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O presidente Lula conversou por telefone com o presidente da China, Xi Jinping, na noite desta segunda-feira (11), por cerca de uma hora. Segundo o Palácio do Planalto, a conversa foi marcada por temas estratégicos da relação bilateral e pela troca de visões sobre a conjuntura internacional. O diálogo foi solicitado pelo líder brasileiro.

De acordo com o relato chinês, divulgado pela rede estatal CCTV e pela agência Xinhua, Xi afirmou que “a China está pronta para trabalhar com o Brasil para estabelecer um exemplo de unidade e autossuficiência entre os principais países do Sul Global”. Ele também declarou que “a China apoia o povo brasileiro na defesa de sua soberania nacional e apoia o Brasil na salvaguarda de seus direitos e interesses legítimos, exortando todos os países a se unirem na luta decidida contra o unilateralismo e o protecionismo”.

Brics e conjuntura internacional

O comunicado brasileiro destacou que a conversa abordou temas como Brics e oportunidades de negócios. Xi definiu o bloco como “plataforma-chave para construir consenso no Sul Global” e defendeu que os países do grupo atuem juntos para proteger “os direitos e interesses legítimos dos países em desenvolvimento”.

Lula relatou que “trocamos impressões sobre a atual conjuntura internacional e os recentes esforços pela paz entre Rússia e Ucrânia. Concordamos sobre o papel do G20 e do Brics na defesa do multilateralismo”. Ele também apontou a importância do grupo Amigos da Paz para buscar soluções políticas para o conflito.

COP 30 no centro da pauta ambiental

A questão climática foi outro destaque da ligação. “Reiterei a importância que a China terá para o sucesso da COP 30 e no combate à mudança do clima”, afirmou Lula nas redes. Xi Jinping respondeu que enviará a Belém, sede do evento em 2025, uma delegação de alto nível e trabalhará ao lado do Brasil para garantir o êxito da conferência.

Para o governo brasileiro, o encontro é uma oportunidade estratégica para firmar compromissos ambientais e ampliar investimentos em tecnologias limpas. O líder chinês reforçou que o seu país pretende construir, junto com o Brasil, “um mundo mais justo e um planeta mais sustentável”.

Cooperação econômica e tecnológica

O diálogo também reforçou o interesse em ampliar a parceria estratégica. Lula afirmou que ambos saudaram “os avanços já alcançados no âmbito das sinergias entre os programas nacionais de desenvolvimento dos dois países” e se comprometeram a expandir a cooperação para setores como saúde, petróleo e gás, economia digital e satélites.

Xi destacou que “as relações entre a China e o Brasil estão em seu melhor momento na história” e que o alinhamento das estratégias de desenvolvimento avança “de forma fluida”. Segundo ele, “o lado chinês está pronto para trabalhar com o Brasil para aproveitar oportunidades, fortalecer a coordenação e proporcionar mais resultados mutuamente benéficos de cooperação”.

A conversa ocorre em um cenário de disputas comerciais e realinhamentos estratégicos, no qual Brasil e China buscam reforçar a cooperação Sul-Sul. Embora não haja confirmação sobre debates envolvendo a recente escalada tarifária dos Estados Unidos contra países do Brics ou o pedido do ex-presidente Donald Trump para que a China aumente a compra de soja americana, o tom da ligação evidenciou sintonia em defesa do multilateralismo e de interesses comuns no comércio internacional.

Veja a íntegra do relato da conversa feito pela agência oficial chinesa, Xinhua:

“Xi diz que China e Brasil podem dar exemplo de unidade e autossuficiência no Sul Global

Beijing, 12 ago (Xinhua) — O presidente chinês, Xi Jinping, disse nesta terça-feira que a China está disposta a trabalhar com o Brasil para estabelecer um exemplo de unidade e autossuficiência entre os principais países do Sul Global e construir conjuntamente um mundo mais justo e um planeta mais sustentável.

Xi fez as declarações durante uma conversa telefônica com o presidente brasileiro, Luiz Inácio Lula da Silva.

As relações entre China e Brasil estão em seu melhor momento na história, com a construção de uma comunidade China-Brasil de um futuro compartilhado e o alinhamento das estratégias de desenvolvimento dos dois países começando bem e progredindo de forma fluida, afirmou Xi.

O presidente chinês acrescentou que a China está disposta a trabalhar com o Brasil para aproveitar oportunidades, fortalecer a coordenação e alcançar mais resultados de cooperação mutuamente benéfica.

Xi disse ainda que a China apoia o povo brasileiro na defesa de sua soberania nacional e apoia o Brasil na salvaguarda de seus direitos e interesses legítimos, e conclamou todos os países a se unirem e se oporem resolutamente ao unilateralismo e ao protecionismo.

Xi destacou que o mecanismo do Brics é uma plataforma-chave para a construção de consenso no Sul Global e parabenizou o Brasil por sediar com êxito a cúpula do BRICS realizada recentemente.

Xi apelou aos países do Sul Global que salvaguardem conjuntamente a equidade e a justiça na comunidade internacional, defendam as normas básicas que regem as relações internacionais e protejam os direitos e interesses legítimos dos países em desenvolvimento.

A China e o Brasil devem continuar a enfrentar os desafios globais, garantir o sucesso da Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas, que se realizará na cidade de Belém, Brasil, e devem promover o papel do grupo “Amigos da Paz” na promoção de uma solução política para a crise ucraniana, segundo Xi.

Lula, por sua vez, disse que o Brasil atribui grande importância às relações com a China e espera fortalecer a cooperação com a China, aprofundar o alinhamento estratégico e promover um maior desenvolvimento das relações bilaterais.

Ele informou Xi sobre a situação atual das relações entre o Brasil e os EUA e a posição de princípio inabalável do Brasil na salvaguarda de sua soberania.

Lula elogiou os esforços chineses para aderir ao multilateralismo e salvaguardar as regras do livre comércio, bem como seu papel responsável nos assuntos internacionais.

O Brasil está disposto a reforçar a comunicação e a coordenação com a China em mecanismos multilaterais como o Brics, opor-se à bullying unilateral e salvaguardar os interesses comuns de todos os países, de acordo com o presidente brasileiro.”

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, participa nesta terça-feira (12) de um debate, a partir das 14h30, promovido pela comissão mista responsável pela análise da Medida Provisória (MP) 1.303/2025, sobre as novas diretrizes de tributação incidentes sobre aplicações financeiras e ativos virtuais.

A MP em questão propõe a tributação de fundos de investimento atualmente isentos, como letras de crédito e fundos imobiliários, os quais passarão a ser taxados com uma alíquota de 5% sobre o rendimento.

Adicionalmente, a medida inclui, entre outros pontos, regulamentações específicas para a tributação de ativos virtuais, operações realizadas em bolsa de valores, empréstimos de ativos e investidores estrangeiros, além de ampliar a tributação sobre as apostas de quota fixa (bets).

A medida foi encaminhada ao Congresso Nacional no mês de junho, com o objetivo de compensar a revogação do aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A comissão mista é presidida pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL) e tem como relator o deputado Carlos Zarattini (PT-SP). Estão previstas quatro audiências públicas ao longo do mês de agosto, destinadas a abordar os diversos temas abrangidos pela MP 1.303.

Após a audiência com o ministro da Fazenda, a comissão seguirá com a votação de seu plano de trabalho e de alguns requerimentos.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), reúne-se com líderes partidários e o corregedor da Casa, Diego Coronel (PSD-BA), nesta manhã, para discutir se será prorrogado o prazo de análise das representações contra 14 parlamentares envolvidos no motim que paralisou os trabalhos da Casa na semana passada. O encontro, marcado para as 10h, será realizado na residência oficial da Presidência da Câmara.

As denúncias foram apresentadas por partidos que pedem a suspensão dos mandatos dos deputados acusados de ocupar a Mesa Diretora e obstruir as sessões em protesto contra a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro, decretada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), no último dia 4.

Divergência sobre o rito

O despacho de Motta à Corregedoria, feito na sexta-feira (8), seguiu o rito ordinário, que prevê cinco dias úteis para defesa e até 45 dias para o parecer do corregedor. No entanto, como se trata de pedidos de suspensão cautelar de mandato, também é possível adotar o rito sumário, com prazo de 48 horas para manifestação da Corregedoria e envio ao Conselho de Ética até quarta-feira (13). Partidos da base governista pedem que os casos sejam analisados o mais rápido possível.

Diego Coronel afirma que pretende propor mais tempo para análise, mas que aceitará a palavra final dos líderes e do presidente da Câmara. O corregedor argumenta que, diante da gravidade das possíveis punições, que podem chegar a seis meses de suspensão de mandato, com corte de salário e benefícios, é necessário ouvir as partes antes de qualquer decisão.

A expectativa é que cada caso seja avaliado individualmente, podendo haver aplicação de ritos diferentes para deputados distintos.

Os denunciados

As acusações incluem obstrução física da Mesa Diretora, ocupação do plenário e comissões, intimidação de colegas e jornalistas, além de incitação de pautas não previstas, como anistia aos condenados do 8 de janeiro, fim do foro privilegiado e impeachment de ministros do STF.

Veja quem são os deputados denunciados e o que pesa contra cada um deles:

• Allan Garcês (PP-MA) – Participar da ocupação da Mesa Diretora e obstruir os trabalhos legislativos.
• Bia Kicis (PL-DF) – Integrar o grupo que ocupou a presidência da Câmara e impedir a retomada da sessão.
• Carlos Jordy (PL-RJ) – Atuar na ocupação e incentivar a manutenção do bloqueio físico à Mesa Diretora.
• Caroline de Toni (PL-SC) – Participar da ocupação e apoiar a obstrução dos trabalhos.
• Domingos Sávio (PL-MG) – Aderir à ocupação e apoiar as demandas do grupo, travando o andamento da pauta.
• Júlia Zanatta (PL-SC) – Usar a filha de 4 meses como “escudo” durante a ocupação, colocando-a em ambiente de tensão; obstruir fisicamente a sessão.
• Marcel van Hattem (Novo-RS) – “Tomar de assalto” e “sequestrar” a cadeira da presidência; permanecer no local impedindo o funcionamento da Casa.
• Marco Feliciano (PL-SP) – Participar ativamente da ocupação da Mesa Diretora e apoiar o bloqueio dos trabalhos.
• Marcos Pollon (PL-MS) – Impedir a retomada dos trabalhos; último a deixar a cadeira da presidência; acusado de xingar o presidente Hugo Motta.
• Nikolas Ferreira (PL-MG) – Integrar o grupo que obstruiu a sessão.
• Paulo Bilynskyj (PL-SP) – “Tomar de assalto” a Mesa Diretora; ocupar a Mesa da Comissão de Direitos Humanos, impedindo o presidente de atuar; agredir o jornalista Guga Noblat.
• Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) – Participar da ocupação da Mesa Diretora e obstruir o funcionamento da sessão. É o líder do PL na Câmara.
• Zé Trovão (PL-SC) – Tentar impedir fisicamente o presidente Hugo Motta de retomar a Mesa Diretora.
• Zucco (PL-RS) – Participar da ocupação e apoiar a obstrução física do plenário. É o líder da oposição na Câmara.

Próximos passos

Após o parecer da Corregedoria, a Mesa Diretora decidirá, por maioria, se os casos seguem para o Conselho de Ética. Caso sejam remetidos, o colegiado terá três dias úteis para votar cada pedido, com possibilidade de aprovação, rejeição ou aplicação de outra penalidade. Tanto parlamentares punidos quanto a Mesa poderão recorrer ao plenário.

Se o Conselho não votar no prazo, a Mesa pode levar a decisão diretamente aos 513 deputados, onde a manutenção de uma suspensão exige pelo menos 257 votos favoráveis.

A Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado realiza, nesta terça-feira (12), a sabatina de três indicados para a diretoria da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA). São eles: Larissa Oliveira Rêgo, Cristiane Collet Battiston e Leonardo Góes Silva. Ao todo, o Senado sabatina 22 nomes nesta semana.

Na reunião da última terça-feira (5), foram lidos os relatórios com parecer favorável às indicações. Caso sejam aprovados na comissão, os indicados ainda precisarão ter seus nomes confirmados pelo Plenário do Senado para assumir as funções na diretoria da agência.

Papel da CMA e conexão com a ANA

A Comissão de Meio Ambiente é responsável por analisar e opinar sobre temas relacionados à proteção do meio ambiente, conservação da natureza e gestão dos recursos hídricos, entre outros. Entre suas atribuições está o acompanhamento e a avaliação de agências reguladoras que atuam na área ambiental, como é o caso da ANA.

A Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico tem como missão implementar a Política Nacional de Recursos Hídricos, regular o uso da água e promover o acesso ao saneamento básico no país. A aprovação dos novos diretores é vista como etapa essencial para dar continuidade a projetos e políticas públicas na área.

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Na mira de Alcolumbre: dois indicados podem ser rejeitados em sabatinas

O Senado entra nesta semana em esforço concentrado para a realização das sabatinas de indicados pelo governo Lula a agências reguladoras, tribunais e conselhos. O anúncio, feito pelo presidente Davi Alcolumbre (União-AP), marca o fim de um longo hiato, marcado por negociações entre Governo, autarquias e Congresso para apontar nomes capazes de angariar, ao mesmo tempo, apoio político e setorial dos órgãos que planejam assumir.

Em meio às negociações, dois nomes chegaram ao fim do processo sem garantias de acordo pela aprovação, havendo risco de rejeição: os candidatos Pietro Mendes, indicado pelo Executivo ao cargo de diretor na Agência Nacional do Petróleo (ANP), e Auriney Uchôa de Brito, escolhido pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para uma das cadeiras do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

Tanto Auriney Uchôa quanto Pietro Mendes disputam diante de um obstáculo difícil de transpor: a resistência do presidente Davi Alcolumbre.

Fogo Cruzado

Pietro Adamo Sampaio Mendes ocupa hoje a Secretaria de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis do Ministério de Minas e Energia. Ele é aliado de primeira ordem do ministro Alexandre Silveira, sendo seu preferido para o comando da agência.

Alexandre Silveira possui uma rivalidade de longa data com Davi Alcolumbre, que presidia a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em 2024, quando o governo encaminhou a primeira lista de indicações para as vagas de agências reguladoras. O agastamento emperrou o avanço das sabatinas, impondo uma intervenção do Planalto.

A solução do governo para avançar com as análises dos candidatos foi dividir com o Senado a escolha das indicações. No rateio, a diretoria-geral da ANP ficou para o Senado, e o nome escolhido foi o de Artur Watt Neto, aliado do atual presidente da CCJ, Otto Alencar (PSD-BA). Pietro ficou com uma cadeira de diretor, mas sem acordo para aprovação. Sem o aval de Alcolumbre, seu nome pode ficar na lista de rejeitados.

O secretário ainda corre o risco de não ver sua sabatina realizada tão cedo: a análise da vaga da ANP cabe à Comissão de Infraestrutura, presidida por Marcos Rogério (PL-RO). O senador compõe o esforço da oposição para obstruir os trabalhos da Casa até que seja acatado um dos pedidos de impeachment do ministro Alexandre de Moraes, do STF, demanda que Alcolumbre já sinalizou que não vai acatar.

Ao contrário dos demais colegiados, a Comissão de Infraestrutura não tem data certa para realizar suas sabatinas, e sequer foram apontados os relatores dos indicados. Enquanto não houver acordo entre a oposição e a Mesa Diretora, a expectativa é de permanência do impasse no colegiado.

Inimizade local

Enquanto Pietro Mendes enfrenta o fogo cruzado entre Silveira e Alcolumbre, Auriney Uchôa disputa à vaga do CNMP diretamente sob a mira do presidente do Senado.

Auriney Uchôa de Brito é um personagem da advocacia amapaense. Ele foi eleito duas vezes para presidir a seccional da OAB no Amapá, assumindo os biênios 2019-2021 e 2022-2024. Ao final de sua presidência, com as duas vagas da Ordem no CNMP abertas, decidiu se candidatar, mas sem antes consultar o então presidente da CCJ.

Sem o endosso de Alcolumbre, Uchôa foi eleito pela OAB nacional para assumir o primeiro lugar na lista de indicações. Com a ascensão iminente de um rival em seu próprio terreno, o senador vetou a aprovação da forma como pôde, segurando sua sabatina até o final de sua condução no colegiado. Agora, o advogado segue em campanha sem a garantia de que terá os votos necessários para sua aprovação.

O aumento de golpes e fraudes no sistema financeiro tem levado bancos e outras instituições a reforçar mecanismos de segurança para proteger clientes e operações. Diante dessa realidade, a Confederação Nacional das Instituições Financeiras (Fin) passou a gerir o Selo de Prevenção a Fraudes, certificação voltada a reconhecer organizações que adotam as melhores práticas do mercado no combate a crimes virtuais.

O Congresso em Foco conversou com a diretora-superintendente da confederação, Cássia Botelho, que explicou que a iniciativa foi criada “pelo mercado e para o mercado” e busca, antes de tudo, proteger o consumidor. “Hoje, essa questão da fraude, infelizmente, é transversal e crescente. Eu acho que traz mais confiança [ao cliente]. Por exemplo, eu gostaria que meu banco tivesse o selo, graças a Deus ele tem”, argumenta a diretora.

De iniciativa da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), a ideia da criação do selo ocorreu em 2023, quando foi testado em um grande banco. No ano seguinte, a Fin assumiu a governança, ampliando o alcance para além dos bancos tradicionais e incluindo fintechs, instituições de pagamento e bancos digitais.

Como funciona a avaliação

O comitê de governança do selo atua junto dos próprios participantes e do mercado financeiro. Anualmente, a Fin avança os critérios de avaliação para “elevar a régua” das instituições detentoras do selo de proteção contra fraudes. Para uma organização ser contemplada com o selo, é necessário atingir uma nota superior a 90 na análise realizada pela confederação.

“Em 2025 a gente já passou a atuar também bastante dentro dos processos internos, foi criado mais um pilar. Então, são vários pilares, como é que é a cooperação, como é que é o diálogo entre setores, todos os requisitos processuais em relação à prevenção a fraude dentro das instituições, toda a parte de TI, parte de compliance, se essas áreas conversam entre si”, explica Cássia Botelho.

Novos golpes

A diretora alerta para a evolução das estratégias usadas por fraudadores, que combinam engenharia social e inteligência artificial para enganar clientes. “A gente via muito aquela questão do ‘faz o Pix que estou com seu filho sequestrado. Hoje já tem outras coisas, como links falsos. Tudo isso o selo verifica ano a ano”, argumenta.

Para Cássia, o selo ajuda a criar um mercado mais coeso e seguro, estimulando as instituições a revisar e fortalecer seus próprios processos. “Não vamos resolver todos os problemas com o selo, longe disso. Mas pelo menos podemos ter uma parceria maior, visualizar melhor, e é um benefício muito grande quando a instituição tem seus processos internos analisados de forma criteriosa”.

O Selo de Prevenção a Fraudes está em seu terceiro ciclo de avaliação. No fim do segundo semestre, a Fin pretende realizar uma premiação para destacar as organizações que mais se sobressaíram no combate a golpes e fraudes. A lista das instituições certificadas está disponível no site oficial da confederação.

O líder da oposição na Câmara, deputado Luciano Zucco (PL-RS), se manifestou em repúdio à representação apresentada pelo líder do PT, Lindbergh Farias (PT-RJ), à Procuradoria-Geral da República pedindo que fossem investigados os parlamentares que participaram da ocupação da Mesa Diretora na última semana.

Na representação, Lindbergh acusa o bloco de tentativa de abolição violenta do Estado de Direito ao ocupar o espaço da presidência da Casa, em protesto que resultou no adiamento da sessão de abertura do semestre. No documento, o petista alega que o grupo “tomou de assalto e sequestrou de forma ilícita e coordenada a Mesa Diretora do Plenário da Câmara dos Deputados, impedindo/restringindo o funcionamento regular de um Poder da República”.

Zucco rebateu acusando o parlamentar do PT de tentar calar o grupo contrário. “Lindbergh Farias atua como verdadeiro agente da ditadura em curso no Brasil, um “leva e traz” a serviço de um Judiciário que persegue seletivamente a direita e silencia vozes críticas ao regime”, afirmou.

O deputado relembrou um episódio de 2017, quando senadoras do PT, incluindo a atual ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, ocuparam por seis horas a Mesa do Senado em protesto ao andamento da reforma trabalhista. “Naquele momento, não houve indignação seletiva nem discursos inflamados contra “atos antidemocráticos”, disse o oposicionista.

O líder concluiu ressaltando que “a oposição seguirá firme na defesa da liberdade, da democracia e do direito legítimo de manifestação parlamentar, sem se curvar às ameaças e perseguições daqueles que, no passado, usaram e abusaram das mesmas estratégias que hoje tentam criminalizar”.

Segundo o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), nesta segunda-feira (11), o valor liberado pelo governo aos aposentados e pensionistas vitimados por descontos indevidos somam R$ 1,084 bilhão. Pago de forma integral e corrigido pela inflação, a quantia alcança 1,6 milhão de aposentados e pensionistas que tiveram descontos indevidos.

“Estamos antecipando os pagamentos para proteger quem mais precisa, e seguiremos firmes na Justiça para que todos os responsáveis devolvam cada real aos cofres públicos”, afirmou o presidente do INSS, Gilberto Waller. Até o momento, a Advocacia-Geral da União (AGU) bloqueou judicialmente R$ 2,8 bilhões em bens e ativos financeiros de associações, empresas e pessoas físicas investigados.

Crise no INSS

Em 23 de abril, o esquema nacional de descontos indevidos aplicados sobre benefícios previdenciários de aposentados e pensionistas foi divulgado por investigação conjunta entre a Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União (CGU). Estima-se que o montante desviado entre 2019 e 2024 é de R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024.

Desde 24 de julho, as vítimas que aceitaram o acordo proposto pelo governo começaram a receber os valores descontados de volta. Prazo para solicitação do ressarcimento é até 14 de novembro.

O deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) enviou um pedido ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) para visitar o ex-presidente Jair Bolsonaro em Brasília, onde cumpre prisão domiciliar. Além do parlamentar, também enviaram pedidos semelhantes o deputado estadual Bruno Engler (PL-MG) e o presidente do PL de Goiás, Fred Rodrigues.

Nikolas sugeriu que os encontros aconteçam na terça (12) ou quarta-feira, em condições previamente explicadas para evitar “quaisquer dúvidas e ou imprecisões” sobre como prosseguir com o encontro.

Agenda de visitas

Bolsonaro está em prisão domiciliar desde a última segunda-feira (4) por determinação de Moraes, que apontou descumprimento reiterado de medidas cautelares. Entre as restrições estava a proibição de usar redes sociais, de forma direta ou por terceiros. A ordem foi expedida após o ex-presidente aparecer por vídeo em uma manifestação no Rio de Janeiro.

As visitas precisam de autorização prévia do STF e acontecem somente entre 10h e 18h. O primeiro a comparecer foi o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, que o visitou na quinta-feira (7). No mesmo despacho, foram autorizados a vice-governadora do Distrito Federal, Celina Leão, e os deputados Junio Amaral (PL-MG), Marcelo Moraes (PL-RS) e Luciano Zucco (PL-RS).

Também já foram autorizados encontros com o empresário Renato de Araújo Corrêa e os deputados Domingos Sávio (PL-MG), Joaquim Passarinho (PL-SP), Capitão Alden (PL-BA) e Júlia Zanatta (PL-SC). Bolsonaro também foi autorizado a receber familiares seus e de sua esposa, Michelle Bolsonaro, no domingo de Dia dos Pais.

O único pedido negado até o momento foi do deputado Gustavo Gayer (PL-GO), que é investigado em inquérito ligado a condutas atribuídas a Bolsonaro.

O governo federal reduziu em 43% o valor das emendas parlamentares que poderão ser pagas em 2025. Dos R$ 81,4 bilhões aprovados pelo Congresso Nacional, apenas R$ 46,4 bilhões devem ser liberados. O corte, de R$ 35 bilhões, atinge todas as modalidades de emenda, com maior impacto sobre as de comissão e de bancada.

Os números constam de nota técnica da Consultoria de Orçamentos do Senado (Conorf), que analisou o Decreto 12.566, assinado pelo presidente Lula e publicado no fim de julho. O texto define o cronograma de execução orçamentária e financeira do Poder Executivo para o terceiro trimestre, impondo uma limitação de R$ 99,6 bilhões nas despesas passíveis de pagamento em 2025.

Bloqueio mais duro para emendas do que para ministérios

Quando se considera todo o orçamento federal, a restrição média é de 32,1%. Mas, no caso das emendas parlamentares, o bloqueio chega a 43%, percentual significativamente mais alto que o aplicado às programações do próprio Executivo, que tiveram redução de 28,2%.

Para o consultor da Conorf Murilo Hinojosa, essa diferença se explica pelo peso maior dos restos a pagar nas emendas – despesas empenhadas em anos anteriores, mas ainda não liquidadas ou pagas.

Segundo ele, como as emendas costumam financiar investimentos, estão mais sujeitas a entraves técnicos, atrasos de execução e contingenciamentos, o que exige uma limitação proporcionalmente maior.

Modalidades mais afetadas

Entre as quatro modalidades de emendas, as de comissão sofreram o corte mais severo: R$ 11,8 bilhões bloqueados, o que representa 54,1% do total previsto para 2025. Em seguida, vêm as emendas impositivas de bancada, com redução de R$ 9,3 bilhões (44%).

As emendas individuais perderam cerca de R$ 9 bilhões (26,8%), enquanto as emendas de relator foram integralmente limitadas – nenhum centavo dos R$ 4,9 bilhões previstos poderá ser pago.

Cortes também atingem ministérios

O decreto não se restringe às emendas parlamentares. As pastas do Executivo também tiveram cortes expressivos. Em valores absolutos, Saúde e Educação lideram, com R$ 14,6 bilhões e R$ 11 bilhões de restrição, respectivamente.

Em termos proporcionais, os maiores impactos ocorreram no Ministério do Turismo (69,1%), Integração e Desenvolvimento Regional (55,2%) e Agricultura e Pecuária (50,6%). No total, os órgãos do Executivo tinham R$ 228,8 bilhões previstos em pagamentos, mas perderam R$ 64,6 bilhões – redução de 28,2%.

Bloqueio e faseamento

O Decreto 12.566 também manteve um bloqueio de R$ 10,7 bilhões em despesas discricionárias, para garantir o cumprimento do teto de gastos estabelecido pela Lei Complementar 200/2023.

Além disso, determinou um faseamento dos limites de empenho: até setembro, a autorização para novas despesas será de R$ 157,7 bilhões; em novembro, esse valor sobe para R$ 179,1 bilhões; e em dezembro, o limite volta ao total autorizado na Lei Orçamentária.

Impactos setoriais do bloqueio

O bloqueio de R$ 10,7 bilhões recaiu principalmente sobre:

• Ministério das Cidades – R$ 2,49 bilhões;
• Ministério da Saúde – R$ 1,8 bilhão;
• Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional – R$ 1,46 bilhão.

Quando se olha proporcionalmente ao orçamento discricionário de cada pasta, os mais afetados foram:

• Turismo – corte de 20,2% do total previsto;
• Integração e Desenvolvimento Regional – 18,5%;
• Portos e Aeroportos – 14,7%.

Equilíbrio fiscal e disputa política

A limitação do pagamento de emendas ocorre em um contexto de busca por equilíbrio fiscal e controle do teto de gastos, mas também afeta diretamente a relação política do governo com o Congresso.

As emendas são um dos principais instrumentos de negociação com a base parlamentar, e a restrição pode gerar tensões entre o Planalto e deputados e senadores, especialmente em um ano de votações estratégicas.

Segundo a Conorf, a execução orçamentária de 2025 seguirá pressionada não apenas pela necessidade de cumprimento da meta fiscal, mas também pelo volume elevado de restos a pagar, que continuará influenciando a dinâmica dos cortes ao longo do ano.