Blog

  • Dino determina que Câmara explique urgência para o PL da Adultização

    Dino determina que Câmara explique urgência para o PL da Adultização

    O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (26) que a Câmara dos Deputados preste informações no prazo de dez dias sobre a aprovação do regime de urgência do projeto de lei 2.628/2022, conhecido como “PL da Adultização”.

    Veja a decisão de Flávio Dino

    O pedido para anular a aprovação do regime de urgência e do mérito da proposta partiu do deputado Marcos Pollon (PL-MS). Ele alega que o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), atropelou o processo legislativo ao aprovar, de forma simbólica e sem votação nominal, o requerimento de urgência do projeto em sessão de 19 de agosto. A proposta foi aprovada pelo plenário na quarta-feira (20).

    Plenário da Câmara na sessão de 19 de agosto, quando foi aprovada a urgência para a votação do PL da Adultização.

    Plenário da Câmara na sessão de 19 de agosto, quando foi aprovada a urgência para a votação do PL da Adultização.Kayo Magalhães/Agência Câmara

    A decisão de Dino não altera a tramitação do texto no Senado. O senador Alessandro Vieira (MDB-SE), autor da proposição, negocia com o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), e líderes partidários a inclusão do item na pauta desta semana.

    O projeto de lei 2.628/2022 estabelece regras para proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais, como redes sociais. Opositores alegam que o texto abre brechas para restrição de conteúdos e censura, enquanto seus defensores afirmam que a proposição busca combater a “adultização precoce” de menores expostos a conteúdos impróprios.

    Reclamações da oposição

    Segundo Pollon, a oposição havia solicitado votação nominal, pedido reforçado pelos deputados Marcel Van Hattem (Novo-RS) e Maurício Marcon (Podemos-RS), mas Hugo teria encerrado a discussão unilateralmente.

    Para os parlamentares que contestam o ato, a aprovação simbólica viola o direito das minorias parlamentares e compromete a legitimidade da tramitação do projeto.

    O que decidiu Flávio Dino

    Em seu despacho, Dino considerou indispensável ouvir a Câmara antes de tomar qualquer medida liminar. Ele notificou o presidente Hugo Motta para apresentar informações no prazo de dez dias e também comunicou a Advocacia-Geral da União (AGU) para que se manifeste, caso queira.

    Somente após receber as respostas, o ministro decidirá sobre o pedido de suspensão do ato da Mesa Diretora e da tramitação em regime de urgência.

    A votação do chamado PL da Adultização ganhou força após a divulgação de um vídeo pelo youtuber Felca, em que ele denuncia a erotização de crianças nas redes sociais. O caso resultou na prisão do influenciador Hytalo Santos, suspeito de explorar menores de idade em seus conteúdos.

  • Projeto que endurece penas por maus-tratos a animais avança no Senado

    Projeto que endurece penas por maus-tratos a animais avança no Senado

    Nesta terça-feira (26), a Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado deu parecer favorável ao projeto de lei 519/2021, que amplia o endurecimento de penalidades para crimes de maus-tratos aos animais para todas as espécies, o que já estava previsto em violência contra cães e gatos. A sentença pode ser aumentada em até um terço do previsto na Lei de Crimes Ambientais (9605/1998) – reclusão de dois a cinco anos, além de multa e proibição da guarda -, quando resultar na morte do animal ou se o agressor for tutor ou proprietário.

    Recentemente, o caso do tutor de um cavalo, em Bananal (SP), que o levou à morte por exaustão e amputou suas patas, gerou repercussão no Congresso e reforçou a tramitação. Mesmo com a confissão do ocorrido em depoimento, o autor do crime foi liberado. Além disso, torna-se crime a realização de tatuagens ou piercings em cães e gatos para fins estéticos, com pena de três meses a um ano. A aprovação ocorreu por indicação da relatora, senadora Leila do Vôlei (PDT-DF).

    O crime contra o cavalo em Bananal (SP) também incentivou a apresentação de ao menos seis projetos de lei na Câmara

    O crime contra o cavalo em Bananal (SP) também incentivou a apresentação de ao menos seis projetos de lei na CâmaraFreepik

    “A sociedade brasileira não tolera mais a crueldade contra os animais. Essa aprovação é uma resposta firme e necessária, que garante punições mais duras e faz justiça diante de crimes tão bárbaros”, destacou a relatora. “Estamos avançando para penalizar, mas é necessário também que haja uma forte campanha educacional de proteção a vida e a dignidade dos animais.”

    Agora, a proposta segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

  • Câmara convoca Sidônio Palmeira para explicar gastos da Secom

    Câmara convoca Sidônio Palmeira para explicar gastos da Secom

    Para prestar esclarecimentos sobre critérios e objetivos da política de comunicação implementada pelo governo federal, a Câmara convocou o ministro da Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República, Sidônio Palmeira, para debate nesta quarta-feira (27). A solicitação partiu dos deputados Marcel van Hattem (Novo-RS), Gustavo Gayer (PL-GO) e Junio Amaral (PL-MG), e será avaliado nas comissões de Comunicação (CCOM) e de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC).

    Segundo o requerimento de Van Hattem, a preocupação vem do uso de recursos públicos para impulsionar postagens em redes sociais e publicidade institucional. O parlamentar cita notícia que define a atuação da política de comunicação social da Presidência da República sob “tríade conceitual: (i) sensação de proximidade, (ii) mostrar as diferenças com a oposição; e (iii) Lula como motor”. Já Gayer defende a suspeita de eventual abuso de poder político e institucional para fins de vigilância direcionada e de violação de prerrogativas parlamentares, liberdade de expressão e liberdade de atuação política, sobretudo de membros da oposição ao governo.

    Sidônio assumiu a Secom da Presidência em janeiro de 2025.

    Sidônio assumiu a Secom da Presidência em janeiro de 2025.Marcelo Camargo/Agência Brasil

    Junio Amaral, que acionou a CFFC, embasou-se na abertura de licitação de R$ 98,3 milhões pela instituição. “Diversos questionamentos já foram externados em torno dessa licitação, especialmente sobre possíveis benefícios pessoais de Lula em detrimento do aspecto institucional do Poder Executivo federal”, afirmou o parlamentar.

  • Eliziane aciona Alcolumbre para rever restrição a jornalistas na CPMI

    Eliziane aciona Alcolumbre para rever restrição a jornalistas na CPMI

    A senadora Eliziane Gama (PSD-MA) anunciou que vai oficiar o presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União-AP), para solicitar esclarecimentos sobre a decisão do senador Carlos Viana (Podemos-MG), presidente da CPMI do INSS, que determinou nesta terça (26) a suspensão do credenciamento de jornalistas que capturarem imagens de celulares de parlamentares durante as sessões.

    Carlos Viana anunciou a proibição durante a reunião da comissão mista. Ele afirmou que “toda e qualquer informação particular dos parlamentares, seja telefone celular, seja em computador, seja em relatórios, está preservada por sigilo de lei”. Segundo ele, “os veículos de comunicação, que publicarem informações particulares em computadores, ou relatórios fotografados nesta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, terão a sua credencial suspensa”.

    Senadora alega que proibição do presidente da CPMI configura uma

    Senadora alega que proibição do presidente da CPMI configura uma “mordaça” aos jornalistas.Carlos Moura/Agência Senado

    Eliziane Gama contestou a decisão, argumentando que a proteção a informações sensíveis é responsabilidade do parlamentar, e não da imprensa. “A imprensa tem a livre abertura de fazer as suas publicações e as suas divulgações. A gente não pode chegar e criar uma certa, eu diria até, censura, mordaça, para esse jornalista”, disse.

    Histórico

    A discussão reviveu episódio anterior envolvendo o fotógrafo Lula Marques, expulso da CPMI dos atos de 8 de janeiro após registrar uma conversa em celular do senador Jorge Seif (PL-SC), que prestava explicações sobre a contratação do filho mais novo de Jair Bolsonaro, o hoje vereador Jair Renan (PL-SC), como assessor de gabinete. O jornalista foi expulso pelo presidente do colegiado, Arthur Oliveira Maia (União-BA).

    A decisão de Maia foi criticada por entidades de defesa da categoria, e o caso foi levado ao Supremo Tribunal Federal (STF). O relator, ministro Luiz Fux, determinou que fosse revogada a proibição, considerada desproporcional. Eliziane planeja utilizar esse precedente para contestar a restrição da CPMI.

  • Congresso pode antecipar candidatura de políticos condenados

    Congresso pode antecipar candidatura de políticos condenados

    O Senado deve votar nesta terça-feira (26) o projeto de lei complementar (PLP) 192/2023, de autoria da deputada Dani Cunha (União-RJ), que altera as regras da Lei da Ficha Limpa. A proposta fixa em oito anos o prazo máximo de inelegibilidade para políticos condenados em órgãos colegiados ou cassados, independentemente do cumprimento da pena.

    Se aprovado, o projeto abrirá caminho para que políticos com condenações criminais graves retornem às urnas antes mesmo de deixar a prisão ou de cumprir integralmente a pena imposta pela Justiça. Para entidades como o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) e a Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF), trata-se de um retrocesso histórico.

    “Se uma pessoa foi condenada a dez anos de prisão, por exemplo, ela com oito anos já está elegível. Ela poderia ser candidata até da cadeia, dependendo do tipo de crime cometido. Então, esse é o ponto mais grave”, alertou Luciano Caparroz Santos, diretor do MCCE, em entrevista ao Congresso em Foco.

    Congresso pode abrir portas que facilitam candidatura de políticos com condenações.

    Congresso pode abrir portas que facilitam candidatura de políticos com condenações.Pedro França/Agência Senado

    Como é a inelegibilidade hoje, com base na Lei da Ficha Limpa

    • Condenados em colegiado por crimes graves inelegíveis até 8 anos após o cumprimento ou extinção da pena.
    • Renúncia para evitar cassação inelegível pelo tempo restante do mandato + 8 anos após o fim da legislatura.
    • Cassados por quebra de decoro ou improbidade inelegibilidade de 8 anos a partir da decisão.
    • Abuso de poder econômico ou político inelegibilidade de 8 anos a partir da eleição em que ocorreu o ilícito.
    • Rejeição de contas, demissão do serviço público ou exclusão de classe inelegibilidade de 8 anos.

    Parlamentares que defendem a redução do tempo de inelegibilidade reclamam que o tempo previsto na Ficha Limpa é longo e, em determinados casos, praticamente impede o retorno de pessoas enquadradas na lei à política. O projeto de Dani Cunha já passou pela Câmara e é relatado no Senado por Weverton Rocha (PDT-MA). O texto chegou a ser incluído na pauta em março, mas foi retirado por falta de acordo para a votação.

    Dani é filha do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha, que ficou inelegível em 2016 após ser cassado pelos colegas sob a acusação de mentir a respeito da manutenção de contas no exterior.

    A lei que nasceu da pressão popular

    Aprovada em 2010 após mobilização popular que reuniu mais de 1,6 milhão de assinaturas, a Lei da Ficha Limpa tornou-se símbolo da luta contra a impunidade. Pela regra atual, o prazo de inelegibilidade é contado após o cumprimento da pena, o que pode estender a exclusão de políticos por mais de oito anos.

    O STF validou essa interpretação em 2012, reforçando o objetivo de manter afastados do cenário político os condenados por crimes contra a administração, corrupção e improbidade, entre outros.

    O que muda com o projeto de lei complementar 192/2023

    O projeto em votação no Senado reduz o alcance da inelegibilidade e padroniza o prazo em oito anos, mesmo para crimes graves. Na prática:

    • Condenados a penas longas podem disputar eleições ainda presos;
    • Quem renunciar para evitar cassação ficará inelegível só por oito anos.

    Código Eleitoral também preocupa

    Paralelamente, tramita no Senado o projeto de lei complementar 112/2021, que institui um novo Código Eleitoral. O relator, senador Marcelo Castro (MDB-PI), apresentou parecer com 896 artigos que consolida a legislação eleitoral, mas inclui pontos considerados graves por entidades:

    • Compra de votos: cassação só se comprovado impacto no resultado da eleição – o que, segundo MCCE e APCF, tornaria a punição “quase impossível”.
    • Inelegibilidade: o prazo passa a ser contado da condenação colegiada, não mais após a pena, reduzindo o tempo de afastamento.

    A reportagem procurou o senador Marcelo Castro para comentar as críticas ao relatório, mas não houve retorno ainda. O texto será atualizado caso haja retorno.

    O dilema: legislar em causa própria?

    Críticos apontam a contradição de o Congresso decidir sobre regras que podem beneficiar diretamente seus membros.

    “Esse é o ataque mais grave à Lei da Ficha Limpa desde sua aprovação. Uma mudança dessa magnitude precisaria ser submetida a referendo popular, não decidida apenas por parlamentares que podem ser beneficiados”, disse Caparroz.

    Notas técnicas de MCCE e APCF sustentam que as propostas, sob o pretexto de modernização, fragilizam pilares da democracia, como a probidade administrativa, a integridade do voto e a proteção contra abusos de poder.

    A proposta não beneficia o ex-presidente Jair Bolsonaro, considerado inelegível pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) até 2030. A redação inicial poderia beneficiar o ex-presidente, permitindo questionar sua inelegibilidade. O relator Weverton, porém, acatou emenda de Randolfe Rodrigues (PT-AP) que fecha essa brecha. Com a mudança, o ex-presidente não poderá usar o texto para tentar voltar às urnas em 2026.

    Mobilização e judicialização

    O MCCE lançou nota pública convocando a sociedade a se mobilizar contra os projetos, alegando que eles “beneficiam interesses da classe política em detrimento da democracia, da transparência e da moralidade pública”.

    A entidade defende que mudanças desse porte deveriam ser submetidas a referendo popular. Caso seja aprovado, o texto deverá ser contestado no Supremo Tribunal Federal (STF), em nova batalha pela preservação da Ficha Limpa, explica o ex-juiz e advogado eleitoral Márlon Reis, um dos idealizadores da lei.

    “Esses graves problemas presentes no projeto de lei autorizam a sua rediscussão sobre o prisma da constitucionalidade, uma vez que diversos princípios e regras presentes na Lei Maior estão sendo violados em busca do favorecimento de práticas que o nosso ordenamento fundamental considera abjetas. Se o próprio Senado não corrigir essas irregularidades, lutaremos pelo veto e, caso não alcançado, iremos ao STF”, afirmou Márlon ao Congresso em Foco.

  • IPCA-15 registra primeira queda em 2 anos

    IPCA-15 registra primeira queda em 2 anos

    A prévia da inflação oficial do país, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo-15 (IPCA-15), caiu 0,14% em agosto, após alta de 0,33% em julho, informou o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) nesta terça-feira (26). O resultado é o menor desde setembro de 2022 e representa a primeira deflação desde julho de 2023, quando o índice havia recuado 0,07%.

    O desempenho veio melhor que o de agosto de 2024, quando a taxa foi de 0,19%, mas ficou acima das projeções de mercado, que apontavam deflação entre 0,21% e 0,23%. No acumulado de 2025, o índice sobe 3,26%, enquanto em 12 meses registra alta de 4,95%, abaixo dos 5,30% observados no período anterior, ainda acima da meta de 3% do Banco Central.

    Prévia da inflação registra primeira queda desde 2023, segundo IBGE.

    Prévia da inflação registra primeira queda desde 2023, segundo IBGE. Cris Faga/Dragonfly Press/Folhapress

    Energia elétrica puxa deflação

    O grupo “Habitação” teve queda de 1,13%, influenciado pelo recuo de 4,93% na energia elétrica residencial, o item de maior impacto negativo no índice (-0,20 p.p.). O recuo ocorre apesar da vigência da bandeira tarifária vermelha patamar 2, que acrescenta R$7,87 a cada 100 kWh consumidos, devido à incorporação do Bônus de Itaipu.

    Alimentação e combustíveis em queda

    O grupo “Alimentação e bebidas” teve a terceira deflação seguida (-0,53%), puxado pela alimentação no domicílio, que caiu 1,02%. Entre os destaques estão as quedas da manga (-20,99%), batata-inglesa (-18,77%), cebola (-13,83%), tomate (-7,71%) e carnes (-0,94%). Já a alimentação fora de casa subiu 0,71%, pressionada pelos lanches (1,44%) e refeições (0,40%).

    Nos “Transportes”, a queda foi de 0,47%, influenciada por recuos nas passagens aéreas (-2,59%), automóveis novos (-1,32%) e gasolina (-1,14%). Outros combustíveis também cederam, como o etanol (-1,98%).

    Altas em serviços e educação

    Entre os grupos que subiram, destaque para “Despesas pessoais” (1,09%), “Saúde e cuidados pessoais” (0,64%) e “Educação” (0,78%), com reajustes nos cursos regulares, sobretudo no ensino superior (1,24%).

  • STF marca interrogatório de deputados réus por desvios de emendas

    STF marca interrogatório de deputados réus por desvios de emendas

    O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), agendou para quinta-feira (28), às 9h, o interrogatório de parlamentares do PL que se tornaram réus pelos crimes de corrupção passiva e organização criminosa em caso relacionado ao desvio de emendas parlamentares. A audiência ocorrerá na sala da 1ª Turma do STF e contará com a presença dos deputados Josimar Maranhãozinho (PL-MA) e Pastor Gil (PL-MA), além do suplente Bosco Costa (PL-SE).

    A 1ª Turma do STF recebeu, em abril, denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que acusa os parlamentares de solicitar propina para liberar recursos de emendas parlamentares. Segundo a PGR, entre janeiro e agosto de 2020, os réus teriam pedido R$ 1,6 milhão em vantagem indevida para viabilizar R$ 6,6 milhões destinados ao município de São José de Ribamar (MA). Mensagens obtidas pela Polícia Federal (PF) integram o conjunto de provas.

    O caso teve início com denúncia feita pelo então prefeito Eudes Ribeiro, que relatou ter sido ameaçado a integrar o esquema e alvo de campanha de difamação.

    O interrogatório foi marcado pelo ministro Cristiano Zanin, do STF.

    O interrogatório foi marcado pelo ministro Cristiano Zanin, do STF.Rosinei Coutinho/STF

    Contexto do caso

    A investigação integra um conjunto de inquéritos abertos no STF a pedido da PGR sobre suspeitas de desvios de recursos oriundos de emendas parlamentares sem transparência, prática associada ao chamado “orçamento secreto”.

    Desde 2022, o Supremo tem fixado regras para disciplinar a aplicação desses recursos, diante da dificuldade de rastrear a autoria das indicações e os beneficiários finais. Nesta segunda-feira (25), em outro procedimento, o ministro Flávio Dino determinou a abertura de inquérito pela PF para apurar 964 emendas aprovadas entre 2020 e 2024 que não tiveram plano de trabalho registrado.

    Posições das defesas

    Na ocasião do recebimento da denúncia, a defesa de Josimar Maranhãozinho afirmou ao STF que as acusações da PGR se “mostram frágeis e desfundamentadas”. Já a defesa de Bosco Costa pediu a rejeição da denúncia alegando que as provas se limitam a “diálogos de terceiros e anotações manuscritas desconhecidas de Bosco”.

    A defesa de Pastor Gil, por sua vez, argumentou que as provas são ilegais, pois a investigação teria começado na Justiça Federal do Maranhão, e não no STF. Além disso, sustentou que a denúncia estaria baseada apenas em “hipóteses e conjecturas”.

  • Lula: Brasil não aceitará “desaforo, ofensas e petulância de ninguém”

    Lula: Brasil não aceitará “desaforo, ofensas e petulância de ninguém”

    O presidente Lula voltou a defender a soberania nacional durante a segunda reunião ministerial de 2025, realizada na manhã desta terça-feira (26). Segundo ele, Brasil não aceita “desaforo, ofensas e petulância de ninguém”. “É importante que cada ministro, nas falas que fizerem daqui para frente, façam questão de retratar a soberania desse país. […] Se a gente gostasse de imperador, o Brasil ainda seria monarquia. A gente não quer mais. A gente quer esse país democrático, soberano e republicano”, reforçou o presidente.

    Com boné escrito “Brasil é dos brasileiros”, em alusão ao slogan americano da política externa no século XIX, Lula disse que Donald Trump tem agido “como se fosse o imperador do planeta Terra”. Apesar das críticas, o presidente brasileiro reiterou a possbilidade de diálogo: “Estamos dispostos a sentar na mesa em igualdade de condições. O que não estamos dispostos é sermos tratados como se fôssemos subalternos. Isso nós não aceitamos de ninguém”.

    Assista a fala:

    Lula também rebateu postagem do presidente americano na segunda-feira (25): “Quem quiser operar no nosso território, precisa prestar contas à nossa Constituição, à nossa legislação”. Na rede social Truth Social, Trump ameaçou enfrentar países que atacarem as big techs do país:

    Fala do presidente Donald Trump.

    Fala do presidente Donald Trump.Reprodução/Truth Social

  • PGR pede reforço policial na casa de Bolsonaro para evitar fuga

    PGR pede reforço policial na casa de Bolsonaro para evitar fuga

    A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou, nessa segunda-feira (25), a favor do reforço do policiamento nas proximidades da casa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), em Brasília. O parecer foi enviado ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e recomenda que a Polícia Federal (PF) mantenha equipes de prontidão em tempo integral para monitorar o cumprimento das medidas cautelares impostas ao ex-presidente, que está em prisão domiciliar desde o início de agosto.

    Segundo o procurador-geral da República, Paulo Gonet, a atuação policial deve ser feita de forma discreta, sem invadir a privacidade do domicílio de Bolsonaro nem causar perturbações aos vizinhos. “Parece ao Ministério Público Federal de bom alvitre que se recomende formalmente à polícia que destaque equipes de prontidão em tempo integral para que se efetue o monitoramento em tempo real das medidas de cautela adotadas, adotando-se o cuidado de que não sejam intrusivas da esfera domiciliar do réu, nem que sejam perturbadores das suas relações de vizinhança”, escreveu.

    Bolsonaro está em prisão domiciliar porque descumpriu medidas restritivas impostas pelo STF.

    Bolsonaro está em prisão domiciliar porque descumpriu medidas restritivas impostas pelo STF.Pedro Ladeira/Folhapress

    Pedido de Lindbergh e risco de fuga

    O parecer da PGR foi elaborado após Moraes receber cópia de um pedido do deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), líder do PT na Câmara, encaminhado ao diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues. No documento, o parlamentar alertou para o risco de fuga de Bolsonaro e pediu reforço da vigilância.

    Segundo a PF, há informações sobre uma possível tentativa de evasão para a Embaixada dos Estados Unidos, localizada a cerca de dez minutos da residência do ex-presidente, de onde ele poderia solicitar asilo político. O ofício de Andrei Rodrigues foi enviado ao STF e à Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal.

    Na semana passada, em outra investigação, a PF encontrou em um aparelho de Bolsonaro um documento que tratava de solicitação de asilo político ao presidente argentino Javier Milei. A defesa alegou que se tratava apenas de um “rascunho” e negou qualquer tentativa de fuga.

    Julgamento marcado

    Bolsonaro e outros sete aliados do chamado “núcleo 1” da trama golpista serão julgados pela 1ª Turma do STF na próxima terça-feira (2). O ex-presidente responde por tentativa de golpe de Estado em 2022 e teve a prisão domiciliar determinada por Moraes após descumprir medidas cautelares, entre elas a proibição de usar redes sociais por meio de perfis de terceiros.

    Com o parecer entregue dentro do prazo fixado por Moraes, caberá agora ao ministro decidir sobre o eventual reforço policial na residência de Bolsonaro, no Jardim Botânico, em Brasília.

  • Lula usa reunião com ministros para alinhar entregas e discurso

    Lula usa reunião com ministros para alinhar entregas e discurso

    O presidente Lula realiza nesta terça-feira (26), a partir das 9h, a segunda reunião ministerial do ano com um objetivo que vai além da gestão de rotina: ensaiar sua estratégia para a campanha de 2026. A um ano do início oficial da disputa eleitoral, o encontro no Palácio do Planalto será usado tanto para cobrar entregas concretas dos ministros quanto para afinar o discurso diante de crises externas e internas.

    A ministerial ocorrerá no momento em que o governo se move em duas frentes paralelas: inaugurar obras e programas sociais para reconquistar a classe média e os mais pobres e, ao mesmo tempo, blindar-se de desgastes, como o tarifaço de 50% imposto pelos Estados Unidos a produtos brasileiros e a perda de espaço na CPMI do INSS, dominada pela oposição.

    Desde a primeira reunião ministerial do ano, em janeiro, Lula deixou claro que “2026 já começou”.

    Lula na primeira reunião ministerial do ano, em janeiro, na Granja do Torto.

    Lula na primeira reunião ministerial do ano, em janeiro, na Granja do Torto.Ricardo Stuckert/PR

    Do PAC ao “Plano Brasil Soberano”

    A principal cobrança de Lula deve recair sobre o ritmo das obras do Novo PAC, vitrine de investimentos de seu terceiro mandato. O Planalto teme que o programa se transforme em um mosaico de canteiros inacabados, alvo fácil para adversários em 2026. Apesar de R$ 16,7 bilhões já liberados, muitos empreendimentos ainda travam em licitações ou burocracias locais.

    Mas, se o PAC preocupa, é o tarifaço de Donald Trump que exige respostas mais imediatas. A nova taxa sobre produtos brasileiros, em vigor desde agosto, levou o governo a criar o Plano Brasil Soberano, pacote emergencial que prevê manutenção de empregos e apoio a empresas prejudicadas. O tema dominará a reunião: Lula quer garantir que cada ministro fale a mesma língua quando questionado sobre os impactos do vizinho do Norte.

    Comunicação afinada e slogan novo

    A coordenação política passa pela comunicação. O ministro da Secretaria de Comunicação da Presidência, Sidônio Palmeira, apresentará o novo slogan que substituirá “União e Reconstrução”. A aposta agora é em um mote que evoque soberania nacional e protagonismo do povo brasileiro, uma tentativa de unificar a Esplanada em torno de uma narrativa positiva, diante de crises que desgastaram o governo em seus dois primeiros anos.

    Mais do que trocar palavras, a ordem é evitar contradições entre ministérios, comuns em temas polêmicos. Sidônio terá espaço na reunião para pedir alinhamento total nas falas e maior esforço na divulgação de entregas.

    Prioridades

    Entre as prioridades que Lula e Gleisi Hoffmann devem levar à mesa estão a isenção do Imposto de Renda até R$ 5 mil, projetos para a classe média como o crédito para reforma de casas e vouchers de gás para famílias pobres, além do envio ao Congresso da proposta de regulação das big techs.

    A promessa de “democratizar” a CNH, com a possível dispensa da obrigatoriedade de autoescola, também integra o cardápio. A medida pode reduzir em até 80% o custo da habilitação, mas já provoca reação contrária do setor.

    Entre a pressão e a recuperação

    A reunião ocorre em um momento de respiro político. Após meses de queda, Lula voltou a recuperar popularidade: segundo a pesquisa Genial/Quaest, a aprovação subiu para 46% e a distância em relação à desaprovação caiu de dez para cinco pontos. Ainda é minoria, mas o Planalto vê aí um sinal de reversão da curva negativa.

    Ao mesmo tempo, o governo precisará lidar com derrotas parlamentares, como a perda de cargos estratégicos na CPMI do INSS. A expectativa é que Lula use a reunião para reforçar a necessidade de articulação política mais coesa com partidos aliados como MDB, Republicanos, União Brasil e PSD, que têm sido cortejados nas últimas semanas.