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O Senado Federal aprovou na tarde dessa segunda-feira, 30,o pagamento do coronavoucher, um auxílio emergencial de três meses, para trabalhadores autônomos, informais e sem renda fixa. Porém, mais categorias profissionais poderão ser incluídas na medida. 

Uma segunda proposta pretende incluir outras atividades que não entraram na primeira. Entre elas, estão motoristas de aplicativo e pescadores sazonais, além das comunidades indígenas e, possivelmente, músicos.

A nova proposta poderá ser votada ainda nesta terça-feira, 31. O presidente em exercício do Senado, Antonio Anastasia (PSDB-MG), explicou que as novas categorias não foram incluídas no projeto inicial enviado pelo governo para evitar a volta dele à Câmara dos Deputados, onde teria que ser reanalisado. 

Fazendo desta forma, elaborando um novo projeto, os senadores conseguiriam votar e aprovar o texto de forma mais rápida, já que há urgência na aplicação da medida.Em entrevista coletiva na segunda-feira, Anastasia falou a respeito:

“Percebem-se vários casos que, na visão de muitos, não foram acobertados nesse projeto e merecem ser. Como qualquer questão de mérito voltaria [à Câmara], adotou-se essa metodologia, que pareceu a todos a matéria mais adequada.”

O novo projeto vai reunir as propostas de vários senadores e será relatado por Esperidião Amin (PP-SC).

Coronavoucher vai conceder R$600 a autônomos e informais

O Projeto de Lei aprovado na segunda-feira, 30, prevê o pagamento do auxílio emergencial por três meses, no valor de R$600, a trabalhadores autônomos, informais e sem renda fixa. A duração ainda poderá ser prorrogada. 

Para os trabalhadores receberem o benefício, ainda será necessária a sanção do presidente Jair Bolsonaro e a regulamentação do PL pelo Poder Executivo. A expectativa é que todos esses trâmites sejam realizados o mais rápido possível.

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Os pagamentos serão feitos pelo Banco do Brasil e pela Caixa Econômica Federal em, pelo menos, três parcelas mensais. Os beneficiários receberão o valor em contas criadas especialmente para este fim.

Para abrir a conta não será necessária a apresentação de documentos, nem haverá cobrança de taxas de manutenção. Será possível fazer uma movimentação gratuita por mês para qualquer outra conta bancária.

A verificação dos requisitos de renda para receber o coronavoucher será feita pelo Cadastro Único do Governo Federal. Quem não estava inscrito no CadÚnico antes do dia 20 de março poderá participar por meio de autodeclaração.

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Quem terá direito ao coronavoucher

O benefício emergencial do coronavoucher será destinado a cidadãos maiores de idade que estão na condição de trabalhadores informais, microempreendedores individuais (MEI) ou contribuintes da Previdência Social. 

Para receber o auxílio, além de pertencer a este grupo, é necessário ter renda familiar mensal inferior a meio salário mínimo por pessoa ou de até três salários mínimos no total e não ser beneficiário de outros programas sociais ou do seguro-desemprego.

Para cada família, a concessão do coronavoucher será limitada a dois membros. Ou seja, cada grupo familiar só poderá receber até R$1.200. 

Trabalhadores em contratos intermitentes também poderão receber o auxílio, enquanto durar essa condição. E mães solteiras receberão, automaticamente, duas cotas do benefício (R$1.200).

O Sebrae, em parceria com a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), está disponibilizando um série de cursos online gratuitos destinados a empreendedores do ramo de alimentação fora do lar. 

O objetivo dos cursos é conter a crise econômica no segmento – devido ao período de quarentena. Dentre as opções disponíveis na plataforma estão: Como aumentar minhas vendas usando canais de delivery; Qualidade e Segurança de Alimentos; Gerenciamento de Fornecedores; e Marketing Digital.

Os alunos receberão ebooks (livros em formato digital) e contarão com videoaulas explicativas. Os cursos dão direito a certificados de conclusão, para isso os empreendedores precisam realizar testes avaliativos.

Para participar das qualificações, os interessados devem preencher um breve cadastro na página da Abrasel. Após a avaliação dos dados, o conteúdo estará disponível e poderá ser assistido em qualquer horário. Confira os quatro cursos especiais:

• Delivery
• Gestão da Qualidade e Segurança de Alimentos
• Gerenciamento de Fornecedores
• Marketing Digital

“Neste momento, o Sebrae articula diferentes ações para fortalecer a atuação de donos de micro e pequenos negócios. Empreendedores podem contar, inclusive, com atendimento online em todos os Estados”, pontua Carlos Melles, presidente do Sebrae.

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Além desses cursos voltados para o momento de crise, no site da Abrasel é possível encontrar outros 26 temas direcionados à área de alimentação. Paralelamente, o Sebrae também oferece outras opções de cursos aos diversos segmentos dos pequenos negócios.

Governo libera empréstimo para custear salários em pequenas empresas

O governo federal anunciou na última sexta-feira, 27, uma linha de crédito emergencial para pequenas e médias empresas e que vai auxiliar no pagamento dos salários dos funcionários pelo período de dois meses.

Anunciado pelo presidente Jair Bolsonaro e pelo presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, o programa vai disponibilizar no máximo R$20 bilhões por mês, ou seja, R$40 bilhões em dois meses.

Feito no Palácio do Planalto, o anúncio ocorreu após o aumento da pressão sobre Bolsonaro para que adote medidas semelhantes a outros países para facilitar medidas como o isolamento recomendado pela Organização Mundial da Saúde (OMS) para reduzir o crescimento no número de doentes pela covid-19.

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No Rio, microempresários recebem crédito para enfrentar crise

No Rio de Janeiro, o Governo do Estado liberou R$320 milhões em linha de crédito através da Agência de Fomento do Rio de Janeiro (AgeRio). Esse crédito emergencial visa auxiliar empreendedores fluminenses que estão enfrentando dificuldades por conta da pandemia da Covid-19.

O objetivo desse crédito emergencial é financiar o fechamento temporário ou redução de atividades de estabelecimentos. Os microempreendedores individuais (MEIs) poderão solicitar até R$ 21 mil, com taxa de juros a partir de 0,25% ao mês, carência de até 1 ano e prazo para pagamento de até 2 anos.

Para as micro, pequenas e médias empresas, o valor a ser solicitado pode ser de até R$500 mil. A taxa de juros é a partir de 0,74% ao mês, a carência de até 2 anos e o pagamento pode ser feito em até 5 anos.

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Nesta segunda-feira, 30, o Senado aprovou o projeto de lei que prevê o pagamento do auxílio emergencial – apelidado de coronavoucher – por três meses, no valor de R$600, a trabalhadores autônomos, informais e sem renda fixa. 

Para entrar em vigor, o projeto ainda depende da sanção do presidente Jair Bolsonaro e da regulamentação do Poder Executivo. A expectativa é que todos esses trâmites sejam realizados o mais rápido possível.

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A fim de evitar atrasos no pagamento do auxílio, os senadores aprovaram o projeto sem emendas – pois as mesmas precisariam voltar à Câmara para aprovação. Nesta terça-feira, 31, a Casa discute sobre a inclusão de outras categorias no benefício.

Inicialmente, o governo Bolsonaro anunciou a proposta de conceder R$200 por trabalhador autônomo. No entanto, os parlamentares defenderam um benefício maior. Antes do projeto ser aprovado na Câmara, o Palácio do Planalto concordou em aumentar o valor do auxílio para R$600.

O governo prevê que o auxílio atenda mais de 24 milhões de pessoas, o que representará um gasto de ao menos R$14,4 bilhões por mês. Já a Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado estima atendimento de mais de 30 milhões de pessoas, sendo gasto cerca de R$ 60 bilhões durante três meses.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, contou que o governo deve gastar até 5% do PIB em função da pandemia do Coronavírus.

 “Para o empresário, dizemos: Calma, não demita. Nenhum brasileiro será deixado para trás. Vamos liberar todos os recursos necessários e não deixaremos faltar liquidez na economia”, disse.

“Serão cerca de R$ 750 bilhões injetados nos próximos três meses para ajudarmos todos os setores que irão precisar”, completa o ministro. Dentre as medidas realizadas com esse dinheiro, o governo pretende injetar mais de R$50 bilhões para complementar a folha de pagamento das empresas.

Essa medida ainda não está pronta, mas deve sair nos próximos dias. Além disso, o Banco Central também anunciou uma linha de crédito de R$40 bilhões para financiar a folha de pagamento das pequenas e médias companhias.

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Quem terá direito ao coronavoucher?

O auxílio é destinado a trabalhadores informais, autônomos, desempregados e MEIs (microempreendedores individuais). Para ter acesso ao benefício, a pessoa deve cumprir aos seguintes requisitos:

• Ter mais 18 anos;
• Não ter emprego formal;
• Não receber benefício previdenciário ou assistencial, seguro-desemprego ou de outro programa de transferência de renda federal que não seja o Bolsa Família;
• Renda familiar mensal per capita de até meio salário mínimo (R$522,50) ou renda familiar mensal total de até três salários mínimos (R$ 3.135,00); e
• Não ter recebido rendimentos tributáveis, no ano de 2018, acima de R$ 28.559,70.

Como será verificada a renda?

Para verificação de renda, será considerado o Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico). Caso o beneficiário não seja inscrito no Cadastro, a renda média será verificada por meio de autodeclaração em plataforma digital.

Nesse cálculo, serão considerados todos os rendimentos obtidos por todos os membros que moram na mesma residência, com exceção do dinheiro do Bolsa Família.

De acordo com o deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG), autor do projeto de lei que foi adaptado para criação da renda básica emergencial, o governo federal tem ferramentas para cruzar dados e checar se a renda do solicitante se enquadra nos limites do programa.

Como serão pagos os auxílios?

De acordo com o projeto, o auxílio emergencial será pago por bancos públicos federais por meio de uma conta do tipo poupança social digital, que será aberta automaticamente em nome dos beneficiários.

“Segundo a lei, o pagamento será pelos bancos federais: Banco do Brasil, Caixa, BASA (Banco da Amazônia) e BNB (Banco do Nordeste). Estamos trabalhando com as melhores redes, que é Caixa-lotéricas, Banco do Brasil e Correios. Será a maior rede possível para o dinheiro chegar com agilidade para o cidadão”, explica Onyx Lorenzoni, ministro da Cidadania.

Os usuários serão isentos de tarifas de manutenção e poderão realizar, sem custos, uma transferência eletrônica de dinheiro por mês para qualquer banco. 

Para quem já recebe recursos de programas sociais governamentais, como FGTS, a conta para recebimento do auxílio pode ser a mesma. No entanto, o usuário não pode permitir a emissão de cartão físico, cheques ou ordens de pagamento para sua movimentação.

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Qual limite do auxílio por família?

De acordo com o texto do projeto, é previsto que até duas pessoas por família poderão receber o benefício, limitando o auxílio a R$1.200 por núcleo familiar. A exceção é para mães que sustentam suas famílias sozinhas – que poderão acumular individualmente dois benefícios.

Por quanto tempo vai durar o benefício?

O projeto de lei estabelece duração inicial de três meses, mas há a possibilidade de o governo prorrogar por mais três meses durante o período de enfrentamento da pandemia do novo Coronavírus (Covid-19).

Foram publicados nesta terça-feira, 31, os editais do Enem 2020. As inscrições serão realizadas de 11 a 22 de maio e as provas estão marcadas para os meses de outubro e novembro.

Este ano, o Exame Nacional do Ensino Médio terá duas versões: a impressa e a digital. Por isso foram divulgados dois editais. Confira:

Edital do Enem 2020 Impresso:

Edital do Enem 2020 Digital:

Inscrições para o Enem 2020 serão realizadas em maio

O prazo para realizar inscrição no Enem 2020, tanto impresso quanto digital, será de 11 a 22 de maio, no Sistema Enem. O acesso pode ser feito por meio da Página do Participante ou do Aplicativo do exame. 

O valor da taxa de inscrição é o mesmo de 2019: R$85. O pagamento deverá ser realizado até 28 de maio, por meio de Guia de Recolhimento da União (GRU).

A escolha por realizar a prova impressa ou a digital será feita pelo candidato no ato do cadastro, sendo permitido optar por apenas uma delas. Após concluir o processo, não será possível alterar a opção.

Este ano é obrigatória a inclusão de uma foto atual do candidato no sistema de inscrição. Ela será utilizada para procedimento de identificação no momento da prova. Durante o processo, o participante também deverá selecionar uma opção de língua estrangeira (inglês ou espanhol) para a prova.

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Pedidos de isenção começam em abril

A partir do dia 6 de abril começa o prazo para pedir isenção da taxa de inscrição no Enem 2020. Os requerimentos e também as justificativas de ausência na edição anterior devem ser feitas pela Página do Participante, no site do Inep.

Terão direito à isenção da taxa os candidatos que:

• Estão cursando a última série do ensino médio, em 2020, em escola da rede pública declarada ao Censo Escolar;
• Cursaram todo o ensino médio em escola da rede pública ou como bolsista integral na rede privada, além de ter renda, por pessoa, igual ou menor que um salário mínimo e meio;
• Estão em situação de vulnerabilidade socioeconômica por ser membro de família de baixa renda, devendo informar o Número de Identificação Social (NIS), único e válido, além de ter renda familiar por pessoa de até meio salário mínimo ou renda familiar mensal de até três salários mínimos.

Quem solicitou a isenção no exame de 2019, mas não realizou os dois dias de prova e quer solicitar nova isenção este ano, deve fazer a justificativa de ausência. O resultado dos pedidos de isenção estão previstos para serem divulgados em 24 de abril. 

Entre 27 de abril e 1º de maio ficará aberto o prazo para apresentação de recursos e os resultados finais saem em 7 de maio. As regras valem tanto para o Enem impresso quanto para o Enem digital.

Atenção: a aprovação da justificativa de ausência no Enem 2019 e da solicitação de isenção da taxa de inscrição para o Enem 2020 não significa que a inscrição foi realizada. Portanto, os participantes deverão acessar o Sistema Enem novamente em maio para efetivar a participação no exame.

Exames nacionais serão aplicados em outubro e novembro

A estrutura de avaliação do Enem 2020 seguirá o esquema do ano anterior: quatro provas objetivas, cada uma com 45 questões, e uma redação em língua portuguesa. A versão digital será nos dias 11 e 18 de outubro. Já a impressa, será em 1º e 8 de novembro. 

Confira o cronograma das provas:

Enem 2020 digital 

• 11 de outubro – provas de Linguagens, Códigos e suas Tecnologias; redação; e Ciências Humanas e suas Tecnologias;
• 18 de outubro – provas de Ciências da Natureza e suas Tecnologias; e Matemática e suas Tecnologias.

Enem 2020 impresso

• 1º de novembro – provas de Linguagens, Códigos e suas Tecnologias; redação; e Ciências Humanas e suas Tecnologias;
• 8 de novembro – provas de Ciências da Natureza e suas Tecnologias; e Matemática e suas Tecnologias.

Os resultados individuais dos candidatos serão divulgados em janeiro de 2021, em data que ainda será definida. 

Enem digital terá 100 mil vagas

Os candidatos interessados em participar do Enem pela versão digital devem ficar atentos aos prazos. Acontece que serão apenas 100 mil vagas para essas provas, preenchidas pelos primeiros participantes que optarem pela edição digital na inscrição.

Este é o primeiro ano que o governo vai realizar o Enem Digital e a implantação do novo modelo de exame será feita de forma progressiva. Mas, a previsão é que a consolidação do modelo seja feita até 2026. A estrutura do exame será igual à da versão impressa.

O Inep informa que, por se tratar de fase piloto de implantação, neste primeiro ano, o Enem Digital não estará disponível para “treineiros” e não promoverá atendimento especializado.

Mesmo com as medidas de isolamento social, como estratégia de prevenção ao Coronavírus, muitas pessoas ainda continuam a trabalhar de casa. Para ajudar a população na manutenção de suas atividades, o Governo Federal lançou a plataforma Todos por Todos. 

Nela, empresas, entidades e associações, além dos órgãos públicos, podem oferecer serviços e produtos gratuitos ou em caráter de emergência. O objetivo da página é concentrar em uma única rede serviços voltados aos cidadãos atingidos pela pandemia de Coronavírus. A ferramenta está disponível para enfermos, familiares ou comunidades com algum tipo de necessidade específica.

Para os profissionais que estão trabalhando em home office, por exemplo, o site conta com dicas de serviços de internet mais acessíveis e ferramentas de trabalho remoto. Além de cursos de capacitação à distância. 

Para quem aderiu ao trabalho remoto, há uma lista de ferramentas que podem facilitar a organização do trabalho e a comunicação com os colegas e explicações sobre como usar cada uma.

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Plataforma pretende ajudar na redução dos impactos negativos da pandemia

Para o secretário de Governo Digital do Ministério da Economia, Luis Felipe Monteiro, a gravidade do Coronavírus exigiu por parte do governo medidas ágeis e eficientes:  

“Buscamos formas de aproximar todos aqueles que possam oferecer produtos e serviços a quem mais precisa neste momento. O mundo digital garante formas seguras de nos aproximarmos hoje. As restrições impostas pelo Coronavírus abrem espaço para canais como este, de ajuda e solidariedade a toda população brasileira”, ressalta Monteiro.

A plataforma tem como objetivo reduzir ao máximo os impactos negativos, sejam sociais ou econômicos, causados pelo Coronavírus. Também são oferecidas opções de entretenimento em casa e informações atualizadas em tempo real sobre a pandemia – todos os serviços são dos próprios órgãos do Governo Federal.

Além dos órgãos do setor público, na nova plataforma, associações, empresas e entidades também podem oferecer gratuitamente ou liberar emergencialmente produtos e serviços. Para isso, as empresas devem preencher um formulário com suas propostas. 

De acordo com o Ministério da Economia, a plataforma também é um espaço para que a população possa conhecer e utilizar os 1,8 mil serviços digitais do governo existentes no país.

Ao todo, 54% dos serviços já estão transformados em digitais e podem ser solicitados de casa, sem a necessidade de deslocamentos aos órgãos públicos, como aposentadoria por tempo de contribuição, a carteira de trabalho digital e a carteira digital de trânsito.

A Fundação Cecierj  – Centro de Ciências e Educação Superior a Distância do Estado do Rio de Janeiro adiou a aplicação das provas do vestibular Cederj 2020.2 que estavam marcadas para o próximo dia 14 de junho. De acordo com o comunicado divulgado nesta quinta-feira, 4, o adiamento se dá por conta do Decreto Estadual nº 47.102, de 1º de junho de 2020, que dispõe sobre as medidas de isolamento social no Estado do Rio de Janeiro. 

A nova data da aplicação do exame ainda não foi divulgada. Ainda de acordo com o comunicado, um novo cronograma com as fases restantes da seleção será divulgado em breve, após deliberação dos órgãos competentes. A divulgação do novo calendário será feita através do site do Instituto Selecon, organizador, e no site da Fundação Cecierj. 

O vestibular Cederj 2020.2 oferece oportunidades para os cursos de Licenciaturas em Ciências Biológicas (916 vagas), Física (375), Geografia (320), História (200), Letras (300), Matemática (830), Pedagogia (1.125), Química (338) e Turismo (335).

Também há vagas para bacharelado em Administração (761 vagas), Administração Pública (400), Ciências Contábeis (480), Engenharia Meteorológica (50), Engenharia de Produção (400). Além de cursos de Tecnologia em Sistemas de Computação (529), Gestão de Turismo (250) e Segurança Pública (350).

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As vagas para o curso de Segurança Pública são destinadas somente aos profissionais da ativa da Segurança Pública, como agentes penitenciários, guardas municipais, policiais civis e militares do Rio de Janeiro, policiais federais e militares.

Os cursos acontecem em regime semipresencial nos 34 polos regionais instalados em todo o Estado do Rio de Janeiro. A oferta é feita pelas universidades públicas Cefet-RJ, Uenf, Uerj, UFF, UFRJ, UFRRJ e UniRio.

Como é feita a avaliação dos candidatos no vestibular Cederj 

De acordo com o edital, os candidatos são avaliados por meio de provas objetiva e discursiva. A avaliação é composta por 60 questões de múltipla escolha e abrange conteúdos relacionados às seguintes disciplinas, de acordo com o curso escolhido: 

• Língua Portuguesa e Literatura Brasileira;
• Língua Estrangeira (Espanhol ou Inglês);
• Biologia;
• Física;
• Matemática;
• Química;
• Geografia; e
• História.

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Há, ainda, uma prova de Redação, com a proposta de produção de texto dissertativo em prosa. Nessa etapa, serão considerados os seguintes critérios: 

• Aspectos formais da Língua Portuguesa: texto adequado à modalidade escrita culta, observando-se as normas de pontuação, de ortografia (conforme o acordo ortográfico em vigor), de concordância nominal e verbal, de regência nominal e verbal, de flexão nominal e verbal e de emprego de pronomes;
• Aspectos textuais: estruturação de períodos e de parágrafos, observando-se a unidade lógica e a coerência das ideias entre as partes do texto; e adequação ao tema proposto e ao modo de organização do discurso: descrição, narração, dissertação/argumentação; e
• Aspectos discursivos: coesão textual; coerência interna e externa; concisão e clareza das ideias; aprofundamento dos argumentos utilizados; adequação semântica.

Serão eliminados da seleção aqueles que obtiverem zero na prova de múltipla escolha de Língua Portuguesa e Literatura Brasileira e nas questões das disciplinas específicas do curso escolhido. Para ter a prova de redação corrigida, o candidato precisa obter no mínimo 50% dos pontos da prova de múltipla escolha. 
 

O presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), admitiu durante seu pronunciamento na TV, nesta terça-feira, 31, que o vírus é uma “realidade”. Antes tratado por Bolsonaro como uma “gripezinha”, o vírus passou a ser visto como “maior desafio da nossa geração”.

Bolsonaro voltou a utilizar apenas um trecho da fala do presidente da Organização Mundial da Saúde (OMS), Tedros Adhanom Ghebreyesus, sobre a necessidade de assistência às pessoas sem renda.

“Todos nós temos que evitar ao máximo qualquer perda de vida humana. Como disse o diretor-geral da OMS: ‘todo indivíduo importa’. Ao mesmo tempo, devemos evitar a destruição de empregos, que já vem trazendo muito sofrimento para os trabalhadores brasileiros”, disse.

Contudo, mais uma vez, Bolsonaro omitiu que o posicionamento da entidade é favorável ao isolamento social.

O presidente falou ainda da preocupação que tem com o emprego dos brasileiros em época de pandemia.

“Por um lado, temos que ter cautela e precaução com todos, principalmente com mais idosos e portadores de doenças. Por outro, temos que combater o desemprego, que cresce rapidamente em especial entre os mais pobres.” Afirmou.

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Continua pressão para sanção do ‘coronavoucher’

Após a aprovação do ‘coronavoucher’ pelo Senado Federal, internautas cobram agilidade do presidente Jair Bolsonaro na sanção do auxílio emergencial de R$600. A hashtag #PagaLogoBolsonaro ficou entre os tópicos mais comentados no Twitter nessa segunda-feira, 30.

O próprio presidente do Senado, Davi Alcolumbre, recorreu à rede social para cobrar de Bolsonaro rapidez na sanção.

“Em nome dos brasileiros que passam dificuldades financeiras neste momento de pandemia do Covid-19, solicito ao presidente da República @jairbolsonaro a sanção imediata do projeto de lei, que garante auxílio de R$600 aos trabalhadores autônomos, aprovado há pouco pelo @SenadoFederal”, disse Alcolumbre.

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Com a aprovação, o projeto vai à sanção do presidente Jair Bolsonaro. Em pronunciamento na manhã desta quarta-feira, 1º, no Palácio do Planalto, o presidente disse que vai anunciar ainda hoje a sanção da lei que cria o chamado ‘coronavoucher’. O auxílio tem como foco socorrer trabalhadores que tiveram a renda afetada com as medidas de isolamento social.

O ‘coronavoucher‘, projeto de renda básica emergencial, foi aprovado pelo Senado, em sessão remota, na última segunda-feira, 30. Assim como na Câmara dos Deputados, a votação teve aprovação unânime.

Quem presidiu a sessão foi o vice-presidente do Senado, Antonio Anastasia (PSD-MG). O presidente da Casa, Davi Alcolumbre, continua se recuperando após ser diagnosticado com o novo Coronavírus (Covid-19).

Os senadores decidiram por postergar as emendas ao projeto, uma vez que essas alterações precisariam voltar à Câmara – o que atrasaria ainda mais os pagamentos às famílias que precisam desse auxílio.

“A combinação feita com a unanimidade dos líderes é no sentido de que ele [o projeto] terá somente emendas de redação. Não mudam o mérito e o projeto não voltará à Câmara, parte para sanção presidencial. Por outro lado, como existem várias ideias de senadores no mérito, ficou acordado que essas ideias serão todas coligadas em um projeto que será apresentado e discutido na sessão de amanhã”, disse Anastasia.

O combinado entre os senadores foi de que as emendas ao projeto fossem discutidas e votadas nesta terça-feira, 31. Algumas delas pretendem incluir outras categorias para recebimento do auxílio. 

Quem pode receber o auxílio?

O projeto garante o auxílio de R$600, podendo chegar a R$1.200, para trabalhadores informais, autônomos, desempregados e MEIs (microempreendedores individuais). A renda emergencial será paga por três meses, podendo ser prorrogada.

Para receber o auxílio, o trabalhador precisa ter mais de 18 anos, não ter emprego formal e renda familiar mensal de até três salários mínimos (R$ 3.135) ou até meio salário mínimo (R$522,50) por pessoa.

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Será permitido a duas pessoas de uma mesma família acumularem benefícios: um do auxílio emergencial e um do Bolsa Família. Caso o auxílio seja maior que o valor do Bolsa Família, a pessoa poderá fazer a opção pelo primeiro.

No caso das mães que são chefe de família, é permitido o recebimento de duas cotas do auxílio (R$1.200).

Para verificação de renda, será considerado o Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico). Caso o beneficiário não seja inscrito no Cadastro, a renda média será verificada por meio de autodeclaração em plataforma digital.

Nesse cálculo, serão considerados todos os rendimentos obtidos por todos os membros que moram na mesma residência, com exceção do dinheiro do Bolsa Família.

Como serão pagos os auxílios?

De acordo com o projeto, o auxílio emergencial será pago por bancos públicos federais por meio de uma conta do tipo poupança social digital, que será aberta automaticamente em nome dos beneficiários.

Os usuários serão isentos de tarifas de manutenção e poderão realizar, sem custos, uma transferência eletrônica de dinheiro por mês para qualquer banco.

Para quem já recebe recursos de programas sociais governamentais, como FGTS, a conta para recebimento do auxílio pode ser a mesma. No entanto, o usuário não pode permitir a emissão de cartão físico, cheques ou ordens de pagamento para sua movimentação.

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Se a pessoa deixar de cumprir as condições estipuladas, o auxílio será cortado. Os órgãos federais atualizarão constantemente as informações em suas bases de dados a fim de fazer as verificações necessárias.

O Senado Federal anunciou nessa terça-feira, 31, a aprovação do Projeto de Lei (PL) que dispensa a apresentação de atestado médico para justificar falta ao trabalho.  A medida será válida para empregados infectados pelo Coronavírus ou que tiveram contato com doentes.

O texto propõe alteração na Lei 605, de 1949, que dispõe sobre o repouso semanal remunerado e o pagamento de salário nos feriados.  De acordo com o projeto, o empregado terá direito a um afastamento de sete dias, dispensando a apresentação de atestado médico.

No entanto, o funcionário deve notificar, imediatamente, o empregador sobre o afastamento. O texto, já aprovado no Senado, vai agora para sanção do presidente Jair Bolsonaro.

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Em casos de imposição de quarentena, o empregado poderá apresentar a partir do oitavo dia um atestado emitido em unidade de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS) ou documento eletrônico, desde que este seja regulamentado pelo Ministério da Saúde.

Após sanção, a nova regra permanecerá válida enquanto durar o estado de calamidade pública e a emergência de saúde pública internacional por conta da Covid-19. 

O deputado federal Alexandre Padilha, um dos nove parlamentares que compõe a comissão que estuda medidas contra a pandemia, explicou que a proposta segue o exemplo da Inglaterra. Segundo ele, no país foi adotada uma política para proteção da sociedade e dos trabalhadores.

“Urge a necessidade de aprovação deste projeto de lei de modo a garantir instrumentos que são cruciais para o combate à pandemia do novo Coronavírus”, disse Alexandre na justificativa da proposta.

Confira medidas já adotadas no mercado de trabalho durante a pandemia

Alguns setores, como o da Saúde, Transporte, Segurança e Comércio (os considerados essenciais), não pararam suas atividades nos postos de atendimento comuns. No entanto, muitas empresas optaram pelo home office para dar continuidade aos seus serviços, durante o período de isolamento social.

A novidade pode trazer inseguranças para alguns profissionais, que não estão acostumados com esse modelo de trabalho. Contudo, algumas dicas, como estabelecer uma rotina dentro de casa e criar uma lista de tarefas, podem ajudar.

A especialista em produtividade Tathiane Deândhela listou dicas sobre como manter o foco e a produtividade trabalhando em casa. Confira:

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Além do home office, outras alternativas podem ser adotadas pelos empregadores, conforme descrito na Medida Provisória 927. O intuito é reduzir o desemprego durante a pandemia.

Dentre as medidas que podem ser adotadas, estão: antecipação das férias individuais, concessão de férias coletivas, utilização de banco de horas, antecipação de feriados, entre outras. Veja a lista completa:

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O ingresso em cursos de nível superior e de qualificação é uma excelente oportunidade para quem busca melhores oportunidades de emprego. Todo ano, universidades públicas e privadas abrem vagas para ingresso ao curso de graduação com oportunidades para diferentes cursos, classes sociais e faixas etárias.  

A Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), por exemplo, é uma das instituições que oferece, todos os anos, vagas para seus cursos de graduação através do vestibular. No entanto, a instituição informou que o 1º Exame de Qualificação está suspenso devido à pandemia do Coronavírus. 

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O anúncio foi feito pela pró-reitoria de graduação da instituição, por meio do Departamento de Seleção Acadêmica. Por nota, a Uerj informou que o 1º Exame está adiado:

“Enquanto durar a suspensão das atividades presenciais da universidade (ou a vigência dos decretos do Governo do Estado preconizando o afastamento social)”. 

De acordo com a Uerj, todos os eventos relacionados ao vestibular também se encontram suspensos e um novo calendário será divulgado quando os decretos governamentais sustarem o isolamento social. 

Outras oportunidades de qualificação profissional através do ensino superior 

Assim como a Uerj, o Centro de Ciências e Educação Superior a Distância do Estado do Rio de Janeiro (Cederj) também oferta vagas para cursos de graduação. A boa notícia é que as inscrições para o vestibular Cederj 2020 já estão abertas. 

Ao todo, são oferecidas 8.109 oportunidades distribuídas por 17 cursos na modalidade de Ensino Superior à Distância. As chances são para os cursos de Licenciaturas em Ciências Biológicas (916), Física (375), Geografia (320), História (200), Letras (300), Matemática (830), Pedagogia (1.125), Química (338) e Turismo (335). 

Também há vagas para bacharelado em Administração (761), Administração Pública (400), Ciências Contábeis (480), Engenharia Meteorológica (50), Engenharia de Produção (400). Além de cursos de Tecnologia em Sistemas de Computação (529), Gestão de Turismo (250) e Segurança Pública (350).

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As vagas para o curso de segurança Pública são destinadas aos profissionais da ativa da Segurança Pública, que buscam se qualificar ainda mais para o exercício da profissão. São incluídos nessa modalidade os agentes penitenciários, guardas municipais, policiais civis e militares do Rio de Janeiro, policiais federias e militares. 

As inscrições para o vestibular do Cederj vão até o dia 14 de maio e podem ser feitas no site do Instituto Selecon. A taxa é no valor de R$69 e deverá ser paga até o dia 15 de maio. 

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Enem divulga editais para seleção de 2020

O Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) também é uma ótima oportunidade para ingressar no ensino superior, se qualificar e alcançar melhores condições de trabalho. A avaliação é porta de entrada para diversas universidades públicas e privadas do país, através do Sisu e do Prouni. 

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Os editais do Enem 2020 foram divulgados na última terça-feira, 31, e trouxeram novidades. Neste ano, o exame terá duas versões: a impressa e a digital, com provas marcadas para os meses de outubro e novembro. 

O prazo de inscrição será de 11 a 22 de maio, no Sistema Enem. O acesso pode ser feito por meio da Página do Participante ou do Aplicativo do exame. O valor da taxa é de R$85 e o pagamento pode ser feito até o dia 28 de maio, por meio de Guia de Recolhimento da União (GRU). 

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