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  • TJPB e Aemp celebram Dia da Mulher com palestras e serviços de saúde e beleza

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    Presidente da Aemp, Nalva Coutinho: amor próprio e autocuidado

    Reconhecer o valor da mulher em todos os setores da sociedade. Com esse intuito, a Associação das Esposas dos Magistrados e das Magistradas da Paraíba (Aemp), em parceria com o Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), realizou nesta sexta-feira (07) uma manhã especial para servidoras e magistradas. Na programação, música, homenagens, serviços de saúde, massagem e embelezamento para prestigiar todas as mulheres do Judiciário estadual. O evento marcou o Dia Internacional da Mulher, comemorado neste sábado (08 de Março).

    O presidente do TJPB, desembargador Fred Coutinho, prestigiou o evento realizado na sala de sessões do Pleno e falou sobre a importância da mulher. “É o dia de muita alegria, dia de agradecer a existência de cada mulher. A mulher tem algo sagrado que é o ventre, o dom de frutificar a geração do amor. Fica aqui os nossos parabéns, os nossos agradecimentos a toda mulher do Judiciário da Paraíba e a toda mulher brasileira”, parabenizou.

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    Fred Coutinho prestou homenagem às mulheres

    A presidente da Aemp, Nalva Coutinho, destacou o amor próprio e o autocuidado que toda mulher deve ter. “No dia a dia, às vezes, esquecemos de cuidar de nós mesmas. E nós estamos aqui para lembrar a importância de cuidar da saúde mental e física, de se amar, de se autocuidar. Esse evento é para celebrar a essência, a coragem e a força transformadora das mulheres que fazem a diferença na sociedade”, ressaltou.

    Serviços – A Gerência de Qualidade de Vida (Gevid) do TJPB participou do encontro com serviços de aferição da pressão arterial e orientações de saúde, auriculoterapia com cristais radiônicos, liberação miofascial, ventosaterapia e orientações ergonômicas, além de apoio psicológico.

    “Nós sempre estamos lidando com a questão do cuidar, tanto que foi o tema falado na palestra. Nosso papel no Tribunal de Justiça é o cuidar, cuidar do servidor e da servidora, da magistrada e do magistrado. Especificamente, nesse momento, a gente dá ênfase à mulher. Mas nós cuidamos de todos, com ações específicas de prevenção à saúde. Trouxemos aqui o projeto Qualidade de Vida em ação itinerante, com aferição de pressão arterial, orientações sobre saúde, um panfleto específico formulado pela equipe de psicologia, dando algumas orientações sobre a questão da mulher e o autocuidado, que é muito importante”, pontuou a gerente da Gevid, Valéria Beltrão.

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    Psicólogas Giovana Ampessan e Clarice Bonifácio

    Roda de conversas – Durante a programação, uma roda de conversa sobre ‘Equilíbrio entre vida profissional e pessoal: desafios do autocuidado feminino’, foi realizada pelas psicólogas Clarice Bonifácio e Giovana Ampessan.

    “A importância do autocuidado, hoje em dia, está atrelada não só à saúde mental, mas em diversos aspectos, à autoestima. Acaba sendo importante pela aceitação da mulher os papéis que ela representa”, enfatizou Clarice Bonifácio.

    “Essa ação é importante porque a mulher é fundamental em toda sua luta. A gente vem trazendo essa temática para o dia da mulher, que está sendo celebrado aqui no Tribunal de Justiça da Paraíba, mas o dia da mulher é todos os dias”, disse Giovana Ampessan.

    Por Nice Almeida e Kubitschek Pinheiro

     

  • CNJ promove capacitação nacional do BNMP 3.0 em formato webinário a partir desta segunda-feira

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    O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio do Programa Justiça 4.0, promove a Capacitação Nacional do BNMP 3.0. O curso será em formato de webinário e ocorre a partir desta segunda-feira (10) a 13 de março. O objetivo é apresentar as funcionalidades, regras e atualizações da ferramenta.

    A expectativa é proporcionar suporte contínuo aos tribunais e demais órgãos de justiça, bem como reforçar e atualizar os conhecimentos já abordados nos cursos oferecidos pelo Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Servidores do Poder Judiciário (CEAJud), do CNJ.

    As inscrições para participar da capacitação estão sendo feitas de forma online por meio do link https://www.cnj.jus.br/agendas/capacitacao-nacional-do-bnmp-3-0/ 

    A capacitação foi organizada em quatro módulos voltados para os diferentes perfis de usuários do sistema: magistradas e magistrados, servidoras e servidores do Judiciário, membros do Ministério Público, Defensoria Pública e profissionais dos órgãos de segurança pública e administração penitenciária.

    Programa Justiça 4.0 – Torna o sistema judiciário brasileiro mais próximo da sociedade ao disponibilizar novas tecnologias e inteligência artificial. Impulsiona a transformação digital do Judiciário para garantir serviços mais rápidos, eficazes e acessíveis.

    Ao promover soluções digitais colaborativas que automatizam as atividades dos tribunais, otimiza o trabalho dos magistrados, servidores e advogados. Garante, assim, mais produtividade, celeridade, governança e transparência dos processos.

    Por Gecom com informações do CNJ

     

  • Desembargadora Fátima Maranhão é a nova presidente do Comitê de Incentivo à Participação Feminina do TJPB

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    Carmen Agra, Fátima Maranhão e Isa Mônia, do Comitê

    O presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Fred Coutinho, designou a desembargadora Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão para presidir o Comitê de Incentivo à Participação Institucional Feminina no Poder Judiciário estadual. A designação foi publicada no Diário da Justiça eletrônico (DJe) desta sexta-feira (7), por meio do Ato nº 41/2025. O Comitê busca maior participação da mulher no cenário jurídico nacional, tendo em vista a discrepância na ocupação de cargos do Poder Judiciário entre homens e mulheres, segundo dados fornecidos pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

    A primeira reunião do Comitê, por videoconferência, está agendada para esta segunda-feira (10), às 11h. O Comitê Participação Institucional também é composto pelas juízas Lessandra Nara Torres Silva, Michelini de Oliveira Dantas Jatobá, Isabella Joseane Assunção, Audrey Kramy Araruna Gonçalves, Aylzia Fabiana Borges Carrilho, Isa Mônia Vanessa de Freitas Paiva e Carmen Helen Agra de Brito, além das servidoras do TJPB Anna Carolina Aires Tenorio Machtoub, Sara Neves Guerra Andriola e Virgínia Carla Queiroga Urtiga Pereira.

    Segundo a desembargadora Maria de Fátima Maranhão, o Comitê visa eliminar a discrepância na ocupação de cargos do Poder Judiciário entre homens e mulheres. “O nosso objetivo é, justamente, fazer um estudo, uma análise para que as mulheres do Judiciário tenham a mesma participação que os homens têm. Hoje, somos quase 50% da magistratura paraibana e não ocupamos, proporcionalmente, os mesmos cargos do Poder”, destacou a magistrada.

    A juíza Isa Mônia Vanessa de Freitas Paiva lembrou que o Comitê já existia e, agora, sua composição foi renovada. “Nossa primeira reunião será nesta segunda-feira, para que a gente possa traçar os objetivos para o biênio (2025/26), e fazer com que realmente a mulher tenha uma maior participação dentro do Poder Judiciário, através de equiparação de números, de cargos de nomeação, de comissões, de direções e de desempenho de funções de lideranças”, definiu.

    Por sua vez, a juíza Carmen Helen Agra de Brito agradeceu a indicação para compor o Comitê e disse que “o objetivo central é a inclusão da mulher em diversos setores, como, por exemplo, em comissões que atuam no Tribunal e em cargos de comando de decisão. Para isso, vamos realizar encontros de trabalho periódicos para efetivar essa inclusão. Uma das primeiras medidas é uma provável visita ao Conselho Nacional de Justiça”, adiantou.

    Por Fernando Patriota

  • Presidente do TJPB apoia campanha Sinal Vermelho contra a violência doméstica, do CNJ

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    Luciana Rocha, Fred Coutinho e Graziela Queiroga

    O presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), desembargador Fred Coutinho, manifestou apoio à campanha Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica, uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A adesão foi reforçada nesta sexta-feira (7), durante a visita da juíza auxiliar da Presidência do CNJ, Luciana Lopes Rocha, ao TJPB. O encontro abordou temas relacionados à proteção dos direitos das mulheres e a importância da campanha no combate à violência doméstica.

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    Juíza Luciana Rocha conheceu ambientes do TJPB

    Após a reunião, o desembargador Fred Coutinho acompanhou a juíza Luciana Rocha em uma visita ao Museu e à Cripta de Epitácio Pessoa, além do Salão Nobre do TJPB. Em seguida, ele participou de um evento promovido pelo Governo do Estado no Espaço Cultural, em comemoração ao Dia Internacional da Mulher.

    Sobre a Campanha Sinal Vermelho

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    A campanha tem como objetivo proporcionar um meio silencioso e eficaz para que mulheres vítimas de violência doméstica possam pedir ajuda em farmácias, órgãos públicos e agências bancárias. O sinal “X” desenhado na palma da mão, com batom vermelho ou qualquer outro material, permite que os atendentes desses estabelecimentos identifiquem a situação e acionem imediatamente as autoridades policiais.

    A juíza Luciana Rocha destacou a importância da campanha e a emoção em participar das atividades no TJPB. “Nesta celebração do Dia Internacional da Mulher eu estou especialmente emocionada por conhecer esse prédio histórico do Tribunal de Justiça. Tivemos a oportunidade de estar junto com o presidente divulgando a campanha Sinal Vermelho, que é uma política importante de proteção aos direitos humanos das mulheres. Por meio de um X na mão, é possível um pedido silencioso de socorro. E o presidente engajou-se na luta pelos direitos humanos das mulheres, fortalecendo essa importante política”, afirmou.

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    Fred Coutinho prestigiou evento do Governo sobre mulher

    O desembargador Fred Coutinho também ressaltou a relevância da iniciativa: “Hoje é um dia diferente para nós. Iniciamos com a comemoração do Dia Internacional da Mulher, com a presença da doutora Luciana, da doutora Graziela, com servidoras, magistradas e com a sociedade. É uma campanha de suma importância. É um alerta que deve ser amplamente divulgado para que possamos proteger cada vez mais a mulher, porque o objetivo do nosso Judiciário é o bem-estar social. E esse bem-estar é formado, acima de tudo, por políticas voltadas à cidadania. E cidadania, como eu sempre digo, é tudo para nós”, pontuou.

    Por Lenilson Guedes

     

  • Enac 2025: começa nesta segunda-feira o prazo para exame de heteroidentificação

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    O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), por meio de sua Comissão Permanente de Heteroidentificação, divulgou o Edital de Abertura nº 01/2025 da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), que disciplina o Exame Nacional dos Cartórios (Enac) 2025.1. O documento foi publicado na edição do Diário da Justiça eletrônico de quinta-feira (06). A Comissão, instituída através do Ato da Presidência nº 23/2025, é responsável pela emissão do comprovante de validação das pessoas autodeclaradas negras (pretas ou pardas). 

    Ao assinar o documento, o juiz Manoel Gonçalves Dantas de Abrantes, presidente da Comissão, levou em consideração a necessidade de estabelecer critérios e calendário para os exames de heteroidentificação no Estado de domicílio de pessoa autodeclarada negra (preta ou parda), bem como as demais etapas de validação das autodeclarações, as quais deverão ser encaminhadas à Enfam, entre outras.

    Conforme a publicação, no período de 10 (segunda-feira) a 14 de março, as pessoas interessadas na avaliação de sua condição como pessoa negra (preta ou parda) deverão manifestar interesse, por meio de preenchimento de formulário, até as 16h do último dia de inscrição (horário de Brasília).

    O formulário deverá ser preenchido e encaminhado acompanhado, obrigatoriamente, da seguinte documentação através do link https://forms.gle/EUeyX3VcoWtnC6AQ6: três fotografias, uma frontal e duas de perfis direito e esquerdo (recentes, nítidas, coloridas, podendo serem feitas por aparelho celular, em ambiente com boa iluminação e com fundo branco, com cabelo solto, sem adereço e com destaque do rosto ao ombro); comprovante de domicílio da pessoa candidata no Estado da Paraíba; e indicação dos dados para contato da pessoa candidata (telefones fixo e celular e endereço de e-mail).

    O critério a ser utilizado na avaliação de heteroidentificação será étnico-racial, que tem por base exclusivamente as características fenotípicas das pessoas, como tom de pele, cabelos, nariz, boca, maçãs do rosto e maxilar, para aferição da condição declarada pela pessoa negra (preta ou parda), de acordo com as fotos anexadas ao formulário do requerimento.

    Somente será admitida a validação de autodeclaração da pessoa candidata que domicilie em algum dos municípios da Paraíba.

    Por Marcus Vinícius

     

  • Homenagens à mulher são realizadas em várias comarcas do Poder Judiciário estadual

    No mês dedicado à valorização da mulher, comarcas do Tribunal de Justiça da Paraíba se unem em uma justa homenagem à força, resiliência e contribuição das mulheres em todos os setores da sociedade. Em Santa Rita, Patos e Mamanguape, por exemplo, vários eventos foram realizados nesta sexta-feira (7), como palestras, debates e serviços de cidadania. Essas iniciativas celebram aquelas que, com dedicação e coragem, transformam realidades, impulsionam mudanças e inspiram gerações.

    Santa Rita
    Comemoração do Dia da Mulher em Santa Rita

    Entre as ações concretizadas no Fórum da Comarca de Santa Rita, ocorreu palestra da psicóloga Simone Moura Cabral, que tratou sobre ‘Os benefícios da atitude positiva para a saúde mental’. Segundo a juíza titular do Juizado Especial Mista e diretora do Fórum da Comarca, Ana Flávia de Carvalho Dias, a mulher vem desempenhando, a cada dia, muitos papéis, além do lado profissional, o que exige muita energia física e mental.

    “Pensando nisso, nada melhor do que ficarmos atentas à saúde mental. No dia de hoje, objetivando o cuidado próprio, trouxemos a presença da psicóloga Simone Cabral, para falarmos sobre saúde mental no ambiente de trabalho. A grande importância de celebrarmos o Dia Internacional da Mulher é proporcionar esse diálogo sobre bem-estar, buscando técnicas que objetivam o cuidado com a saúde”, comentou a juíza. Participaram do evento a desembargadora do TJPB, Lilian Frassinetti Correia Cananéa; a juíza-corregedora Renata da Câmara Pires Belmont; e o juiz da 5ª Vara Mista de Santa Rita, Gutemberg Cardoso.

    Patos
    Comemoração do Dia da Mulher em Patos

    Na Comarca de Patos – Conforme informações da juíza da 7ª Vara Mista de Patos, Joscileide Ferreira de Lira, foram promovidas várias ações no Fórum ‘Miguel Sátiro’. “Iniciamos o dia com a celebração da Santa Missa. Na sequência, a juíza da 1ª Vara, Isabella Joseanne Assunção, trouxe a palestra ‘As Princesas’. Também tivemos a palestra da delegada de Patos, Sílvia Alencar, que falou sobre violência doméstica, além de explicações nas áreas de dermatologista, nutrição e angiologia”, informou a magistrada, que também é diretora do Fórum. Mais de 200 mulheres participaram dos eventos.

    A palestra da juíza Isabella Joseanne é uma analogia da história da princesa Ariel com as mulheres atuais. Ela narra a transformação de Ariel, que saiu do fundo do mar para viver na Terra. Para isso, a magistrada usa uma narrativa e uma comparação da história da mulher quando chega na fase de adolescência e tem que assumir o seu próprio destino. Ainda houve exposição de trabalhos, artesanato e diversos serviços gratuitos, como corte de cabelo, maquiagem, massagem, serviço de unhas. Também estiveram presentes profissionais de farmácias, onde foi feita a aferição de pressão.

    Mamanguape
    Comemoração do Dia da Mulher em Mamanguape

    Mamanguape – Outra Comarca que reuniu a comunidade para homenagear as mulheres foi Mamanguape. As mulheres, vestidas de rosa, tiveram um encontro com a diretora do Fórum e titular da 1ª Vara Mista da Comarca, Candice Queiroga de Castro Gomes Ataíde. “A luta pela conquista de igualdade de direitos, ao longo dos séculos, foi árdua, mas exitosa. Na história, inúmeros são os exemplos de mulheres que, na busca incessante de concretizar direitos, perderam a própria vida, e influenciam positivamente, até hoje, tantas outras mulheres. O dia Internacional da mulher é um momento de celebrar todas as vitórias até aqui alcançadas, mas também de lembrar a todos que toda e qualquer injustiça e violência ainda praticadas contra a mulher, em pleno século XXI, devem ser combatidas veementemente”, ressaltou a juíza.

    Por Fernando Patriota

  • Integrantes do GMF-Penal do TJPB realizam 1ª reunião da gestão e debatem plano de ação para 2025

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    O desembargador Carlos Beltrão presidiu reunião do GMF Penal

    Os membros do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF – área penal) do Tribunal de Justiça da Paraíba realizaram a primeira reunião da gestão para discutir o Plano de Ação traçado para 2025 voltado à qualificação do sistema penal do Estado, bem como dos serviços que compõem as portas de entrada e de saída do sistema, entre outras deliberações. A implementação do Plano Pena Justa no âmbito estadual e os desafios do GMF foram destacados na reunião.

    A reunião foi aberta pelo supervisor do GMF, desembargador Carlos Beltrão, que falou da confiança depositada na equipe, visto que todos são conhecedores da realidade do sistema carcerário brasileiro. “Estamos aqui para articular medidas efetivas que modifiquem o estado de coisas deste sistema tão carente a fim de que o cumprimento das penas possa acontecer de forma adequada. São muitos os desafios e as responsabilidades do GMF, mas conto com cada um na busca pelo aperfeiçoamento de ações nesta área”, afirmou.

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    Juíza Aparecida Gadelha falou sobre os desafios do sistema penal

    A juíza auxiliar da Presidência e coordenadora do GMF da área penal, Maria Aparecida Sarmento Gadelha, disse que a superlotação carcerária e a qualificação das prisões são alguns dos principais desafios a serem enfrentados pelo GMF, tendo em vista que o alto índice de encarceramento existente no país não resulta em redução da violência e da insegurança.

    “A implementação do Plano Pena Justa, com a proposta de qualificar as portas de entrada e saída do sistema penal, é fundamental para garantir que as decisões sobre prisão sejam adequadas e que a ressocialização ocorra de maneira eficaz”, disse a magistrada.

    Entre os equipamentos voltados à qualificação das prisões e ao cumprimento das penas em geral, a juíza destacou: a Central Integrada de Alternativas Penais (Ciaps), a Central de Regulação de Vagas (CRV), as Audiências de Custódia, a monitoração eletrônica, entre outros. “Uma gama de serviços que precisa ser instituída ou aperfeiçoada para que tenhamos um sistema carcerário que realmente atenda seu propósito”, enfatizou Aparecida Gadelha.

    Na ocasião, a assistente técnica estadual do Programa Fazendo Justiça do CNJ (área penal), Thabada Louise Almeida, expôs as fases e o progresso da implantação da Ciaps na Paraíba – serviço que poderá oferecer mais opções para a reintegração social.

    “Já houve a assinatura do Acordo de Cooperação Técnica para implantação do equipamento. Realizamos várias reuniões para definir o plano de trabalho, conseguimos o local para funcionamento do serviço que atenderá o público que sai da Vara de Execução de Penas Alternativas (Vepa) e criamos fluxos operacionais alinhados com o manual do CNJ. Hoje, falta apenas a contratação da equipe”, revelou Thabada.

    Já as etapas de implementação do Plano Pena Justa na esfera estadual, a partir da criança do Comitê de Políticas Penais da Paraíba (CPPPB), foi apresentado pela servidora Dulcis Montenegro. “Estamos em fase de consolidação do comitê, com foco na organização das câmaras temáticas e elaboração do regimento interno. A articulação com os Poderes e com a sociedade civil está sendo fundamental”, apontou.

    Também participaram da reunião os juízes Carlos Neves, Andréa Arcoverde, Michelini Jatobá, Salvador Vasconcelos, Pedro Davi Vasconcelos, Fabrício Macedo, Normando Fernandes e Flávia Baptista, além dos integrantes da equipe técnica e da equipe interdisciplinar do GMF.

    Pena Justa – Lançado no dia 12 de fevereiro do corrente ano pelo Governo Federal, o Plano Nacional Pena Justa reúne uma série de medidas para combater e reverter violações de direitos humanos nos presídios brasileiros. O documento foi elaborado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

    CRV – A Central de Regulação de Vagas (CRV) integra o Eixo 1 do Plano Pena Justa, voltado ao ‘Controle da Entrada e das Vagas do Sistema Prisional’. O equipamento busca oferecer melhor gerenciamento das vagas do sistema prisional, obedecendo a ocupação máxima taxativa e adequando-as aos regimes de cumprimento de pena. 

    Ciaps – A Central Integrada de Alternativas Penais (Ciaps) visa contribuir para a efetivação da Política de Alternativas Penais e redução da população carcerária no Estado da Paraíba. Além de atuar na prevenção das violências e criminalidade a partir de intervenção em fatores de risco, promovendo a proteção social ao público atendido, bem como o resgate e fortalecimento dos laços familiares e sociais do (a) cumpridor (a) de alternativas penais.

    Por Gabriela Parente

     

  • Comissão de Elaboração Legislativa realiza primeira reunião extraordinária

    Comissão de Elaboração Legislativa realiza primeira reunião extraordinária

    A Comissão de Elaboração Legislativa do Ministério Público da Paraíba (CEL/MPPB) realizou, nesta quinta-feira (06/03), a primeira reunião extraordinária, tendo apreciado e deliberado sobre matérias de interesse institucional. A reunião ocorreu na sala dos colegiados, no edifício-sede da Procuradoria-Geral de Justiça, na capital.

    Participaram da reunião o 2º subprocurador-geral de Justiça, Francisco Paula Ferreira Lavor (presidente da CEL), os procuradores de Justiça José Farias, José Guilherme Lemos e Alexandre César Fernandes Teixeira e a promotora de Justiça Ana Caroline Almeida Moreira.

    Na reunião, os membros da CEL deram as boas-vindas ao novo integrante da comissão, o procurador José Farias, indicado pelo Colégio de Procuradores, destacando sua capacidade e experiência. Ele agradeceu a acolhida e os elogios recebidos e afirmou que vai atuar no colegiado com o propósito de contribuir para a instituição.

    O procurador Alexandre César Teixeira propôs um voto de pesar pelo falecimento do procurador aposentado Valberto Lira, ocorrido semana passada. Todos os integrantes da CEL lamentaram a perda de Valberto ressaltando o legado que ele deixou, bem como as histórias pessoais de cada um com ele.

    A CEL continuou a discussão de proposta de alteração na Resolução CPJ 01/2011, que disciplina o Serviço Voluntário no MPPB para possibilitar o serviço voluntário de advogado, cujo relator é o procurador Alexandre César Teixeira. Durante a discussão, houve opiniões diversas dos membros do colegiado e ficou deliberado que os autos serão encaminhados ao procurador-geral de Justiça para decidir se a comissão leva adiante a proposta de ato ou resolução disciplinando o assunto.

    Ainda na reunião, a CEL apreciou procedimento de gestão administrativa que trata da proposta de alteração dos regimentos internos do Conselho Superior e da Corregedoria-Geral para permitir recursos em casos de conceitos atribuídos aos membros pelo órgão correicional. A comissão acompanhou por unanimidade o voto da relatora, a promotora Ana Caroline Almeida, de que o pleito não encontra respaldo que justifique alteração das normativas de regência, tendo concluído que, em questões de mérito, conceito ou juízo de valor, a competência da Corregedoria-Geral não pode se subordinar a outros órgãos da Administração Superior do MPPB, salvo os casos expressamente previstos em lei e normativos complementares.

    A comissão também deliberou em relação a expediente no tocante à recomendação do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) que dispõe sobre critérios para fins de promoção e de remoção por merecimento e para permuta de integrantes do MP. Ficou deliberado que o expediente será anexado à anterior proposta de adaptação da Resolução n° 03/2011 do Conselho Superior do MPPB e será encaminhado ao PGJ e posterior distribuição entre os membros da CEL.

  • MPPB ajuíza ação para obrigar Município de Bayeux a nomear e empossar concursados

    MPPB ajuíza ação para obrigar Município de Bayeux a nomear e empossar concursados

    O Ministério Público da Paraíba (MPPB) ajuizou uma ação civil pública com pedido de tutela de urgência em face do Município de Bayeux para obrigá-lo, no prazo de 30 dias, a nomear e empossar os candidatos aprovados no concurso público homologado em 2024; a rescindir tantos contratos temporários quantos forem necessários à essa nomeação e a apresentar cronograma detalhado de convocação e nomeação, por cargo, dos aprovados dentro do número de vagas ofertadas no certame, sob pena de multa diária de R$ 5 mil à prefeita municipal, que também poderá responder por crime de responsabilidade previsto no artigo 1º, inciso XIV do Decreto-Lei 201/1967.

    A Ação 0800980-24.2025.8.15.0751 foi proposta pelo 4º promotor de Justiça de Bayeux, Edmilson de Campos Leite Filho, que atua na defesa do patrimônio público, e tramita na 4ª Vara Mista de Bayeux. Nela, o MPPB requer, liminarmente, que o Município também seja obrigado a se abster, imediatamente, de realizar novas contratações temporárias relativas às mesmas funções de cada um dos cargos oferecidos no concurso público que tenham candidatos aprovados, ainda que na reserva, sob pena de aplicação de multa de R$ 2 mil ao Município para cada contratação. 

    A ação é um desdobramento do Inquérito Civil 001.2024.049620, instaurado pela Promotoria de Justiça de Bayeux para apurar o excesso de contratações temporárias no município e a possível omissão na nomeação dos candidatos aprovados no concurso público recentemente homologado. 

    Conforme explicou o promotor de Justiça, a investigação está fundamentada nos princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência na administração pública e na Resolução Normativa RN-TC nº 04/2024 do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), que estabelece o limite de 30% de servidores temporários em relação ao total de servidores efetivos.

    Excesso de contratados

    De acordo com o promotor de Justiça, foi constatado que, no início da investigação, o Município possuía 1.166 servidores efetivos e 2.355 temporários, excedendo em mais de 200% o percentual permitido pela Resolução do TCE-PB. Paralelamente, constatou-se que a Prefeitura havia homologado um concurso público em julho de 2024, mas não vinha adotando medidas concretas para a nomeação dos aprovados. Diante disso, foram realizadas diversas diligências para obter informações detalhadas sobre a composição funcional do município, dentre elas uma audiência realizada em agosto do ano passado, em que foi feito um acordo para nomeação dos aprovados no certame. 

    “No decorrer das investigações, verificou-se que o Município vinha postergando a adoção de medidas efetivas para reduzir as contratações temporárias e nomear os concursados. Em dezembro de 2024, foi realizado um novo levantamento sobre o número de servidores, constatando-se que o quadro continuava irregular. O levantamento apontou que, entre setembro e novembro de 2024, a Prefeitura manteve um quantitativo elevado de temporários, com 2.703 servidores contratados apenas no mês de novembro, enquanto o número de efetivos era de 1.106 servidores, evidenciando que o problema persistia. Além disso, verificou-se que, apesar do compromisso assumido na audiência de agosto, até aquele momento apenas 20 candidatos aprovados no concurso haviam sido convocados, todos para cargos de professor, o que configurava o descumprimento do acordo firmado com o Ministério Público, uma vez que a previsão inicial era de três chamadas abrangendo um número maior de aprovados”, explicou o representante do MPPB.

    Lesão aos interesses públicos

    Segundo ele, “a preterição dos candidatos aprovados, aliada à contratação maciça de servidores temporários, caracteriza grave lesão ao interesse público e afronta os princípios da eficiência e moralidade administrativa”. “O perigo de dano é evidente, pois a omissão da administração municipal perpetua uma situação de ilegalidade, gerando instabilidade aos concursados e promovendo gastos desnecessários aos cofres públicos. Por isso, a concessão da tutela de urgência antecipada se faz imperiosa, determinando-se a imediata suspensão das contratações temporárias e a nomeação dos candidatos aprovados, garantindo-se, assim, a supremacia do interesse público e o respeito ao princípio do concurso público”, argumentou. 

    No mérito, o MPPB requer que a ação seja julgada integralmente procedente com a confirmação das medidas liminares porventura deferidas, além da condenação do Município a nomear e empossar, durante o prazo de validade do concurso público, todos os aprovados dentro do número de vagas, sob pena de aplicação de multa diária pessoal à prefeita no valor de R$ 5 mil, a ser revertida em favor do Fundo de Direitos Difusos, sem prejuízo da verificação da prática de crime de responsabilidade e outras medidas coercitivas cabíveis.

  • Ceaf recebe inscrições para seminário online

    Ceaf recebe inscrições para seminário online

    Já estão abertas as inscrições para o Webinar “Controle do Ciclo Orçamentário em prol da máxima eficácia dos Direitos Fundamentais ”. O evento organizado pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional do Ministério Público da Paraíba (Ceaf/MPPB) acontecerá no dia 25 de abril, às 9h, pela plataforma de videoconferência Google Meet. Ele é destinado a membros, servidores e assessores do MPPB. Os interessados deverão fazer sua inscrição por meio de formulário eletrônico disponível no link: https://forms.gle/aRw7q2N7GXfybtfC8.

    O webinar terá como palestrante a procuradora do Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo, Élida Graziane Pinto, e como debatedor, o promotor de Justiça do MPPB, Carlos Davi Lopes, coordenador do Centro de Apoio Operacional em matéria do patrimônio público, órgão idealizador do evento.

    Élida é graduada em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e em Administração Pública pela Escola de Governo da Fundação João Pinheiro. Possui doutorado em Direito e pós-doutorado em Administração. Atualmente é professora do Curso de Administração Pública da Fundação Getúlio Vargas (EAESP-FGV).