A Diretoria de Economia e Finanças do Tribunal de Justiça da Paraíba, por meio da Gerência de Finanças e Contabilidade, está disponibilizando informes de rendimentos para os(as) magistrados(as) e os(as) servidores(as) que receberam rendimentos suplementares à folha de pagamento, como, por exemplo, parcela autônoma de equivalência, gratificação de produtividade, progressão funcional, verbas rescisórias e abonos previdenciários, dentre outros, no ano de 2024, por meio do link: https://www.tjpb.jus.br/servicos/imposto-de-renda.
“Recomenda-se que todos os magistrados e servidores realizem a consulta e verifiquem se estão enquadrados na situação de recebimento de rendimentos suplementares à folha, para que não caiam na malha fina”, informou a diretora de Economia e Finanças, Izabel Izidoro.
Diretora Izabel Izidoro
Segundo a diretora, os Cartórios de Registro de Pessoas Naturais, que receberam a compensação do Fundo de Apoio ao Registro de Pessoas Naturais (Farpen), também devem acessar o mesmo link para obter o informe de rendimentos do Ano Calendário de 2024. Já os credores de precatórios, Izabel Izidro informa que devem procurar a rede de atendimento do Banco do Brasil (atendimento digital “Fale Com”, “Central de Atendimento” e/ou atendimento presencial) para obter os informes que já se encontram disponíveis.
Izabel esclareceu ainda que na Declaração Anual de Ajuste do Imposto de Renda, os credores de precatórios devem informar como fonte pagadora: Banco do Brasil S/A, CNPJ nº. 00.000.000/0001-91.
Para os(as) servidores(as) ativos, a Diretoria de Gestão de Pessoas disponibilizou os informes de rendimento no sistema recursos humanos:
Ronald Cavalcanti, gerente de Finanças, afirma que deve ser informado o CNPJ 07.312.912/0001-48 da Secretaria de Estado das Finanças, haja vista que a folha de pagamento dos(as) servidores(as) e magistrados(as) ativos é gerada pelo Poder Executivo estadual.
A Declaração Anual de Ajuste do Imposto de Renda poderá ser entregue e transmitida no período do dia 17 de março até o dia 30 de maio.
No primeiro bimestre deste ano, a arrecadação própria cresceu em relação ao mesmo período de 2024. Nos meses de janeiro e fevereiro últimos, as auditoras e os auditores fiscais arrecadaram de ICMS, IPVA, ITCD e taxas o equivalente a mais de R$ 1,9 bilhão, enquanto o total de 2024 ficou em pouco mais de R$ 1,6 bilhão. O crescimento representa 12,58% a mais de receita somente nos dois primeiros meses de 2025.
Somadas a arrecadação própria e os repasses federais, o Estado da Paraíba dispõe em caixa recursos da ordem de mais de R$ 3,7 bilhões, que garantiu um crescimento de R$ 329 milhões em relação a janeiro e fevereiro de 2024.
O compromisso das auditoras e dos auditores vem garantido à Paraíba a posição de um dos Estados que alcançam índices satisfatórios de arrecadação. Contudo, temos condições de chegarmos a um patamar mais elevado, caso houve-se uma política eficiente, com investimentos em condições de trabalho e na valorização da classe.
Promotora ressalta que licenciamento ambiental de obra executada em Gramame foi concedido com base em relatório simplificado e sem estudos de impacto ambiental
O Ministério Público da Paraíba recomendou que o Município de João Pessoa, por meio da Secretaria de Infraestrutura (Seinfra), suspenda a execução da obra viária no trecho compreendido entre a Rua Gutemberg de Sousa e a borda da Falésia de Gramame, em uma extensão de 520 metros, até que sejam realizados estudos ambientais adequados e um novo licenciamento ambiental seja concedido. A recomendação foi expedida pela 43ª promotora de Justiça da Capital em substituição, Cláudia Cabral Cavalcante, que atua na tutela coletiva do meio ambiente e patrimônio social.
De acordo com a promotora Cláudia Cabral, o licenciamento ambiental concedido pela Secretaria de Meio Ambiente de João Pessoa (Semam/JP) e pela Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema) ocorreu com base em um Relatório Ambiental Simplificado (RAS) e um Plano de Controle Ambiental (PCA), instrumentos que não avaliam os impactos ambientais de uma obra dessa magnitude.
Foi recomendado ainda que a Seinfra se abstenha de iniciar qualquer nova etapa da obra, no trecho, enquanto não houver comprovação de que a intervenção não causará impactos irreversíveis na estabilidade da falésia e no equilíbrio ecológico da região, em respeito ao princípio da precaução, um dos pilares do direito ambiental.
Mais medidas recomendadas
A promotora Cláudia Cabral recomendou ainda que a Semam/JP revise o licenciamento ambiental concedido inicialmente com base no Relatório Ambiental Simplificado (RAS) e no Plano de Controle Ambiental (PCA), tendo em vista que esses instrumentos se mostram insuficientes para uma adequada avaliação dos impactos ambientais da obra, assim como o Estudo de Viabilidade Ambiental (EVA), posteriormente realizado, e que também não esclareceram os possíveis impactos e soluções .
À Secretaria de Meio Ambiente
A Semam também deverá complementar o processo de licenciamento ambiental vigente, exigindo a realização de um Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e Relatório de Impacto Ambiental (Rima), conforme exigido pelo artigo 2º da Resolução nº 01/1986 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama).
Conforme a recomendação, essa complementação deve incluir análises detalhadas sobre a estabilidade geológica da falésia e os riscos de erosão e desmoronamento; o impacto sobre a drenagem pluvial e o lençol freático; os danos à biodiversidade local e possíveis medidas compensatórias; e alternativas locacionais para evitar impactos ambientais irreversíveis.
Área de preservação
Na recomendação, a promotora de Justiça destaca que a Falésia de Gramame é considerada Área de Preservação Permanente (APP), conforme o Código Florestal (Lei nº 12.651/2012) e a Resolução Conama nº 303/2002, sendo vedadas intervenções sem estudo ambiental adequado e sem justificativa técnica devidamente fundamentada.
Além disso, é ressaltado que o Estudo de Viabilidade Ambiental (EVA) apresentado pelo Município é insuficiente, pois não substitui o EIA/Rima, não apresenta laudo técnico sobre a estabilidade geológica da falésia, ignora o princípio da precaução, omite os impactos sobre o lençol freático e a fauna local e ainda traz justificativas contraditórias.
Outro ponto destacado na recomendação é que a execução da obra pela Seinfra, sem a devida realização de EIA/Rima e sem a adequada fiscalização da Semam, configura afronta à legislação ambiental vigente e pode comprometer a integridade da Falésia de Gramame.
Segundo a promotora de Justiça, a ausência de estudos técnicos aprofundados, como como análises geotécnicas e hidrológicas, compromete a avaliação dos riscos da obra para a estabilidade da falésia, podendo gerar erosão acelerada, voçorocas e até desmoronamentos, colocando em risco a integridade da área e a segurança da população.
Além disso, de acordo com a recomendação, a autorização patrimonial para a obra concedida pela Secretaria do Patrimônio da União (SPU) refere-se exclusivamente ao uso da área e não isenta o Município de João Pessoa do cumprimento da legislação ambiental vigente nem substitui a necessidade de um licenciamento ambiental adequado. “Tais medidas vêm amparadas, sobretudo, no princípio da prevenção que norteia as normas ambientais de proteção do meio ambiente, evitando que a situação no futuro se assemelhe ao ocorrido na falésia de Cabo Branco”, disse a promotora .
O presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Fred Coutinho, participou na tarde desta terça-feira (18) na Assembleia Legislativa da sessão solene de entrega da Medalha Epitácio Pessoa ao padre George Batista Pereira Filho. A homenagem, proposta pelo deputado Júnior Araújo, reconhece a trajetória e os serviços prestados pelo religioso à comunidade paraibana.
“Essa Medalha honra toda a Paraíba. Foi feliz o autor da propositura em homenagear uma pessoa como o padre George. Ele é uma referência para a prática do bem. É um homem voltado para servir diuturnamente aos que mais precisam”, afirmou Fred Coutinho.
Padre George se emocionou
Bastante emocionado com a homenagem, padre George disse em seu discurso que vai honrar a Medalha concedida pela Assembleia. Se dirigindo ao presidente do TJPB, ele ressaltou que como gestor do Hospital Padre Zé vai honrar o legado do seu fundador, o Padre Zé Coutinho. “O dinheiro que lá entrar não será desviado. Isso eu posso prometer a vocês”.
Quem é o homenageado – Padre George nasceu na cidade de Icó, Ceará, e se notabilizou pelo seu trabalho social e religioso, fortalecendo laços comunitários e promovendo ações de solidariedade. Ele é o atual diretor do Hospital Padre Zé, em João Pessoa. É também fundador da Comunidade católica Filhos da Misericórdia e da Fundação São Padre Pio de Pietrelcina, que desenvolve atividades com pessoas em situação de vulnerabilidade.
A Medalha Epitácio Pessoa é a mais alta honraria concedida pelo Legislativo estadual a personalidades que contribuem significativamente para o desenvolvimento da Paraíba.
O presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Fred Coutinho, participou na tarde desta terça-feira (18) na Assembleia Legislativa da sessão solene de entrega da Medalha Epitácio Pessoa ao padre George Batista Pereira Filho. A homenagem, proposta pelo deputado Júnior Araújo, reconhece a trajetória e os serviços prestados pelo religioso à comunidade paraibana.
“Essa Medalha honra toda a Paraíba. Foi feliz o autor da propositura em homenagear uma pessoa como o padre George. Ele é uma referência para a prática do bem. É um homem voltado para servir diuturnamente aos que mais precisam”, afirmou Fred Coutinho.
Padre George se emocionou
Bastante emocionado com a homenagem, padre George disse em seu discurso que vai honrar a Medalha concedida pela Assembleia. Se dirigindo ao presidente do TJPB, ele ressaltou que como gestor do Hospital Padre Zé vai honrar o legado do seu fundador, o Padre Zé Coutinho. “O dinheiro que lá entrar não será desviado. Isso eu posso prometer a vocês”.
Quem é o homenageado – Padre George nasceu na cidade de Icó, Ceará, e se notabilizou pelo seu trabalho social e religioso, fortalecendo laços comunitários e promovendo ações de solidariedade. Ele é o atual diretor do Hospital Padre Zé, em João Pessoa. É também fundador da Comunidade católica Filhos da Misericórdia e da Fundação São Padre Pio de Pietrelcina, que desenvolve atividades com pessoas em situação de vulnerabilidade.
A Medalha Epitácio Pessoa é a mais alta honraria concedida pelo Legislativo estadual a personalidades que contribuem significativamente para o desenvolvimento da Paraíba.
A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) realizou sessão solene, na tarde desta terça-feira (18) para outorga da Medalha Epitácio Pessoa – a mais alta honraria da Casa – ao Padre George Batista Pereira Filho, fundador da Comunidade Católica Filhos da Misericórdia e da Fundação São Padre Pio de Pietrelcina, em João Pessoa, “pelos relevantes serviços prestados ao estado”. A solenidade, proposta pelo deputado Júnior Araújo, aconteceu no Plenário “Deputado José Mariz”, e contou com a presença de autoridades, membros do clero e pessoas assistidas pelos projetos sociais do homenageado.
A sessão foi comandada pelo presidente da ALPB, deputado Adriano Galdino. A Medalha Epitácio Pessoa é destinada a “personalidades que se destacam por ações meritórias em prol do desenvolvimento do estado”, lembra o deputado Júnior Araújo, ao justificar a homenagem. Ele destacou que o Padre George é exemplo de dedicação ao próximo. “A Medalha Epitácio Pessoa, que é a mais alta comenda da nossa Casa, é o principal meio de se homenagear aqueles que fazem pelo nosso estado. E, no caso do Padre George, nada mais merecido. É uma justíssima homenagem, por tudo que ele tem feito pelo nosso estado”, afirmou.
Junior Araújo também destacou as ações do Padre no comando do Hospital Padre Zé, uma das principais casas de saúde da Capital João Pessoa. “Ele assumiu o hospital em um momento extremamente delicado, na iminência de fechar as suas portas. E, dentro do seu compromisso, dentro do seu prestígio, dentro da sua maneira simples, humilde de enfrentar os problemas da vida, ele não só está conseguindo reerguer o hospital, mas, principalmente, conseguindo torna-lo ainda maior na prestação de serviços à população paraibana”, disse.
O presidente da ALPB, Adriano Galdino, expressou a felicidade de ver a Assembleia Legislativa, através do deputado Júnior Araújo, homenagear o Padre George, “que faz um trabalho magnífico na Igreja Católica”. “De forma bem específica, atualmente, ele está na missão de recuperar e de manter o hospital Padre Zé, atendendo as pessoas mais carentes e mais humildes da Paraíba. Então, nada mais certo, nada mais correto, de que a gente reconhecer o grande trabalho do Padre George e poder, através do Poder Legislativo, dar essa honraria da qual ele é muito merecedor”, disse.
O desembargador Fred Coutinho, presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, disse que a homenagem honra toda a Paraíba. “O deputado Júnior foi muito feliz em homenagear uma pessoa da qualidade da pessoa que é o Padre Jorge; uma referência para a prática do bem. É um homem voltado para servir diuturnamente aos que mais precisam. Então, o Tribunal de Justiça, através da nossa, agora na Presidência, se sente muito honrado em dividir um momento tão alegre e tão feliz com essa homenagem feita ao Padre George”, declarou.
Para Rafael Pinheiro, diretor administrativo do Hospital Padre Zé, a homenagem ao Padre George vai contribuir muito no processo de recuperação da imagem da instituição, que passa por muitas dificuldades financeiras em razão de denúncias de corrupção na administração anterior. “Com toda certeza, ele receber essa medalha nada mais é do que uma comprovação da trajetória dele, da trajetória que ele acrescentou ao estado da Paraíba. Todos os projetos sociais que ele já fazia antes mesmo no hospital Padre Zé, e, com certeza, isso contribui muito para essa recuperação, essa luta que ele tem, que ele abraçou”, frisou.
“Eu confesso que estou muito emocionado, muito feliz”, disse o Padre George, lembrando que está na Paraíba desde 2006 e, a partir de então, tem o coração paraibano, pelo acolhimento do povo do Estado e da arquidiocese.
“Receber essa medalha me deixa muito feliz, emocionado. O reconhecimento do povo paraibano cresce em mim o desejo de, cada vez mais, poder corresponder, continuar neste caminho pautado no serviço, na humildade e na caridade. Eu acredito que a mais autêntica espiritualidade é a soma da evangelização com a compreensão. Construção de uma cidadania, de uma sociedade mais justa e fraterna. Quando eu recebi esse convite para assumir esse trabalho no hospital, assumi um propósito com Deus. Gastar toda a minha vida, toda a minha existência, me deixar consumir pelo ideal, ajudar as pessoas mais necessitadas. Então, nesse sentido, eu me sinto um grande mostarda, mas eu quero crescer com o povo paraibano”, disse.
Também prestigiaram o evento os deputados João Gonçalves, Bosco Carneiro, Luciano Cartaxo; as deputadas Camila Toscano e Dra. Paula; os vereadores Raoni Mendes, Wamberto Ulisses, Bosquinho e Thiago Lucena (atualmente secretário Municipal de Preservação, Revitalização e Inovação do Centro Histórico, de João Pessoa); além do padre Marcos, da Comunidade Filhos da Misericórdia.
PERFIL DO HOMENAGEADO
Padre George Batista Pereira Filho, nasceu em Icó (CE), no dia 16 de setembro de 1973. É membro do clero da Arquidiocese da Paraíba e fundador da Comunidade Católica Filhos da Misericórdia e da Fundação São Padre Pio de Pietrelcina. Seu trabalho é reconhecido pela atuação em projetos sociais e assistenciais. A Fundação Padre Pio de Pietrelcina, liderada pelo Padre George, mantém uma casa de acolhimento em João Pessoa, oferecendo cursos de informática e beleza, aulas de alfabetização e reforço escolar para crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade. Além disso, são realizados atendimentos odontológicos e pediátricos.
A Pastoral da Rua, vinculada à Fundação, distribui aproximadamente seis mil refeições por mês e promove o projeto ‘Banho da Misericórdia’, atendendo pessoas em situação de rua. A Fundação Padre Pio de Pietrelcina trabalha em três pilares: assistência, saúde e educação, atuando com casas de acolhimento social. Atualmente, o Padre George é diretor do instituto São José, que dirige o Hospital Padre Zé, em João Pessoa.
O Conselho Superior do Ministério Público da Paraíba homologou, nesta segunda-feira (17/03), 13 promoções para a entrância final e uma remoção para a entrância inicial. As votações ocorreram durante a 4ª sessão ordinária do ano realizada na sede do MPPB, na Capital.
Presidida pelo procurador-geral de Justiça, Antônio Hortêncio Rocha Neto, a sessão teve a participação do corregedor-geral, Antônio Sarmento, e dos conselheiros José Guilherme Soares Lemos, Sócrates da Costa Agra, Francisco Glauberto Bezerra, Alexandre César Fernandes Teixeira e Luís Nicomedes de Figueiredo Neto da secretária-geral em exercício, Liana Espínola de Carvalho.
Promoções
A promotora de Justiça Ana Carolina Coutinho Ramalho foi promovida, pelo critério de antiguidade, ao cargo de 4º promotor de Justiça de Bayeux. Já a promotora Dóris Ayalla Anacleto Duarte foi promovida, pelo critério de merecimento, ao cargo de 8º promotor de Justiça de João Pessoa. A lista tríplice foi composta ainda pelas promotoras Sandra Regina Lauria Paulo Neto e Gardênia Cirne de Almeida. Também foi promovido, pelo critério de antiguidade, o promotor José Carlos Patrício ao cargo de 28º promotor de Justiça de Campina Grande.
O CSMP também homologou a promoção de Elmar Thiago Pereira de Alencar, pelo critério de merecimento, ao cargo de 18º promotor de Justiça de Campina Grande. A lista tríplice foi integrada ainda pelos promotores Lívia Vilanova Cabral e Stoessel Wanderley de Sousa Neto. Já o promotor Eduardo Barros Mayer foi promovido, pelo critério de antiguidade, ao cargo de 4º promotor de Justiça de Patos. Outra promoção homologada foi do promotor Izabella Maria de Barros Santos, pelo critério de merecimento, ao cargo de 3º promotor de Justiça de Catolé do Rocha. Compuseram a lista tríplice os promotores Eduardo Luiz Cavalcanti e Simone de Souza de Oliveira Lima.
O Conselho Superior homologou ainda a promoção, pelo critério de antiguidade, da promotora Patrícia Maria de Souza Ismael da Costa ao cargo de 5º promotor de Justiça de João Pessoa. O promotor Stoessel Wanderley de Sousa Neto foi promovido, pelo critério de merecimento, ao cargo de 31º promotor de Justiça de Campina Grande. A lista foi composta ainda pelo promotor Samuel Miranda Colares. Foi homologada a promoção, pelo critério de antiguidade, do promotor Leonardo Cunha Lima de Oliveira ao cargo de 11º promotor de Justiça de Campina Grande.
O promotor Samuel Miranda Colares foi promovido, pelo critério de merecimento, ao cargo de 13º promotor de Justiça de Campina Grande. Outra promoção homologada foi do promotor Leonardo Fernandes Furtado, pelo critério de antiguidade, ao cargo de 16º promotor de Justiça de Campina Grande. Já o promotor Alexandre Varandas Paiva foi promovido, pelo critério de merecimento, ao cargo de 1º promotor de Justiça de Santa Rita. Por fim, Thomaz Ilton Ferreira dos Santos foi promovido, pelo critério de antiguidade, ao cargo de 2º promotor de Justiça de Sousa.
O Conselho ainda autorizou a publicação dos editais decorrentes das promoções realizadas nessa segunda, após comunicação do exercício por parte dos promovidos.
Remoção e comunicações
Ainda na sessão, o CSMP homologou a remoção do promotor Ernane Neves Rezende, pelo critério de antiguidade, ao cargo de 2º promotor de Justiça de Cuité.
O procurador-geral comunicou que a posse dos membros promovidos será na próxima sexta-feira (21/03), pela manhã, no gabinete da PGJ. O procurador-geral também propôs dois votos de pesar pelo falecimento do procurador Valberto Cosme de Lira e do pai do promotor Fernando Cordeiro Sátiro, que foram aprovados por unanimidade.
O Tribunal de Justiça da Paraíba e o Banco BRB assinaram, nesta terça-feira (18), o contrato para o gerenciamento de depósitos judiciais, os pagamentos de alvarás judiciais, precatórios e RPV’s no estado, em decorrência de licitação realizada. A contratação, considerada um marco no Judiciário paraibano, vai gerar eficiência, maior agilidade e segurança nas operações, beneficiando todos os que utilizam a Justiça estadual.
“A sociedade vai ganhar muito com a agilidade cada vez maior no levantamento de alvarás e nos depósitos judiciais, pela implantação do PIX. Na minha ótica, quem ganha é a sociedade. O Tribunal de Justiça da Paraíba agradece essa nova parceria firmada com o BRB numa crença de muita evolução. Estamos aqui de portas abertas para cada vez mais melhorar os setores e os serviços do Judiciário”, ressaltou o presidente do TJPB, desembargador Fred Coutinho.
O vice-presidente do Tribunal, desembargador João Batista Barbosa, evidenciou a responsabilidade social do BRB. “Quando a gente observa as vantagens que são oferecidas pelo BRB, entendemos que essa nova etapa representa respeito ao tratamento financeiro. E, além do ponto de vista negocial com o Tribunal de Justiça, que isso já é muito bom, essa parceria traz muitas vantagens, por ter um olhar para o social”, falou.
Mais comodidade, velocidade, eficiência e segurança para os jurisdicionados nas operações financeiras com a Justiça paraibana. Esses são alguns dos benefícios garantidos pelo presidente do BRB, Paulo Henrique Costa, nessa parceria com o TJPB. “Esse é mais um compromisso do BRB que é entregue. Esperamos que dessa forma a gente possa fazer a diferença para a sociedade e ser ainda mais importante para o desenvolvimento da Paraíba”, colocou o executivo, acrescentando que os programas sociais apoiados pelo Tribunal também terão um olhar atencioso do BRB.
Diretoria financeira – A diretora de economia e finanças do TJPB, Izabel Izidoro da Nóbrega, destacou algumas das vantagens da nova parceria e apontou que o Judiciário paraibano fez a melhor negociação de remuneração do país em decorrência da licitação que foi realizada. Ela informou que as operações passarão a funcionar no dia 14 de abril, com um prazo de 90 dias para a instalação do sistema que possibilita o pagamento de alvarás.
“Nós conseguimos uma negociação com o BRB para a administração e captação dos depósitos judiciais, pagamento de precatórios e Requisições de Pequeno Valor – RPV. Teremos, com isso, um incremento na nossa receita do Fundo Especial. Temos uma grande expectativa em relação à eficiência da prestação jurisdicional, porque nós iremos implantar um sistema de levantamento de alvará, pagamento de precatórios e RPV’s via PIX, tecnologia que o BRB já utiliza em outros tribunais, como TJBA, TJAL e TJDF. Com o alvará PIX o juiz conseguirá liberar esse alvará de maneira automática e os recursos ingressarão na conta corrente das partes de maneira imediata”, detalhou.
O diretor executivo de Atacado e Governo do BRB, Diogo Ilario, explicou o que representa o PIX Judicial. “Ele vai trazer uma maior velocidade, maior dinamicidade para os depósitos judiciais. Processos que levam uma semana, duas semanas, são feitos em um segundo e meio. Isso traz praticidade tanto para o juiz, mas principalmente para o usuário final, que é para quem de fato a gente trabalha. Para que o usuário da Justiça tenha celeridade nos processos”, pontuou.
Jurisdicionado – Representante dos jurisdicionados, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PB), esteve presente na solenidade de assinatura do contrato. A vice-presidente da instituição, Janny Milanês, celebrou as facilidades apresentadas. “A esperança é de que tenhamos agora uma prestação de serviço muito mais eficiente, que garanta a advocacia, seus honorários, com mais celeridade e rapidez, mas também que garanta ao jurisdicionado ter acesso à Justiça”, enfatizou.
Ao final da solenidade, a comitiva do TJPB, composta também por desembargadores, juízes auxiliares, diretores e gerentes, acompanhou o grupo do BRB em uma visita ao Museu do Poder Judiciário.
Juíza Vanessa Andrade assume a 1ª Vara Mista de Santa Rita
A juíza Vanessa Andrade Dantas Liberalino da Nóbrega tomou posse como titular da 1ª Vara Mista de Santa Rita, umas das principais comarcas do Estado e que também atende a população do município de Cruz do Espírito Santo. A magistrada veio da 7ª Vara Cível de Campina Grande para assumir a competência do Tribunal do Júri, Execuções Penais e outros processos criminais, por distribuição.
Quem deu posse à magistrada foi a juíza e diretora do Fórum de Santa Rita, Ana Flávia de Carvalho Dias. “Congratulo-me com a chegada da colega Vanessa Dantas Nóbrega à titularidade da primeira Vara da Comarca de Santa Rita. Desejo-lhe sucesso, na certeza de que a mesma desempenhará suas funções com brilhantismo”, ressaltou.
“Estou muito feliz com a minha remoção para a 1ª Vara de Santa Rita. Depois de 22 anos de magistratura, finalmente retornando à Região Metropolitana de João Pessoa. Agora, é enfrentar novos desafios, com a mudança de competência para uma unidade criminal, mas que, certamente trará ainda mais motivação”, comentou Vanessa Andrade.
O Tribunal do Júri tem a competência de apreciar e julgar crimes dolosos contra a vida, tentados ou consumados. Esses crimes incluem, homicídio, feminicídio, induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio ou à automutilação e infanticídio (quando a mãe, sob influência do estado puerperal, mata o próprio filho durante ou logo após o parto) e aborto provocado por terceiro. Já a Execução Penal, como o próprio nome diz, é responsável por executar as penas impostas a condenados, bem como fiscalizar e acompanhar o cumprimento das penas, entre outras atribuições previstas em lei.
No dia 12 de março, a Unidade Básica de Saúde Indígena (UBSI) da aldeia Mïratu, no Pará, voltou a funcionar e vai beneficiar cerca de 100 indígenas das aldeias Miratu, Pupekury, regiões ribeirinhas e outras comunidades. As ações na região são coordenadas pelo Distrito Sanitário Especial Indígena (DSEI) Altamira, órgão do Ministério da Saúde. A UBSI foi toda reformada por meio de uma ação de compensação ambiental de responsabilidade da empresa Norte Energia, articulada pela Secretaria de Saúde Indígena (Sesai) do ministério. “É uma ação extremamente importante que conseguimos destravar, pois as UBSIs tinham inadequações e passaram por um longo processo até conseguirmos finalmente adequá-las”, afirma o secretário de Saúde Indígena, Weibe Tapeba.
Mais 30 UBSIs serão entregues na região
Esta UBSI é a primeira de 31 unidades que foram recuperadas por meio do acordo de compensação ambiental. O acordo contempla a reforma e adequação de mais 30 unidades de saúde indígena e a construção da nova Casa de Saúde Indígena (Casai) no Médio Xingu. A ação beneficiará 9 povos indígenas da região. “Estamos muito felizes, pois lutamos há muito tempo por essa UBSI. Essa é a primeira a ser entregue e representa o avanço da saúde não só para nossa comunidade, mas para toda a população indígena”, afirma o cacique Gilearde Juruna, representante da aldeia Miratu.
A coordenação do DSEI afirma que a ação visa aprimorar a continuidade e a qualidade do atendimento à saúde indígena, integrando o serviço às políticas públicas de saúde direcionadas às comunidades tradicionais, em consonância com os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS).
Estrutura
A UBSI tem cerca de 140 m2, possui salas de curativo e suturas, salas de apoio para agentes indígenas de saúde e saneamento, depósitos, alojamento com dois dormitórios equipados com centrais de ar, banheiro adaptado para pessoas com deficiência, cozinha e área de serviço. A unidade está equipada com itens como detector de batimento fetal cardíaco portátil, otoscópios (instrumento médico que permite examinar o ouvido), medidores de pressão arterial adulto e infantil, estetoscópios, cadeira de rodas, além de utensílios como fogão e geladeira, dentre outros.
“Agora as comunidades vão poder ter uma condição melhor de atendimento, com qualidade e eficiência, além de dignidade para a população assistida”, destaca o secretário Weibe. As 31 unidades básicas de saúde em terras indígenas foram revitalizadas seguindo o projeto do Ministério da Saúde.
“A entrega dessa unidade é um marco no licenciamento ambiental, na medida em que inaugura mais do que uma estrutura, mas também uma nova fase no relacionamento institucional entre a empresa e os órgãos de saúde indígena”, afirma Sabrina Miranda Brito, gerente socioambiental da concessionária de energia.
