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O período de quarentena, medida adotada para prevenir a disseminação do Coronavírus, pode ser uma excelente oportunidade para se qualificar através de cursos online oferecidos por algumas instituições de ensino. 

Pensando na possibilidade de democratizar a educação durante o período de isolamento social proposto pelo governo, o LIT, plataforma digital de educação executiva da Saint Paul Escola de Negócios, liberou o acesso de 100% dos seus cursos de forma gratuita.

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A plataforma conta com 25 mil horas de conteúdo e 8 mil livros e oferece conteúdo nas áreas de negócios, Liderança, Digital, Finanças, Marketing, Gestão e Inovação, todos com certificação da Saint Paul Escola de Negócios. 

Para ter acesso aos cursos gratuitamente, os interessados devem se inscrever até o dia 30 de abril, no site da plataforma. O acesso é feito com o preenchimento de endereço de e-mail e dados pessoais. 

Outras opções de cursos gratuitos para fazer durante a quarentena 

⇒ Estácio

A Universidade Estácio de Sá também liberou diversos cursos gratuitos para quem deseja aproveitar o período de quarentena e turbinar o currículo. Os cursos podem ser feitos pelo computador, celular ou tablet e foram divididos em quatro áreas de interesse: Administração, Gestão e Engenharia; Educação; Gastronomia; e Programação. O material didático foi produzido pela própria instituição, entre eles, vídeos, e-books e testes de conhecimentos. 

“Sabemos que o isolamento social pode ser um grande desafio. Para tornar esses dias mais proveitosos e cheios de conhecimento, estamos disponibilizando gratuitamente cursos para esse período de quarentena. Fizemos uma seleção de cursos on-line em diferentes áreas, para quem deseja conhecer algo novo e se qualificar ainda mais”, explica Alexandre Aguieiras, vice-presidente de Conteúdo Digital. 

Para Marcel Desco, vice-presidente de Mercado, é importante dividirmos informação e conhecimento com o todas as pessoas, principalmente nesse momento tão delicado que estamos vivendo.

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Para se inscrever aos cursos gratuitos pela Estácio, é preciso se cadastrar na página da Universidade. Dentre as opções de para cada área ofertada, estão: 

Administração, gestão e engenharia

• Introdução a Administração – A teoria geral da Administração;
• Planejamento de carreira;
• Engenharia de produto;
• Engenharia da qualidade; e
• Contabilidade básica.

Educação

• História da educação;
• Língua Portuguesa: Estrutura Básica;
• Didática;
• Fundamentos teóricos e metodológicos da infância; e
• Língua Portuguesa.

Gastronomia

• Cozinha brasileira – Norte & Nordeste;
• Cozinha brasileira – Centro-Oeste, Sul & Sudeste; e
• Técnicas de cozinha.

Programação

• Paradigmas de linguagem de programação;
• Computação em nuvem;
• Análise de dados; e
• Projeto assistido por um computador.

⇒ Centro Universitário Maurício de Nassau (Uninassau)

A Uninassau também está oferecendo cursos online gratuitos em diversas áreas, em parceria com a GoKursos Educação Continuada. A gratuidade dos cursos segue até o dia 4 de abril. Há opções de capacitação com duração mínima de 30h e máxima de 60h e, após a inscrição, as aulas ficam disponíveis durante 15 dias. Para se inscrever, é preciso acessar o site do GoKursos. 

Ao término de cada qualificação, os participantes receberão um certificado de conclusão do curso. Entre as opções estão:

• Marketing digital;
• Análise estatística de dados;
• Língua inglesa;
• Cozinha francesa;
• Arquitetura de software;
• Fundamentos em inteligência artificial;
• Direito aplicado ao empreendedorismo digital; entre outros. 

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Para Joaldo Diniz, diretor executivo de Inovação e Serviços do grupo Ser Educacional, mantenedor da Uninassau, a iniciativa oferece uma grande oportunidade de aprendizado para os profissionais que estão em quarentena. 

“Neste momento difícil, de confinamento geral, é uma ocasião para se qualificar e aprender coisas novas. Os usuários poderão aprender técnicas de Marketing Digital, por exemplo, um curso fundamental nos dias atuais e que muita gente não tem tempo de fazer”, destaca.

O saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) está liberado a partir desta quarta-feira, 1º de abril, para os trabalhadores nascidos nos meses de janeiro e fevereiro. O dinheiro ficará disponível para retirada até o dia 30 de junho. 

Só poderão retirar esse dinheiro os profissionais que aderiram ao saque-aniversário do FGTS. Nestes casos, é permitida a retirada de parte do saldo de qualquer conta ativa ou inativa do fundo a cada ano, no mês de aniversário. Em troca, caso o profissional seja demitido sem justa causa, não poderá receber do que tem direito.

A liberação do valor varia de acordo com o saldo de cada conta em nome do trabalhador. No entanto, além de um percentual, o profissional receberá um adicional fixo, conforme o total na conta. Dessa forma, o valor do saque varia de 50% do saldo sem parcela adicional, para contas de até R$500, a 5% do saldo e adicional de R$2,9 mil para contas com mais de R$20 mil. 

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Caso seja demitido sem justa causa, os trabalhadores que optaram pelo saque-aniversário não receberão o valor depositado pela empresa, já o pagamento da multa de 40% será mantido. Vale ressaltar que não são afetadas pelo saque-aniversário o uso do FGTS para os seguintes fins: 

• Compra de imóveis;
• Aposentadorias; e
• Doenças graves. 

Saque pode ser feito pelo aplicativo do FGTS 

Por conta da pandemia do Coronavírus, uma das orientações do governo é que a população evite sair de casa. A medida tem como objetivo diminuir a aglomeração de pessoas, evitando a disseminação do vírus Covid-19. 

Dessa forma, para os trabalhadores que desejam fazer o saque, a Caixa orienta o resgate por meio do aplicativo FGTS, disponível para tablets e smartphones com sistema operacional Android e iOS. A transferência do dinheiro pode ser feita para qualquer conta no nome do profissional, independente do banco, sem a cobrança de tarifas. 

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O saque também pode ser feito nas casas lotéricas, caso esses estabelecimentos estejam abertos, e terminais de autoatendimento para quem tem senha do Cartão Cidadão. Quem tem o Cartão Cidadão e senha também pode sacar o valor nos correspondentes Caixa Aqui, caso esses estabelecimentos estejam autorizados a abrir durante o período de quarentena. 

Projeto de auxílio emergencial é aprovado no Senado

O projeto que garante o auxílio de R$600, podendo chegar a R$1.200, para trabalhadores informais, autônomos, desempregados e MEIs (microempreendedores individuais) foi aprovado no Senado e deve ir à sanção do presidente, Jair Bolsonaro, ainda nesta quarta, 1º de abril. 

A renda emergencial será paga por três meses, podendo ser prorrogada. Para receber o auxílio, o trabalhador precisa ter mais de 18 ano, não ter emprego formal e renda familiar mensal de até três salários mínimos (R$3.135) ou até meio salário mínimo (R$522,50) por pessoa. 

Será permitido a duas pessoas de uma mesma família acumularem benefícios: um do auxílio emergencial e um do Bolsa Família. Caso o auxílio seja maior que o valor do Bolsa Família, a pessoa poderá fazer a opção pelo primeiro.

No caso de mães que são chefe de família, é permitido o recebimento de duas cotas do auxílio, equivalente a R$1.200. 

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O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que o governo tem condições de pagar os R$600 de auxílio emergencial por meio de medida provisória (MP). O ministro da Economia, Paulo Guedes, havia informado que a liberação do auxílio depende da aprovação de uma proposta de emenda à Constituição (PEC).

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Rodrigo Maia afirmou que, se Guedes estiver certo, o governo “mentiu” ao acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) para afastar a aplicação de artigos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

“Com o encaminhamento desse pleito, o governo garantiu por liminar o afastamento desses artigos. Isso garante ao governo a possibilidade, a certeza da edição de uma medida provisória de crédito para pagar os R$ 600 que todos os brasileiros aguardam a sanção do presidente da República”, disse Maia.

Maia disse que sua fala não representa nenhuma crítica, mas é contrária à transferência de responsabilidade a terceiros. “Não estou aqui pra transferir responsabilidade para ninguém, mas para construir com deputados e o governo as posições. Se ele estiver certo hoje, o governo mentiu na ação que impetrou no Supremo”, afirmou.

Bolsonaro ainda não sancionou auxílio de R$600

Apesar da pressão para a sanção do auxílio emergencial, o presidente Jair Bolsonaro ainda não sancionou o projeto de lei. O governo ainda não sabe quanto vai custar o pagamento desse benefício.

Inicialmente, a previsão era de que 25 milhões de pessoas teriam direito a receber os R$ 600. No final da tarde dessa terça-feira, 31, esse número previsto já era de 31 milhões de pessoas.

De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 38 milhões de brasileiros estão na informalidade. O custo final do auxílio deve constar no ato de sanção da lei pelo presidente Jair Bolsonaro.

Desde segunda-feira, o projeto está na mesa do presidente aguardando a assinatura dele para virar lei. Em pronunciamento no Palácio do Planalto, o presidente afirmou que anunciará a sanção da lei ainda nesta quarta-feira, 1.

Na terça, 31, o presidente havia dito que ainda não sancionou o projeto porque fará vetos ao texto.“Estão correndo atrás porque tem vetos que precisam ser justificados. Não é só colocar um xis lá. Tem que justificar”, explica Bolsonaro – que não disse quais pontos serão vetados.

Segundo o ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni (DEM-RS), “muito provavelmente” o pagamento do auxílio será realizado no dia 16 de abril. A previsão foi criticada por Rodrigo Maia, que afirmou que já que o auxílio é “emergencial”, o pagamento deveria ser feito antes. 

“Acho que o governo tem toda a condição, num trabalho com mutirão, juntando outras estruturas, mesmo de forma remota, que consiga organizar o pagamento dos brasileiros antes de 16 de abril”, acrescentou o presidente da Câmara.

A Coca-Cola é uma das empresas que mais emprega. Com isso, vagas são abertas regularmente em diversos segmentos e funções. Confira abaixo algumas das vagas de emprego abertas na companhia.

O nível de escolaridade é bastante variável e depende do cargo pretendido. Algumas vagas são temporárias e outras destinadas a pessoas com deficiência (PcD).

No total, estão abertas 48 vagas para ingresso na Coca-Cola, com o processo seletivo sendo realizado pelo site do Vagas.com. Confira a lista das funções disponíveis:

• Ajudante operacional;
• Técnico enfermagem (vaga temporária);
• Técnico manutenção elétrica;
• Técnico processo Jr;
• Auxiliar de enfermagem/Técnico de enfermagem;
• Vendedor;
• Assistente administrativo;
• Auxiliar de enfermagem;
• Motorista;
• Ajudante operacional;
• Promotor;
• Técnico de manutenção Jr – Refrigeração;
• Operador de produção (temporário);
• Supervisor distribuição;
• Analista de controle de distribuição;
• Analista de marketing;
• Analista de contas a receber Sr (PcD);
• Analista de contas a receber Sr
• Executivo de vendas;
• Desenvolvedor de cerveja;
• Supervisor distribuição;
• Analista de planejamento de produção (temporário);
• Supervisor de segurança viária;
• Analista materiais PI;
• Supervisor de manutenção;
• Analista materiais Jr;
• Promotor de vendas (com carro próprio);
• Vendedor;
• Vendedor externo;
• Vendedor IV;
• Promotor;
• Ajudante de entregas;
• Motorista de caminhão;
• Ajudante operacional;
• Promotor;
• Analista de custos pleno;
• Analista de gastos pleno;
• Analista custos pleno (PcD);
• Analista gastos pleno (PcD);
• Promotor de vendas;
• Analista contábil sênior;
• Analista contábil sênior PcD);
• Coordenador de contas – On Premise (canal conveniência e entretenimento); 
• Auditor interno;
• Auditor interno (PcD);
• Promotor de vendas com carro próprio; e
• Vendedor com carro próprio.

Coca-Cola: inscrições para assistente até esta sexta, 3

Algumas oportunidades da Coca-Cola estão com inscrições abertas durante todo o mês de abril, enquanto outras já estão perto do fim. Esse é o caso da vaga para assistente administrativo.

Os interessados poderão se inscrever até sexta-feira, 3, sendo para a região de Santo Ângelo, no Estado do Rio Grande do Sul. É preciso ter disponibilidade de horário e o salário está como ‘a combinar’.

A chance em questão pede escolaridade de nível médio, sendo desejável o nível superior cursando. Além disso, pede Excel de intermediário para avançado e conhecimento no sistema SAP será um diferencial.

Entre as principais atividades da função, estão:

☑ Controlar os estoques de materiais de limpeza e escritório;
☑ Condução de inventários;
☑ Criar solicitações de compra de materiais;
☑ Digitalizar e arquivar notas fiscais e documentos;
☑ Realizar entrada de notas fiscais de materiais;
☑ Apoiar no controle e gestão das despesas da UO;
☑ Criar planilhas em Excel para controle e conferência dos lançamentos.

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Benefícios oferecidos pela Coca-Cola

Muitas pessoas procuram as oportunidades da Coca-Cola não somente por ser uma empresa renomada, mas também pelos atrativos. Os salários costumam ser compatíveis com a função e, além disso, são oferecidos inúmeros benefícios, como:

• Assistência médica
• Assistência odontológica
• Auxílio farmácia
• Cesta de natal
• Cooperativa de crédito
• Desconto em produtos
• Participação nos Lucros ou Resultados
• Seguro de vida
• Vale-refeição
• Vale-transporte

O ‘coronavoucher’, auxílio de R$600 do governo para os trabalhadores informais durante a pandemia da Covid-19, usará o CadÚnico como uma das formas de comprovação de renda. Apenas profissionais sem emprego formal e microempreendedores individuais (MEI) terão direito ao benefício.

De acordo com o projeto de lei, o valor poderá ser concedido a quem tem mais de 18 anos e renda familiar mensal de até três salários mínimos (R$3.135) ou meio salário (R$522,50) por pessoa. Para verificação de renda, o governo usará o Cadastro Único para Programa Sociais, o CadÚnico.

Mas, você sabe como funciona esse cadastro e quais programas sociais estão vinculados a ele? FOLHA DIRIGIDA reuniu essas informações. O Cadastro Único, segundo a Caixa Econômica Federal, é um conjunto de dados do Governo Federal sobre as famílias brasileiras em situação de pobreza.

Essas informações são usadas para implementação de políticas capazes de promover a melhoria da vida dos indivíduos. Deve ser inscrito no CadÚnico quem ganhar até meio salário mínimo por pessoa ou até três salários mínimos na renda mensal total da família.

​Ou, ainda, família composta por pessoas em situação de rua. Mais de dez programas e benefícios sociais do Governo Federal utilizam o Cadastro Único como base para seleção. São eles:

• ​​Programa Bolsa Família;
• Programa Minha Casa, Minha Vida;
• Bolsa Verde – Programa de Apoio à Conservação Ambiental;
• Programa de Erradicação do Trabalho Infantil – PETI​;
• Fomento – Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais;
• Carteira do Idoso;
• Aposentadoria para pessoa de baixa renda;
• Programa Brasil Carinhoso;
• Programa de Cisternas;
• Telefone Popular;
• Carta Social;
• Pro Jovem Adolescente;
• Tarifa Social de Energia Elétrica;
• Passe Livre para pessoas com deficiência;
• Isenção de Taxas em Concursos Públicos.

Os estados e municípios também usam os dados do CadÚnico como base para seus programas sociais.​ Em muitos concursos públicos, os inscritos no cadastro também podem solicitar a isenção das taxas de inscrição.

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Como funciona a inscrição no CadÚnico?

Para quem se encaixa nos requisitos do ‘coronavoucher’, mas não está inscrito no CadÚnico, a verificação de renda será feita por meio de autodeclaração em plataforma digital. Porém, ao aderir ao cadastro, é possível ser vinculado a diversos programas (como os citados acima).

A família que se enquadra nas rendas pode procurar um Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) no município e solicitar o cadastramento. Se não souber onde fica o local de cadastramento, procure orientação no site do Ministério do Desenvolvimento Social. Para ser cadastrado é importante:

>> Ter uma pessoa responsável pela família para responder às perguntas do cadastro. Essa pessoa deve fazer parte da família, morar na mesma casa e ter pelo menos 16 anos.

>> Para o responsável pela família, de preferência uma mulher, é necessário o CPF ou Título de Eleitor.

>> Exceção: no caso de responsável por famílias indígenas e quilombolas, pode ser apresentado qualquer um dos documentos abaixo. Não precisa ser o CPF ou o Título de Eleitor.

No ato do cadastro, será necessário apresentar pelo menos um documento de todas as pessoas da família: Certidão de Nascimento; Certidão de Casamento; CPF; Carteira de Identidade (RG); Certidão Administrativa de Nascimento do Indígena (RANI); Carteira de Trabalho ou Título de Eleitor.

Também é recomendado levar um comprovante de endereço, que pode ser conta de água ou luz. Não é obrigatório apresentar, mas ajuda no preenchimento do endereço.

A Caixa Econômica Federal atenta para manter os dados sempre atualizados. Sempre que mudar algo na família, como nascimento de um filho, mudança de casa ou de trabalho ou quando alguém deixar de morar na residência, o responsável familiar deve procurar o CRAS e efetuar a atualização dos dados da família.

O presidente Jair Bolsonaro sancionou o ‘Coronavoucher’ – auxílio emergencial de R$600 para trabalhadores informais, desempregados e MEIs (microempreendedores individuais), nesta quarta-feira, 1º, dois dias após o projeto ser aprovado no Senado. 

A expectativa é que o benefício comece a ser pago já na próxima semana. Por isso, o Governo Federal está trabalhando para regulamentar a lei o quanto antes. Segundo o governo, os primeiros a receberem o auxílio serão os beneficiários do Bolsa Família, seguidos pelos trabalhadores informais do CadÚnico.

Entretanto, as pessoas que têm direito ao ‘coronavoucher’ não devem ir às agências pagadoras, uma vez que, o sistema para pagamento ainda será montado pelo governo.

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Inicialmente, o governo Bolsonaro anunciou a proposta de conceder R$200 por trabalhador autônomo. No entanto, os parlamentares defenderam um benefício maior. Antes do projeto ser aprovado na Câmara, o Palácio do Planalto concordou em aumentar o valor do auxílio para R$600.

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Entenda como funciona o benefício

Para receber o auxílio, o trabalhador precisa ter mais de 18 anos, não ter emprego formal e renda familiar mensal de até três salários mínimos (R$ 3.135) ou até meio salário mínimo (R$522,50) por pessoa.

Será permitido a duas pessoas de uma mesma família acumularem benefícios: um do auxílio emergencial e um do Bolsa Família. Caso o auxílio seja maior que o valor do Bolsa Família, a pessoa poderá fazer a opção pelo primeiro.

No caso das mães que são chefe de família, é permitido o recebimento de duas cotas do auxílio (R$1.200).

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Para verificação de renda, será considerado o Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico). Caso o beneficiário não seja inscrito no Cadastro, a renda média será verificada por meio de autodeclaração em plataforma digital.

Nesse cálculo, serão considerados todos os rendimentos obtidos por todos os membros que moram na mesma residência, com exceção do dinheiro do Bolsa Família.

Como serão feitos os pagamentos?

De acordo com o projeto, o auxílio emergencial será pago por bancos públicos federais por meio de uma conta do tipo poupança social digital, que será aberta automaticamente em nome dos beneficiários.

Os usuários serão isentos de tarifas de manutenção e poderão realizar, sem custos, uma transferência eletrônica de dinheiro por mês para qualquer banco.

Para quem já recebe recursos de programas sociais governamentais, como FGTS, a conta para recebimento do auxílio pode ser a mesma. No entanto, o usuário não pode permitir a emissão de cartão físico, cheques ou ordens de pagamento para sua movimentação.

Se a pessoa deixar de cumprir as condições estipuladas, o auxílio será cortado. Os órgãos federais atualizarão constantemente as informações em suas bases de dados, a fim de fazer as verificações necessárias.

O Senado aprovou, nesta quarta-feira, dia 1º, o projeto de lei que expande o alcance do auxílio emergencial de R$600, o chamado coronavoucher, a ser pago a trabalhadores informais de baixa renda durante a pandemia de Coronavírus (PL 873/2020). O projeto que recebeu 79 votos favoráveis, a unanimidade dos senadores que participaram da sessão, segue agora para a Câmara dos Deputados.

A proposta também cria o Programa de Auxílio Emprego, que autoriza o Poder Executivo a pagar parte dos salários de trabalhadores (até o limite de três salários mínimos) para que não sejam demitidos no período seguinte à pandemia. Os pagamentos acontecerão durante todo o período de estado de calamidade pública.

Entretanto, essa medida dependerá de acordos com os empregadores (sejam pessoas físicas ou jurídicas). A proibição da demissão terá a duração de um ano, contado a partir do fim da parceria.

Outro dispositivo presente no texto permite a suspensão da cobrança de parcelas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Isso seria permitido para os beneficiários que estejam adimplentes ou tenham inadimplência menor do que dois meses. A suspensão poderá alcançar até duas ou quatro parcelas, dependendo da fase do contrato, e esses prazos poderão ser prorrogados.

Além disso, o texto proíbe a redução e a interrupção do pagamento de aposentadorias, pensões e benefícios sociais (exceto em caso de morte) enquanto durar a pandemia.

Durante a sessão, o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), anunciou a sanção presidencial da lei que cria o auxílio emergencial, com três vetos. Até o fechamento desta edição, a sanção e os vetos não haviam sido publicados no Diário Oficial da União (DOU).

Auxílio tem novas regras

A expansão da medida — aprovada nesta quarta-feira — consiste, principalmente, na listagem de categorias profissionais cujo direito ao benefício era considerado duvidoso. O texto aprovado foi um substitutivo apresentado pelo relator do PL 873/2020, senador Esperidião Amin (PP-SC).

Veja aqui a lista de trabalhadores que terão direito ao benefício:

• Agricultores familiares
• Artistas e técnicos de espetáculos
• Aquicultores
• Atletas, treinadores, árbitros e demais profissionais envolvidos com a realização de competições esportivas
• Caminhoneiros
• Catadores de materiais recicláveis
• Diaristas
• Feirantes e barraqueiros de praia
• Garçons
• Garimpeiros e mineiros
• Guias e agentes de turismo
• Manicures e pedicures
• Ministros de culto, missionários e teólogos
• Motoristas e entregadores de aplicativo
• Motoristas de táxi e mototaxistas
• Motoristas de transporte escolar
• Pescadores artesanais, marisqueiros e catadores de caranguejos
• Profissionais autônomos de educação física
• Técnicos agrícolas
• Vendedores ambulantes e camelôs

Também foram incluídos no programa os sócios de empresas que estão inativas e as mães adolescentes (que antes não o receberiam porque o auxílio é destinado aos maiores de dezoito anos).

Foi removida a exigência de que os beneficiários do auxílio tivessem recebido rendimentos tributáveis abaixo da faixa de isenção (R$28,6 mil) no ano de 2018. Em troca, o texto passa a exigir que aqueles beneficiários que ficarem acima da isenção em 2020 devolvam o valor do auxílio, na forma de imposto de renda, em 2022.

Além disso, houve expansão das possibilidades de acumulação do auxílio emergencial. Ele é limitado a dois beneficiários por família, para um valor total máximo de R$ 1.200, e não pode ser acumulado com outros benefícios sociais.

As exceções são o Bolsa Família e, com a nova redação, o seguro-defeso pago a pescadores artesanais (uma das categorias profissionais que passa a ser indicada explicitamente na lista de beneficiários).

O Bolsa Família será substituído pelo auxílio quando este último for mais vantajoso. Famílias inscritas no programa poderão, portanto, receber dois auxílios ou um auxílio e um benefício do Bolsa Família.

Pais solteiros passam a ter o mesmo tratamento já concedido a mães solteiras, e receberão, automaticamente, duas cotas do auxílio.

Quanto ao pagamento do auxílio emergencial, o texto estende a permissão a todos os bancos públicos, não só os federais, e possibilita a transferência eletrônica do valor recebido para conta bancária mantida em instituições não financeiras, tais como os Correios, casas lotéricas ou bancos digitais.

Através da Medida Provisória (MP) 936, publicada nesta quarta-feira, dia 1º, as empresas ficam autorizadas a reduzirem salários e jornadas de funcionários, com compensação por parte do governo. O texto permite redução salarial de até 70%, com diminuição da jornada de trabalho, ou suspensão total dos contratos. 

Conforme o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, criado pela MP, a redução poderá se estender por até 90 dias desde que haja acordo entre empregador e empregado. 

A estimativa da equipe econômica é que mais de 24 milhões de trabalhadores terão o salário reduzido ou o contrato suspenso. Isso, segundo o governo, vai evitar a demissão de 8,5 milhões de pessoas. A compensação de renda para os afetados vai custar em torno de R$51 bilhões.

O anúncio do plano ocorre dez dias depois da edição da MP 927, que previa a suspensão de contratos de trabalho por até quatro meses, mas não indicava como trabalhadores afetados seriam compensados. As críticas ao texto fizeram o presidente Jair Bolsonaro revogar o trecho que autorizava essa medida.

No novo texto, os contratos de trabalho poderão ser suspensos por no máximo 60 dias, podendo ser fracionado em dois períodos de 30 dias.

A equipe econômica buscou deixar claro que os empregados afetados terão parte da renda restituída. A redação também prevê um período de estabilidade, regra que não estava prevista na MP 927.

A proteção na vaga corresponde ao dobro do tempo no qual o governo pagará parte dos salários. Por exemplo: Se uma empresa reduzir jornada e salário por três meses, o funcionário terá o emprego garantido por seis meses. Não foi especificado, ainda, se haverá fiscalização que garante que este prazo seja cumprido.

Segundo o secretário especial de Previdência e Trabalho, Bruno Bianco, a nova legislação prevê três faixas de cortes salarial, com redução proporcional da carga horária: 

• 25%
• 50% 
• 70%

O governo complementará a renda de trabalhadores afetados, usando como base o valor do seguro-desemprego. Se o corte salarial for de 70%, o governo entrará com 70% do valor do seguro-desemprego ao qual o trabalhador teria direito, caso fosse demitido. O mesmo ocorre com as outras faixas de cortes.

O documento prevê que empregadores e empregados fixem livremente percentuais de redução. Mas esses cortes terão que ser estipulados em acordo coletivo, para evitar desvantagens para o trabalhador.

Mudança na MP garante que benefício seja bancado inteiramente pelo governo

O governo voltou atrás em um trecho da regra que chegou a ser anunciada há duas semanas, que previa que o valor representaria uma antecipação do seguro-desemprego, a ser descontada em caso de demissão no futuro. Agora, o benefício será bancado inteiramente pelo governo. Caso o funcionário seja demitido após o período da crise, continuará a ter acesso ao seguro-desemprego normalmente.

“Nós estamos nos comprometendo com todos. Literalmente, todos. E com isso estamos evitando mais de 12 milhões de desempregados no Brasil. Esse é o compromisso do governo de tutelar mais de 25 milhões de pessoas”, disse Bianco.

Segundo o secretário de Trabalho, Bruno Dalcomo, os benefícios não precisarão ser solicitados pelos trabalhadores. Em caso de redução, os valores serão depositados diretamente na conta dos trabalhadores. Ele afirmou que a medida abrange pouco mais de 70% de todos os funcionários formais.

“O programa está abarcando 24,5 milhões de trabalhadores. É um programa que contempla 73% de todos os trabalhadores CLT do país, isso de empresas, e também o volume total de trabalhadores domésticos do país.” disse o secretário de Trabalho.

Em nenhum caso, os trabalhadores poderão receber menos que um salário mínimo. Quem recebe salário mínimo, terá reposição integral da remuneração. O projeto prevê ainda que trabalhadores domésticos terão direito à parcela do seguro-desemprego caso os patrões sejam obrigados a reduzir a jornada de trabalho e o salário.

Vale ressaltar que as empresas que adotarem o regime não poderão demitir os trabalhadores durante o período de redução e após o restabelecimento da jornada pelo período equivalente ao da redução.

O Sebrae vai destinar pelo menos 50% da sua arrecadação para ampliar o crédito aos pequenos negócios nos próximos três meses. Os recursos vão fortalecer o Fundo de Aval para as Micro e Pequenas Empresas (Fampe) e permitir um aumento nas operações de microcrédito com taxas mais baixas, maior prazo e melhor período de carência.

A operação de socorro deve começar com R$1 bilhão em garantias, o que permitirá a concessão de aproximadamente R$12 bilhões em crédito para pequenos negócios. A ação foi anunciada na Medida Provisória 932, publicada pelo Governo Federal.

O Fampe viabiliza a garantia necessária às micro e pequenas empresas, atendendo às exigências das instituições financeiras para conceder operações de crédito. O fundo de aval, disponibilizado pelo Sebrae pode alavancar empréstimos no valor de 8 a 12 vezes o seu patrimônio.

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A medida conta com aproximadamente R$ 470 milhões em recursos disponíveis e, a partir da MP contará com mais R$ 500 milhões para benefício direto aos pequenos negócios.

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O presidente do Sebrae, Carlos Melles, garante que microempreendedores individuais também poderão ter acesso aos recursos:

“Um dos maiores obstáculos no acesso dos pequenos negócios ao crédito é a exigência de garantias feita pelas instituições financeiras. Nesse sentido, o Fampe funciona como um salvo-conduto, que vai permitir aos pequenos negócios, incluindo até o microempreendedor individual, obterem os recursos para capital de giro, tão necessários para atravessarem a crise provocada pela pandemia do Coronavírus, mantendo os negócios e os empregos”.

Segundo o presidente, o regulamento do Fampe está sendo customizado ao momento atual, de modo a assegurar aos donos de pequenos negócios as condições adequadas de prazo de pagamento, taxas de juros e período de carência.

“Entendemos que esse é um momento especial, que exige um esforço de todos os agentes envolvidos na operação. Precisamos adequar as condições do crédito à realidade atual das empresas, que perderam seu faturamento”, comenta o presidente do Sebrae. “Também estamos em negociação com novos parceiros como governos estaduais, bancos e outros agentes financeiros para ampliar o volume de recursos disponíveis no Fampe e estender o crédito a mais empresas”, acrescenta.

Além de entrar com verba para alavancar o volume de operações de microcrédito, o grande diferencial do Fampe é que o Sebrae vai acompanhar os donos de pequenos negócios que forem às instituições financeiras tomar empréstimos.

“Serão operações de crédito assistidas, com a orientação do Sebrae funcionando como um fator mitigador do risco aos agentes financeiros. Para isso, estamos colocando à disposição dessas micro e pequenas empresas todo o portfólio de produtos e serviços do Sebrae, entre cursos, consultorias, capacitações”, acrescenta Melles.

Capacitação pode ajudar empreendedores a driblarem a crise causada pelo Coronavírus

O Sebrae, em parceria com a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), está disponibilizando um série de cursos online gratuitos destinados a empreendedores do ramo de alimentação fora do lar. 

O objetivo dos cursos é conter a crise econômica no segmento – devido ao período de quarentena. Dentre as opções disponíveis na plataforma estão: Como aumentar minhas vendas usando canais de delivery; Qualidade e Segurança de Alimentos; Gerenciamento de Fornecedores; e Marketing Digital.

Os alunos receberão ebooks (livros em formato digital) e contarão com videoaulas explicativas. Os cursos dão direito a certificados de conclusão, para isso os empreendedores precisam realizar testes avaliativos.

Para participar das qualificações, os interessados devem preencher um breve cadastro na página da Abrasel. Após a avaliação dos dados, o conteúdo estará disponível e poderá ser assistido em qualquer horário. 

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Para os profissionais autônomos que estão parados devido à quarentena, conseguir trabalhos remotos pode ajudar a gerar uma grana sem sair de casa. Uma boa alternativa é a Workana – plataforma com vagas freelancer.

A Workana é um site gratuito que reúne ofertas de trabalho temporário. A empresa publica um projeto e descreve o tipo de profissional que precisa, e, então, os interessados enviam suas propostas para serem avaliadas pelo contratante.

Há oferta de vagas em diversas áreas como Marketing, Finanças, Jurídico, Design Gráfico e Programação. Ao todo, a plataforma reúne mais de 1,7 milhões de profissionais cadastrados e é usada por empresas como Uber e Ambev.

Por mês são publicadas mais de 27 mil oportunidades. Atualmente, há vagas para narração, tradução, gerenciamento de redes sociais, produção de textos para blog, criação de logotipo, entre outros. Confira as oportunidades!

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Os interessados podem enviar suas propostas diretamente pela plataforma. Para isso, é preciso realizar cadastro no site da Workana, que pode ser feito utilizando o Facebook ou conta do Google.

Em relação aos pagamentos, todos os projetos têm “depósito de garantia” para assegurar que tanto o cliente quanto o freelancer cumprirão com o combinado. Ao aceitar a proposta, o cliente deve efetuar o pagamento combinado.

E esse valor vai ser mantido no sistema da plataforma até que a empresa sinalize o recebimento do material.

Como ser produtivo fazendo home office?

Para manter suas atividades e, ao mesmo tempo, garantir a segurança e bem estar dos funcionários em meio à pandemia de Coronavírus, muitas empresas têm aderido ao home office. Mas, como manter a produtividade trabalhando de casa?

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Celson Hupfer, CEO da Connekt, plataforma de recrutamento digital, listou algumas dicas sobre o assunto. Para ele, esse sistema apresenta aspectos positivos para a empresa e funcionários.

“A internet hoje é uma ferramenta que veio para facilitar o fluxo de trabalho e a qualidade dele. Já existem estudos que comprovam a eficácia do home office. Quando bem feito, pode elevar os índices de produtividade e flexibilidade da equipe. Para o colaborador, pode significar menos estresse e maior disposição”, destaca.

Quem nunca trabalhou neste modelo e está com dificuldade nesse período de adaptação pode implementar algumas atitudes básicas na rotina que vão ajudar a manter a produtividade e eficácia no trabalho. 

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