolescentes”, evidenciou a magistrada. 

    Entrega de certificados às famílias acolhedoras
    Entrega de certificados às famílias acolhedoras

    Já a coordenadora da SFA da região de Guarabira, Edjane Bertone, comentou que o polo de Guarabira vem avançando no Serviço de Acolhimento Familiar,  por meio da parceria com a rede de proteção, o sistema de justiça e diálogos com prefeitos secretários e trabalhadores do suas em prol da garantia de direitos. “Atendemos 23 municípios vinculados ao nosso polo e hoje certificamos um número significativo de famílias que fizeram o curso de formação. O nosso objetivo é expandir o diálogo com TJPB, através da Coinju, para que possamos juntos avançar em ações que garantam os direitos na defesa das crianças e dos adolescentes”, realçou.

    Por sua vez, a psicóloga Maria Gorete de Rezende, que integra a equipe da Comarca de Guarabira, disse ser “uma satisfação participar deste evento porque, apesar de termos, na região, uma Instituição de Acolhimento bastante respeitada e reconhecida pelo trabalho de excelência que presta aos acolhidos, muitas crianças e adolescentes que necessitavam desta medida protetiva, ficavam desassistidas porque ela nem sempre conseguia atender a demanda”. 

    Também participaram da cerimônia os servidores da 2ª Vara Mista de Guarabira: a psicóloga, Layslla Galvão Galdino Neves, a assistente social, Maria Cristina Ferreira Lima e o assessor, Joelson Machado Ferreira.

    Gecom/TJPB

     

  • Tribunal de Justiça cria Núcleo Especializado de Depoimento Especial

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    Sessão administrativa do Órgão Especial do TJPB

    O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) deu um importante passo na proteção dos direitos das crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência. Em sessão administrativa realizada nesta quarta-feira (9), presidida pelo desembargador Fred Coutinho, o Órgão Especial aprovou o Projeto de Resolução que cria o Núcleo Especializado de Depoimento Especial (NEDESP) e regulamenta o funcionamento do Depoimento Especial no âmbito do Judiciário estadual.

    A iniciativa foi desenvolvida no contexto do Projeto “Infância Protegida”, uma ação conjunta do Comitê Gestor Local da Primeira Infância do TJPB e da Gerência de Projetos e Gestão Estratégica (GEPRO). 

    O objetivo central da resolução é garantir a estruturação adequada do depoimento especial, alinhando a prática do Judiciário paraibano à legislação nacional — em especial à Lei nº 13.431/2017 e à Resolução CNJ nº 299/2019, que estabelecem o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente Vítima ou Testemunha de Violência.

    Com a criação do NEDESP, vinculado à Coordenadoria da Infância e Juventude (COINJU), o Tribunal passa a contar com uma estrutura especializada para apoiar as comarcas na realização dos depoimentos especiais. O Núcleo será responsável por organizar o fluxo de atendimento, supervisionar os profissionais que conduzem as entrevistas, promover formações em parceria com a Escola da Magistratura (ESMA), manter o cadastro de entrevistadores forenses qualificados e articular com os demais órgãos do Sistema de Garantia de Direitos para assegurar um atendimento padronizado e acolhedor às crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência.

    Hugo Zaher
    Juiz Hugo Zaher, coordenador da Infância e Juventude do TJPB

    Segundo o juiz Hugo Gomes Zaher, coordenador da Infância e Juventude do TJPB, a criação do NEDESP representa um avanço significativo. “A criação do Núcleo e a aprovação da resolução preenchem uma lacuna histórica no nosso Tribunal.  A partir de agora, temos uma política judiciária clara e institucionalizada para o depoimento especial, com regras sobre formação, credenciamento, fluxo de atuação, remuneração e supervisão dos profissionais envolvidos. Isso garante mais segurança jurídica, qualidade na produção da prova e, sobretudo, mais proteção às crianças e adolescentes em situação de violência”, destacou o magistrado.

    Por Lenilson Guedes

     

  • Treinamento em Pernambuco fortalece o enfrentamento ao Aedes aegypti em comunidades indígenas

    Treinamento em Pernambuco fortalece o enfrentamento ao Aedes aegypti em comunidades indígenas

    Com foco na prevenção e controle do mosquito Aedes aegypti, transmissor de doenças como dengue, Zika e chikungunya, o Ministério da Saúde promoveu um treinamento para agentes indígenas de saúde no município de Pesqueira, localizado no Agreste de Pernambuco, entre os dias 2 e 4 de abril.

    Ao todo, 25 agentes indígenas participaram do treinamento, que foi conduzido por equipes técnicas da Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente (SVSA), Secretaria de Saúde Indígena (Sesai), da organização social Moscamed Brasil, da Secretaria Estadual de Saúde de Pernambuco (SES-PE) e da gestão municipal de Pesqueira.

    No encontro, os participantes receberam orientações sobre medidas de prevenção e controle do mosquito e foram apresentados a tecnologias de monitoramento entomológico. Entre os destaques, estava o uso de ovitrampas, armadilhas simples que ajudam na detecção e controle do vetor.

    Como parte das atividades práticas, foram instaladas 22 ovitrampas e 4 armadilhas para captura de mosquitos adultos nas áreas indígenas do município. Essas ferramentas permitem monitorar a presença do Aedes aegypti, avaliar a eficácia das medidas de controle e reduzir a quantidade de ovos e mosquitos no ambiente, contribuindo para a diminuição da transmissão das arboviroses.

    Qualificação e formação profissional

    Para reduzir casos graves e óbitos, o Ministério da Saúde anunciou, na terça-feira (8), novas ações de enfrentamento à dengue. Entre as propostas, está o investimento em formação profissional. São 50 mil novas vagas para o curso autoinstrucional de Dengue da Universidade Aberta do SUS (Una-SUS), para melhorar o atendimento em todo o país.

    Nos próximos 100 dias, serão enviados conteúdos informativos e educativos para 50 mil agentes comunitários de saúde (ACSs), profissionais do Mais Médicos e residentes. E com a tecnologia a favor, a pasta vai reunir lideranças do Programa Mais Médicos em webinário para disseminar estratégias de combate e prevenção da doença, com alcance previsto de 20 mil pessoas.

    João Moraes
    Ministério da Saúde

  • TRF5 abre inscrições para o curso “Licitações e Contratos Administrativos” Última atualização: 09/04/2025 às 15:36:00

    Estão abertas as inscrições para o curso “Licitações e Contratos Administrativos”, que acontecerá nos dias 23,24,29 e 30/04, das 14h às 16h, na Sala Capibaribe (edifício-sede do TRF5). A ação educativa integra a proposta do Plano Anual de Capacitação de Servidores e Servidoras do Tribunal Regional Federal 5ª Região (TRF5) para o ano de 2025 e visa à formação e ao aperfeiçoamento dos servidores e servidoras que já atuam ou atuarão na área de licitações e gestão de contratos. 

    O treinamento será ministrado pela assessora jurídica do TRF5, Fedra Simões, exclusivamente na modalidade presencial, e serão disponibilizadas 60 vagas, a serem preenchidas por ordem de inscrição.

    As inscrições devem ser realizadas através do link: https://forms.office.com/r/MjE6cLXkBp

    Confira a programação:

    23/04: “Dispensa e inexigibilidade de licitação”; “Sanções administrativas’; “Alterações dos contratos e dos preços”.

    24/04: “Licitações públicas”; “Fase preparatória”; “Da instrução do processo licitatório”; Estudos Técnicos Preliminares: Mapa de Riscos”; “Termo de Referência”; Divulgação do Edital”; “Do julgamento”; “Encerramento da licitação”; “Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)”. 

    29/04: “Modalidades de licitação”; “Pregão eletrônico”; “Procedimentos auxiliares: credenciamento, pré-qualificação, manifestação de interesse, sistema de registro de preços e registro cadastral”. 

    30/04: “Dos contratos administrativos: formalização, garantias, alocação de riscos, prerrogativas da administração, duração, execução, gestão, fiscalização e extinção.

    Por: Divisão de Comunicação Social TRF5

  • Presidente do TRF5 recebe visita de representantes da Rejufe Última atualização: 09/04/2025 às 17:35:00

    Integrantes da Associação dos Juízes Federais da 5ª Região (Rejufe) realizaram, nesta quarta-feira (09/04), visita institucional ao presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5, desembargador federal Roberto Machado. Participaram do encontro o presidente, o vice-presidente e o diretor da Escola da Ajufe, respectivamente, juízes federais Diego Fernandes Guimarães, Marcos Antônio Maciel Saraiva e Luiz Bispo. 

    Na pauta, assuntos referentes a decisões que aguardam ratificação no Conselho da Justiça Federal (CJF), como o pagamento da gratificação por exercício cumulativo de jurisdição durante o gozo da licença-gestante e a licença compensatória nos períodos de compensação de plantão. 

    Na ocasião, o presidente do TRF5 foi convidado para participar do São João da Rejufe, que acontece nos dias 6 e 8 de junho, em Campina Grande/PB.  

    Por: Divisão de Comunicação Social do TRF5

  • MPPB reúne órgãos e empresa para tratar da segurança no São João de Campina Grande

    MPPB reúne órgãos e empresa para tratar da segurança no São João de Campina Grande

    O Ministério Público da Paraíba (MPPB) realizou, na manhã desta quarta-feira (9/04), uma reunião com representantes das forças de segurança do Estado, de secretarias e órgãos do Município de Campina Grande e com o jurídico da empresa Arte Produções, responsável pela organização do São João no município, para tratar da segurança no evento. 

    A reunião integra o Procedimento 002.2025.016346, instaurado pelo promotor de Justiça Osvaldo Lopes Barbosa, gestor da Região Integrada de Segurança Pública e Defesa Social (Reisp), pelo MPPB. Segundo ele, foram discutidas questões de logística, monitoramento por câmeras; protocolos de cumprimento das normas de segurança; planos de controle de entradas e saídas, de emergência e de contingência, assim como a atuação das polícias civil, militar, federal, rodoviária federal, da Secretaria Municipal de Saúde e da Superintendência de Trânsito e Transportes Públicos, no São João de Campina Grande, que acontecerá no período de 30 de maio a 6 de julho, em vários pontos do município. 

    O promotor de Justiça explicou ainda que essa foi a primeira reunião preparatória, da qual deverá ser elaborado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). “O MPPB se preocupa com a população e não mede esforços para garantir a segurança e a tranquilidade a um evento tradicional tão importante para o município e que reunião milhões de pessoas, como é o São João”, disse. 

    Encaminhamentos

    O promotor de Justiça determinou que a empresa Arte Produções anexe o layout do evento no prazo de cinco dias e que apresente informações, até 30 de abril, sobre 11 quesitos, dentre eles a localização dos postos de comando; a projeção de público estimado para a programação, com base no projeto atualizado e cálculo do Corpo de Bombeiros Militar; instalação de câmeras de segurança; protocolos de cumprimento das normas de segurança de controle de incêndio e pânico; data da simulação de evacuação; apresentação das RT´s (Responsabilidades Técnicas) do Corpo de Bombeiros, Crea e relatório estrutural da Energisa e cronograma de adequação do cadastro de barraqueiros pela Secretaria de Serviços Urbanos e Meio Ambiente (Sesuma). 

    Ficou estabelecido ainda que a empresa deverá informar previamente, até 23 de abril, a data de apresentação dos projetos de Campina Grande, São José da Mata, Galante e Catolé de Boa Vista e apresentar os contratos com a empresa de segurança privada.

    O promotor de Justiça também determinou ao comandante do Centro Integrado de Comando e Controle (CICC) da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social informação sobre os pontos de câmeras e estudo de monitoramento de pontos sensíveis e a apresentação de relatório de inteligência sobre o monitoramento eletrônico, até 12 de maio. 

    Nova audiência e TAC

    O promotor de Justiça destacou que todas as medidas deliberadas na reunião deverão ser adotadas sob pena de crime de desobediência, previsto no artigo 330 do Código Penal Brasileiro e de nova recomendação com medidas de intervenção. Uma nova audiência sobre o assunto e para a celebração do TAC foi designada para 30 de abril, às 9h. 

  • Presidente do TJPB visita Fórum Cível da Capital e projeta melhorias para o prédio

    Presidente iniciou a visita pela área mais alta do prédio
    Presidente iniciou a visita pela área mais alta do prédio

    Um prédio de quase 12 mil metros quadrados. Esse é o Fórum Cível de João Pessoa ‘Desembargador Mário Moacyr Porto’, que recebe mais de mil pessoas por dia. Na edificação de oito andares, são 60 magistrados(as) e 800 servidores(as) atuando diariamente, além de 60 colaboradores(as) das áreas de serviços gerais e segurança.

    Diante de toda essa estrutura, o presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Fred Coutinho, está projetando melhorias para o local. E, para conhecer as necessidades do Fórum, o magistrado fez uma visita ao prédio nesta quarta-feira (09).

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    Diretor do Fórum e servidores técnicos acompanharam a visita

    “Viemos verificar as necessidades não só materiais, mas humanas também. Essa é uma construção que já perdura 19 anos e necessita, sempre, de reformas, de mudanças. Vamos fazer um estudo técnico, com muita dedicação da parte da engenharia, dos setores do nosso tribunal, a fim de melhorarmos a prestação, não só jurisdicional, mas também de pessoal, para atualizarmos e modernizarmos ainda mais”, ressaltou o desembargador-presidente.

    O diretor do Fórum Cível, juiz Meales Melo, destacou que todas as melhorias na estrutura beneficiam quem trabalha e também quem precisa utilizar os serviços da Justiça. “Foi uma manhã proveitosa onde a gente realmente pôde mostrar com calma, ao presidente, os desafios da direção do Fórum Cível, sempre com o foco de melhorar a qualidade dos serviços para magistrados(as) e servidores(as) e para o público em geral, trazendo mais segurança, mais conforto, mais eficiência no dia a dia do trabalho judicial”, enfatizou.

    Por Nice Almeida

     

  • Abertas inscrições para workshop sobre Segurança Digital e suas mais recentes tendências

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    As inscrições para o ‘Workshop de Segurança Digital: saiba das últimas tendências e como se proteger’ começam nesta quarta-feira (9) e vão até o dia 23 deste mês. A iniciativa é da Diretoria de Tecnologia da Informação (Ditec) do Tribunal de Justiça da Paraíba, em parceria com a Escola Superior da Magistratura (Esma). O workshop vai acontecer no dia 25, das 10h às 12h, na modalidade online, via plataforma Zoom, para um público formado por magistrados(as), servidores(as) e colaboradores(as) do Poder Judiciário estadual, com direito a certificado. Os interessados podem fazer as inscrições neste link.

    O workshop faz parte das ações voltadas à execução da Estratégia Nacional de Segurança Cibernética do Poder Judiciário (Ensec-PJ), estabelecida pela Resolução nº 396/2021, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que orienta os tribunais a promover capacitações regulares sobre o tema.

    A capacitação vai abordar os temas Panorama da segurança digital no Judiciário; Detecção e prevenção de golpes com uso de IA; Boas práticas de segurança digital no dia a dia; Segurança de senhas, dados pessoais e dispositivos móveis; e Uso seguro de VPN, redes Wi-Fi públicas e tecnologias emergentes. Os tópicos serão apresentados pelo palestrante convidado, Nandor Feher, especialista da Gartner em cibersegurança, com 28 anos de experiência em tecnologia, com atuação internacional e autor do livro Zero Trust Privacy.

    Nandor Feher é especialista em cibersegurança, com atuação internacional, autor do livro ‘Zero Trust Privacy’ e detentor de mais de 13 certificações, incluindo Certified Information Systems Security Professional (CISSP), Certified Information Security Manager (CISM), Certified in Risk and Information Systems Control (CRISC), Certified Data Privacy Solutions Engineer (CDPSE) e Data Protection Officer (DPO).

    Daniel Ayres - Dir. de Tecnologia da Informação - Ditec -TJPB
    Daniel Ayres – Dir. de Tecnologia da Informação – Ditec -TJPB

    O diretor da Ditec/TJPB, Daniel Ayres de Melo, lembrou que, nos últimos meses, o Tribunal de Justiça da Paraíba tem realizado investimentos em segurança da informação, reforçando a infraestrutura tecnológica e implementando novas medidas para garantir a proteção dos dados institucionais. “No entanto, um dos elos mais importantes da segurança digital são as pessoas. Por isso, capacitar nossos servidores e magistrados sobre boas práticas de segurança cibernética é essencial para fortalecer a defesa do Tribunal contra ameaças digitais. Esse workshop é mais um passo nesse compromisso contínuo de aprimoramento e conscientização”, pontuou.

    Por Fernando Patriota

     

  • MPPB celebra TAC com Município de CG sobre o São João 2025

    MPPB celebra TAC com Município de CG sobre o São João 2025

    O Ministério Público da Paraíba (MPPB) propôs e o Município de Campina Grande assinou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que disciplina e organiza os horários de realização da 42ª edição do São João de Campina Grande, que será realizado, no período de 30 de maio a 06 de julho de 2025.

    O TAC integra o Procedimento 003.2024.011420 instaurado pelo 19º promotor de Justiça de Campina Grande, Hamilton de Souza Neves Filho, para acompanhar a realização do tradicional evento junino, que tem grande relevância artístico-cultural e econômica para a cidade e região e que, em 2024, teve um público de aproximadamente 3 milhões de pessoa, segundo a Prefeitura. 

    “Os eventos do São João de Campina Grande – principalmente, os realizados no Parque do Povo – concentram uma expressiva quantidade de pessoas e cabe ao Ministério Público atuar para proteger, prevenir e cobrar a reparação dos danos eventualmente causados aos interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos, entre os quais, se encontram aqueles relacionados ao meio ambiente e patrimônio social”, explicou o promotor de Justiça.

    Além de disciplinar o horário dos eventos no Parque do Povo e entorno e nos distritos de Campina Grande, o TAC também estabelece os responsáveis pela fiscalização do cumprimento desses horários e limpeza dos locais. 

    Em caso de descumprimento das obrigações e proibições do termo, será aplicada multa no valor de até 20 salários-mínimos, graduada de acordo com a gravidade do ato, com base em critérios objetivos a serem aferidos pela Promotoria de Justiça, sem prejuízo das demais sanções previstas em lei e da adoção das medidas judiciais civis e administrativas cabíveis. A multa será revertida ao Fundo de Direitos Difusos.

    Confira o que ficou estabelecido no TAC:

    # Abertura dos portões de acesso ao Parque do Povo e expansão do Parque Evaldo Cruz: acontecerá de segunda a sexta-feira, às 17h, e aos sábados, domingos e feriados, às 16h, com a presença da equipe de segurança da empresa organizadora nos locais para fazer o controle e possível revista;

    # Início das atividades sonoras do palco principal e demais atrações do Parque do Povo e entorno: 18h; 

    # As atividades do Parque do Povo e expansão do Parque Evaldo Cruz se encerrarão concomitantemente ao encerramento dos shows no palco principal, que acontecerá até às 0h, na segunda e terça-feira; até às 2h, na quarta e quinta-feira e até às 3h, na sexta, sábado e domingo; 

    # Excepcionalmente, nos dias 12, 18, 19, 23 e 24 de junho (dia dos namorados, véspera e feriado de Corpus Christi, véspera e dia de São João, respectivamente), o horário limite de funcionamento do palco principal será às 3h;

    # Após o encerramento dos shows no palco principal, está proibido o uso de som nos bares e restaurantes localizados no Parque do Povo e seu entorno, com horário de funcionamento limitado nos respectivos dias de semana, mesmo que apresentem segurança particular, com tolerância de 30 minutos para finalização do atendimento, fechamento de contas e do estabelecimento;

    # Fica proibido o uso de aparelhos de som por terceiros, concomitante às apresentações musicais dos palcos principais, palcos secundários e palhoças de forró no Parque do Povo e entorno, conforme a legislação em vigor, exceto para aqueles estabelecimentos que tiverem alvará especial de funcionamento com certificação de isolamento acústico, concedido pelos órgãos de fiscalização;

    # As festividades de São João nos Distritos de Galante e Catolé de Boa Vista ocorrerão das 10h às 17h. Já os eventos no Distrito de São José da Mata acontecerão das 17h às 22h. Os dias serão definidos pelo Município;

    # A fiscalização quanto ao cumprimento dos horários será feita pela Secretaria de Serviços Urbanos e Meio Ambiente (Sesuma) e pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico (Sede);

    # A Sesuma ficará responsável por providenciar, durante e logo após o término das apresentações artísticas, a limpeza dos locais dos eventos.

     

    Imagem ilustrativa retirada de Imagem de Cauê PiLLS por Pixabay