Os advogados André Luiz Moreira e Wands Salvador Pessin, sediados em Espírito Santo, protocolaram no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pedido de cancelamento do registro do PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro. Eles sustentam que a sigla praticou “subordinação a governo estrangeiro” ao apoiar sanções impostas pelos Estados Unidos contra ministros do Supremo Tribunal Federal e o procurador-geral da República.
De acordo com os signatários, parlamentares do PL celebraram publicamente as medidas norte-americanas como as restrições de vistos e tarifas sobre exportações brasileiras. Eles afirmam que houve uma atuação “orgânica e coordenada” da legenda para reforçar e legitimar as ações externas, em desacordo com a Constituição.
Juristas acusam apoio institucional da sigla a sanções dos EUA contra autoridades brasileiras.José Cruz/Agência Brasil
Os advogados apontam que o partido agiu como “linha auxiliar de projeto político externo contrário à ordem constitucional brasileira”, violando o princípio da soberania nacional e criando, segundo eles, as condições legais para a cassação do registro civil e estatutário.
Obstrução
Os juristas citam os protestos da bancada do PL na reabertura dos trabalhos legislativos neste semestre, quando ocuparam a mesa diretora e impediram a realização de sessões na Câmara e no Senado em protesto à prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro. O líder da bancada, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), chegou a dizer em entrevista que “agora é guerra total”.
Os parlamentares condicionaram a liberação do espaço à inclusão em pauta da anistia aos réus por envolvimento nos ataques de 8 de janeiro de 2023, ao fim da prerrogativa de privilégio de foro para parlamentares e à leitura, no Senado, de um dos pedidos de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes, relator da ação penal contra Bolsonaro e principal alvo das sanções americanas.
Segundo os advogados, ações dessa natureza “comprometem o funcionamento regular do Legislativo” e fazem parte de “estratégia deliberada e coordenada” para enfraquecer as instituições brasileiras, em convergência com objetivos anunciados por autoridades dos Estados Unidos.
Para os autores, a atuação da cúpula do partido, associada à agenda de autoridades estrangeiras, reforça o caráter institucionalizado do apoio às sanções. Eles entendem que essa conduta representa afronta direta à independência dos Poderes e à integridade do Estado brasileiro.
Expulsão de parlamentar
Os advogados também citam a expulsão do deputado Antonio Carlos Rodrigues (SP), um dos mais antigos membros da sigla, que criticou as sanções contra Moraes e as tarifas de importação de Donald Trump. Em entrevista, o parlamentar disse que “o partido não pode se ajoelhar a interesses estrangeiros para atacar ministros da Suprema Corte”. Logo em seguida, a Executiva Nacional confirmou sua desfiliação compulsória.
Para Moreira e Pessin, a punição a um membro que defendeu a soberania comprova que o apoio às medidas estrangeiras é “obrigação partidária” e não decisão individual.
Pedidos ao TSE
Os autores requerem que o TSE julgue procedente a denúncia, com a cassação do registro do PL, o bloqueio do acesso aos fundos partidário e eleitoral e a comunicação imediata da decisão aos tribunais regionais eleitorais.
Eles pedem ainda que o processo receba provas reunidas no Inquérito 4995 do Supremo Tribunal Federal, que investiga Jair e Eduardo Bolsonaro por tentativa de coação no curso do processo via lobby internacional, para reforçar o conjunto probatório já apresentado.
Confira a íntegra da ação.
A ação possui um anexo. Ele está disponível aqui.
