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Na última terça-feira (26), durante reunião ministerial, o presidente Lula cobrou seus ministros ligados ao União Brasil e PP para que se posicionem com firmeza em defesa do Governo ou considerem a possibilidade de entrega dos cargos. Em resposta, o União Brasil antecipou para terça-feira (2) a reunião de dirigentes para discutir a possibilidade de desembarcar do Executivo.

O anúncio foi feito pelo vice-presidente do União, ACM Neto, em suas redes sociais. “Nunca fui favorável que o União Brasil ocupasse qualquer cargo no governo Lula. Vejo, entretanto, que, diante dos últimos fatos, seja necessária uma deliberação na próxima reunião da executiva nacional do partido, já marcada para a terça que vem, da imediata entrega de qualquer função ocupada por membros do partido no governo federal”, declarou.

A possibilidade de entrega de cargos já era cogitada na cúpula do partido, mas o cronograma original era de levar a discussão adiante no final do ano, perto do período eleitoral.

Afastamento gradual

A cobrança de Lula não aconteceu por acaso. A adesão do União Brasil ao governo, desde o início, foi motivo de controvérsia dentro da sigla, que conta com grande número de deputados, governadores e prefeitos rivais do presidente Lula. O mesmo acontece no PP, que tem como presidente o senador Ciro Nogueira (PP-PI), ex-ministro de Bolsonaro e opositor declarado do Planalto.

Os dois partidos já vinham dando sinais de afastamento. No primeiro semestre desse ano, o União Brasil lançou a pré-candidatura do governador Ronaldo Caiado, rival de longa data do presidente Lula. Apesar de ainda haver dúvida sobre a permanência do político goiano na disputa, os dois partidos deixaram claro, ao anunciar que formariam uma federação, que o projeto em comum seria em uma plataforma de oposição em 2026.

A situação se agravou no último dia 19, dia em que foi oficializada a federação. O presidente do União, Antônio Rueda, realizou um jantar em sua casa com líderes de todos os partidos do centrão e da oposição. A pauta da reunião foi exatamente a construção de um projeto eleitoral sem Lula ou Bolsonaro.

Bancada com Rueda

Na reunião ministerial, além de cobrar a lealdade do PP e União Brasil, Lula revelou “não gostar” e nem “querer amizade” com Rueda, e que a recíproca também seria verdadeira. Em nota, Rueda afirmou que não levaria a alegação para o lado pessoal. “Na democracia, o convívio institucional não se mede por afinidades pessoais, mas pelo respeito às instituições e às responsabilidades de cada um. O que deve nos guiar é a construção de soluções e não demonstrações de desafeto”, disse.

Por outro lado, o presidente do União deixou claro que não vai ceder à vontade do Planalto. “A fala do presidente Lula evidencia o valor da nossa independência e a importância de uma força política que não se submete ao governo”, declarou.

A bancada do partido na Câmara também se manifestou, posicionando-se ao lado de Rueda. “Reafirmamos que a independência do União Brasil é valor essencial para o fortalecimento da democracia brasileira. (…) Nossa atuação, no Parlamento e na vida pública, é guiada pela construção de soluções que atendam aos interesses da sociedade, e não por demonstrações de desafeto”, manifestaram em ofício direcionado ao presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB).

A saída do União Brasil da base do governo pode resultar em forte prejuízo ao presidente Lula. O partido tem a maior bancada da Câmara dos Deputados, com 59 parlamentares. Se o PP aderir ao movimento, serão outras 50 cadeiras a menos no círculo de aliados do Planalto.

Durante audiência pública na Câmara dos Deputados, o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que participou como convidado por videoconferência, disse que a Europa é seu “próximo passo” na articulação por sanções ao ministro Alexandre de Moraes e demais membros do Supremo Tribunal Federal (STF). Ele também diz ter “bons aliados” para evitar sua eventual prisão.

“A cada vez que o Alexandre de Moraes dobra a aposta, ele nos dá a oportunidade de escancarar para o mundo inteiro que ele realmente é merecedor de todas as sanções. E não se enganem, não fiquem surpresos, na verdade, se isso for levado para a Europa, que é o próximo passo”, disse.

Veja a fala do deputado:

Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos desde março, onde articula sanções a autoridades envolvidas no processo contra seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, que responde no STF por tentativa de golpe de Estado.

Desde julho, o governo americano revogou os vistos de entrada de diversos ministros e membros do governo, além de ter incluído Moraes na lista de sanções da Lei Magnitsky, que proíbe contratos comerciais com americanos. O presidente Donald Trump também acusa o Brasil de promover uma “caça às bruxas” a Bolsonaro, uma de suas justificativas para adotar a tarifa de importação de 50% sobre produtos brasileiros.

Diante da campanha contra autoridades brasileiras, Eduardo foi investigado pela Polícia Federal, que o indiciou por coação no curso do processo contra seu pai. Eduardo afirma se antecipar contra eventual condenação ou pedido de prisão.

“Eu sei que o Alexandre de Moraes, nesse momento, deve estar pensando, jogando junto com a Interpol hoje, liderada por um brasileiro, para tentar fazer a minha apreensão. Mas também a gente tem aqui bons aliados do nosso lado, para evitar qualquer tipo de empreitada nesse sentido”, declarou.

Foi aprovado pelo Senado Federal, o projeto de lei 2112/2022, que inclui a realização de concursos de monografias sobre violência contra a mulher nos objetivos da Política Nacional de Dados e Informações relacionadas à Violência contra as Mulheres (Pnainfo). Após parecer favorável da Comissão de Educação (CE), a proposta, que tramitava em caráter conclusivo, será encaminhada para análise da Câmara dos Deputados se não houver pedido de votação em Plenário.

O senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), relator do projeto na Comissão, destacou a importância do projeto: “O incentivo à realização de estudos com base no banco de dados em questão é alvissareiro, no sentido de suscitar não só um melhor entendimento da violência contra a mulher, mas também de propiciar a formulação de políticas mais adequadas e eficazes de enfrentamento à violência de gênero”.

Por emenda do relator, outros trabalhos científicos semelhantes às monografias também serão aceitos nos concursos. “Com isso, acreditamos, amplia-se o leque de estudos passíveis de incentivo no âmbito da Política. Em consequência, aumenta-se o potencial de eficácia da norma que sobrevier à aprovação do projeto”, afirmou no parecer.

Veneziano também homenageou a autora do projeto, senadora Maria do Carmo (SE), que morreu em agosto de 2024. “Em três mandatos sucessivos no Senado Federal, de 1999 a 2023, a senadora buscou insistentemente contribuir com o aprimoramento da legislação brasileira, com ênfase na melhoria do quadro educacional e da ciência em nosso país”, destacou.

Em julho deste ano, a proposta já havia sido aprovada na Comissão de Direitos Humanos (CDH), sob relatoria da senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS).

A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) revelou nesta quarta-feira (27) que foi diagnosticada com câncer de mama há cerca de um mês. Segundo a parlamentar, o tumor já foi retirado em cirurgia realizada no dia 31 de julho, em Brasília, e o tratamento seguirá com sessões de radioterapia a partir da próxima semana.

Apesar do procedimento, a senadora afirmou que manteve a rotina no Senado: “Na segunda (4/8) já estava trabalhando, presidindo uma audiência pública da Comissão de Direitos Humanos. Estou bem”, escreveu em publicação no X.

Na publicação, Damares também reforça a importância da detecção precoce da doença. “Estou passando muito bem por todo este processo pois tive diagnóstico precoce. Assim, quero incentivar todas as mulheres a se cuidarem. Façam o autoexame, busquem fazer a mamografia. Descobrir a doença ainda no começo é fundamental para evitar complicações”, afirmou.

A senadora agradeceu aos médicos responsáveis pelo tratamento, à família, aos colegas parlamentares e aos assessores. Também mencionou manifestações de apoio recebidas nas redes sociais.

Por outro lado, citou críticas que vem sofrendo: “Para aqueles que se autodeclaram inimigos, para aqueles que não gostam de mim e que estão fazendo os comentários mais maldosos me desejando muita dor, sofrimento e morte, lamento informar, mas não será desta vez!”.

A CPMI que apura o escândalo de descontos no INSS receberá na quinta-feira (28) a defensora pública Patrícia Bettin Chaves e o delegado da Polícia Federal Bruno Bergamaschi. Esta será a primeira sessão com depoimentos desde a criação do colegiado.

Patrícia coordena a área previdenciária da Defensoria Pública da União. Foi convocada por sua atuação em ações judiciais contra descontos lançados sem autorização em aposentadorias e pensões. Ela já alertava sobre o problema antes da investigação aberta pela Polícia Federal.

O delegado Bruno Bergamaschi conduz o inquérito que apura o uso indevido de dados de beneficiários para a cobrança de mensalidades e serviços não solicitados. A oitiva ocorrerá de forma reservada, para resguardar informações sob sigilo.

Parlamentares esperam que os dois relatos ajudem a esclarecer a origem das denúncias e o funcionamento do esquema. A comissão pretende identificar os canais de acesso aos dados e a participação de entidades envolvidas nas cobranças.

Além da oitiva, o colegiado realizará a votação dos requerimentos de informação apresentados pelos parlamentares. Entre eles, está o pedido apresentado pela oposição para que sejam levantados os registros de visitas de suspeitos em envolvimento nas fraudes ao Congresso Nacional. Um dos citados é Antônio Carlos Camilo Antunes, o “careca do INSS”, investigado pela Polícia Federal como possível articulador do esquema.

O projeto de lei 3148/2023, que autoriza comunidades indígenas, quilombolas e rurais a nomearam as escolas públicas locais, concluiu a tramitação no Congresso na terça-feira (26), após aprovação no Plenário do Senado. Segundo a proposta da deputada Célia Xakriabá (PSOL-MG), a escolha será feita pelo Poder Executivo responsável pelo ensino da região a partir de uma lista com três sugestões. O próximo passo é a sanção presidencial.

A partir de reuniões e assembleias organizadas pelo órgão representativo, a seleção dos nomes deve respeitar as tradições e aspectos culturais da população local em homenagem a alguém relevante na região. Segundo o projeto, não será permitido homenagear pessoas vivas ou que tenham participado de atos de tortura, violação de direitos humanos ou contra a humanidade.

Também está prevista a possibilidade de alteração dos nomes atuais dessas instituições de ensino, se fundamentada. Na justificativa, a autora argumenta que visa “reparar historicamente uma injustiça, vez que muitos prédios públicos no Brasil ainda carregam nomes de pessoas que foram algozes dessas populações”. Em comunidades indígenas, o nome deverá seguir línguas, modos de vida e tradições locais.

Na Câmara, com relatoria da deputada Daiana Santos (PCdoB-RS), recebeu parecer positivo das comissões de Educação (CE); de Cultura (CCULT); de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR); de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ); e da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais (CPOVOS). Já no Senado, a proposta passou pela Comissão de Direitos Humanos (CDH), com voto favorável do senador Fabiano Contarato (PT-ES), e pela Comissão de Educação (CE), relatado Paulo Paim (PT-RS).