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Servidores e servidoras do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 concluíram, nesta quinta-feira (13/08), o curso “Gestão Judicial Orientada a Dados”. O treinamento foi voltado a chefes de gabinete, assessores(as), supervisores(as) e demais integrantes da Corte que atuam nos Gabinetes dos(as) desembargadores(as). 

O curso, que teve início em julho passado, foi realizado presencialmente, no edifício-sede do TRF5. A coordenação foi do diretor de Gestão Estratégica e Governança do TRF5, David Montalvão Junior, com atividades conduzidas pela diretora Judiciária, Giselle Schmitz, e pelas servidoras Karla Ramos de Medeiros e Flávia Cavalcanti de Brito, além do servidor Tito Lívio da Cunha Lopes. 

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 conquistou o Selo Ouro do Programa Brasileiro GHG Protocol. O programa é voltado à promoção da contabilização, quantificação e publicação de inventários de emissões de gases de efeito estufa (GEE) e contribui para que organizações conheçam o perfil de suas emissões e disponham de informações qualificadas para orientar estratégias de redução de impactos ambientais.  

O Selo Ouro é um reconhecimento concedido aos inventários de GEE que atendem aos requisitos estabelecidos pelo Programa e passam por processo de verificação independente. A conquista do TRF5 é resultado da elaboração e verificação do Inventário de Emissões de Gases de Efeito Estufa do TRF5, ano-base 2025, que abrange diferentes fontes de emissões relacionadas às atividades do Tribunal.  

O Tribunal realizou um processo estruturado de levantamento, sistematização, cálculo e consolidação de dados sobre as emissões de GEE, submetido à análise de uma instituição independente. A verificação atestou a conformidade do inventário com os requisitos e critérios estabelecidos pelo Programa Brasileiro GHG Protocol. 

Gestão ambiental eficiente 

O inventário constitui uma importante ferramenta de gestão ambiental, ao permitir ao TRF5 conhecer e acompanhar suas principais fontes de emissão, identificar oportunidades de redução e subsidiar o planejamento de ações voltadas à mitigação dos impactos ambientais decorrentes de suas atividades. 

A iniciativa está alinhada às diretrizes de sustentabilidade do Poder Judiciário e ao Programa Justiça Carbono Zero, instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que estabelece medidas para que os órgãos do Poder Judiciário avancem na mensuração, redução e compensação das emissões de gases de efeito estufa, objetivando a neutralidade de emissões até 2030. 

Para o Setor de Sustentabilidade, Acessibilidade e Inclusão do TRF5, a elaboração periódica do inventário é fundamental para o fortalecimento da governança ambiental e da transparência institucional, além de fornecerem subsídios para a definição e o acompanhamento de medidas de redução das emissões.  

Estão abertas as inscrições para a segunda turma do Diploma em Litígios Climáticos na América Latina e Caribe, promovido pelo Instituto Fray Bartolomé de las Casas de Pesquisa Jurídica (IFBC), em parceria com a Universidade Nacional José C. Paz (UNPAZ), da Argentina. A formação é destinada a integrantes do Sistema de Justiça que queiram aprofundar conhecimentos sobre a crise climática e seus desdobramentos jurídicos. Há vagas disponíveis com bolsas integrais. 

Com início previsto para este mês de agosto, o curso será realizado em modalidade virtual e terá duração de cinco meses, estendendo-se até dezembro. A programação inclui aulas síncronas semanais e atividades complementares no ambiente virtual do IFBC, totalizando 200 horas-aula. 

O objetivo é proporcionar aos participantes uma compreensão aprofundada das causas das mudanças climáticas e de seus impactos sobre a região, além de ampliar o domínio de instrumentos jurídicos capazes de contribuir para o enfrentamento da crise ambiental.  

Formação  

O diploma foi estruturado em quatro unidades temáticas e uma oficina de integração voltada ao desenvolvimento do trabalho final. Entre os conteúdos abordados estão fundamentos da ciência do clima, impactos das mudanças climáticas na América Latina e no Caribe, marcos jurídicos nacionais e internacionais, técnicas processuais e análise de casos emblemáticos de litígios climáticos. 

Também fazem parte da grade curricular temas como responsabilidade internacional dos Estados, cooperação regional, proteção de biomas e consulta prévia a comunidades afetadas por empreendimentos ou políticas ambientais. As aulas síncronas ocorrerão por meio da plataforma Zoom. 

Corpo docente  

Os seminários serão ministrados por especialistas reconhecidos em suas áreas de atuação, selecionados a partir de instituições de referência na região. Segundo os organizadores, parte do corpo docente possui experiência de colaboração com o Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC), das Nações Unidas. 

Além das aulas, os participantes contarão com acompanhamento de tutores especializados em educação virtual e direitos humanos, visando a apoiar o processo de aprendizagem ao longo de toda a formação. 

Informações e inscrições: info@institutodelascasas.org 

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 realizará uma parada programada no sistema Jurisdição Delegada, serviço hospedado no TRF5, que dá suporte ao exercício da competência federal delegada pela Justiça Estadual. A parada será neste sábado (15/08), das 8h às 10h. 

A interrupção temporária do serviço é necessária para a realização de ajustes na infraestrutura computacional e atualização do banco de dados. Durante o período de manutenção, a plataforma ficará indisponível para usuários internos e externos. 

Autoridades, servidores(as) e colaboradores(as) de 20 tribunais e órgãos públicos participarão, entre os dias 28 e 30/08, das Olimpíadas de Integração dos Tribunais (OIT) 2026. A competição será disputada em 25 modalidades e acontecerá no Clube do Tribunal de Contas da União (TCU), em Brasília (DF). 

O evento é promovido pela Associação dos Servidores do TCU, pelo Sindicato dos Servidores do Judiciário e do Ministério Público do Distrito Federal (Sindijus) e pelo Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da União (Sindilegis). 

O objetivo é promover o congraçamento, a integração e o fortalecimento dos vínculos institucionais entre os(as) integrantes dos órgãos participantes, além de contribuir para a saúde física e mental, o bem-estar e o senso de pertencimento no serviço público.

A primeira edição da competição aconteceu em junho de 2023. Ela nasceu com o intuito de promover, todos os anos, uma grande confraternização entre os servidores dos tribunais sediados no Distrito Federal. Na ocasião, participaram 207 atletas, representando seis órgãos. Desde então, os jogos se consolidaram no calendário da cidade e vêm crescendo a cada ano.

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 realizará, na próxima segunda-feira (17/08), a posse solene do magistrado Ivan Lira de Carvalho tomará posse como desembargador federal. A solenidade será realizada às 17h, no Auditório do Pleno, no edifício-sede da Corte, onde Lira de Carvalho receberá os cumprimentos.  

O magistrado foi promovido pelo critério de merecimento para a vaga criada pela Lei nº 15.393/2026, que ampliou a composição do Tribunal. A nomeação ocorreu após a formação de lista tríplice pelo Colegiado Pleno do TRF5. 

Trajetória 

Natural de Cuité (PB), Ivan Lira ingressou na magistratura federal em 1993. Antes disso, exerceu os cargos de juiz de Direito e de juiz eleitoral no Rio Grande do Norte, entre 1982 e 1993. Ao longo da carreira, integrou o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN), na vaga destinada à Justiça Federal, por três biênios, e foi convocado 72 vezes para atuar no TRF5. Atualmente, é juiz federal titular da 5ª Vara da Justiça Federal no Rio Grande do Norte (JFRN). 

A trajetória de Lira também inclui forte atuação na área acadêmica: é doutor e mestre em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), bacharel em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) e professor associado da UFRN. 

O novo desembargador do TRF5 integra, ainda, a Academia Norte-Rio-Grandense de Letras, a Academia de Letras Jurídicas do Rio Grande do Norte, o Instituto Histórico e Geográfico do Rio Grande do Norte e o Conselho Estadual de Cultura do Rio Grande do Norte. 

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 concedeu, na noite desta terça-feira (11/08), a Medalha Pontes de Miranda ao advogado-geral da União (AGU), Jorge Messias. A comenda foi entregue durante a cerimônia comemorativa dos 199 anos da Faculdade de Direito do Recife da Universidade Federal de Pernambuco (FDR/UFPE) e do Dia da Criação dos Cursos Jurídicos, realizada no Salão Nobre da Casa de Tobias Barreto. A solenidade foi conduzida pelo reitor da UFPE, Alfredo Gomes, e pelo vice-reitor, Moacyr Araújo. 

A homenagem reconhece a contribuição de Jorge Messias para o fortalecimento das instituições democráticas, da Advocacia Pública e do Estado Democrático de Direito, em consonância com os valores que inspiram a Medalha Pontes de Miranda, a mais alta honraria concedida pelo TRF5. Criada há 36 anos, a comenda foi concedida, até então, a 74 pessoas, passando a integrar essa lista o nome de Jorge Messias. 

O presidente do TRF5, desembargador federal Roberto Machado, compôs a mesa de honra da solenidade e entregou a Medalha a Jorge Messias. A vice-presidente do Tribunal, desembargadora federal Joana Carolina, os desembargadores federais Manoel Erhardt e Edilson Nobre e a desembargadora federal emérita Margarida Cantarelli formaram a comissão de honra do evento, que conduziu o homenageado ao Salão Nobre da FDR. 

Coube ao desembargador federal Fernando Braga saudar Messias em nome do TRF5. Em seu discurso, Braga destacou algumas das razões que levaram o Tribunal a conceder a Medalha Pontes de Miranda ao advogado-geral da União. A primeira delas, segundo o desembargador, é a vasta formação acadêmica de Messias e sua contribuição técnica e científica para o mundo jurídico. A segunda remonta a uma história iniciada ainda na infância: “há cerca de 40 anos, um menino de seis anos caminhava com a sua mãe pelo centro do Recife, quando parou diante de um edifício histórico. ‘Mãe, que castelo é esse?’. A mãe respondeu: ‘É a Faculdade de Direito do Recife”. ‘Eu vou estudar aqui’, replicou o Messias, ainda criança. Pouco tempo depois, a família se muda para Teresina. Enquanto o menino crescia, a paisagem do Grande Recife seguia se transformando. Interessa-nos aqui uma mudança em particular: a geopolítica habitacional dos anos 70, que ergueu edifícios sem a estrutura convencional de pilares e vigas, que ficariam conhecidos como prédios-caixão”, contou. 

Braga lembrou que o que inicialmente era uma característica da paisagem e de um estilo arquitetônico se transformou em um trágico capítulo da história de Pernambuco, que matou dezenas de pessoas e deixou centenas de desabrigados. Mais de oito mil processos e décadas de disputas judiciais, tanto na Justiça Estadual quanto na Federal, além da atuação de diversas outras instituições, só foram solucionados quando ressurgiu “o menino do castelo, agora ministro da Advocacia-Geral da União”. “Somando-se aos demais atores, ele articula um aporte de R$ 1,7 bilhão da União, viabilizando um Acordo-Base que permitiria triplicar o valor das indenizações e, assim, a desocupação dos imóveis sem o sacrifício da dignidade dos moradores”, afirmou o desembargador. 

“Reconhecer que uma solução dessa envergadura se fez a muitas mãos não diminui, em nada, quem dela participou; diminuiria, talvez, quem fizesse da vaidade a sua medida, o que, a toda evidência, não é o caso do nosso homenageado. Quem se mostra ao mundo como homem do diálogo e da composição, não teme a companhia de outros na obra – é nela que se reconhece. Honrar Jorge Messias é honrar precisamente essa vocação, a de ser a voz que não se basta e afina as demais; a peça que não se agigante sozinha e faz as outras renderem o seu melhor”, destacou Braga. 

Ao receber as homenagens, Messias ressaltou o caráter simbólico de retornar, 23 anos depois, à instituição onde construiu parte de sua formação acadêmica. “Confesso que é difícil expressar em palavras toda emoção que sinto. Esta homenagem que recebo de diversos órgãos jurídicos do Estado é um reconhecimento coletivo aos valores, princípios e tradições desta casa (FDR), que formou tantos grandes juristas do Brasil, ao longo de dois séculos de existência”, declarou. 

“É uma emoção muito grande e uma grande responsabilidade, porque não me sinto homenageado pelo trabalho individual, mas pelo trabalho coletivo que nós desenvolvemos”, finalizou o condecorado. 

Prestígio e reconhecimento 

Com a Casa de Tobias cheia, Jorge Messias recebeu, ainda, a Medalha do Mérito da Faculdade de Direito do Recife e foi homenageado por outras instituições, entre elas o Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT6), o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Pernambuco (OAB-PE), o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), o Instituto dos Advogados de Pernambuco (IAP), o Instituto de Pesquisa e Estudos Avançados do Ministério Público do Trabalho, a Academia Brasileira de Direito do Trabalho (ABDT), a Prefeitura da Cidade do Recife e o Governo do Estado de Pernambuco. 

Prestigiaram o evento o corregedor-regional da Justiça Federal da 5ª Região, desembargador federal Leonardo Resende, os desembargadores federais Rogério Fialho e Élio Siqueira, a desembargadora federal Cibele Benevides e a juíza federal Amanda Lucena. Também estiveram presentes o ministro da Defesa, José Mucio, a governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, e o prefeito do Recife, Victor Marques, além de autoridades do meio jurídico, professores e professoras da UFPE, membros do Poder Legislativo no Estado e amigos do homenageado. 

Medalha Pontes de Miranda 

Criada pela Resolução TRF5 nº 9/1990, a Medalha Pontes de Miranda é a única comenda concedida pelo Tribunal. A honraria é destinada a personalidades que se destacam pelos relevantes serviços profissionais e intelectuais prestados ao Poder Judiciário. 

A Medalha tem como patrono o jurista alagoano Francisco Cavalcanti Pontes de Miranda, nascido em 23 de abril de 1892, em Maceió (AL). Formou-se em Direito pela FDR/UFPE aos 19 anos e construiu uma trajetória de destaque como jurista, filósofo, matemático, advogado, sociólogo, professor universitário e diplomata. Autor de diversas obras de referência no campo jurídico, faleceu em 22 de dezembro de 1979.