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  • Projeto ‘Conhecendo o Judiciário’ será retomado neste semestre

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    Des. Leandro dos Santos ao recepcionar alunos da UEPB

    Com mais de uma década promovendo a aproximação da sociedade com o Poder Judiciário, o projeto ‘Conhecendo o Judiciário’ terá continuidade, neste semestre, na gestão do presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), desembargador Fred Coutinho. Criado pelo desembargador Leandro dos Santos, a iniciativa já permitiu que 4.816 alunos conhecessem de perto o funcionamento do Tribunal.

    Desde seu início, o projeto tem sido uma oportunidade para estudantes universitários e demais cidadãos entenderem melhor a dinâmica do Judiciário. “Não paralisamos o projeto Conhecendo o Judiciário, mas apenas reduzimos as datas em que receberemos os alunos no TJPB”, disse o desembargador Leandro dos Santos. A última visita ocorreu em novembro de 2024 e contou com a participação de 37 estudantes do curso de Direito da Universidade Estadual da Paraíba (UEPB), Campus de Guarabira.

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    Desembargador Leandro dos Santos

    Ao idealizar o projeto, Leandro dos Santos buscou criar um canal de comunicação mais acessível entre a Justiça e a população. “O Judiciário não se comunica bem com a sociedade. Diante dessa realidade, me coloquei à disposição para que as pessoas pudessem nos conhecer melhor”, justificou.

    Como parte das ações de aproximação, o projeto distribui uma cartilha explicativa aos alunos e conta com um rap composto em parceria com o rapper paraibano Pertinaz. “O rap foi uma tentativa de comunicar pela música, algo que os jovens gostam e que transmite mensagens que muitas vezes refletem suas próprias vidas”, explicou o desembargador.

    Vida literária e musical – Além da atuação no Judiciário, Leandro dos Santos é conhecido por seu gosto pela leitura e escrita. Autor de diversos livros, ele relembra que começou a escrever poesias aos 17 anos e obteve menções honrosas em concursos literários. “Na adolescência, fazia livros de bolso e os enviava para editoras em busca de publicação”, recorda.

    Em 2013, publicou ‘História da Comarca de Campina Grande’, dentro do Projeto ‘Comarcas Paraibanas’, coordenado pelo desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque, presidente da Comissão de Cultura do Poder Judiciário. “Foi uma missão gratificante, pois me permitiu fazer uma imersão na rica história da cidade”, destacou.

    Em 2017, lançou ‘Asfora: Uma Morte, Uma Polêmica’, obra baseada em documentos jurídicos e pesquisas de campo. “Tenho minha convicção sobre o que realmente aconteceu, mas quis deixar que o leitor tirasse suas próprias conclusões”, disse.

    Atualmente, ele trabalha em dois novos livros: um de poesias e outro sobre a exclusão da mulher dos espaços políticos na Paraíba, tema de sua dissertação de mestrado.

    Na música, o magistrado também se aventurou no mundo da composição. “Aproveitei a facilidade de fazer poesia para transformá-las em letras musicais. Tenho várias composições devidamente registradas”, contou.

    Inspiração familiar – Filho do juiz Luiz Carlos dos Santos e de Inácia Mamede dos Santos, Leandro dos Santos afirma que sua vocação para a magistratura veio da influência paterna. “Minha carreira foi inevitavelmente inspirada pela vida judicante de meu pai. Desde a adolescência vivi esse ambiente e descobri que também queria ser magistrado. Fiz a escolha certa, pois amo minha profissão”, concluiu.

    Por Kubitschek Pinheiro

     

  • TJPB e Aemp comemoram o Dia da Mulher, com uma roda de conversa, nesta sexta-feira

    Em alusão ao Dia Internacional da Mulher, que será neste sábado (08), o Tribunal de Justiça da Paraíba e a Associação das Esposas dos Magistrados e das Magistradas da Paraíba (Aemp) anteciparam a comemoração para esta sexta-feira (07), com uma roda de conversa sobre ‘Equilíbrio entre vida profissional e pessoal: desafios do autocuidado feminino’, realizada pelas psicólogas Clarice Bonifácio e Giovana Ampessan. O evento será às 8h30, no hall da Galeria dos Ex-presidentes do TJPB.

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    Desembargador Fred Coutinho

    O presidente do TJPB, desembargador Fred Coutinho, elogiou a ação: “A importância, acima de tudo, é a parceria, nesse caso com a Aemp, através de Nalva Santos Coutinho e que representa o conhecimento, a valorização por cada servidora e magistrada, enfim pela mulher paraibana. O 8 de Março é um dia de muita história – estamos valorizando cada vez mais a mulher paraibana, a mulher brasileira. O Tribunal de Justiça está sempre de portas abertas para eventos como este”.

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    Nalva Coutinho

    Segundo a presidente da Aemp, Nalva Coutinho, será uma manhã festiva e de conhecimentos. “No Dia Internacional da Mulher, vamos celebrar a força e a determinação, olhando para nós com um autocuidado”, disse.

    Foto da Dra. Valéria Beltrão
    Valéria Beltrão, da Gevid

    Serviços – A Gerência de Qualidade de Vida (Gevid) do TJPB participa do encontro com serviços de aferição da pressão arterial e orientações de saúde, auriculoterapia com cristais radiônicos, liberação miofascial, ventosaterapia e orientações ergonômicas, além de apoio psicológico.

    “A Gevid apoia as ações da Aemp por ser de elevada relevância às magistradas e servidoras do TJPB”, afirma a gerente, fisioterapeuta Valéria Beltrão.

    Por Kubitschek Pinheiro

     

  • Desembargador Fred Coutinho recebe o presidente da Federação das Indústrias da Paraíba

    Fred Coutinho recepcionou Cassiano Pascoal
    Fred Coutinho recepcionou Cassiano Pascoal

    Desde que assumiu a Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) em 2 de fevereiro, o desembargador Fred Coutinho tem recebido diversas visitas oficiais de autoridades do Estado. Na manhã desta quinta-feira (06), ele se reuniu com o presidente da Federação das Indústrias do Estado da Paraíba (Fiepb), Cassiano Pascoal Pereira Neto. O encontro contou com a presença do presidente da Comissão de Cultura e Memória do Poder Judiciário do Estado, desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque.

    O desembargador Fred Coutinho ressaltou a importância da visita e a abertura do Tribunal de Justiça para a sociedade. “Para nós que fazemos o Judiciário é uma grande satisfação manter as portas sempre abertas para toda a sociedade”, destacou.

    Cassiano Pascoal conheceu o Museu do Judiciário paraibano, um espaço que preserva a história e a memória da Justiça. “Tivemos a oportunidade de apresentar um pouco da nossa história, desde a Cripta de Epitácio até o nosso Salão Nobre e o Pleno, onde o doutor Cassiano pôde apreciar a beleza e a tradição do Tribunal de Justiça da Paraíba”, ressaltou o presidente do TJPB.

    Durante a visita, o presidente da Fiepb entregou convite para a posse da Associação Nordeste Forte, vinculada à Confederação Nacional da Indústria (CNI), e expressou sua gratidão pela recepção no TJPB. “Primeiramente, quero agradecer ao presidente Fred Coutinho pela atenção que nos foi dada. É uma honra realizar esta visita e saio daqui ainda mais feliz do que entrei, pois tive uma verdadeira aula cultural. É fundamental que o Tribunal compartilhe essa riqueza histórica com a sociedade”, afirmou.

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    Comitiva visitou o Museu do Palácio da Justiça

    O presidente da Fiepb destacou também a disposição da entidade em firmar parcerias com o Tribunal de Justiça. “Inclusive, tive a honra de convidar o presidente para visitar nossa sede em Campina Grande, onde poderemos discutir projetos em parceria com o Tribunal”, comentou.

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    Visita à Cripta de Epitácio Pessoa

    O presidente da Comissão de Cultura e Memória do TJPB, desembargador Marcos Cavalcanti, reforçou a importância de abrir as portas do Tribunal não apenas para autoridades, mas também para turistas, acadêmicos e integrantes de grêmios literários. “Estamos, a cada dia, democratizando mais o acesso ao Judiciário e à sua história. O Palácio da Justiça foi totalmente restaurado e, aos poucos, seu acervo está sendo retomado para exposição pública, embora algumas peças ainda dependam de restauração. Mas, em breve, se Deus quiser, teremos tudo pronto para apresentar ao público”, ressaltou.

    O encontro também contou com a presença do assessor jurídico da FIEPB, Francisco Fidelis, e de Emerson Nóbrega, gerente de Controle Interno e Compliance da Federação.

    Por Marcus Vinícius

     

     

     

  • Crime de abandono de incapaz aumenta durante feriados prolongados

    Juiz Adhailton Lacet
    Juiz Adhailton Lacet

    Durante feriados prolongados, como o Carnaval, o crime de abandono de incapaz ocorre com frequência em praticamente todos os estados brasileiros. O juiz titular da Vara da Infância e Juventude de João Pessoa, Adhailton Lacet Correia Porto, disse que o Poder Judiciário estadual está atento a esse tipo de crime e adota ações concretas para enfrentar situações sensíveis como esta. Na Paraíba, por exemplo, existe o Programa de Acolhimento, que atualmente abriga 355 crianças e adolescentes. O objetivo é garantir proteção integral a esse público, resgatar vínculos familiares e sociais e possibilitar o acesso à rede de garantia de direitos.

    Dados do Núcleo de Apoio das Equipes Multidisciplinares (Napem) da 1ª Circunscrição indicam que há 32 abrigos e um serviço do Programa Família Acolhedora distribuídos em 21 municípios. Desses, oito estão localizados em João Pessoa, atendendo 102 crianças. Entre as instituições, quatro são destinadas exclusivamente a meninas, quatro a meninos e 25% possuem atendimento misto. Nessas casas, são recebidas crianças e adolescentes afastados do convívio familiar por meio de medida protetiva, em situação de abandono ou cujos responsáveis estão temporariamente impossibilitados de exercer suas funções cuidadoras.

    A faixa etária dos acolhidos varia de 0 a 18 anos. Quando atingem a maioridade e ainda não possuem autonomia, são encaminhados para repúblicas e recebem auxílio estatal. Segundo Adhailton Lacet, a principal preocupação do Poder Judiciário é acompanhar todas as medidas protetivas de acolhimento, fiscalizar as instituições e entrevistar os acolhidos e seus familiares. Além disso, o Judiciário também busca cobrar do Estado e dos municípios a implementação de políticas públicas nas áreas de assistência, saúde e educação.

    Acolhimento como Medida de Proteção

    O acolhimento institucional é previsto pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) como uma medida de proteção em caráter provisório e excepcional. Essa solução é utilizada como transição para a reintegração familiar ou, caso isso não seja possível, para encaminhamento à adoção.

    Com a aproximação de novos feriados prolongados, é essencial que pais e responsáveis compreendam a gravidade do abandono de incapaz e a importância da proteção integral de crianças e adolescentes. A fiscalização do Judiciário e o trabalho das instituições de acolhimento são fundamentais para garantir a segurança e o bem-estar dos menores em situação de vulnerabilidade.

    O crime de abandono de incapaz é previsto no artigo 133 do Código Penal. A legislação estabelece que abandonar uma pessoa sob sua guarda, vigilância ou autoridade, que seja incapaz de defender-se dos riscos resultantes do abandono, pode resultar em detenção de seis meses a três anos.

    A pena pode aumentar para cinco anos se o abandono resultar em lesão corporal grave e chegar a 12 anos caso a vítima venha a falecer. Além disso, a legislação determina um acréscimo de um terço da pena caso o abandono ocorra em local ermo, seja cometido por um ascendente, descendente, cônjuge, irmão, tutor ou curador da vítima, ou ainda se a vítima for maior de 60 anos.

    Por Fernando Patriota

     

  • 2º Tribunal do Júri de João Pessoa tem 12 julgamentos na pauta de março

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    Fórum Criminal de João Pessoa

    Na próxima segunda-feira (10), o 2º Tribunal do Júri da Comarca de João Pessoa vai dar início a uma sequência de 12 julgamentos de crimes contra a vida. A pauta será presidida pela juíza titular da unidade judiciária, Francilucy Rejane de Sousa Mota Brandão, e será concluída no dia 27 deste mês. As sessões têm início sempre às 9h, no 5º andar do Fórum Criminal da Capital, localizado na Avenida João Machado, Centro.

    “É importante que a sociedade venha, participe, assista e compreenda o funcionamento e a realização de um julgamento de competência do Tribunal do Júri. Para que uma sessão aconteça se faz necessária uma grande logística, que envolve o Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública e advogados. O pessoal do Cartório é fundamental no cumprimento dos atos processuais, além da participação efetiva dos oficiais de Justiça e pessoal de segurança”, comentou Francilucy Rejane.

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    Juíza Francilucy Rejane de Sousa Mota Brandão

    Segundo a juíza, é de competência do Tribunal do Júri apreciar e julgar crimes dolosos contra a vida, tentados ou consumados. Esses crimes incluem, homicídio, feminicídio, induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio ou à automutilação e infanticídio (quando a mãe, sob influência do estado puerperal, mata o próprio filho durante ou logo após o parto) e aborto provocado por terceiro.

    “É importante que a sociedade venha, compreenda a gravidade do delito de competência do Júri, veja a transparência e publicidade dadas ao processo, como é feito o julgamento, que fica a cargo do Corpo de Jurado, sorteado dentre os 25 convocados”, ressaltou a juíza.

    Por Fernando Patriota

  • Inscrições para Prêmio de Responsabilidade Social terminam nesta sexta

    Os magistrados (as) do Poder Judiciário têm até a sexta-feira (7) para se inscrever no 2º Prêmio de Responsabilidade Social do Poder Judiciário e Promoção da Dignidade. O prêmio foi criado pela Resolução nº 513/2023, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

    Os interessados podem concorrer em quatro categorias: Responsabilidade Social do Poder Judiciário, Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, Promoção da Inclusão Social e Combate à Discriminação e Promoção do Trabalho Decente.

    Ao submeterem as ações, iniciativas, projetos ou programas candidatos à premiação, os autores se comprometem a ceder, integralmente e sem ônus ao CNJ, para que sejam utilizados na sistematização, criação de materiais informativos, divulgação e replicação das práticas.

    Não há limite para o número de inscrições por tribunais, juízes, órgãos e entidades integrantes do sistema de Justiça, do poder público, de empresas e da sociedade civil organizada. É permitida a inscrição de mais de uma prática por um mesmo autor ou órgão, desde que cada inscrição seja feita em formulários separados.

    A premiação acontecerá em abril de 2025, durante a Semana Nacional de Responsabilidade Social. O resultado preliminar com a avaliação das práticas será disponibilizado no Portal do CNJ.

    Por Rayane Sá (estagiária), com informações da Agência CNJ de Notícias

     

  • Nupemec divulga selecionados para Curso de Formação de Conciliadores

    O Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), divulgou a homologação dos candidatos selecionados para o Curso de Formação de Mediadores e Conciliadores Judiciais Voluntários do Poder Judiciário estadual.

    Os candidatos selecionados estão convocados a partir de sexta-feira (07) a verificarem seus e-mails, onde receberão as informações detalhadas sobre o início do curso, o cronograma e demais orientações necessárias, conforme informou a coordenação do Núcleo de Conciliação do TJPB, estando à frente o desembargador José Ricardo Porto.

    De acordo com a homologação, foram formadas quatro turmas, após análise  realizada pela equipe de servidores do Nupemec. A seleção dos candidatos observou os critérios estabelecidos no Edital nº 01/2025, incluindo a ordem de inscrição, a apresentação completa da documentação exigida, a análise curricular e a avaliação da carta de intenções.

    Durante a realização do processo seletivo, que aconteceu no mês passado, foi registrado um total de 241 inscrições. O certame ofereceu 80 vagas, sendo 40, reservadas a servidores e magistrados, e 40 destinadas à ampla concorrência.

    Por Lila Santos

     

  • Crimes contra a mulher vão de assédio sexual a feminicídio. Conheça e se proteja

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    Enquanto eu escrevo este texto, provavelmente uma mulher está sendo assassinada no Brasil, país que também registra um estupro a cada seis minutos. Sim, esta reportagem será tratada na primeira pessoa. Sou mulher e sei do que estou falando.

    Os dados apontados acima são do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, do Fórum Brasileiro de Segurança Pública. E esses, nem de longe são os únicos crimes cometidos contra nós por aqui. No dia a dia, ainda temos que enfrentar importunação e assédio sexual, violência doméstica e psicológica, perseguição e ameaças.

    Reportagens – São vários os tipos de violência praticada contra nós só por sermos mulher. Esta é a primeira reportagem da série ‘Mulheres, não estamos sozinhas!’, e nela vamos conhecer as diferenças entre esses atos bárbaros de violência e as consequências de cada um deles para os agressores.

    A série foi desenvolvida em parceria da Coordenadoria da Mulher e a Gerência de Comunicação do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) e inclui vídeos, artes, textos e podcasts, que buscam evidenciar o trabalho da Justiça e de toda a rede de proteção feminina em prol das mulheres. A ideia é divulgar serviços, conquistas e reconhecer o potencial feminino de forma mais ampla. Os conteúdos serão publicados no Instagram, no Portal e no YouTube do TJPB.

    Violentômetro

    Tipos de crimes contra a mulher – As páginas dos portais de notícias não escondem a lamentável realidade sobre a violência contra a mulher na Paraíba e no Brasil, mesmo a Justiça atuando de forma dura e célere nos processos. Vejamos o que dizem algumas manchetes, infelizmente, bem atuais.

    • Paraíba registra três feminicídios em janeiro de 2025
    • Mulher é morta a facadas por ex-companheiro da amiga 
    • Homem é preso após estuprar mulher e divulgar vídeo do crime 
    • Casos de assédio sexual no trabalho quadruplicam em cinco anos
    • Polícia Civil investiga caso de importunação sexual em farmácia 

     Cinco manchetes. Quatro tipos diferentes de crimes contra a mulher. Definitivamente, ser mulher é um estado de resistência. Vamos entender melhor!

    Feminicídio x homicídio – Para enquadrar o assassinato de uma mulher dentro do crime de feminicídio, é necessário que o autor tenha cometido o ato em razão de violência doméstica e familiar, menosprezo ou discriminação à condição de mulher. O autor não precisa ser alguém conhecido pela mulher, para que o crime seja considerado feminicídio. Um exemplo é um caso de estupro com morte, quando o autor não conhece a vítima. O criminoso pode pegar até 40 anos de prisão.

    Homicídio e feminicídio são dois termos que designam crimes dolosos contra a vida, mas existe uma diferença entre eles: homicídio é o ato de matar uma pessoa, independentemente de seu gênero; já o feminicídio é cometido exclusivamente pelo fato de a vítima ser mulher.

    Estupro – O Código Penal define estupro como o ato de constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso. A pena prevista é de reclusão de 6 a 10 anos.

    O código atual também já tipifica o crime de estupro de vulnerável, como ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com quem não tem o necessário discernimento para a prática do ato ou com quem, por qualquer outra causa, não pode oferecer resistência. Nesse caso, a pena aumenta para reclusão de 8 a 15 anos.

    Importunação sexual x Assédio sexual – Ambos são crimes contra a liberdade sexual. A importunação sexual trata de crime mais grave e, portanto, com pena mais severa, que vai de 1 a 5 anos. O artigo 215-A do CP também condena a prática do ato libidinoso (que tem objetivo de satisfação sexual) na presença de alguém, sem sua autorização. Por exemplo: apalpar, lamber, tocar, desnudar, masturbar-se ou ejacular em público, dentre outros.

    O assédio sexual exige que o criminoso use sua condição de ocupar cargo superior no local de trabalho de ambos, com objetivo de constranger a vítima a lhe conceder vantagem sexual. Por exemplo, chefe que ameaça demitir secretária, se ela não atender seus convites para saírem juntos. A pena prevista para esse crime vai de 1 a 2 anos de prisão e pode ser aumentada em até 1/3, caso a vítima seja menor de 18 anos.

     

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    Perfil das vítimas de violência letal contra as mulheres

    Ao longo dos anos, no Brasil, o perfil das mulheres mortas de forma violenta permanece relativamente estável: elas são negras (66,9%), com idade entre 18 e 44 anos (69,1%), segundo dados mais recentes, de 202314. A clivagem nesse grupo homogêneo em termos de raça e faixa etária acontece quando a análise leva em conta o tipo de morte violenta intencional (MVI).

    Em termos de idade, falamos de mulheres entre 18 e 44 anos, de modo geral, que no feminicídio representam 71,1% das vítimas e nas demais mortes, 68,2%. A faixa etária que concentra a maior quantidade de feminicídios é a de 18 a 24 anos, com 16,7% das mortes, do mesmo modo como em 2022. Essa também é a principal faixa etárias das demais mortes violentas intencionais. 

    Os crimes são praticados em vias públicas, hospitais, estabelecimentos comerciais e, principalmente, na própria casa da vítima. Afinal, há algum lugar onde podemos nos sentir seguras? Diante de tantos números assustadores, o que fazer? A quem pedir socorro? Como fazer para que os agressores e feminicidas sejam punidos e as leis sejam cumpridas? 

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    Na próxima reportagem da série ‘Mulheres, não estamos sozinhas!’, vamos conhecer a Coordenadoria da Mulher em situação de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, instituída no TJPB, e saber como a Justiça atua para prevenir esses atos de violência e proteger a mulher. 

    Por Nice Almeida

     

  • 3ª Edição do Enam: TJPB divulga prazo para pessoas negras participarem do exame de heteroidentificação

    3ª Edição do Enam: TJPB divulga prazo para pessoas negras participarem do exame de heteroidentificação

    A partir desta segunda-feira (10) a 14 de março, os interessados em fazer avaliação sobre sua condição como pessoa negra (preta ou parda) deverão preencher formulário para participar do exame de heteroidentificação, requisito para concorrer ao 3º Exame Nacional da Magistratura (Enam). O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), por meio de sua Comissão Permanente de Heteroidentificação, publicou nesta quinta-feira (06) o Edital nº 01/2025 da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), que disciplina o Enam 2025.

    Ao divulgar o edital, o juiz Manoel Gonçalves Dantas de Abrantes, presidente da Comissão, destaca a importância da definição dos critérios e de um calendário para os exames de heteroidentificação no Estado de domicílio das pessoas autodeclaradas negras (pretas ou pardas), além das demais etapas de validação das autodeclarações, que serão encaminhadas à Enfam.

    A Comissão Permanente de Heteroidentificação do TJPB, instituída através do Ato da Presidência nº 23/2025, publicado no DJe do dia 21 de fevereiro de 2025, é a responsável pela emissão do comprovante de validação das pessoas autodeclaradas negras (pretas ou pardas).

    Os(as) interessados(as) devem preencher e enviar o formulário disponível no link https://forms.gle/mRyL25Pbt597QmEb8, acompanhado, obrigatoriamente, da seguinte documentação: três fotografias, uma frontal e duas de perfis direito e esquerdo (recentes, nítidas, coloridas, podendo serem feitas por aparelho celular, em ambiente com boa iluminação e com fundo branco, com cabelo solto, sem adereço e com destaque do rosto ao ombro);  comprovante de domicílio da pessoa candidata no Estado da Paraíba; e indicação dos dados para contato da pessoa candidata (telefones fixo e celular e endereço de e-mail).

    O Exame Nacional da Magistratura é realizado pela Enfam, por intermédio da Comissão do Exame, em conjunto com a Fundação Getúlio Vargas (FGV). A desembargadora Maria de Fátima Bezerra Maranhão compõe a Comissão do Enam. O certame destina-se à habilitação de bacharéis em Direito com interesse em participar de concursos da magistratura promovidos pelos tribunais regionais federais, tribunais do trabalho, tribunais militares e tribunais dos estados e do Distrito Federal e dos territórios.

    Comissão – A Comissão Permanente de Heteroidentificação é presidida pelo juiz Manoel Abrantes e conta ainda com os seguintes membros titulares: o magistrado Jailson Shizue Suassuna, a professora Janine Marta Coelho Rodrigues, o docente José Baptista de Mello Neto e a servidora do TJPB, Daiane Lins da Silva Firino. Como suplentes, os juízes Marcos Coelho de Salles, Fábio José de Oliveira Araújo e Leonardo Sousa de Paiva Oliveira, além da magistrada Rosimeire Ventura Leite e do diretor de Gestão de Pessoas do TJPB, Einstein Roosevelt Leite.

    Por Marcus Vinícius

     

  • Planejamento das contratações públicas e uso de IA foram temas de curso voltado a servidores

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    Participantes do curso ‘Planejamento das contratações’

    A Escola Superior da Magistratura (Esma) promoveu mais um curso de formação continuada e permanente para servidores(as) do Poder Judiciário estadual. Intitulado ‘Planejamento das Contratações Públicas e Uso da Inteligência Artificial na Elaboração de Artefatos’, o curso foi ministrado presencialmente na sede da instituição, em João Pessoa, no mês de fevereiro.

    A formação foi conduzida por André da Silva Camilo, gerente de Contratações do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), e pelos servidores do Judiciário estadual Leandro da Costa Santos e Pedro Henrique da Silva Bezerra.

    A diretora adjunta da Escola, juíza Antonieta Lúcia Maroja Arcoverde Nóbrega, ressaltou que o curso reforça o compromisso da Esma em oferecer formação contínua, alinhada às inovações tecnológicas, e contribuir para o aprimoramento da gestão pública no âmbito do TJPB.

    O curso teve como objetivo contribuir para o aprimoramento contínuo dos servidores(as) do Tribunal, promovendo a capacitação nas contratações públicas e o uso estratégico de ferramentas de inteligência artificial para otimização dos processos. “Dessa forma, espera-se que a utilização dessas ferramentas impacte diretamente na qualidade, eficiência e celeridade das contratações públicas”, disse o gerente de Contratações, André Camilo.

    Por Marcus Vinícius